| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2953 / 1993 |
| Date | 1993-09-22 |
| Ementa | CRIA A FARMÁCIA FITOTERÁPICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 4348 |
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CRM NUNCA OE NOM ONO Divisão de Documentação e Arquivo te o $ /2 Estado do Rio de Janeiro 22— Lei Municipal N.º posa. o EMENTA: CRIA A FARMÁCIA FITOTERÁPICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. 2 PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" N.º A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanoiono a seguin- te Lei: Artigo 1º - Fica criada a Farmácia Fitoterápica do Município de Volta Redonda, e Artigo 2º - A Farmácia Fitoterápica terã como finalidade a manipu- lação e distribuição dos medicamentos naturais. : Artigo 3? - A farmácia devera ser instalada junto ao hospital Muni cipal-UHG- para atender as necessidades do hospital, ! inclusíve de vendas aos munícipes, PARÁGRAFO ÚNICO- A farmácia ficara sob a responsabili- dade de um bioquímico farmacêutico de vidamente credenciado para esta fina- lidade, Artigo 4º - Todos os medicamentos produzidos pela farmãcia fitote- o rápica, terão a supervisão de um bioquímico farmacôuti co responsável e credenciado pela Secretaria Munioipal de Saude. Artigo 5? - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 22 ge setembro de 1993. Projeto de Lei nt 105/93 Autor: Ver. João Elias Auad krs/.