| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4044 / 2005 |
| Date | 2005-04-05 |
| Ementa | INSTITUI A FESTA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 4411 |
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ko Lei Municipal nº 4044 ALTERADO PELO a em duipal MIUBIS cm 9. à Igor EMENTA: INSTITUI A FESTA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. a o! ca cial DE VOL REDOR, ea Câmara Municipal de Volta Redonda j viviado do Documentação * Arquis É Ba Estado do Rio de Janeiro UU Nº FLS. : q A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituída a Festa da Criança no Município de Volta Redonda. Artigo 2º - A Festa da Criança prevista nesta Lei será promovida pelo Executivo Municipal no mês de outubro de cada ano. Artigo 3º - Os recursos financeiros necessários para o cumprimento desta Lei ]) serão oriundos de dotações orçamentárias próprias. PARÁGRAFO ÚNICO — O Executivo Municipal poderá celebrar convênios visando obtenção de recursos e também receber doações para a realização da Festa da Criança. Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Artigo 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 05 de abril de 2005. 0 bo UMA Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 014/05 Autor: Ver. Francisco das Chagas Ferreira Chaves