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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2971/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2971 / 1993
Date 1993-10-25
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 310.178,00
native_id4391

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

A AN
e)
s
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º (6
DE ZI/ 40 4 Z2.
Oâmaro Mussi do Volta Robendo
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2,9m
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ES
PECIAL NO VALOR DE CR$ 310.178,00 (TREZEN
TOS E DEZ MIL, CENTO E SETENTA E OITO CRU
ZEIROS REAIS).
A Câmara Municípal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 310.178,00"
(trezentos e dez mil, cento e setente e oito cruzeiros
reais), para atender ao Fundo Municipal para a Infân-
cia e Adolescência - FINAD, conforme consta no Artigo!
20 do respectivo Regimento Interno, aprovado pelo De -
creto nº 4.811/93, de 03 de maio de 1993, para o pro -
grama e dotação abaixo indicados:
FUNCIONAL PROGRAMA DOTAÇÃO VALOR
11.15814832,10 Implantação e Opera-
cionalização do Fun-
do Municipal para a '
Infância e Adolescên
cia, 3.2,1.4 310.178,00
TOTAL 310.178,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
a.
mencionado no artigo anterior, serão utilizados os se-
guíntes recursos oriundos do cancelamento do programa!
e dotações abaixo indicados:
lua Nic
PAL DE
, Divisão da monte, A
FLS,
Oâmara Municipal do DPolta Rodenda 002
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.9
FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
11.15814832,09 3,1.2,0 102.434,00
11,15814832,09 3.1.3.2 103.872,00
11.15814832,09 4.1.2.0 103.872,00
TOTAL 310.178,00
Artigo 39º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de Outubro de 1993.
PAULO CÉSAR A NÓBREGA
Mensagem nº 052/93.
Autor: Prefeito Municipal
kra/.

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