| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4089 / 2005 |
| Date | 2005-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.827.000,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS). |
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Lei Municipal nº 4:089 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.827.000,00 (quatro milhões. oitocentos e vinte e sete mil reais). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Am. 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.827.000.00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e sete mil reais), para os programas e dotações abaixo discriminados, de acordo com a Lei de Meios vigente, visando atender as despesas com os Programas de Manutenção e Operacionalização do FMS — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Emendas Parlamentares Federais — Equipamentos e Material Permanente e Manutenção e Operacionalização do HMR -— Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR 5.50.10.122.0156.2.001 33903003.20 550.050 R$ 100.000,00 5.50.10.122.0156.2.001 3390360020 550.070 R$ 80.000,00 5.50.10.122.0156.2.001 33903901.20 550.080 R$ 1.747.000,00 5.50.10.122.0156.2.001 33903902.20 550.090 R$ 1.000.000,00 5.50.10.122.0156.2.001 33903903.20 550.100 R$ 300.000,00 5.50.10.122.0156.2.001 | 33903904.20 550.110 R$ 100.000,00 5.50.10.122.0156.2.001 33903900,99 550.120 R$ 500.000,00 5.50.10.302.0054.1.009 | 4490520092 550.320 | R$ 400.000,00 5.50.10.302.0054.1.009 | — 44905200.99 550.330 R$ 200.000,00 5.50.10.302.0057.2.002 33903001.20 550.380 | R$ 100.000,00 5.50.10.302.0057.2.002 | — 33903900,20 550.450 | R$ 300.000,00 | TOTAL | R$ 4.827.000,00 Am. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior. será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Emendas Parlamentares Estaduais — Obras c Instalações e Equipamentos e Material Permanente. Manutenção e Operacionalização do HMR -— Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Projeto Funasa — Material de Consumo, Serviços de Consultoria. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente. e Convênio do Estado — SES — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: CTT Bumiirál DE úúlia REDQNOA Olvisão de Documentação » o (ruRh MUNICIPAL DE NOLTA Emo, Viviaão do Documantação 5 Arçu:. Lei Municipal nº 4.089 fi. 02 FUNCIONAL | | CAT. ECONÔMICA | CÓDIGO VALOR 5.50.10.302.0054.1.010 44905 100.93 550.340 R$ 10.000,00 5.50.10.302.0054.1.010 44905100.99 550.350 R$ 10.000,00 5.50.10.302.0054.1.010 5.50.10.302.0054.1.010 5.50.10.302.0057.2.002 44905200.93 550.360 | R$ 10.000,00 4490520099 | 550370 | R$ 10.000,00 33903001.99 550.390 | R$ 18.000,00 5.50.10.302.0057.2.002 33903002,99 550.410 R$ 50.000,00 5.50.10.302.0057.2.002 33903003.99 550.430 | R$ 42.000,00 5.50.10.302.0057.2.002 33903900.99 R$ 17.000,00 550.690 5.50.10.302.0156.2.008 33903000.10 R$ 15.000,00 5.50.10.302.0156.2.008 33903000.99 550.700 | R$ 5.000,00 5.50.10.302.0156.2.008 33903500.10 550.710 | R$ 70.000,00 5.50.10.302.0156.2.008 33903500.99 550.720 | R$ 20.000,00 5.50.10.302.0156.2.008 33903900.10 550.730 | R$ 80.000,00 5.50.10.302.0156.2.008 33903900.99 550.740 | R$ 30.000,00 5.50.10.302.0156.2.008 44905100.10 550.750 | R$ 200.000,00 5.50.10.302.0156.2.008 34905100.99 550.760 | R$ 40.000,00 5.50.10.302.0156.2.008 44905200.10 550.770 | R$ 130.000,00 5.50.10.302.0156.2.008 44905200.99 550.780 | R$ 30.000,00 5.50.10.302.0156.2.014 33903000.93 550.830 | R$2.310.000.00 5.50.10.302.0156.2.014 33903900.93 550.840 | R$ 1.730.000,00 | TOTAL | R$ 4.827.000,00 Am. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 30 de agosto de 2005. guy Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 011/05 Autor: Prefeito Municipal PUSLICAÇÃO NO JORNAL ANO wm DUDA E on / 05 /bos.