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norma nº 4041/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4041 / 2005
Date 2005-03-24
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.620, DE 29/11/2000.- FURBAN
native_id4416

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
| AUMLIPAL ra ia bes
E TE o Uivisão de Documentação » Arqu. Documentação + Pequi. a
EN COR STENT TON
a MS És Jus
Lei Municipal nº 4.041
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.620, DE 29/11/2000.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º
do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.620, de 29 de novembro de 2000 passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - É criado o Fundo Comunitário de Volta a48Marquia municipal,
com finalidade de promover o desenvolvimento sóçãab do município, através da
execução de projetos de urbanização d qupleos de posses e alternativas
habitacionais, em loteamentos populares, tjo"à produção de moradias através de
construção em mutirão e excepção? de” equipamentos comunitários com a
participação da comunidade.” er
Artigo 2º - Esta Lei entrará « em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Volta Redonda, 24 de março de 2005.
a Conrado
Prefeito M picipal
Projeto de Lei nº 077/04
Autor: Vereador Washington Tadeu Granato Costa
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= dg 706. /2008..

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