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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2968/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2968 / 1993
Date 1993-10-19
EmentaOBRIGA O PODER EXECUTIVO A ESTABELER A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E PLACAS INDICATIVAS, EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE
native_id4388

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Cha MURCIPAL DE FOLIA RENA |
Divisão de Documentação é Arquivo
to LEI Nº
FE ES
Câmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º >,9ee.
EMENTA: OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A
COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E PLA-
CAS INDICATIVAS, EM TODOS OS BAIRROS DA
“CIDADE.
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" N.º 1/5)
e 23.
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin-
o te Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder executivo, obrigado a estabelecer a colo-
+ cação de faixas de sinalização e placas indicativas,em
todos os bairros da cidade,
. PARÁGRAFO ÚNICO - As faixas de sinalização e as placas
i indicativas serão colocadas, em to -
das as ruas ou avenidas principais,!
se assim for necessárias, em cada !
bairro da cidade,
Artigo 2º - A SUSER - Superintendência dos Serviços Rodoviários se
) rã a responsável pela colocação das faixas de sinaliza
ção e placas indicativas, bem como, por toda a coorde-
nação e supervisão,
Artigo 3º - As delimitações dos espaços serão regidos de acordo
com as normas atribuídas pelo Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN.
"Y
CENA MONCIL DE MOO READ
" “Divisão de Documentação e Arquivo
Oâmara Municipal de DYolta Redonda 002
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º ».968
Artigo 4º - O poder Executivo adotará as providências necessárias!
ao imediato cumprimento desta Lei,
Artigo 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, !
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 19 de Outubro de 1993.
PAULO CÉ AZARYDA NÓBREGA
PREFEITOAMUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 126/93.
Autor: Ver. João Elias Auad
krs/.
AR

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