| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2944 / 1993 |
| Date | 1993-09-13 |
| Ementa | CRIA O HORTO DE PLANTAS MEDICINAIS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
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ima MONGE DE OLA REDOAO Divisão de Documentação e Arquivo (e Ee) Oamara Municipal de Molta Rebendo Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.s.994 EMENTA: CRIA O HORTO DE PLANTAS MEDICINAIS DO MU- NICÍPIO DE VOLTA REDONDA, PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º Je. DEZ say 274 23 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lei: e “Artigo 1º - Fica criado o Horto ce Plantas Medicinais do Munici- pio de Volta Redonda, PARÁGRAFO ÚNICO - O referido projeto, tem como finali dade criar uma reserva natural de plantas medicinais, apenas com obje tívos fitoterapicos, À Artigo 2º - O Horto de Plantas Medicinais, deverá ser instalado ! em àrea devidamente pré-estabelecida e pertecente a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, Artigo 3º - A área destinada ao horto, sera administrada pela Se- cretaria Municipal de Saúde, com supervisão de um bio ) : l0go, devidamente credenciado por órgão competente. - Artígo 4º - As piantas medicinais cultivados no horto municipal, ' terão finalidade exclusiva à manipulação, para medica mentos de baixo custo. Artigo 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, ' revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 13 de setembro de 1993: PAULO CÉSAR DA NÓBREGA P IPAL Projeto de Lei nº 107/93, Autor: Ver. João Elias Aua kre/.