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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2944/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2944 / 1993
Date 1993-09-13
EmentaCRIA O HORTO DE PLANTAS MEDICINAIS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
native_id4329

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ima MONGE DE OLA REDOAO
Divisão de Documentação e Arquivo
(e
Ee)
Oamara Municipal de Molta Rebendo
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.s.994
EMENTA: CRIA O HORTO DE PLANTAS MEDICINAIS DO MU-
NICÍPIO DE VOLTA REDONDA,
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º Je.
DEZ say 274 23
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei:
e “Artigo 1º - Fica criado o Horto ce Plantas Medicinais do Munici-
pio de Volta Redonda,
PARÁGRAFO ÚNICO - O referido projeto, tem como finali
dade criar uma reserva natural de
plantas medicinais, apenas com obje
tívos fitoterapicos,
À Artigo 2º - O Horto de Plantas Medicinais, deverá ser instalado !
em àrea devidamente pré-estabelecida e pertecente a
Prefeitura Municipal de Volta Redonda,
Artigo 3º - A área destinada ao horto, sera administrada pela Se-
cretaria Municipal de Saúde, com supervisão de um bio
) : l0go, devidamente credenciado por órgão competente. -
Artígo 4º - As piantas medicinais cultivados no horto municipal, '
terão finalidade exclusiva à manipulação, para medica
mentos de baixo custo.
Artigo 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, '
revogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, 13 de setembro de 1993:
PAULO CÉSAR DA NÓBREGA
P IPAL
Projeto de Lei nº 107/93,
Autor: Ver. João Elias Aua
kre/.

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