| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2977 / 1993 |
| Date | 1993-11-04 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA "NOSSA CASA". |
| native_id | 4410 |
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Ch HINICIPAL DE FORA REDONDA “Olvisão do Documentação é Arqdve Câmara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.977 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ES PÍRITA "A NOSSA CASA", PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº SE ELZS/ OB 4/2. A Câmara Municipal aprova e eu promulgo de conformidade com os 88 “1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Centro Espírita "A Nossa Casa”. Artigo 2º - A entrega do respectivo Diploma ocorrerá através da g Câmara Municipal em Solenidade Especial marcada para este fim, Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de novembro de 19998. CTN PRESIDENTE Projeto de Lei nº: 120/93. Autor: Ver. Jorge de Oliveira krs/.