| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4062 / 2005 |
| Date | 2005-05-30 |
| Ementa | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.898 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º. |
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à EA clara MUNICIPAL DE FOLA NE Documentação » im Divisão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 4.062 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.898 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º,3º,4º E 5º. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Antigo 1º - Acrescenta ao artigo 1º, da Lei nº 3.898, os parágrafos 1º, 2º e 3º, com a seguinte redação: CArtigo 1º =. rir eetenasiatia een tanten creio nene rcererarenesenenenensets $ 1º - A instalação deverá ser feita por solicitação do consumidor. 8 2º - As despesas decorrentes da aquisição do equipamento e de sua instalação correrão por conta do consumidor. $ 3º - O equipamento de que se trata o caput deste artigo deverá estar de acordo com a Portaria nº 246, item 9.4, do INMETRO e estar devidamente patenteado.” Artigo 2º - O artigo 2º da Lei 3.898 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - O teor desta Lei será divulgado ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela autarquia responsável pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no três meses subsequentes à publicação da Lei.” Artigo 3º - O artigo 3º da Lei 3.898 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - Os hidrômetros a serem instalados, após a promulgação da Lei, por solicitação do consumidor, deverão ter o eliminador de ar instalado conjuntamente.” Artigo 4º - VETADO Artigo 5º - O artigo 5º da Lei 3.898 passa a vigorar com a seguinte redação: e. emma eesiciPAL DE VOL REDONDA E do Documentação a sque. Ml ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 4.062 02. “Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.” Volta Redonda, 30 de maio de 2005. OM Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 034/05 Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza —2 G0Via,, Ny a, z AI %