| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4041 / 2005 |
| Date | 2005-03-24 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.620, DE 29/11/2000.- FURBAN |
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Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro | AUMLIPAL ra ia bes E TE o Uivisão de Documentação » Arqu. Documentação + Pequi. a EN COR STENT TON a MS És Jus Lei Municipal nº 4.041 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.620, DE 29/11/2000. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.620, de 29 de novembro de 2000 passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - É criado o Fundo Comunitário de Volta a48Marquia municipal, com finalidade de promover o desenvolvimento sóçãab do município, através da execução de projetos de urbanização d qupleos de posses e alternativas habitacionais, em loteamentos populares, tjo"à produção de moradias através de construção em mutirão e excepção? de” equipamentos comunitários com a participação da comunidade.” er Artigo 2º - Esta Lei entrará « em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 24 de março de 2005. a Conrado Prefeito M picipal Projeto de Lei nº 077/04 Autor: Vereador Washington Tadeu Granato Costa BO JORNAL O me tt em Du = dg 706. /2008..