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norma nº 4063/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4063 / 2005
Date 2005-05-23
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 3.912/03, QUE MODIFICOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
native_id4372

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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
CAMARA RORICIPAL OE OLA RED 7 |
Lei Municipal nº 4.063 Divisão do Doc Documentação « À e:
ET Es AS 1 G'
4.06 to |
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO dá
DA LEI 3912/03.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Parágrafo único do artigo 44 da Lei 3912/03 passará a vigorar com a
seguinte redação:
CArtigo 44 - rir erererrereerereareneaeareneaecteaneacrereanererereama arara rear sirene crrererrereerrerrenaneesareaas
PARÁGRAFO ÚNICO — Quando os serviços a que se referem os subitens
4.01, 4.02, 4.06, 4.07, 4.08, 4.09, 4.10, 4.11. 4.12,4.16, 5.01, 5.03,
7.01, 17.01, 17.04, 17.14, 17.19, 17.20 e 30.01, forem prestados
por sociedades simples cujos sócios tenham a mesma habilitação
profissional, que prestem serviços em nome da sociedade.
assumindo responsabilidade pessoal, na forma que dispuser o
regulamento e todos serviços quando prestado por sociedades
cooperativas o imposto será calculado na alíquota de 2% (dois por
cento) sobre a receita dos serviços prestados.”
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo3Sº - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda,, 23 de maio de 2005,
Lilo ésar Lima Conr
Presidente
Proj. de Lei nº 021/05
Autor : Ver. Walmir Vitor de Souza

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