| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4088 / 2005 |
| Date | 2005-08-30 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º, II, "C", DA LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 18/03/1997. ( CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). |
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Lei Municipal nº 4088 | ii do Decimastção + Aqua 038 Dá nova redação ao artigo 9º. 1), “ce”, da Lei Municipal nº 3329, de 18/03/1997. A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O artigo 9º, IF. “c”. da Lei Municipal nº 3329, de 17/março/1997, passa a ter a seguinte redação: c- 02 (dois) representantes dos profissionais du área de Assistência Social”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda. 30 de agosto de 2005. aum Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 009/05 Autor: Prefeito Municipal