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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2955/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2955 / 1993
Date 1993-10-04
EmentaCRIA A CENTRAL MUNICIPAL DE TRANSPORTE POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4350

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

78 ,
E
eg
China CUMRIPAL DE VOLTA REBONDA
Divisão de
LEI Nº
Oâmara Municipal de Mola Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2:98
EMENTA: CRIA A CENTRAL MUNICIPAL DE TRANSPORTE PQ
PULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A Câmara Nunícipal do Volta Redonda aprova e eu promulgo de confor
midade com os 85 2º e 8º do Artigo GO da Lei Orgânica do Município,
a seguínte Lets í
dd Artigo tê -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Artigo 5º -
Fica oriado a CMTP - Central Huniocipal de Transporte *
Popular, cuja finalidade precipua é o atendimento aos
munícipes em seus deslocamentos de mudança de residên-
cla,
A CNTP « Central Munícipal de Transporte Popular, sorá
dotada de:
a) Um ramal telefônico da PNVR.
b) Um caminhão de carroceria aborta;
0) Uma Kombi de carroceria aberta.
O serviço a ser prestado pola OHTP 6 destinado a fami-
ltas cuja renda do requerente não ultrapasso o limite!
de dota salários mínimos regionais,
A PHVR sô colocara & dieposição do requíisitante, um ..
veloulo e seu motorista, devendo e mão de obra de car-
ga e descarga do mesmo ser de total responsabilidade !
do usuário.
Só serão aceitas as requisições para deslocementos, *
dentro do munícípio de Volta Redonda, e por tempo nun-
ca supertor a três horas,
re e e tee
CAMA HUNCIPAL OE VOLTA REDONDA
Divisão de Diçdmentação e Arquivo
Câmara Municipal de Motta Redonda 002
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.955
Artigo 6º - O Chefs do Executivo expedirã o Decreto regulamenta -
dor, dem como baixarã outras normas necessárias à
apltanção da presente Lei.
Artigo 7º - Bata Loi entrará em vigor na data de sua publicação, *
revogando es disposições em contrário,
Volta Redonda, 04 de outubro de 1999.
PRESIDENTE
Projeto de Lei Nº 100/93,
Autor: Ver, Wileemar Maximo Curty
krs/.

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