| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4079 / 2005 |
| Date | 2005-07-12 |
| Ementa | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 4.051, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL. |
| native_id | 4356 |
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O) RA Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Cu MUSA ME TOLO RENO Divisão de Decumértação + Arqu.. tel nr Lei Municipal nº 4.079 ] 4.019 EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 4.051, DE 29 DE ABRIL DE 2005 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - A ementa da Lei Municipal nº 4.051 passa a ser a seguinte: “Ementa: Dispõe sobre Subvenção Social e Auxilio em favor de entidades Assistenciais e dá outras providências." Artigo 2º - Fica acrescida no caput ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.051, após a expressão subvenções sociais, a palavra “e auxílios”, Artigo 3º - Fica acrescida no artigo 2º da Lei Municipal nº 4.051, após a palavra subvenções, a expressão “sociais e auxílios”. Artigo 4º - Fica acrescida no artigo 3º da Lei Municipal nº 4.051, após a expressão subvenção social a palavra “e auxílios”. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de julho de 2005. G A Prefeito Municipal ” Proj. Lei nº 056/05 Autor: Ver. Luis Cláudio da Silva Ú Podendo. vm DITO Lts v