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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2959/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2959 / 1993
Date 1993-10-13
EmentaCRIA O FUNDO DE CARNAVAL DE VOLTA REDONDA. (FUNCAR-VR).
native_id4354

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Camara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº
2.959
EMENTA: CRIA O FUNDO DE CARNAVAL DE VOLTA REDONDA
(FUNCAR-VR).
A Câmara Municipal de Volta Kedonda aprova e eu proúulgo a seguin
te Lei:
- Fica criado o Fundo de
para chãa ligrêniação,
du E
srs nATDA A nin! a
sem distinçao Ge especie ou ge-
+ Fica! 'estietedhao, dutróssim, que SOR (cinquenta
Artig 9 Hi Carnaval de Volta Redonda , o
a : (FUNCAR! = VR). Los e |
no E ] “PARÁGRARO ÚNICO - Este fundo tem por finalidade:
UM NE , e 1 Garantir todos os anos a reali
“ ET | no | zação do Carnaval de Rua de
an d) | | |, Volta Redonda.
Ir vt da 1I - Subvencionar com recursos fi -
! e Mau Ro ' | | o , nanceiros, as Escolas de Semba;
A ia no Sociedades de Frevo, Blocos .
) pa RARE ' i! | ! Cacnavardecos e Blocos afro, =
7 pj! Na | e, ho | o possibilitando- os partigiparem
il; rito DEN VE nm te! Carnaval ae Volta Redonde. |
ira cgstes Idoursos serãd! aist: ribuidos em parcelas iguais |
ny | Inerd, ejtraítto do. FUNCAR-VR. !
A o la é ' a : |
| sil bh ita e sfabeiecado que os recursos serão pagos como. ! emos
A Vil o,
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sento) à à lqueifizerêm jus es agremiações, deverão ser '
fo ipiteauo [10] 'stas, antes do evento. | 1
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rti 58 saigogad recursó, ou seja, 0 restante '50% (cinquen- H
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va. | E . ta orlcento, serão entregues as agr emiações até M
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na DM E antes. go evento.
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Camara Municipal do Bola Rodenda 002
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.959
Artigo 6º - O minimo de participantes exigidos para as entidades é
de 200 (duzentos) desfilantes assim entendidos todos
os que participarem defendendo as cores da sua agremia-
ção. .
Artigo 7º -"Os recursos citados no Artigo 2º serão entregues pela
Secretaria Municipal de Cultura aos Presidentes de cada
entidade, na epoca apropriada.
Artigo 8º - Após o Carnaval e no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
a Va h Ê as: Entjliades deverão apresentar à Secretaria Municipal!
dera de Cultura, a prestação de contas das importâncias rece '
ligo ia hiães, et |
fr po PARÁGRARO. ÚNICO -0, descumprimento de tal obrigação
|
EE dot:
d | | |cabrtarã sanções que serão a licadas
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por aaa No | , pela Secretaria Municival de Cultura,
WE | + : conforme Termo de Responsabilidade ja
“41 , ' Do -
| ho | ' poe! ; existente, que serao assinados nas |
i Rr :
o 1 1
ocasiões de recebimento das parcelas!
da subvenção. . TR
1
lo [roda , pe
Artião (oa carão jus às páfperas do! FUNCAR- :VR todas as” entidades
ma | tprqo nho, estejam atuantes, e ativas, e não ausentes do
In ! Carnaval de, Volta Redonda, cinto! anos, ou mais de cinco, ;
Li li bbm com
| ' a 24/05/93, no Memorial |Zumbi.
às que tenham subscrito o Protocolo dé Inten-!
nas ou novas, que! vierem a se interes:
E serem pPárticipar do FUNCAR-VR, tetão
l qué atender (às exigências desta Lei e,
as'normas já estabelecidas ouj que , se-
rão adotadas pela Secretaria Munici -
'
1
pal de Cultura) exigido [o) prázo míni-
fa
|
mo de cinco meses de carência! . por
princípio.
Da insorigas [é cadastradas na Secrétaria, Minicípal, ge cul!
od CR ÚNICO 7 Quanto as demais agremiações, veteras .
Camara Municipal de Polta Robenda 003
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.959
Artigo 10 - Os recursos que serão destinados a este fim tem como ba
, se 90 (noventa) UFIVRES/MÊS depositados em conta corren
te da Secretaria Municipal de Cultura, pela Secretaria!
Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Volta!
* Redonda.
Artigo 11 - As entidades deverão apresentar até o mês de outubro O
projeto de sua participação no Carnaval, respeitado o
necessário sigilo da agremiação.
PARÁGRAFO ÚNICO - O não cumprimento do previsto no Arti
. go 11 desclassificaraã a Entidade para
, : o n | dh fins de recebimento do recurso finan-
t TR he ceiro,
T Artigo, 12 AS, agremiações darnavalescas deverão estar devidamente!
mo Iolo registradas nos cartórios de pessoas Jurídica na cidade
: e — de volta Redonda.”
' Artigo E) - Esta L 1 entrará em vigor na data de sua publicação, re
; , vogadas. as disposições em contrario. '
pa no
Em Projetó de 'Lei 'Nº jobpos.
ra ver. Voip E Filas Auad

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