| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2986 / 1993 |
| Date | 1993-11-22 |
| Ementa | CRIA A MATERNIDADE MUNICIPAL. |
| native_id | 4430 |
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Lei: Artigo 1º Artigo 2% Artigo 3º Artigo 41 Artigo 5º Artigo 64 Camara Municipal do Dolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.986 EMENTA: CRIA A MATERNIDADE MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte A presente Lei cria a Maternidade Municipal, A Maternidade Municipal sera composta de um Centro Pré-Natal de Diagnóstico, um Centro Obstetríaio, com ea 1a de cirurgia e sala de pré-parto/parto. A Maternidade Municipal estara Bob a competência da Se- cretaria Municipal de Saúde. A maternidade devera ser devidamente equipada com um ga binete odontológico, para atender exclusivamente as ges tantes, O quadro de funcionários da Maternidads Municipal será! supríido pelo remanejemento de funcionários da Adminie - tração Direta e Indireta do Município, sem prejuízo de Geus vencimentos e ventagens. Cabera a Prefeitura elaborar os planos necessários para viabilizar este Projeto, no prazo de 24 (vinte quatro)" meses, apos a publicação desta Lei, Oâmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.986 Artigo 7º « Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 22 de novembro de 1993. ER. POCRICOIASS DE--SOUZA CARNEIR ESIDENTE RIBEIRO Projeto de Leí Nº 140/93, Autor: Ver. Edson Pedro da Cruz krs/.