| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4049 / 2005 |
| Date | 2005-04-26 |
| Ementa | RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDO AÇÕES E IMPLANTAÇÕES SOCIAIS - IDEAIS. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006. |
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Câmara Municipal de Volta Redonda Olrtsão Enc DE VMA REU Estado do Rio de Janeiro LAI cumentação + Arg, (a Lota Fis —] Lei Municipal nº 4049 = EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDO, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS - IDEAIS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública, na forma da Lei Municipal nº 2.100, de 19 de março de 1996, o Instituto de Desenvolvimento, Estudo, Ações e Implementações Sociais — IDEAIS. Artigo 2º - À Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega do Diploma de Utilidade Pública. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 de abril de 2005. ho UM Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 019/05 Autor: Ver. Francisco das Chagas Ferreira Chaves PEEVICAÇÃO MD NBNAL O t5. O6.. 96.1! 2005.