| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4036 / 2005 |
| Date | 2005-03-13 |
| Ementa | CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS AOS SÓCIOS DO CLUBE DOS DESBRAVADORES, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, AOS SÁBADOS E DOMINGOS. |
| native_id | 4422 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
A. :* Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Lei Municipal nº 4.036 Lia EMENTA: CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS AOS SÓCIOS DO CLUBE DOS DESBRAVADORES, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, AOS SÁBADOS E DOMINGOS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica concedido gratuidade nas passagens aos sócios do Clube dos Desbravadores do Município de Volta Redonda, nos ônibus das linhas municipais, aos sábados e domingos. Artigo 2º - Para usufruir do disposto no artigo 1º desta Lei, o sócio do Clube deverá estar devidamente uniformizado e a entrada dos mesmos dar-se-á pela porta da frente dos coletivos. Artigo 3º - Cada coletivo poderá transportar até o máximo de 10(dez) sócios por viagem. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de março de 2005. Proj. de Lei nº 048/04 Autor : Ver. Paulo Francisco da Silva