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norma nº 4055/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4055 / 2005
Date 2005-05-20
EmentaFIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA, CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº. 2.815, DE 19 DE MAIO DE 2005.
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Câmara Municipal de Volta Redonda mi MONCIPAL DE VOLTA REDONDA
Estado do Rio de Janeiro : olvisão do Documentação - Arq |
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LEI MUNICIPAL Nº 4055
EMENTA: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA
RESOLUÇÃO Nº 2.815, DE 19 DE MAIO DE 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e cu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica fixado o valor dos vencimentos dos cargos criados no Quadro de
Pessoal de que trata o art. 1º da Resolução nº 2.815 de 19 de maio de 2005,
abaixo relacionados através da Tabela de Simbolos e Valores do Pessoal
dos Gabinetes:
Tabela de Símbolos e Valores de Vencimentos dos Cargos do Pessoal
Símbolos Valores
AG 300,00
AP 400,00
SG 650,00
ACS 1.800,00
APL 2.600,00
CG 2.800,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, da Lei de Meios Vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
“IA 20 de maio de 2005.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Proj. de Lei nº 047/05
Autoria: Mesa Diretora

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