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norma nº 2986/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2986 / 1993
Date 1993-11-22
EmentaCRIA A MATERNIDADE MUNICIPAL.
native_id4430

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texto integral #

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Lei:
Artigo 1º
Artigo 2%
Artigo 3º
Artigo 41
Artigo 5º
Artigo 64
Camara Municipal do Dolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.986
EMENTA: CRIA A MATERNIDADE MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte
A presente Lei cria a Maternidade Municipal,
A Maternidade Municipal sera composta de um Centro
Pré-Natal de Diagnóstico, um Centro Obstetríaio, com ea
1a de cirurgia e sala de pré-parto/parto.
A Maternidade Municipal estara Bob a competência da Se-
cretaria Municipal de Saúde.
A maternidade devera ser devidamente equipada com um ga
binete odontológico, para atender exclusivamente as ges
tantes,
O quadro de funcionários da Maternidads Municipal será!
supríido pelo remanejemento de funcionários da Adminie -
tração Direta e Indireta do Município, sem prejuízo de
Geus vencimentos e ventagens.
Cabera a Prefeitura elaborar os planos necessários para
viabilizar este Projeto, no prazo de 24 (vinte quatro)"
meses, apos a publicação desta Lei,
Oâmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.986
Artigo 7º « Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de novembro de 1993.
ER.
POCRICOIASS
DE--SOUZA CARNEIR
ESIDENTE
RIBEIRO
Projeto de Leí Nº 140/93,
Autor: Ver. Edson Pedro da Cruz
krs/.

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