| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2971 / 1993 |
| Date | 1993-10-25 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 310.178,00 |
| native_id | 4391 |
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A AN e) s PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º (6 DE ZI/ 40 4 Z2. Oâmaro Mussi do Volta Robendo Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2,9m EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ES PECIAL NO VALOR DE CR$ 310.178,00 (TREZEN TOS E DEZ MIL, CENTO E SETENTA E OITO CRU ZEIROS REAIS). A Câmara Municípal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin- te Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 310.178,00" (trezentos e dez mil, cento e setente e oito cruzeiros reais), para atender ao Fundo Municipal para a Infân- cia e Adolescência - FINAD, conforme consta no Artigo! 20 do respectivo Regimento Interno, aprovado pelo De - creto nº 4.811/93, de 03 de maio de 1993, para o pro - grama e dotação abaixo indicados: FUNCIONAL PROGRAMA DOTAÇÃO VALOR 11.15814832,10 Implantação e Opera- cionalização do Fun- do Municipal para a ' Infância e Adolescên cia, 3.2,1.4 310.178,00 TOTAL 310.178,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial a. mencionado no artigo anterior, serão utilizados os se- guíntes recursos oriundos do cancelamento do programa! e dotações abaixo indicados: lua Nic PAL DE , Divisão da monte, A FLS, Oâmara Municipal do DPolta Rodenda 002 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.9 FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 11.15814832,09 3,1.2,0 102.434,00 11,15814832,09 3.1.3.2 103.872,00 11.15814832,09 4.1.2.0 103.872,00 TOTAL 310.178,00 Artigo 39º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 25 de Outubro de 1993. PAULO CÉSAR A NÓBREGA Mensagem nº 052/93. Autor: Prefeito Municipal kra/.