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norma nº 4077/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4077 / 2005
Date 2005-07-12
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO PARTILHA - GP, ASSOCIAÇÃO CIVIL COM FINALIDADE FILANTRÓPICA. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006.
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RA ANNICIP
Olvisão do Dong, Moe
ty Ne
Câmara Municipal de Volta Redonda
Lei Municipal nº 4.077
EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
O GRUPO PARTILHA —- GP, ASSOCIAÇÃO CIVIL COM
FINALIDADE FILANTRÓPICA.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo |º - Considera de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Partilha — GP.
PARÁGRAFO ÚNICO — A permanência do Titulo de Utilidade Pública
Municipal ao Grupo Partilha fica condicionado à permanência de sua
finalidade social de filantropia, sem fins lucrativos, conforme o seu
estatuto, independente da sua sede social a qual: Rua Guilherme de
Almeida, nº 17, bairro Vila Mury, Volta Redonda — RJ.
Artigo 2º- Está lei entra em vigor na cata de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de julho de 2005.
Goth NAM
Prefeito Municipal
PL 035/05
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto

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