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norma nº 4062/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4062 / 2005
Date 2005-05-30
EmentaACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.898 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º.
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clara MUNICIPAL DE FOLA NE
Documentação » im
Divisão do
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.062
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.898 E DÁ
NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º,3º,4º E 5º.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Antigo 1º - Acrescenta ao artigo 1º, da Lei nº 3.898, os parágrafos 1º, 2º e 3º, com a seguinte
redação:
CArtigo 1º =. rir eetenasiatia een tanten creio nene rcererarenesenenenensets
$ 1º - A instalação deverá ser feita por solicitação do consumidor.
8 2º - As despesas decorrentes da aquisição do equipamento e de sua instalação
correrão por conta do consumidor.
$ 3º - O equipamento de que se trata o caput deste artigo deverá estar de acordo
com a Portaria nº 246, item 9.4, do INMETRO e estar devidamente patenteado.”
Artigo 2º - O artigo 2º da Lei 3.898 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - O teor desta Lei será divulgado ao consumidor por meio de
informação impressa na conta mensal de água, emitida pela autarquia responsável pelo Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, no três meses subsequentes à publicação da Lei.”
Artigo 3º - O artigo 3º da Lei 3.898 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - Os hidrômetros a serem instalados, após a promulgação da Lei, por
solicitação do consumidor, deverão ter o eliminador de ar instalado conjuntamente.”
Artigo 4º - VETADO
Artigo 5º - O artigo 5º da Lei 3.898 passa a vigorar com a seguinte redação:
e.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.062 02.
“Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.”
Volta Redonda, 30 de maio de 2005.
OM
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 034/05
Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza
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