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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4038/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4038 / 2005
Date 2005-03-24
EmentaDISPÕE SOBRE COLETA DE LIXO.
native_id4420

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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Lei Municipal nº 4.038 | 4.038
EMENTA: DISPÕE SOBRE COLETA DE LIXO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º
do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica proibida a coleta de resíduos sólidos urbanos em áreas residenciais,
através de caminhões dotados de caçamba compactadora, após as 22:00(vinte e
duas) horas.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Volta Redonda,, 24 de março de 2005.
ulo César Lina Conrado
Presidente
Proj. de Lei nº 079/04
Autor : Ver. Maurício Batista
DE OM (dd / 2000.

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