br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4088/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4088 / 2005
Date 2005-08-30
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º, II, "C", DA LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 18/03/1997. ( CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
native_id4338

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Lei Municipal nº 4088 | ii do Decimastção + Aqua
038
Dá nova redação ao artigo 9º. 1), “ce”, da Lei Municipal
nº 3329, de 18/03/1997.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 9º, IF. “c”. da Lei Municipal nº 3329, de 17/março/1997, passa a
ter a seguinte redação:
c- 02 (dois) representantes dos profissionais du área de Assistência Social”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redonda. 30 de agosto de 2005.
aum
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 009/05
Autor: Prefeito Municipal

open original →