| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4055 / 2005 |
| Date | 2005-05-20 |
| Ementa | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA, CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº. 2.815, DE 19 DE MAIO DE 2005. |
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rr tetas Câmara Municipal de Volta Redonda mi MONCIPAL DE VOLTA REDONDA Estado do Rio de Janeiro : olvisão do Documentação - Arq | pie Nº FLS. | | fo) A LEI MUNICIPAL Nº 4055 EMENTA: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 2.815, DE 19 DE MAIO DE 2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e cu sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica fixado o valor dos vencimentos dos cargos criados no Quadro de Pessoal de que trata o art. 1º da Resolução nº 2.815 de 19 de maio de 2005, abaixo relacionados através da Tabela de Simbolos e Valores do Pessoal dos Gabinetes: Tabela de Símbolos e Valores de Vencimentos dos Cargos do Pessoal Símbolos Valores AG 300,00 AP 400,00 SG 650,00 ACS 1.800,00 APL 2.600,00 CG 2.800,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, da Lei de Meios Vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. “IA 20 de maio de 2005. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Proj. de Lei nº 047/05 Autoria: Mesa Diretora