| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4077 / 2005 |
| Date | 2005-07-12 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO PARTILHA - GP, ASSOCIAÇÃO CIVIL COM FINALIDADE FILANTRÓPICA. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006. |
| native_id | 4358 |
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| RA ANNICIP Olvisão do Dong, Moe ty Ne Câmara Municipal de Volta Redonda Lei Municipal nº 4.077 EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO PARTILHA —- GP, ASSOCIAÇÃO CIVIL COM FINALIDADE FILANTRÓPICA. A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo |º - Considera de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Partilha — GP. PARÁGRAFO ÚNICO — A permanência do Titulo de Utilidade Pública Municipal ao Grupo Partilha fica condicionado à permanência de sua finalidade social de filantropia, sem fins lucrativos, conforme o seu estatuto, independente da sua sede social a qual: Rua Guilherme de Almeida, nº 17, bairro Vila Mury, Volta Redonda — RJ. Artigo 2º- Está lei entra em vigor na cata de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de julho de 2005. Goth NAM Prefeito Municipal PL 035/05 Autor: Vereador Edson Carlos Quinto