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norma nº 4079/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4079 / 2005
Date 2005-07-12
EmentaMODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 4.051, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL.
native_id4356

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texto integral #

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O)
RA
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Cu MUSA ME TOLO RENO
Divisão de Decumértação + Arqu..
tel nr
Lei Municipal nº 4.079 ] 4.019
EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 4.051, DE 29 DE ABRIL DE 2005
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - A ementa da Lei Municipal nº 4.051 passa a ser a seguinte:
“Ementa: Dispõe sobre Subvenção Social e Auxilio em favor de
entidades Assistenciais e dá outras providências."
Artigo 2º - Fica acrescida no caput ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.051, após a
expressão subvenções sociais, a palavra “e auxílios”,
Artigo 3º - Fica acrescida no artigo 2º da Lei Municipal nº 4.051, após a
palavra subvenções, a expressão “sociais e auxílios”.
Artigo 4º - Fica acrescida no artigo 3º da Lei Municipal nº 4.051, após a
expressão subvenção social a palavra “e auxílios”.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de julho de 2005.
G A
Prefeito Municipal
”
Proj. Lei nº 056/05
Autor: Ver. Luis Cláudio da Silva Ú Podendo. vm DITO Lts
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