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norma nº 2984/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2984 / 1993
Date 1993-11-18
EmentaDÁ REDAÇÃO AO INCISO IV E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.956, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993.
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EmMIPAL DE VOLTA REDOR
Divisão de Ducumentação q Arquivo
tela FLS. AD
SA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.954
EMENTA: DÁ REDAÇÃO AO INCISO IV E ACRESCENTA
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.956, DE 05 DE OUTUBRO
DE 1993.
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FUGLIGADO NO Onval Ciical LO MUNICIPIO
"VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin-
te Lei:
Artigo 1º — ..... eecrracrare rasca cecrerrerrrc res cenere
a) do total do imposto devido, nos dois primeiros anos
de funcionamento e de 50% (cinquenta por cento), !
nos três anos subsequentes, com pagamento integral!
do imposto, a partir do sexto ano de funcionamento!
da empresa.
Artigo 2º - Fica acrescentado O seguinte parágrafo ao Artigo 11 da
Lei Municipal nº 2.956, de OS de outubro de 1993.
“PARÁGRAFO ÚNICO = O disposto no Inciso IV deste Arti-
go somente beneficia a empresa com-
provadamente estabelecida ha 01 '
(um) ano, pelo menos, em outro muni
cípio na forma que dispuser a regu-
lamentação desta Lei".
Artigo 3º — .eccccccta. Cernrenrasos derera rara vaaa cerne ro senado
Volta Redonda, 07 de dezembro de 1993.
MÁRIO RIBET RNEIRO NETO
PRESIDENTE
P.Lei Nº 166/93.
Autor: Ver. Genilson Pereira da Silva

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