| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2955 / 1993 |
| Date | 1993-10-04 |
| Ementa | CRIA A CENTRAL MUNICIPAL DE TRANSPORTE POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4350 |
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78 , E eg China CUMRIPAL DE VOLTA REBONDA Divisão de LEI Nº Oâmara Municipal de Mola Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2:98 EMENTA: CRIA A CENTRAL MUNICIPAL DE TRANSPORTE PQ PULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A Câmara Nunícipal do Volta Redonda aprova e eu promulgo de confor midade com os 85 2º e 8º do Artigo GO da Lei Orgânica do Município, a seguínte Lets í dd Artigo tê - Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - Artigo 5º - Fica oriado a CMTP - Central Huniocipal de Transporte * Popular, cuja finalidade precipua é o atendimento aos munícipes em seus deslocamentos de mudança de residên- cla, A CNTP « Central Munícipal de Transporte Popular, sorá dotada de: a) Um ramal telefônico da PNVR. b) Um caminhão de carroceria aborta; 0) Uma Kombi de carroceria aberta. O serviço a ser prestado pola OHTP 6 destinado a fami- ltas cuja renda do requerente não ultrapasso o limite! de dota salários mínimos regionais, A PHVR sô colocara & dieposição do requíisitante, um .. veloulo e seu motorista, devendo e mão de obra de car- ga e descarga do mesmo ser de total responsabilidade ! do usuário. Só serão aceitas as requisições para deslocementos, * dentro do munícípio de Volta Redonda, e por tempo nun- ca supertor a três horas, re e e tee CAMA HUNCIPAL OE VOLTA REDONDA Divisão de Diçdmentação e Arquivo Câmara Municipal de Motta Redonda 002 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.955 Artigo 6º - O Chefs do Executivo expedirã o Decreto regulamenta - dor, dem como baixarã outras normas necessárias à apltanção da presente Lei. Artigo 7º - Bata Loi entrará em vigor na data de sua publicação, * revogando es disposições em contrário, Volta Redonda, 04 de outubro de 1999. PRESIDENTE Projeto de Lei Nº 100/93, Autor: Ver, Wileemar Maximo Curty krs/.