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norma nº 4044/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4044 / 2005
Date 2005-04-05
EmentaINSTITUI A FESTA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
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Lei Municipal nº 4044 ALTERADO PELO a em
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EMENTA: INSTITUI A FESTA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO
DE VOLTA REDONDA.
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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída a Festa da Criança no Município de Volta Redonda.
Artigo 2º - A Festa da Criança prevista nesta Lei será promovida pelo
Executivo Municipal no mês de outubro de cada ano.
Artigo 3º - Os recursos financeiros necessários para o cumprimento desta Lei
]) serão oriundos de dotações orçamentárias próprias.
PARÁGRAFO ÚNICO — O Executivo Municipal poderá celebrar
convênios visando obtenção de recursos e também receber doações
para a realização da Festa da Criança.
Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da data de sua publicação.
Artigo 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 05 de abril de 2005.
0 bo UMA
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 014/05
Autor: Ver. Francisco das Chagas Ferreira Chaves

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