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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2953/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2953 / 1993
Date 1993-09-22
EmentaCRIA A FARMÁCIA FITOTERÁPICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
native_id4348

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CRM NUNCA OE NOM ONO
Divisão de Documentação e Arquivo
te
o
$
/2
Estado do Rio de Janeiro
22—
Lei Municipal N.º posa.
o
EMENTA: CRIA A FARMÁCIA FITOTERÁPICA DO MUNICÍPIO
DE VOLTA REDONDA.
2
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" N.º
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanoiono a seguin-
te Lei:
Artigo 1º - Fica criada a Farmácia Fitoterápica do Município de
Volta Redonda,
e
Artigo 2º - A Farmácia Fitoterápica terã como finalidade a manipu-
lação e distribuição dos medicamentos naturais.
: Artigo 3? - A farmácia devera ser instalada junto ao hospital Muni
cipal-UHG- para atender as necessidades do hospital, !
inclusíve de vendas aos munícipes,
PARÁGRAFO ÚNICO- A farmácia ficara sob a responsabili-
dade de um bioquímico farmacêutico de
vidamente credenciado para esta fina-
lidade,
Artigo 4º - Todos os medicamentos produzidos pela farmãcia fitote-
o rápica, terão a supervisão de um bioquímico farmacôuti
co responsável e credenciado pela Secretaria Munioipal
de Saude.
Artigo 5? - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 ge setembro de 1993.
Projeto de Lei nt 105/93
Autor: Ver. João Elias Auad
krs/.

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