br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2981/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2981 / 1993
Date 1993-11-12
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$27.000.000,00.
native_id4425

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

: ium pr R o ETA
CM
Oâmara Municipal de Bolta Rebenda
Estado do Rio de Janeiro
tt
Lei Municipal N.º 2.981
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL .
CIAL NO VALOR DE CR$ 27.000,000,00(VINTE E SE
TE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).
ESPE
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº —S.
-— 22.
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
DE
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguínte Leit
0 Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito!
Adictonal Espectal no valor de CR$ 27,000.000,00(vínte e se-
te milhões de cruzeiros reais), para atender a compromissos!
assumídos pelo Sístema Único de SaúdesSUS, conforme convento
firmado com a Uníão Federal, por intermédio do Fundo Nacio -
nal de Saude, para o programa e dotação abaixo indicados:
Funcional Programa Dotação Valor
07.13754281-06 Convênio entre o
Município e Fun-
do Nacional de
Saúde. na 4.1.3.0 27.000.000,00
TOTAL. .....+ 27.000.000,00
Artigo 2º - Para permítir a abertura do Crédito Adicional Espectal men -—
cionado no artigo anterior, será utilizado o seguinte recur-
so:
Rendimentos de aplicação fi
nanceira dos recursos do
Fundo Nacional de Saúdes... 27.000.000,00
TOTAL, 0... es 27.000.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de nove
. Nobrega
MENSAGEM Nº 060/93
Autor! Prefeito Municipal

open original →