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norma nº 4081/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4081 / 2005
Date 2005-07-25
EmentaREVOGA O DECRETO Nº 10.341 DE 25 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI NORMAS PARA ATUALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E CRIA TERMIONOLOGIA PARA SUA CLASSIFICAÇÃO.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Lei Municipal nº 4.081
EMENTA: REVOGA O DECRETO Nº
10.341 DE 25 DE ABRIL DE 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu em
conformidade com o artigo 60 488 1º e 8º da LOM, promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto nº 10.341,
de 25 de abril de 2005, que institui normas para
atualização da nomenclatura dos logradouros públicos e
cria terminologia para sua classificação.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de julho de 2005
À Presidente
PL nº 041/05
Autor: Vereador Pedro Magalhães

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