| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4040 / 2005 |
| Date | 2005-03-24 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 , DE 16 DE JULHO DE 1984.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
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CANA MONCIIL DE RITA REDONOS Câmara Municipai de Volta Redonda | hide de Onumentaçã 1 ro. Estado do Rio de Janeiro í UM. FLS. 4.04 INCONSTITUCIONAL Lei Municipal nº 4.040 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 44 D4 LEI MUNICIPAL Nº 1.896 DE 16 DE JULHO DE 1984. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova « eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal. promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - A letra "f" da tabela a que se refere o Art. 44 da Lei Municipal nº 1.896, passa a vigorar com a seguinte redação: VE AO. res creeceenerrrmeeneecseearreneos 2,0%." Artigo 2º - Será acrescida a letra "g" à tabela a que se refere no Art. 44 da Lei Municipal nº 1.896/84, com o seguinte texto: "g - demais itens... srs ereereereerereseaeeea 5,03%" Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 24 de março de 2005 , o Em (q Presidente Projeto de Lei nº 087/04 Autor: Ver. Pedro Raymundo de Magalhães vE do 06 4005