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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2970/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2970 / 1993
Date 1993-10-19
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.422, QUE DISPÕE SOBRE TARIFA DE PEDÁGIO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4390

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. CARA AOMCPAL OE OCA AEDON
vos . Divisão! de Documentação e Arquivo
Estado do Rio de Janeiro
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Lei Municipal N.º,.970
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ENENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº +
Ay 2.422, QUE DISPÕE SOBRE TARIFA DE PEDÁGIO
HO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ./&
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) A Cêmara Municipel de Volta Redonda aprova e au sanciono a seguinte
Les:
Artigo 1º - A Le4 Nunicípal nº 2,422, que dispõe sobre tarifa do pe
Vo - gágio no Nunicípio de Volta Redonda passará a vigorar '
com au soguintes alterações.
Artigo 2º - O Artígo 9º passa a tor a seguinte redação e ficará a-
cregsoido de Parágrafo Único:
"Artigo 9º - O velor da tarifa de pedágio será 1/5 ( um
quinto ) de UFIVRE, desprezados os centa -
vos para faoilídade de troco",
PARÁGRAFO ÚNICO - “A cobrança do tarifa de pedêgio será
O) em um único posto, devendo o condutor
de veículos fazor prova do pagemento !
na passagem pelo outro posto”.
Artigo 39º - Fica suprimido o Artigo 10.
Artigo 4º - O Artígo 14 passe a ter a seguinte redação:
" Artigo 14 - A receita proveniente da cobranga deste
pedágio será dividida em 50% (oinquenta por cento) para
conservação e melhoria das vias públicas e 50% (cinquen
ta por cento) restante à equipagem e manutenção da fro-
ta de veíoulos da Prefeitura Municipal do Volta Reden -
da “.
rms
CURA NUNCIAL DE VOLTA REDONDA
. Divisão ds Documentação é Arquivo
Câmara Municipal do Yolta Redonda co2
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.970
Artígo 8º - O Artigo 18 pessa a ter a seguinte redação:
“Artígo 18 - Para permitir o fiel cumprimento deota Lai,
serão ingtalados OS(tran) postos de podágio nos soguin-
tes pontos da alideda:
8) Nos imediações do Bairro Dom Bosco, pare a cobrança!
dos veíqulos oriundos da Rodovia Lúcio Meira.
db) Próximo & Praça Antônio Fredorico Ozano, na confluên
oia das Ruas 209 e 207 no Bairro São Luaas, destina-
do à cobrança dos veiculos oriundos da Rodovia Presí
dente Dutra,
0) Próxino O FIAT no Bairro Ponte Alta, destinado aos
voíoulos oriundos de Barra Mansa.
Artigo 6º - O Artigo 19 passa a ter a seguinte redagão:
“Artigo 19 - Fica o Poder Exocutívo inoubido de regula-
mentar q implantor os modificações constantes nesta Lei
om um prazo do 80(noventa) dias, a conter da data do !
eua publicaçõo.
Artigo 7º - Esta Lei entrara em vigor na data do nua publicação, re
vogando-ss as dispocições om contrário.
Volta Redonda, 19 ge outubro de 1993.
PAULO CÉSAR, ÁS
poxo.
Projeto de Lei Nº 131/93
Autor! Ver. João Elias Auad
s/.

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