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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2983/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2983 / 1993
Date 1993-11-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A DILATAR O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º § 1º DA LEI 2.274/88.- CONCESSÃO DE USO
native_id4427

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sigIPIg
Qu No 42 .
o o Omara Municipal do Volta Redonda
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ta Estado do Rio de Janeiro
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“ 8" Lei Municipal N.º 2.90
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S É S) EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A DILATAR O PRAZO ESTA-
Ê s BELECIDO NO ARTIGO 2º $ 1º DA LM. 2.274/88.
A Camara Muntcipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Let)
Artigo 12 - Fica o Chefe do Executtvo Municipal autorizado a promover a
dilatação do prazo fixado no artigo 2º, $ 19 da Lei Munici -
pal nº 2.274, datada de 15 de março de 1988.
PARÁGRAFO ÚNICO - A concessionária terá o prazo de 72(seten-
ta e dois) meses, contados a partir de 15
de março de 1991, para construção de sua
Sede Social.
ártigo 2º - Esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 18 de novembro de 1993,
A Nóbrega
Mensagem nº 048/93
Autor: Prefeito Municipal N
sbf/.

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