br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2967/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2967 / 1993
Date 1993-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4382

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
“Lei Municipal N.º 2.967
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESINSE
TIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NOS CASOS QUE MEN-
CIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[——ee eres eee meme
A Câmara Municipal de Volta Redonda eprova e eu promulgo a seguín
0) te Lei:
Artigo 1+ SACAS REASESAEEAE)
I AAA AAA
II CEEE EEE EEE EEE
III AAA EEE EEE EEE EEERE)
IV AAA AEREAS EEE EA)
v Dra a Ur RO TE o e a Ra a o se eso soro a 0 0 04
VI EEE EEE ERES EEE SECA:
VII AEREAS EAEAEAE!
VIII DP RCA USO EO COCO RL EC rea tas LO 44
IX ACER EAEAE)
Artigo 2 - AMEI EEEEEEEEEEEEEEEEEEREÇES
Artigo 3º - O órgão sanitário competente emitirá a licença anual
que será renovada até 30 de abril de cada exeroício,
PARÁGRAFO ÚNICO - Entre os documentos necessários pa-
ra renovação da licença, deverá ser
apresentada xerox de documento com-
probatório da realização de desinse
tização e/ou desratização feita nes
te período, sendo que, no caso de
estabeleoimentos que comercializem'
Oâmara Municipal do Volta Redonda 002
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.967
produtos pereciveis, deverão eer '!
feitas no mínimo 2 (duas) desinseti
zação e/ou desratização neste perio
do,
0 Artigo = PDOLOCLCCACLCTLLTODOO LOC CORAL LATO LCA UC TCC CS CORE,
Artigo 3º «
AAA AAA AAA AAA E AA
Volta Redonda, 09 de novembro de 1993.
SOUZA CARNEIRO NETO
Projeto de Let Nº 133/93
Autor: Ver. José Augusto de Miranda
kra/,

open original →