br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4033/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4033 / 2005
Date 2005-02-11
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. R$ 350.542.000,00.
native_id4434

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 1418

ts
a
to Divisão de Documentação e Arquivo
Vias
Wi) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
o
Lei Municipal Nº 4.033
Orçamento Municipal
2005.
1)
* Mensagem
* Projeto
* Pareceres
ó * Emendas de 001 a 080
Pasta Nº 01

Ted
ESTADO DO O DE JANEIRO CM MUNCPIL DE VOL REDOR
Divisão de Documentação ty bg,
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO Y
Em, 30 de setembro de 2004.
MENSAGEM Nº 011/04
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, à consideração dessa laboriosa Casa, o anexo Projeto
de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005, atendendo ao que dispõe a
legislação.
O Projeto de Lei se faz acompanhar de 4 Volumes. O 1º Volume traz as
receitas e despesas dos órgãos que compõem a Administração Centralizada; o 2º Volume as
receitas e despesas dos órgãos que formam a Administração Descentralizada; o 3º Volume
traz a consolidação das receitas e despesas das administrações Centralizada e
Descentralizada; e, no 4º Volume, se dispõe o rol das intervenções urbanas a serem
promovidas pela administração, a maioria delas obras, elencadas junto a comunidade na
dinâmica do Orçamento Participativo e alocadas nos programas onde as despesas ocorrerão.
Atendendo a legislação, o presente Projeto de Lei contêm os Orçamentos
Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
CRITÉRIOS PARA
ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
À proposta orçamentária para o exercício de 2005, foi elaborada com base, nas
execuções orçamentárias dos três últimos exercícios encerrados e, principalmente, nas
realizações ocorridas no primeiro semestre deste ano.
A presente proposta é praticamente idêntica , em termos de valores totais de
receita e despesa à do exercício anterior.
Exmo. Sr.
Ver. Maurício Pessoa Garcia Júnior
DD. Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
NESTA
SMP/apel.
REBIO EM 20h
Drusdg de Câpadianto
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 011/04
O acréscimo de 3% observado na proposta para 2005 em relação a do exercício
de 2004, foi motivado pela inclusão dos recursos e gastos oriundos do convênio Salário
Educação e convênio com a Secretaria Estadual de Saúde.
Como nos exercícios anteriores, achamos recomendável a incorporação, na
proposta orçamentária, dos recursos esperados do OGU - Orçamento Geral da União, do
Orçamento do Estado, bem como, do aumento esperado da arrecadação da divida ativa, em
função do fim do prazo para parcelamento dos débitos.
Também, como nos exercícios anteriores, atendendo aos ditames da LRF — Lei
de Responsabilidade Fiscal, no dia 30 de agosto deste ano, foram colocados à disposição do
Poder Legislativo os estudos e as estimativas das receitas para o exercício de 2005,
inclusive a receita corrente liquida e as respectivas memórias de cálculo.
Cumprindo o que determina a legislação, hoje mesmo, dia 30 de setembro, foi
realizada uma audiência pública para a apreciação da proposta orçamentária, da qual fez-se
convocação pela imprensa escrita, e contou com a participação de várias representações de
associação de moradores.
DO ORÇAMENTO
As estimativas das receitas do Município (Administrações Centralizada e
Descentralizada) montou a quantia de R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões e
quinhentos e quarenta e dois mil reais), com a seguinte composição :
Receita Corrente R$ 350.261.000,00
- Tributária R$ 57.136.000,00
- Contribuições R$ 4.802.000,00
- Patrimonial R$ 5.149.000,00
- Industrial R$ 570.000,00
- Serviços R$ 33.188.000,00
- Trans. Correntes R$ 223.935.000,00
- Outras Receitas Correntes RS 25.481.000,00
Receita de Capital R$ 21.281.000,00
- Alienação de Bens R$ 85.000,00
- Transf, Capital R$ 21.196.000,00
- Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00)
TOTAL R$ 350.542.000,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
p CAMARA MURICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação Árgu. |
MENSAGEM Nº 011/04
As despesas do Município (Administrações Centralizada e Descentralizada),
incluindo as do Poder Legislativo, montou a quantia de R$ 350.542.000,00 (trezentos e
cinquenta milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais) com a seguinte composição:
Despesa Corrente R$ 308.835.900,00
E) - Pessoal e Encargos R$ 171.569.100,00
- Juros e Encargos da Divida R$ 2.230.000,00
- Outras Despesas Correntes R$ 135.036.800,00
Despesa de Capital R$ 41.606.100,00
- Investimentos R$ 38.015.100,00
- Inversões Financeiras R$ 300.000,00
- Amortização da Dívida R$ 3.291.000,00
- Reserva de Contingência R$ 100.000,00
e As estimativas das receitas da Administração Centralizada, com as estimativas
de deduções para o FUNDEF montou a quantia de R$ 271.613.000,00 e, as da
Administração Descentralizada, a quantia de R$ 78.929.000,00.
195.947.000,00
Município de Volta
Redonda Receita
Administração Centralizada 271.613.000,00
78.929.000,00 154.595.000,00
Administração
Descentralizada
350.542.000,00 350.542.000,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA .
GABINETE DO PREFEITO
CÂBARA MUNICIPAL DE VOLTA NEGO
Olvisão de Documentação > drqus
di debe
MENSAGEM Nº 011/04
SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
DO MUNICÍPIO
A administração do Município, como nos exercicios anteriores, tem buscado a
e estabilização de sua situação econômico-financeira através de gestão pautada na otimização
dos recursos próprios, e sendo agressivo na luta por recursos extemos. Estes, sob a forma
de receitas vinculadas destinadas a investimentos em diversas áreas. O Município também,
tem sido agressivo na cobrança da dívida ativa e, na outra ponta, mantendo a despesa em
níveis compatíveis com sua capacidade de pagamento.
Mesmo assim a dívida do município apresentou pequeno acréscimo que, no
entanto, diante de um também pequeno acréscimo da receita corrente líquida, se manteve,
próximo dos níveis dos exercícios anteriores, em torno de 0,5342 da Receita Corrente
Liquida, nível muito abaixo do limite fixado pela Resolução n.º 40, do Senado Federal, que
estipula a proibição de se ultrapassar a 1,2.
O quadro comparativo abaixo comprova:
Quadro Comparativo das Dívidas com a Receita Corrente Lt
Comparações
260.897.328,20
Receita Corrente Líquida 288.252.300,00
Divida Flutuante 36.694.072,80 47,.421.802,78
Divida Fundada 100.700.704,95 106.589.100,00
Total das Dividas
137.394.777,75
154.010.902,78
Divida em relação a
Receita Corrente Líquida
0,5342

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
CRMiRa AURICPML DE NOTA REDDAD
Divisão de Documentação :; Arqu.
MENSAGEM Nº 011/04
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Acompanha a presente proposta orçamentária, relatório com 543 demandas a
serem atendidas, classificadas da seguinte forma:
1. Propostas aprovadas pela comunidade;
e 2. Intervenções a cargo do SAAE — VR.
Orelatório dessas demandas, integrante do Volume 4 do presente Projeto de
Lei, foi definido dentro da dinâmica do “Orçamento Participativo ”, através de jornadas de
reuniões setoriais e temáticas realizadas com a comunidade e suas representações das
Associações de Moradores.
A expectativa de investimento para o atendimento das demandas do Orçamento
Participativo se apresenta da seguinte maneira:
a) R$ 34.644.000,00 distribuídos pelas seguintes unidades orçamentárias e/ou
administrativas: SMO, SMSP, SUSER, COORDEMA , FURBAN e SME;
b) R$ 994.000,00 de recursos provenientes do orçamento do SAAE/VR.
P Senhor Presidente, pelo exposto esperamos contar com a análise dessa Casa,
É onde V.Exa., junto aos seus pares, certamente saberá aduzir a qualidade indispensável ao
documento de tão grande importância para a vida do Município.
Colocando o nosso corpo técnico à disposição para quaisquer esclarecimentos,
aproveitamos para reiterar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
Anfônio Francisco Neto
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
canmuErEDo FREE OMMERA MONICA DE FOLIA MEDO
Dlvisão do Documentação *: Arqu.
LEI Mo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º- O Orçamento do Município de Volta Redonda, para o exercício financeiro de 2005 estima a
e Receita e fixa a Despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos
quarenta e dois mil reais).
Artigo 2º- O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo obedece ao
seguinte desdobramento:
I RECEITAS:
Ei. MUNICIPAIS
Tributária R$ 57.136.000,00
Contribuição R$ 4.802.000,00
Patrimonial R$ 5.149.000,00
Industrial R$ 570.000,00
o Serviços R$ 33.188.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00
Alienação de Bens R$ 85.000,00
L2. TRANSFERIDAS
Transf. Correntes R$ 223.935.000,00
Transf. de Capital R$ 21.196.000,00
E3. Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00)
TOTAL R$ 350.542.000,00
N

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
H. DESPESAS:
01.
04.
06.
08.
10.
".
12.
13.
15,
16.
17.
18.
24.
25.
26.
27.
28.
Legislativa
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Comunicações
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
TOTAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Cha HuRic .
PAL DE
. Divisão do Docemontan Ai |
G ;
)
J
Lai mo FLS,
01
9.542.000,00
73.045.000,00
3.910.000,00
13.348.000,00
80.335.000,00 É
1.175.000,00
71.946.000,00
2.445.000,00
8.669.000,00
15.529.000,00
27.538.000,00
9.647.000,00
1.505.000,00
7.580.000,00
10.610.000,00
10.309.000,00
3.366.000,00
350.542.000,0

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CLAI EUmICIPAL DE GOLA REDOR |
Dlvioão da Documontação “> fequ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Artigo 3º- O quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas, na forma
do Anexo 1 da Lei Federal 4.320/64, apresenta o seguinte desdobramento:
I RECEITA
Receita Corrente R$ 350.261.000,00
Tributária R$ — 57.136.000,00
am Contribuição R$ 4.802.000,00
o Patrimonial R$ 5.149.000,00
Industrial R$ 570.000,00
Serviços R$ 33.188.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00
Transf. Correntes R$ 223.935.000,00
Receita de Capital R$ 21.739.000,00
Alienação de Bens R$ 85.000,00
Transf. de Capital R$ 21.196.000,00
e Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00)
Total R$ 350.542.000,00
Superávit Corrente R$ 41.017.100,00
IR DESPESA:
Despesa Corrente R$ 309.243.900,00
Pessoal e encargos Sociais R$ 171.887.100,00
Juros e Encargos da Divida R$ 2.230.000,00
Outras Despesas Corrente R$ 135.126.800,0

4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO Í TT Fi CPE DE TONA MOO ME TOA MON
Divisão da Docemontação * Arqu +
PROJETO DE LEI MUNICIPAL “85 G )
mn )
. Despesa de Capital R$ 41.656.100,00
. Investimentos R$ 38.065.100,00
Inversões Financeiras R$ 300.000,00
Amortização da Divida R$ 3.291.000,00
Reserva de Contigência R$ 100.000,00
Total R$ 350.542.000,00
Déficit do Orçamento de Capital R$ 41.017.100,00
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
R$ 350.261.000,00 | Correntes R$ 308.835.900,00
R$ 21.281.000,00 | Capital R$ 41.606.100,00
Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00) | Reserva de R$ 100.000,00
Contingência
R$ 350.542.000,00 TOTAL R$ 350.542.000,00
Artigo 4º- A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber:
e a) — tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84 (Código
Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84, 1970/84,
2049/85, 2081/85, 2394/89, 2395/89,2431/89, 2490/89, 2494/89, 2495/89, 2593/90,
2664/91, 2719/91, 3131/94 e 3135/95;
b) contribuições sociais conforme estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595/90;
c) rendimentos sobre o patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços e
Alienações) nos Termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei Orgânica
Municipal;
d) — repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito público intemo conforme
art. 158 e 159 da Constituição Federal,

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Artigo 5º -
Artigo 6º -
| Ole WIRE DE FOLIA REDONDI
. Divisão de Documentação -, Amu.
ASI Nº
A Despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será controlada e
codificada por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e categoria Econômica e
Órgãos da Administração Centralizada, estes a saber:
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal dé Ação Comunitária
Procuradoria Geral do Município
Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente
Encargos Gerais do Municipio
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
9.542.000,00
5.242.000,00
3.270.000,00
5.981.000,00
15.235.000,00
24.860.000,00
52.865.000,00
14.520.000,00
2.090.000,00
5.389.000,00
20.420.000,00
845.000,00
5.590.000,00
2.458.000,00
27.640.000,00
O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração Descentralizada
os recursos necessários a manutenção e operacionalização deles, bem como os referentes aos
investimentos que deseje realizar através desses órgãos, a saber:
Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano
Serviço Autônomo Hospitalar
Superintendência de Serv. Rodoviários
Fundação Beatriz Gama
Fundação Educacional de V, Redonda
. Fundo Comunitário de Volta Redonda
Fundo da Infância e Adolescência
Fundo Municipal de Saúde
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação
Empresa de Processamento de Dados de V.R
Companhia de Habitação de V.R.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
CAMARA MURICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão do Documentação “; Arquie.
TT Vs FLS. G |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Artigo 7º- O Município fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração
Municipal e com Entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o Município em
certames federal ou estadual, no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
Artigo 8º- A unidade orçamentária Encargos Gerais do Municipio englobará as despesas de Dívida
e Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e
Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios.
Parágrafo Único - As dotações descritas acima serão movimentadas a saber:
a) Pela SMA em caso de: - Encargos com Pessoal;
b) Pela SMF em caso de: - Divida Interna Contratada, Outros Encargos,
Encargos com Indenizações e Restituições e
Programa de Devolução de Saldos de Convênios.
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias nos limites
fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005.
Artigo 10- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda,

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ) (hUARA GURICIPAL DE GOLA REDORDE
Divisão do Documontação -. Azgr.
GABINETE DO PREFEITO
Demonstrativo da Compatibilidade das Metas Fiscais
(Resultado Nominal e Primário)
estabelecidas nas previsões orçamentárias da LDO e da
LO para 2005
MEO.
2.848.000,00 | (-) Aplicações Financeiras 5.149.000,00
338.152.000,00 345.393.000,00
341.000.000,00 | Despesa Prevista 350.542.000,00
LDO
Receita Prevista 341.000.000,00
(-) Aplicações Financeiras
Receita Fiscal
Despesa Prevista
1.216.000,00 | (-) Amortização da Dívida 3.291.000,00
(-) Juros e Encargos 2.230.000,00
345.021.000,00
449.000,00 | Resultado Primário
(3.615.000,00) | Resultado Nominal
(-) Amortização da Dívida
(-) Juros e Encargos
Despesa Fiscal
Resultado Primário
Resultado Nominal
»

Listado do Rio de Janeiro
DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
| BE-CONTAS E ORCAMENTO
SOLICITANTE: i ôni
DOCUMENTO: MSG. 11/04
44) Nº FLS...
QI 17
EMENTA — ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Esta Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e
Orçamento cumpre a determinação do inciso ll do art. 47 do
Regimento interno desta Casa sobre a proposta do Orçamento do
Município de Volta Redonda para o exercício de 2005.
A peça foi elaborada dentro dos padrões exigidos pelas normas
que. norteiam o assunto, com suas projeções alicerçados tanto no
Plano Plurianual, como na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no
Orçamento Participativo.
O Projeto é composto de quatro volumes, nos quais são feitos os
diversos detalhamentos necessários a uma maior intelegibilidade da
matéria.
A presente proposta é, em linhas gerais, quase idêntica à do ano
passado, com destaque para a redução na verba destinada à Câmara
Municipal.
R
Dr
CAMARA MUNICIPAL DE VALA RENDAS
Vivisão da Documentação -, rg. |
G
ecrano E! DS) ERR 83,
time
Usos
ve
“+
reepo
)
Rs
tasçã:
a ,
se cmiepo
113
Ca
+4
«à
EEE
Diante do formato técnico-estrutural do Orçamento, bem como
de seus aspectos positivos, esta Comissão se manifesta
favoravelmente encaminhando-o à apreciação do Douto Plenário, a
quem caberá decidir sobre a oportunidade de sua aprovação. -
Volta Redonda, 8 de novembro de 2004.
Francisco Novaes Fº.
Membro
me
CÂMARA MUNICIPAL DÊ VOLTA Rm E
Plvisão do Documentação -- À

Camara Manicinal de Volta Redonda - RF
EMENDA N.º. 0!
a aee re,
CIMA Mimi CE Gm REGORDE
Divisão do Docuimontaçã, Arqis.
LEI de
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 06. 12.301.077.1.54
setor Ot ,Programa de Construção , ampliação e reforma do ensino.
Setor 01- Bairro Vila Americana- Construção do auditório na Escola
Municipal John Kennedy.
Sata Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
VITOR -PT :
2º Vike Presidente
Justificativa: O auditório na escola é de muita importância para que possamos
implementar as novas exigências da Lei de Diretrizes básicas do
ensino, através de palestras e outras atividades.
RECENINO EM S2/ 10 po”
Mona e
R

Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº (JS
pa COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE: irVi
DOCUMENTO: /
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:...... H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Voita Redonda, 03 de novembro de 2004
as
Carios Roberto Paiva Francisco Novaes Fº.
Presidente Membro
CUAMAI MONCP DE MOLA REDOR
Divisão de Documentação EMA
Lt no FLS. ”
4033 | 16 16,
RECSTENO en ass Jad, Je So:
perco US es
« a
ss, Vo
1 aa ,
1 e
.
, -s TRE)
e" ea )
o
'
oa
é Fe, ,
PR :
14 vos
La!
o
s +“
Pp,
o Camara Municinal de Volia Redonda - R$
EMENDA N.º. 0%
CAMARA EORICIPAL GE VOLTA PEDONDA ;
Divia£o do Documentação -, Arquivo
do33 [13 6
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.15.543.132.2,66
Setor 01 ,Programa de Contenção de Encosta.
Setor 01- Bairro Santo Agostinho- Construção de muro de arrimo na
Servidão Pirapó.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
WALMIR VITOR - PT
2º Váce Presidente
Justificativa: Visa evitar o desabamento da encosta neste local.
ROSTCND EM 28 | (0 10
Ed Itai reune
aç jotos
Ed het
Camara Municipal de 7/0/7 Redonda - Rj
Estado do Rio de Janeiro
PARECER NÚ f,
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, “TOMADA, 7 S, :
SOLICITANTE: o
DOCUMENTO: fo)
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso... H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IE.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
7) . Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Presidente
CAMERA MUNICIPAL DE TOA REDOR
Divisão do Bocumontanão -, pão Apt - em
ETR TD ancicos vê crio
L03P
Elm mesa iram rm
“REJEITADO
e bs
ê 4
RE
Perd
F
Pra fodos vo É á dá '
no “a Gt. nº O
o Vi N ts PR ,
1 3 va Pty RS som ' ' , ,
. : o ta po! ; PANE o»
MS 4 o ; Pos rs Cn
4 ali “ Mio 1 ,
e o .c
e “e 4 ea “a ER ECA '
ve - ” . Eau
CB LL MEN a
oo à ta . .
ci “e ”
,
ea EMENDA N.º. 03
e
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Dovumuntaçã, » Ara
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.26.782.005.2..68,
Setor 11 ,Programa : Conservação, Melhoria e Urbanização do sistema
Viário Municipal.
(|) Setor 01- Bairro Volta Grande H- Colocação de corrimão e tela da
Servidão Olaria, próximo a rua 1017.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
o:
Justificativa: Para evitar risco de acidentes.
COmeE da rto joy
rqpee

Estado do Rio de Janeiro -
PARECER Nº
D p COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA o
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso......... H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Presidente
él
RECTONO EM Do 44 Jogpde so.
Leia vs: A. us
ad LE REDONDA
Dão. Ara
certa e erre
REJEITADO
. O ca ogns
ES O oco TR
«
"o [e
Resid , =
, ' , , ..
Ca e VOS Ss 2 é
. , EN . ; , a va
cla RE s Ma ; ADE + .
, Vas ASA ancas a ch CM ay “
a , , va Vo , e 5
í tes a Lt A e r W A a RO sd
Mto : RR , vo! , PR Mata SA a tia
1 4. te “ , 1
ri bo ip pato cer ines eb ty inner ts ra carga po age es PT
PR ao cesta "q
: Or a er
. > Bro vu Mt, QRO . no
“ af
EMENDA N.º. 0%
Chmans MENEIPAL DE VOLTA AFOOAD
Divisão da Docem: mação Aqui
ABI Nº, PELE É
EMENDA ADITIVA 403 3
EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 05.26.782.005.2..68,
Setor 11 ,Programa : Conservação, Melhoria e Urbanização do sistema
Viário Municipal.
o Setor !1- Bairro Aterrado- Reforma do Calçadão localizado na Av.17 de
Julho e Rua Luis Alves Pereira, entorno do Edifício Bandeirantes.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
WALMIR VITOR -PT
2º Vke Presidente
e Justificativa: Existe vários desníveis em toda a extensão dessa calçada que vem
provocando diversos acidentes.
SA ORI rode
f '
Neca
Câmara Municipal de Volta Redonda - Ro
Listado do Rio de Janeiro
PARECER Nº É):
pa COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, - TOMADA
SOLICITANTE: - Vereador Walmir Vitor RR
DOCUMENTO: Emenda 4 4042104 2005 À
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso... — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas 'os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
|
João Thod A A E Francisco Novaes Fº.
q! y Membro
CAMARA MisiciPm DE
Divisão da Decumentaçã 1 Pim
RECTENNEM 25 6d. [Ode Io:
Lao do per Chão
'
+
bo)
a
+
4
a crreçeds
ar cartd
' “
qua a
2a
een s
Cdumara Municipal de Volta Redonda - R$
EMENDA Nº. 05
CAMARA AMICS Um vem
Olvisão de Documontes vã
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Cria a Funcional Programática 08.244.156.3 na Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, no Anexo 01 do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem 011/04.
-. Fica criada a Funcional Programática 08.244.156.3 — 3.3.9.0.0000 na
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no valor de R$ 150.000,00
(Cento e Cinquenta Mil Reais), para implantação do Crematório
Municipal, valor este que deverá ser deduzido da Funcional
Programática 08.244.156.2 da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, referente a manutenção da funerária Municipal, cujo
montante é de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
WALMIR VITOR - PT
2º VICE/PRESIDENTE
Justificativa: O Cemitério Municipal de Volta Redonda já se encontra no limite do
seu espaço físico e os gavetões construídos para a população já não atende à
demanda.
Sua conservação, parte estrutural e higiênica acarretam mais despesas
mensais para o município e sem perspectivas de atendimento à nossa população no
futuro. Com a criação do Crematório, as famílias que perderem um ente querido
poderão optar por cremar ou sepultar no Cemitério Municipal.
COMA.

Câmara Municipal do Volta Redonda - Roj
/
DA: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, “TOMADA
Estado do Rio de Janciro
“PARECER N
SOLICITANTE: o a
DOCUMENTO: g
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A presente Emenda cria uma funcional de Despesas Correntes para um
Programa de investimentos.
Isto ocorre tanto na Função Programática, ao citar o código 156 =
Manutenção e Operacionalização do Órgão, quanto na Natureza da Despesa, pois
utiliza:
3 — Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 — Aplicações Diretas,
quando, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163, de 04.05..2001,
deveria ter usado:
Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital,
Grupo de Natureza de Despesa 4 - Investimento.
A propósito, esta Comissão anexa cópia de parte da citada Portaria
interministerial.
Com tal impropriedade técnica, o programa não teria como ger incluído no
Orçamento. Assim, esta Comissão de Finanças emite seu parecer contrário à sua
tramitação em Plenário.
Voita Redonda, 23 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Cariós|Roberto Paiva
i Membro
residente
MA MUNICIPAL DE OLA FEDORA
Divisão de Documentaça: -, ESA
RECTONN EM DS TUL dos pl A -
pino ="
Urvicdu 3 CApIO mm
” “a '
,
Lad
REA
NT
.
4
DR
aifio
Ouro
14 "
Vou
lo
“a,
'
NEN
PR
el
$
Eos
1
Ivigão
| 6)
Ê ARA A DE valha
mom 48 Dog
Wmenteção am
ANEXO Il
NATUREZA DA DESPESA
1- DA ESTRUTURA
A - CATEGORIAS ECONÔMICAS
L 3 - Despesas Correntes
4 - Despesas de Capital
B - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
, 2 1 - Pessoal e Encargos Sociais
2 - Juros e Encargos da Divida
3 - Outras Despesas Correntes
4 - Investimentos
5 - Inversões Financeiras
6 - Amortização da Divida
C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO
20 - Transferências à União
30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
40 - Transferências a Municípios
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
80 - Transferências ao Exterior
s 90 - Aplicações Diretas
99 - A Definir
D - ELEMENTOS DE DESPESA
01 - Aposentadorias e Reformas
03 - Pensões
04 - Contratação por Tempo Determinado
05 - Outros Beneficios Previdenciários
06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
08 - Outros Benefícios Assistenciais
09 - Salário-Família
10 - Outros Benefícios de Natureza Social
1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
REcEnn EM IS ade '
tiivicas ua ET -—o

Câmara Municipal de Volta Redonda - R$
EMENDA N.º. 06
—— a
CAMARA MOBICIPAL OE VOLTA REDORDE
Divicão do Documentação "+ Árque.
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 40.26.451.156.2.2,
Setor 2 ,Programa : manutenção, recuperação de vias, ruas, Av. Com
pinturas e sinalização. o
e Setor 2- Bairro Dom Bosco e São Luiz- Reformulação do Trevo na
entrada que dá acesso ao bairro Dom Bosco e São Luiz.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
Justificativa: Devido ao grande número de acidentes que ocorrem no local, obra
14 reivindicada há vários anos..
ha BA Jto pod
N
r
o o
M
Camara Municipal de Volta Redonda - Ro
Estado de Rio de Janciro
i
PARECER nº 4 OA
pa COMISSÃO DE FINANÇAS, 'FISCALIZAÇÃO, TOMADA .
SOLICITANTE: - Vereador Walmir Vito Ss
DOCUMENTO:
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
e A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas' os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso E.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
E) Voita Redonda, 03 de novembro de 2004 '
Francisco Novaes Fº.
Membro
|
Msad,
Carlos Roberto Paiva João Thoma AFA
Ptesidente Refato |
rr
ClMAMA MUMCPAL DE
Divisão do ão da Documentação . Pi
Verao [
XZ93>
RECEBIDO EM 25 7 44 70l 49hs
tutto rt a rm erre,
REJEITAD
Voip
Câmara Municinalde Volta Redonda - RJ
EMENDA N.º. 0f
a erra
CAMARA HECIPAL É tum Pa
Divisão de Documentaçã:
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.27.813.155.2.69,
Setor 2 Programa Construção e Revitalização de Praças de Esportes e
àreas de Lazer.
EMENDA ADITIVA
Setor 2- Bairro Dom Bosco — Reforma Geral do Campo ao lado da BR
393.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
J VITOR - PT
o 2º Více Presidente
Justificativa: Solicitação feita pelos moradores, uma vez que o campo encontra-se
em situações precárias.
po cpm BLjIO 0d
7 Mama
S) cmpuso para mo vesiedino
26 [49/29
mes
APROVADO
PARECER Nº E
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA *
DA: TO
SOLICITANTE: Vereador Walmor
DOCUMENTO: “Emenda 0% ,ogatgaagos——
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
À Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
e “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
“Município, no artigo 185, inciso H.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
=
Francisco Novaes Fº.
Membro
ÚNICIPAL DE VOLTA
o de Documentação -, At
RECEBIDO EM 45 / 44 /OU ABI
mm Aimee .
Divisão de Elpadianto
raro
ed
4 Pesto, s
é .
, a
) .
. . ,
tm sa
'
na
vs
'
1 « «
PA GA ,
a '
1
t
no o
re its,
A
mi Se md
s
Perro ma
RAN Meo
SO or
er ? ef
1 -
Hs.
A Sis DUAR
ciais
np 264
rc Mad
“
" “qi *
mts na
: AE
qu E DAR
pd no .
4
Evo ço Pao
. os as
bo ,
A RA
PR . :
Poa a as.
18 Camaro Municjratdo Vita Redonda R$
EMENDA N.º. 08
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 06.12.361.077.1.54,
Setor 3 Programa : Construção, ampliação e reformas de unidades do
Ensino Fundamental.
Setor 3- Bairro Nova Primavera- Implantação de 5º a 8º série na Escola
Municipal Lions Clube.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2002.
Justificativa: Devido ao grande número de solicitações de moradores, que tem que
se deslocarem do bairro para outras escolas.
CAMARA MUNCIPA DE VOLTA REDONDA
Divisão da Documantaçã Parto.
7
Fira
As
Camara Municipal de 7/4/// Redonda - Rj
PARECER nO
D A: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE: EM — b
DOCUMENTO:
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
implanta uma funcional de ensino fundamental em programa de ensino
médio.
Para caracterizar na função programática 06.12.361.077.1.54 da Secretaria
Municipal! de Educação, o nobre vereador deveria propor a abertura de um
programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor
que deveria ser subtraido de outros programas da mesma função programática:
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza,
textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou 8os
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ !! — indiquem
os recursos necessários, admitidos apenas os provententes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município,
no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças. emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário .
* Volta Redonda, 05 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
CAM gr;
. Dlriado de Drama Re Aim
dt TAS =
Carlos Roberto Paiva
residente
RECEBIDO EM dO [414 Om e
Divisão do Expedionto
R
EJEITADO |
30 Mg |
ma mamy
PRE BN
to Pes tr custo a
BE
“ f
o
ne ier es .
Soda cova
, A
' 3 '
DA CD
o 1
a
q
Câmara Municipal de Volta Redonda - 74
EMENDA N.º. 09
TR)
Divisão do Documentaçã Aqua.
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.27.813.155.2.69,
Setor 2 ,Programa Construção e Revitalização de Praças de Esportes e
àreas de Lazer.
Setor 2- Bairro Dom Bosco — Reforma Geral da Praça de Esportes,
Quadra e Campo Society , próximo a Escola Maestro Franklin de
Carvalho.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
VITOR -PT
2º Vice Presidente
Justificativa: A Praça está necessitando de reforma urgente, para melhor atender os
usuários.
OMARA me
- Ro a EN

Camara Municipal de 7/4/7 Redonda - Roj
Estado do Rio de Janeiro
PARECER N
pACOMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: (6)
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso... H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Carlos Roberto Paiva
Presidente
Francisco Novaes Fº.
Membro
À CÂMARA MORCIRL OE NELA REDOR
- Diviaão da Documentação >. Ato
At Nº RS
recEBi0O EM JM 4 M, hs
mm phase
Divisão dd Expodiento

Câmara Municipalde Vota Redonda - R$
EMENDA N.º. 10
ClMaRA Mesa DE VOL REDONDA
Divisão de Documentação ci Ara,
EMENDA ADITIVA [MEI
EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 05.27.813.155.2.69,
Setor 10 ,Programa Construção e Revitalização de Praças de Esportes e
àreas de Lazer.
Setor 10- Bairro Retiro - Construção praça com campo society na rua do
Norte ,próximo ao nº 310,
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
VITOR -PT
2º Vice Presidente
Justificativa: E uma reivindicação de vários moradores, pois o local citado acima,
não possui Área de Lazer
omes
O
e qua o vanacre.
26 [40 [0%
meme
“APROVADO À
Em 30
Câmara Municipal do Volta Redonda - Rj
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DA DECONTAS E ORÇAMENTO
SOLICITANTE: —
DOCUMENTO: . Emenda /0) /04 à OA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, & 3º, reza, textualmente, que
cd “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
r Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 '
Francisco Novaes Fº.
Membro
Presidente
| CÂMARA MMC D
Uivisão do Docira a pi
Am ne FLS,
4033
RECEBIDO EM ERA
— iacão ho Expodisnto
” = cas OS
E a
PER RA noÊ
a > sup qã
é cent voado oge! vi Poe
4 ; PR RR
a : vw te CA ARS 4
, e a vo a ra SA
,
, 2: , . ata Cm ,
' e e re
tr RR É CUT
' e no ubia í ve! , mo e. cnc
1 tra REM , ATRAN mio o
É +
dot ,
“e
Câmara Municipalde Volta Redonda - RJ
EMENDA Nº. 17
EMENDA
EMENTA: Cria a Funcional Programática 27.811.152.3 na Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, no Anexo 01 do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem 011/04.
— Fica criada a Funcional Programática 27.811.152.3 — na Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil
Reais), para subvencionar o Clube Regatas Flamengo de Volta
Redonda, valor este que deverá ser deduzido da Funcional
Programática 27.812.152.2 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
referente ao programa de eventos esportivos, cujo montante é de R$
540.000,00 ( quinhentos e quarenta mil reais).
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
2º VICE PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA: É notório que todos os Clubes passam por sérios problemas
financeiros, e o C. R. Flamengo de VR. não é exceção. Esta
subvenção sempre que recebeu ajudou em muito o Clube em
competições e não é justo deixar de recebê-la.
po GAJO JOL
njeas dd
cj npio quo o snad!
ge (0/04
Mj cus»
APROVADO
Câmara O Municipal de Volta Hlondo - Hof
Estado do Rio de Janeiro
PARECER NES
pa COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A presente emenda contraria o disposto no artigo 10 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias pasa 2005 que tem a seguinte redação: “Somente poderão receber
recursos do orçamento, as entidades de assistência social cadastradas no
Conselho Municipal de Assistência Social e os clubes de desporto profissional que
estejam representando o Município em certames estadual ou federar .
À vista disto, nosso parecer é contrário à sua tramitação em Plenário.
- Volta Redonda, 08 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Présidente
H
RE SURCRa uam
Divinão é & Ercemsntai é
LHTAO 5

Câmara Municipalde Volla Redonda - RJ
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 44 À MENSAGEM 011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
06.12.367.077.1.55, Setor 12, Programa: Construção, Ampliação e
Reforma de Unidades de Educação Especial, Anexo IV.
Setor 12 — Santa Cruz Il - Construção de uma creche.
o
Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004
CAMA HURICIAL DE NOLA REDONDA
Divisão da Documentação -. Arqui.
e
JUSTIFICATIVA: Nos dias atuais, a educação, desde a infância, é primordial para a
formação da personalidade e cultura de nossas crianças para seu
ingresso na sociedade. Por outro lado, alia-se também o fator
tranquilidade e bem-estar que a instituição proporciona às mães
que necessitam laborar para trazer sustento à sua familia, por
saber que seus filhos estarão em local seguro e bem cuidados.
Com isto, esta obra se faz necessário, uma vez existir naquele
bairro, inúmeras mães carentes, impossibilitadas, por nãoter onde
deixar seus filhos com segurança, motivo pelo qual nos motivou a
fazer a presente emenda.
Ea
CS quos pao o org dado
Bm, vê jtofou
Wo
ABROVADO
Estado do Rio de Janeiro
JS SEA ESSA
E f
O )
A, ç à
EA py
PARECER N
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: í
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
N
João Thomai
Rétido
dsta Francisco Novaes Fº.
Membro
| CÂMARA MINC DE
Divisão da Decreto nn, pm
Lei No JFS,
3
RECEBIDA EM 2S 7444 ou hs
. pe meme
dl... -
REJEITADO
DO Camarm Municpnatdo Vota Redonda R$
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 43 À MENSAGEM 011/04 -LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
06.12.365.077.2.48, Setor 11, Programa: Construção, Ampliação e
Reforma de Educação Infantil, Anexo IV.
e Setor 11 — Aterrado — Construção de um Jardim de Infância.
Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004
|
mm TN
fu MUMCIPAC TE Te
ELO
são do Documentaças “4
FLS,
GO
JUSTIFICATIVA: Nos dias atuais, a educação, desde a infância, é primordial para a
formação da personalidade e cultura de nossas crianças para seu ingresso na
sociedade. Por outro lado, o bairro Aterrado, extremamente populoso, não possui um
jardim de Infância, obrigando os pais a procurarem em outros bairros vizinhos, esta
instituição de ensino à seus filhos, fato que motivou-nos a fazer esta emenda.
AECEBICO
emb, 10 1 aslt ts
TC psvisÃO DE EXDEDIENTE
M!
coupe
o aa ro Jos
[to joy o
Pe
Camara Municipal do Volta Redonda - Ro
PARECER NA 65)
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DA:
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, & 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso......... H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 '
Francisco Novaes Fº.
Membro
Jrásio a Doenças Aqui
EE TEA STE E
recsemo Em 48 / M/04 sa

DD Camara Munivipal do Vota Redenda- R$
o SA rd (ds
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 14 À MENSAGEM 011/04 - LOA.
No
A
,
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
05.26.782.005.2.68, Setor Geral, Programa: Conservação, Melhoria
e Urbanização do Sistema Viário Municipal, Anexo IV.
OQ Setor Geral - Colocação de tela de proteção em toda a extensão da
Radial Leste (EIXÃO).
Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004
CAMURA BOMICIPAL DE OLIA REDONDA
Dluisão do Documantação -, Árquie.
reza N. da Silva
- PMDB
Amé
JUSTIFICATIVA: A colocação de uma tela de proteção ao longo desta Radial, com
certeza trará maior segurança a todos que ali trafegarem.
aigeBiDO
emdbit04, Susi; EM
VIQUA A ss
“CRraSÃO DE F Cento
05/0
; eb jro Joy |
VU ama
Camara Municipal de Volta Redonda - Rj
Ustado do Ria de Janeiro
np COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA -, RE
BECONTAS E ORÇAMENTO ————
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: / A
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso H
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
a Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Presidente Membro
A Roberto Paiva
Chun AONCIPR DE RE MRI
Ulvição do Documantação "= agr,
LI no FLS
433
RECESIDO EM 9 JM gold
— detadas a

GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 15 À MENSAGEM 011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
05.27.813.155.2.69, Setor 11, Programa: Construção e Revitalização
de Praças de Esportes e Áreas de Lazer, Anexo IV.
Setor 11 —- Barreira Cravo - Construção de Praça com módulos em
No) concreto com apoio tubular para
fins de reabilitação/fisioterapia,
denominada Academia do Bairro
(espaço coberto a ser construído na
Praça Sansone, situada na Rua 10,
paralela com a Àv. Beira Rio.
Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004
MERICIPAL OE NOTA RENNR
da Dosunenteção -. Age,
JUSTIFICATIVA: A construção desta Praça com módulos, com certeza é de grande
alcance social, tendo a finalidade de lazer e recuperação de pessoas portadoras de
alguma deficiência física permanente ou temporária, pois estes aparelhos em
módulos de concreto serão utilizados para a prática de exercícios fisioterapêuticos.
tido .
ema ulo 10 astL:/2ns
QIVISÃO OE EXPEDIENTE
0)
| enques re
28 no jon
Mesa exácln de Sd,
Mou
vem colo,
Dr
, DO
APROVA 8
Camara Municipal do Volta Redonda - Roj
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº(| ) =
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: Emenda /$ sosdloazaos A
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ HH — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Voita Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Cia MON ET
- Dlyleão da Documentação . AML
RECEBIDO po |
MEM MM a
v
oe
r.
INNER
o
+ ,
Câmara Municipalde Volta Redonda - RJ
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 44 À MENSAGEM 011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
55.04.122.001.2.1, Setor 11, Programa: Manutenção, Construção,
Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo IV.
Setor 11 - Aero Clube — Reforma do Kartódromo Municipal, com a
, construção de arquibancadas, pódio,
O) vestiários, além de toda a estrutura
necessária para a prática deste esporte.
Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004
América |Fefez
CASIRA SUMCIPAL CE GOLA ar
- Ulyloão do Dacumentação -, figa:
Vas Silva CR Mo JHS
Vereadora - P)
JUSTIFICATIVA: O nosso Kartódromo, patrimônio de Volta Redonda, necessita de
uma reforma geral, como a construção de arquibancadas, pódios, vestiários, etc,
pois, além de incentivar a prática de esportes e preservar este patrimônio municipal,
contribui sobremaneira para o crescimento de nossa economia, como a venda de
combustíveis aos competidores e equipes, hospedagem, alimentação, entre outros.
Esta emenda ainda corresponde a um antigo sonho de nossos munícipes.
nESEBIBO CT eme
endeto Sr pstt! 10 ts
ET
cares
o “NIVISÃD DE Ed De DIER a

Câmara AMlunvicifal do Volta Redonda - Rj
Estado do Rio de Janeiro
PARECER NÍS É
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA.
DA
SOLICITANTE: ilva. A
DOCUMENTO: (6
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas' os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
Cia HURICIPAL
Blvlaão do Bocmenteça Aom
rem am ma
dii mo FLS,
GA G
RECEBIDO EM 4X y HA sol b

Fes
Camara Municinal de Vota Redonda - R$
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº. /7 À MENSAGEM 011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
05.27.813.155.2.69, Setor 03, Programa: Construção e Revitalização
de Praças de Esportes e Areas de Lazer, Anexo IV.
Setor 03 - Água Limpa - Construir cobertura na Quadra de
Esportes do Conjunto Vista Bela, no
bairro Agua Limpa.
Sala Getúlió Vargas, 25 de outubro de 2004
América TerdzalN. da Silva
Vereadora - PMDB
CAMARA MURICIAL DE VOA MELO
Divisão da Documentaçã,
JUSTIFICATIVA: À construção desta cobertura, vem de encontro à solicitação dos
moradores do bairro, tendo em vista o grande número de pessoas que utitizam a
referida quadra para a prática de esportes, estando atualmente expostos à chuva e a
intenso calor.
Assim, o atendimento desta indicação certamente trará grande conforto e satisfação
a todos os usuários da Praça de Esportes.
nECESIDO e
emodbi 9 10 is! 1/2 na
=. AivIaÃãO DE EEDEnIT NE

Estado do Rio de Janeiro
PARECER NÉ)
na COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: Emenda /7 104à OA 2008
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H - indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas' os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
- Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
|
Carlos Roberto Paiva
Presidente
Francisco Novaes Fº.
Membro
CURA MOMCPR TF
ML MINICPAL TE “Fria TR
Care Documentação % Pci
REGERINA EEti AS Mo Ah
ap
a
DD Camaro Municjratdo Vota Redonda R$
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 43 À MENSAGEM 011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
55.26.782.005.2.14, Setor 04, Programa: Manutenção e
Conservação e obras do Sistema Viário Urbano, Anexo IV.
Setor 04 — Jardim Belvedere - Construção de Trevo com semáforo
na Rodovia dos Metalúrgicos,KM 2,5/
e Avenida Um (em frente a Viação
Agulhas Negras),na entrada do
bairro Jardim Belvedere.
Sata Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004
CÂMARA USCIPAL OE VOLTA REDONDA
Divisão da Documentação -, Argute.
à Petter 1 raça
dai Nº
4928
Vereadora - PMDB
JUSTIFICATIVA: Esta obra se faz necessária, pois, atualmente naquele local,
encontra-se o trânsito tumultuado, devido o grande fluxo de veículos e a existência
de vários movimentos de entrada e saída de automóveis, ônibus e caminhões.
Assim, este semáforo, além de organizar o trânsito, evitará acidentes no local.
FEREMDO .
TC CeaasÃO DE ExbEDIERTO
“APRO
em dº ui
Câmara Municipal de Volta Redonda - Ro)
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº (
naSOMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: ê
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas 'os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 '
Francisco Novaes Fº.
Membro
Presidente
Cluita euncIpa EEDEES
- Ulvirão do TEM EO
RECEBIDO EM &b |, 4,04 ) gls
- Divisão do Exbadianto
1) path
mn
sas
4 :+
we
al
a
« + «+
4 N to + -
t . Q
: : : a
+ +!
, “ Ea 1
> ea
a 8 ei net
E,
Wet a a
— 1
DD Camara Municipatdo Vilia Redonda - PF
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 49 À MENSAGEM 011/04 — LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
Manutenção,
55.04.122.001.2.1, Setor Geral, Programa:
Construção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais,
Anexo IV.
A
Setor Geral - Construção de Estúdio Municipal de Gravações
Musicais.
Sala Getúlio Vargás, 25 de outubro de 2004
Monlação +, y
América Ldasilva [ao fas msáset |
Vereadora - PMDB
ê
6d
JUSTIFICATIVA: A construção deste Estúdio Municipal, além de incentivar a cultura,
é um sonho antigo dos músicos de nossa cidade.
sCESWO
Em. 26) 10 40 as! F./0 ha
, BSUISÃO oe Bresreate

Câmara Municihal de Volta Redonda - Ro
Estado do Rio de Janeiro
D COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
1d A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
| “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos'Roberto Paiva
pesidente
À CAMARA BENI DE TUlT |
Divisão da Documantações - Í Da
Em ao JES
LOSS | 53 g
RECEBIDO EM QS | ED,
Divisão “ad Expodiento
4 :
dd
'
; RERRRO R . BN ,
, a , ,
mera RUE
Pop , e n
2, a
us
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 20 À MENSAGEM 011/04 — LOA,
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
55.04.244.031.2.4, Setor 04, Programa: Manutenção, Construção,
Ampliação e Reforma de CAC e CCI, Anexo IV.
e
Setor 04 — Vila Rica - Construção de Centro Comunitário (CAC) no
Conjunto Residencial Vista Verde.
Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004
fla HURICIPAL DE
visão do Drcamertaço a
º
JUSTIFICATIVA: A construção deste Centro será de grande alcance social, pois,
trará melhores condições de atendimento à população pelos
programas da Secretaria Municipal de Ação Comunitária.
ateaDo - .
emb 1940 astti!S to
pum rea. amem
“QiviSÃO | ce Eden

Cimara Municipal de Volta Redonda - Ro
Estado do Rio de Janeiro
PARECER N%
OMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: LO
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesos.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Carlo& Roberto Paiva
i Membro
residente
ra na
CAMARA MUSICIPA EE Em) HEOHAA
. Ulviaão do Documentação ». Pere
vmar sam om
RECEBIDO EM 28 / 4/4 ola
vivisão(dd Exgodiento

E Camara Municipal do Volta Pedonda- RF
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 2! À MENSAGEM 011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
06.12.361.077.1.54, Setor 04, Programa: Construção, Ampliação e
Reformas de Unidades do Ensino Fundamental, Anexo IV.
ed Setor 04 — Vila Rica - Construção de Escola Municipal para Ensino
Fundamental no Conjunto Residencial Vila
Rica.
Sala Getúlio Vargas) 25 de outubro de 2004
América Terêza M. da Silva
Vereadora - PMDB
JUSTIFICATIVA: A construção desta Escolta Municipal é de grande alcance social,
pois, os alunos daquele bairro são obrigados a se deslocarem à
outro bairro na busca da educação.
sucenimo:
Emb 10 40 fog tt: O ns

em
PARECER Nº)
paSOMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: 24
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H - indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº. -
Membro
CAMARA MUNICIPAL DE VSTO DEDO
- Blvisão de Decumaniação . Pagu
ABAS TAS”
5
“RECEBIDO EM 25) tl ttaido
4 xpsuionto
— Qusãas us

DD Camara Municpnatdo Volta Redonda RI
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 22 À MENSAGEM 011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
06.12.367.077.1.55, Setor 02, Programa: Construção, Ampliação e
Reforma de Unidades de Educação Especial, Anexo IV.
Setor 02 — Candelária - Construção de uma creche.
Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004
a a silva Do RUNCIPAL GE VOL REDOR
América e, do Decumantoção +. Arg.
Rida
Vereadora - PMDB
JUSTIFICATIVA: Nos dias atuais, a educação, desde a infância, é primordial para a
formação da personalidade e cultura de nossas crianças para seu
ingresso na sociedade. Por outro lado, alia-se também o fator
tranguilidade e bem-estar que a instituição proporciona às mães
que necessitam laborar para trazer sustento à sua família, por
saber que seus filhos estarão em local seguro e bem cuidados.
Com isto, esta obra se faz necessário, uma vez existir naquele
bairro, inúmeras mães carentes, impossibilitadas, por nãoter onde
deixar seus filhos com segurança, motivo pelo qual nos motivou a
fazer a presente emenda.
METEBIRO, 3
Em Bb t0. 404 1/10
JOMBN
“Comisão DE eles puTnre
ba

Câmara Municipal de Volta Redonda - Roof
PARECER NOS 4
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DA AMENTO
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: Emenda 2 104 à L0A 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ JF — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de amilação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso E.
Diante do expasto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro,
Recran EM JS TAL Jos del,
bata

DD Camara Manicinal de Volta Redonda - R$
EMENDA Nº. 23
PM OF OLD REDOR
CAMARA UUNICI frios
Divisão do Documentação : ta
EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de
Saúde.
o- - Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 da Secretaria
de Saúde, Setor 02 a implantação de posto de saúde 24 horas no bairro
São Luiz.
Sala Getúlio Vargas, 21 dg outubro de 200%
e Vergador - PT
JUSTIFICATIVA: É uma antiga reivindicação da comunidade .
dEgr
enbáil JBs. ts. 16. Ro
—amnsÃo ae ExoemieaTe

Câmara CM munecifad de 7/4/78 Redonda - Roof
Estado do Rio de Janeiro
PARECER N
pROMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
Para caracterizar na função programática 10,301.156.0.0 da Secretaria
Municipal de Saúde, o nobre vereador deveria propor a abertura de um programa
específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que
deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o
que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta
Casa.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza,
textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ !! — indiquem
os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município,
no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário
Francisco Novaes Fº.
Membro
RECEBIDO EM Ds JL fo 45
—. Vea
Gino ss MR
." º o
. . na ds ”
. , o e “
. nr
Es : ts
ANNA mos “
, vas t o
PR '
te, r
“ 5 -s N f 8 ! 5
Me , Von tus
, . r ' ' ,
same
” 4 : ” o .
. ça di! o c EA
- . le ele n a
, “a ' '
a a . -” Õ
n To. º . .
NERO Pa toe
N - + “ ' NM ' ,
. e TE GR ga
o
*
: ,
Câmara Municipal de Volta Redonda - JS
EMENDA Nº, 41
ua MUNICIPAL DE VOLTA
Divisão de Documentaçã; -,
RECORDA
Argte
EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de
Saúde.
o - Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 da Secretaria
de Saúde, Setor 02 bairro São Sebastião a construção de Posto de
Saúde.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 200%
WALMIR VITOR
Vereador — PT
dd JUSTIFICATIVA: É uma antiga reivindicação da comunidade , uma vez que não
existe posto de saúde no bairro, fazendo com que os usuários
têm que se locomoverem para outra região.
AESA
em Dep fosses. SO..hs
Ef amp o ourades.
Em, àd fo oo
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Estado do Ria de Janeiro
PARECER N
D A: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
Para caracterizar na função programática 10.301.156.0.0 da Secretaria
Municipal de Saúde, nobre vereador | deveria propor a abertura de um programa
específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que
deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o
que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta
Casa.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 4 3º, reza,
textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ !! — indiquem
os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município,
no artigo 185, inciso |].
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças. emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário
e
Volta Redonda, 05 de novembro de 2004
Carlos Roberto Paiva
Presidente
Francisco Novaes Fº.
Membro
CAMARA MUNICIPAL D
Divisão de Beam gd Ati
» RECEBIDO EM QE JL fogo dy
Lai ia FLS. .
Cuucoci vo Dhpel.calo
REJEITADO
cost EN
“4 y RBG,
o : o
cre neo ' a
E Mto ss Por feitio
0. ter, Ms TUA
doa tr 244 -Pimo
o , ' “
' “ mto dota teta ros 1 PTS TR
routers Voa
, “7 arado
EMENDA Nº. Jô
A MONCIPAL DE VOLTA REDONDA
“« faguie.
7
CAUAR
Divisão ds Documantação
TO
EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de
Saúde.
- Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 da Secretaria
de Saúde, a adequação da Escola Municipal Especializada Dr. Hilton
Rocha para escola de Múltiplas Deficiências.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
R VITOR
Vereador —- PT
JUSTIFICATIVA: A Escola Municipal Especializada Dr. Hilton Rocha
especializada em deficiência visual , é a única que atende
crianças com múltiplas deficiências no Município, mas não tem
suporte.
cm de los Lidas. !6...ho
GAROA e renrasmeaes +
“Tensão 03 EXBSDITaTE
f
Em, es fuojor
Mama,
Camara Municipal de Volta Redonda - Ro/
Estado do Rio de Janeiro
PARECER N
D a COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Escola Municipal Especializada Dr. Hilton Rocha é uma unidade da
Secretaria Municipal de Educação, portanto a classificação por Secretaria -
Municipal de Saúde é inadequada.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza
textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projeios que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H —
indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei
Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário
, Volta Redonda, 05 de novembro de 2004
oberto Paiva João Thom Aa
residente Fl —
Francisco Novaes Fº.
Membro
e
sta
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDORDA
- Divisão de Documentação ci Bret
RECEBIDO EM DE Jordedo
Vevtico vo Enpuconto
[2]
to
aa
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDORA
Dlviaão da Documentação -; Argute.
po a,
EMENDA N.º. db
EMENDA ADITIVA
-EMENTA: Complementa a Mensagem n.º. 011/04, funcional .40.26:451.156.2.2,
Setor 2 , Programa Manutenção recuperação de Vias, Ruas, Av.com
pinturas c sinalização.
Setor 2- Bairro Dom Bosco — Colocação de tachões na Av. Beira Rio.
Sala Getúlio Vargas, 21-de-outubro de 2004.
JUSTIFICATIVA: Por ser um a rua estreita e não possuir meio fios, e com o grande
fluxo de carros que ali trafegam , provocando risco de acidentes com crianças..
sEGEDIDO - ”
Em 242 SM ts. 8..hO
ÃO DE ELOS

Cómara SM coicpal de Volta Redonda - Rj
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº)
pa COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA :
DE CONTAS E ORGAMENTO o
SOLICITANTE: . Vereador Walmir Vitor
DOCUMENTO: Emenda 26 1042
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
- Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
berto Paiva
Presidente
,
|
Carlos
O NR
Divisão do Documentação “o Bag.
Sue:
= E upcutonto
aecenino EM SOM om, lehs

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
EMENDA N.º. 2
CAMARA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação -. Asquic.
FLS
68.
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 10.25.752.138.2.7
Setor 8 ,Programa Manutenção do departamento de Energia e
Iluminação Pública.
Setor 8- Bairro Coqueiros- Substituição dos postes de madeiras para
postes de concreto na Áreas de Posse existente no bairro.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
VITOR -PT
ice Presidente
Justificativa: Reivindicação da comunidade, para garantir uma melhor segurança, já
que as normas técnicas só permite poste de madeira em área rural.
[a :
» Qbo oy. fr (5h
me,
bm, as qofos
dd inte
APROVADO |
Câmara foy/(i demecnhal de Volta Redonda - Rj
Estado do Rio de Janeiro
PARECER NY.
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DA 1 ———— DE CONTAS E ORÇAMENTO
SOLICITANTE: - Vereador Walmir Vitor
DOCUMENTO: 2%
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso E.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
“e Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 |
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos berto Paiva
A sidente
CAMARA MUNICIPAL Ti N j
. Olvisão de Dectmantaçe im
aee cena em 29 /4A ou, Ra
pe ey
“o ÃO
t
REJEITADO
20/41 ANA Ma
Cdmara Municinal de Volta Redonda - RJ
EMENDA N.º. 25
Clara
| Divisão dia BE Goi REDORDA
(rr oa te
Umentação .. Ara
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 06.12.367.077.1.55
Setor 8 Programa Construção , Ampliação e Reforma de Educação
Especial.
Setor 8- Bairro Coqueiros construção de Creche..
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
2º Vicê Presidente
Justificativa: Reivindicação da comunidade, para que as mães possam trabalhar e
deixar seus filhos em segurança.
AESCE Le
BIviSÃO a cho DENTE
<S j y ao arado -
Em, 93 j1o joy
TV| Sana
Gómara Municipal de Volta Redonda - Roof
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DA:
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: f
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso... — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
.
Voita Redonda, 03 de novembro de 2004 '
Francisco Novaes Fº.
Presidente Membro
Divisão de Documentação :; Ases.
4a as a 74 G
Cena rm OS MUDM VA
(ad) parem mem
ES MURAL DE VOLTA RECORDA;
amem
g
o
mrbin

aa e ac SI,
EMENDA Nº. 29 ONA MUNICIPAL BE PORTA BED
- Dlvição de Documentação “. Argus.
A mero meme emmm
EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 04.122.000.0.0 da Secretakia de
Administração ,relacionada na mensagem 011/04.
- Fica incluído na Funcional Programática 04.122.000.0.0 da Secretaria
de Administração .a realização de concurso público para o ingresso na
e administração direta e indireta.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2002.
Vertador — PT
o
JUSTIFICATIVA: É uma exigência |constitucional, e sua realização foi aprovada
pela emenda 003/04 da LDO.
Pac ROSE .
Em2e 10,497 as (Pile

Cómara Municipal de Volta Redonda - Roof
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº a
pROMISSÃO DE. FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
Para caracterizar na função programática 04.122.000.0.0 da Secretaria
Municipal de Administração, o nobre vereador deveria propor a abertura de um
programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor
que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. [5
o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta
Casa.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza,
"textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ !! — indiquem
Os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....” Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município,
no artigo 185, inciso ll.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 05 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
nan ÁSIA ed ma
are
EN igaindo
no
X n
vílri eos
v
. + e
eim & ..
Pd . A: nó
OP DR EO CO .
; DRE RA tr)
a
º atos Es
. R 2 Quis
:a ato E Mt Pseat
Nuts E
+ 2.
et O
Câmara Municipal de Volta Redonda - RI
EMENDA Nº. 30
CAMURA MUNICIPAL DE VOLTA RECORDA
Divisão de Documentação ERG
q
[er
IR
AUOD
EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de
Saúde. relacionada na Mensagem 011/04
— Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 da Secretaria
de Saúde, Setor 01 a implantação de posto de saúde 24 horas no bairro
Santo Agostinho.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2002.
Vereador — PT
JUSTIFICATIVA: É uma antiga reipindicação da comunidade .
nECRL tes
Em.26.10 40! as 12. E ps
QIVISÃO O ffx>- SPA
) copa
do asjiajos
, asje Jor mo
Mona |
Camara MA unicifal de 7/4// Redonda - Roof
Estado do Rio de Janciro
D A COMISSÃO D
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
Para caracterizar na função programática 10.301.156.0.0 da Secretaria
Municipal de Saúde, o nobre vereador deveria propor a abertura de um programa
específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que
deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o
que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta
Casa.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, S 3º, reza,
textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou gos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ ! — indiquem
os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município,
no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 05 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro -
Carlo Roberto Paiva
residente
agcremo em 29 JS cia lb
deve
*
va
to
AS
450
]
e
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED
- Dlyisão do Documentação -, Pequi.
EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de
Saúde, relacionada na Mensagem 011/04.
- Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 da Secretaria
de Saúde, Setor 10 a implantação de posto de saúde 24 horas no bairro
Açude.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2002.
Vereddor — PT
JUSTIFICATIVA: É uma antiga reiviridicação da comunidade .
em 1/0401 a 15 pu
€) empa pera e SA teÃoA
Bm, PR) ju loy
Camara Fey municipal de 7/4/29 Redonda - Ro
Estado do Rio de Janciro
PARECER Nº
pa: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
= DETONTASE ORÇAMENTO Chili WUNCIPAO UE VAL REOOROS
SOLICITANTE: — versa alem Mit ope da Docemontaç' + Angu
nO.
EMENTA -— ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
Para caracterizar na função programática 10.301.156.0.0 da Secretaria
Municipal de Saúde, o nobre vereador deveria propor a abertura de um programa
específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que
deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. Ê o
que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta
Casa.
Além disso, a Constituição Federal em seu artigo 166, $ 3º. reza,
textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ !! — indiquem
os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município,
no artigo 185, inciso 1.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças. emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 05 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Carlo Roberto Paiva
residente No
RECERIDO EM PIS RAS
Live
: - “o,
«c ss, -
ss '
' .
t + :
N
a , Ro
A '
,
e ab ” o i
. 4
: o "ti , º
R ” té, > r
+ 1 o
- “o [a
; f
; ta Srt,
Vs : AE Vi
“+ , eos
Ne res
as
, e
+ r
:
f ' dr
VU QNES LO
amem
CAMARA MUNICIPAL DE TOLO MEDORDA
Divisão de Documentação *. Argui.
EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de
Saúde , relacionada na Mensagem 011/04.
-— Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 da Secretaria
de Saúde, Setor 03 a implantação de posto de saúde 24 horas no bairro
Agua Limpa.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2002.
Vereador — PT
JUSTIFICATIVA: É uma antiga reivindicação da comunidade .
<Btenmo
Em. 26. 19.304 49/7:12.h0
oração Or ExBepirate
Wo
Estado do Rio de Janeiro
PARECER NÉ 6
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
Para caracterizar na função programática 10.301.156.0.0 da Secretaria
Municipal de Saúde, o nobre versador deveria propor a abertura de um programa
específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que
deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o
que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta
Casa.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza,
textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ !! — indiquem
os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município,
no artigo 185, inciso |l.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, P5 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
“RECERINO EM IM Ou Ash
PA mamae +
Meltadas o TM
REJEITADO
N i a pos
Ê 2 mo ssa 1a Aa É Dad
O A Ae
eo se mo caes as
. 7 E,
cad , o Smam
c r “s .: Lt “x
, PR . re «
EA i . ;
' Poe AE ' ne
o e . - e Caros DER RA , ”
. , Ê , e | a Eca
q
Ko PRE E " ea go ,
= EN ' EN ' “e k ver Er , in
- = t = : - ads “o )
ne sa - ss o E o. recocematoo y Of
“ua - “ ” a *
Pa 4 + E
potuieti, Cor tetas ur
, . DR º o
20 ACA - + 4
Tam ' Tr. : Nas “o i teta oro: ve
DD) Camara Municjnaldo Tola Pedonda- R$
Vi. 1
its
CAMBRA MUNICIPAL DE VOLTO FEDORA
Divisão de Documentação to |
EMENDA N.º. 33
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa a Mensagem n.º 011/04, funcional 40.26.451.156.2.2,
Setor 1, Programa Manutenção recuperação de Vias, Ruas,Av.com
pinturas € sinalização.
Setor 1- Bairro Volta Grande I — Colocação de tachões e sinalização na
rua enfrente Escola Jardim Gatinho Travesso.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
JUSTIFICATIVA: Por ser um a via/com grande fluxo de carros, há risco constante
de acidentes, com as crianças que ali estudam.
eGEnIDA
em.2br, E! 0,01 a917:12n8
area
GIVISÃO DE EXPEDIENTE

SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas" os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 '
Francisco Novaes Fº.
Membro
REJEITADO
a H
R
"a 1 +
a
1
t 5
Lota PURE
eu O
,
“al
te ARA
no
' 1]
'
avo mM ta
34º
v
: r
1 “
. é
. ,
+ 54 1
0.
:
'
o
EMENDA Nº. 3% CARA MUMCIPR TE TOA REOOMA
Divioão' do Documentação -: Arte.
EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 08.122.029.0.0 da Secretaria
Municipal de Ação Comunitária , relacionada na Mensagem 011/04.
- Fica incluído na Funcional Programática 08.122.029.0.0 da Secretaria
Municipal de Ação Comunitária, a implantação e manutenção do Asilo
Municipal conforme Lei Municipal 3987/04 .
Sala Getúlio Vargas, 21 deutubro de 2004.
WALMIR VITOR
Vergador — PT
JUSTIFICATIVA: A crise social está levando a desagregação de várias famílias,
com isso causando abandono de uma parcela significativa de
nossa população idosa e o poder publico precisa atuar para
garantir qualidade de vida a esses idosos.
RECEBIDO * ver]
ONIÇÃO 62 EXPIDRANTP
CI. N o rnadom
Sam, asjlojis
APROVADO |
Camara Municipal de Delta Redonda - Roof
Estado do Riv de Janeiro
PARECER Nº)
DA: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TO
CT DETONTAS E ORÇAMENTO
CARA — CIP at — BE HOT — REA |
Divisão de Documentação: A Angie.
33 [Des já |
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
SOLICITANTE: - Vereador Walmir Vitor
DOCUMENTO:
Para caracterizar na função programática 08.122.029.0.0 da Secretaria
Municipal de Ação Comunitária, a nobre vereadora deveria propor a abertura de |
um programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo
valor que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função
programática. É o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária,
aprovada por esta Casa.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza,
textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ !! — indiquem
os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município,
no artigo 185, inciso ll.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 05 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro -
agcrano em DU ck
qres td
a ay
+
ja
.
4
“
+
AU
'
FRA
1
t “
1
na
FR
.
te
po
Ras]
De it
N ecos
e ' +
Vocyas :
. “No
o RA DAR AE
Vos
t
to,
,
à
a
elo
EMENDANº 35 sum AeNCIaL 07 Tim REDOR
-mvisão do Do à
dat mo E g “e Arg,
94
EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 27.812.0000.0.0da Secretaria
Municipal Esporte e Lazer , relacionada na Mensagem 011/04.
, — Fica incluído na Funcional Programática 27.812.0000.0.0da
e Secretaria Municipal Esporte e Lazer , a criação Centro Olímpico do
Atleta Deficiente, conforme Lei Municipal 3735/02
Sala Getúlio Vargas, 2 outubro de 2004.
A]
=
id
JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 3735/02 , até o presente momento não está
em vigor.
ec mina EM db Jo) asede do
Fi

Camara Municifiad de ola BRedonda -
Estado de Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE TCONTASE ORÇAMENTO
hit HMA DE rUCA REDOR |)
Divinão do Documontaçã: - Arquie.
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
Para caracterizar na função programática 27.812.0000.0.0 da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, a nobre vereadora deveria propor a abertura de um
programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor
que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É
o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta
Casa.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza,
textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ !!— indiquem
os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....” Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município,
no artigo 185, inciso 11.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário
e Volta Redonda, 05 de novembro de 2004
Carlos Roberto Paiva João ThomizA y Francisco Novaes Fº.
residente Membro -
| RECEBIDO EM e ey =,
REJEITADO:
div adriey
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
EMENDA Nº. 34 mr EA TE O RO
. Divisão de Documontação :; Arquia
Fsgg
a x
EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 13.392.000.0.0da Secretaria
Municipal Cultura , relacionada na Mensagem 011/04.
- Fica incluído na Funcional Programática 13.392.000.0.0da Secretaria
Municipal Cultura , a implantação do Projeto Nosso Bairro tem
História conforme Lei Municipal 3646/01.
Sala Getúlio Vargas, 21 dé outubro de 2004.
WALMIR VITOR
Vereador — PT
JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 3646/01 não está sendo cumprida.
Ro no EM DG Male do
— ; o
Lj do Mv tbteio
Em, 28 [10 Joy
ft
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
o tRt Lt
Divisão do Documontaçã. Arqua
SOLICITANTE: sado
a almi s ã E TS .
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
Para caracterizar na função programática 13.392.000.0.0 da Secretaria
Municipal de Cultura, O nobre vereador deveria propor a abertura de um programa |
específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que
deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o
que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta
Casa.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 4 3º, reza,
textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou eos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem
os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tai dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município,
no artigo 185, inciso Il.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 05 de novembro de 2004
CarloBiRoberto Paiva João ThomizA Eita Francisco Novaes Fº.
residente Membro:
RECEBIDO EM cy 8)a
—. E !
REJ
EIIADO
E]
Camara Municinalde Volta Redonda - RI
EMENDA Nº. 3% Guam minor DE VulTh REOONDA
. Milviado és Documentação * Arqui
EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 Secretaria
Municipal de Saúde , relacionada na Mensagem 011/04.
e — Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 Secretaria
Municipal de Saúde , a implantação da Farmácia Homeopática
Municipal.
Sala Getúlio Vargas, 21 fe outubro de 2004.
Vefecador — PT
e.
JUSTIFICATIVA:A farmácia atendêrá a todos munícipes de baixa renda, uma vez
que os medicamentos manipulados atenderão a todas as classes
sociais, por serem de baixo custo.,
AcCEBIDO .
em2ti 101.04 85/3:20ha
no seen) XDEDIERTE
bm oojiotor
Eh! mi! am á
Camara Municipal de Volta Redonda - Rj
PARECER NºÉS /Z
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: Emenda
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
Para caracterizar na função programática 10.301.156.0.0 da Secretaria
Municipal de Saúde, o nobre vereador deveria propor a abertura de um programa
específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que
deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o
que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta
Casa.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza,
textualmente, que “As emendas ao projeto de leí do orçamento anual ou Bos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ ! — indiquem
os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município,
no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 05 de novembro de 2004
Roberto Paiva
j
João ThomBZa
residente -
E Qósja Francisco Novaes Fº.
Membro
RECEBIDO EM QS 741 404. Rhs
maes (O AA Agro
Divisão do “Xposicuto
REJEITADO
tt das
[e r
1
e
- [o
Ve
- a
1 CM
te GRVAIA
a -
.
'
4 o
+ +
Ra
a ,
Loma
tr +
if
Dom 3
sa
.. >
Wo a :
1 (
. n
oas
É o (a
É]
Câmara Municinalde Volta Redonda - BS
)
o
EMENDA Nº. 33
p CIMA MCRAL CE VOLTA FERE
. Ulyisão às Documentação "o Bsquoo
Aa de AS
EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 13.392.0098.2.72 Secretaria
Municipal de Cultura , relacionada na Mensagem 011/04.
- Fica incluído na Funcional Programática 13.392.0098.2.72 Secretaria
Municipal de Cultura, a implantação do Festival Música Estudantil.
Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
Vergador - PT
JUSTIFICATIVA: Uma forma de atender as solicitações de estudantes ,para
expandir seus
ACCEBIDO C. “O.
em 270.404 8 ld:20.ho
“RIVISÃO DE EXPEDIENTE
FA empuoã
Gm 28 Do
má og
Gimara Munvicifal do 7/4//79 Redonda - Roy
Estado do Rio de Janciro
PARECER Nº
pACOMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TONARA--
D ONTA ORCAMENTO Divisão do Documontaçã
SOLICITANTE: - Mergado alrsie Mito ld (As
DOCUMENTO:
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
Para caracterizar na função programática 13.392.0098.2.72 da Secretaria
Municipal de Cultura, O nobre vereador deveria propor a abertura de um programa
específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que
deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o
que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta
Casa.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 168, 4 3º, reza,
textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ fl — indiquem
os recursos necessários, admitidos apenas: os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município,
no artigo 185, inciso ll.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças. emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 05 de novembro de 2004
João TRombirA-F- EDER Francisco Novaes Fº.
Membro -
Roberto Paiva
Presidente
RECEBIDO EM MK 41 404 “Als
—ssa ame Pi ——mms
Divisão GL Expo. tonto
oa es es as um
to. 13 a - RERSRENDAR SEA IEA:
“ ey
re .
. a ' = nn ,
“" 1% « . r ne “
. . a + te + te .*
: 4 . . E
. ' ! dot vo . i Pl toe
, far Pos “o os. . . AT a ,
, pe Ra. ta ut a o DE Std Bia
“o dos
no .. . demo “a
e + . 4 -
. . EU ; Ata a a MR + as +
+ ha +. “e ne! USO: . Rr
. oo . " A DT Cor US
e a as a nr -
: $
: ' «= 4 ' "a RR 4
“ . a
o a cy - .
VARA
BN Camara Municjnal do Vita Redonda RJ
3]
W
4
Sê
:
EMENDA MODIFICATIVA N.º 29 AQ APROJETO DE LEI CAPEADO PELA
MENSAGEM 011/2004
O artigo 9º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, passa a vigorar com
a seguinte redação: . .
“Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar, por Decreto,
as dotações orçumentárias do exercício financeiro de 2005, até o limite máximo de
10% (dez por cento), ”
JUSTIFICATIVA:
Dada a experiência adquirida pelo Poder Executivo na elaboração do orçamento
fixando a receita e despesa municipal, entende-se que a proposta orçamentária, embora
superestimada em mais de R$ 50.000.000,00 (cingienta milhões de reais), não necessita de
movimentação orçamentária para atender as necessidades do governo. Se houver essa
necessidade de movimentação e um forte indício de que na elaboração do orçamento não
houve nenhum estudo real das verdadeiras necessidades governamentais. Mesmo assim,
por se tratar de um governo que inicia sua gestão, propomos autorizá-lo movimentar, por
Decreto, sem audiência da Câmara Municipal, cerca de R$ 50.000.000,00 (cinquenta
milhões de reais).
CRI AUNCIPAL DE VOLTA REDONDO,
Divisão do Documentação *. Arte.
EINE oo.
fiSEDO ;
E m$ti!o, 187 aa 6.22 po
casnenanenh sejas teresa stent antasico

Ustado do Rio de Junciro
PARECER Nº
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA.
DA DE CONTAS E ORÇAMENTO CAM E id R
Divisão do Documentaça Ag
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: Emer as
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
Emenda tecnicamente pertinente. Esta Comissão encaminha com seu
parecer favorável a presente proposta ao Egrégio Plenário, ao qual caberá a
decisão sobre a sua conveniência.
A propósito, lembra que a Emenda 44 trata do mesmo assunto.
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
4 oe
as
RO
[a
Câmara Municipalde Vola Redonda - RJ
EMENDA ADITIVA N.º +? AQ APROJETO DE LEI CAPEADO PELA
MENSAGEM 011/2004
Art. 1º - Fica acrescido ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, o
seguinte artigo, renumerando-se os demais artigos do citado projeto de
lei:
“ Artigo - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado, por
proposta da Mesa Diretora, através de Resolução aprovada pelo
JUSTIFICATIVA:
É da compefênciá do Poder Legislativo gerir o seu próprio orçamento,
comunicando ao Podef Executivo as alterações nele introduzidas. Para tanto, a Resolução é
O instrumento legal destá comunicação.
lia HUMCIPAL nE
FoLT
rr da Docemantação | Am
WVVISÃO DE F foste

Estado do Ria de fanciro
PARECER Nº
.COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
“> DECONTASE ORÇAMENTO > >>>
SOLICITANTE: - vereador —PedroMagalhãos
DOCUMENTO:
DA
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A nova redação dada ao artigo29 da Lei de Diretrizes Orçamentárias com a
aprovação da Emenda Modificativa nº 04 / 04, de autoria do lustre Vereador
Walmir Vitor, impede a transferência de recursos do orçamento dentro da mesma
unidade orçamentária e/ou administrativa.
Também, está em total desacordo com o artigo 42 da Lei Federal 4320/64
no tocante a forma de movimentação do recurso: "os créditos suplementares e
especiais serão autorizados por Lei e abertos por Decreto Executivo” (grifo
nosso). Portanto não pode a movimentação ser feita por Projeto de Resolução.
Diante do exposto, o parecer desta Comissão de Finanças é contrário à
tramitação da presente proposta em Plenário.
Volta Redonda, 08 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
CAMARA Municip Dj
Divisão do Doca, A
ABr no ?
RECEBIDO Em Butt ul, eh
E Uivisão | até Perdi
ee gas La ge.
' uEoa Pros
- . Ps
. a TUE ' ADE E
+ PURO PORN RN UR PE vo
are esto e en toca
o . a “ N No) q Ed e
é , , eo lis oa + nt .
. : , Pot Cada” CoD EOS
. ut estam as a ' a
Vs dependo, . . era
so ta ta
a “ Ns + ' os
: DS sy sr '
. Pas o Mico Rn , “o o BH)
a ot , ..+
o) Camara Municipal de Vela Redonda - RJ
EMENDA ADITIVA N.º Á AO APROJETO DE LEI CAPEADO PELA
MENSAGEM 011/2004
ação a que se refere o artigo 6º do Projeto de Lei
04, o órgão Banco da Cidadania.
Art. 1º - Fica acrescido à
capeado pela Mi
JUSTIFICATIVA:
oB Cidadania consta no Volume 2 que acompanha o Projeto de Lei
Orçamentária como beneficiário de transferência de recursos da administração
' centralizada; porém, não consta da relação do artigo 6º do Projeto de Lei original, onde
e constam todos os órgãos que receberão recursos transferidos da administração central.
Cl
Ererd am nm mm,
gm o to)
De yaan ne ExcenieRTE
c reu om am osdaaa
mo, ajtojoY
My os
APROVADO.
Estado do Ria de Janeiro
PARECER Nº
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
a MEC DE VOLTA E
o do Documentoçã:
DA:
SOLICITANTE: .. Vereador Pedro Magalhães
DOCUMENTO:
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
Na Justificativa da presente Emenda, seu autor afirma que o Banco da
Cidadania “não consta da relação do artigo 6º do Projeto de Lei original”, mas, na
verdade, consta como “Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de
Emprego, Renda e Habitação”. Assim, a emenda poderá ser aproveitada no
sentido da inclusão da expressão "Banco da Cidadania” na citação do Fundo de
Desenvolvimento, Seração de Emprego, Renda e Habitação.
- Voita Redonda, 08 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
sJ fglédo
ep
ENS
O ustoad SS vê ne
vv No

he
DP Câmara Municipal de Vela Redonda - R$
EMENDA MODIFICATIVA N.º 44 AQ APROJETO DE LEI CAPEADO PELA
MENSAGEM 011/2004
x
O artigo 6º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, passa à vigorar com a
seguinte redação:
“Art 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da
administração descentralizada os recursos destinados à manutenção e à
operacionalização desses órgãos, bem como os referentes à investimentos
consignados nesta lei orçamentária, a saber:
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano R$ 2.300.000,00
Serviço Autônomo Hospitalar R$ 16.200.000,00
Superintendência dos Serviços Rodoviários R$ 1.800.000,00
Fundação Beatriz Gama R$ 5.000.000,00
Fundação Educacional de Volta Redonda R$ [4.322.000,00
Fundo Comunitário de Volta Redonda R$ 9.909.090,00
Fundo da Infância e do Adolescente. R$ 41.000,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 220.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.607.000,00
Fundo Mun. de Desenv., Geração de Emp., Renda e Habitação. R$ 43.000,00
Companhia de Habitação de Volta R$ 16.191.000,00
Empresa de Processamento de de Vplia Redonda R$ 2.886.000,00
Banco da Cidadania R$ 655.090,00
Total R$ 74.855.000,00
JUSTIFICATIVA:
sferências de recursos da administração centralizada para os
órgãos aqui descri redação original, não identificam os valores a serem transferidos,
embora nos anexo do QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas) desses órgãos conste
ditos valores. Em alguns casos, tais como FEVRE, FBG, SAH, SAAE, FURBAN e
COHASB, os valores estão em desacordo com o orçado pelo órgão.
Sala Presidente Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004.
NET TT
CMRE MIGRA OE iii vo)
Blyisãa da Documentação - BR
4H EE
k
perensueaças
ando
VVISÃO DE EROCDIENTE
Gm asjro/o4
Rr
Estade do Rio de Janciro
PARECER Nºk
SOLICITANTE: . são do Documentaçã
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
Esta Emenda visa a identificar, no artigo 6º da LOA, os valores a serem
repassados aos órgãos da Administração Descentralizada, mas a presente
emenda apresenta valores divergentes dos fixados no Quadro de Detalhamento
de Despesas na Fundação Beatriz Gama e no Serviço Autônomo de Água €
Esgoto.
Ademais, o ilustre autor da proposição equivocou-se ao separar repasses
para o Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e
Habitação e para o Banco da Cidadania, que são, na realidade, um único
órgão, cujo nome completo é Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração
de Emprego, Renda e Habitação — Banco da Cidadania.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário ao
seu encaminhamento a Plenário.
Volta Redonda, 16 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
qecEBnN EM Ds dd tostado Bo
x
tor-o
REJEITADO
tm
| Câmara Municipal do Tola Redonda RJ
43
EMENDA MODIFICATIVA N.º 68 AO APROJETO DE LEI CAPEADO PELA
MENSAGEM 011/2004
Art. 1º - O artigo 2º, item II — Despesas, sub-item 01] — Legislativa, do Projeto de Lei
capeado pela Mensagem 011/04, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o
exercício financeiro do ano de 2005, fixado em R$ 9.542.000,00 (nove milhões
quinhentos e quarenta e dois mil reais), passa a ser fixado em R$ 12.300.000,00
(doze milhões e trezentos mil reais).
$& 1º - Para fazer face ao disposto no artigo 1º desta emenda, ficam alterados os
valores constantes dos seguintes sub-itens II — Despesas, do artigo 2º do
Projeto de Lei capeado pela Mensagem 01 OA.
Sub-itens alterados: =>)
v
DE [PARA
[16 —Habitação -|R$ 15.529.000,00 * |R$ 14.529.000,00
R$ 10.610.000,00 [R$ 8.852.000,00
& 2º - Os anexos Vi e VII o que se refere à Lei Federal 4.320/64 e relativos à
Câmara Municipal de Volta Redonda, ficam aprovados de acordo com os
anexos 01 e 02 desta emenda.
CRERANAdA
8 3º - No artigo 5º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, onde se Jê:
Poder Legislativo Câmara Municipal R$ 9.542.000,00 (nove milhões
quinhentos e quarenta e dois mil reais), leia-se R$ 12.300:000,00 (doze
milhões e trezentos mil reais).
& 4º - No artigo Sº do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, ficam
alterados os valores dos seguintes órgãos:
Secretaria Municipa de Obras R$ 24.860.000,00
Art. 2º - O Poder Executivo adapta
8 anexos do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem n.º 011/04, em
alterações promovidas por esta emenda
modificativa. Ta a mim
CAMBRA MENCIPAL DE Jolis REIUMD
BM vaio da D Documentação -, Ary.
JUSTIFICATIVA: Sai e
O orçame; pela Câmara Municipal de Volta Redonda obedece
rigorosamente o que a a Constituição Federal, artigo 29-A Inciso IL Por
cómpéte ao poder Executivo, ao elaborar o Orçamento Municipal,
introduzir alterações fiaquilo que fora aprovado pelo Poder Legislativo, e sim, fazê-lo
integrar ao orçamento do município. São poderes distintos, porém harmônicos e
autônomos entre á, que constituem os poderes do município.
apicicde
RENO. Sao
Vora.
Lsenteaçe
Emma. R 8/40/04 +
Pta
“APROVADO
E)
01.000.000.0.000.
01.031.000.0.000
01.031018.2.124
3.1.90.01
3.1.90.03
31.90.04
319009
3.190,11
3.1.90.13
3.190.34
3.1.90.91
3.1.90.92
3.3.50.41
3.3.90.08
3.3.90.14
3.390.330
339033
339036
33.90.37
33.90.39
33.90.91
33.90.92
44.90.51
44.90.52
44.909
01131018.2.125
3.3,90.39
2
ECIFICAÇÃO PROTO | ATIVIDADE TOTAL
Legisiativa 12300.000,00 12.300.000,00
Ação Legislativa 1230000000 - 12.300.000,00
Mamntenção e Operncionatizção da Câmara 12.275.000,00 12.275.000,00
Aposentadorias « Reformas 1.620.000,00 1.620.000,00
Pensões 200.000,00 200.000,00
Contratação par Tempo Determinado 25.000,00 25.000,00
Salário - Familia 110.000,00 110,000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.900 400,00 3.900.000,00
Otrigações Patronais 1.088.000,00 1.088.000,00
Outras Despesas de Pessual Decerrentes de Contrato de Terceirização 35.000,00 35.000,00
Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00
Despesas de Exercicios Anteriores 100.000,00 100.000,00
Contribuições 10.000,00 10.000,00
Diárias - Civil 120.000,00 120.006,00
Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 100.000,00
Locação de Mão - de - Obta 400.000,00 400.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.392.000,00 1.392.000,00
Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00
Despesas de Exervícios Anteriores 30.000,00 30.000,00
Obras € Insutações 70.000,00 70.000,00
Equipamentos e Materiais Permanente 500.000,00 500.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 10.900,00 10.000,00
Divulgação dos Atos Oficiais 25.000,00 25.000,90
Outros Serviços de Terceiros - 25.000,00 25.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDORDA
“Divisão do Documentação *, Erquteo |
ETR

ão
E
à
O) Camaro Municjnaldo Vota Redonda - R$
Reracim
ANEXO 02 DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 01
01.000.000.0.000. * Legistativa 12.300,000,00 12.300.000,00
01031.000.0000 Ação Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00
01031.018.2.124 | Mamutenção e Operacionalizção da Câmara 12.275,000,00 [2.275.000,00
011310182.125 Divulgação dos Atos Oficiais 25.000,00 25.000,00
33.90.39 25.000,00 25.000,00
CAMARA MUNICIPAL E |
o Ulyisão do Docementadan”, Aim
481 No FLS.
4032

hd)
Camara Municipal de Volta Redonda - Rj
Cut di dedo ra a ; | 3
PARECER Nº O /
pROMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMAR A RECO
' DE CONTA ORÇAMENTO a
À ái. É.
Divioão do Documentaç,
am
ESTA
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
a
Considerando que a presente emenda:
4 — não atende ao prescrito no artigo 8º e $ 1º, inciso IH, do artigo 12 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2005, aprovada por esta Casa.
2 — total incompatibilidade quanto ao estabelecido no seu artigo 1º em relação a
fonte de recursos oriundas de cancelamento de verbas:
a - Enquanto a emenda explicita cancelamento de R$ 1.000.000,00 ( Hum
milhão de reais) na função Habitação , os órgãos citados no 8 4º sequer
contempla qualquer programa de Habitação.
b - Quanto ão cancelamento de R$ 1.758.000,00 ( Hum milhão e setecentos
e cinguenta e oito mil reais ) na função Transporte, nos órgãos citados no $ 4º,
somente a Secretaria Municipal de Obras contempla programas de transportes.
Ainda assim, o nobre Vereador limita o cancelamento da verba da Secretaria
Municipal de Obras em apenas R$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil
reais). Portanto, não existe lastro para o R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais)
restantes.
3 — Está em total desacordo com os artigos 166 da Constituição Federal, 185 da
Lei Orgânica Municipal e 12 da LDO/ 2005, que proíbe emendas cuja anulação de
despesas seja oriunda de pessoal e seus encargos e serviço da dívida. O nobre
Vereador explicita no S 4º da presente Emenda o cancelamento de R$
1.000.000,00 (Hum milhão de reais) dos Encargos Gerais do Município,
justantente onde estão previstos valores para pagamento de aposentadorias e
incas
«
vê
po
3
nt
, 1
e
nl
“ '
q
"4 -.
Cras º
nos "
Tora at 1
ar ar :
. “o
: “o
4
reformas; pensões; salário família; obrigações patronais; outros benefícios
assistenciais, pagamentos da divida contratada.
Pelo acima exposto só nos resta dar parecer contrário a presente emenda.
“Volta Redonda, 23 de novembro de 2004
Carlos Roberto Paiva João Thom =F. Crista Francisco Novaes Fº.
Présidente Relãtor Membro
ARA MUNCIPA DE VOLTA RECORDA
| Divisão da Documontação :; Azquir.
ba do FLS,
Z033
REJEITADO
ms
Câmara Municipal de Volta Redonda - BF
4y
EMENDA MODIFICATIVA N.º €8 AO APROJETO DE LEI CAPEADO PELA
MENSAGEM 011/2004
O artigo 9º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art, 9º - Fica o Poder Executivo aglibrizado a movimentar as dotações
orçamentárias até o limite de 5% (cinco por
JUSTIFICATIVA:
Dada a experiência adquirida pelo Pyder Executivo na elaboração do orçamento
da receita e despesa municipal, entende-se/que a proposta orçamentária esteja muito
próxima dos seus reais valores, não devendo haver variações que possam exigir uma
estimativa de variação superior a 5% (cinco por cento), o que já representa mais de R$
17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais).
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Dlvioão da Documontação “ feque.
0
Em 131040146 18:2.50
nele pe DENTE
Em. AB jato?
| co
Câmaa O Munvicif ed de Volta Re Redonda - Roj
Estado do Rio de Janeiro
PARECER N044
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DA:
SOLICITANTE: Vereador Pedro Magalhães |
DOCUMENTO: Emenda 44/04 à LOA 2005 - Ve.
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
Emenda tecnicamente pertinente. Esta Comissão encaminha com seu
parecer favorável a presente proposta ão Egrégio Plenário, ao qual caberá a
decisão sobre a sua conveniência. *
A propósito, lembra que à Emenda 39 trata do mesmo assunto.
E Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Ráberto Paiva
Presidente
tu
BM ACAO DE VOA RO À
Diviaão de Documantação - + qe.
Xi [a FLS,
RECESINO EM DS JL 1 Ole ho,
- Elos fis Ev o ir
DEI NO 4
Cdmara Municipalde Volta Redonda - R$
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 45 À MENSAGEM 011/04 - LOA.
*
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
12.122.156.2.35, Programa: Manutenção e Operacionalização dos
Órgãos da Secretaria Municipal de Educação -— Projeto
Educacional do Aço ao Clássico, Anexo |.
“Acrescenta na Funcional Programática código 12.122.156.2.35 referente
ao “Projeto Educacional do Aço ao Clássico”, da Secretaria Municipal de
Educação, a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com o
objetivo de estruturar e modernizar a Banda de Concerto e Orquestra de
Cordas, além da aquisição de novos instrumentos. Este valor deverá ser
deduzido das seguintes Funcionais Programáticas:
- R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da Funcional Programática
código 12.122.156.2.30, referente a Manutenção e
Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação, cujo
valor está estimado em R$ 6.140.000,00 (seis milhões, cento e
quarenta mil reais).
- R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da Funcional
Programática código 13.392.098.2.72, referente a verbas
destinadas à “Eventos Culturais” da Secretaria Municipal
de Cultura, cujo valor está estimado em R$ 1.400.000,00 (Um
milhão, quatrocentos mil reais).
- R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da Funcional
Programática código 04.131.156.2.97, referente a verbas
destinadas à “Publicações de Atos Oficiais” da Secretaria
Municipal de Governo, cujo valor está estimado em
R$ 1.900.000,00 (Um milhão, novecentos mil reais).
Sala Getúlio Vargas, 6 de outubro de 2004
COBRIR MUSICAL DÊ CELA REDOSAA
Do visão da são da Documentação *> vo Pirro
Vereadora - PMDB
cecEnIDe
endttta as, dito
o RaASÃO DE ADE DIANTE
Sm, as Motos
tm oa
APROVADO
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
JUSTIFICATIVA: A educação através da música merece desta Casa Legislativa uma
atenção especial, principalmente quando nos referimos ao Projeto
“Do Aço ao Clássico, que além de incentivar e difundir a música aos
alunos de nossa rede pública, possui uma Banda de Concerto e
Orquestra de Cordas conceituadas nacionalmente, sob a Regência do
Renomado Maestro Nicolau Martins de Oliveira e Sarah Higino.
Este belíssimo Projeto, para termos noção de sua amplitude e
grandeza, possui atualmente, 4000 alunos de 23 escolas municipais,
sendo 1000 alunos de 1º a 4º série cursando pifaros, 150 alunos
cursando violino, 30 alunos cursando violoncelo, 06 alunos cursando
contra-baixo e 500 alunos cursando instrumentos de sopro. O
restante remanescente são crianças iniciantes no referido Projeto.
Deve-se ressaltar que, a Banda de Concerto e a Orquestra de Cordas
deste Projeto, já são reconhecidas nacionalmente, tendo realizado
importantes apresentações em Casas Musicais de nível elevado em
nosso País, como o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Sala São
Paulo, Sala Cecília Meireles, Escola de Música da UFRJ,
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, além de outras.
Por outro lado, a qualidade das apresentações depende sobremaneira
da qualidade dos instrumentos utilizados e, constantemente, os
instrumentos utilizados neste Projeto necessitam serem renovados e
modernizados, com a aquisição de outros novos, de alta qualidade.
Além de levar a música, incentivar a cultura e ocupar o tempo
ocioso de nossas crianças e jovens, quando estes realizam qualquer
apresentação, em qualquer lugar que seja, estão levando o nome de
VOLTA REDONDA, e, como já somos conhecidos por sermos uma
cidade com alto índice de qualidade de vida, porque não, sermos
também destaque em incentivo e valorização da música e da cultura.
Destaca-se ainda que o Projeto “Do Aço ao Clássico” já é referência
no meio musical, reconhecido pelas grandes autoridades da música.
cum HURICIPAL DE VOLTA EDNA
Vivioão da Documentação - Pe qu
Til No
“4033

Camara Municipal de Volta Redonda - Rj
Estado de Rio de Janeiro
PARECER Nº ()/ O
DA: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
rir rem
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LE! ORÇAMENTÁRIA.
| A presente emenda retira verbas destinadas no orçamento à manutenção e -
operacionalização das Secretarias Municipais de Educação (função programática
12.122.156.2.30) e de Governo (função programática 04.131.156.2.97)
contrariando, assim, o determinado no item “b”, inciso Ill, artigo 12, da Lei de
Diretrizes Orçamentária de 2005, aprovado por esta Casa.
A vista do exposto, nosso parecer é contraria a sua tramitação em Plenário.
Volta Redonda, 23 de novembro de 2004
João Th sta Francisco Novass Fº.
" Relgtor Membro
RELNINEM QN/IL fogedo
cms sem meeecers me (A PA mim,
Dil) vo DRfos culo
imersos
EN
» Câmara Municiral de Volta Redonda - Di
BB cmo ;
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº yc À MENSAGEM 011/04 — LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
55.26.782.005.2.14, Setor 04, Programa: Manutenção e
Conservação e obras do Sistema Viário Urbano, Anexo IV.
- Recapeamento e Pavimentação
Asfáltica em todas as Ruas do
bairro Jardim Belvedere.
Setor 04 — Jardim Belvedere
1)
Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004
América"T Cl da Silva
Vereadora - PMDB
CURA MONICA HE
h Four:
BI visão do Documentaçãs j pt
but no
LDB
FLS,
JUSTIFICATIVA: Tal indicação vem de encontro a solicitação dos moradores
daquele local, bem como dos transeuntes que por ali circulam,
tendo em vista o mau estado de conservação das ruas.
RRGRD IDA ot
MIVISÃO DF'F XDEDIENTE
porqua PASO AAA duras +
q
asp te [2%
Gra.
RETIRADO
MUNICIPAL DE TELA REDONDA
Eearh do Documentação ”» Arg.
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereadora América Tereza N. da silva
Emenda 2 /04 à LOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
e
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
residente
mceqo em 98/4104, J8hs
sai
T iindo do Elipadicnto
po R
RETO
1 Trica cy
, ns .
vo .
; * Camara Municinal de Volta Redonda - R$
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 53 À MENSAGEM 011/04 — LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
05.04.122.001.2.59, Setor 02, Programa: Manutenção, Reforma,
e Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo IV.
o Setor 02 - São Luiz - Construção de umg Ginásio Poliesportivo.
Sala Getúlio vel s, 26 de outubro de 2004
América am da Silva
Vereadora - PMDB
CMRE SURICIPAL GE pet '
Divisão do Bosimertção ) pit
Lei quo FLS
JUSTIFICATIVA: A construção deste ginásio vem de encontro à solicitação
dos moradores do bairro, tendo em vista a necessidade de
oferecer à comunidade melhores condições de lazer,
principalmente os jovens e crianças.
FECEBIDO 3
Em2HlO 40788./ Ps
CIVISÃO DE Expenirave
e DONS RD Gir dam +
Em, 28 ojos
RÃ
AAA CAMAS
nr do Bocw
ter dº
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereadora América Tereza N. da silva
Emenda 93 /04àLOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso... H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
e € Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Carlos ) oberto Paiva
esidente
Francisco Novaes Fº.
Membro
ee "ano EM + Sv4La0Ã, O
-. RD cf
coco da Exgocionto
"
za ARE tm
. ve)
+.
NE . s
i : ny , re
Nas , , ,
Vo nm
no , : .
ts - . * '
. nes . .
Câmara Municinalde Volta Redonda - RJ
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº sy À MENSAGEM 011/04 — LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 01104, na Parte Funcional
05.27.813.155.2.69, Setor 03, Programa: Construção e Revitalização
de Praças de Esportes e Áreas de Lazer, Anexo IV.
Setor 02 - São Luiz — Construir cobertura na quadra de esportes da
Praça Maria da Conceição Silva.
e
Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004
Amo al fa za|N. da Silva
PMDB
4
CÂMIMA MURICIPAL OE FEIA REDONDA
. Dlviaão do Documentação -. «fre
JUSTIFICATIVA: A construção desta cobertura, vem de encontro à solicitação dos
moradores do bairro, tendo em vista o grande número de pessoas
que utilizam a referida quadra para a prática de esportes, estando
atualmente expostos à chuva e a intenso calor.
Assim, o atendimento desta indicação certamente trará grande
conforto e satisfação a todos os usuários da Praça de Esportes.
CENA *
“paso Es pe
l
Em,
Qu
RETIRADO
gula o
[O pt Sn +
23 [1º)0%
EMA Ltiia
listado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
D A COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA -
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: +
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação. de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
« Volta Redonda, 08 de novembro de 2004 |
Francisco Novaes Fº.
Membro
Cia o LD RA ROM
Pivisão da Documantação = PRA.
Val No
14033
RECEBIDO EM DSL UAS Sed,
Erevos 4v nipl oscuto
a
TB camara Mnicinatdo Tita Iedenda 27
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 47 À MENSAGEM 011/04 — LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
05.04.122.001.2.59, Setor 04, Programa: Manutenção, Reforma e
Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo IV.
Setor 04 - Jardim Belvedere - Cobertura da Praça de Esportes.
Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004
América) F um da Silva
Vereadora - PUDB
CAUSA Masllval OE VOLTA GD,
Dhyisão da Documontação », &
JUSTIFICATIVA: A construção desta cobertura, vem de encontro à solicitação dos
moradores do bairro, tendo em vista o grande número de pessoas
que utilizam a referida quadra para a prática de esportes, estando
atualmente expostos à chuva e a intenso calor.
Assim, o atendimento desta indicação certamente trará grande
conforto e satisfação a todos os usuários da Praça de Esportes
eecEBIDO
em2t 10,0 a6. 1 ha
QIVISÃO OZ EXDEDIENTE

Camara Municipal de Volta Redonda - Roof
Listado do Rio de Junciro
PARECER Nº
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DA DE TCONTASE ORÇAMENTO”
SOLICITANTE: - Vereadora América Tereza N. da silva
DOCUMENTO: gr,
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 08 de novembro de 2004
Fréncisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
|
dy Da |)
Lt : de Decamenteço 1 Age
4033 FLS,
pese
, .
N + . x
, ' Par de nm Cas
. . N ta “a 4 . º 4 "4 .
Ve . a . Vea na
. . Os Ca CS ta Cao :
, . : , e + ” oro . "e ço
” + . porta RNA o fra
ota . nm
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 4$ À MENSAGEM 011/04 — LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
05.04.122.001.2.59, Setor 11, Programa: Manutenção, Reforma e
Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo IV.
Setor 11 — Aero Clube - Cobertura do pátio da Escola Municipal
Sergipe.
Sala Getúlio Vargas$,|26 de outubro de 2004
América Tére: MA ca Silva
Vereadora - PMDB
NR
Nado da
=P GE CTA REA
da Dzcem: ctoçõo 5 bo
JUSTIFICATIVA: A construção desta cobertura, vem de encontro à solicitação dos
professores e alunos, tendo em vista o grande número de pessoas
que utilizam o referido pátio prática de atividades, estando
atualmente expostos à chuva e a intenso calor.
Assim, o atendimento desta indicação certamente trará grande
conforto e satisfação a todos os usuários.
GERA :
Emb 19 u8as. 12d
cosmara
“CrivisÃo DE Esssnmente
,
c -
A dra acho +
|
Ema af fejoy
UA dt
RETIRADO
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
na COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE: - Vereadora América Tereza N. da silva
DOCUMENTO: Emenda-L? 1048042006
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Voita Redonda, 08 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
CURA MUNCIPAL GET
Divisão do Docemart- gr, um
- ta espoeato
Laitevus
“E .
ID Camara Municjuatdo Toda Redonda - RJ
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 4% À MENSAGEM 011/04 — LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
55.26.782.005.2.14, Setor 04, Programa: Manutenção e
Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano, Anexo IV.
Setor 04 — Residencial Vila Rica — Construção de uma servidão
ligando a Rua 13 ao final da
rua onde está localizado o
Ginásio Poliesportivo Carlos
Augusto H. Filho .
Sala Getúlio Va gas, 26 de outubro de 2004
Vergadora - PUDB
Cluita EURICIPA ES FOLIA CENA
Divinão da Docementeção :; fruta
JUSTIFICATIVA: A construção desta servidão se faz necessário, tendo em vista o
grande número de pessoas que desenvolvem atividades naquele
ginásio, principalmente nossos cidadãos da maior idade (melhor
idade), que, ao se deslocarem ao mesmo, têm de fazer um
percurso demasiadamente longo, sendo que, com esta servidão,
diminuiria sobremaneira esta distância.
ASGEDIRO
emilio, Je” go. LPhO
WIVISÃO DE FROEDIENTE

Cámara AMlumicipad de 9/4/74 Redonda - RS
Estado de Rio de janciro
PARECER Nº
D A COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: Emenda-Z? s04aL0A2905
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação .de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 08 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Presidente
CAMARA MUNICIPAL EE FLTA REDONDA
Dlviaão de Documentação à ty Árquio
qui
a
+
.
+:
vo
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 5º À MENSAGEM 011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
05.27.813.155.2.69, Setor 04, Programa: Construção e
Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer, Anexo
Iv.
0
Setor 04 — Residencial Vila Rica - Construção de uma área de lazer com
play-ground no terreno entre as ruas
30 e 32.
Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004
América ta da Silva
Vereadora - PMDB
o. luta UMCIPAL E FOCA Ta
Olviaão da desano
JUSTIFICATIVA: A construção desta área de lazer com play-ground vem de
encontro à solicitação dos moradores do bairro, tendo em
vista a necessidade de oferecer à comunidade melhores
condições de lazer, principalmente as crianças.
«uceRIDo * .
Emádi too? bs. (%..ha
urna ren ces taragha emas rriaora perto
“CeivisÃo Pd
r
po aaa dota.
VAR
Em a8fuotos
nam
RETIRADO
Câmara Municipal de Volta Redonda - Ro
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
D p COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE: —Vereadora- América Tereza N-dasiva —
DOCUMENTO: Emenda-20 posa toa ————
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso......... H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
* Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva João Thomaz A. F
7
Presidente
CAMA MUNICIPAL GE h
Olvisão da Documento ni, Am
bg no FLS,
as 4 sou ARhS
A
A
u
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 51 À MENSAGEM 011/04 - LOA.
EMENTA: Compiementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
05.27.813.155.2.69, Setor 04, Programa: Construção e
Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer, Anexo
VA
e.
Setor 04 -- Residencial Vila Rica - Construção de uma área de lazer com
play-ground no terreno entre as ruas
06 e 07.
Sala Getúlio Varga 6 de outubro de 2004
América rosecalh da Silva
Vereadora - PUDB
Ni!
Divisão dim
JUSTIFICATIVA: A construção desta área de lazer com play-ground vem de
encontro à solicitação dos moradores do bairro, tendo em
vista a necessidade de oferecer à comunidade melhores
condições de lazer, principalmente as crianças.
augEDtnO
end too Ema
OA, carmeno
. t
Gm. asjtojoy
Num
RETIRADO
CAMARA MUNICIPAL DE FOLIA REDONDA
Divisão de Documentoção -, Arq.
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereadora América Tereza N. da silva
Emenda 9/ 404 à LOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:.......JF — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso fl.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
<
e Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Carlos Roberto Paiva
!
Membro
Presidente
RECEBIDO EM É ty Mk
Ui visão db Expodionto

DB Camera duniipotdo Tita Redonda RF
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 52 À MENSAGEM 011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
05.27.813.155.2.69, Setor 04, Programa: Construção e
Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer, Anexo
IV.
Setor 04 — Residencial Vila Rica - Construção de uma área de lazer com
play-ground no terreno entre as ruas
16e 19.
À
Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004
América Fe aa Silva
Vereadora - PUDB
CAMARA MUNICIPAL DE FOLTM RECORDE
Divisão do Documentaçã: -, Arqu..
JUSTIFICATIVA: A construção desta área de lazer com play-ground vem de
encontro à solicitação dos moradores do bairro, tendo em
vista a necessidade de oferecer à comunidade melhores
condições de lazer, principalmente as crianças.
8EGENIGA ( J.
emZ1./0 0786. 1F..ng
VIM G
Em. 28 juv [ow
MM os
RETIRADO
R
TE VISEM
E EPL ren
Vlvioão é Becumentaçõa +
«a care rem
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereadora América Tereza N. da silva
Emenda 74 104 à LOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:...... H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
necemiDo EM GS 11L 03,8
[Vicent
É totisão da Enjoc onto

Camara Municipal do Vota Redonda - RF
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 55 À MENSAGEM 011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
55.04.122.001.2.1, Setor 10, Programa: Manutenção, Construção,
Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo IV.
Setor 10 — Retiro — Construir cobertura sobre o camelódromo do
bairro.
0
Sala Getúlio Vafgas, 25 de outubro de 2004
Améri N. da Silva
ra - PMDB
6d
E
o dp Rm mi
VE EU
JUSTIFICATIVA: A construção desta cobertura, vem de encontro à solicitação das
pessoas do local, principalmente os camelôs, pois, em dias de
chuva, ficam impossibilitadas de venderem suas mercadorias.
SECEBIOO o
Em22,.104 SPas. Eai
MM va a von na enanÁNs Pesa jar
ereavass
“ ni ng —
f -
Bm, 28 jr
Qua
“RETIRADO
o
CAMARA MOÇO PE Te;
Divisão da Dostmenta pe
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereadora América Tereza N. da silva
Emenda )9 104 à LOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
€
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Carlos Roberto Paiva
Presidente
|
Francisco Novaes Fº.
Membro
RECEBIDO EM ASI AOS RAS
ua o -—p Ave
Uuvisão de Exbsvicnto
-.
DP Camara Municinaldo Volta Redonda - R$
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 54 À MENSAGEM 011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
55.26.782.005.2.14, Setor 04, Programa: Manutenção e
Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano, Anexo IV.
O Setor 04 — Jardim Belvedere - Construção de uma servidão, com
arborização, ligando o Residencial
Samoa (Rua 13) ao Jardim
Belvedere (Av. 02).
Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004
Améric y
a N. da Silva
Vereadora - PUDB
ETR
Divisão do Documnntaçõe » Asqtti.
JUSTIFICATIVA: A construção desta servidão se faz necessário, tendo em vista o
grande número de pessoas que necessitam locomover-se do
Jardim Belvedere e o Residencial Samoa, sendo que, no local
citado (entre os dois bairros), existe um terreno vago, utilizado por
estas pessoas.
Em ERA RIAA AR
“annaÃo DE EXPEDIENTE
e] ! ' Do aan) quo doam.
Sm, asjiojon
Va qua
UN) UA
Divisão do Documentação ».
Pad
hã mo
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereadora América Tereza N. dasilva
Emenda SO 404 à LOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, & 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ HH — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
q
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
rencnio EM 24 74/04, CA!
— aptas
givis são “da Uxpedionto

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
GABINETE VEREADORA TEREZA
EMENDA ADITIVA Nº 5/7 À MENSAGEM 011 104 — LOA.
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
55.26.782.005.2.14, Setor 04, Programa: Manutenção, Construção,
Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo IV.
OQ Setor 04 —- Roma il - Construção de um muro ao redor da Escola
Municipal Milton Pena Botelho.
Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004
CALMA “mica
CE TOA CEO,
Divinão do D [1]
Tai mo o Te “a fre
JUSTIFICATIVA: A construção deste muro é de suma importância para a proteção e
bem-estar dos alunos.
RECEBIDO
emiti!0 Las !%ho
TIVISÃO DE É RFEDRENTE
C) em DENT RR ED UN
dm, RIPI
gui a x at Pt |
pe
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereadora América Tereza N. da silva
Emenda 547” 104 à LOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
RECeBIDO EM 251 ás ou 18hs

o: Cdmara Municipal de Volta Redonda - BS
EMENDA N.º. 58
CAMA CUMICIPRL DE EMT EDNA
eiiuiado do Pocumontost: ET
Aa Mo +
EMENDA ADITIVA [200332
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.04.122.001.2.59,
Setor 2 ,Programa Manutenção, reforma e Ampliação dos Próprios
Municipais.
Setor 2- Bairro São Luiz -Construção de Banheiro Público na Praça
Dona Mariinha.
Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004.
2º Vice Presidente
Justificativa: Para atender antigas reivindicações dos moradores , pois sempre há
eventos na praça , e a mesma não possui banheiros.
neces 4
em 10 18 Yas.!E:12.ha
GIVISÃO DE EXPEDIENTE
tina Uta +
co. eu
() ampue
6 28 [ro joy
Gâmara Munnicifal de Volta Redonda - Ro
listado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: SF
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:.......Jl — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
€
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
CAMARA MOMCIPA BE VOTA REDONDA |
ettganas
|
Rê RNO EM 1404 |
6 Vesceiento
uios É
" Ea
. EM
Seal “
rob
bota
> 1 - 7 se.
RANA
sta É
QB
“a
:
trade
;
+
“
1
4
,
as '
DA im SG NE
=momi AD, NSDBLIU ae a
à
av
atas vo, 4.
, a: o. 0
; À a
tr va AN
a Mom
t eo ERA Ré ta
)
EMENDAN.. - 39
ChaMA ESSA DE RE
Ulvisão à Da mn R PRI
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.15.543.132.2.66,
Setor 8, Contenção de Encostas.
Setor 8- Bairro Coqueiros- contenção de encosta Rua Angola, lado Leste
próximo ao nº 761.
Sala Getúlio Vargas, 26 de Outubro de 2004.
2º Vicê Presidente
Justificativa: O local corre risco de desabamento, colocando em perigo a vida das
pessoas que ali habitam.
RECENInO
Em.83, (OM as 17. 1S ho
esren
EVISÃO DE Flpsdpaço
Cm, 27/10/04
YU da
RETIRADO
“0
À COMERA MURICIPAL DE FO
Divisão da Documentação 1 o do DA
bas bs 18,37 | G
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereadora Walmir Ví lor
Emenda 4 104 LOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:.......Jl — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
IN
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
João Thonpa PST Francisco Novaes Fº.
fator À Membro
«e camoem Sl s0u As
NO PA AE
sivodo de Expdiento
N -
, . -
: s— a N .
” “ =. «
DO Coma Municinal de Vota Redonda - RI
EMENDA N.º. b O
CIMA MENCIPR DE VOLTA REDORDA
Vivisão da Documentação -. Arquit
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.15.543.132.2.66,
Setor 8, Contenção de Encostas.
Setor 8- Bairro Coqueiros- Construção de muro de arrimo na Servidão
Francisco Pinto da Rocha.
Sala Getúlio Vargas, 26 de Outubro de 2004.
2º Vicd Presidente
Justificativa: O local corre risco de desabamento, colocando em perigo a vida das
pessoas que ali habitam.
EnAZi10 10H as tIAS pe
cu as pata ai
Bm, 28 Jojo
Lia inté
RETIRADOS
CMaRA MURICIPIL OE VOLTA REDONDA,
- Blvisão do Documentação Agir. |
AIN FLS,
139 1G |
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador. Walmir Vito .
Emenda 60 /04aLOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso......... H.— indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso E.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
* Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Carios Rbberto Paiva
Francisco Novaes Fº.
Presidente
Membro
recegio EM MSL JOL sb As
e As Ae
” Divisão da! Elpodionto
*
PP Camara Municjnal de Volta Redonda - RJ
EMENDA N.º. 69)
CÂMARA MURICIPAL DE
to do Documentação Pt
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcionatl0.25.752.138.2.7,
Setor 2 ,Programa Manutenção do Departamento de Energia e
Tuminação Pública
Setor 2- Bairro São Luiz — Implantação de Iluminação no Campo do
Grêmio São Luiz.
Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004.
2º Vice Presidente
Justificativa: Solicitação dos usuários que frequentam o campo, não tendo condições
de realizar jogos no final da tarde uma vez que o mesmo não possui
iluminação.
BEE io erght
+, Io. Ri 15%
eia E Eta
bm, 28 |19º/0Y
Add nei
APROVADO
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
vereador Walynr Ví oe
Emenda 6? 404 à 10A 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
= Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
berto Paiva João Thomk [o Esta Francisco Novaes Fº.
Presidente , Membro
go ano EM 35 4a Jota? do
uu oloxpousato
R
— via
cy
RA
Ee Fa
CAMA MUNICIPAL DE VT] REDOR
| Divisão de Documentação -, Era.
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
vereador Wolbmms Vítor
Emenda 62 104 à LOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“Às emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas. ...”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
e Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Cartos Roberto Paiva
residente
premnn EM D5./44 J04, 385
MET mm,
MO
DO
REJEITA
BD Camaro Municinal do Volta Redonda - RI
EMENDA N.º. 6 3
Clusag
Bi são do D
La PE + Am
dy ua dE Fim
eme A
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 05.26.782.005.2.68.,
Setor 2 ,Programa Conservação , Melhoria e Urbanização do Sistema
Viário Municipal.
Setor 2- Bairro São Luiz - Recapeamento Asfáltico na Rua Sebastião
Lucas dos santos, próximo ao nº 374.
Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004.
VITOR - PT
2º Viçe Presidente
Justificativa: Solicitação dos moradores , pois existe uma parte da rua que está
provocando problemas nos carros dos mesmos , necessitando de
recapeamento asfáltico com urgência.
SECEDIDO .
EntA!C DA a 7/2 m
am a
“ErisÃO ne XPEDIENTE

cliata MUNICIPAL GE MOLINA RECONDE
- Dlvisão do Documentação + Argrr.
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO e
Vereador: wolmiv VWtov
Emenda 63 104 à LOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 3 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Caros Roberto Paiva
me
REcEano EM AS JL JStded,
RE meme
Cpo cinta
“
Deriva e
e
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
EMENDA N.. 6 8
flui MiENICIPA
vlFRL DE
Sião do Document in im
EMENDA ADITIVA [SE HE
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.17.512.109.2.67,
Setor 10 , Saneamento Básico, drenagem, e Águas Pluviais.
Setor 10- Bairro Retiro- construção de mata- burros e bueiros na Rua
Angola —lado Leste próximo ao nº 483.
Sala Getúlio Vargas, 26 de Outubro de 2004.
2º Vice Presidente
Justificativa: O local citado acima não possui bueiros para escoamento das águas
pluviais.
nucenio
ETTA RAM RAM VARaiad
AVICÃA AE F DENTE
Ea as ftoloy
MM ormt
RETIRADO
ur
Câmara Municipal de Volta Redonda - ZA A
EMENDA N.º. 69
Cddsta MoNiCIPAL DE VOL FEonmo
Divisão da Documontação *;
jm egrereem rt tasrtete cur reterrem
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.26.782.005.2.68.,
Setor 2 Programa Conservação , Melhoria e Urbanização do Sistema
Viário Municipal.
Setor 2- Bairro São Luiz — Recapeamento Asfáltico nas ruas do
Loteamento Beija —Flor .
Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004.
2º Vice Presidente
Justificativa: Atendendo as solicitações antiga dos moradores.
RECESIDA EM 221 fo pos
PR fr = IZUAS,
APROVADO
Em. 30 l/j CLT
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereadore Walmi RA V A lov
Emenda 6Y 104à LOA 2005
dum gr
Emo aih
| Divisão de Dorunbitaçã, -, pita
Bal o PSA
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
« Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
CENEHNR EM DSL JO Mige,

Dea
Camaro Municipal de Volta Redonda - R$
EMENDA ADITIVO-MODIFICATIVA Nº65/ 04.
EMENDA ADITIVO-MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL CAPEADO
PELA MENSAGEM Nº 011 / 04, DE 30.09.2004, DO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
EMENTA — INCLUI A CRIAÇÃO DE PROGRAMA, NA ÁREA DA CULTURA, PARA
PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS BENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO
MUNICÍPIO E REDUZ VERBA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Fica incluído, no Volume I, Administração Centralizada, na Secretaria
Municipal da Cultura, o Programa “Patrimônio Histórico”, com a seguinte
especificação: .
“ SECRETRIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA: Manutenção do Putrimônio Histórico
DESCRIÇÃO: Preservação dos bens do Patrimônio Histórico e Divulgação
dos bens do Patrimônio Histórico
CÓDIGO: 5.08.13.391.001.2.10
ESPECIFICAÇÃO: Manutenção do Patrimônio Histórico
ATIVIDADE: R$ 250.000,00
TOTAL: R$ 250.000.00.
Em decorrência:
- a verba global da Secretaria Municipal de Cultura fica elevada para R8
2.340.000,00;
- na Secretaria Municipal de Governo, fica reduzida para R$ 1.650.00,00 a verba
04.131,156.2.97, Publicações de Atos Oficiais, 3.390.0000, Áplicações Diretas; .
- ainda na mesma Secretaria de Governo, far-se-á idêntico ajuste nas verbas
04.131.156.0.0, Manutenção e Operacionalização dos Órgãos e 04.131.000.0.0,,
Comunicação Social.;
- também na Secretaria de Governo, a verba 04.00.000.0.0., Administração passa
para R$ 4.900.000,00; e
- a verba global da Secretaria Municipal de Governo passa a totalizar R$
4.992.000,00,
Sala das Sessões Getúlio Vargas, 27 de outubro de 2004.
CarlosiRoberto PAIVA
Vereador
Cissa
Vlvisão
pai
5
MUNCRAL EE TM à GICEREPO E 10,0Y
Jontêa EE Mm Gram; oco: EM 26) 105
7 vem has -
o (er
JUSTIFICATIVA:
Volta Redonda, com uma Autonomia Histórica de cinquenta anos,
complementando o anterior período em que foi distrito de Barra Mansa, tem
que começar, desde já, a preservar sua memória, através da manutenção e
divulgação de seus monumentos, documentação e outros bens de seu
patrimônio histórico. Desta forma, torna-se necessária a criação de um
programa específico que permita, através da instituição de verba contábil
própria, a preservação e a divulgação dos bens que constituem o seu
patrimônio histórico.
Trata-se de matéria já aprovada em primeira votação na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
e erre,
COMA OMCREL GE MULTA GENE
| Diviaão da Docemantoção :, Ari,

| ; S Câmnaia Municihal de 7/40/5048 Hotonda Rj
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº &
pASOMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE: - Vereado
DOCUMENTO: ; LA
A
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
Emenda tecnicamente pertinente. Esta Comissão encaminha com seu
) parecer favorável a presente proposta ao Egrégio Plenário, ao qual caberá a
decisão sobre a sua conveniência.
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
MAN Novaes Fº.
Membro
“RA AGA TE
Divisão do Docementação ri
tor é asia ont So
paint emma .
emo WO
Licedo a cuide
APROVADOS
SN
Câmara Municipal de Volta Redonda - RS
EMENDA N.º. G6
Sus ROMA DE MU REDOHDA
EMENDA ADITIVA Livicão do Onsumentação - » frite
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional40.26.451.156.2.2.,
Setor 1 .Programa Manutenção . Recuperação de Vias , Av.com
pinturas e sinalização
Setor I- Bairro Vila Americana —Implantação Trevo de retorno mais
próximo do viaduto que liga Vila Americana a Água Limpa.
Sala Getúlio Vargas, 27 de outubro de 2004.
ALMIR VITOR - PT
2º Vide Presidente
Justificativa: Atendendo as solicitações dos usuários, pedindo providências, pois os
motoristas estão fazendo contorno dentro do viaduto, havendo a
possibilidade de acontecer acidentes. no local.
REcnaDo E EM 48 Ho cha
But
nto
e
ES visão de Uxbus
RETIRADO
CAMARA MENCIPAL OE VOLTA NEDONDI
Vlvisão de Documontação % Arun..
boo or
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador wWolmiv Vítor
Emenda GÉ 104ãL0A 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ 1 — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
NS
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
psd
Cori DSI fool
ts
ee
EMENDA N.º. 6 +
it a A ça REDONDA
VI q “e faq
à
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional40.26.451.156.2.2.,
Setor 1 ,Programa Manutenção , Recuperação de Vias , Av.com
pinturas e sinalização
Setor 1- Bairro Vila Americana —Implantação Trevo - Entroncamento da
rua Argentina com a rua Cruzeiro do Sul.
Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004.
VITOR - PT
2º 1 Presidente
Justificativa: Atendendo as solicitações antiga dos moradores, devido acidentes.
RECEBIDO EM 24/40; 0Y
ama J3h 40
Uivisto de Expos.onto
Gm, 28 ole
— et,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA NEOORRA
Olvisão da Documentação * Arquiç.
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador Wolmie V; hoy oo
Emenda 0% /04áLOA 2005 .
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
Ou
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........] — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
R Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
esidente
pec naO EM 28 pal vol hs
A
iptu conto

OM MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação *> Arq.
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador wJolwwr Vitoy
Emenda .63 /04:à LOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, & 3º, reza, textualmente, que
eo “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
« Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
ve CEM 7Ó JH | 102 UHHs
Liccoau US upocionto

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
EMENDA N.º. 68
Ria eita DE Vita REDUDA
Obi são do Documantaçã: ng: o Arq,
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional40.26.451.156.2.2.,
Setor 1 ,Programa Manutenção , Recuperação de Vias , Av.com
pinturas e sinalização
[) Setor 1- Bairro Vila Americana —Implantação Trevo - Entroncamento da
Av. Integração com a rua Nestor Perlingeiro.
Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004.
WALMIR|VITOR — PT
2º ViceiPresidente
Justificativa: Atendendo as solicitações antiga dos moradores, pois vem ocorrendo
vários acidentes no local.
oq
RECEBIDO EM 28). E
Momo DELAS
— gpodionto
Divi são 43 t
Om ) 28 [ro for
ii
RETIRADO
air e em aum
CAMARA umentaçõão >
pivisão do
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA -
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador “ alenis ahtov
Emenda 67 404 à LOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 4 3º, reza, textualmente, que
7) “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Voita Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
AS 14 0d, ls
O a
É | ligue. BEETIVO)

DP Camara Municinal do Vota Redonda - RI
EMENDA N.º. 67
CAMARA MUNCPAL (E TM
“ Ulviaão de Docemantadn pi
Lã no
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 13.18.122.156.2.14,
Setor 8 , Manutenção e Operacionalização da Coordema.
Setor 8- Bairro Coqueiros Implantação de Pomar Popular na Área de
Posse , próximo à Servidão Francisco Pinto da Rocha.
Sala Getúlio Vargas, 27 de Outubro de 2004.
2º Vice Presidente
Justificativa: E um local destinado á área verde , portanto com a plantação do pomar
popular beneficiará os moradores do local.
Re como Em 28/0407
QUA JIN O
“Qiricão da Expodionto
Bm 28j1 [09
RETIRALDO
Camara Municipal de Volta Redonda - RJ
EMENDA N.. 2º
Ea A BE La) am
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 05.27.813.1555.2.69,
Setor 01 ,Programa Construção e Revitalização de Praças de esportes e
Areas de Lazer.
Setor 01- Bairro Santo Agostinho- Construção Praça na Rua Recife com
a Rua Natal.
Sala Getúlio Vargas, 27 de Outubro de 2004.
WALMIR VITOR -PT
2º Vice Presidente
Justificativa: E uma reivindicação antiga dos moradores, pois existe um local para
construção e na proximidade não existe área de lazer.
at "HDOEM 254 9,94
out ENIO az O
. “Bivisãal “da Expediento
Cm, 28/49/09
Mp
CR
| Divisão és do Donato 2 Dre |
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador Novi Vítov
Emenda 70 /04àLOA 2005
NTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ JH — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso H.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
x
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Presidente

DP Camara Municinal de Volta Redonda - RJ
EMENDA N.º. 71
CA AL Ei
E
cbr AMEI TE TT
nm em
ão +, Arado
ater
EMENDA ADITIVA
EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcionalOS.15.451.099.2.65,
Setor 08 ,Programa Implantação e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana
Setor 08- Bairro Coqueiros- Construção de escada ligando a Servidão
Francisco Pinto da Rocha com a Rua B.
Sala Getúlio Vargas, 27 de Outubro de 2004.
2º Vice Presidente
0. Justificativa: E uma reivindicação antiga dos moradores, para Ter um acesso a rua
citada.

PPP ra rea pç À
CAMA MUNICIPAL GE PUTO FEDORA;
Mlylsão do Documentação «» Pequie
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA É
DE CONTAS E ORÇAMENTO Vl
Vereador. Wolmiy Vi or
Emenda 7/ 404 à LOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
- Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carios É oberto Paiva
|
RECEBIDO EM ZS ) tras Ab
— a as
ecc es Ca Lyno sn)
+.
0% *
Se
Camara Municipal do Volta Redonda - Rj
eoxetiário
OMARA Maiden GÊ ll EEGOLIA
uivinão do Dasumontogl = "o fisççãe
GABINETE DO VER. PAULO CONRADO
EMENDA ADITIVA Nº -=-=- A MENSAGEM Nº011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional 05.15.543.132.2.66,
setor 10, programa: Contenção de enconstas.
Setor 10 - Retiro - Construção de contenção de encosta no córrego dos carvalhos próximo
ao desemboque no Rio Paraíba.
JUSTIFICATIVA: AS MARGENS DO RIO CITADO ESTÃO DESABANDO, SE
FAZENDO NECESSARIA A CONTENÇÃO, SOB PENA DE PREJUIZO MAIOR AOS
COFRES PÚBLICOS.
rencano em 28/10/09
«390 Ce Eaxnetiuo'o
e
Cm
[4
De Uia)
8 Je joy
2V] Mm,
quan a cloro .
CURA MURCIL GE FMTA REQIRDA
Visão da Documentação 1 Árvrdo.
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador fâulo Contacto
Emenda 72 404ãLOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesos.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos
À
RecrBDO EM 2$ JL ou (gls
terecui Uh Sp Ro)
”
Camara Municipal de Volta Redonda - Rj
Feexeliênio
A
o CdMaRA (UMCHPAL É VELO ia
, Oistada do Documentação & Pig
e TAS
GABINETE DO VER. PAULO CONRADO
EMENDA ADITIVA Nº +3. A MENSAGEM Nº011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática
13.392.0098.2.72, Secretaria Municipal de Cultura .
Fica incluído na funcional programática 13.392.0098.2.72 — Secretaria Municipal de
Cultura, a implantação da Festa da Família.
Sala Getulio Vhrgas, 27 de Qutubro de 2004.
LO CONRADO
Vereador — RTB
JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias de nossa cidade que
constituem a base da sociedade.
RECEBIDO EM 2? a tu

COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador Paulo Conrado
RA Mumicirel GÊ FOLTA REDONDA
Divisão “gp! Ooctmontaçã 1 Árquic.
AE Bo
3
Emenda 73 1043 LOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ll — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
x
Volta Redonda, 08 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
RECEBIDO EM AS tia siehs
— irão da do Esabdioato bdionto

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
EMENDA N.. 29
Il
Ê A Sica DE Fal
7) na |
EMENDA ADITIVA fo ng aro cumentaçe », Arg 2:
|
EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 0618100200, Setor 2
Programa de segurança e controle de trânsito ”
Setor 2- Bairro São Luiz — Implantação de duas câmeras de segurança na
Avenida Francisco Torres no bairro São Luiz.
Sala Getúlio Vargas, 27 de outubro de 2004.
2º Vide Presidente
Justificativa: Além do grande movimento de veículos, e de um extenso centro
comercial, o bairro funciona como uma das saídas da cidade.
uma reivindicação da comunidade , pois o bairro possui várias
características usada como critério pela administração, para a instalação dessas
câmeras, pelo grande movimento de veículos, extenso centro comercial e além
disso funciona como uma das saídas da cidade.
RECEBIDO EM CBJ LO em
mama JO MO
oo do Exsudiento
bm, 36 [0%
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA N
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador: Wolmis. EVA Ly am
Emenda 7% 104 à LOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
o “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
a
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
RECEBIDO EM Ss FA 1124 st vhs
” Disto GA Essa Expesismo
.. vs .. vet at” - wi.
e “ a RE .
Alca ge ed + '
. ' ua ER Car a Va
. ,
: > , . + -
'
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Gabinete Vereadora Dr” Neuza Jordão
CÂUAS qro
Ulvisão da 0,
Li Ho
hos?
PE vom
ucumentaçãa j fim
FLS,
[eu
EMENDA ADITIVA N.º. J9
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
55.04.122.001.2.59, Setor 06, Programa : Manutenção Reforma e Ampliação dos
Próprios Municipais.
Setor 06 - Bairro São Carlos - Reforma e Ampliação do Posto de Saúde.
Volta Redonda, 28 de outubro de 2004.
Dra Nei veião
e€adora — PV
JUSTIFICATIVA : Atendendo antiga reivindicação da Comunidade do Bairro.
ue
Se
qe cê pu Eqpoieno
às
a. <<.
eo quis dO
o!
h

mer eçirad EE TOO debe
a, do Docameninção 2 EX
13) dº
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereadora Neuza Tor Sao
Emenda 75 104 LOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
—
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
recenmo em 25; MULZ, (ss
Uisisuu 43 se
mta
MM
e.
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Gabinete Vereadora Dr.º Neuza Jordão
bh 2
03 to esóiPat DE VOLTA REDORDA
Ulywsão do Documentação :, Arquir.
EMENDA ADITIVA N.º. é
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
55.04.244.031.2.4, Setor 06, Programa : Manutenção e Construção, Ampliação e
Reforma de CAC e CCI.
Setor 06 - Bairro São Carlos - Construção de CAC,
Volta Redonda, 28 de outubro de 2004.
Dr.? eula-fordão
Vergadora -! PV
JUSTIFICATIVA : Atendendo antiga reivindicação da Comunidade do Bairro.
x
38 145,530h)
qo 8%
o. pç ces 00 gelo

E elaRa ONG DE ROTA MOON
“Dlvinão do Documentação - faqu. |
Rá,
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, - TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereadora New 2a JForeão
Emenda 7É 104 à LOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
« Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
francisco Novaes Fº.
Membro
RECEBIDO EM 29) 44) Oh Athx
mam mca mrerreermoa ASO ES a
Vivizsão da Exbad'nnto

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Gabinete Vereadora Dr.? Neuza Jordão
uma RR E EE,
istutaão da Bocosninitaçãa À + ARG
EMENDA ADITIVA N.º Io
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
05.26.782.005.2.68, Setor 07, Programa : Manutenção e Conservação e Obras
do Sistema Viário Urbano.
º Setor 07 - Bairro 249 - Recapeamento Asfáltico da Rua 249 A
Volta Redonda, 28 de outubro de 2004.
012 163 Toaão
Vereadora - PV
JUSTIFICATIVA : Atendendo reivindicação dos Moradores da referida Rua, como
também de toda Comunidade do Bairro.
y
o
19)
0 EM E ts >
qeceo 2 498 quente
— q ae
Pr Qui sao
Em. 8jiploy
Elauid MUNICIPAL DE VOL RENÓIDL
Ulvisão de Documentação 4 Lsgri.. |
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENT
Vereadora Neu za To<aSo
Emenda 74 /04aLOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso........H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Municipio, no artigo 185, inciso
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
“Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
seceBDo EM 45/4124, TRA
—— het
Divisão de Explcionto

Câmara Municipalde Volta Redonda - R$ n
ado
: emma
Ui CIPA DÊ VOLTA REDONDA
EA ha Documentação « iq. |
18] Ea AS, 35 G |
GABINETE DO VER. PAULO CONRADO
EMENDA ADITIVA Nº -Z.$. A MENSAGEM Nº011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a mensagem nº011/04, na parte funcional programática .
140.26.451.156.2.2., Setor 4, Programa Manutenção, Recuperação de Vias
Setor 4 — Roma 11 — Pavimentação de todas as Ruas do Bairro Roma 1 e II.
JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que
necessitam deste atendimento do poder público.
04
E cad
q!
PAR AA
“+
[e COUÃA . ato vera ceba-as .
um S)mptou
ANN am
Noca MONCIPAL DE QULTA REGA
alrinão de Documentação «, fxquie.
ETR
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador Po to Com vao
Emenda 78 104à LOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
|
|
recrBiDO EM LS LUDA ASS
a pit
. q mit
diosudo 0% Exbediento
A)
y
“ f
", r ,
,
t vs
Ma
Rd
pa
- o '
- e ;
ns A
| Camara Municipal do Vela Bedonda- R$
CÂMIRA. FUNGREL CÊ Tr) Cm
Divisão €o Bscumentagão & co j
GABINETE DO VER. PAULO CONRADO
EMENDA ADITIVA Nº -9.. A MENSAGEM Nº011/04 - LOA.
06.12.367.077.1.55, Setor 04, Programa: Construção, Ampliação e
reforma de unidades de Educação Especial, Anexo IV.
EMENTA: Complementa a mensagem nº011/04, na parte funcional programática .
Setor 4-Roma II — Construção da Creche no Bairro Roma.
Sala Getuljo Vargas,27 utubro de 2004.
Vércador 4 PTB
JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que
necessitam deste atendimento do poder público.
RECEBIDO EM 2/10 j 07
Civisão do Exp. io
vaso scioss .
chBMA MUNICIPAL E tia ntuid
Divisão da Documantação - *» REU. |
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Veread E or
eadon Pao Conta so
Emenda 27 /04à LOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
q
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
RECEBIDO EM Butt ypg it As
| são do 2 do Ela oro
REJlciiaco
»
Câmana
GABINETE
EMENDA ADITIVA N
Muzucipal de Volta Redonda - Roj
eonelidyi
DO VER. PAULO CONRADO:
o 80 A MENSAGEM Nº011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática
Setor 10 — Jardim Cidade do Aço - Desapropriação , indenização e ermstrução de área de
+22r no bairro Jardim Cidade do Aço, para contrução de area de lazer
JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que
necessitam de espaço para prática de atividades esportivas e lazer.
O Fm
Ba
A ç3
een pá Loo
. “ aa c
39
O] pequar ms wracados
Bm, 8)tb Jos
Mama
APROVAUO
dum AME TE Ti
Dlvinão a E R um ge
EVT no
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO —
Vereador Pow to Conrasto ,
Emenda Í0 404 LOA 2005 NR,
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ IH — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
“
Francisco Novaes Fº.
Membro
RECEBIDO EM 5) Lu HDS

o
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Divisão de Documentação e Arquivo
Lei Municipal Nº 4.033
Orçamento Municipal
2005
* Emendas de 081 a 099
* Pareceres
* Memorandos
* Ofícios
* Veto
* Razões do Veto
* Lei Sancionada
* Pareceres de Comissões Técnicas
* Lei Promulgada
* Publicação
* Representação de Inconstitucionalidade
Pasta Nº 02

mete
ARA MUNICIPAL E TU nem
plvisão da Documentaçs o gr É
GABINETE DO VER. PAULO CONRADO
1)
EMENDA ADITIVA Nº 84. A MENSAGEM Nº] 1/04 - LOA.
EMENTA: Complementa à mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática .
05.15.543.132.2.66, Setor 0, Programa Construção de Encostas.
Setor 9 — Bairro Belmonte — Construção de muro de contenção nos fundos na Vila da
Cidadania, localizada na Av. Bahia, Belmonte, próximo ao número 250.
JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as familias daquela localidade que
necessitam de maior segurança para Suas residências.
s€ AE ul
&
Em. 8 [1/04
MU ves
0
E,
rama mm
cAMut MUNICIPAL OÉ tuLia am
Divisão do Documentação :- Prq.
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador Fauls Coma so
Emenda $/ /04aLOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:.......Jl — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
a
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
RECEBIDO EM as) 4 totads do
pues mma
- : as Ú ra tO
dariam do

cura HONGIPAL DE TOLA REDONDA
3 | Divisão do Documentação > Ér t
Ela
mntaçorems
GABINETE DO VER. PAULO CONRADO
EMENDA ADITIVA Nº 32 A MENSAGEM Nº011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a mensagem nº011/04, na parte funcional 05.15.543.132.2.66.
Setor 10. Programa :Contenção e canalização de córrego.
Setor 10-Retiro — Contenção e canalização do córrego dos Carvalhos.
Vereado O
JUSTIFICATIVA: Tal iniciativa tem como objetivo atender a população do bairro
Retiro,buscando assim melhorar a qualidade de vida da comunidade local.
po acne dE JO OE.
Ref (US.30h |
am) VB dilema itito

CT
Diviaão de Documentaçã. Arq
FLS, !
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador. Feuvo Co ALON
Emenda 42 104 à LOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
id “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Y
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
|
RECEBIDO EM S/N joao ds
D Lsvad us Cbascato
W

CIMA GURICSA DE úiia ELDCADA
Divisão ds Documonta:: RrGtteo
GABINETE DO VER. PAULO CONRADO
EMENDA ADITIVA Nº 93 A MENSAGEM Nº011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática
Setor 99 — Geral — Implantação cooperativas de costureiras.
Sala Getulio Vargas, 27 dê Outubro de 2004.
JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que
necessitam deste atendimento do poder público.
A Es sob
Gm. Blt foy
% aê,
:
R E 7 |) ti k ed .
RA MUNICIPAL DE VOLTA REDORDA
Divisão do Documenta o Ai,
FLS.
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador Pouso Concass
Emenda f$ /04à LOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
o
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
— Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
residente
Rec CNN EM DS ga fode ho
av
Uvicdo UU Vigceunto

GABINETE DO VER. PAULO CONRADO
EMENDA ADITIVA Nº 34 A MENSAGEM Nº011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a mensagem nº011/04, na parte funcional programática
Setor 99 — Geral — Implantação de crédito educativo municipal .
JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender a população que necessita do apoio do
poder público para ter acesso ao ensino.
€ mtas
. / “3 pu) 0%
Gm
Mujer
mx
ETR]
À Divioão do Documentaçã . frquizc
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador YEulo Consaxo
Emenda 84 104 à LOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Les Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso HU.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
" Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Carlos Roberto Paiva
Presidente
Francisco Novaes Fº.
Membro
ereuDo EM SJ SLIotitd
RE
MM Ra Sto
Qiavicen dom

TS Municinal de Volta Redonda - De
O Câmara cy —
se A ad
CÂMARA Musa DE FG
Divisão do Documentaçã
ARE Me TC IFS
it REDOR
no
GABINETE DO VER. PAULO CONRADO
EMENDA ADITIVA Nº $5 A MENSAGEM Nº011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática
Setor 02 — São Luiz — Implantação de ensino médio no bairro São Luiz..
IJ, BEFISE-Z
Sala Getúlio Vargag, 27 de Outubro de 2004.
Vereador — PTB
JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que
necessitam deste atendimento do poder público.
oem a
e ql e
qe «38 qe
730
Bjos
Ed lose
FS
h)
CIA MOMO E Es RE
Divisão de Documentaça Fabri
AE NS Ro
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador “Poulo Conrado
Emenda $9 /04aLOA 2005
EMENTA -— ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
FI esidente Relgi
Francisco Novaes Fº.
Membro
ReECUION EM ISSA SUS do
pm
TO Qixioas do pu sento

CANAS MUSICAL
Divisão de Documentaçã.
GABINETE DO VER. PAULO CONRADO
EMENDA ADITIVA Nº se. A MENSAGEM Nº011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática .
55.04.122.001.2.1., setor 2, Programa: Manutenção, Construção, Reforma e Ampliação dos
Próprios Municipais, Anexo [V.
Setor 2 — São Sebastião — Construção de Repetidora de Canais de Televisão no Bairro São
Sebastião.
Sala Getulio Vargas, 27/de Qutubro de 2004.
PAULO CONRADO
JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que
necessitam deste atendimento do poder público.
q!
0)
R tel
nt 4 q
RE
RE
es Rá o 39
as
1

COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA |. .
DE CONTAS E ORÇAMENTO o
Vereador Touto Conrasto
Emenda 96 104 à LOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
<“. Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
i
João Thomã
RECEBIDO EM DS/JL /O4 elo
se Vividao ue Caaanto

b)
COMUM
- Divisão À Ea
AFI Ao
4033.
GABINETE DO VER. PAULO CONRADO
EMENDA ADITIVA Nº $+ A MENSAGEM Nº011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática
Setor 12 — São Luiz - Implantação de ensino médio no bairro Santa Cruz..
to. BEFISE-L
JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que
necessitam deste atendimento do poder público.

GRAMA MUNICIPAL DE iso MOOD
Divisão de Documentaç:.
meme O DG
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador; Ouvo Convacto
Emenda $? 104 LOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
ma
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Carlos Roberto Paiva João Thoi E
Ré Membro
Plesidente
RECTEMS ER ASJ JJ Jos Sê do
Uivicio uu Koliianto

DO) Camaro Municpratdo Vota Redonda R$
Cluas flncoa DE A REDORA
Bivisão da Documenta Artic
GABINETE DO VER. PAULO CONRADO
EMENDA ADITIVA Nº ?% A MENSAGEM Nº011/04 - LOA.
EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática
Setor — Geral — Implantação de ensino técnico profissionalizantes nas escolas da
FEVRE. IX. BE. IGE. 2.8.
Sala Getúlio Vargas, 27 de Outábro de 2004.
JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as familias daquela localidade que
necessitam deste atendimento do poder público.
Da a
AAA)
sã
AA PA ( h “ SA?
8º Êo
ç 8
e o

CM dr E sto ONE
Blvioão da Doctinatitaçã. - Arquuo
4032 UE
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador! Pax VÃO Conva cu o
Emenda $$ 404 a LOA 2005
DZ
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H -— indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
=
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
LA
O
AA ad
Carios Roberto Paiva João Thomik-Á. F.Costa
Presidente Relito À
1
Francisco Novaes Fº.
Membro
RECESINM EL DSL as, de 5
Aves
— . “a n
Eticco ts Ae santo

Eu BUNCIPAL DE VOLTA proMaDA
Ulvicão do eemontçã +
EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática .
05.26.782.005.68., Setor 10, Programa conservação, melhoria e urbanização de Sistema
Viário Municipal, anexo IV
Setor 10 — Vila Mury — Revitalização, iluminação e construção de espaços de lazer ao
longo da Av. Adalberto de Barros Nunes, inclusive ciclovia e pista para pedestres.
JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que
necessitam deste atendimento do poder público.
oq
. ho) mr
gn EM ego) —
qecER pr Cu rá co
gas?
4
CAM e cm io tus
Divisão do Documsntaca, Abtgte.
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
ê .
Vereador Tôuio Concacto
Emenda $9 104 LOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, & 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso-.......H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
*. Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
residente
RECEBIDO EM AS A Jogue A
0. Neo
Bivicas 1a Cbadiento

CAMARA HNICIPA fts
Divisão da Documenteç qo
FLS
Gabinete Vereadora Dr? Neuza Jordão
EMENDA mt-O
EMENTA: Inclui ITEM na Funcional programática 04.122.156.2.95 da Secretaria de Governo.
4 “.. fica incluído na Funcional Programática 04.122.156.2.95 da Secretaria de
Governo, a implementação e efetivação da Coordenadoria Municipal de Prevenção Integral
à Drogas no Município de Volta Redonda, procedendo a indicação de seus coordenadores.”
Volta Redonda, 28 de outubro de 2004.
Dr.) euza Jordão
Vereadora — PV
JUSTIFICATIVA : Efetivação da Lei n.º 3916/03.
aro ano cer.
AR
E prepros
Goma, Sjjoy
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
OR CAMARA URCA DE VOLTA REPNIAS
SOLICITANTE: e Neuza : não da Documentação - pe!
DOCUMENTO:
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
Para caracterizar na função programática 04.122.156.2.95 da Secretaria
Municipal de Governo, a nobre vereadora deveria propor a abertura de um
programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor
que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É
o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta
Casa.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza,
textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ !! — indiquem
os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município,
no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer
contrário tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 05 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Cria QSTIA Joy eh,
,
Ea é
om
e E Vo >
AD nO
de tilreca ee
nda ,
1a « -
a :
Vs a Cr anda DO usa
' + .s na of ee rr sr ps ca
, . : te = , e VON a
. é e. . . . - as E)
. e : vos , . E 4
Po a VA ; NO PPT ( REC PSA
) v e Poeiçeta Cabe no Matt 4 MO
Dad Car Ea
« 1.
4
PRE '
8! LE Vo! ros 1.
. : 4; .
o . Pr Vo , no
“ da , Car Par ro
na ato don .
i
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Gabinete Vereadora Dr” Neuza Jordão
CAMARA MUNICIPAL Gi TOLO HEUONDA
Divisão de Documentaçã. Asqr.
EMENDA ADITIVA N.º. 9!
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
55.04.244.031.2.4, Setor 02, Programa : Reforma e Ampliação do CCI do Bairro
Brasilândia.
Setor 02 - Bairro Brasilândia - Reforma e Ampliação do CCI.
Volta Redonda, 28 de outubro de 2004.
Dr. Neúza dão
Vefeadora 7 PV
JUSTIFICATIVA : Atendendo reivindicação da Comunidade do Bairro.

CSA SUNCIPAL DÉO tea ao
Divisão de Documentacé MES
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereadora Neuza Iocsão .
Emenda 9/ /04àLOA 2005
EMENTA -— ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
necennn em 28 7 trotes RAs
É ca o

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Gabinete Vereadora Dr? Neuza Jordão
ENC Bá pr
Divisão de Docunanteço ss (|
EMENDA ADITIVA N.º 92
EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional
05.26.782.005.2.68, Setor 07, Programa : Manutenção e Conservação e Obras
do Sistema Viário Urbano.
Setor 07 - Bairro 249.
Volta Redonda, 28 de outubro de 2004.
Dr.a eueg/20faão
Vergadora - PV
JUSTIFICATIVA : Atendendo reivindicação dos Moradores da referida Rua, como
também de toda Comunidade do Bairro.
q
-
(8)
NI
eo Ao
qe ce o Fes
nao
Pd quis?

Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
pa COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
TRA
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
Além de não ter ficado clara a pretensão da presente emenda, a
Constituição Federal, em seu artigo 166, 3 3º, reza, textualmente, que “As
emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ IH — indiquem. os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....". Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso TI.
“Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 08 de novembro de 2004 |
Roberto Paiva
Presidente
Francisco Novaes Fº.
Membro
ReCERDO EM 2$) 309, Vhs
cão ab cxycuicato
-
Exa + ' ata - . A
53 alo to. + os : : 1
1 po E) +. «
n ] . º -
to Pres Mes! “e 4 e , . ra
' : Voo “os : “a
mos a [Al uv “a * a ,
14. N mv - Ro ” ss e
ARE - , . a , .
os: va : o
o Potato . La '
Do Rs o ae a te ss
17 “ ” dis + PE
e “a
e
Câmara Municipal de Volta Redonda - RS
EMENDA ADITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
2005, CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004
CAMARA MUSICAL
Bivlsão do Docuneniaç: |
Programa: Manutenção, Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano
Funcional: 05.26.782.005.2.68
Cm muda 93
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Recapeamento asfáltico das seguintes mas: Cristóvão
Moreira da Silva, Romeu da Costa Vieira, Getúlio de
Albuquerque Guimarães (antiga Rua 6), Profa. Maria
Wanda Padilha (antiga Rua 4), Joaquim Caetano Pinto
(antiga Rua 7), José Guilherme Leal de Souza (antiga Rua
9), Vereador Sebastião Carlos Gama (antiga Rua 5) e ainda
as Ruas 3 (três), 8 (oito) e 10 (dez), todas situadas no bairro
gás, 21 de outubro de 2004.
JUSTIFICATIVA:
É de vital importância à pavimentação asfáltica das ruas aqui nominadas e outras
localizadas no bairro Jardim Belvedere. Embora já exista o calçamento à paralelepipedos
nas citadas ruas, essa pavimentação, nos dias de hoje, apresentam arvaicas e até causam
danos àqueles que por elas trafegam com seus veículos, devido à trepidação que ocasionam
danos aos veículos. Além destes fatos, a pavimentação asfáltica além de modema,
proporciona facilidades a municipalidade na utilização do Código de Trânsito Brasileiro —
CTB, no que diz respeito à sinalização de trânsito. Além destes fatos, outros poderiam aqui
citados, para justificar estas obras.
gs
A ?
a Lu
“ . RR U
a 1589
ema o mma me
É
dd
iss,
77
CRIE MUNICIPAL DE VOA REDOR
Divisão de Documentaçã Arquie
da bi et
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador Dedo Moga lnães
Emenda 93 /04ãLOA 2005 os
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
necegino EM 2S IM OU A vhs
To ia Lxpomento
Lalviado UM dRpou

[a
EMENDA ADITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
2005, CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004
Emunda YY Cluma qlmica DE co,
Blyviaão de Documenteça.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa: Saneamento Básico, Drenagem e Águas Plaviais.
Funcional: 05.17.512.109.2.67
Canalização de | escoamento às águas do bairro Mineriândia que
passa atrás dos fundos das casas com frente para a
Avenida São Lucas desembocando no Córrego
Secades também no bairro São Lucas.
árgas, 21 de outubro de 2004.
JUSTIFICATIVA:
Evitar danos ao meio ambicnte e a população residente nas proximidades do córrego que
vem sofrendo prejuízos” materiais e da saúde, com alagamentos e trasbordamentos do
referido córrego. Além desses fatos, a proliferação de insetos e animais que são jogados
nas águas desse córrego, exalando mal cheiro, castigam todos os moradores. A proliferação
“o de roedores é uma constante no trecho desse córrego causando grandes preocupações a
todos aqueles que ali residem.

Divioão do !
Lã | No RA
CAMARA Ui em em
CPA OE fi RT
Documenta! REDOrA
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador Pero Ma os lnaes
Emenda 94 104 LOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Voita Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva João Thomalã
Pfesidente Reia
gerssDo EM KI 104, gh
CPA EA NES
envicso do cxpidionto

Camara Municipalde Volta Redonda - HJ
EMENDA ADITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
2005, CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004
Gmmda 93 is o , ES
Olvio: 0 es Doc. Mg]
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa: Implantação e Ampliação da infra-estrutura Urbana
Funcional: 05.15,451.099.2.65
Urbanização Geral |Dar segurança aos|Construção de passeios e calçadas com a
usuários das calçadas e | colocação de pisos de cerâmicos na Avenida
passeios públicos nas/Carlos Chagas ec Ruas 207, Vereador
Francisco Evangelista Delgado, Manoel
Eduardo M. de Souza, Napoleão Laureano,
Avenida São Lucas, Rua Femando Tedesco,
Moura Brasil, Valentino Granato, no bairro
São Lucas. Avenida Manchester e Avenida
Europa no bairro Ponte Alta.
Construção de passeios e calçadas com
colocação de pisos de cerâmicos nas Ruas 2,
Rua Nossa Senhora da Conceição (antiga
Rua 4, no bairro Conforto), Ruas 249, 247,
245, 243, 241, 239, 237, 235, 233, 231, 229,
227, 225, 223, 221, 219, 217,215,213,211,
209, 207, 205, 203, Ruas 1,3,5, 7,9, 11,13,
todas no bairro Conforto.
áfpas, 21 de outubro de 2004.
JUSTIFICATIVA:
Os passeis públicos destas nuas Estão uma verdadeira calamidade. Transitar sobre eles é um
risco permanente de torção nos joelhos, pés, o que pode causar tombos com conseguências
imprevisiveis.
Hoje, com o Programa de atendimento ao Idoso, tão bem desenvolvido pelo município,
permanentemente vimos pessoas transitando por esses passeios fazendo suas caminhadas,
correndo como já dissemos, riscos de fraturas ou acidentes semelhamies.
Além destes fatos, trata-se, também, da entrada e saída da cidade. Cidade essa que em seu
centro e em alguns bairros está muito bem cuidado o que não acontece nessas ruas aqui
mencionadas. A cidade precisa ser bem tratada em todos os seus bairros e não podemos
permitir que alguns deles como os bairros São Lucas, Conforto e Ponte Alta serem
discriminados com tratamento diferenciado daqueles que já receberam benefícios.
-94
ed
ae ces EN EinoO
e “E apedionto
visão

meme ei
CABE ATER OE el fil :
Ulvisão de Document
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereadon Teco Maga in&es
Emenda 95” /04aLOA 2005
EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ HH — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesos.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
secegmo EM MIMI, 18hs
. — pah
Mertouo do Expofiento

RNIRS MUNICIPAL DE VOLTA REDOR À
Divisão do Documentaçã: - Amgti.
here amem — ema Ê
EMENDA ADITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
2005, CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004
EN
4a
cy
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS .9f
Programa: Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal
Funcional: 05.26.782.005.2.68
Acessos Viários Construção de viaduto de acesso (entrada e saída) ao
e Rodoviários; bairro Santo Agostinho, no trevo da BR-393 — Rodovia
Ur ni .
JUSTIFICATIVA:
Dar segurança aos usuários de transportes coletivos de passageiros, transporte de cargas, de
automóveis e démais veículos nos diversos cruzamentos, acessos e entroncamentos das
vias € rodovias no município, eliminando com os constantes acidentes graves que vêm
sendo causados pelos cruzamentos no mesmo nível e onde há grande concentração de
veículos.
ts
“| DA Qua Lami odoa
|
Cm. sjnloY
CÂMARA MUNCIPA DS c...s REUORIO
Divisão do Documontaç: Arqtsc
FLA.
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador Pedro M ogaliães
Emenda 7Ê 404à LOA 2005
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:.......lf — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”, Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
-
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
RECEBIDO EM 2$ J1LTEG Ah
Qauices 1 Yrsstento

X am RA |
cuia x tudo
| Divisão «e de But entação
Midas
[Ms dA
ia
a (3.
EMENDA ADITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
2005, CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 7%?
Programa: Conservação, Melhoria e Urbanização Viário Municipal
Funcional: 05.26.782.005.2.68
Pavimentação asfáltica das ruas João de
Carvalho, Narbal Coutinho, Adarcy de
Carvalho, Colômbia e Uruguai, no bairro
JUSTIFICATIVA:
Todas as ruas citadas estão calçádas com paralelepípedos, necessitando de recapeamento
asfáltico, revisão de suas redés de água potável, esgoto e águas pluviais.
No bairro São Lucas todas as ruas que antigamente eram calçadas a paralelepipedo já
foram recapeadas com'camada de asfalto, restando somente essas para serem concluidas no
bairro. A pavimentação asfáltica possibilita a sinalização de trânsito com o uso do CTB
(Código Brasileiro d Trânsito, bem como traz maior segurança no trânsito de veículos, pois
que, nos dias chuvosos é comum o deslizamento dos veiculos pelos paralelepipedos que
ficam escorregadios.
“a nu
t
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
Vereador +$elvo Hogalna es
7 à LOA Ra MURCIAL DE POA tom)
Emenda ? [DA à LOA 2005 | Edi do eemanioçã» w Bras
su [Eh
4023 ne 219 IG
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso......... H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso II.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
ç
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
necegiDo EM JMJ seis
To inisdo do E Pr

A
Camara Municinalde Volta Redonda - R$
$=
Ra
Qi E ea
ão de LO
EMENTA: Comolementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática .
06.12.367.077.1.55. Setor 8, Programa construção, ampliação e reforma de Educação
Especial.
Setor 10 — Vila Mury —Construção de creche no bairro Vila Mury
JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que
necessitam deste atendimento do poder público.
RECEBIDO EM 29) 40 &4
Re? (15.396)
Dlvisuo o a vpad'ento

COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO . º
Vereador; Pouto Conta nRo no
RO Re
| AMARO MUNICIPAL DE VOLTA KEDONPA
Emenda 28 04 LOA 2005 Divição de Documentação s Cry |
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA,
A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os
recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do
Município, no artigo 185, inciso IL.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário
tramitação desta emenda em Plenário
« Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
Francisco Novaes Fº.
Membro
Carlos Roberto Paiva
Presidente
necraDO EM D | TS ASS
“e da Exptdicnto

Volta Redonda, 28 de Outubro de 2004
Emenda Madificativa nº 99.
Emenda ao Projeto de Lei Municipal capeado pela mensagem nº 011/04, que dispõe sobre a
Lei Orçamentária Anual de 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte redação:
am Artigo 1º - O Artigo 6º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/04, passará a vigorar com a
q seguinte redação:
Artigo 6º- O Poder Executivo fica autorizado a realizar transferências financeiras aos
órgãos da Administração Descentralizada para a manutenção e operacionalização deles, transferir recursos
de dotação entre programas de um mesmo órgão, bem como viabilizar os investimentos que deseja realizar
através desses órgãos, a saber:
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano
Serviço Autônomo Hospitalar
Superintendência de Serviços Rodoviários
Fundação Beatriz Gama
Fundação Educacional de Volta Redonda
Fundo Comunitário de Volta Redonda
Fundo da Infância e Adolescência
Fundo Municipal de Saúde
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda
: - Fundo Municipal de Assistência Social
O Funio Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação
Empresa de Processamentos de Dados de Volta Redonda
Companhia de Habitação de Volta Redonda
Sala Getúlio Vargas, 28 de Outubro de 2004
( E Tessaro ;
or/PT
Justificativa: O termo Recursos em matéria orçamentária significa geralmente dotação e na verdade 0
objetivo é realizar transferências financeiras.
Ora
8) /0%
dd hostes
Te ey re
Gâmara Mlumicipal de 7/4// Redonda - RJ
Estado do Rio de Junciro
PARECER Nº É
ADA
A ”
DACOMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
Emenda tecnicamente pertinente. Esta Comissão encaminha com seu
parecer favorável a presente proposta ao Egrégio Plenário, ao qual caberá a
decisão sobre a sua conveniência.
N
Volta Redonda, 03 de novembro de 2004
João Thoi sta Francisco Novaes Fº.
Presidente Relator Membro
| CAMARA HURICIPAL DE FOLIA FEBORD
Givisão do Documentação -, Acer.
Eu nº JAS -
Go | 24
nerraDO EM 45) ISA RS
Ea
E)
a
Ui sr
eee
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E
ORÇAMENTO
MEMORANDO Nº 03/04
Volta Redonda, 7 de dezembro de 2004.
Exmo. Sr.
Maurício Pessoa Garcia Júnior
M.D. Presidente da
Câmara Municipal de Volta Redonda.
Esta Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e
Orçamento, no cumprimento de suas obrigações, encaminha a V. Exº. a nova
versão da Lei Orçamentária Anual para 2005, com as modificações aprovadas
em primeira votação na terça-feira, dia 30 de novembro último, nesta Colenda
Câmara Municipal.
O novo Orçamento está sendo entregue encadernado, com todas as sua
folhas (capas, projeto de lei e VOLUMES) numeradas de OL à 324 €
rubricadas por esta Comissão.
A propósito, faz as seguintes considerações sobre as inserções das
emendas aprovadas no corpo do Orçamento:
208!
E ão
RO
a 4!
ge” ps ú
o que”
u
(a

TRA is 4 DE VOO RODA,
Divisão da Docunentaçã: êxç. O
/
1-as emendas de número 41e 44 foram incluídas no corpo do projeto de
lei sem qualquer dificuldade, o mesmo acontecendo com a emenda de nº
42, embora as importâncias nelas citadas estejam em divergência com as
registradas no Quadro de Detalhamento de Despesas e faz citação do
Banco da Cidadania como órgão distinto do Fundo Municipal de
Desenvolvimento, Geração de Empregos, Renda e Habitação,
2-—tal se dá, também, com relação às emendas 05, 11, 45 e 65, inscritas no
Volume 1 do Orçamento;
3 — as emendas de nº 8 (ensino médio ), nº 88 ( ensino profissionalizante), nºs
23, 30, 31 e 32 ( funcionamento de postos de saúde durante 24 horas ), nº
38 ( festival de música estudantil), nº 73 (festada família), nº 24
(implantação de posto médico ), nº 29 (realização de concurso público ),
nº 34 (implantação do asilo municipal), nº 35 (implantação do centro
e olímpico do atleta deficiente ), nº 36 ( Projeto Nosso Bairro Tem História )
é enº 37 (implantação da farmácia homeopática ) não têm valores e não
foram criadas sub-programas específicos para caracterização das
respectivas despesas. Como os legisladores citam nas suas emendas que as
despesas correrão por conta dos programas previstos inicialmente, mas
sem a necessária especificação, não tivemos como incluí-las no corpo do
Orçamento;
4 — da mesma forma, esta Comissão não conseguiu incluir no mesmo Volume
I do Orçamento, a Emenda nº 25 que, além das razões explicitadas no
item anterior, pretende destinar recursos para uma unidade da Educação na
Secretaria Municipal de Saúde;
5 — também foi impossível incorporar ao Orçamento a Emenda de nº Ot, pois
apresenta uma funcional não existente, além da ausência de valor e fonte
e de Tecursos.
6 — por terem sido aprovadas sem a menção de funcionais programáticas e de
valores, as Emendas de nº 80 e 84 não puderam ser incluídas;
7 — esta Comissão não teve condições de fazer a inserção da Emenda nº 43 no
Orçamento, pois ela retira R$1 milhão da função Habitação de órgãos que
não contemplam qualquer programa de Habitação e retira R$ 1.758 mil
da função Transporte e, nas secretarias citadas,só a Secretaria Municipal
de Obras — da qual são retirados R$ 758 mil — contempla programa de
Transporte;
tu
3
8-as demais emendas aprovadas, ainda que sem valores e sem citações
das fontes de recursos, foram incluídas no Volume IV do Orçamento nas
funcionais programáticas indicadas pelos seus ilustres autores.
Conforme já antecipado pelo Presidente desta Comissão em Plenário
- antes da votação das emendas e apesar de todo nosso esforço e trabalho, não
conseguimos inserir no corpo do Orçamento 19 emendas, conforme acima
detalhado.
Carlos Roberto Paiva
Presidente
Atenciosamente, CHA MURICIPAL GE VOLTA REDSED
Divisão ds Documentaçã. - Ary a
dio fio [6]
osta Francisco Novaes Fº
Membro

e
(O Camaro Murici fe Tata Redonda RF
E RECURSO
o CAMA Mim: cat OE rei
. sz A Divisão d> Dm al
Eu, Vereador Francisco Novaes Filho, membro da Comissão de —
Finanças, apresento- ao-Douto Plenário, para apreciação, RECURSO, contra
ato do Presideríte da Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e
Orçamento, Vereador Carlos Roberto Paiva, embasado no Regimento Interno,
em seu Capítulo Ill, em sua Seção IV, que trata do funcionamento das
Comissões Permanentes, em específico, no Parágrafo Único do Art. 59 da
citada Seção IV, assim transcrito:
veem “... Parágrato Único À Dos atos' dos Presidentes'das Comissões, com os quais
' não concorde qualquer de seus membros, caberá recurso para o Plenário no
prazo de 03(três) dias, salvo se tratar de parecêr”.
+
Fato fundamentado nas razões a Seguir enumeradas:
sy
1 — Na qualidade de membro da Comissão de Finanças não me foi
encaminhada nenhuma convocação para participar das reuniões da comissão
em que se discutiu a adequação das emendas aprovadas em Plenário relativas
à Mensagem nº 011/04, ficando, pois, sem tomar conhecimento das decisões e
atos praticados;
2 — durante o transcurso do prazo regimental em que o projeto de lei
orçamentário e as respectivas emendas aprovadas estiveram em poder do
Presidente da Comissão de Finanças para adequação não tive acesso ao
trabalho que estava sendo realizado, sendo totalmente alheado das decisões
tomadas que, finalmente, se consubstanciaram no trabalho entregue pelo
Presidente à Secretaria da Câmara;
3 - Ao tomar ciência da adequação realização, entregue através do
Memorando nº 03/04 da Comissão no último dia do prazo, 08 do corrente, às
t8hs, constatei que o citado documento traz o nome do Vereador Carlos
Roberto Paiva , como Presidente, Vereador João Thomaz Araújo Ferreira da
Costa, como Relator e o meu próprio, Vereador Francisco Novaes Filho na
qualidade de membro, sendo assinado apenas pelos dois primeiros signatários,
incluindo, entretanto, meu nome sem assinatura;

P Câmara Municinal de Villa Bedonda- R$
ecurso
4 — Desnecessário se tona , sr. Presidente e srs. Vereadores, afirmar que
considero ato arbitrário e merecedor de impugnação, por parte desta Edilidade,
eis que isso pressupõe minha participação, quando, na realidade, esta me foi
obstada;
5 — Quanto ao trabalho apresentado, após lido e por mim analisado, afirmo
que fere frontalmente as normas regimentais, eis que, cabe à Comissão de
Finanças apenas o que preescreve o art. 197 do R. L. que determina “...que a
matéria retornará a comissão para incorporá-las ao texto ...”, sendo
cabível à Comissão apenas e tão somente a inserção das emendas aprovadas
em Plenário;
Portanto, solicito ao douto Plenário que seja este Recurso acatado e após
decisão Plenária seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para que se cumpra o rito prescrito no art. 126, 88 1ºe2º doR.1.
Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2004.
”
có Novaes Filho
IN
CAMA RUNICIPA DE VOLTO ROO
Divisão do Documentação -. Age .

16 Câmara Municipal de Volta Redonda -RJ
Divisão de Expediente
Em, 10 de dezembro de 2004
p NUNCEL O VeLA REDOR
Divisão do Documentação - AMU,
to Hº
nos
mam
Memorando Dex nº 027/04
Da: Chefia da Dex
Ao: Gabinete do Vereador Paulo César Lima Conrado Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação.
Senhor Assessor,
Em atendimento à legislação vigente, estamos encaminhando em anexo, Cópia do Recurso
apresentado pelo Vereador Francisco Novaes Filho, membro da Comissão de Finanças e
Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento, aprovado na Sessão Ordinária do dia 09 p.p.;
para que seja dada as providências contidas no art. 126 88 1º e 2º do R.I; e em atendimento
ao Requerimento do Vereador Pedro Magalhães, também aprovada na mesma sessão supra-
citada, encaminhamos cópia no mem. nº 003/04 da Comissão de Finanças e Volume da
Adequação da Lei Orçamentária Anual exercício de 2005, para que seja enviada à Mesa
Diretora para providências cabíveis.
Atenciosamente,
Rita de Cássia Catta Preta
Chefe da Dex . ,
Dr um
dtgo
catia toM

: ad ÃO,
Presidente
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Presidente
Em, 18 de janeiro de 2005.
Ofício nº P — 006/04
Assunto: Encaminha Projeto
de Lei à Sanção.
Senhor Prefeito,
Em cumprimento à legislação em vigor, estamos encaminhando a V. Ex,
para Sanção, o Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/04 - Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício
Financeiro de 2005 aprovado na Sessão Extraordinária realizada nesta data.
Sendo o que se apresenta ao ensejo, renovamos nossos protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Exmº. Sr.
Gothardo Lopes Netto
DD. Prefeito Municipal
NESTA

a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 0129/05
Em, 25 de janeiro de 2005.
CIAL DE VOLTA REDORAA
Pci e cenantação fg
Senhor Presidente:
2%
Chegou em minhas mãos, após recesso parlamentar,
o projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 11/2004 que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Volta Redonda, para o exercício financeiro de
2005.
Verifico que esse Legislativo ao examinar o projeto
original dessa Lei Orçamentária Anual de 2005, efetuou várias alterações, a
saber:
| — No inciso I artigo 2º da Lei, o valor da Função Legislativa foi aumentado
em R$ 2.758.000,00, o da Função Educação em R$300.000,00 e o da Função
Cultura em R$100.000,00. Já os valores das Funções Habitação e Transporte
foram diminuídos em R$1.000.000,00 e R$1.758.000,00 respectivamente;
2 — No artigo 5º, o valor destinado à Câmara Municipal foi aumentado em R$
2.758.000,00 e os destinados às Secretarias Municipais de Governo e Obras
foram reduzidos em R$ 400.000,00 e R$1.758.000,00 respectivamente. Já os
valores destinados às Secretarias Municipais de Educação e Cultura foram
aumentados em R$300.000,00 e R$100.000,00 respectivamente;
3 — No artigo 5º o valor total das despesas da Administração Centralizada foi
aumentado em R$ 1.000.000,00;
Exmº Sr.:
Paulo César Lima Conrado
DD. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
NESTA
- CÂMARA MUNIG:
CORHESa 4
NE. COL . »9boy as,
Rossa of. neP = Sealos, na |
a armeiro neo pD)
Sarmtoçe m
MEO PR A Maia Eira
a
2”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 0129/05
-
4 — No artigo 6º foi discriminado valores para os Órgãos da Administração
Descentralizada, sendo que os valores do Fundo Comunitário de Volta
Redonda, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Fundo Municipal de
Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação estão diferentes
dos valores constantes dos orçamentos dos respectivos Órgãos:
5 — O artigo 9º está com outra redação;
6 — Foi inserido o artigo 10;
7- No lugar do Anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de
Governo, consta o Anexo VI da Secretaria Municipal de Obras;
8 — Não consta o Anexo VII —- Programa de Trabalho de Governo
Demonstrativo de Função, Sub-Função e Programa por Projetos e Atividades
da Secretaria Municipal de Governo;
9 — No anexo VIII - Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e
Programas conforme o Vinculo de recursos da Secretaria Municipal de
Governo, o total das despesas foi reduzido e está diferente da soma das
despesas por funções;
10 — No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Obras,
o total das despesas foi reduzido e está diferente da soma das despesas por
Programa;
11 — No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de
Função, Sub-Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria
Municipal de Obras, o valor das despesas do Programa Orçamento
Participativo da Função Transporte foi reduzido;
12 - No anexo VIII - Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e
Programas conforme o Vinculo de recursos da Secretaria Municipal de Obras,
o valor das despesas do Programa Orçamento Participativo da Função
Transporte foi reduzido;
TRABALHANDO PARA TODOS
CAMA BURCIPAL DE VOLTA MEDONDL
Olvinão ds Documentação :» Árquii.

2»
ay
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 0129/05
CAMA MUSCIAL DE TOUR REDORDL
Miviaão do Documentação -. Arm.
AZ Mo
13 —- No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de
Educação, o valor do Programa Manutenção e Operacionalização da
Secretaria Municipal de Educação foi reduzido, e o valor das outras despesas
correntes do Programa Projeto Educacional do Aço ao Clássico foi
aumentado, e, tanto o total das despesas classificadas na Sub-Função
Administração Geral, como o total das despesas classificadas no Programa
Manutenção e Operacionalização dos Órgãos, não fecham;
14 - No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de
Função, Sub-Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria
Municipal de Educação, o valor do Programa Manutenção e
Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação foi reduzido, e o
valor das outras despesas correntes do Programa Projeto Educacional do Aço
ao Clássico foi aumentado, e, tanto o total das despesas classificadas na Sub-
Função Administração Geral, como o total das despesas classificadas no
Programa Manutenção e Operacionalização dos Órgãos, não fecham;
15 - No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e
Programas conforme o Vinculo de recursos da Secretaria Municipal de
Educação, o valor do Programa Manutenção e Operacionalização da
Secretaria Municipal de Educação foi reduzido, e o valor das outras despesas
correntes do Programa Projeto Educacional do Aço ao Clássico foi
aumentado, e, tanto o total das despesas classificadas na Sub-Função
Administração Geral, como o total das despesas classificadas no Programa
Manutenção e Operacionalização dos Órgãos, não fecham;
16 - No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura,
foi acrescido o Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico no valor de
R$ 250.000,00, foi reduzido o valor do Programa de Eventos Culturais em R$
150.000,00 e o valor do Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura foi
aumentado em R$ 100.000,00;
17 - No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de
Função, Sub-Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria
Municipal de Cultura, foi acrescido o Programa de Manutenção do Patrimônio
Histórico no valor de R$ 250.000,00, foi reduzido o valor do Programa de
Eventos Culturais em R$ 150.000,00 e o valor do Orçamento da Secretaria
Municipal de Cultura foi aumentado em R$ 100.000,00;
DA
TRADALHANOO FARA T9003

Ed
E)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 0129/05
CAMARA MONCIAU DE VOU REDONDA
Blvisão da Documontaçãs - “s fruto
18 - No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e
Programas conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de
Cultura, foi acrescido o Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico no
valor de R$ 250.000,00, foi reduzido o valor do Programa de Eventos
Culturais em R$ 150.000,00 e o valor do Orçamento da Secretaria Municipal
de Cultura foi aumentado em R$ 100.000,00;
19 - No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Esporte
e Lazer, o valor do Programa Eventos Esportivos foi reduzido em R$
20.000,00 e foi criada uma despesa de R$ 20.000,00 sem especificar o
Programa, a Natureza da Despesa, a Categoria Econômica e a Modalidade de
Aplicação;
20 - No anexo VIII —- Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e
Programas conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, o valor do Programa Eventos Esportivos não foi alterado,
divergindo do valor do anexo acima;
21 - No anexo VI - Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, o valor do Programa de Manutenção da Funerária foi
reduzido e foi acrescido o Programa Crematório Municipal;
22 - No anexo VIII —- Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e
Programas conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, o valor do Programa de Manutenção da Funerária foi
reduzido e foi acrescido o Programa Crematório Municipal;
23 — No anexo IX - Demonstrativo da Despesa Por Órgãos e Funções da
Administração Centralizada, o valor destinado à Câmara Municipal é de R$
9.542.000,000 e os dos demais Órgãos da Administração Centralizada não
foram alterados, estando igual à proposta deste Executivo, e divergindo do
valor constante da Lei;
24 — Na Relação das Despesas Por Atividade, o valor destinado à Câmara
Municipal é de R$ 9.542.000,000 e os dos demais Órgãos da Administração
Centralizada não foram alterados, estando igual à proposta deste Executivo, e
divergindo do valor constante da Lei;
2, PO Vira,
£fN o Pa,
«AA (om A
PLN ent
TRABALHANDO PARA TODOS

”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
CAMARA MUNICIPAL GE VOLTA RECORDA
. Dlviado da Documentação -. Arquir.
Ma (AS
3
OFÍCIO Nº 0129/05
25 — No Detalhamento da despesa Por Origem de Recursos o valor total das
despesas da Administração Centralizada não foi alterado, estando igual à
proposta deste Executivo, e divergindo da Lei;
26 — No anexo II da despesa da Companhia de Habitação de Volta Redonda o
valor das despesas correntes foi reduzido;
27 - No anexo VI - Programa de Trabalho da Companhia de Habitação de
Volta Redonda o valor Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR foi
reduzido;
28 - No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de
Função, Sub-Função e Programa por Projetos e Atividades da Companhia de
Habitação de Volta Redonda, o valor destinado à COHAB/VR foi reduzido;
29 - No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e
Programas conforme o Vínculo de recursos da Companhia de Habitação de
Volta Redonda, o valor destinado à COHAB/VR foi reduzido;
30 - No anexo IX - Demonstrativo da Despesa Por Órgãos e Funções da
Companhia de Habitação de Volta Redonda, o valor destinado à COHAB/VR
foi reduzido;
31 — No Orçamento Fiscal, tanto o total das Despesas Correntes, como o das
Despesas de Capital não foram alterados, estando diferentes do artigo 3º da
Lei;
32 — No Orçamento de Educação, tanto o valor do Programa Manutenção e
Operacionalização da SME como o do Projeto Educacional do Aço ao
Clássico não foram alterados, estando diferentes dos valores constantes do
anexo VI - Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação;
33 — No Demonstrativo da Origem e Gastos Com Pessoal o valor das despesas
com pessoal da Secretaria Municipal de Educação e da Companhia de
Habitação de Volta Redonda, não foram alterados estando diferentes dos
valores constantes do anexo VI - Programa de Trabalho dos referidos Órgãos;
2. SOVepa,
PN º
TRABALHANDO PARA TODOS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 0129/05
CÂMARA MUNICIPAL DE VOA |
Dlvioão do Becamantad Di
AZ No FLS,
34 - No anexo II das Despesas Orçamentárias Consolidadas, o valor das
Despesas Correntes e de Capital não foram alterados, estando diferentes dos
constantes do artigo 3º da Lei;
35 - No anexo VI - Programa de Trabalho Consolidado, os valores das
despesas classificadas nas Funções Habitação e Transporte não foram
alterados, estando diferentes dos constantes do artigo 2º da Lei e somente o
valor das despesas classificadas na Função Legislativa foi aumentado, ficando
o somatório das despesas por funções com valor superior ao valor do
Orçamento R$ 350.542.000,00;
36 - No anexo VIII - Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e
Programas conforme o Vínculo de recursos Consolidados, os valores das
despesas classificadas nas Funções Habitação e Transporte não foram
alterados, estando diferentes dos constantes do artigo 2º da Lei e somente o
valor das despesas classificadas na Função Legislativa foi aumentado, ficando
o somatório das despesas por funções com valor superior ao valor do
Orçamento R$ 350.542.000,00;
37 — No Demonstrativo das despesas Por unidade Administrativa e Categoria
Econômica, o valor total das despesas dos Órgãos da Administração
Centralizada não foi alterado, estando diferente do valor do Artigo 5º da Lei, e
o valor das despesas da Companhia de Habitação de Volta Redonda, também
não foi alterado, estando diferente do valor do Orçamento deste Órgão.
Então, tal como se apresenta o referido projeto,
impossível a este Executivo qualquer procedimento destinado à sanção ou
veto, uma vez que existem várias divergências de valores e de anexos que a
rigor, deveriam ser iguais, e também dúvidas, como por exemplo, se é
realmente intenção desse Legislativo a exclusão do Orçamento da Secretaria
Municipal de Governo. Qual seria o valor destinado à Câmara Municipal: o
constante do anexo VI do Orçamento desta Casa ou o constante do anexo IX
do Orçamento da Administração Centralizada e da Relação das Despesas Por
Atividade, também do Orçamento da Administração Centralizada.
—2.90VERy,
PNOo 4

E)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 0129/05
Como se trata de alteração de projeto deste
Executivo, que posteriormente será analisado pelo Tribunal de Contas do
Estado, e também porque estaria este Poder, segundo entende esse
Legislativo, obrigado a proceder a adaptações, encaminhamos em anexo ao
presente ofício o referido Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 11, para
que as divergências e as dúvidas sejam elucidadas por V. Exas., e também
para que, ao retornar a este Executivo o projeto, venha ele acompanhado de
todas as emendas relativas às alterações do projeto original do orçamento de
2005, a fim de possibilitar o procedimento a que está obrigado o Executivo,
uma vez que torna-se essencial que, antes do cumprimento final do rito
processual legislativo - sanção ou veto - V. Exas. regularizem o processado,
para que, então, possa este Executivo tomar as providências finais de
acolhimento ou não das modificações introduzidas no seu projeto original,
tudo em atenção à necessária interferência da sistemática de freios e
contrapesos para equilibrar a harmonia entre os Poderes, em busca da
realização do verdadeiro bem da coletividade, ficando registrado que, tal como
se apresenta o projeto referido é ele inexequível, comprometendo até a
governabilidade do Município, visto também que, o Município está atrelado a
um limite de gasto mensal que fortemente compromete todas as ações de
médio e longo prazo, esclarecido mais que nada de concreto veio para
justificar o posicionamento adotado por essa Casa, considerando-se ainda
princípio que não deve jamais ser esquecido, o do devido processo legal.
Que fique bem claro outra vez que este Executivo
não se omitirá e nem silenciará a respeito de seu dever de agir, para conformar
o projeto com os ditames legais e constitucionais, com observância inclusive
a Lei Federal 4.320/64, sem o que poderá cair juntamente com esse
Legislativo, na ilegalidade, na inconstitucionalidade e até mesmo na
responsabilidade.
Esse projeto referido, cumpre repetir, chegou em
minhas mãos, de forma parcial, incompleta, contendo omissões, dúvidas e
contradições, como constatará essa Casa, impossibilitando assim, apreciação
final séria, firme e responsável até o seu completo e necessário trabalho desse
Legislativo, com exposto.
TRAGALHANDO PAIA TODOS
Cura MEMCIPAL OE VOLTA (ENO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 0129/05
CAMARA MUNICIPAL DE FOTO REDOR
Divisão de Documontaçã: *» Brg,
Nesse passo, como se apresenta essa importantíssima
e essencial questão, há que ser dado o conhecimento a este Executivo de todo
instrução documental respectiva.
A mais, a medida mais salutar para o atendimento
do interesse público geral, seria aquela que, após melhor perquirição dessa
nova edilidade, concluísse pelo encaminhamento a este Executivo, para
sanção, do projeto aprovado por essa Casa, sem as alterações que
desfiguraram a Lei do Orçamento, visto até que, em razão dos fundamentos
referidos, há que se considerar como não enviado ao executivo a Lei
Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2005.
Atenciosamente
lou
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
TRABALHANDO PARA TODOS

at
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Volta Redonda, 27 de janeiro de 2005
Ofício nº P - 006/2005 - A
Assunto: Procede retorno de Proj. de Lei
Proposta Orçamentária/2005.
Ref. Ofício nº 0129/05 — PMVR.
Senhor Prefeito,
Em atenção ao ofício de V. Exa., n.º 129/05 de 25/01/2005, cumpre-me
responder e esclarecer, ponto a ponto, o que foi questionado, em relação à Lei
Orçamentária para 2005, votada pela Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária de 18/01/2005 e encaminhada a V. Exa., pelo ofício n.º P- 006 de
18/01/2005, na forma seguinte.
Inicialmente, no entanto, cabe-nos registrar os equívocos constantes da proposta
orçamentária enviada pelo Prefeito Municipal a esta Casa, que, com a devida
acuidade, procuramos saná-las, com a finalidade de adequá-las a peça
orçamentária à obediência legal e à compatibilidade dos seus números, às quais
passamos a enumerar:
1. Na Mensagem enviada ao Legislativo, fls. 2, o Poder Executivo informa que
a Receita de Capital é de R$ 21.281.000,00 e no art. 3º do Projeto de Lei
capeado pela Mensagem 011/04, o valor da mesma Receita de Capital é de
R$ 21.739.000,00, valores totalmente diferentes.
2. No Projeto de Lei, encaminhado à CMVR, fls. 4, constava, como total da
Despesa o valor de R$ 350.542.000,00, no entanto, a soma das parcelas dá
um total de R$ 351.000.000,00 e que foi, devidamente, retificado, porque a
Despesa e a Receita orçada é de R$ 350.542.000,00.
Exmº Sr.
Gothardo Lopes Netto
DD. Prefeito Municipal
Nesta
CAMARA MUNICIPAL E VOLTO REDOR
Civinão de Documentação -. drget.
pre

-
[ES]
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cont. Of. nº P- 006/05 - A.
3. No Projeto de Lei, art. 3º, constava como total de Despesas Correntes o valor
de R$ 309.243.900,00, enquanto o Quadro Resumo do mesmo artigo
registrava o valor de R$ 308.606.100,00, valores estes incompatíveis. Foi
feito a correção dos valores.
4. O total da coluna Despesas do Quadro Resumo do art. 3º do Projeto de Lei,
assinado pelo Prefeito Municipal, registrava o valor de R$ 350.542.000,00,
quando a soma das parcelas era de R$ 351.000.000,00. Também foi feito a
sua devida correção por esta Casa Legislativa.
5. No art. 6º do Projeto de Lei não constavam os valores a serem transferidos
aos Órgãos da Administração Descentralizada, constando, apenas, os valores
nos Quadros de Detalhamento de Despesas dos Próprios Orgãos (QDD), o
que não assegurava o controle dos valores a serem transferidos, dada a
redação proposta para o referido artigo 6º.
6. Na redação do art. 6º do Projeto de Lei, enviada pelo Senhor Prefeito
Municipal, constava como beneficiário da Transferência do Município o
Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e
Habitação, no entanto, não constava o referido Fundo de nenhum anexo do
Projeto de Lei Orçamentária, nem o valor que lhe seria transferido. Fizemos a
devida correção e adequação do referido Fundo à Lei Orçamentária.
7. Por outro lado, do art. 6º do Projeto de Lei Orçamentária não constava o
nome do Banco da Cidadania como beneficiário de transferência do recurso,
mas constavam do Volume 2 os anexos do referido banco com o valor de R$
655.000,00, a título de transferência do recurso. Fizemos a devida correção
na Lei Orçamentária.
8. Tomando-se a soma da Receita da Administração Centralizada com a Receita
da Administração Descentralizada (excluídas as transferências municipais), o
Orçamento de 2005, segundo o Projeto de Lei, enviado pelo Prefeito
Municipal, apresentavam as seguintes impropriedades:
8.1
Receita da Administração Centralizada — Volume | - Anexo Il R$ 271.613.000,00
Receita dos Órgãos Descentralizados — Anexo II - Volume II R$ 79.740.000,00
Total R$ 351.353.000,00
Total que consta do Projeto de Lei R$ 350.542.000,00
Diferença R$ 811.000,00
CAM
to GR
o
rs cimo,

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cont. Of. nº P - 006/05 - A
8.2.
Receita dos Órgãos Descentralizados — Volume | I- Anexo II R$ 79.740.000,00
Receita Transferências PMVR — QDD — Volume H R$ 62.297.000,00
Total da Receita dos Órgãos Descentralizados R$ 142.037.000,00
Despesas dos Orgãos Descentralizados — Volume JF R$ 154.595.000,00
Diferença (Despesa maior do que Receita) R$ 12,558.000,00
Fizemos as correções dos valores indevidamente colocados, adequando-os à Lei
Orçamentária.
9. Analisando-se a Despesa, constatou-se o seguinte:
9.1
Despesa da Câmara Municipal, art. 5º do Projeto de Lei R$ 9.542.000,00
Despesa do Poder Executivo, art. 5º da Lei R$ 186.405.000,00
Despesas c/ Transf. Para Adm. Descentralizada - QDD R$ 62.297.000,00
Despesas c/ Recursos da Receita da Adm. Descentralizada R$ 79.740.000,00
Total da Despesa R$ 337.984.000,00
Total da Despesa constante da Proposta Orçamentária R$ 350.542.000.00
Diferença R$ 12.558.000,00
9.2
Despesa do Projeto de Lei Orçamentária — art. 5º - Câmara R$ 9.542.000,00
Despesa do Projeto de Lei Orçamentária — art. 5º - Executivo R$ 186.405.000,00
Despesas Órgãos Descentralizados - QDD — Rec. Próprios R$ 79.740.000,00
Total R$ 275.687.000,00
Despesa Total orçada no Projeto de Lei R$ 350,542.000,00
Diferença não demonstrada R$ 74.855.000,00
Menos TPransigrências constantes do QDD — Volume II R$ 62.297.000,00
Diferença final R$ 12.558.000,00
10.Essa diferença decorreu do fato de ter sido incluído no QDD valores menores
do que o necessário para cobrir o Orçamento dos Órgãos da Administração
Descentralizada. O motivo não tem como apurar. Foram feitas as devidas
correções na Lei Orçamentária aprovada pela Câmara Municipal de Volta
Redonda em 18/01/2005.
Demonstrados os equívocos do Projeto de Lei Orçamentária de 2005,
encaminhado pela Mensagem 011/04, passo a responder o que consta do Oficio
129/05 - PMVR, de V. Exa., como segue, observando-se a mesma ordem
apresentada pelo referido ofício.
ae eme,
CÂMARA HURICIPAL DE VOLTA RECORDE
Blvisão do Documentação «, Árgui..

ta
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cont. Of. nº P - 006/05 - À
1. No cumprimento do art. 33, Inc. IV, da LOM, a Câmara Municipal de Volta
Redonda, encaminhou ao Poder Executivo o seu Orçamento para 2005, no
valor de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), para ser
incluído no orçamento geral do município e, o Poder Executivo,
exorbitando do cumprimento da lei, encaminhou a proposta orçamentária do
município, reduzindo o orçamento da Câmara Municipal em R$ 2.758.000,00
(dois milhões e setecentos e cinquenta e oito mil reais), o que fez com que o
orçamento fixado, fosse reduzido para R$ 9.542.000,00 (nove milhões e
quinhentos e quarenta e dois mil reais). O Poder Legislativo, por Emenda
Modificativa, discutida, votada e aprovada pelo Plenário, restabeleceu o seu
orçamento aprovado, nos termos do art. 33, Inc. IV da LOM, para o valor de
R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais). Para tanto, foram
transferidos recursos das funções: Habitação — (R$ 1.000.000,00), que passou
de R$ 15.529.000,00 para R$ 4.529.000,00; e Transporte — (R$
1.758.000,00), que passou de R$ 10.610.000,00 para R$ 8.852.000,00. Os
valores relativos à Função Educação de R$ 300.000,00 e Função Cultura de
R$ 100.000,00, decorreram também, de Emendas à Lei Orçamentária,
discutidas, votadas e aprovadas pela Câmara Municipal.
2. A Câmara Municipal de Volta Redonda, nos termos do art. 33, Inc. IV da
LOM, encaminhou proposta orçamentária no valor de R$ 12.300.000,00 ao
Poder Executivo, que alterou, indevidamente, para R$ 9.542.000,00. A
CMVR, por Emenda Legislativa apresentada, discutida, votada e aprovada,
alterou o art. 2º, no que se refere às Despesas, a função Legislativa,
restabelecendo o valor de R$ 12.300.000,00 para a CMVR.. Em
consegiiência dessa alteração, no art. 5º, onde se refere Poder Legislativo,
Câmara Municipal, também se praticou as mesmas alterações,
restabelecendo-se o valor de R$ 12.300.000,00, como Orçamento da Câmara.
Todos os valores constatados como alterados nos órgãos citados neste item 2,
decorreram de Emendas apresentadas, discutidas, votadas e aprovadas pela
Câmara Municipal.
3. Realmente existe o acréscimo de R$ 1.000.000,00 na Administração
Centralizada. Esse compõe o acréscimo decorrente do restabelecimento do
valor do orçamento da Câmara Municipal de Volta Redonda de R$
9.542.000,00 para R$12.300.000,00, e ainda, pela redução no valor de
transferências para a COHAB-VR, conforme art. 6º de R$ 1.000.000,00, (um
milhão de reais)que é da Administração Descentralizada.
CAMARA MUMICIPAL GE FOLIA REDONDA
Ulvisão da Docemontação *, Arquir

ta
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cont. Of. nº P — 006/05 - A
4. Quanto às diferenças entre os valores constantes do art. 6º e os valores do
Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e do Fundo Municipal do
Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, decorreram as
mesmas de erros do Projeto de Lei que foi encaminhado a esta Casa, capeado
pela Mensagem 011/04, a saber:
a. Do art. 6º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, não constava
nenhum valor a ser transferido a qualquer dos órgãos da Administração
Descentralizada. O Poder Legislativo corrigiu esse erro, alocando os
valores a serem transferidos aos órgãos da Administração
Descentralizada, fazendo-os constar da Lei Orçamentária , única forma de
assegurar as transferências para esses órgãos, pois que, além de não
configurar o art. 6º, objetivamente, os valores desses órgãos, ainda
continha o referido art. 6º uma redação que deu ao Poder Executivo uma
indisfarçável tutela sobre os órgãos da Administração Descentralizada,
deixando-os subordinados à decisão do Poder Executivo de transferir o
que julgasse “necessário” à sua movimentação, ficando, desta forma,
aqueles órgãos, impossibilitados de fazer um planejamento
administrativo, pois não sabiam qual o valor que seria, efetivamente,
transferido. Na verdade, o que continha no Projeto de Lei Orçamentária,
capeado pela Mensagem 011/04 do Senhor Prefeito, como transferir para
os órgãos da Administração Descentralizada, era um valor igual a zero,
que a CMVR corrigiu.
b. Fundo Comunitário - FURBAM — A respeito desse Fundo, cumpre levar
ao conhecimento do Poder Executivo Municipal, que o Orçamento do
FURBAM foi encaminhado ao Poder Legislativo, demonstrando uma
Receita de R$ 157.000,00, Anexo Il, com uma Despesa de R$
10.000.000,00, não consignando em sua Receita qualquer valor a receber
como transferência da Administração Centralizada, havendo assim, um
deseguilibrio orçamentário daquele Fundo, caracterizando o que se está
dizendo nesta informação. Registre-se que no art. 6º do Projeto de Lei
Orçamentária não configurava valor algum a ser transferido para o
FURBAM. O que é estranho é como o FURBAM pode ter apresentado
um orçamento de Despesa de R$ 10.000.000,00 (dez milhões), com uma
Receita de apenas de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais),
sendo que, em nenhum documento da peça orçamentária constava valor a
lhe ser transferido pela Administração Centralizada? Como teria o
FURBAM definido quanto iria receber a título de transferência? Esse erro
foi consertado pela CMVR da seguinte forma:
Cum A
UMA ne q
, Bulsão da Becmentaçõa ui

1
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cont. Of. nº P— 006/05 - A
Tomou-se como base o total da despesa contida no QDD do FURBAM, que
era de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Desse total, deduziu-se a
receita contida no Anexo IL do mesmo FURBAM, que é de R$ 157.000,00
(cento e cingiienta e sete mil reais), ficando evidenciado o valor a ser
transferido no total de R$ 9.843.000,00 (nove milhões oitocentos e quarenta e
três mil reais). Mas, para atender a falta do valor no Projeto de Lei
Orçamentária para o Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de
Emprego, Renda e Habitação, foi deduzido o valor de R$ 43.000,00
(quarenta e três mil reais), restando, assim, como fonte de Receita do
FURBAM a transferência de R$ 9.800.000,00 (nove milhões oitocentos mil
reais), valor este que foi fixado pela Emenda Modificativa apresentada,
discutida, votada e aprovada pela CMVR. Lembre-se que o Projeto de Lei
Orçamentária veio faltando o orçamento do Fundo Municipal de
Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação.
c. SAAE —- VR — No que diz respeito ao valor consignado como
transferência para o SAAE-VR, aprovado por Emenda ao art. 6º do
Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04 do Poder
Executivo, foi tomado o valor total da despesa constante do QDD de R$
26.174.000,00 (vinte seis milhões cento setenta quatro mil reais),
deduzindo o valor da receita constante do Anexo II da autarquia de R$
25.954.000,00 (vinte e cinco milhões novecentos e cingúenta e quatro mil
reais), encontrando-se o valor a ser transferido pela Administração
Centralizada de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), valor esse que
foi consignado no art. 6º como transferência. Se fosse considerado apenas
o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a título de transferência,
como consta do QDD do SAAE-VR, os valores da Receita e da Despesa
não fechariam, ficando a Despesa maior do que a Receita em R$
20.000,00 (vinte mil reais), o que não deixa de ser um erro que foi,
devidamente corrigido pelo Legislativo.
d. Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e
Habitação — Relativamente a esse Fundo, não se sabe como o Poder
Executivo pôde identificar valores diferentes entre o constante do art. 6º
da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR e o valor do orçamento do
referido Fundo, visto que, não consta da proposta orçamentária, constante
do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, no Volume II, o
orçamento desse Fundo. Quanto ao valor destinado ao Fundo, a título de
transferência, a Câmara Municipal fl. 02, consignava no art. 6º R$
43.000,00 (quarenta e três mil reais), valor esse deduzido dos recursos
transferidos para o FURBAM, conforme já demonstrado neste Oficio,
MM MC Tr EDNA
pp E emanação = Ar

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cont. Of. nº P — 006/05 - A
quando esclarece o valor da transferência dos recursos para o FURBAM. O
equacionamento da questão foi dada pela Câmara Municipal, quando
acrescenta na Lei Orçamentária, o art. 10, oriundo da Emenda apresentada,
discutida, votada e aprovada pelo Legislativo, com a seguinte redação: “ art.
10- O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei Capeado pela
Mensagem 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento
do Município, pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal” Por fim,
cabe registrar, que o Volume II, que acompanhou o Projeto de Lei
Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04 do Poder Executivo, foi
encaminhado com duas folhas do Anexo IX (Demonstrativo da Despesa por
Origem e Funções) — FURBAM, da Lei Federal 4320/64, e também, duas
folhas da Relação de Atividades do FURBAM. Acredita-se que tenha sido
algum engano na montagem do referido Volume II, por parte do Poder
Executivo.
. Nova redação do art. 9º. A redação do art. 9º foi alterada, em razão de
emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR, não havendo
nada mais a ser esclarecido.
« Acréscimo do art. 10 — O art. 10 foi acrescentado ao texto do Projeto de Lei
Orçamentária por emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pela
CMVR, em razão das modificações feitas no Projeto de Lei, emendas essas
com o fim de corrigir os inúmeros erros constantes da proposta orçamentária,
como já demonstrado neste ofício. Como a CMVR não dispõe do programa
informatizado de elaboração orçamentária, para adequar a totalidade dos
anexos da Lei Orçamentária, determinou ao Poder Executivo que o fizesse, o
qual, no entanto, não pode fugir dos valores constantes do texto legal
aprovado pelo Poder Legislativo.
- Trata-se de equívoco cometido pela Divisão de Expediente da CMVR na
montagem dos volumes da peça orçamentária, que fez incluir na Secretaria
de Governo o Anexo VI da Secretaria de Obras, e que nesta oportunidade é
corrigido com a substituição do referido anexo.
. Trata-se de equívoco cometido pela Divisão de Expediente da CMVR, na
montagem dos volumes da peça orçamentária, que fez incluir na Secretaria
de Governo o Anexo VII da Secretaria de Obras, e que nesta oportunidade é
corrigido com a substituição do referido anexo.
CAMAS INICIPAL DE TATA sei
Blvisão da Documentoçã: - É

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cont. Of. nº P— 006/05 - A
9. Trata-se apenas de um erro material, pois a soma das funções é de R$
4.842.000,00 (quatro milhões oitocentos e quarenta e dois mil reais), ou seja,
R$ 4.750.000,00 (quatro milhões setecentos e cinquenta mil reais) da função
Administração, mais R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) da função
Assistência Social. Aliás, os valores estão devidamente esclarecidos no
rodapé do Anexo VI, alterado pela Comissão de Finanças, Fiscalização,
Tomada de Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo ilustre e
cuidadoso Vereador Carlos Roberto Paiva. Nesta oportunidade foi feita a
correção na soma do referido Anexo VIII.
10.Por ocasião da montagem do Volume I da Lei Orçamentária aprovada,
l
houve, por parte da Divisão de Expediente da CMVR, um engano, quando
fez juntar indevidamente o Anexo VI original do Projeto de Lei
Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04, ao invés do Anexo VI
aprovado pela CMVR com as alterações decorrentes de emendas aprovadas,
nesta oportunidade feita a substituição.
-Na verdade, o valor do Anexo VI! - Programa de Trabalho de Governo —
Demonstrativo de Função, Subfunção e Programa por Projeto e Atividade, da
SMO, foi reduzido por força da Emenda Modificativa apresentada, discutida,
votada e aprovada pela CMVR, no valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão
setecentos e cingienta e oito mil reais) na função Transporte, valor esse
utilizado como fonte de recurso para restabelecer o valor do orçamento da
CMVR, devidamente aprovado, na forma do art. 33, Inc. IV da LOM, e que
foi, indevidamente, alterado pelo Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela
Mensagem 011/04. Como consequência, o valor da Função Transporte ficou
reduzido de R$ 7.200.000,00 (sete milhões duzentos mil reais) para R$
5.442.000,00 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e dois mil reais).
12.Conforme constatado pelo Poder Executivo, houve realmente a redução no
valor do Anexo VIII — Demonstrativo de Despesas por Funções, Subfunções
e Programas Conforme o Vínculo de Recursos da SMO, valor que dá suporte
técnico para cumprimento do disposto em emenda aprovada pela CMVR,
com o fim de restabelecer o Orçamento do Poder Legislativo, aprovado na
forma do art. 33, Inc. IV da LOM, que foi, indevidamente, alterado pelo
Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04. Os
esclarecimentos prestados no item 11 acima, aplicam-se também a este item
12.
CABRA MmiCIPAL
Blvlaão do Decinata o pm

no
Eri
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cont. Of. nº P — 006/05 - A
13. 14.15. O valor reduzido no Programa Manutenção e Operacionalização da
2
Secretaria Municipal de Educação e o valor aumentado no Programa Projeto
Educacional do Aço ao Clássico, decorreram de emendas aprovadas pela
CMVR. Quanto ao total das Despesas classificadas na Subfunção
Administração Geral e no Programa Manutenção e Operacionalização dos
Órgãos, o que houve foi mero erro material de digitação, sendo digitado o
número 7, quando o correto seria o número 9, pois a soma dos valores da
referida Subfunção e do referido Programa é de R$ 19.036.000,00 (dezenove
milhões e trinta e seis mil reais) e não R$ 17.036.000,00 (dezessete milhões e
trinta e seis mil reais). Os referidos Anexos VI, VIl e VIIt, foram objeto de
alterações praticados pela Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de
Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo ilustre Vereador Carlos
Roberto Paiva. Todavia, em consequência do erro de digitação, os referidos
Anexos foram, nesta oportunidade corrigidos.
.17.18. Houve realmente alteração nos valores mencionados nos Anexos VI,
VII e VIII da Secretaria Municipal de Cultura, por força de emendas
aprovadas pela Câmara Municipal, às quais constam de anotação no rodapé
do Anexo VI, da Lei Orçamentária aprovada.
e 20. Parece que, no caso, há um equívoco da observação do Poder
Executivo, pois o valor do Programa Eventos Esportivos não foi alterado,
mantendo-se em R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), tal como
consta do Projeto de Lei Orçamentária capeado pela Mensagem 011/04. O
que houve foi o desdobramento do referido programa, por emenda aprovada
pela CMVR, destacando o valor de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) no
Anexo VI, a título de subvenção. Há de se considerar, que o trabalho feito
pela Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento
da CMVR, presidida pelo ilustre Vereador Carlos Roberto Paiva, cumpriu o
estabelecido pelas emendas apresentadas, discutidas, votadas e aprovadas
pela CMVR; não houve qualquer modificação no valor total do Orçamento
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que permaneceu com R$ 5.
389.000,00 (cinco milhões trezentos e oitenta e nove mil reais).
e 22. Procede a observação do Poder Executivo, tendo em vista que houve as
alterações de valores, em função de emenda apresentada, discutida, votada €
aprovada pela CMVR, em que foi deduzido o valor de R$ 150.000,00 (cento
e cingiienta mil reais) do Programa Manutenção da Funerária Municipal e
alocado no Programa Crematório Municipal. A Comissão de Finanças,
Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo
Ciuum HORICIPAL
iPALO DÊ
Mlvloão de Documontação

OMARA o o PE FOLIA REDONDA
Dlvisãa 4» Documentação -
bm jéLS.
Cont. Of. nº P - 006/05 - A
23.
24.
25.
ilustre Vereador Carlos Roberto Paiva, cumpriu com o que foi aprovado pelo
Plenário da CMVR. As alterações feitas não modificaram o valor total do
Orçamento da Secretaria de Serviços Públicos, que permanecem no valor de
R$ 20.420.000,00 (vinte milhões quatrocentos e vinte mil reais).
Os valores da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR são os que,
obrigatoriamente, prevalecem sobre quaisquer outros valores e, que o
Anexo IX, citado, nada mais é do que o demonstrativo dos valores
consignados na Lei, por órgão e função. Apesar de ser tal tarefa atribuída ao
Poder Executivo por parte do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada, nesta
oportunidade foi feita a correção do referido anexo IX. Deve ser relembrado
que o Poder Legislativo não dispõe de programa informatizado de
elaboração orçamentária, razão pela qual não tem condições de adequar os
anexos ao texto da Lei.
Apesar de o art. 10 da Lei Orçamentária, aprovada pela Câmara Municipal
de Volta Redonda, determinar que os anexos sejam adequados pelo Poder
Executivo, tendo em vista que só ele dispõe do programa informatizado da
elaboração orçamentária, mesmo assim foi refeita a referida relação de
despesas por atividades.
Considerando que a CMVR não dispõe do programa informatizado da
elaboração do orçamento, o Quadro de Detalhamento da Despesa por
Origem de Recurso, somente pode ser adequado pelo Poder Executivo,
conforme determinação do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada pela
CMVR em 18/01/2005.
26.27.28.29 e 30. Todos esses itens tratam de anexos relativos a COHAB-VR,
31.
cujos valores foram reduzidos em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por
força de emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR,
sendo que, os referidos anexos já foram alterados.
Trata-se da peça orçamentária consolidada, que foi encaminhada pela
Mensagem 011/04, com diferenças entre os seus valores e o art. 3º do
Projeto de Lei inicial. Pode-se citar o exemplo da Despesa com
Investimentos, que constava do art. 3º do Projeto de Lei com o valor de R$
38.065.100,00 (trinta e oito milhões sessenta e cinco mil e cem reais), sendo
que, do Orçamento Fiscal que fora encaminhado a esta Câmara constava

CARA MES" DE fora eia
Divisão da Oucementação Arg
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cont. Of. nº P — 006/05 - A
32
33.
34.
35
para a Despesa com Investimentos o valor de R$ 38.015.100,00 (trinta e oito
milhões, quinze mil e cem reais), caracterizando-se, neste exemplo, uma
diferença de R$ 50.000,00 (cinqiienta mil reais). Como se tratava de um
documento que já veio com erro do Poder Executivo, a CMVR se absteve de
alterá-lo. Nesta oportunidade, no entanto, foi refeito o referido Orçamento
Fiscal, adequando-o ao art. 3º da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR.
Deve ser lembrado que o erro do Projeto de Lei citado acima não era o
único, como consta da introdução a este Ofício.
. O referido Orçamento da Educação foi adequado e, nesta oportunidade, está
sendo encaminhado com a peça orçamentária já com os valores de acordo
com as emendas aprovadas pela CMVR.
Nas emendas aprovadas pela CMVR, não consta qualquer alteração nos
valores orçamentários relativos a Despesas com Pessoal. Não há, portanto, o
que alterar no Demonstrativo da Origem e Gastos com Pessoal.
O Anexo IL da Despesa Consolidada, já foi encaminhado pelo Poder
Executivo, através da Mensagem 011/04, que capeou o Projeto de Lei
Orçamentária, com erro de valor, pois consta como Despesa de
Investimentos o valor de R$ 38.015.100,00 (trinta e oito milhões, quinze mil
e cem reais), quando do art. 3º do Projeto de Lei original, enviado à CMVR,
para apreciação e votação, consta como Despesa de Investimentos o valor de
R$ 38.065.100,00 (trinta e oito milhões, sessenta e cinco mil e cem reais).
Além deste fato, não dispõe a CMVR do programa informatizado da
elaboração orçamentária para consolidar todos os valores da despesa
orçamentária, o que deve ser providenciado pelo Poder Executivo, por força
do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada em 18/01/2005.
. Conforme já explicitado neste expediente, em se tratando da consolidação
dos dados da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR, e não dispondo o
Poder Legislativo do programa informatizado de elaboração do orçamento,
deverá o Poder Executivo, por força do art. 10 da Lei Orçamentária
aprovada pela CMVR em 18/01/05, promover a devida adaptação dos
anexos orçamentários ao texto da lei orçamentária aprovada pela CMVR.
Portanto, deve o Poder Executivo fazer a adaptação do Anexo VI,
deduzindo da Função Habitação o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) e da Função Transporte o valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão
setecentos e cinguenta e oito mil reais)

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cont. Of. nº P — 006/05 - A
36. Aplica-se em relação ao Anexo VIII do orçamento consolidado a mesma
solução exposta no item 35 acima, ou seja, não dispondo o Poder
Legislativo do programa informatizado da elaboração do orçamento, deve o
Poder Executivo, por força do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada pela
CMVR, fazer a adaptação do referido Anexo VIII ao texto da Lei
Orçamentária aprovada pela CMVR, devendo ser deduzido da Função
Habitação o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e da Função
Transporte o valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta e
oito mil reais).
37. O Demonstrativo da Despesa por Unidades Administrativas e Categorias
Econômicas foi enviado pelo Poder Executivo faltando o Fundo Municipal
de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, embora o
Fundo constasse da relação do art. 6º do Projeto enviado pela Mensagem
011/04. Portanto, o referido Demonstrativo, independentemente das
alterações orçamentárias promovidas por emendas aprovadas pela CMVR,
já estava incompatível com o texto do Projeto de Lei Orçamentária. O -
referido Demonstrativo foi, nesta oportunidade, adaptado ao texto legal,
contemplando os valores de acordo com o art. 5º da Lei Orçamentária
aprovada, bem como corrigindo o erro do Projeto original do Orçamento,
com a inclusão do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de
Emprego, Renda e Habitação, que veio faltando no Projeto de Lei
Orçamentária enviado pelo Poder Executivo.
O Poder Legislativo, demonstrando responsabilidade, mesmo diante de erros
na proposta orçamentária enviada através da Mensagem 011/04, não o devolveu,
mas procurou, com a sua preocupação natural com o interesse público, corrigir
os erros da peça orçamentária, sem, contudo, alterar o seu valor total.
Evidentemente que é uma tarefa muito mais difícil para o Poder Legislativo do
que para o Poder Executivo, sendo que esse dispõe de todos os meios técnicos,
material e pessoal para promover qualquer alteração no complexo documento
orçamentário.
O Poder Legislativo, nesta oportunidade, fez a adequação de praticamente todos
os anexos os quais o Executivo Municipal alega que são incompatíveis com a
peça orçamentária.
ES Mera 04 MM RNA,

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cont. Of. nº P — 006/05 - A
O Poder Executivo, conforme ficou demonstrado no seu Ofício 0129/05,
desconsiderou a norma do artigo 10 da Lei Orçamentária aprovada, exatamente
com o fim de determinar que se fizesse ele, o Poder Executivo, a adaptação dos
diversos anexos da Lei, posto que apenas ele, o Poder Executivo, dispõe do
programa informatizado de elaboração orçamentária.
Espera o Poder Legislativo, após esclarecer todas as dúvidas levantadas, que o
ilustre chefe do Poder Executivo, norteado pelo espírito público, pelo bem do
povo de Volta Redonda, tome as decisões cabíveis quanto ao Orçamento
Municipal de 2005.
Seyrídp o que se apresenta ao ensejo, subscrevemo-nos mui,
Atendiosamente,
PaulojCésar Lima Conrado
f sidente

-)
E)
'
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÍRARA HONICIPAL DE VILA REDONDA |
LEI MUNICIPAL N.º Divlado do Documentação *
AM nº FLS,
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Volta redonda, para o exercicio financeiro de 2005,
estima a receita e fixa a despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta
milhões, quinhentos e quarenta e dois mil reais).
Art. 2º - O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo obedece
ao seguinte desdobramento:
I- Receitas:
1.1 — Municipais:
11.1 Tributária R$ 57.136.000,00
1.1.2 Contribuição R$ 4.802.000,00
1.1.3 Patrimonial R$ 5.149.000,00
t.1.4 Industrial R$ 570.000,00
1.1.5 Serviços R$ 33.188.000,00
1.1.6 Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00
1.1.7 Alienação de Bens R$ 85.000,00
1.2 —- Transferidas: R$ 224.131.000,00
1.2.1 Transferências Correntes R$ 223.935.000,00
1.2.2 Transferências de Capital R$ 21.196.000,00
1.2.3 Deduções do Fundef R$ (21.000.000,00)
Total R$ 350.542.000,00
II - Despesas:
01- Legislativa R$ 12.300.000,00
04 — Administração R$ 73.045.000,00
06 — Segurança Pública R$ 3.910.000,00
08 — Assistência Social R$ 13.348.000,00
10 — Saúde R$ 80.335.000,00
11 — Trabalho R$ 1.175.000,00
12 — Educação R$ 72.246.000,00

y
ia 4
ami amu crmato memimedara uis gam tem a rr remo mio ea Nida Ni e
CÂMARA MUNCIPAL OE Vezta REDONDO
Divisão de Documentação -. árqu:.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13 — Cultura R$ 2.545.000,00
15 — Urbanismo R$ 8.669.000,00
16 — Habitação R$ 14.529.000,00
17 — Saneamento R$ 27.538.000,00
18 — Gestão Ambiental R$ 9.647.000,00
20 — Agricultura R$ 43.000,00
24 — Comunicações R$ 1.105.000,00
25 — Energia R$ 7.580.000,00
26 — Transporte R$ 8.852.000,00
27 — Desporto e Lazer R$ 10.309.000,00
28 — Encargos Especiais R$ 3.366.000,00
Total R$ 350.542.000,00
Art. 3º - O quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas,
na forma do Anexo | da Lei Federal 4.320/64, apresenta o seguinte desdobramento:
Receita:
Receita Corrente R$ 350.261.000,00
Receita Tributária R$ 57.136.000,00
Contribuição R$ 4.802.000,00
Patrimonial R$ 5.149.000,00
Industria! R$ 570.000,00
Serviços R$ 33.188.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00
Transferências Correntes R$ 223.935.000,00
Receita de Capital R$ 21.281.000,00
Alienação de Bens R$ 85.000,00
Transf. de Capital R$ 21.196.000,00
Deduções Fundef R$ (21.000.000,00)
Total R$ 350.542.000,00
Superávit Corrente R$ 41.017.100,00
Despesa
Despesa Correntes R$ 309.243.900,00
Pessoal e Encargos Sociais R$ 171.887.100,00
Juros e Encargos da Divida R$ 2.230.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 135.126.800,00
Despesa de Capital R$ 41.198.100,00
Investimentos R$ 37.607.100,00
Inversões Financeiras R$ 300.000,00
Amortização da Divida R$ 3.291.000,00
El
aid '
MURICIPAL OE OLA REDOR
lui do Documentação :, Arquit.
Nao oi “ss [São
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reserva de Contingência R$ 100.000,00
Total R$ 350.542.000,00
Déficit do Orçamento de Capital R$ 410171] 00,00
a) — tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84 (Código
Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84, 1970/84,
2049/85, 2081/85, 2394/89, 2395/89, 243 1/89, 2490/89, 2494/89, 2495/89, 2593/90,
2664/91, 27] 9/91, 3131/94 e 3135/95.
b) — contribuições sociais conforme estabelecido Pelas leis 1975/85 e 2595/90,
c) — fendimentos sobre O patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços e
Alienações) nos termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei Orgânica
Municipal.
d) — repasses financeiros transferidos de Outras pessoas de direito público intemo
i conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal,
a será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será
ada por fun
art, S.A despes
controlada e codific ção, subfunção, Programa, projeto e/ou atividade e categoria
econômica e órgãos da admi nistração centralizada, estes a saber:
Poder Legislativo:
: | Câmara Municipal R$ 12.300.000,00
Poder Executivo: R$ 184.647.000,00
Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00
Secretaria M unicipal de Planejamento R$ 3.270.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 5.981.000,00

“”
Divicão do Do
Midgididaard cumentação , Árgui
h o
4033
CÂMARA CUMCIPAL DE
FOLIA REDORDI, |
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Secretaria Municipal de Administração R$
Secretaria Municipal de Obras R$
Secretaria Municipal de Educação R$
Secretaria Municipal de Saúde , R$
Secretaria Municipal de Cultura R$
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer = R$
Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$
Secretaria Municipal de Ação Comunitária R$
Procuradoria Geral do Município R$
Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente R$
Encargos Gerais do Município R$
Total (Poder Legislativo e Poder Executivo) R$
Art. 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgão:
15.235.000,00
23.102.000,00
53.165.000,00
14.520.000,00
2.190.000,00
5.389.000,00
20.420.000,00
845.000,00
5.590.000,00
2.458.000,00
27.640.000,00
196.947.000,00
s da Administração
Descentralizada os recursos destinados à manutenção e à operacionalização desses
órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nesta Lei
Orçamentária, a saber:
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano R$
Serviço Autônomo Hospitalar R$
Superintendência dos Serviços Rodoviários R$
Fundação Beatriz Gama R$
Fundação Educacional de Volta Redonda R$
Fundo Comunitário de Volta Redonda R$
Fundo da Infância e do Adolescente. R$
Fundo Municipal de Saúde R$
Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$
Fundo Municipal de Assistência Social R$
Fundo Mun. de Desenv., Geração de Emp., Renda e Habitação. R$
Companhia de Habitação de Volta Redonda. R$
Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda R$
Banco da Cidadania R$
Total R$
2.300.000,00
16.200.000,00
1.800.000,00
5.000.000,00
14.322.000,00
9.800.000,00
41.000,00
3.790.000,00
220.000,00
1.607.000,00
43.000,00
15.191.000,00
2.886.000,00
655.000,00
73.855.000,60
Art. 7º - O Município fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração
Municipal e com entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o
Município em certames federal ou estadual no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e
vinte mil reais..
Art. 8º - A unidade orçamentária Encargos Gerais do Município englobará as despesas de
Divida Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com
Indenizações e Restituições e Programas de Devolução de saldos de convênios.
Parágrafo Único: As dotações descritas acima serão movimentadas a saber:

» COMA MUNICIPAL DE ROTA REDONDA
Plvlaão do Documentação . Áreit:
At no
| 4933
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rm
Pela S.M.A., no caso de: Encargos com Pessoal
Pela S.M.F,, no caso de: Dívida Interna Contratada, Outros Encargos,
Encargos com Indenizações e Restituições e Programas de Devolução de saldos de convênios.
Art, 9º — Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o
limite de 5% (cinco por cento).
Art. 10 — O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei Capeado pela Mensagem
n.º 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município,
pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal.
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Volta Redonda,
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mens. 011/04
Autor: Prefeito Municipal
sa
7 o ol: os/D30S
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ja UNIAO Seajp 205
Prefeitura Municipal de Volta Redonda . B
Gabinete do Prefeito EVA 024/08 2/ S
Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04.
Emo am e,
| TA
Senhor Presidente: Divisão de Documentação
Tenho em minhas mãos, novamente, o Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº 11/2004 que dispões sobre o Orçamento anual para 2005.
Cabe relembrar que esse Legislativo, inicialmente, por haver introduzido
inúmeras alterações no projeto original deste Executivo, tomou impossível o procedimento
destinado à sanção ou veto dentro da seriedade exigida, o que fez resultar novo
encaminhamento do mesmo a essa ilustre Casa das Leis, o que foi feito através Ofício nº
129/205, vindo então o citado projeto a este Executivo através seu encaminhamento pelo
Oficio nº P-006/05 em 01/02/05. de V.Exa.
Verifico agora, após os devidos e exaustivos exames para o meu
procedimento final, que, apesar das correções promovidas por essa Casa em atendimento ao
meu Oficio, ainda persistem alterações não permitidas e que se chocam com os critérios
maiores para a efetiva regularidade orçamentáriaa para o corrente exercício.
Ássim é que ficou constatado que ainda mantém-se o propósito de anulação
de despesas incidentes originariamente sobre dotações de pessoal e seus encargos, o que
fere frontalmente o disposto no artigo 166, paragrafo 3º, II, “a” da Constituição Federal, 4
1º do artigo 115 c/c art. 207, TI “a” da Constituição Estadual, artigo 185 da Lei Orgânica
Municipal e artigo 12 da Lei de Diretrizes Orcamentária de 2005, muito embora tivesse
sido alertado esse Legislativo pela sua Comissão Permanente de Finanças, Fiscalização
Tomada de Contas e Orçamento, configurando então flagrante e imbatível vício de
inconstitucionalidade, conforme explicitamente segue:
1- Histórico
Em 30 de setembro de 2004, cumprindo ditames da Lei Municipal nº
2.566/90, foi encaminhada à Câmara Municipal de Volta Redonda a Mensagem nº 11/04
capeando o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2005.
No Legislativo, o Projeto teve a primeira votação no dia 30 de novembro de
2004, ou seja dois meses após o recebimento.
.
Exmo. Sr.
Paulo César Lima Conrado
DD. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
NESTA
IGECI/apcl.
IGECI/gmer.
RECEBINO EM JA fOZ/os, 42'4L
Leco RD E.)
e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Gabinete do Prefeito
Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04.
A aprovação na Segunda sessão com as emendas, ocorreu no dia 18 de
janeiro de 2005, ou seja, após o recesso parlamentar, contrariando a Lei Municipal Nº
2.566/90
O Projeto retornou a este Executivo com alterações no dia 19 de janeiro dc
2005.
Este Executivo, no dia 26 de janeiro após exaustivos exames das alterações,
verificou várias irregularidades e dados contraditórios que o impediram de vetar ou
sancionar o Projeto, o que o forçou a encaminhar aquele projeto, novamente a esse
Legislativo, o que foi feito através do oficio nº 129/05, relatou as alterações e solicitou
cópias das emendas que motivaram as modificações.
No dia 01 de fevereiro, essa Casa encaminhou o referido Projeto para o
procedimento final à cargo do Executivo, através do Oficio nº P-006/05 — A, com boa parte
das irregularidades e contradições sanadas.
Das Alterações efetuadas no Projeto de Lei
1 - No inciso II artigo 2º da Lei, o valor da Função Legislativa foi aumentado em R$
2.758.000,00, o valor da Função Educação em R$300.000,00 e o valor da Função Cultura
em R$100.000,00. Já os valores das Funções Habitação e Transporte foram diminuídos em
R$1.000.000,00 e R$1.758.000,00 respectivamente;
- Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas aprovadas.
2 — No artigo 5º, o valor destinado à Câmara Municipal foi aumentado em R$ 2.758.000,00
e os destinados às Secretarias Municipais de Governo e Obras foram reduzidos em R$
400.000,00 e R$1.758.000,00 respectivamente. Já os valores destinados às Secretarias
Municipais de Educação e Cultura foram aumentados em R$300.000,00 e R$100.000,00
respectivamente;
- Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas aprovadas.
3 — No artigo 5º o valor total das despesas da Administração Centralizada foi aumentado
em R$ 1.000.000,00;
- Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas aprovadas.
4 No artigo 6º foi discriminado valores para os Órgãos da Administração Descentralizada,
sendo que os valores do Fundo Comunitário de Volta Redonda, Serviço Autônomo de Água
e Esgoto e Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação
estão diferentes dos valores constantes dos orçamentos dos respectivos Órgãos;
- Esse Legislativo informou que apenas corrigiu erros do Projeto Original, mas na
verdade esqueceu de contabilizar as receitas oriundas de outras entes da Federação.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda m
Gabinete do Prefeito [HR
Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04.
5 -— O artigo 9º está com outra redação;
- Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas aprovadas.
6 — Foi inserido o artigo 10;
- Esse Legislativo, sem comprovar, informou que o artigo foi fruto de emenda.
7- No lugar do Anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Governo,
consta o Anexo VI da Secretaria Municipal de Obras;
- Esse Legislativo informou que a troca de anexos foi um equivoco da sua Divisão de
Expediente, que foi corrigido.
8 — Não consta o Anexo VII — Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de
Função, Sub-Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria Municipal de
Governo;
- Esse Legislativo informou que a troca de anexos foi um equivoco da sua Divisão de
Expediente, que foi corrigido.
9 — No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas
conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de Governo, o total das despesas
foi reduzido e está diferente da soma das despesas por funções;
- Esse Legislativo informou que a troca de anexos foi um equivoco da sua Divisão de
Expediente, que foi corrigido.
10 — No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Obras, o total das
despesas foi reduzido e está diferente da soma das despesas por Programa.
- Esse Legislativo, através do citado ofício, informou que a troca de anexo foi um
equivoco da sua Divisão de expediente e que havia sido corrigido, o que na verdade não
ocorreu, persistindo então o fato real de que essa ilustre Casa carreou para os seus
recursos originariamente proposto com bases sólidas por este executivo, acréscimo sem
anulação da despesa correspondente.
WU — No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub-
Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria Municipal de Obras, o valor
das despesas do Programa Orçamento Participativo da Função Transporte foi reduzido;
- Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda.
12 - No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas
conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de Obras, o valor das despesas do
Programa Orçamento Participativo da Função Transporte foi reduzido;

EM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO : RENORM
Prefeitura Municipal de Volta Redonda ereutec
Gabinete do Prefeito een
Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04.
- Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda.
13 — No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação, o valor
do Programa Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação foi
reduzido, e o valor das outras despesas correntes do Programa Projeto Educacional do Aço
ao Clássico foi aumentado, e, tanto o total das despesas classificadas na Sub-Função
Administração Geral, como o total das despesas classificadas no Programa Manutenção e
Operacionalização dos Órgãos, não fecham;
- Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas, e que as diferenças
foram corrigidas.
14 - No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub-
Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria Municipal de Educação, o
valor do Programa Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação
fot reduzido, e o valor das outras despesas correntes do Programa Projeto Educacional do
Aço ao Clássico foi aumentado, e, tanto o total das despesas classificadas na Sub-Função
Administração Geral, como o total das despesas classificadas no Programa Manutenção e
Operacionalização dos Órgãos, não fecham;
- Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas, e que as diferenças
foram corrigidas.
15 - No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas
conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de Educação, o valor do Programa
Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação foi reduzido, e o
valor das outras despesas correntes do Programa Projeto Educacional do Aço ao Clássico
foi aumentado, e, tanto o total das despesas classificadas na Sub-Função Administração
Geral, como o total das despesas classificadas no Programa Manutenção e
Operacionalização dos Órgãos, não fecham;
- Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas, e que as diferenças
foram corrigidas.
16 - No anexo VI] — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura, foi acrescido
o Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico no valor de R$ 250.000,00, foi
reduzido o valor do Programa de Eventos Culturais em R$ 150.000,00 e o valor do
Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura foi aumentado em R$ 100.000,00;
- Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas.
17 - No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub-
Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, foi
acrescido o Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico no valor de R$ 250.000,00,
foi reduzido o valor do Programa de Eventos Culturais em R$ 150.000,00 e o valor do
Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura foi aumentado em R$ 100.000,00;
- Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas.

EM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Gabinete do Prefeito
POE MN MDA
Brumontação "a Braço
Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04,
18 - No anexo VII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas
conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de Cultura, foi acrescido o
Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico no valor de R$ 250.000,00, foi reduzido
o valor do Programa de Eventos Culturais em R$ 150.000,00 e o valor do Orçamento da
Secretaria Municipal de Cultura foi aumentado em R$ 100.000,00;
- Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas.
19 - No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o
valor do Programa Eventos Esportivos foi reduzido em R$ 20.000,00 e foi criada uma
despesa de R$ 20.000,00 sem especificar o Programa, a Natureza da Despesa, a Categoria
Econômica e a Modalidade de Aplicação;
- Esse Legislativo informou que não houve redução no valor do Programa, mas sim um
desdobramento do mesmo.
20 - No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas
conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o valor do
Programa Eventos Esportivos não foi alterado, divergindo do valor do anexo acima;
- Esse Legislativo informou que não houve redução no valor do Programa, mas sim um
desdobramento do mesmo.
21 - No anexo VI - Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o
valor do Programa de Manutenção da Funerária foi reduzido e foi acrescido o Programa
Crematório Municipal;
- Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas.
22 - No anexo VIII - Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas
conforme o Vinculo de recursos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o valor do
Programa de Manutenção da Funerária foi reduzido e foi acrescido o Programa Crematório
Municipal;
- Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas.
23 — No anexo IX - Demonstrativo da Despesa Por Órgãos e Funções da Administração
Centralizada, o valor destinado à Câmara Municipal é de R$ 9.542.000,000 e os dos demais
Orgãos da Administração Centralizada não foram alterados, estando igual à proposta deste
Executivo, e divergindo do valor constante da Lei;
- Esse Legislativo informou que a divergência foi sanada.
24 — Na Relação das Despesas Por Atividade, o valor destinado à Câmara Municipal é de
R$ 9.542.000,000 e os dos demais Orgãos da Administração Centralizada não foram
alterados, estando igual à proposta deste Executivo, e divergindo do valor constante da Lci;
- Esse Legislativo informou que a divergência foi sanada.

à CAMARA MUNICIPAL DE fui
Dlvinão de Documentaçã:
ck EDCRDA
Arquit
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Gabinete do Prefeito
Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04.
25 — No Detalhamento da despesa Por Origem de Recursos o valor total das despesas da
Administração Centralizada não foi alterado, estando igual à proposta deste Executivo, e
divergindo da Lei;
- Esse Legislativo informou que a correção só pode ser feita por este Executivo, por força
do artigo 10.
26 — No anexo II da despesa da Companhia de Habitação de Volta Redonda o valor das
despesas correntes foi reduzido;
- Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda.
27 - No anexo VI - Programa de Trabalho da Companhia de Habitação de Volta Redonda o
valor Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR foi reduzido;
- Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda.
28 - No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub-
Função e Programa por Projetos e Atividades da Companhia de Habitação de Volta
Redonda, o valor destinado à COHAB/VR foi reduzido;
- Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda.
29 - No anexo VII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas
conforme o Vínculo de recursos da Companhia de Habitação de Volta Redonda, o valor
destinado à COHAB/VR foi reduzido;
- Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda.
30 - No anexo IX - Demonstrativo da Despesa Por Órgãos e Funções da Companhia de
Habitação de Volta Redonda, o valor destinado à COHAB/VR foi reduzido;
- Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda.
31 — No Orçamento Fiscal, tanto o total das Despesas Correntes, como o das Despesas de
Capital não foram alterados, estando diferentes do artigo 3º da Lei;
- Esse Legislativo informou que a diferença também constava do Projeto original.
32 —- No Orçamento de Educação, tanto o valor do Programa Manutenção e
Operacionalização da SME como o do Projeto Educacional do Aço ao Clássico não foram
alterados, estando diferentes dos valores constantes do anexo VI - Programa de Trabalho da
Secretaria Municipal de Educação;
- Esse Legislativo informou que promoveu a correção.
33 —- No Demonstrativo da Origem e Gastos Com Pessoal o valor das despesas com pessoal
da Secretaria Municipal de Educação e da Companhia de Habitação de Volta Redonda, não
foram alterados estando diferentes dos valores constantes do anexo VI - Programa de
Trabalho dos referidos Órgão

CUBRA MUNICIPAL GE VOLTA HEDORDA
Olvioão de Documantoçã. Aregttec
Vis FLS 6Q
Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Gabinete do Prefeito
- Esse Legislativo informou erroneamente que nas emendas aprovadas, não consta alteração
nos valores orçamentários relativos a despesa com pessoal.
34 — No anexo Il das Despesas Orçamentárias Consolidadas, o valor das Despesas
Correntes e de Capital não foram alterados, estando diferentes dos constantes do artigo 3º
da Lei;
- Esse Legislativo informou que o Projeto Original já apresentava esta diferença , e que por
força do artigo 10 a correção deve ser feita pelo Executivo.
35 - No anexo VI - Programa de Trabalho Consolidado, os valores das despesas
classificadas nas Funções Habitação e Transporte não foram alterados, estando diferentes
dos constantes do artigo 2º da Lei e somente o valor das despesas classificadas na Função
Legislativa foi aumentado, ficando o somatório das despesas por funções com valor
superior ao valor do Orçamento R$ 350.542.000,00;
- Esse Legislativo informou que por força do artigo 10 a correção deve ser feita pelo
Executivo.
36 - No anexo VII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas
conforme o Vinculo de recursos Consolidados, os valores das despesas classificadas nas
Funções Habitação e Transporte não foram alterados, estando diferentes dos constantes do
artigo 2º da Lei e somente o valor das despesas classificadas na Função Legislativa foi
aumentado, ficando o somatório das despesas por funções com valor superior ao valor do
Orçamento R$ 350.542.000,00;
- Esse Legislativo informou que por força do artigo 10 a correção deve ser feita pelo
Executivo.
37 — No Demonstrativo das despesas Por unidade Administrativa e Categoria Econômica, o
valor total das despesas dos Órgãos da Administração Centralizada não foi alterado,
estando diferente do valor do Artigo 5º da Lei, e o valor das despesas da Companhia de
Habitação de Volta Redonda, também não foi alterado, estando diferente do valor do
Orçamento deste Órgão.
- Esse Legislativo erroneamente, informou que no Projeto original também faltava o
Demonstrativo do Fundo Municipal de Geração de Emprego, Renda e Habitação .
Da Análise Das Alterações
As alterações que foram ofertadas ao Projeto de Lei basicamente foram das
seguintes espécies:
a) — Alterações que criam programas e/ou aumentam ou diminuem valores
de programas.
b) — Alterações nas disposições de artigos do Projeto de Lei.
c) — Alteração que insere artigo ao Projeto de Lei.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Gabinete do Prefeito
CARA MURICIPAL DE VOTA RENO
Divisão de Documentação :, Argus
Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04.
As alterações da espécie descrita na alínea “a”, no caso da redução de
valores atingiram as unidades orçamentárias SMG, SMO e COHAB/VR,
dificultando por demais as suas respectivas operacionalizações, e no caso
de aumento atingiram as unidades orçamentárias Câmara, SME e SMC.
As alterações da espécie descrita na alinea “b” foram basicamente duas,
que atingiram os artigos 2º, inciso II; 5º, 6º e 9º, conforme descrito nos
itens 1,2,3,4€5.
As alterações da espécie descrita na alínea “c” foi a inclusão do artigo 10
no Projeto de Lei, conforme descrito no item 6.
Da ilegalidade das modificações feitas no artigo 2º, inciso II.
Ao modificar o artigo 2º em seu inciso Il, aumentando o valor da função
LEGISLATIVA em R$ 2.758.000,00 e diminuindo os valores de R$ 1.758.000,00 e R$
1.000.000,00 das funções TRANSPORTE E HABITAÇÃO, respectivamente foram
contrariados ditames legais de natureza constitucional, a saber:
a) — artigo 66, $ 1º c/c artigo 166, $ 3º, inciso II, alínea “a”, da
Constituição Federal,
b) —artigo 60, 8 2º c/c artigo 185, da Lei Orgânica do Município;
c) —artigo 115, 81º c/c artigo 207, 1], “a”, da Constituição Estadual; e
d) - artigo 12 da Lei Municipal 4.016, de 30/11/04 - Lei de Diretrizes
) Orçamentárias para 2005.
Esses dispositivos legais e constitucionais estabelecem a vedação a emendas e
modificações na peça orçamentária, que, como fonte de recursos necessários, anulem
despesas de dotações para pessoal e seu encargos.
O rol de vedação estabelecido no dispositivo da LDO abrange ainda a manutenção
e operacionalização dos Órgãos.
A redução do valor da função HABITAÇÃO em R$ 1.000.000,00, ocorreu nos
recursos destinados a pessoal e seus encargos que faz parte do grupo de natureza de
despesa compreendida naquela função, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01
e o programa Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR, constituindo esse
procedimento de alteração da LOA, manifesta inconstituctonalidade.
Quanto à emenda nº 43, não determina ela a alteração do anexo VIII do Orçamento
dessa Casa, mas sim a dos anexos VI e VII. Desta forma, tendo ocorrido alteração do anexo
VIII referido, para a qual não foi autorizada cssa Casa, evidente salta outra flagrante
inconstitucionalidade.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Gabinete do Prefeito
fun MUNICIPAL
visão ds E pm
Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04.
Da ilegalidade das modificações feitas no artigo 5º.
Para permitir o equilíbrio orçamentário, a modificação do artigo 5º, aumentando o
valor do Orçamento da Unidade Orçamentária “CÂMARA MUNICIPAL” em R$
2.758.000,00, foi utilizado como fonte de recursos, além da redução de R$ 1.758.000,00 da
SMO a redução de R$ 1.000.000,00 dos recursos destinados às despesas com pessoal € seus
encargos do Programa Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR, contrariando
novamente os mesmos dispositivos legais de natureza constitucional listados no item
anterior, a saber:
a) — artigo 66, $ 1º, c/c artigo 166, $ 3º, inciso TI, alínea “a”, da
Constituição Federal;
b) —artigo 60, 8 2º, c/c artigo 185, da Lei Orgânica do Município;
c) —artigo 115,8 1º, c/c artigo 207, II, “a”, da Constituição Estadual, e
d) - artigo 12 da Lei Municipal 4.016, de 30/11/04 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2005.
Também não foram promovidas as alterações dos valores destinados à SMA,
SMO, SMSP e EGM, determinadas pela emenda nº43.
Outra incorreção de procedimento desse Legislativo que leva o Projeto ao mesmo
destino da inconstitucionalidade, se assim sancionado, está em que esse Legislativo, ao
estimar o seu Orçamento, originariamente e também por emenda, deixou patente o
propósito fazer valer um repasse financeiro, como se possuísse essa ilustre Casa, 21 (vinte e
um) Vereadores e não 14 (quatorze), o que “data venia”, segundo entendimentos judiciais
concretos, inclusive, traz forte marca de pessoalidade
Com efeito, esse fato da não observância do princípio da proporcionalidade,
conduz, sem dúvida, à desobediência do princípio da moralidade, na medida em que a
redução das vagas, para I4(quatorze) Vereadores, determinada pelo Egrégio Tribunal
Superior Eleitoral, veio justamente para moralizar e preservar a economia pública.
Nesse caso, Sr. Presidente, a persistir o propósito do orçamento desse Legislativo
em R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais) para 2005, quando no exercício
de 2004, 21 (vinte e um) era o total de Vereadores e R$ 12.500.000,00 (doze milhões e
quinhentos mil reais) o seu orçamento, estartamos, Legislativo e Executivo, praticando atos
típicos contrários à moralidade, à impessoalidade e à eficiência, princípios pétreos ditados
pela Constituição Federal, sim porque, o produto decorrente da emenda desse Legislativo,
nega eficácia à redução do número de Vereadores, que teve como objetivo maior,
justamente a adequação dos gastos dos Municipios com o Legislativo à realidade Nacional,
desviando a finalidade do ato de interesse público para atender apenas o interesse da
própria Câmara, para, por fim, violar o princípio da eficiência, já que, eliminada a causa
dos gastos (sete Vereadores e gastos acessórios de peso que não mais scrão pagos), não há
que falar em eficiência se mantidos os mesmos critérios de cálculos de valores monetários
vigentes em 2004, como se ainda existissem na Câmara, 21 (vinte e um) Vercadores e não
14 (quatorze).

a 6
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Gabinete do Prefeito
Cluia HURICIAL DE FOLIA REDORA À
Divisão do Documentação ing.
en re
Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04.
D ETOS
Assim, vejo-me na contingência de opor Veto ao Projeto de Lei aprovado
por esse Legislativo, de forma parcial, especificamente no que se refere aos textos
integrais dos incisos que dispõem sobre a despesa desse Legislativo, contidos nos artigos
2º e 5º, sob os títulos “IH — Despesa: 01 — Legislativa R$ 12.300.000,00” e “ Poder
Legislativo: Câmara Municipal R$ 12.300.000,00”, bem como, e, por consegiiência
lógico-formal, de forma expressa, todos os demais quadros e valores relativos à “Função
Legislativa” e ao órgão “Câmara Municipal”, o mesmo ocorrendo quanto ao texto integral
do artigo 10 do projeto, pela fundamentação supra e até mesmo por falta de objeto, o que
ora faço, tudo por flagrante inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse
público, com fundamento no $ 2º do artigo artigo 60 c/c artigo 185, II, “a”, da Lei
Orgânica do Município, artigo 66, $1º c/c artigo 166, $ 3º, II, “a”, da Constituição
Federal e $ 1º do artigo 115 c/c artigo 207, II, “a” da Constituição “Ebtadual, esperando
que V.Exa. e seus Nobres Pares o acolham tal como nele se contém, TUDO PORQUE,
INDUBITAVELMENTE, O ESPÍRITO PÚBLICO VERDADEIRO FALARÁ MAIS
ALTO QUANDO DA LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO POR PARTE DESSA
EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, A RESPEITO DO PRESENTE ATO, QUE, POSSO
ASSEVERAR A V.EXA,, NADA MAIS SIGNIFICA SENÃO MANTER, SEMPRE, A
INDEPENDÊNCIA E HARMONIA NECESSÁRIA, EM PRIMEIRÍSSIMO LUGAR,
ENTRE OS PODERES, JAMAIS PREVALECENDO UM SISTEMA DE FREIO E
CONTRAPESOS INDEVIDO.
Aproveitando a oportunidade, reitero a V.Exa. e aos Nobres Edis, os meus
protestos de consideração c respeito.
Atenciosamente,
QUA UM]
Gothardo Lopes Neto
Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CiMIRA MUBICIPAL OE POLO REDOR
LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Dlvisão ds Documentação "; Argutec
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUunicíPIO DE VOLTA REDONDA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Orçamento do Município de Volta Redonda, para o exercício financeiro de 2005
estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta
milhões e quinhentos quarenta e dois mil reais).
Artigo 2º - O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo
obedece ao seguinte desdobramento:
I. RECEITAS:
11. MUNICIPAIS
Tributária R$ 57.136.000,00
Contribuição R$ 4.802.000,00
Patrimonial R$ 5.149.000,00
Industrial R$ 570.000,00
Serviços R$ 33.188.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00
Alienação de Bens R$ 85.000,00
1-2. TRANSFERIDAS R$ 224.131.000,00
Transf. Correntes R$ 223.935.000,00
Transf. de Capital R$ 21.196.000,00
1-3. Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00)
TOTAL R$ 350.542.000,00
..
J2:ys
REECEDOER II Os
Disisos cui asguictagia «
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
IL, DESPESAS:
01.
04.
06.
08.
10.
1.
12.
24.
25.
26.
27.
28.
VETADO
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Agricultura
Comunicações
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
TOTAL
R$ 73.045.000,00
R$ 3.910.000,00
R$ 13.348.000,00
R$ 80.335.000,00
R$ 1.175.000,00
R$ 72.246.000,00
R$ 2.545.000,00
R$ 8.669.000,00
R$ 14.529.000,00
R$ 27.538.000,00
R$ 9.647.000,00
R$ 43.000,00
R$ 1.105.000,00
R$ 7.580.000,00
R$ 8.852.000,00
R$ 10.309.000,00
R$ 3.366.000,00
R$ 338.242.000,00
ia AO O ai Mi |
Bivioão do Docementaçõo » frito |

LEI MUNICIPAL Nº 4.033
1. RECEITA
Receita Corrente
Receita Tributária
Contribuição
Patrimonial
Industrial
e Serviços
Outras Receitas Correntes
Transferências Correntes
Receita de Capital
Alienação de Bens
Transf. de Capital
Deduções FUNDEF
Total
Superávit Corrente
II. DESPESA:
Despesa Corrente
Pessoal e encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
NUCA OE TOLO
Ema do Documentação “:
es 16 |
Artigo 3º - O quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas,
na forma do Anexo 1 da Lei Federal 4.320/64, apresenta o seguinte desdobramento:
350.261.000,00
57.136.000,00
4.802.000,00
5.149.000,00
570.000,00
33.188.000,00
25.481.000,00
223.935.000,00
21.281.000,00
85.000,00
21.196.000,00
(21.000.000,00)
R$ 350.542.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
41.017.100,00
309.243.900,00
171.887.100,00
2.230.000,00
135.126.800,00

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CAuafa MUNICIPAL DE POLTA REDONDA
Divisão do Documentação : Arputc.
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Despesa de Capital R$ 41.198.100,00
Investimentos R$ 37.607.100,00
Inversões Financeiras R$ 300.000,00
Amortização da Divida R$ 3.291.000,00
Reserva de Contingência R$ 100.000,00
Total R$ 350.542.000,00
Déficit do Orçamento de Capital R$ 41.017.100,00
RESUMO
RECEITAS (R$) DESPESAS (R$)
Correntes 350.261.000,00 | Correntes 309.243.900,00
Capital 21.281.000,00 | Capital 41.198.100,00
Deduções FUNDEF (21.000.000,00) | Reserva de 100.00,00
Contingência
TOTAL 350.542.000,00 TOTAL 350.542.000,00
Artigo 4º - A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber:
a) tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84
(Código Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84,
1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394/89, 2395/89,2431/89, 2490/89, 2494/89,
2495/89, 2593/90, 2664/91, 2719/91, 3131/94 e 3135/95;
b) contribuições sociais conforme estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595/90;
c) rendimentos sobre o patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços
e Alienações) nos Termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei
Orgânica Municipal;
d) repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito público interno
conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal.

Cluia MUNCIAL OE VOLTA REDOEOL
Divisão do Documontação *» fereet
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Artigo 5º - A Despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será
controlada e codificada por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e
categoria Econômica e Órgãos da Administração Centralizada, estes a saber:
Poder Legislativo:
VETADO
Poder Executivo: R$ 184.647.000,00
Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 3.270.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 5.981.000,00
Secretaria Municipal de Administração R$ 15.235.000,00
Secretaria Municipal de Obras R$ 23.102.000,00
Secretaria Municipal de Educação R$ 53.165.000,00
Secretaria Municipal de Saúde R$ 14.520.000,00
Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.190.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 5.389.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ 20.420.000,00
Secretaria Municipal de Ação Comunitária R$ 845.000,00
Procuradoria Geral do Município R$ 5.590.000,00
Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente R$ 2.458.000,00
Encargos Gerais do Município R$ 27.640.000,00
TOTAL (Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 184.647.000,00
da Artigo 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração
Descentralizada os recursos necessários a manutenção e operacionalização desses
órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nessa Lei
Orçamentária, a saber:
Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano R$ 2.300.000,00
Serviço Autônomo Hospitalar R$ 16.200.000,00
Superintendência de Serv. Rodoviários R$ 1.800.000,00
Fundação Beatriz Gama R$ 5.000.000,00
Fundação Educacional de V. Redonda R$ 14.322.000,00
Fundo Comunitário de Volta Redonda R$ 9.800.000,00
Fundo da Infância e Adolescência R$ 41.000,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 220.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.607.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de R$ 43.000,00
Emprego, Renda e Habitação
Companhia de Habitação de V.R. R$ 15.191.000,00
Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda R$ 2.886.000,00
Banco da Cidadania R$ 655.000,00
TOTAL: R$ 73.855.000,00

alta a
| CIMA EURCIPR DF BOUA
Bivição da Documentaçã:
REBORDA
” [EA
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Artigo 7º - O Município fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração
Municipal e com Entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o
Município em certames federal ou estadual, no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e
vinte mil reais).
Artigo 8º - A unidade orçamentária Encargos Gerais do Município englobará as despesas de
Dívida Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com
Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios.
Parágrafo Único - As dotações descritas acima serão movimentadas a saber:
a) Pela SMA no caso de: - Encargos com Pessoal;
b) PelaSMFnocasode: - Divida Interna Contratada, Outros Encargos,
Encargos com Indenizações e Restituições e
Programa de Devolução de Saldos de Convênios.
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o
limite de 5% (cinco por cento).
Artigo 10 - VETADO
Artigo 11- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2005.
Gothardo A
Prefeito Municipal
Mensagem 011/04
Autor: Prefeito Municipal

Q
faso)
mara Municipal de Volta Redonda - RJ
Consultoria Jurídica
PARECER Nº 01/2005
CAMARA GUNCIPAL: DÊ TOA REDONDA,
DA::: CONSULTORIA JURÍDICA Divisão do Documentação “: Arq.
PARA DIREÇÃO GERAL
«oa. Veto Parcial ao Projeto de Lei Orçametária
MATRERIA:
Capeado pela Mensagem 011/04
PARECER
O Senhor Chefe do Executivo opõe veto parcial ao
presente Projeto de Lei Orçamentária Anual que estima Receita e
Fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o exercício
financeiro de 2005.
Assim, em conformidade com o Regimento Interno
desta Casa o Sr. Diretor Geral enviou a esta Consultoria Jurídica,
relatório com as razões do veto a fim de exarar parecer.
É o Relatório.
Esta Consultoria Jurídica não observa o referido
projeto de Lei como sendo inconstitucional ou contrário ao interesse
público, como menciona o Exmº Sr. Prefeito Municipal, ao
fundamentar o veto nos artigos 166, $ 3º, II, “a” da Constituição
Federal cíc artigos 115, 8 1º e 207, Il, “a” da CERJ cic artigo 185 da
LOM/VR cfc Artigo. 12 da LDO/2005.
Portanto, o referido Projeto de Lei, não padece do
vício da inconstitucionalidade, repita-se.
Tendo em vista as razões alegadas para a
oposição do veto parcial, ao referido Projeto de Lei, cumpre-nos
salientar que tal como fixado na Constituição Federal de 1988 (art.
VA

CAuARA MUNICIPAL ui 4
Divisão de Documentey
| FLS,
2,90
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Consultoria Jurídica
59), o processo legislativo abrange não só a elaboração das leis
propriamente ditas, mas também a das emendas, das medidas
provisórias, dos decretos legislativos e das resoluções.
A iniciativa deflagra o processo legislativo e
determina a obrigação da Casa Legislativa de submeter o projeto de
lei a uma deliberação definitiva.
Prevê, ainda, a Constituição sistema de iniciativa
vinculada, na qual a apresentação do projeto é obrigatória.
É o que se depreende, v. g., dos artigos 84, XXIII,
e 165, da Constituição, que prevêem o envio, pelo Chefe do
Executivo Federal, ao Congresso Nacional, do plano plurianual, do
projeto de lei de diretrizes orçamentárias e do projeto de orçamentos
anuais.
Como supra mencionado, em nosso Ordenamento
Jurídico Pátrio, estão previstas também as emendas, que segundo
o direito positivo brasileiro, é a proposição legislativa apresentada
como acessória de outra (Regimento Inteno da Câmara dos
Deputados, art. 118).
Ressalta-se ainda que esta faculdade de
apresentar Emendas a Projetos de Lei é reservada
exclusivamente aos parlamentares. Assim, nem todo titular de
iniciativa goza do poder de emenda.
Assim, o Chefe do Poder Executivo, apesar de ter
a prerrogativa de iniciativa do Projeto de Lei Orçamentária, não tem
poderes de emenda-lo, visto que tal prerrogativa é exclusiva dos
Parlamentares.
A Constituição de 1988 veda, tão-somente, a
apresentação de emendas que aumentem a despesa prevista nos
projetos de iniciativa reservada (Constituição, art. 63, | e II).
Ficou autorizada, pois, a apresentação de
emendas a qualquer projeto de lei oriundo de iniciativa reservada,
desde que não implique aumento de despesa. *
Ne

CAMARA MUNICIPAL DE soco]
Divisão ds Documentação” ima
FLS,
Consultoria Jurídica
Assim, a Constituição de 1988 não impede a
apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária, por parte
dos Parlamentares.
E as Emendas apresentadas no prazo legal pelo
Legislativo Local, não aumentaram em nada as despesas previstas
no orçamento municipal no valor global de R$ 350.542.000,00
(trezentos e cinquenta milhões e quinhentos e quarenta e dois mil
reais).
As propostas de modificação de um projeto em
tramitação no Legislativo podem ter escopos diversos. Elas podem
buscar a modificação, a supressão, a substituição, o acréscimo ou a
redistribuição de disposições constantes do projeto original.
A votação da matéria legislativa constitui ato
Privativo das Casas Legislativas. Realiza-se, normalmente, após a
instrução do Projeto nas comissões e dos debates no Plenário. Essa
decisão toma-se em consonância com o Regimento Interno da Casa.
Após a votação do Projeto de Lei, com ou sem
emendas, o mesmo é enviado ao Chefe do Poder Executivo, que em
concordando com o mesmo sancioná-lo-á, ou não concordando vetá-
lo-á no todo ou em parte, conforme disposto nos artigos 60 da
LOMAVR, 115, $1º da CERJ e 668 1º da CF/88.
O veto é o ato pelo qual o Chefe do Poder
Executivo nega sanção ao Projeto — ou a parte dele —, obstando à
sua conversão em lei (Constituição, art. 66, 8 1º). Trata-se, pois, de
ato de natureza legislativa, que integra o processo de elaboração das
leis no direito brasileiro.
No entanto, a constituição prevê apensas dois
fundamentos para a recusa de sanção (Constituição, art. 66, 8
19):
- inconstitucionalidade;
— contrariedade ao interesse público. N
5

ns a Dé VOS ROMA
Dlylnão dz Documentação *s free
1) 2
Consultoria Jurídica
ENSAIOS
OND! a,
Assim, totalmente improcedente o Veto oposto
pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, já que o PLOA não
padece de qualquer vício de inconstitucionalidade.
Como se verifica das emendas e dos seus anexos,
não foram apresentadas em nenhum momento emendas que
aumentassem a despesa do município ou que modificassem ou
incidissem sobre dotações para pessoal e seus encargos.
Com a devida vênia, quem obrou em afronta à
Carta Cidadã de 1988, foi o Excelentíssimo Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal que, descumprindo vedação constitucional,
alterou o Orçamento da Câmara Municipal, legitimamente
aprovado pelo soberano Plenário em R$ 12.300.000,00 (doze
milhões e trezentos mil reais), reduzindo-o de forma ilegal,
arbitrária e abusiva para R$ 9.542.000,00 (nove milhões,
quinhentos e quarenta e dois mil reais), fixando ele mesmo as
despesas desta Casa Legislativa, invadindo competência
exclusiva bem como matéria interna corporis, em total afronta à
Norma Constitucional Pétrea da Carta Cidadã Republicana.
Neste sentido, pede-se vênia para colacionar parte
da decisão proferida nos autos da Apelação Cível nº 70001414325,
da 42 C. Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que teve
como Relator o e. Desembargador Araken de Assis, em 08/11/2000,
senão vejamos:
“Elaboração do Orçamento e
prerrogativa do legislativo, que surgiu para tal
arte, e recebeu poderes financeiros bem antes
dos poderes legislativos, motivo por que o
Executivo não pode impor sua vontade, neste
aspecto ao Legislativo.”
Ademais, obrou em erro técnico o Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal, pois como nos ensina o Mestre De Plácido e
Silva in Vocabulário Jurídico, Editora Forense, 25º edição, p. 985,
que a seguir pede-se vênia para colacionar, o orçamento apresenta-
se em três aspectos distintos: o financeiro, o jurídico e o técnico,
Va

É Divisão da Been, Ati
tail a FS
Q
O»
mara Municipal de Volta Redonda - RJ
Consultoria Jurídica
além de outros elementos dominantes, a saber: a universalidade, a
unidade e a periodicidade. Senão vejamos:
“Pela universalidade, firma-se o
princípio de que nele devem ser consignadas
todas as parcelas referentes as receitas
previstas e as despesas fixadas.
Pela unidade, compreende-se que
forma um todo, pelo que não se pode ser
considerado em parte ou frações, mas em seu
inteiro. E não podem ser deixadas à margem
quaisquer despesas, provenham de onde
provierem.”
Ao vetar de forma parcial, como citado nas razões
do veto, como a seguir se transcreve em parte,
“especificamente os textos dos
incisos que dispõem sobre a despesa do
legislativo, contidos nos artigos 2º e 5º, sob os
títulos |] - Despesa: 01 —- Legislativa R$
12.300.000,00” e “Poder legislativo: Câmara
Municipal R$ 12.300.000,00.”
o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Volta Redonda,
além de ferir a técnica legislativa, deixou a margem as despesas
provenientes do Poder Legislativo. O que, data vênia é uma grande
Heresia Jurídica.
Como se verifica da Redação Final da Lei
Municipal 4033 de 2005, com o veto parcial oposto, a mesma ficou
sem sentido jurídico, ferindo frontalmente os dispositivos contidos na
lei Complementar nº 95/98 que dispõe sobre a elaboração, redação,
alteração e a consolidação das leis, já que ao sancionar os artigos 1º
e 2º caput da Lei Orçamentária, o SR. Prefeito fixou não somente a
receita, mas também as despesas do Município de Volta Redonda
em R$ 350.542,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos e
quarenta e dois mil reais), ou seja, na cabeça dos artigos manteve a
Va

À eum O 2 DE FOLIA REDOR
* Ásquiel
Consultoria Jurídica
verba orçamentária aprovada e destinada à esta Casa Legislativa, no
valor de R$ 12.300.00 (doze milhões e trezentos mil reais)
Outro erro imperdoável, data máxima vênia, foi a
alteração do texto da Lei, sem autorização do Legislativo, através do
veto, ao diminuir o valor das despesas de R$ 350.542,00 (trezentos e
cinquenta milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais), para
R$ 338.242.000,00 (trezentos e trinta e oito milhões e duzentos e
quarenta e dois mil reais), mutilando o PLOA, dmv.
Não pode, à luz da ordem constitucional vigente, o
Executivo, quando da apreciação sacionatária ou recusa, vetar
palavras ou conjunto delas. Veta tudo ou não veta nada.
O veto é sempre supressivo, negativo;
O veto, no Direito brasileiro, é sempre uma
manifestação negativa do Chefe do Executivo, uma vez que este só
poderá suprimir texto do projeto de lei aprovado pelo Poder
Legislativo. Em nenhuma hipótese poderá acrescentar ou
modificar o texto recebido do Legislativo. Por isso se diz que o
veto é sempre SUPRESSIVO.
Neste sentido pede-se vênia para colacionar
brilhante decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro:
“A ostensiva desobediência ao
princípio da inteireza normativa conduz à morte
do texto mutilado, desinfluente se com o
melhor dos propósitos na busca do'
aprimoramento da norma. Representação
acolhida. (TJRJ - Rin 74/94 — (Reg. 280396) —
Cód. 94.007.00074, Rio de Janeiro, Relator
Desembargador Ellis Hermydio Figueira — J.
06.11.1995).”
Tal argumento é corroborado pelo o Mestre De
Plácido e Silva, p. 1478, em sua obra supra mencionada ao dispor
que o veto é exclusivamente supressivo não tendo o O
t
W

RJ
Consultoria Jurídica
alterar ou fazer introduzir texto em Lei regularmente aprovada. Senão
vejamos:
“No sentido Constitucional, a
negação de sanção oposta pelo Poder
Executivo à norma, elaborada pelo Poder
Legislativo.”
Assim, não pode o Poder Executivo alterar a
redação da Lei através da via transversa do veto. Deve tão somente
suprimir no todo ou em parte as questões inconstitucionais ou
contrárias ao interesse público, sem deixar a lei acéfala.
tn casu, o Sr. Prefeito, através da sanção do artigo
1º da LOA fixou as Despesas Municipais de 2005 em R$
350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos e
quarenta e dois mil reais).
Entanto, mais adiante, em afronta a todas as
normas legais vigentes, ao vetar o item || — Despesa Legislativa — R$
12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), alterou,
diminuindo de forma imprópria, o valor fixado para as despesas
municipais, para R$ 338.242.000,00 (trezentos e trinta e oito
milhões e duzentos e quarenta e dois mil reais). Isso sim, com a
devida vênia, fere todos os princípios basilares da República e do
Estado Democrático de Direito, conquistado com muito sangue e
muitas vidas em nosso País, dmv.
Como afirma MARCELO LESSA BASTOS v:
"O veto parcial passou a ser utilizado na
história política brasileira como instrumento de abuso do Poder
Executivo, para, vetando palavras isoladas do texto legal,
mudar-lhe completamente o sentido, acabando por desvirtuar o
projeto de lei.
Ou seja, o que fez o Chefe do Executivo através do
veto parcial ao PLOA, foi data máxima vênia, legislar
transversamente, já que desfigurou do projeto de lei. A,

Arre PEDRA
| Divisão do Documantação * façue
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Consultoria Jurídica
O veto parcial em questão, smj, acabou sendo
utilizado para fraudar a vontade do Poder Legislativo usurpada pelo
Sr. Prefeito Municipal, data vênia.
CONCLUSÃO
Dessa forma, esta Consultoria Jurídica opina pela
rejeição do veto oposto ao Projeto de Lei Orçamentária de 2005, por
ser totalmente inconstitucional, ilegal e data vênia imoral, pois fere e
o desrespeita as Instituições, a Legislação e a todos os Princípios
Basilares do Estado Democrático de Direito além de atentar, é claro
contra a harmonia e independência dos Poderes.
Entanto, a decisão final, cabe ao douto e soberano
Plenário.
L
E o parecer.
Volta Redonda, 17 de Fevereiro de 2005.
cod,
Procuradora geral do Legislativo Procurador do Legislativo
Mat. 706 Mat. 712

=" -
a
Cimara Mlunecial de 7/41/28 Pedonde - Roj !
listado do Rio de Janciro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO:
Municipal de 2005. UMA NUNCA DE VOLIA RED
Olvisão de Documentação «; Arqe..
|
Trata o Projeto: de Lei capeado: pela Mensagem 011/20
para o- ano de 2005, enviado. para. discussão. e votação da Câmara Municipal de
“Volta Redonda, na forma do que dispõem os artigos 174, inciso TI, 176 e 177 da Lei
Orgânica do Município de Volta Redonda.
O Projeto de Lei do Orçamento Anual, além dos inúmeros erros que continha,
desrespeitou decisão da Câmara Municipal, quando deixou de incluir o orçamento
do Poder Legislativo no valor aprovado pelo seu Plenário, na forma do artigo 33,
inciso IV da Lei Orgânica do Município.
De acordo com o artigo 33, inciso IV da Lei Orgânica do Município, compete à
Mesa Diretora da Câmara Municipal:
“Elaborar e encaminhar ao Prefeito, até o dia 31
de agosto, após a aprovação pelo plenário, a
proposta parcial do orçamento da Câmara, para
ser incluída na proposta geral do Município...”
O Poder Legislativo aprovou e encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a sua proposta orçamentária para 2005 no valor de R$12.300.000,00 (doze milhões.e
trezentos mil reais). O Poder Executivo, quando elaborou a proposta orçamentária
do Município, deixou de incluir a proposta orçamentária do Poder Legislativo no
valor que fora aprovado e que lhe fora encaminhado, reduzindo de forma autoritária,
desrespeitosa e ilegal o valor do orçamento do Poder Legislativo de 2005 para R$
9.542.000,00 (nove milhões, quinhentos e quarenta e dois mil reais), reduzindo,
portanto, de forma ilegal, o orçamento da Câmara Municipal em R$ 2.758.000,00
(dois milhões, setecentos e cingienta e oito mil reais). Se é atribuição da Câmara
Municipal aprovar seu próprio orçamento e encaminhá-lo ao Poder Executivo para
inclui-lo no orçamento geral do Município, não pode o Poder Executivo exorbitar de |
sua competência e usurpar competência do Poder Legislativo, querendo ele, o Poder
Executivo, estabelecer o valor do orçamento do Poder Legislativo. Isso não é
competência do Poder Executivo, não é legal e caracteriza atentado contra o livre
exercício do Poder Legislativo, contra a Lei Orgânica do Município, contra a Lei

n.
es
0
Câmara Municipal de Volta Redonda - Roof 2
Estado do Rio de Janeiro
Eat DE VOLTA REGRA
ão do Documentação : Arqueiro
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento
Municipal de 2005.
Orçamentária, conforme dispõe o artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Volta
Redonda.
A Câmara Municipal, ao receber o Projeto de Lei capeado pela Mensagem
011/2004, constatando os erros nele contidos, bem como o desrespeito ao que fora
decidido pelo plenário do Poder Legislativo, promoveu, através de emendas, a
correção dos erros originários do Poder Executivo, bem como o restabelecimento do
valor do orçamento da Câmara Municipal de R$12.300.000,00 (doze. milhões e
trezentos mil reais), como fora aprovado pelo seu plenário, e que o Poder Executivo,
ilegalmente, reduziu para R$9.542.000,00 (nove milhões, quinhentos e quarenta e
dois mil reais).
Os erros do Poder Executivo, que não foram poucos, nem inexpressivos, foram
corrigidos pela Câmara Municipal e admitidos pelo Poder Executivo, quando
sancionou a Lei aprovada. Desses erros, alguns até absurdos, são anotados os
seguintes:
1. Na Mensagem enviada ao Legislativo, fls. 2, o Poder Executivo informa que a
Receita de Capital é de R$ 21.281.000,00 e no art. 3º do Projeto de Lei capeado
pela Mensagem 011/04, o valor da mesma Receita .de Capital é de R$
21.739.000,00, valores totalmente diferentes. .
2. No Projeto de Lei, encaminhado à CMVR, fls. 4, constava, como total da
Despesa o valor de R$ 350.542.000,00, no entanto, a soma das parcelas dá um
total de R$ 351.000.000,00 e que foi, devidamente, retificado, porque a Despesa
e a Receita orçada é de R$ 350.542.000,00.
3. No Projeto de Lei, art. 3º, constava como total de Despesas Correntes o valor de
R$ 309.243.900,00, enquanto o Quadro Resumo do mesmo artigo registrava o
valor de R$ 308.606.100,00, valores estes incompatíveis. Foi feito a correção dos |
valores.
4. O total da coluna Despesas do Quadro Resumo do art. 3º do Projeto de Lei,
assinado pelo Prefeito Municipal, registrava o valor de R$ 350.542.000,00,
quando a soma das parcelas era de R$ 351.000.000,00. Também foi feito a sua
devida correção por esta Casa Legislativa.
das
,
'
« '
a
“a '
”
te
no
1€
E]
Câmara Municipal de Volta Redonda - Rj 3
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento
Municipal de 2005. CAMARA MUNICIPAL DE OLA REDONDA
Uivioão de Documentação :; Argrt.. |
Su nº [FLS
[24033 | 619 | O |
5. No art. 6º do Projeto de Lei não constavam os valores à serem transieridos aos
Órgãos da Administração Descentralizada, constando, apenas, os valores nos
Quadros de Detalhamento de Despesas dos Próprios Órgãos (QDD), o que não
assegurava o controle dos valores a serem transferidos, dada a redação proposta
para o referido artigo 6º.
6. Na redação do art. 6º do Projeto de Lei, enviada pelo Senhor Prefeito Municipal,
constava como beneficiário da Transferência do Município o Fundo Municipal
de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, no entanto, não
constava o referido Fundo de nenhum anexo do Projeto de Lei Orçamentária,
nem o valor que lhe seria transferido. Fizemos a devida correção e adequação do
referido Fundo à Lei Orçamentária.
7. Por outro lado, do art. 6º do Projeto de Lei Orçamentária não constava o nome do
Banco da Cidadania como beneficiário de transferência do recurso, mas
constavam do Volume 2 os anexos do referido banco com o valor de R$
655.000,00, a título de transferência do recurso. Fizemos a devida correção na
Lei Orçamentária.
8. Tomando-se a soma da Receita da Administração Centralizada com a Receita da
Administração Descentralizada (excluídas as transferências municipais), o
Orçamento de 2005, segundo o Projeto de Lei, enviado pelo Prefeito Municipal,
apresentavam as seguintes impropriedades:
8.1
Receita da Administração Centralizada-Volume 1 -Anexo II R$ 271.613.000,00
Receita dos Órgãos Descentralizados — Anexo II — Volume H R$ 79.740.000,00
Total R$ 351.353.000,00
Total que consta do Projeto de Lei R$ 350.542.000,00
Diferença R$ 811.000,00
8.2.
Receita dos Órgãos Descentralizados - Volume 1I- Anexo II R$ 79.740.000,00
Receita Transferências PMVR — QDD — Volume II As 62.297.000,00
Total da Receita dos Órgãos Descentralizados 142.037.000,00
dept
=
PRE
tar
Cómnara Alumicipal do Volta Redonda - Rj 4
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento
Municipal de 2005.
Despesas dos Órgãos Descentralizados - Volume H R$ 154.595.000,00
Diferença (Despesa maior do que Receita) R$ 12.558.000,00
Fizemos as correções dos valores indevidamente colocados, adequando-os à Lei
Orçamentária.
MUNICIPAL DE POA m
Divisão do Documentaçã
ess
9. Analisando-se a Despesa, constatou-se o seguinte:
91
Despesa da Câmara Municipal, art. 5º do Projeto de Lei 5
Despesa do Poder Executivo, art. 5º da Lei R$ 186. 405. 000, ,00
Despesas c/ Transf. Para Adm. Descentralizada - QDD R$ | 62.297.000,00
Despesas c/ Recursos da Receita da Adm. Descentralizada R$ 79.740.000,00
Total da Despesa R$ 337.984.000,00
Total da Despesa constante da Proposta Orçamentária R$ 350.542.000,00
Diferença R$ 12.558.000,00
9.2
Despesa do Projeto de Lei Orçamentária — art. 5º - Câmara R$ - 9.542.000,00
Despesa do Projeto de Lei Orçamentária — art. 5º - Executivo R$ 186.405.000,00
Despesas Órgãos Descentralizados — QDD — Rec. Próprios R$ * 79.740.000,00
Total R$ 275.687.000,00
Despesa Total orçada no Projeto de Lei R$ 350.542.000,00
Diferença não demonstrada R$ 74.855.000,00
Menos Transferências constantes do QDD -- Volume II R$ 62.297.000,00
Diferença final R$ 12.558.000,00
10.Essa diferença decorreu do fato de ter sido incluído no QDD valores menores do
que o necessário para cobrir o Orçamento dos Órgãos da Administração
Descentralizada. O motivo não tem como apurar. Foram feitas as devidas
correções na Lei Orçamentária aprovada pela Câmara Municipal de Volta
Redonda em 18/01/2005.
=
Camara Municipal. de lia Wedonda - Rj $
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento
Municipal de 2005.
Demonstrados os equívocos do Projeto de Lei Orçamentária de 2005, encaminhado
pela Mensagem 011/04, passo a responder o que consta do Ofício 129/05, de V.
Excia., como segue, observando-se a mesma ordem apresentada pelo referido ofício.
1. No cumprimento do art. 33, Inc. IV, da LOM, a Câmara Municipal de Volta
Redonda, encaminhou ao Poder Executivo o seu Orçamento para 2005, no valor
de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), para ser incluído no
orçamento geral do município e, o Poder Executivo, exorbitando do
cumprimento da lei, encaminhou a proposta orçamentária do município,
reduzindo o orçamento da Câmara Municipal em R$ 2.758.000,00 (dois milhões
e setecentos e cinquenta e oito mil reais), o que fez com que o orçamento fixado,
fosse reduzido para R$ 9.542.000,00 (nove milhões e quinhentos e quarenta e
dois mil reais). O Poder Legislativo, por Emenda Modificativa, discutida, votada
“e aprovada pelo Plenário, restabeleceu o seu orçamento aprovado, nos termos do
art. 33, Inc. TV da LOM, para o valor de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e
trezentos mil reais). Para tanto, foram transferidos recursos das funções:
Habitação — (R$ 1.000.000,00), que passou de R$ 15.529.000,00 para R$
14.529.000,00; e Transporte - (R$ 1.758.000,00), que passou de R$
10.610.000,00 para R$ 8.852.000,00, Os valores relativos à Função Educação de
R$ 300.000,00 e Função Cultura de R$ 100.000,00, decorreram também, de
Emendas à Lei Orçamentária, discutidas, votadas e aprovadas pela Câmara
Municipal. BA MUSIIPAL DÊ VOLTA REDOLDA
. Blvisão da Documontaçãa :; Arq:
2. A Câmara Municipal de Volta Redonda, nos termos do art. 33, Inc. IV da LOM,
encaminhou proposta orçamentária no valor de R$ 12.300.000,00 ao Poder
Executivo, que alterou, indevidamente, para R$ 9.540.000,00. A CMVR, por
Emenda Legislativa apresentada, discutida, votada e aprovada, alterou o art. 2º,
no que se refere às Despesas, a função Legislativa, restabelecendo o valor de R$
12.300.000,00 para a CMVR.. Em consegiência dessa alteração, no art. 5º, onde
se refere Poder Legislativo, Câmara Municipal, também se praticou as mesmas
alterações, restabelecendo-se o valor de R$ 12.300.000,00, como Orçamento da
Câmara. Todos os valores constatados como alterados nos órgãos citados neste
item 2, decorreram de Emendas apresentadas, discutidas, votadas e aprovadas
pela Câmara Municipal. | J N |
, .
;
+, to
, 1 “a r
cs A)
Vo ara
“4 pot '
“aa
e
, .
. - e: .
. . 4%
Camara Municipal de Volta Redonda - Rj 6
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: ial à
Municipal de 2005. e prós K ma rm
3. Realmente existe o acréscimo de R$ 1.000. 000, 00 na Administração
Centralizada. Esse compõe o acréscimo decorrente do restabelecimento do valor
do orçamento da Câmara Municipal de Volta Redonda de R$ 9.542.000,00 para
R$ 12.300.000,00, e ainda, pela redução no valor de transferências para a
COHAB-VR, conforme art. 6º de R$ 1.000.000,00, (um milhão de reais) que é
da Administração Descentralizada.
4. Quanto às diferenças entre os valores constantes do art. 6º e os valores do
Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e do Fundo Municipal do
Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, decorreram elas de
erros do Projeto de Lei que foi encaminhado a esta Casa, capeado pela
Mensagem 011/04, a saber:
a. Do art. 6º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, não constava
nenhum valor a ser transferido a qualquer dos órgãos da Administração
Descentralizada. O Poder Legislativo corrigiu esse erro, alocando os valores à
serem transferidos aos órgãos da Administração Descentralizada, fazendo-os
constar da Lei Orçamentária , única forma de assegurar as transferências para
esses órgãos, pois que, além de não configurar o art. 6º, objetivamente, os
valores desses órgãos, ainda continha o referido art. 6º uma redação que deu
ao Poder Executivo uma indisfarçável tutela sobre os órgãos da
Administração Descentralizada, deixando-os subordinados à decisão do Poder
Executivo de transferir o que julgasse “necessário” à sua movimentação,
ficando, desta forma, aqueles órgãos, impossibilitados de fazer um
planejamento administrativo, pois não sabiam qual o valor que seria,
efetivamente, transferido. Na verdade, o que continha no Projeto de Lei
Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04 do Senhor Prefeito, como
transferir para os órgãos da Administração Descentralizada, era um valor
igual a zero, que a CMVR corrigiu.
b. Fundo Comunitário — FURBAM - A respeito desse Fundo, cumpre levar ao
conhecimento do Poder Executivo Municipal, que o Orçamento do FURBAM
foi encaminhado ao Poder Legislativo, demonstrando uma Receita de R$
157.000,00, Anexo II, com uma Despesa de R$ 10.000.000,00, não
consignando em sua Receita qualquer valor a receber como transferência da
-“
v
Câmara Municipal de Volta Redonda - Ro 7
Estao do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento.
a Dm
A MUSICIPAL DE VOA REDOROO |
Municipal de 2005. o ds Documentação +» Arq.
AN E Nº
44035,
Administração Centralizada, havendo assim, um des equadél
daquele Fundo, caracterizando o que se está dizendo nesta informação.
Registre-se que no art. 6º do Projeto de Lei Orçamentária não configurava
valor algum a ser transferido para o FURBAM. O que é estranho é como o
FURBAM pode ter apresentado um orçamento de Despesa de R$
10.000.000,00 (dez milhões), com uma Receita de apenas de R$ 157.000,00
(cento e cingiienta e sete mil reais), sendo que, em nenhum documento da
peça orçamentária constava valor a lhe ser transferido pela Administração
Centralizada? Como teria o FURBAM definido quanto iria receber a título de
transferência? Talvez, por adivinhação. Esse erro foi consertado pela CMVR
da seguinte forma: Tomou-se como base o total da despesa contida no QDD
do FURBAM, que era de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Desse
total, deduziu-se a receita contida no Anexo II do mesmo FURBAM, que é de
R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), ficando evidenciado o
valor a ser transferido no total de R$ 9.843.000,00 (nove milhões oitocentos e
quarenta e três mil reais). Mas, para atender a falta do valor no Projeto de Lei
Orçamentária para o Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de
Emprego, Renda e Habitação, foi deduzido o valor de R$ 43.000,00 (quarenta
e três mil reais), restando, assim, como fonte de Receita do FURBAM a
transferência de R$ 9.800.000,00 (nove milhões oitocentos mil reais), valor
este que foi fixado pela Emenda Modificativa apresentada, discutida, votada e
aprovada pela CMVR. Lembre-se que o Projeto de Lei Orçamentária veio
faltando o orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de
Emprego, Renda e Habitação.
c. SAAE — VR — No que diz respeito ao valor consignado como transferência
para o SAAE-VR, aprovado por Emenda ao art. 6º do Projeto de Lei
Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04 do Poder Executivo, foi
tomado o valor total da despesa constante do QDD de R$ 26.174.000,00
(vinte seis milhões cento setenta quatro mil reais), deduzindo o valor da |
receita constante do Anexo II da autarquia de R$ 25.954.000,00 (vinte e cinco
milhões novecentos e cinquenta e quatro mil reais), encontrando-se o valor a
ser transferido pela Administração Centralizada de R$ 220.000,00 (duzentos e
vinte mil reais), valor esse que foi consignado no art. 6º como transferênçia.
Se fosse considerado apenas o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a
título de transferência, como consta do QDD do SAAE-VR, os valores da
| dousubea
eve
“
48
Camara AMlumicipal do Volta Redonda - Ro) 8
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: ial à
CÂMARA Misicial DE uiih REDONOL |
. Iiviaão ão da Documantação > Arq.
Municipal de 2005.
Receita e da Despesa não fechariam, fi cando a DS EST ;
Receita em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o que não deixa de se ser um erro que
foi, devidamente corrigido pelo Legislativo.
d. Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e
Habitação — Relativamente a esse Fundo, não se sabe como o Poder
Executivo pôde identificar valores diferentes entre o constante do art. 6º da
Lei Orçamentária aprovada pela CMVR e o valor do orçamento do referido
Fundo, visto que, não consta das proposta orçamentária, constante do Projeto
de Lei capeado pela Mensagem 011/04, no Volume II, o orçamento desse
Fundo. Quanto ao valor destinado ao Fundo, a título de transferência, a
Câmara Municipal fl. 02, consignava no art. 6º R$ 43.000,00 (quarenta e três
mil reais), valor esse deduzido dos recursos transferidos para o FURBAM,
conforme já demonstrado neste Oficio, quando esclarece o valor da
transferência dos recursos para o FURBAM. O equacionamento da questão
foi dada pela Câmara Municipal, quando acrescenta na Lei Orçamentária, 0
art. 10, oriundo da Emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pelo
Legislativo, com a seguinte redação: “ art. 10 — O Poder Executivo adaptará
os Anexos do Projeto de Lei Capeado pela Mensagem 011/2004, em função
das alterações promovidas no Orçamento do Município, pelas Emendas
aprovadas pela Câmara Municipal.” Por fim, cabe registrar, que o Volume IL,
que acompanhou o Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem
011/04 do Poder Executivo, foi encaminhado com duas folhas do Anexo IX
(Demonstrativo da Despesa por Origem e Funções) - FURBAM, da Lei
Federal 4320/64, e também, duas folhas da Relação de Atividades do
FURBAM. Acredita-se que tenha sido algum engano na montagem do
referido Volume II, por Servidores do Poder Executivo.
5. Nova redação do art. 9º. A redação do art. 9º foi alterada, em razão de emenda
apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR, não havendo nada mais a
ser esclarecido.
6. Acréscimo do art. 10 — O art. 10 foi acrescentado ao texto legal por emenda
apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR, em razão das
modificações feitas no Projeto de Lei, emendas essas com o fim de corrigir os
inúmeros erros constantes da proposta orçamentária, como já demonstrado neste
N +
q
Cámara Alunnicipal do Volta Redonda - Roj 9
Estado do Rio de Janeiro
eum TT e um
PARECER Ni <o--ui am
AEL No a
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento
Municipal de 2005.
ofício. Como a CMVR não dispõe do programa informatizado de elaboração
orçamentária, um monopólio do Poder Executivo Municipal, para adequar a
totalidade dos anexos da Lei Orçamentária, determinou ao Poder Executivo que
o fizesse, o qual, no entanto, não pode fugir dos valores constantes do texto legal
aprovado pelo Poder Legislativo.
7. Trata-se de equívoco cometido pela Divisão de Expediente da CMVR na
montagem dos volumes da peça orçamentária, que fez incluir na Secretaria de
Govemo o Anexo VI da Secretaria de Obras, e que nesta oportunidade é
corrigido com a substituição do referido anexo.
8. Trata-se de equívoco cometido pela Divisão de Expediente da CMVR, na
montagem dos volumes da peça orçamentária, que fez incluir na Secretaria de
“Govemo o Anexo VII da Secretaria de Obras, e que nesta oportunidade é
corrigido com a substituição do referido anexo.
9. Trata-se apenas de um erro material, pois a soma das funções é de R$
4.842.000,00 (quatro milhões oitocentos e quarenta e dois mil reais), ou seja, R$
4.750.000,00 (quatro milhões setecentos e cinquenta mil reais) da função
Administração, mais R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) da função
Assistência Social. Aliás, os valores estão devidamente esclarecidos no rodapé
do Anexo VI, alterado pela Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de
Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo ilustre e cuidadoso Vereador
Carlos Roberto Paiva. Nesta oportunidade foi feita a correção na soma do
referido Anexo VIII.
10.Por ocasião da montagem do Volume I da Lei Orçamentária aprovada, houve,
por parte da Divisão de Expediente da CMVR, um engano, quando fez juntar
indevidamente o Anexo VI original do Projeto de Lei Orçamentária, capeado
pela Mensagem 011/04, ao invés do Anexo VI aprovado pela CMVR com as
alterações decorrentes de emendas aprovadas, nesta oportunidade feita a
substituição.
11.Na verdade, o valor do Anexo VII — Programa de Trabalho de Govemno —
Demonstrativo de Função, Subfunção e Programa por Projeto e Atividade, da
SMO, foi reduzido por força da Emenda Modificativa apresentada, discutida,
v
Câmara Mlunicihal de Volta Redonda - Ro 10
Estado do Rio de Janeiro
a E- À OLA REDOHA
P ARE CE R N Divisão ds Govuinentaçã: - Arquivo
Li ue
“933
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento
Municipal de 2005.
votada e aprovada pela CMVR, no valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão
setecentos e cinguenta e oito mil reais) na função Transporte, valor esse utilizado
como fonte de recurso para restabelecer o valor do orçamento da CMVR,
devidamente aprovado, na forma do art. 33, Inc. IV da LOM, e que foi,
[) indevidamente, alterado pelo Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela
Mensagem 011/04. Como consequência, o valor da Função Transporte ficou
reduzido de R$ 7.200.000,00 (sete milhões duzentos mil reais) para R$
5.442.000,00 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e dois mil reais).
12.Conforme constatado pelo Poder Executivo, houve realmente a redução no valor
do Anexo VIII — Demonstrativo de Despesas por Funções, Subfunções e
Programas Conforme o Vínculo de Recursos da SMO, valor que dá suporte
técnico para cumprimento do disposto em emenda aprovada pela CMVR, com o
| fim de restabelecer o Orçamento do Poder Legislativo, aprovado na forma do art.
33, Inc. IV da LOM, que foi, indevidamente, alterado pelo Projeto de Lei
Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04. Os esclarecimentos prestados no
item 11 acima, aplicam-se também a este item 12.
o 13. 14.15. O valor reduzido no Programa Manutenção e Operacionalização da
Secretaria Municipal de Educação e o valor aumentado no Programa Projeto
Educacional do Aço ao Clássico, decorreram de emendas aprovadas pela CMVR.
Quanto ao total das Despesas classificadas na Subfunção Administração Geral e
no Programa Manutenção e Operacionalização dos Órgãos, o que houve foi mero
erro material de digitação, sendo digitado o número 7, quando o correto seria o
número 9, pois a soma dos valores da referida Subfunção e do referido Programa
é de R$ 19.036.000,00 (dezenove milhões e trinta e seis mil reais) e não R$
17.036.000,00 (dezessete milhões e trinta e seis mil reais). Os referidos Anexos
VL VILe VIII, foram objeto de alterações praticados pela Comissão de Finanças,
Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo ilustre
Vereador Carlos Roberto Paiva, Todavia, em consegilência do erro de digitação,
os referidos Anexos foram, nesta oportunidade corrigidos.
16.17.18. Houve realmente alteração nos valores-mencionados nos Anexos VI, VII e
VIII da Secretaria Municipal de Cultura, por força de emendas aprovadas pela
Câmara Municipal, às quais constam de anotação no rodapé do Anexo VI, da
Lei Orçamentária aprovada.
-o
ns ee
- 3 a
, ,
' .
“ Õ . ,
“ : ' .
+ ERRA . o
. a
Câmara Municipal de Volta Redonda - Roj n
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
DA:
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4033, que trata do Orçamento
Municipal de 2005. Raia OMC OE OLA a |
EA do Decomentação « Áxqu..
a me arm
19 e 20. Parece que, no caso, há um engano da observa
o valor do Programa Eventos Esportivos não foi alterado, mantendo-se em R$
540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), tal como consta do Projeto de Lei
Orçamentária capeado pela Mensagem 011/04. O que houve foi o
desdobramento do referido programa, por emenda aprovada pela CMVR,
destacando o valor de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) no Anexo VI, a título de
subvenção. Há de se considerar, que o trabalho feito pela Comissão de Finanças,
Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo ilustre
Vereador Carlos Roberto Paiva, cumpriu o estabelecido pelas emendas
apresentadas, discutidas, votadas e aprovadas pela CMVR; não houve qualquer
modificação no valor total do Orçamento Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, que permaneceu com R$ 5. 389.000,00 (cinco milhões trezentos e oitenta
* e nove mil reais).
21 e 22. Procede a observação do Poder Executivo, tendo em vista que houve as
alterações de valores, em função de emenda apresentada, discutida, votada e
aprovada pela CMVR, em que foi deduzido o valor de R$ 150.000,00 (cento e
cingienta mil reais) do Programa Manutenção da Funerária Municipal e alocado
no Programa Crematório Municipal. A Comissão de Finanças, Fiscalização,
Tomada de Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo ilustre Vereador
Carlos Roberto Paiva, cumpriu com o que foi aprovado pelo Plenário da CMVR.
As alterações feitas não modificaram o valor total do Orçamento da Secretaria
de Serviços Públicos, que permanecem no valor de R$ 20.420.000,00 (vinte
milhões quatrocentos e vinte mil reais).
23. Os valores da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR são os que,
obrigatoriamente, prevalecem sobre quaisquer outros valores e, que o Anexo
EX, citado, nada mais é do que o demonstrativo dos valores consignados na Lei,
por órgão e função. Apesar de ser tal tarefa atribuída ao Poder Executivo por
parte do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada, nesta oportunidade foi feita a
correção do referido anexo IX. Deve ser relembrado que o Poder Legislativo não
dispõe de programa informatizado de elaboração orçamentária, razão pela qua
não tem condições de adequar os anexos ao texto da Lei.
hu
à
Câmara Municipal do Volta Redonda - Ro 12
Estado de Rio de Janciro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: ats ) :
tum GURI DE VOLTA REDONDA
Municipal de 2005. “9lvinão do Documentação + Arguic.
Volta Redonda, determinar que os anexos sejam adequados pelo Poder
Executivo, tendo em vista que só ele dispõe do programa informatizado da
elaboração orçamentária, mesmo assim foi refeita a referida relação de despesas
por atividades.
25. Considerando que a CMVR não dispõe do programa informatizado da
elaboração do orçamento, o Quadro de Detalhamento da Despesa por Origem de
Recurso, somente pode ser adequado pelo Poder Executivo, conforme
determinação do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR em
18/01/2005. :
26.27.28.29 e 30. Todos esses itens tratam de anexos relativos a COHAB-VR, cujos
-* valores foram reduzidos em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por força de
emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR, sendo que, os
referidos anexos já foram alterados.
31. Trata-se da peça orçamentária consolidada, que foi encaminhada pela
Mensagem 011/04, com diferenças entre os seus valores e o art. 3º do Projeto de
Lei inicial. Pode-se citar o exemplo da Despesa com Investimentos, que
constava do art. 3º do Projeto de Lei com o valor de R$ 38.065.100,00 (trinta e
oito milhões sessenta € cinco mil e cem reais), sendo que, do Orçamento Fiscal
que fora encaminhado a esta Câmara constava para a Despesa com
Investimentos o valor de R$ 38.015.100,00 (trinta e oito milhões, quinze mil €
cem reais), caracterizando-se, neste exemplo, uma diferença de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). Como se tratava de um documento que já veio com erro
do Poder Executivo, a CMVR se absteve de alterá-lo. Nesta oportunidade, no
entanto, foi refeito o referido Orçamento Fiscal, adequando-o ao art. 3º da Lei
Orçamentária aprovada pela CMVR. Deve ser lembrado que o erro do Projeto
de Lei citado acima não era o único, como consta da introdução a este Oficio.
32. O referido Orçamento da Educação foi adequado e, nesta oportunidade, está
sendo encaminhado com a peça orçamentária já com os valores de acordo com
as emendas aprovadas pela CMVR.
VA
: , . +
.
Va :
' o 4
RE “=
Câmara Municipal de Volta Redonda - Ro 8
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal! de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veta Parcial à Lei 4.035, que trata do Qrcamento =
à CRUARA MUNICIPAL BE MOLA REDOR
Municipal de 2005. “Bivição de Documentação * dq. |
33, Nas emendas aprovadas pela CMVR, não consta qualquer alteração nos valores
orçamentários relativos a Despesas com Pessoal. Não há, portanto, o que alterar
no Demonstrativo da Origem e Gastos com Pessoal.
34. O Anexo II da Despesa Consolidada, já foi encaminhado pelo Poder Executivo,
através da Mensagem 011/04, que capeou o Projeto de Lei Orçamentária, com
erro de valor, pois consta como Despesa de Investimentos o valor de R$
38.015.100,00 (trinta e oito milhões, quinze mil e cem reais), quando do art. 3º
do Projeto de Lei original, enviado à CMVR, para apreciação e votação, consta
como Despesa de Investimentos o valor de R$ 38.065.100,00 (trinta e oito
milhões, sessenta e cinco mil e cem reais). Além deste fato, não dispõe a CMVR
do programa informatizado da elaboração orçamentária para consolidar todos os
valores da despesa orçamentária, o que deve ser providenciado pelo Poder
* Executivo, por força do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada em 18/01/2005.
35. Conforme já explicitado neste expediente, em se tratando da consolidação dos
dados da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR, e não dispondo o Poder
Legislativo do programa informatizado de elaboração do orçamento, deverá o
Poder Executivo, por força do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR
em 18/01/05, promover a devida adaptação dos anexos orçamentários ao texto
da lei orçamentária aprovada pela CMVR. Portanto, deve o Poder Executivo
fazer a adaptação do Anexo VI, deduzindo da Função Habitação o valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) e da Função Transporte o valor de R$
1.758.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta e oito mil reais)
36. Aplica-se em relação ao Anexo VIII do orçamento consolidado a mesma
solução exposta no item 35 acima, ou seja, não dispondo o Poder Legislativo do
programa informatizado da elaboração do orçamento, deve o Poder Executivo,
por força do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR, fazer a
adaptação do referido Anexo VIII ao texto da Lei Orçamentária aprovada pela
CMVR, devendo ser deduzido da Função Habitação o valor de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais) e da Função Transporte o valor de R$ 1.758.000,00 (um
milhão setecentos e cingienta e oito mil reais).
37. O Demonstrativo da Despesa por Unidades Administrativas e Categorias
Econômicas foi enviado pelo Poder Executivo faltando o Fundo Municipal de
NV sido
)
Câmara Munmicifal de Volta Redonda - Ro 14
Estado do Ria de Janciro
PARECER Nº
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
DA:
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO:
Municipal de 2005.
Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habtta
constasse da relação do art. 6º do Projeto enviado pela Mensagem 011/04.
Portanto, o referido Demonstrativo, independentemente das alterações
orçamentárias promovidas por emendas aprovadas pela CMVR, .já estava
incompatível com o texto do Projeto de Lei Orçamentária. O referido
Demonstrativo foi, nesta oportunidade, adaptado ao texto legal, contemplando
os valores de acordo com o art. 5º da Lei Orçamentária aprovada, bem como
corrigindo o erro do Projeto original do Orçamento, com a inclusão do Fundo
Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, que
veio faltando no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Poder Executivo.
A Câmara Municipal pôde, assim, aperfeiçoar de forma indiscutível os erros
cometidos na proposta orçamentária de 2005, apesar de contar o Poder Executivo
com um Departamento que trata exclusivamente dos orçamentos do Município,
dotado de pessoal, equipamento e instalações apropriadas para esse exclusivo
trabalho. Os erros estão mais do que reconhecidos pelo Poder Executivo quando
sancionou o Projeto de Lei sem qualquer referências às correções feitas pela
Câmara. Só no artigo 6º o erro do Poder Executivo era de nada menos do que R$
73.855.000,00 (setenta e três milhões, oitocentos e cingiienta e cinco mil reais),
que foi corrigido pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo. No entanto, ao
invés de reconhecer seus erros e valorizar o trabalho do Poder Legislativo, ao '
contrário, o Chefe do Poder Executivo investe contra a Câmara Municipal,
vetando de forma inconstitucional e ilegal todo o seu orçamento, atentando dessa
forma contra o livre exercício do Poder Legislativo e a Lei Orgânica do
Município.
O restabelecimento do valor do orçamento da Câmara Municipal para o ano de
2005, no valor de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais) como fora
aprovado pelo seu plenário, fez sem aumento de despesas e em respeito às normas
constitucionais e infra - constitucionais vigentes, mas o Chefe do Poder Executivo
Municipal, exorbitando de suas atribuições e de forma inconstitucional e ilegal,
decidiu vetar todo o orçamento do Poder Legislativo. E de acordo com o veto do
Chefe do Executivo à Lei Orçamentária Anual de 2005, o Poder Legislativo ficou
sem orçamento, não podendo sequer contar com R$1,00. (um real). E se o Chefe do
Poder Executivo, que zerou o orçamento do Poder Legislativo, transferir recurso
post
Estudo do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do. Orsamento ——
CAMARA MUMICIPAL DE OLA REDONDO ;
Muni cip al de 2005. Divisão de Documentação -, Arqrar.
para a Câmara Municipal, estará descumprindo norma Tegal, porque o |
Legislativo de Volta Redonda está com o orçamento zerado. não pode funcionar,
pois não pode empenhar sua despesa, ainda que o Chefe do Executivo, também de
forma ilegal, repasse recurso financeiro para o Legislativo. .
A Câmara Municipal, para restabelecer o valor de seu orçamento, regular e
legalmente aprovado na forma do inciso IV do artigo 33 da Lei Orgânica do
Município, anulou despesas das funções Habitação e Transporte, no total de R$
2.758.000,00 (dois milhões setecentos e cingiienta e oito mil reais), sendo R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) da função Habitação e R$ 1.758.000,00 (um
milhão, setecentos e cinquenta e oito mil reais) da função Transporte. Utilizou o
Poder Legislativo de procedimentos constitucionais e legais, e em nenhum momento
contrariou as normas do $ 3º, seus incisos e alíneas do art. 166 da Constituição
Federal ou do art. 185 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda, como se
demonstra a seguir.
As razões do veto oposto pelo Chefe do Executivo Municipal estão fundamentadas
nos seguintes dispositivos legais, conforme consta de fis. 8/9 das razões de veto e
listados pelo próprio Chefe do Executivo:
a) - artigo 66, 8 1º, c/c artigo 166, $ 3º, inciso II, alínea “a?, da Constituição
Federal;
b) -artigo 60, $ 2º, c/c artigo 185, da Lei Orgânica do Município;
c) —artigo 115, 8 1º, c/c artigo 207, HI, “a” da Constituição Estadual; e
d) — artigo 12 da Lei Municipal 4.016, de 30 de Novembro de 2004 — Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Vejamos então do que trata tais dispositivos:
Constituição Federal:
“Art. 66, 8 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em
parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou
parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e
comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os
motivos do veto.” N | !

Câmara Munvicifal de Volta Redonda - Roj 16
Estado do Rio de Janciro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento
Municipal de 2005. CIMA MUNCIPAL DE Tulio REDOR
. Mivinão da Documentação *, Arqute.
“Art. 166 — Os projetos de lei relativos ao planô p diretrizes
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas
duas Casas do congresso Nacional, na forma do regimento comum.
“$ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovados caso:”
“Il — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:”
a”) — dotações para pessoal e seus encargos;”
Constituição Estadual:
“Art. 15 — O Projeto de Lei, se aprovado, será enviado ao Governador do Estado, o
qual, aquiescendo, o sancionará:”
“8 1º - Se o governador do Estado considerar o Projeto de Lei, no todo ou em parte,
inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente,
no prazo de quinze dias úteis, contado da data do recebimento e comunicará, dentro
de quarenta e oito horas, os motivos do veto ao Presidente da Assembléia
Legislativa.”
“Art. 207 — Os projetos de lei relativos a plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela
Assembléia Legislativa.
“IL— O artigo 207 da Constituição Estadual não contém imciso 11”
“a) - O artigo 207 da Constituição Estadual não contém alínea “a”.

Câmara AM Municipal de 7/// Redonda - Roof 7
Estado do Riv de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento
Municipal de 2005.
MUNICIP DE FOLIA ENA
GAL do Documentação *; Árqutio
per comme
dE nº
4 032
“Art. 60 — O projeto de lei aprovado pela Câmara M al será enviado pelo seu
Presidente no prazo de dez dias úteis, ao Prefeito Municipal que, concordando, « 0
sancionará no prazo de quinze dias.”
Lei Orgânica do Município de Volta Redonda.
“$ 2º - Se o Prefeito Municipal considerar o projeto, no todo ou em parte,
inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente,
no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento e comunicará, dentro
de quarenta e oito horas ao Presidente da Câmara, os motivos do veto”.
“Art. 185 — As emendas ao projeto de lei do Orçamento Anual ou aos projetos que o
modifiquem, somente podem ser aprovados caso:”
“I — sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias;”
“II — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesas, excluídas as que incidem sobre”
“a) — dotação de pessoal e seus encargos”;
“b) — serviços da divida.”
“II — Sejam relacionadas:”
“a) — com a correção de erros ou omissões;”
“b) — com os dispositivos do texto do projeto de lei.”
Lei Municipal nº 4.016, de 30/11/2004 — Lei de Diretrizes Orçamentárias:
“Art. 12 - As emendas ao projeto de lei e à Lei Orçamentária Anual, somente
poderão ser aprovadas:
I— Caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta LDO.
UH — Sejam relacionadas:

Câmara Municipal de Volta Redonda - Rj
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça-e Redação
SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento
Municipal de 2005.
CAMARA MURICIPR DE MOLA REDONDA
. Divisão do Documentação -, Argui.
a) — com a correção de erros ou omissões. são duo. À
b) — com os dispositivos do texto do projeto de lei.
HI - Indique os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação
de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) — pessoal e seus encargos.
b) — manutenção e operacionalização dos órgãos.
c) — serviços da dívida.
$ 1º - As emendas, a que se refere o inciso II somente serão aprovadas se indicarem
a fonte de recursos discriminada conforme determina Portaria Interministerial
163/01, do mesmo modo que o estabelecido no artigo 8º desta LDO.
8 2º - As anulações de que trata o inciso III não poderão ser integrais a ponto de
extinguir com a dotação do programa.
Aqui, mais uma vez, repetindo o que aconteceu na proposta orçamentária, o
Executivo demonstra o seu despreparo, a sua falta de cuidado na elaboração de seus
documentos oficiais. No caso dos dispositivos da Constitucional Estadual, omitiu
que o inciso e a alínea são do $ 3º do artigo 207, errando por incompetência, por
displicência ou mesmo por falta de conhecimento de técnica legislativa. Errou de
novo como errou na proposta do orçamento.
Ao citar o dispositivo da Lei Orgânica do Município, mencionou o artigo 185, sem
identificar a qual inciso ou alínea está se referindo, portanto, mais um erro, que
neste caso deixa de identificar o fundamento legal de suas razões de veto. Aliás,
aqui, o Executivo demonstra ignorância total quanto aos fundamentos legais para a
sua posição de veto, porque, sendo o Município um ente federativo, e contendo a
Lei Orgânica a norma que disciplina o processo legislativo e, e especial, que tratam
das leis orçamentárias, não tem sentido ficar citando os dispositivos da Constituição
Federal que se aplicam ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, ou os
dispositivos da Constituição Estadual que se aplicam ao Governador do Estado € à
Assembléia Legislativa. É uma demonstração de desconhecimento imperdoável para
um Poder que se apresenta tão onipotente.
Toda
“s
er
Camara AMumicipal de Volta Redonda - Roj 19
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO:
CAMARA MUNICIPAL DE VOL
Olvisão de Documentação *, Arq.
Municipal de 2005.
Estão aí, portanto, os fundamentos do veto parcial do Edo Executivo à Lei
Orçamentária Anual de 2005.
O veto, como demonstrado acima, está desprovido de fundamento legal, porque ao
citar a Lei Orgânica do Município, não definiu a que inciso ou alínea se baseou para
apresentar o veto, portanto, sem base legal o veto. A prova da falta de fundamento é
tão evidente que ao recorrer desnecessariamente à Constituição Estadual, citou
dispositivos inexistentes, como demonstrado acima.
Abstraindo-se, portanto, dos erros de fundamento do veto, com demonstrado acima,
vejamos então o que diz o texto que procura demonstrar as razões do veto.
Às fls. 8, logo após citar os dispositivos legais já comentados acima, o
Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal assim se pronuncia:
“Esses dispositivos legais e constitucionais estabelecem a vedação a emendas e
modificações na peça orçamentária que, como fonte de recursos necessários, anulem
despesas de dotação para pessoal e encargos.”
“O rol de vedação estabelecido no dispositivo da LDO abrange ainda a manutenção
e operacionalização dos órgãos.”
“a redução do valor da função Habitação em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
ocorreu nos recursos destinados a pessoal e seus encargos que faz parte do grupo de
natureza de despesa compreendida naquela função, de acordo com a Portaria
Interministerial nº 163/01 e o Programa de Manutenção e Operacionalização da
COHAB-VR, constituindo-se esse procedimento de alteração da LOA, manifesta
inconstitucionalidade”.
Às fls. 9, sob o título “Da ilegalidade das modificações feitas no art. 5” repete os
argumentos acima. A partir daí passa para um argumento que não tem relação com a
matéria em discussão, demonstrando apenas o espírito belicoso e autoritário do
Chefe do Executivo Municipal, querendo impor sua autoridade ao Poder Legislativo.
Municipal, na verdade querendo impedir seu livre funcionamento, trazendo para a
discussão assunto que não é de sua competência, o que não deixa de ser uma atitude
arbitrária e imoral, pois tenta criar uma situação de animosidade entre o Poder
Legislativo e a população.

Cámara AMlumicipal de Volta Redonda - RojS 20
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento
Municipal de 2005. À CÂMARA MUNICIPAL GE FOLA REDONDA
Divisão de Documentação :; Arquit.
Independente da dificuldade do Poder Executivo estabelécér um raciocinio lógico
sobre qual é realmente o fundamento legal usado como argumento de veto, e da
citação equivocada e truncada de dispositivos legais, com algum esforço é possível
entender que fundamenta seus argumentos na alegação de que o Poder Legislativo,
ao promover a emenda que restabeleceu o valor do orçamento da Câmara Municipal
tal como fora aprovado pelo plenário e reduzido arbitrariamente pelo Poder
Executivo, tenha utilizado recursos destinados a pessoal e encargos. Na verdade o
único argumento utilizado. Vamos então analisar a Lei Orçamentária do Município,
desde o Projeto enviado pelo próprio Poder Executivo, até sua aprovação final pela
Câmara Municipal.
A proposta do orçamento enviada ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo,
capeada pela Mensagem 011/2004, no seu artigo 3º, sob o titulo “Despesa”,
“Despesas Correntes” e “Pessoal e Encargos” consta da seguinte forma:
Despesa
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais R$ 171.887.100,00.
A Lei aprovada pela Câmara Municipal, que foi enviada ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para sanção, no mesmo dispositivo, manteve a seguinte redação
em relação ao mesmo artigo 3º;
Despesa
Despesas Correntes o
Pessoal e Encargos Sociais R$ 171.887.100,00.
Basta esse argumento para derrubar toda a fundamentação do Chefe do Poder
Executivo Municipal de que houve supressão de recursos destinados ao pagamento
de pessoal e encargos. Nenhum centavo foi subtraído dos recursos destinados ao
pagamento de Pessoal e Encargos. Como nenhuma outra fundamentação legal
consta do veto aposto, a demonstração acima é o bastante para jogar por terra tudo o
que o Chefe do Poder Executivo escreveu mas não provou. Em nenhum momento
“
Câmara Municipal de Volta Redonda - Roy 21
Estado do Rio de Janciro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata da Qrramento
CURA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA
Municipal de 2005. Divisão de Documentação :: Arqui..
E?
de seus argumentos o ilustre Chefe do Executivo demonstrou com numeros como
foi reduzido o recurso de pessoal e encargos.
A emenda que utilizou recursos das funções Habitação e Transporte, em nada afetou
os recursos destinados a pessoal e encargos, como quer fazer crer, sem demonstrar,
o Chefe do Executivo, fls. 8/9, quando alega que o valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) deduzido da função habitação é recurso destinado ao pagamento de
pessoal da COHAB-VR. Ora, ao contrário da proposta original do orçamento feita
pelo Executivo, cujo artigo 6º consignava valor zero para todos os órgãos da
Administração Descentralizada, inclusive a COHAB-VR, por emenda do Poder
Legislativo a COHAB-VR passou a contar com uma transferência garantida de R$
15.191.000,00 (quinze milhões cento e noventa um mil reais). A prova mais
contundente deste fato é que do anexo II da Lei 4.320/64, Receita Segundo as
Categoria Econômicas, da COHAB-VR, não registra nenhum valor a receber a título
de transferência da Administração Central. Referido anexo consta do Projeto de Lei
Orçamentária Anual enviado pelo Poder Executivo, volume 2, portanto, mais do que
suficiente para demonstrar que não tem procedência a alegação de que o Poder
Legislativo reduziu recursos da COHAB-VR. Muito ao contrário, por emenda do
Poder Legislativo, os recursos não só da COHAB-VR, mas de todos os demais
órgãos da Administração Descentralizada foram assegurados.nos valores constantes
do artigo 6º da Lei Orçamentária, quando o projeto enviado pelo Poder. Executivo
consignava valor zero.
Numa análise concentrada apenas na instituição COHAB-VR, usando os
argumentos do próprio Executivo, com fundamento na Portaria Interministerial
163/01, que estabelece a estrutura da classificação Natureza da Despesa em quatro
grupos: Categoria Econômica; Grupos de Natureza de Despesa; Modalidade de
Aplicação e Elemento de Despesa, constata-se que os gastos da COHAB-VR com
Pessoal e Encargos e ainda Juros e Encargos da Dívida, este último item nem citado
pelo Executivo em suas razões de veto, somados, estão abaixo dos recursos
constantes do artigo 6º da Lei aprovada somados com os recursos próprios da
instituição, como se pode demonstrar a seguir.
De acordo com a Portaria Interministerial 163/01, as despesas com Pessoal .e
Encargos e Juros e Encargos da Dívida são assim classificadas:
Load 4
n
E
* s >
' ” “ +
i “a
.,
>
oa
t. 1 . .
1 Jo
1 . no o
Ra 1 . -
L.
,
oa
0
Ponce Municipal de Voltia Redonda - Ro 22
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento
Municipal de 2005.
ClEMA MUNCIPAL DE MOTO REDORA
3.1.90.00.00 — Pessoal e Encargos Divisão de Documentação » Arguie,
3.2.90.00.00 — Juros e Encargos da Divida.
Agora vejamos como o orçamento COHAB-VR registra os valores de despesas
nesses códigos. Esses valores podem ser encontrados no Anexo II — Lei 4.320/64,
Despesa Orçamentária, no volume 2, Administração Descentralizada, da proposta
orçamentária enviada pelo Poder Executivo através da Mensagem 011/2004.
3.1.90.00.00 — Pessoal e Encargos Sociais R$ 14.981.000,00
3.2.90.00.00 — Juros e Encargos da Divida R$ 2.150.000,00
Total R$ 17.131.000,00
Total das transferências consignadas
No artigo 6º da Lei Orçamentária aprovada R$ 15.191.000,00
Valor da receita própria constante do anexo II
Lei 4.320/64, da proposta orçamentária da
COHAB-VR, enviada pelo Poder Executivo R$ 2.809.000,00
Total da Receita da COHAB-VR R$ 18.000.000,00
Receita maior do que a despesa :
Pessoal e Encargos e Juros e Encargos da Dívida R$ 869.000,00.
Aí está a prova de que o valor consignado no artigo 6º de R$15.191.000,00 (...)
como transferência para a COHAB-VR com as receitas próprias da própria COHAB
cobrem perfeitamente, com sobra, as necessidades de Pessoal e Encargos e de Juros
e Encargos da Divida (embora esse item não tenha sido citado pelo ilustre Chefe do
Executivo em suas razões de veto).
O Chefe do Executivo, em suas razões de veto, em nenhum momento procurou
ilustrar suas alegações de forma a provar que tinham fundamento. Infelizmente é '
assim que tem sido tratada a coisa pública pelo Executivo Municipal, sem qualquer
responsabilidade com a seriedade, com a correção dos números. Repete-se nas
razões do veto tudo o que ocorreu na proposta orçamentária, muitos erros, sem
nenhum compromisso com a N das informações. .
»
Sm we
0
Câmara Municipal de Volta Redonda - Ro) 23
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO:
Municipal de 2005.
Desmontada, assim, a única e fundada razão do veto apresentado pelo Chefe do
Executivo em razão do valor utilizado como recurso para o restabelecimento do
orçamento da Câmara Municipal de 2005, este sim, aprovado na forma do artigo 33,
inciso IV da Lei Orgânica do Município.
Não há, portando, nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalide na emenda da
Câmara Municipal que restabeleceu o valor do seu próprio orçamento. Ilegal,
inconstitucional e arbitrário é o veto do Chefe do Poder Executivo, que incorre nos
crimes de responsabilidade previstos nos inciso Il e III da Lei Orgânica do
Município.
As consegilências do veto aposto pelo Senhor Prefeito Municipal à Lei
Orçamentária aprovada pela Câmara Municipal é um desastre, pois atenta contra o
livre exercício do Poder Legislativo, contrariando um dos mais importantes
princípios da Lei Orçamentária, que é o princípio do equilíbrio. Eliminou uma
despesa de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), enquanto a
receita ficou no mesmo nível, provocando um desequilíbrio na lei orçamentária. No
orçamento sancionado a despesa não é igual a receita, nem aumentou o superávit. O
absurdo é tamanho que no inciso I do artigo 2º consta a Receita de R$
350.542.000,00 (trezentos e cingienta milhões e quinhentos e quarenta e dois mil
reais) e no inciso IL do mesmo artigo consta uma Despesa de R$ 338.242.000,00
(trezentos e trinta e oito milhões e duzentos e quarenta e dois mil reais). E tem mais
absurdo: No. artigo 3º, inciso II, o total da Despesa é de R$ 350.542.000,00
(trezentos e cingitenta milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais) diferente,
portanto, do valor do inciso II do artigo 2º. O mesmo ocorre com o Resumo do
artigo 3º. No artigo 5º, vetou a dotação de despesa do Poder Legislativo, ou seja, o
Poder Legislativo está impedido de funcionar, pois não pode empenhar sua despesa.
Sem citar no veto, o Poder Executivo alterou a redação do artigo 6º, o que não
poderia fazer, é demonstração de autoritarismo, ilegalidade. Substituiu a palavra
“destinados” como foi aprovada, por “necessários”.
Por fim, concluímos e afirmamos, que o preceituado nos artigos 166 $ 3º Inc. II
Letra A da Constituição Federal, 185 Inc. II Letras A e B da Lei Orgânica do
- Município, bem como o preceitualio na Constituição Estadual, que de resto tratam
»
x N
“ . )
- ” “ “ -
EN
o
- . , .
' ralds PR
' ut
$
' A
, '
te - 4 ,
a º Los
Po e
, ».
Câmara Municipal de Volta Redonda - Rj 24
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento
Municipal de 2005.
do mesmo assunto e com a mesma redação, pois que, todos obedecem os ditames da
Constituição Federal, foram integralmente e cumpridos, pois que, procedidas as
anulações de despesas sem a utilização de Dotações de Pessoal e seus Encargos e,
nem tampouco utilizou-se recursos destinados ao pagamento de serviço .da dívida,
como foi claramente demonstrado no corpo deste Parecer.
Desta forma, claramente está demonstrado, tanto tecnicamente, como juridicamente,
a integral improcedência do Veto Parcial aposto à Lei n.º 4.033 que trata do
Orçamento da Câmara Municipal, o qual deve ser REJEITADO.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 18 de fevereiro de 2005.
asqimento Silva
HI) (y
América TeréZh
Membro
Cura AUMERA
Divisão da Docamao Faia RETO
entaçõo -,

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Presidente
À Câmara CORCEL GE VOTA MOU
Dlyioão do Documontação EACINN
Em, 18 de fevereiro de 2005.
Ofício nº P—- 010/05
Assunto: Encaminha Projeto de
Lei para Promulgação.
Senhor Prefeito,
Em cumprimento à legislação em vigor, $ 7º do Artigo 60 da Lei Orgânica
Municipal, estamos encaminhando a V. Exº., a parte constante do Veto Parcial
da Lei Municipal nº 4.033 — Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2005, para promulgação, cujo
Veto Parcial foi rejeitado na Sessão Ordinária realizada em 17 de fevereiro do
corrente ano.
Sendo o que se apresenta ao ensejo, renovamos nossos protestos de estima e apreço.
o Atenciosamente,
Vo 4
Paulo César'Lima Conrado
Presidente
N
N
Exmº. Sr.
Gothardo Lopes Netto
DD. Prefeito Municipal
NESTA.

a...
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MURICIPAL QE TO
Divisão de Documantaga An |
Agi ue FLS
Lei Municipal nº 4.033
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
. DV 6 154 AE
e g
I- RECEITAS:
1.1 — MUNICIPAIS
1.2 — TRANSFERIDAS
IN — DESPESAS:
01 — LEGISLATIVA R$ 12.300.000,00
TOTAL R$ 350.542.000,00
“ ] PC e
Artigo 4º «rr rirerrersereremareeaarame rir carerereeiera era rrirerererererereeraseerarererearaertaas
PAU 4 VON
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal R$ 12.300.000,00
Artigo 8º -
Artigo 9º -

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 4.033 — fl. 02
ft MMC TE Tia PED
visão da Documontação .. Drqutte.
BEL Me [FS
Ra //06)
Artigo 10 — O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município,
pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal.
Artigo 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
) Volta Redonda,
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
o Mensagem nº 011/04
Autor: Prefeito Municipal

Orçamento Municipal
err rr,
à CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA KEDORDA |
Olvisão do Documontoçõo *> Árgui.
us 18407) Go
CÂMARA
Exercício de 2005

CAMAS MUNICIPAL DE VOLTA REDORDA
Ivinão de Documentação Me
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005 ANEXOVI- LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO :
ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL o
E:
e CMOONLÓOO. —— Lepistativo 12. 300.000,00 12.300.000,00
) OILO3L ADO. 0,00x) Ação Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00
Es OLORTDIK 224 Manutenção e Opcracionalizção da Câmara 2.275.000,00 12.275.000,00
do? 31901 Apesentadorias e Reformas 1.620.000,00 1.620.000,00
nai 31.909,03 Pensões 200.000,00 200.000,00
== 3.190,04 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00 25.000,00
Rd 3.190,09 Salário - Familia 110.000,00 110.000,00
o 31.90. Vencitienlos « Vuntagens Fixas - Pessoal Civil 5.900.000,00 5.900.000,00
: 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.088.000,00 1.088.000,00
ver 3.1.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contato de Terceirização 35.000,00 35.000,00
+ 31.90.91 Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00
31.90.92 Despesas de Exercicios Anteriores 100.000,00 100.000,00
- Contribuições 10.000,00 10.000,00
x e Outros Bencíicios Assistenciais 20.000,00 20.000,00
= Diárias - Civil 120.000,00 120.000,00
= Musterial de Consumo 500.000,00 500.000,00
32.3.X4,3 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00 25.000,00
3.1.90.3%6 Outros Serviços de Terceiros - Pessou Fisica 100.000,00 100.000,00
“o 1.3.%1,37 Locação de Mão - de - Obra 300.009,00 400.000,00
3.190,19 Outros Serviços de Terceiros - Pessou Jurídica 1.392.000,00 1.392.000,00
3.290,91 Sentenças Judicinis 10.000,00 10.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exescícios Anteriores 30.000,00 30.000,00
44.90.51 Obras € Instalações TOGOO,00 70.040,00 ee
” 4.490,52 Equipamentos e Materiais Permanente MKLOUO KI 500.000,00
44.90.92 Despesas de Exercicios Anteriores 16.000,00 10.000,00
DI.131018,2,128 Divulgação dos Atos Oficiais 25.000,00) 25.000,00
. 1.2.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.600,00 25.000,00
4
-
RA

RGÃO
82.000,000.0.000.
01.031.000.0.000
CLOIS 2,124
ULIZ OR 125
2,3.90.39
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA '
ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI - LE! 4320/84 - PROGRAMA DE TRABALHO. :
CAMARA MUNICIPAL ,
Cegisintivo T2.300.000,00 12.300.000,00
Ação Lepislativa 12.300.000,00 12.300.000,00
Manutenção e Operacionatizção da Câmara 2.275.641,00 [2.275.000,00
Divulgação dos Atos Oliciaix 25.4400.00 25.000,00
Aplicações Diretas 25.000,00 25.000,00
CABRA MURICIPAL DE TOA RECORD
Dlvloão de Documontaço: -. Aqui,

Órgão: CMVR
01.000,000.0,000
01.031.000.0.000
01.031.018.2.124
01,131.018.2.125
Especificação
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Ordinário
12.300.000,00
12.300.000,00
12.275.000,00
12.275.000,00
25.000,00
Vinculado
12.300.000,00
12.300.000,00
12.275.000,00
12.275.000,00
25.000,00
NEGORDA |
EUNCIPAL GÊ WOUA y
pa, do Documentarãa + Arq
ET E, 3

Eis Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
E Presidente
CAMARA HUMCIPAL DE
RIR E “FS
Em, 28 de março de 2005.
Ofício nº P — 049/2005.
Assunto: Encaminha cópia de
Lei promulgada.
Senhor Prefeito,
” Em cumprimento à legislação vigente estamos encaminhando a V. Exº., cópia da Lei
1) promulgada por esta Presidência, de nº 4033, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
— Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2005
n
Sendo o que se apresenta ao ensejo, renovamos protestos de estima e apreço.
Atenciosam: te,
E y
Palo(CésarLima Cônrado
Pre id nte
1 Exmº Sr.
— Gothardo Lopes Netto
DD. Prefeito Municipal
ái NESTA
. EcEBEMOS E
7 29 1 gr) Lo
- ra 120 ORAS
AS Ze
Ls lo
$
Los

CIMARA MONICA DE VOLTO REDONDA
Divisão da Documentação ty Dequico
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
- processon: MSC Jl/o Lou FOLHA DE DESPACHO Nº “O!
Preomivincda dos Emma
e
Erro
E ires
eg
Bial)
| Corbin hi
im ; dA focal des qu |
E e
21/02/95
Nino ru Cata coisa É om 8, dE os
ee
, MA CO [Oo So
Ea
or fo sumo I— Esmbbsdo
pot ZA
ar Sta
MENEMEIR
Any | EEE
SA
dr E Câmara Municipal de Volta Redonda ee
ú » Estado do Rio de Janeiro
ma
Câmara MUNICIPAL DE NONO RECORRE;
. vindo do Documentação. Arq. Lei Municipal nº 4.033
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
) Artigo 2º +... sr eerecereeereereneeerecereserernerereeceecarenarecarecareceaaecenarsanererenacaaseses
I- RECEITAS:
L1 — MUNICIPAIS
IH — DESPESAS:
01 — LEGISLATIVA R$ 12.300.000,00
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal R$ 12.300.000,00
Artigo 6º =... sr rreerrrerererrecneereerr corte rree recai coaaererenaaereraica re eerererserereasereereenata
Artigo 7º =... ss sirrerenseremaceeereaereara eae re craeraaenaraaraaasoere ste araras rea area rise ra cra serra racriaearanerançera
PN 7-0
Artigo 9º «sis rrrrirserermeeerteaescererecercerieaaaaeacaraenace aa ce rrtreerene re eeaereeeaacreerererreeneaeaess
mentem pa
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 4.033 — 1. 02
Artigo 10- O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município,
pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal.
Artigo 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Qi MONCIPAL DE VOLTA REDORO! |
Divisão de Documentação "; Arqu:.
Ae He
"40
0 Volta Redonda, 43 di Aruneniao da 2075,
uly César Lima ul)
N Presidente
4
o Mensagem nº 011/04
Autor: Prefeito Municipal

CE ei PM Mi
. Divisão és des rratas? do |
o “cas [yo 1G
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005- ANEXO VI- LEI 4320/64- PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01.000.000.0.000 | Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00
01.031.000.0.000 | Ação Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00
01.031.018.2.124 | Manutenção e
Operacionalização da Câmara 12.275.000,00 12.275.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas 1.620.000,00 1.620.000,00
Pensões 200.000,00 200.000,00
Contratação por Tempo
3.1.90.04 Determinado 25.000,00 25.000,00
110.000,00
—Pessoal Civil 5.900.000,00 5.900.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.088.000,00 1.088.000,00
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contrato de 35.000,00 35.000,00
Terceirização
10.000,00
Despesas de Exercícios
100.000,00 100.000,00
10.000,00 10.000,00
Anteriores
Contribuições
339008 | Outros Beneficos Assistenciais Do 20.000,00 20.000,00
Diárias Civil 120.000,00 120.000,00
500.000,00 500.000,00
25.000,00 25.000,00
Material de Consumo
Passagens e Despesas com
Locomoção
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
100.000,00 100.000,00
400.000,00 400.000,00
1.392.000,00 1.392.000,00
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica
10.000,00 10.000,00
30.000,00 30.000,00
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercicios
Anteriores
Obras e Instalações Do 70.000,00 70.000,00

4.4.90.52 Equipamentos e Materiais 500.000,00 500.000,00
dos Permanentes
4.4.90.92 Despesas de Exercicois E O
Anteriores
Do]
01.131.018.2.125 | Divulgação dos Atos Oficiais 25.000,00 25.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — 25.000,00 25.000,00
Pessoa Jurídica
01.000.000.0.000 | Legislativa ceceeeeee oca diga SS
01.031.000.0.000 | Ação Legislativa Do 1 12:300.000,00 12.300.000,00
| Operacionalização da Câmara
| 01.031.018.2.125 | Divulgação dos Atos Oficiais a
Aplicações Diretas 25.000,00 25.000,00
à CAIR MUNICIPAL DE TOLA RECOND
Divisão de Documentação :; Argr!..
te
o CAMARA MUNICIPAL DE FOLIA
A tt Divisão do Documentação *,
REDOR
uti:
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005- ANEXO VIII- LEI 4320/64- DEMONSTRATIVO DE DESPESA PÔR FUNÇÕES SUBEUNÇÕES E PROGRAMAS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA CONFORME COM VÍNCULO COM OS RECURSOS
TT
Vinculado
Ordinário
Orgão CMVR Câmara Municipal de Volta Redonda 12.300.000,00
Especificação
12.300.000,00
01.000.000.0.000 | LEGISLATIVA 12.300.000,00 12.300.000,00
01.031.000.0.000 |AÇÃO LEGISLATIVA 12.275.000,00 12.275.000,00
01.031.018.2.124 | MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA
CAMARA
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
12.275.000,00 12.275.000,00
01.131.018.2.125
25.000,00 25.000,00

jo ES Câmara Municipal de Volta Redonda
Eee Divisão de Documentação £ Arquivo
º Representação
| de
+ — Inconstitucionalidade

Wi CIMARA MUNICIPAL GE VOLTA REDONDA
» Divisão do Documenteço Ares,
ESTAD DO RIO DE JANEIRO [TR] No ”
PO ER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça -
Secretaria do Tribunal Pleno . do Órgão Especial
Ofício SETOE — 894/05 Rio de Janeiro, RJ, em 11 de março de 2005.
Ref.: Representação Por Inc: nstitucionalidade nº 17/2005
Repte.: Exmo. Sr. Pref ito do Município de Volta Redonda
Repdo.: Câmara Munic sal de Volta Redonda
Legislação.: Lel Nº 403 do ano 2005 Município de Volta Redonda
Senhor Vereador Presidente,
+ fim de instruir os autos do processo em epigrafe
solicito a Vossa Excelência as inft mações de estilo, no prazo regimental de 20 (vinte) dias
para o que encaminho a 22 via di processado.
utrossim, comunico que apreciarei a liminar requerid:
com a vinda das ditas informaçõe .
iproveito O ensejo para apresentar a Vossa Excelênci
protestos de estima e consideraç; 2.
/ ul gba av
Des mbargador Azeredo dA Silveira
Relator |
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Munici: al de Volta Redonda
sf
7535.651.0251
7535-851-0567

!
|
|
|
|
7538-651-0587
CMAA MORICIIE DE MOLA RED
Bivicão da Documentação “ Arer,
ESFADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FLLPES, POR INCUNSTI VOLUUALTDADE L7/PVOS
SWO-TRIBUNAL DE JUSTICA DOU RIO DE JANEIRO
Mo
anenso(s> €, DOC J/FVl A e ancxats) O
: ExmO SR PREFEITO DO MUNICIETO DE CULTO
REDLPIDA
CMNT, : PR ORNTOR USSIAI! MPNDEL DE NADER
CAMERA MUNICIPAL DE VOLTA RELUMDO
LEGISE. : LET ir 40UZ7 DO BHO CONS DO MRLC ERRO tos
QUINTA SN
VOL IA REDONDA
“o
E
CN, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “OA
» PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLT! REDOND. vas
+ Procuradoria Geral P / CITAÇ
EXMº SR. DR. DESEMBARGANROR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO DE JANEI!:O
ENA ECA DE MOI MEDO
Divisão da Documentação :» Árqui.
bei Bo
O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. no.
uso da prerrogativa que lhe assegura o artigo 162 da Constituição Estadual, vem, na
forma do artigo 104 do Regirento Intemo desse Egrégio Tribunal. oferecer
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONLIDADE da !ei Municipal nº 4.033. de
24 de fevereiro de 2005. do Muricipio de Volta Redonda, com pedido LIMINAR,
expondo e requerendo ao Egrégio Órgão Especial o que se segue:
1— 4 lide ora instaurada busca a tutela jurisdicional
para que se ponha termo às mar.obras e manipulações tramadas nos desvãos do
Poder Legislativo de Volta Redonda. onde alguns ferrenhos opositores dos
principios constitucionais da moralidade. proporcionalidade. razoabilidade e
legalidade. violam e violentam as regras legais com objetivos que a moral repele e a
lei comina penas.
Cor: efeito. Insignes Desembargadores. a Câmara
Municipal de Volta Redonda, “como se a independência dos Poderes fosse
ilimitada e importasse na autenomia absoluta do Legislativo na fixação de
seus próprios recursos”, quer desvestir-se da qualidade de unidade
orçamentária para ver incluida 1; projeto de lei orçamentária, sem cortes. aparas
adequações. razoabilidade ou proporcionalidade a proposta que endereçou ao
Chefe do Executivo.
“x
do
EA
+
”
ns
Levou-se ao oblívio, por malícia, inconsequência ou
má-fé, que proposta orçamentária da unidade é tão simplesmente uma proposta.
como determina a lei. Se o Legisizdor, previdente e sábio que é. pretendesse dar às
Câmaras Municipais a autonom::: absoluta para fixarem seus próprios recursos.
jamais se valeria do termo propesta.
eis
es
E
Es
Rat
“MEN ESTADO DO RIO DE JANEIRO
mé a,
to
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CANARA WUBCIPAL DE
Procuradoria Geral
2 - No prazo legal. a Câmara Municipal de Volta
Redonda enviou ao Poder Executivo sua PROFOSTA ORÇAMENTÁRIA - nada
obstante diminuido O número de cadeiras de 214 vinte e um) vereadores para 14
(quatorze), defenestradas, pois, 7 (sete) cadeiras -:u 1/3 (um terço) - que alcançava
a desnecessária verba de R$ 12.300.000,00 (doz:. milhões e trezentos mil reais).
Considerando o nú: ro de cadeiras, diminuído em 1/3
(um terço): considerando as devoluções que a R: vem fazendo aos cofres público
ao final dos exercicios dos anos de 2002, 2003 e 004.
Considerando, acima de tudo, O interesse público. O
estabelecimento de um sistema de freios e cortrapesos, na busca do equilibrio
necessário à realização do bem da coletividade, O Chefé do Executivo Volta-
redondense. envia à Câmara Municipal de Vetta Redonda o Projeto de Lei
Orçamentária Anual, contemplando a Ré com a vultosa verba de R$ 9.542.000,00
(nove milhões, quinhentos e quarenta e dois mil t: ais).
Observe-se que a verba destinada à Câmara Municipal
de Volta Redonda foi deveras generosa, pois, a rigor, tendo em vista a redução de 7
(sete) vereadores em sua composição e buscando como parâmetro as verbas
orçamentárias dos anos anteriores, a do exercício corrente corresponderia a bem
menos do que a destinada. ] '
Iresignados com a verba destinada à Câmara
Municipal de Volta Redonda, notórios apêndices Jo Poder Legislativo, apresentam a
EMENDA Nº 43 ao Projeto de Lei Orçamentári:z do Executivo. modificando O artigo
2º, em seu incisos Il, nº 01, 16e 26; artigo 5º e acrescenta o artigo 10.
3 — Para melhor compreensão, impõe-se demonstrar.
“PROPOSTA OR:;AMENTÁRIA DA CMVR -— R$
12.300.000,00 :
PROJETO DE LE* ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2005
Artigo 2º - O Sumário Geral da Receita por fontes e da
Despesa por funções de Governo obedece ao seguinte
desdobramento:
| — Despesas
01 — Legislativa — R$ 9.542.000.00
16 — Habitação - ZOHAB — R$ 15.529.000,00
Blvlaão da Documentação "s Pu.
A mm
+
«dé,
Eua
def
av
ta
a
NE
Pee
r 3
N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Procuradoria Geral
AURA HUMICIPAL DE VOLTA REDONDA
Ç
Blyinão do Documentação: -. Ara
TETO —
133 FLS.
26 - Transporte - SN 9 - R$ 10.610.000.00'
]
Como acima menc'.nado, com O ilegal e injusto
objetivo de fazer prevalecer sua PROPOSTA origi ral no valor de R$ 12.300.000.00
(doze milhões e trezentos mil reais), apresenta 1 as EMENDAS, aprovadas em
segunda votação em sessão extraordinária, trant. ormando a Lei Orçamentária em
colcha de retalhos que deixava impraticável . governabilidade, chegando ao
extremo de não permitir que O Sr. Preteito a sansionasse e, O pior, nem opusesse
- vetos. t ,
Com a aquiescêncis do Presidente do Legislativo. a
reconhecer a impraticabilidade da Lei Orçamentária, O Executivo. sem sancionar ou
vetar. devolveu-a à Câmara Municipal de Volta Redonda, dando chance a que OS
erros e imperfeições causados pelas Emendas fcesem sanados.
e Em parte sanados. volta a LOA à sanção do Sr.
) Prefeito. mantida a mesma € primeira forma quanto à dotação de R$ 12.300.000.0
' (doze milhões e vezentos mil reais) não contempiada na sua totalidade peto Projeto
de Lei remetido pelo Executivo, mas introduzida pela EMENDA Nº 43.
Com a Emenda da Câmara Municipal de Volta
Redonda, restou ao artigo 2º a seguinte redação:
“Artigo 2º - O Sumério Geral da Receita por fontes e da
t Despesa por funções de Governo obedece ao seguinte
desdobramento:
|| - Despesas
01 - Legislativa - R$ 12.300.000.00
16 — Habitação — GOHAB — R$ 14.529.000.00
26 - Transporte - SMO - R$ 8.853.007,00"
Como se vê, Egrégia Corte, para alcançar a verba de
R$ 12.300.000.00 (doze milhões e trezentos mil reais). introduzida pela Emenda. em
caracterizada conduta de improbidade, a Ré coerou transferência das dotações da
Habitação (COHAB) no montante de R$ 1.007.000,00 (hum milhão de reais) e da
dotação de Transportes (SMO) no montante de R$ 1.758.000,00 (hum milhão,
setecentos e cinquenta e oito mil reais).
Ocorre, douto Magistrado. que a transferência operada
na dotação Habitação (COHAB). viola fronte nente o artigo 166. 8 3º. “a” da
as
ps
ie
RN
=
Am
a8
E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A tm ceia
RS me
EE
= Ud primas caças o a
GU Cá mi cud nim
Bivisão st Documentação - Arg
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Procuradoria Geral
Constituição Federal, pois as verbas de habitação são destinadas à despesa para
possoal 4 sous »especificada o iderificada no ANEXO VI- Lei 4.320/64
— Programa de Trabalho + COHASB, sob o Código 3.1.90.0.00, que, segundo ê
Portaria Interministerial nº 163/2001 identifica “DESPESAS DE PESSOAL E SEUS
ENCARGOS". i
o | Inquestionável, pcis, que a Emenda que deu redação e
valores ao artigo 2º da LOA, faz letra morta o artigo 166 da Carta Magna:
“ “Artigo 166 —
- 83º - As ementas ao projeto de lei do orçamento
anual ou aos projetos qus modifiquem somente podem ser
aprovadas caso:
H — indiquem cz recursos. -necessários, admitidos
apenas os provenientes de ;anulação de despesa, excluidas as
que incidam sobre:
a — dotações para pessoal e seus encargos.”
Compreende-se, ;»ois, que a Emenda, para totalizar a
verba da Câmara Municipal de Volta Redorra, por si fixada no valor de R$
12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), anula a dotação para pessoal
e seus encargos da COHAB - Companhia «te Habitação de Volta Redonda, no
montante de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de raais).
' Saliente-se, ainda, que a simetria de regras impós à
Constituição Estadual em seu artigo 210, 8 3º, Il, “a” e à LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em ses: “artigo 185, |l, “a”, as mesmas
proibições:
“CONSTITUIÇÃO £O ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Artigo 210 — Os projetos de lei relativos ao plano
plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos
créditos adicionais serão apreciados pela Assembléia Legislativa.
8 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento
anual, ou aos projetos que o modifiquem, somente podem ser
aprovadas caso:
Il — indiquem os recursos necessários. admitidos
apenas €s provenientes de anulação de despesa, excluídas as
que incidam sobre:
a — dotações para pessoal e seus encargos;

|
,
proposta,
R$ 1.758.
adiante se vê:
Orçamentária en
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Procuradoria Geral
E E un Ga
Tuga Gé MAR
o da Docursontaçõs “+
L—
“LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA
Artigo 185 — Às emendas ao projeto de lei de
Orçamento Anual ou aos pinjetos que O modifiquem, somente
podem ser aprovadas caso. '
4! — indiquem os recursos necessários, admitidos
apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as
que incidem sobre:
a — dotação de pessoal e seus encargos;
3 — Não bastasso, para complementar o valor de sua
a Câmara Municipal transfere da Secretaria Municipal de Obras à dotação
000,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta e oito mil reais), conforme
“Artigo 5º - A Despesa será realizada de acordo com
as normas de Direito Finaneiro e será controlada e codificada
por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e
categoria Econômica e Órgãos da Administração Centralizada,
estes a saber: ,
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal... R$ 9.542.000.00
Secretaria Munizipal de Obras
Com a Emenda da Câmara Municipa! o Projeto de Lei
viado pelo Poder Executivo, transmudou-se para:
“Artigo 5º - A Bespesa será realizada de acordo com
as normas de Direito Financeiro e será controlada e codificada
por função, subfunção, programa, projeto efou atividade e
categoria Econômica e frgãos da Administração Centralizada,
estes a saber:
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal... R$ 12.300.000,00
Secretaria Muriicipal de Obras ....... R$ 23.102.000,00"
Ora, MM. Dr. Juiz, retirando a Câmara Municipal ce
Volta Redonda, o valor mencionado, estaria prejudicando de forma inaceitável O
rip
r
t
Pa MONICA DE NO
F ão do cima, Fi
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
A,
p ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procuradoria Geral
interesse público, uma vez que essas verb:.: destinam-se à manutenção das vias
públicas. pavimentações, calçamentos instsláção de bueiros para escoamento
pluvial, etc y
Observe-se qu? a quase totalidade das verbas
remanejadas indevidamente e suprimidas, seriam para atender indicações do
Orçamento Participativo, a mais salutar e Jemocrática das soluções, pois quem
indica as obras é & comunidade.
4 - Acresceniando o artigo 10 ao Projeto de Lei
Orçamentária, 8 Ré comprova de forma Insofismável que fez do Orçamento
Municipal um monturo de regras Inaplicáveis, pois, o citado artigo delega ou “obriga”
o Executivo a adequar as comprometediras inserções que aquele Legislativo
procedeu. Entretanto, nem mesmo O Execuitvo teria condições de adequar a colcha
de retalhos que a Emenda 43 transformou a LOA em seu projeto original.
Assim, et poiss cause, outra alternativa não havia se
não o VETO parcial e assim o fez o Sr. Prejeito Municipal, opondo-os nos seguintes
termos (doc. junto):
“Assim, vejo-rne na contingência de opor Veto ao
Projeto de Lei aprovado por esse Legislativo, de forma parcial,
especificamente no que 5e refere aos textos integrais dos incisos
que dispõem sobre a duspesa desse Legislativo. contidos nos
artigos 2º e 5º, sob os titulos “Il - Despesa: 01 O Legislativa R$
42.300.000,00" e “Ponar Legislativo: Câmara Municipal R$
12.309.000,00”, bem coro, e, por consequência lógico-formal, de
forma expressa, todos US demais quadros e valores relativos à
“Função Legislativa” e ao órgão “Câmara Municipal". O mes:no
ocorrendo quanto ao texto integral do artigo 140 do projeto. pela
fundamentação supra * até mesmo por falta de objeto, o que ora
faço, tudo por flagrnte inconstitucionalidade, ilegalidade e
contrariedade ao interv:se público, com fundamento no 8 2º do
artigo 60 cc artigo 485, 11, “a”, da Lei Orgânica do Municipio.
artigo 66, 8 1º cle artigo 166, 8 3º, 1, “aº, da Constituição Federal
e $ 1º do artigo 4148 clo artigo 207, 1, “a” da Constituição
Estadual, esperando «ue V.Exº e seus Nobres Pares O acolham
tal como nele - se contém, . TUDO PORQUE,
INDUBITAVELMENTI:. O ESPÍRITO PÚBLICO VERDADEIRO
FALARÁ MAIS ALTO QUANDO DA LEITURA, DISCUSSÃO E
DECISÃO POR PARTE DESSA ESRÉGIA CASA
LEGISLATIVA, À RUSPEITO DO PRESENTE ATO, QUE,
POSSO ASSEVERAR A v.EX*, NADA MAIS SIGNIFICA
SENÃO MANTER, SEMPRE, A INDEPENDÊNCIA E
HARMONIA NECESUÁRIAS, EM PRIMEIRÍSSIMO LUGAR,
ENTRE OS PODERES, JAMAIS PREVALECENDO UM
SISTEMA DE FREIO: E CONTRAPESOS INDEVIDO.”
ae
=4
+ j
+
N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E FEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Rar EA
du ! qitinçis “4 ÁIca
pola
pivião “3 oc
Sa 23 FLS. 324
Sancionados 08 de:nais artigos. remeteu-se à Câmara
Municipal de Volta Redonda os respectivos VETOS PARCIAIS, que. submetidos à
votação são rejeitados pela rnaloria (10 vereado: 98).
Er]
Procuradoria Geral
Retornando ao Executivo para promulgação, por óbvio,
nega-se o Sr. Prefeito a fazê-lo e, No prazo legal, reenvia à Câmara Municipal de
Volta Redonda, onde o Presidente daquele Legislativo promulga aos 23.02.05.
DOS PEDIDOS
5 — Pelos fatos € razões expostos, faz-se plenamente
cabivel a antecipação parcial dos efeitos de tutela em caráter liminar, pois. Os
repasses feito à Câmara Municipal! de Volta (Radonda, à razão de duodécimos do
orçamento anual, se efetivados no valor fixado unilateramente pela mesma, seria
inaceitável omissão do Chefe do Executivo, Que estaria validando leis que violam Os
preceitos constitucionais € legais que fulcrarar os vetos opostos.
Por outro lado, é certo que ao Legislativo, para sua
manutenção. verbas há de serem repassadas, porém jamais no valor
inconstitucionalmente fixados, dai, .
Requer, em liminar antecipação da tutela, inaudita
altera pars.
A - A suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 4.033
de 11 de fevareiro de 2005, relativamente aos itens
abaixo discriminados, até decisão final da presente
Representação:
4- Inciso UU nº 0 (função Legislativa) — R
12.300.000,00. nº 16 (função Habitação-COHAB,
— R$ 14.529.000.00 e nº 26 (função Transporte-
SMO) — R$ 8.853.000,00, do artigo 2º;
2- Artigo 5º na suá alinea, referente à despesa
classificacla por Função e Categoria Econômica,
estabelexida pela Emenda 43, em R$
142.300.090,00 - Poder Legislativo - € alinea
Secretaria Municipal de Obra R$ 23. 402.000,00:
3-. Artigo 10 na integra, por perda ds objeto.
B - AUTORIZ:: O insigne Desembargador Relator O
repasse mensal 20 Poder Legislativo. do
duodécim: correspondente à R$ 795.166.67
(setecentcs € noventa e cinco mil, cento €
sessenta 2 seis reais e sessenta € sete centavos).
"
“
,
À ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Procuradoria Geral
previsto nº Projeto de Lei Orçamentário original
(R$ 9.542.100,00).
C - Autorize à aplicação das dotações do Projeto de
Lei Orsamentária original, indevida e
inconstitucinalmente transferidas & suprimidas, à
saber: Habitação (artigo 2º. un 16) R$
15.329.007,00 € Secretaria Municipal de Obras —
Transporte (artigo 2º, 1, 26) R$ 10.610.000,00 e
Secretaria Municipal de Obras (artigo 5º - SMO)
R$ 24.86U.000,00.
Posto isto, sspera € requer da Egrégia Cote,
a Municipal de Volta Re-londa, na pessoa de seu Presidente para
s necessáiias, seja 30 final DECLARADA A
MUNICIPAL Nº 4.033, DE 11 DE
dos acima na Letra “an?
notificada a Câmar
que preste as informaçõe
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI
FEVEREIRO DE 2005. relativamente aos itens relaciona
1,2€e3. confirmando-se à liminar antecip:tória.
T. em que,
Pp. Deferime to.
Volta Redonda, 2 «le fevereiro de 2005
Gothardo -opes Netto
prefeit,. Municipal
“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTO RECORDE
Bivinão da Documentação +, qu
do
val ae JAS
26 /0]

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Divisão de Documentação e Arquivo
Lei Municipal Nº 4.033
Parte Sancionada

EMENTA: EsTIMA A RECEITA E Fixa A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º -
Artigo 2º - O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo
O Orçamento do Municipio de Volta Redonda, para o exercicio financeiro de 2005
estima a Receila e fixa a Despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta
milhões e quinhentos quarenta e dois mil reais).
obedece ao seguinte desdobramento:
IR RECEITAS:
11.
1.2.
MUNICIPAIS
Tributária
Contribuição
Patrimonial
Industrial
Serviços
Outras Receitas Correntes
Alienação de Bens
TRANSFERIDAS
Transf. Correntes
Transf. de Capital
Deduções FUNDEF
TOTAL
R$
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
R$
R$
R$
57.136.000.00
4.802.000,00
5.149.000,00
570.000,00
33.188.000.00
25.481.000.00
85.000.00
224.131.000,00
223.935.000.00
21.196.000.00
(21.000.000,00)
350.542.000,00

A
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
. " DESPESAS:
01. VETADO
04. Administração R$ 73.045.000,00
06. Segurança Pública R$ 3.910.000,00
08. Assistência Social R$ 13.348.000,00
10. Saúde R$ 80.335.000,00
11. Trabalho R$ 1.175.000,00
12. Educação R$ 72.246.000,00
[1] 13. Cultura R$ 2.545.000,00
15. Urbanismo R$ 8.669.000,00
16. Habitação RS 14.529.000,00
17. Saneamento R$ 27.538.000,00
18. Gestão Ambiental R$ 9.647.000,00
. 20. Agricultura R$ 43.000,00
$ 24. Comunicações R$ 1.105.000,00
25. Energia RS 7.580.000,00
26. Transporte R$ 8.852.000,00
E) 27. Desportoe Lazer R$ 10.309.000,00
28. Encargos Especiais RS 3.366.000,00
TOTAL R$ 338.242.000,00

Ro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Artigo 3º - O quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas,
. na forma do Anexo 1 da Lei Federal 4.320/64. apresenta o seguinte desdobramento:
I, RECEITA
Receita Corrente R$ 350.261.000,00
Receita Tributária R$ 57.136.000,00
Contribuição R$ 4.802.000.00
Patrimonial RS 5.149.000,00
Industrial RS 570.000,00
e Serviços RS 33.188.000,00
Outras Receitas Correntes RS 25.481.000,00
Transferências Correntes RS 223.935.000.00
Receita de Capital RS 21.281.000,00
Alienação de Bens R$ 85.000,00
. Transf. de Capital RS 21.196.000,00
. Deduções FUNDEF RS (21.000.000,00)
Total R$ 350.542.000,00
Superávit Corrente R$ 41.017.100,00
0 DESPESA:
Despesa Corrente R$ 309.243.900,00
Pessoal e encargos Sociais R$ 171.887.100,00
Juros e Encargos da Divida R$ 2.230.000,00
Outras Despesas Correntes RS 135.126.800,00

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Despesa de Capital RS 41.198.100.00
investimentos RS 37.607.100.00
Inversões Financeiras R$ 300.000,00
Amortização da Divida R$ 3.291.000,00
Reserva de Contingência RS 100.000,00
Total R$ 350.542.000,00
Déficit do Orçamento de Capital RS 41.017.100.00
RESUMO
DESPESAS (RS)
Correntes 309.243.900,00
Capital 41.198.100,00
Reserva de 100.00.00
Contingência |
TOTAL 350.542.000.00 |
RECEITAS (R$)
350.261.000,00
21.281.000,00
Deduções FUNDEF (21.000.000,00)
Correntes
O TOTAL 350.542.000,00
Artigo 4º - A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber:
a) tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84
(Código Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84.
1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394/89. 2395/89,2431/89. 2490/89. 2494/89,
2495/89, 2593/90, 2664/91, 2719/91, 3131/94 e 3135/95;
b) contribuições sociais conforme estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595/90;
c) rendimentos sobre o patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços
e Alignações) nos Termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei
Orgânica Municipal;
d) repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito público interno
conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Artigo 5º. A Despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será
* controlada e codificada por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e
categoria Econômica e Órgãos da Administração Centralizada, estes a saber:
Poder Legislativo:
VETADO
Poder Executivo: R$ 184.647.000,00
Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 3.270.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda .- R$ 5.981.000,00
Secretaria Municipal de Administração R$ 15.235.000.00
Secretaria Municipal de Obras R$ 23.102.000,00
Secretaria Municipal de Educação R$ 53.165.000,00
) Secretaria Municipal de Saúde RS 14.520.000,00
Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.190.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 5.389.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ 20.420.000,00
Secretaria Municipal de Ação Comunitária R$ 845.000.00
Procuradoria Geral do Municipio RS 5.590.000,00
Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente R$ 2.458.000,00
Encargos Gerais do Município RS 27.640.000,00
TOTAL (Poder Legistativo e Poder Executivo) RS 184.647.000,00
Artigo 6º- O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração
. Descentralizada os recursos necessários a manutenção e operacionalização desses
órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nessa Lei
Orçamentária, a saber:
Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano RS 2.300.000,00
Serviço Autônomo Hospitalar RS 16.200.000,00
) Superintendência de Serv. Rodoviários RS 1.800.000,00
Fundação Beatriz Gama RS 5.000.000,00
Fundação Educacional de V. Redonda R$ 14.322.000,00
Fundo Comunitário de Volta Redonda RS 9.800.000.00
Fundo da Infância e Adolescência R$ 41.000,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 220.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social RS 1.607.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de R$ 43.000,00
Emprego, Renda e Habitação
Companhia de Habitação de V.R. RS 15.191.000.00
Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda R$ 2.886.000,00
Banco da Cidadania R$ 655.000.00
TOTAL: RS 73.855.000,00

8
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Artigo 7º = O Municipio fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração
Municipal e com Entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o
Municiplo em certames federal ou estadual, no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e
vinte mil reais).
Artigo 8º. A unidade orçamentária Encargos Gerais do Município englobará as despesas de
Divida Intema Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com
Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios.
Parágrafo Único - As dotações descritas ácima serão movimentadas a saber:
a) Pela SMAnocasode: - Encargos com Pessoal;
b) Pela SMF nocasode: - Divida Interna Contratada, Qutros Encargos,
Encargos com Indenizações e Restituições e
Programa de Devolução de Saldos de Convênios.
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o
limite de 5% (cinco por cento).
Artigo 10 -. VETADO
Artigo 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2005.
ho RA!
Gothardo Lopes Ni
Prefeito Municipal
Mensagem 011/04
Autor: Prefeito Municipal

Mi) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Y Divisão de Documentação e Arquivo
Lei Municipal Nº 4.033
Parte Promulgada

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 4.033
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - ris rrsrereereererereeraeererare eee reearecae eras cet ereareaer tera reererarreneassrereacaareasiasa
Artigo 2º +... is er irtessesreesererereaaea eae crereeceareraercenea tece rarerrerrerarreraereereeaserenerreaaees
I-RECEITAS:
1.1 — MUNICIPAIS
1.2 — TRANSFERIDAS
II — DESPESAS: :
01 — LEGISLATIVA R$ 12.300.000,00
TOTAL R$ 350.542.000,00
Artigo 3º =... ir irrsemerceerrrerereirneeereneeareerteceneea seres rereererrre teares amore rereraaireaiee tree
Artigo 4º =... rr erecrsestereeeeeeererrreareecrecrereraeceraeereraeertereeere rea serareeraceneairrersecirees
Artigo Sº =... irritam crer erecereee entire aeee rrre ter eerecerese an erre rrere res tareresencerereettnaas
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal R$ 12.300.000,00
TOTAL(Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 196.947.000,00
Artigo 6 cit rrrrmrereeenereseeaere arara raso rrece rear rrreareeererereerimeerimaasrerrerecareaasarertras
PAS (6: AR RR
Artigo 8º =... rr rererserererrersermaerasireareerrerreaerrenite renata sta crana caes cre ea re reerrererieetterea
Artigo 9 =. irrrsseerereerreeraeeerererrrerecieeerac cias ereeeerareae ste r tear trtienaarseersesrarernsertss

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 4.033 — fl. 02
Artigo 10 —- O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município.
pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal.
Artigo 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Volta Redonda, 23 as tprsnvo ds 2008
Aldo
WU Presidente
Mensagem nº 011/04
Autor: Prefeito Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005- ANEXO VI- LEI 4320/64- PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL
[4
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE
01.000.000.0.000 12.300.000,00 12.300.000,00
01.031.000.0.000 | Ação Legislativa 12.300.000.00 12.300.000,00
01.031.018.2.124 | Manutenção e
Operacionalização da Câmara 12.275.000,00 12.275.000,00
Aposentadorias e Reformas 1.620.000,00 1.620.000,00
Pensões 200.000,00 200.000,00
= DD" [70"——
Contratação por Tempo
Determinado 25.000,00 25.000,00
Salário Família 110.000,00 110.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
—Pessoal Civil 5.900.000,00 5.900.000,00
Obrigações Patronais 1.088.000,00 1.088.000,00
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contrato de 35.000,00 35.000,00
Terceirização
Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00
Despesas de Exercicios
Anteriores 100.000,00 100.000,00
Contribuições | 1000000 | 000,00
Outros Beneficos Assistenciais EE 000,00
Material de Consumo [500.000,00 7] 000, o
Locomoção
Pessoa Física
Locação de Mão de Obra [40000000 | 000,00 | 400.000,00 | 000,00
Outros Serviços de Terceiros — 1. ag 000,00 | og 000,00
Pessoa Jurídica
[3.3.90.91 |Sentençasjudiciais | 10.000,00 10.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios 30.000,00 30.000,00
Anteriores
Obras e Instalações 70.000,00 70.000,00
.

500.000,00
500.000,00
10.000,00 10.000,00
25.000,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00
Pessoa Jurídica
Doo , ,
01000.0000.000 ILegislativa [| r2300000,00 12.300,000,00
Do ,
Equipamentos e Materiais
Permanentes
4.4.90.92 Despesas de Exercicois
' Anteriores
01.131.018.2.125 | Divulgação dos Atos Oficiais
3,3.90.39 Outros Serviços de Terceiros —
01.031.000.0.000 | Ação Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00
01.031.018.2.124 | Manutenção e 12.275.000,00 12.275.000,00
Operacionalização da Câmara
25.000,00 25.000,00
01.031.018.2.125 | Divulgação dos Atos Oficiais
3.3.90.39 25.000,00 25.000,00
-

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
QRÇAMENTO 2005- ANEXO VII- LEI 4320/64- nemonsTRATIVO DE DESPESA PÔR FUNÇÕES SUBEUNÇÕES E PROGRAMAS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA CONFORME COM VÍNCULO COM OS RECURSOS
t
Orgão CMVR Câmara Municipal de Volta Redonda 12.300.000,00
01.000.000.0.000 | LEGISLATIVA
01.031.000.0.000 | AÇÃO LEGISLATIVA 12.275.000,00
01.031.018.2.124 | MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA | 12.275.000,00
CAMARA
016131.018.2.125 | DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
12.300.000,00
12.300.000,00
12.300.000,00
12.275.000,00
fem
25.000,00 o 25.000,00
-“
tão os
e
Lei Municipal Nº 4.033
Parte Sancionada

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CAMARA ORCIPAL CÊ TOLO RECORDA
Avisão do Documentação -. Argue.
FLS,
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
EMENTA: EsTIMA-A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Orçamento do Município de Volta Redonda, para o exercício financeiro de 2005
estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta
milhões e quinhentos quarenta e dois mil reais).
Artigo 2º- O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo
obedece ao seguinte desdobramento:
RECEITAS:
11. MUNICIPAIS
Tributária ' R$ 57.136.000,00
Contribuição R$ 4.802.000,00
Patrimonial R$ 5.149.000,00
Industrial R$ 570.000,00
Serviços R$ 33.188.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00
Alienação de Bens . R$ 85.000,00
L2. TRANSFERIDAS R$ 224.131.000,00
Transf. Correntes R$ 223.935.000,00
Transf. de Capital R$ 21.196.000,00
13. Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00)
TOTAL R$ 350.542.000,00

rss
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ROTA OE Tio RO |
LEI MUNICIPAL Nº 4.033 filvisão du Documentação +: Auto
It. DESPESAS:
01. VETADO
04. Administração R$ 73.045.000,00
06. Segurança Pública R$ 3.910.000,00
08. Assistência Social R$ 13.348.000,00
10. Saúde R$ 80.335.000,00
11. Trabalho” R$ 1.175.000,00
12. Educação R$ 72.246.000,00
13. Cultura R$ 2.545.000,00
15. Urbanismo R$ 8.669.000,00
16. Habitação R$ 14.529.000,00
17. Saneamento R$ 27.538.000,00
18. Gestão Ambiental R$ 9.647.000,00
20. Agricultura : R$ 43.000,00
24. Comunicações R$ 1.105.000,00
25. Energia R$ 7.580.000,00
26. Transporte R$ 8.852.000,00
27. Desporto e Lazer R$ 10.309.000,00
28. Encargos Especiais R$ 3.366.000,00
TOTAL R$ 338.242.000,00

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
URL E MOTO ADORA À
au, da Documentação » Regue À
y gi Nº. FLS.
Ada
Artigo 3º - O quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas,
na forma do Anexo 1 da Lei Federal 4.320/64, apresenta o seguinte desdobramento:
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
I. RECEITA
Receita Corrente R$ 350.261.000,00
Receita Tributária R$ 57.136.000,00
Contribuição R$ 4.802.000,00
Patrimonial R$ 5.149.000,00
Industrial : R$ 570.000,00
Serviços R$ 33.188.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00
Transferências Correntes R$ 223.935.000,00
Receita de Capital R$ 21.281.000,00
Alienação de Bens R$ 85.000,00
Transf. de Capital R$ 21.196.000,00
Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00)
Total R$ 350.542.000,00
Superávit Corrente R$ 41.017.100,00
H. DESPESA:
Despesa Corrente R$ 309.243.900,00
Pessoal e encargos Sociais R$ 171.887.100,00
Juros e Encargos da Divida R$ 2.230.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 135.126.800,00
te
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CAMARA MURICIPAL OE FOLIA RECORDA
| visão do Documentação *: Esqui
SH Ne fas
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Despesa de Capital R$ 41.198.100,00
Investimentos R$ 37.607.100,00
Inversões Financeiras R$ 300.000,00
Amortização da Divida R$ 3.291.000,00
Reserva de Contingência R$ 100.000,00
Total R$ 350.542.000,00
Déficit do Orçamento de Capital R$ 41.017.100,00
RESUMO
RECEITAS (R$) DESPESAS (R$)
Correntes 350.261.000,00 | Correntes 309.243.900,00
Capital 21.281.000,00 | Capital 41.198.100,00
Deduções FUNDEF (21.000.000,00) | Reserva de 100.00,00
Contingência
TOTAL
350.542.000,00 350.542.000,00
Artigo 4º - A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber:
a) tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84
(Código Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84,
1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394/89, 2395/89,2431/89, 2490/89, 2494/89,
2495/89, 2593/90, 2664/91, 2719/91, 3131/94 e 3135/95;
b) contribuições sociais conforme estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595/90;
c) rendimentos sobre o patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços
e Alienações) nos Termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei
Orgânica Municipal;
d) repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito público interno
conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal.

q FAVA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
im AM DE NO VEDO
Biutaão do Documentação + fil.
ll —.
LEI MUNICIPAL Nº 4,033
Artigo 5º. A Despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será
controlada e codificada por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e
categoria Econômica e Órgãos da Administração Centralizada, estes a saber:
Poder Legislativo:
VETADO
Poder Executivo: R$ 184.647.000,00
. Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00
to Secretaria Municipal de Planejamento R$ 3.270.000,00
k Secretaria Municipal de Fazenda R$ 5.981.000,00
“ Secretaria Municipal de Administração R$ | 15.235.000,00
Secretaria Municipal de Obras R$ 23.102.000,00
Secretaria Municipal de Educação R$ 53.165.000,00
Secretaria Municipal de Saúde R$ 14.520.000,00
Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.190.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 5.389.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ 20.420.000,00
Secretaria Municipal de Ação Comunitária R$ 845.000,00
Procuradoria Geral do Município R$ 5.590.000,00
Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente R$ 2.458.000,00
Encargos Gerais do Municipio R$ 27.640.000,00
TOTAL (Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 184.647.000,00
da Artigo 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração
Descentralizada os recursos necessários a manutenção e operacionalização desses
órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nessa Lei
Orçamentária, a saber:
Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano R$ 2.300.000,00
Serviço Autônomo Hospitalar R$ 16.200.000,00
Superintendência de Serv. Rodoviários R$ 1.800.000,00
Fundação Beatriz Gama R$ . 5.000.000,00
Fundação Educacional de V. Redonda R$ 14.322.000,00
Fundo Comunitário de Volta Redonda R$ 9.800.000,00
Fundo da Infância e Adolescência R$ 41.000,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 220.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.607.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de R$ 43.000,00
Emprego, Renda e Habitação
Companhia de Habitação de V.R. R$ 15.191.000,00
Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda R$ 2.886.000,00
Banco da Cidadania R$ 655.000,00
TOTAL: R$ 73.855.000,00

portatiE
Loo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
E CAMARA eme DER Mm
Bivisão da Documentação z Fam
381 Nº FLS
Artigo 7º - O Município fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração
º Municipal e com Entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o
Município em certames federal ou estadual, no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e
. vinte mil reais).
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
* Artigo 8º. A unidade orçamentária Encargos Gerais do Município englobará as despesas de
Divida Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com
Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios.
Parágrafo Único - As dotações descritas acima serão movimentadas a saber:
a) Pela SMAnocasode: - Encargos com Pessoal;
b) PelaSMFnocasode: - Divida Interna Contratada, Outros Encargos,
Encargos com Indenizações e Restituições e
= Programa de Devolução de Saldos de Convênios.
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o
limite de 5% (cinco por cento).
Artigo 10 - VETADO
Artigo 11- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2005.
Gothardo MA
Prefeito Municipal
Mensagem 011/04
Autor: Prefeito Municipal
tm
Ego
jd) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
ESZ4 Divisão de Documentação e Arquivo
lo
Lei Municipal Nº 4.033
Parte Promulgada

Di EN Câmara Municipal de Volta Redonda
E > Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 4.033
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º =... ereeicecereceeeeerrerereacereeteeaerenasa
Artigo 2º - ns rrerecerreseerereerecererererenereretereeaes
I-RECEITAS:
1.1 —- MUNICIPAIS
Il —- DESPESAS:
01 — LEGISLATIVA
TOTAL
Artigo 3º =... ires rreerears care rerreeaseneererenesteros eeereeena
Artigo 4 Dune cerereereneresane eras as sra asenaesaa sera sacanear sra sense aeee secar araaseeserasaaea
PA [5:41 DR
' PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
TOTAL(Poder Legislativo e Poder Executivo)
Artigo 6º =... rr iirermeereearerereremeer ie rerreareremmeaiarereseeraereareits
Artigo e. rreeereeerereeeereeeerrereraeee see irererserecreneraiços
Artigo 8 =... ieeeeeereecerereereereaeamerrerrerte raras
R$ 12.300.000,00
R$ 12.300.000,00

&
o
EN Câmara Municipal de Volta Redonda
[
Estado do Rio de Janeiro
Ey
j
Lei Municipal nº 4.033 — fl. 02
Artigo 10 — O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município
pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal.
>
Artigo 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
q y
Volta Redonda, 23 & Aostr entao da Q5e &
auly César Lima Conra
Presidente
Mensagem nº 011/04
Autor: Prefeito Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005- ANEXO VI- LEI 4320/64- PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE
01.000.000.0.000 12.300.000,00 12.300.000,00
01.031.000.0.000 | Ação Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00
01.031.018.2.124 | Manutenção e
q
Operacionalização da Câmara 12.275.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias c Reformas 1.620.000,00
3.1.90.03
200.000.00
12.275.000,00
1.620.000,00
200.000,00
Pensões
Contratação por Tempo
Determinado 25.000,00 25.000,00
Salário Família 110.000,00 110.000,00 |
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
—Pessoal Civil 5.900.000,00 5.900.000,00
Obrigações Patronais Do "1.088.000,00 1.088.000.00
Outras Despesas de Pessoal
3.1.90.34 Decorrentes de Contrato de 35.000,00 35.000,00
Terceirização A
3:1.90.9] Sentenças Judiciais Do 10.000,00 10.000,00
Despesas de Exercícios
3:1.90.92 Anteriores 9 100.000,00 100.000,00
33.50.41 Contribuições 10.000,00 10.000,00
3.3.90.08 Outros Beneficos Assistenciais 20.000,00 20.000,00
3..3.90.14 Diárias Civil o 120.000,00 120.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 500.000,00 500.000.00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com 25.000,00 25.000,00
Locomoção
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — 100.000,00 100.000,00
Pessoa Física | o
3.3.90.37 Locação de Mão de Obra 400.000,00 400.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — 1.392.000,00 1.392.000,00
Pessoa Jurídica
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios 30.000,00 30.000,00
: Anteriores
4.4.90.51 Obras e Instalações 70.000,00 70.000.00

500.000,00
a E
Permanentes
Anteriores
[01.1310182.125 pDivulgação dos AtosOficiais q] | 25.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — 25.000,00 25.000.00
Pessoa Jurídica
01.000.000.0.000 | Legislativa Do | 12.300.000,00 12.300.000.00
Do | 12300.000,00 12.300.000.00
01.031.000.0.000 | Ação Legislativa
12.275.000,00 | 12.275.000.00
10.000,00
01.031.018.2.124 | Manutenção e
Operacionalização da Câmara
01.031.018.2.125 | Divulgação dos Atos Oficiais |
25.000.00
25.000,00
25.000,00 25.000,00
3.3.90.39 [Aplicações Diretas

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005- ANEXO VIHI- LEI 4320/64- DEMONSTRATIVO DE DESPESA PÔR FUNÇÕES SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA É CONFORME COM VÍNCULO COM OS RECURSOS
Orgão CMVR Câmara Municipal de VoltagRedonda 12.300.000,00
01.000.000.0.000 | LEGISLATIVA 12.300.000,00 o
01.031.000.0.000 | AÇÃO LEGISLATIVA 12.275.000,00 na
01.031.018.2.124 | MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA
CAMARA
01.131.018.2.125 | DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
12.275.000,00
25.000.00
25.000,00
Fa
(0) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
E Divisão de Documentação e Arquivo
Lei Municipal Nº 4.033
Parte Sancionada
H
Ap
no a " :
og CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CARARA UBICIPAL OE OLA REDONDA
Bivisão do Documentação +. Arquic.
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
“ t+ EMENTA: ESTIMA-A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
. Artigo 1º - O Orçamento do Municipio de Volta Redonda, para o exercício financeiro de 2005
o: estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta
k milhões e quinhentos quarenta e dois mil reais).
Artigo 2º- O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo
obedece ao seguinte desdobramento:
RECEITAS:
11. MUNICIPAIS
Tributária R$ 57.136.000,00
Contribuição R$ 4.802.000,00
Patrimonial R$ 5.149.000,00
Industrial R$ 570.000,00
' Serviços R$ 33.188.000,00
. Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00
Alienação de Bens . R$ 85.000,00
” L2. TRANSFERIDAS R$ 224.131.000,00
Transf. Correntes R$ 223.935.000,00
Transf. de Capital R$ 21.196.000,00
13. Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00)
TOTAL R$ 350.542.000,00

E]
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Sivisão da Doctmentação o frito
—=ocessenamecoonenesaanmmeannnoom Lt E? FLS,
. DESPESAS:
01. VETADO
04. Administração R$ 73.045.000,00
06. Segurança Pública R$ 3.910.000,00
08. Assistência Social R$ 13.348.000,00
10. Saúde R$ 80.335.000,00
11. Trabalho” R$ 1.175.000,00
12. Educação R$ 72.246.000,00
13. Cultura R$ 2.545.000,00
15. Urbanismo R$ 8.669.000,00
16. Habitação R$ 14.529.000,00
17. Saneamento R$ 27.538.000,00
18. Gestão Ambiental R$ 9.647.000,00
20. Agricultura - R$ 43.000,00
24. Comunicações R$ 1.105.000,00
25. Energia R$ 7.580.000,00
26. Transporte R$ 8.852.000,00
27. Desporto e Lazer R$ 10.309.000,00
28. Encargos Especiais R$ 3.366.000,00
TOTAL R$ 338.242.000,00

LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Artigo 3º - O quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas,
na forma do Anexo 1 da Lei Federal 4.320/64, apresenta o seguinte desdobramento:
Il, RECEITA
Receita Corrente
Receita Tributária
Contribuição
Patrimonial
Industrial
Serviços
Outras Receitas Correntes
Transferências Correntes
Receita de Capital
Alienação de Bens
Transf. de Capital
Deduções FUNDEF
Total
Superávit Corrente
N DESPESA:
Despesa Corrente
Pessoal e encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
4 eluaa MUNCIM DÊ TOLO
SE Nº, | FLS
Mud
R$ 350.261.000,00
R$ 57.136.000,00
R$ 4.802.000,00
R$ 5.149.000,00
R$ 570.000,00
R$ 33.188.000,00
R$ 25.481.000,00
R$ 223.935.000,00
R$ 21.281.000,00
R$ 85.000,00
R$ 21.196.000,00
R$ (21.000.000,00)
R$ 350.542.000,00
R$ 41.017.100,00
R$ 309.243.900,00
R$ 171.887.100,00
R$ 2.230.000,00
R$ 135.126.800,00
Olvisão da Documontação ês

UU Tas
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CÂUMAA MURICIPAL DE VOL REDONDA
| Bivisão do Documentação Asqute
SEI no G
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Despesa de Capital R$ 41.198.100,00
Investimentos R$ 37.607.100,00
Inversões Financeiras R$ 300.000,00
Amortização da Divida R$ 3.291.000,00
Reserva de Contingência R$ 100.000,00
Total . R$ 350.542.000,00
Déficit do Orçamento de Capital R$ 41.017.100,00
RESUMO
RECEITAS (R$) DESPESAS (R$)
Correntes 350.261.000,00 | Correntes 309.243.900,00
Capital 21.281.000,00 | Capital 41.198.100,00
Deduções FUNDEF (21.000.000,00) | Reserva de 100.00,00
Contingência
TOTAL 350.542.000,00
TOTAL 350.542.000,00
Artigo 4º - A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber:
a) tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84
(Código Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84,
1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394/89, 2395/89,2431/89, 2490/89, 2494/89,
2495/89, 2593/90, 2664/91, 2719/91, 3131/94 e 3135/95;
b) contribuições sociais conforme estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595/90;
c) rendimentos sobre o patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços
e Alienações) nos Termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei
Orgânica Municipal;
d) repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito público interno
conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Cia Eai DE VOL CELOEDA
Divisão do Documsntação o ut 4
mm mer
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Artigo 5º - A Despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será
controlada e codificada por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e
categoria Econômica e Órgãos da Administração Centralizada, estes a saber:
Poder Legislativo:
VETADO
Poder Executivo: R$ 184.647.000,00
Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00
e Secretaria Municipal de Planejamento R$ 3.270.000,00
P Secretaria Municipal de Fazenda R$ 5.981.000,00
” Secretaria Municipal de Administração R$ 15.235.000,00
Secretaria Municipal de Obras R$ 23.102.000,00
Secretaria Municipal de Educação R$ 53.165.000,00
Secretaria Municipal de Saúde R$ 14.520.000,00
Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.190.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 5.389.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ 20.420.000,00
Secretaria Municipal de Ação Comunitária R$ 845.000,00
Procuradoria Geral do Município R$ 5.590.000,00
Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente R$ 2.458.000,00
Encargos Gerais do Municipio R$ 27.640.000,00
TOTAL (Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 184.647.000,00
da Artigo 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração
Descentralizada os recursos necessários a manutenção e operacionalização desses
órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nessa Lei
Orçamentária, a saber:
Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano R$ 2.300.000,00
Serviço Autônomo Hospitalar R$ 16.200.000,00
Superintendência de Serv. Rodoviários R$ 1.800.000,00
Fundação Beatriz Gama R$ . 5.000.000,00
Fundação Educacional de V. Redonda R$ 14.322.000,00
Fundo Comunitário de Volta Redonda R$ 9.800.000,00
Fundo da Infância e Adolescência R$ 41.000,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 220.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.607.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de R$ 43.000,00
Emprego, Renda e Habitação
' Companhia de Habitação de V.R. R$ 15.191.000,00
Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda R$ 2.886.000,00
Banco da Cidadania R$ 655.000,00
TOTAL: R$ 73.855.000,00

A
Pá ,
e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
d CMRE SUMMPR EF q
Blvição da Documenta
Vime mm
(eu REUONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.033 - .
Artigo 7º - O Município fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração
º Municipal e com Entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o
Município em certames federal ou estadual, no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e
vinte mil reais).
Artigo 8º - A unidade orçamentária Encargos Gerais do Municipio englobará as despesas de
Divida Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com
Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios.
Parágrafo Único -« As dotações descritas acima serão movimentadas a saber:
a) Pela SMAnocasode: - Encargos com Pessoal;
b) Pela SMF nocasode: - Dívida interna Contratada, Outros Encargos,
Encargos com Indenizações e Restituições e
Programa de Devolução de Saldos de Convênios.
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o
limite de 5% (cinco por cento).
Artigo 40 - VETADO
Artigo 11- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
. contrário.
. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2005.
ou
A A
Prefeito Municipal
Mensagem 011/04
Autor: Prefeito Municipal

Am) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
AS! Divisão de Documentação e Arquivo
DD
Lei Municipal Nº 4.033
Parte Promulgada
“
8
Câmara Municipal! de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 4.033
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DC: MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º create ieaeeacarieaani aee eer reter ie ireerantess
PV 44 Do AR
I- RECEITAS:
1.1 - MUNICIPAIS
1.2 —- TRANSFERIDAS
Il - DESPESAS:
01 — LEGISLATIVA R$ 12.300.000,00
TOTAL R$ 350.542.000,00
Artigo 3º retirei eee citei srenaeniarertreersremteretia
Artigo 4º meramente terei rear ereta reertnes
Artigo S =... eternas ceeerereeras eres ei ceara err rereerenrereaas
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal R$ 12.300.000,00
TOTAL(Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 196.947.000,00
Artigo 6º =... aeee eee eteeererer rent eenenes
Artigo 7º remains eee teen eeerienem teriam tntetns
Artigo 8º circense rear siase rare eireeeeere areia tries rerreentmeen tree rterneeo
Artigo 9º reemitir arte errar eee rear tierra

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 4.033 — 1). 02
Artigo 10 — O Poder Executivo adaptará os Anexes do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município,
pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal.
Artigo 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
A 3 du Aenanrinoo da 200 5
Presidente
Mensagem nº 011/04
Autor: Prefeito Municipal
"
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2065- ANEXO VI- LEI 4320/64- PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contrato de
Terceirização
35.000,00 35.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO | ATIVIDADE TOTAL
[01.000.000.0.000 | Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00
01.031.000.0.000 | Ação Legislativa Do [| 12.300.000,00 12.300.000,00
01.031.018.2.124 | Manutenção e
Operacionalização da Câmara 12.275.000,00 12,275.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas . 1.620.000,00 1.620.000,00
- 13.1.90.03 Pensões [o | 200.000,00 200.000,00
. Contratação por Tempo
3.1.90.04 Determinado 25.000,00 25.000,00
90.09 Salário Família Do | 110.000,00 110.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
! —Pessoal Civil 5.900.000,00 5.900.000,00
[51.90.13 Obrigações Patronais o 1.088.000,00 1.088.000,00
Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00
Despesas de Exercícios
Anteriores 100.000,00 100.000,00
3.3.50.41 Contribuições o 10.000,00 10.000,00
3.3.90.08 Outros Beneficos Assistenciais Do 20.000,00 20.000,00
3..3.90.14 Diárias Civil 120.000,00 120.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 500.000,00 500.000,00
Passagens e Despesas com 25.000,00 25.000,00
Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — 100.000,00 100.000,00
Pessoa Física
Locação de Mão de Obra 400.000,00 400.000,00
Outros Serviços de Terceiros — 1.392.000,00 1.392.000,00
Pessoa Jurídica
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios 30.000,00 30.000,00
Anteriores
4.4.90.51 Obras e Instalações 70.000,00 70.000,00
o
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005- ANEXO VIII- LEI 4320/6d- nemonsrRATIvO DE DESPESA PÔR FUNÇÕES SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
[DESPESA ORÇAMENTÁRIA
»
Orgão CMVR
01.000.000.0.000
01.031.000.0.000
01.031.018.2.124
Especificação
Câmara Municipal de Volta Redonda
CONFORME COM VÍNCULO COM OS RECURSOS
12.300.000,00 12.300.000,00
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA
CAMARA
e .018.2.125 | DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 25.000,00 o 25.000,00
12.300.000,00
reto 300.000,00
2. | 229500000 | 000,00 12.275.000,00
12.275. 000,00 Es 12.275.000,00

500.000,00
E =] pm
Permanentes
4.490,92 Despesas de Exercicois 10.000,00 10.000,00
Anteriores
01.131.018.2.125 | Divulgação dos Atos Oficiais 25.000,00 25.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — O 25.000,00 25.000,00
Pessoa Jurídica
Legislativa E 12300.000,00
12.300.000,00 12.300.000,00
Operacionalização da Câmara
3.3.90.39 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas
E)
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Divisão de Documentação e Arquivo
Lei Municipal Nº 4.033
Parte Sancionada

LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Spa
Merge e
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Cia ORAL DE VOA RENO O
Bivisão do Documentação -- Arquico
EMENTA: EstTiMA-A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. O Orçamento do Municipio de Volta Redonda, para o exercício financeiro de 2005
estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta
milhões e quinhentos quarenta e dois mil reais).
Artigo 2º- O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo
obedece ao seguinte desdobramento:
IR RECEITAS:
11. MUNICIPAIS
Tributária
Contribuição
Patrimonia!
Industrial
Serviços
Outras Receitas Correntes
Alienação de Bens .
TRANSFERIDAS
Transf. Correntes
Transf. de Capital
Deduções FUNDEF
TOTAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
57.136.000,00
4.802.000,00
5.149.000,00
570.000,00
33.188.000,00
25.481.000,00
85.000,00
224.131.000,00
223.935.000,00
21.196.000,00
(21.000.000,00)
350.542.000,00

E EL DE NUTA MESMO
Blvisão ta Documentação crf,
LEI MUNICIPAL Nº 4,033
DESPESAS:
01. VETADO
04. Administração R$ 73.045.000,00
06. Segurança Pública R$ 3.910.000,00
08. Assistência Social R$ 13.348.000,00
10. Saúde R$ 80.335.000,00
11. Trabalhos R$ 1.175.000,00
12. Educação R$ 72.246.000,00
13. Cultura R$ 2.545.000,00
15. Urbanismo R$ 8.669.000,00
16. Habitação R$ 14.529.000,00
17. Saneamento R$ 27.538.000,00
18. Gestão Ambiental R$ 9.647.000,00
20. Agricultura : R$ 43.000,00
24. Comunicações R$ 1.105.000,00
25. Energia R$ 7.580.000,00
26. Transporte | R$ 8.852.000,00
27. Desporto e Lazer R$ 10.309.000,00
28. Encargos Especiais R$ 3.366.000,00
TOTAL R$ 338.242.000,00

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
AA UCP OE VOLTA PERO À
LEI MUNICIPAL Nº 4.033 ad Mão do Documentação Ástucc |
Plvisão TO
Artigo 3º - O quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas,
na forma do Anexo 1 da Lei Federal 4.320/64, apresenta o seguinte desdobramento:
Ê RECEITA
Receita Corrente R$ 350.261.000,00
Receita Tributária R$ 57.136.000,00
Contribuição R$ 4.802.000,00
Patrimonial R$ 5.149.000,00
Industrial : R$ 570.000,00
Serviços R$ 33.188.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00
Transferências Correntes R$ 223.935.000,00
Receita de Capital R$ 21.281.000,00
Alienação de Bens R$ 85.000,00
Transf. de Capital R$ 21.196.000,00
Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00)
Total R$ 350.542.000,00
Superávit Corrente R$ 41.017.100,00
Il. DESPESA:
Despesa Corrente R$ 309.243.900,00
Pessoal e encargos Sociais R$ 171.887.100,00
Juros e Encargos da Divida R$ 2.230.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 135.126.800,00

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CAMARA MUNICIPAL TE ENTA REDOR
Divisão do Documentação E
sm
2053 |6
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
4 Despesa de Capital R$ 41.198.100,00
Investimentos R$ 37.607.100,00
Inversões Financeiras R$ 300.000,00
Amortização da Dívida R$ 3.291.000,00
Reserva de Contingência R$ 100.000,00
Total R$ 350.542.000,00
Déficit do Orçamento de Capital R$ 41.017.100,00
RESUMO
RECEITAS (R$) DESPESAS (R$)
Correntes 350.261.000,00 | Correntes 309.243.900,00
Capital 21.281.000,00 | Capital 41.198.100,00
Deduções FUNDEF (21.000.000,00) | Reserva de 100.00,00
Contingência
TOTAL 350.542.000,00
TOTAL 350.542.000,00
Artigo 4º - A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber:
a) tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84
(Código Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84,
1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394/89, 2395/89,2431/89, 2490/89, 2494/89,
2495/89, 2593/90, 2664/91, 2719/91, 3131/94 e 3135/95;
b) contribuições sociais conforme estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595/90;
c) rendimentos sobre o patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços
e Alienações) nos Termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei
Orgânica Municipal;
d) repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito público interno
conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Ra AUMCPAL DÊ VOA VEDOMDA
Blvisão do Documanteção *; Art.
Didier
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Artigo 5º - A Despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será
controlada e codificada por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e
categoria Econômica e Órgãos da Administração Centralizada, estes a saber:
Poder Legislativo:
VETADO
Poder Executivo: R$ 184.647.000,00
. Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00
: Secretaria Municipal de Planejamento R$ 3.270.000,00
Pr Secretaria Municipal de Fazenda R$ 5.981.000,00
“ Secretaria Municipal de Administração R$ — 15.235.000,00
Secretaria Municipal de Obras R$ 23.102.000,00
Secretaria Municipal de Educação R$ 53.165.000,00
Secretaria Municipal de Saúde R$ 14.520.000,00
Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.190.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 5.389.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ 20.420.000,00
Secretaria Municipal de Ação Comunitária R$ 845.000,00
Procuradoria Geral do Município R$ 5.590.000,00
Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente R$ 2.458.000,00
Encargos Gerais do Município R$ 27.640.000,00
TOTAL (Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 184.647.000,00
da Artigo 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração
Descentralizada os recursos necessários a manutenção e operacionalização desses
órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nessa Lei
Orçamentária, a saber:
Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano R$ 2.300.000,00
Serviço Autônomo Hospitalar R$ 16.200.000,00
Superintendência de Serv. Rodoviários R$ 1.800.000,00
Fundação Beatriz Gama R$ . 5.000.000,00
Fundação Educacional de V. Redonda R$ 14.322.000,00
Fundo Comunitário de Volta Redonda R$ 9.800.000,00
Fundo da Infância e Adolescência R$ 41.000,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 220.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.607.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de R$ 43.000,00
Emprego, Renda e Habitação
Companhia de Habitação de V.R. R$ 15.191.000,00
Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda R$ 2.886.000,00
Banco da Cidadania R$ 655.000,00
TOTAL: R$ 73.855.000,00

/ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
À CAMARA EUMCIPAL EE
Divisão da Bocumontaçã: : à ga
Sã Mo
935
Artigo 7º. O Município fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração
4 Municipal e com Entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o
Municipio em certames federal ou estadual, no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e
vinte mil reais).
LEI MUNICIPAL Nº 4.033
Artigo 8º - A unidade orçamentária Encargos Gerais do Município englobará as despesas de
Divida Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com
Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios.
Parágrafo Único - As dotações descritas acima serão movimentadas a saber:
a) Pela SMA no casode: - Encargos com Pessoal;
b) Pela SMF nocasode: - Divida Intema Contratada, Outros Encargos,
Encargos com Indenizações e Restituições e
Programa de Devolução de Saldos de Convênios.
(U
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o
limite de 5% (cinco por cento).
Artigo 10 - VETADO
Artigo 11- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em '
contrário.
Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2005.
Gothardo MA
Prefeito Municipal
(
Mensagem 011/04
Autor: Prefeito Municipal

GUO Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
4 Divisão de Documentação e Arquivo
Lei Municipal Nº 4.033
Parte Promulgada

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 4.033
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º =... rss errmseermeerreseereerrenerereerveree cento rcensorcoarsarreneorecrnearrensoar cases rrasnartenmarrensaanseda
Artigo 2º =... eserecereereeimeerrenerereeeeseereceneereeemerernees Deoconisesentettoneotrreserano
- I-RECEITAS:
ELI — MUNICIPAIS
IlL- DESPESAS: .
01 — LEGISLATIVA R$ 12.300.000,00
TOTAL R$ 350.542.000,00
Artigo 3º =... ses erserresereseererraresereserarecacaasesneeracesteres nte nrernsos asa sena ses as cansar aas ese rea sea nsa ras seneneraseraa
Artigo 4º +... reter eeneracercoreeaeeraeeaerantererr ara areaereaeereenaaeaareaereera career areraarerenartanatas
Artigo 5º =... crer ceaserecreeearerenserecenereeracare atoa creaearareneosaenacraerraraaenaasesnasaearentass
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal R$ 12.300.000,00
TOTAL(Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 196.947.000,00
Artigo 6º =... ser eereereerercamecerenseaeareseneereseasenarraseneeraraaaea nara nentare nen ea are neererenenearasencansasansa
Artigo 7º +... ri icrrereerecreeraeeserrarere crer atente ren aeareatasa rara area tea care rena rca near aa near erasenerrerensansasa
Artigo 8º +... ierrererieers cre reererereare sereno nas riro nte re ro soea rare ne mare ate rare r erre se ea nene rte nene rmrarerness

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janciro
Lei Municipal nº 4.033 — fl. 02
Artigo 10 — O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei capcado pela
Mensagem nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município,
pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal.
Artigo 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Volta Redonda, 43 cu Jr ano cla 2005.
| !
Pa
| “Presidente
v
>
Mensagem nº 011/04
Autor: Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005- ANEXO VI- LEI 4320/64- PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE
01.000.000.0.000 12.300.000,00 12.300.000.00
01.031.000.0.000 12.300.000.00 12.300.000,00
o
o
q
z
o
oo
to
to
s
12.275.000,00 12.275.000.00
Manutenção e
3.1.90.01 1.620.000,00
1.90.03 Pensões 200.000,00
Contratação por Tempo
.1.90.09 Salário Familia 110.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
—Pessoal Civil
3.1.90.13 Obrigações Patronais
Outras Despesas de Pessoal
3.1.90.34 Decorrentes de Contrato de 35.000,00 35.000,00
Terceirização
“1.90.91 Sentenças Judiciais
Despesas de Exercicios
Anteriores
N
25.000,00
110.000.00
'
5.900.000,00
1.088.000,00
5.900.000,00
1.088.000,00
IN
10.000,00 10.000,00
to
o
So
NS)
>
100.000,00 100.000,00
13.3.50.41 Contribuições 10.000,00 10.000,00
3.3.90.08 Outros Bencficos Assistenciais 20.000,00 20.000,00
.3.90.14 (Diárias Civil 120.000,00 120.000.00
. Material de Consumo
Locomoção
Pessoa Fisica :
3.3.90.37 Locação de Mão de Obra 400.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — 1.392.000,00
Pessoa Jurídica
3.3.90.91 10.000,00
500.000,00 500.000.00
25.000,00 25.000.00
Lad ad
to
Ne)
Ss
Cs
S
100.000,00 100.000,00
400.000,00
1.392.000,00
10.000,00
33.90.92 Despesas de Exercícios 30.000,00 30.000,00
Anteriores
4.4.90.51 Obras e Instalações Do 70.000,00



“o
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005- ANEXO VIII- LEI 4320/64- DEMONSTRATIVO DE DESPESA PÔR FUNÇÕES SUBEUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME COM VÍNCULO COM OS RECURSOS
| DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código Especificação Ordinário Vinculado | Total
Câmara Municipal de Volta Redonda | 12.300.000,00 | 12.300.000,00
LEGISLATIVA - 12.300.000,00 o 12.300.000,00
AÇÃO LEGISLATIVA 12.275.000,00 E 12.275.000,00
MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA | 12.275.000,00 o 12.275.000,00
CÂMARA
ES
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Divisão de Documentação e Arquivo
q
E»
Lei Municipal Nº 4.033
é Orçamento Municipal
2005
* Anexos
Pasta Nº 03

lNiMa MONCRAL DE CNO REDOR
Divisão do Documentação + Arquter
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
)
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
| 2005 o
COOOOCCCCOTOCCCLOCCCCULCLCOLOCCCLOCO COCO CCC OC00000
POVO NEON OC OCO O Co seco do cones.
pet id ju ma
Casti MUNICIPAL DE VOL REUONDA
Bivisão de Documentação -, Arqu..
LEIMUNICIPALN..
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Orçamento do Múnicipio de Volta redonda, para O exercício financeiro de 2005,
estima a receita e fixa a despesa em R$, 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta
milhões, quinhentos e quarenta e dois mil reais).
Art. 2º - O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo obedece
ao seguinte desdobramento:
I- Receitas:
1.1 — Municipais:
Lil Tributárias
1.1.2 Contribuição
1.1.3 Patrimonial
Industrial
Serviços
Outras Receitas Correntes
1
1
]
l Alienação de Bens
E O =
1.2 — Transferidas:
| 1.2.1 Transferências Correntes
1.2.2 Transferências de Capital
1.2.3 Deduções do Fundef
Total
II - Despesas:
01 - Legislativa *
04 — Administração
06 - Segurança Pública
08 — Assistência Social
10 -- Saúde
11 — Trabalho
12 — Educação
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
57.136.000,00
4.802.000,00
5.149.000,00
570.000,00 '
33.188.000,00
25.481.000,00
85.000,00
224.131.000,00
223.935.000,00
21.196.000,00
(21.000:000,00)
350.542.000,00
12.300.000,00
| 73.045.000,00
3.910.000,00
13348.000,00
80.335.000,00
1.175.000,00
72.246.000,00

Caattd MUNICIP CÊ VOLTA MEUONDA
Bivisão da Documentação -.
Page
"CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13 — Cultura *
15 — Urbanismo to
16— Habitação
17 — Saneamento
18 — Gestão Ambiental
20 — Agricultura
24 — Comunicações
25 — Energia
26 — Transporte
27 — Desporto e Lazer
28 — Encargos Especiais
Total
EN
R$
R$
R$
R$
- R$
R$
R$
R$
“R$
R$
R$
R$
” 2.545.000,00
* 8.669.000,00
14.529.000,00
27.538.000,00
9.647.000,00
43.000,00
1.105.000,00
7.580.000,00
8.852.000,00
10.309.000,00
3.366.000,00
350.542.000,00
[sd
Art. 3º - O quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas,
na forma do Anexo I da Lei Federal 4320/64, apresenta o seguinte desdobramento:
Receita:
Receita Corrente
Receita Tributária
Contribuição
Patrimonial
Industrial
Serviços
Outras Receitas Correntes
Transferências Correntes
Receita de Capital
Alienação de Bens
Transf. de Capital
Deduções Fundef
Total
Superávit Corrente
Despesa
Despesa Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
o Outras Despesas Correntes
Despesa de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
,
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$:
R$
R$
R$
- R$
R$
R$
- R$
350.261.000,00
57.136,000,00
4.802.000,00
5.149.000,00
570.000,00.
33.188.000,00
25.481.000,00
223.935.000,00
” 21.281.000,00
8500000"
21.196.000,00
(21.000.000,00)
350.542.000,00
41.017.100,00
309.243.900,00
171.887.100,00
2.230.000,00
135.126.800,00
41.198.100,00
37.607.100,00
300.000,00
3.291.000,00

CA AOC TE RAR REDONDÃ
Divisão de Documentação -; Brgute
fla
CÂMARA MUNICIPAL DE VO
LTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
Reserva de Contingência ' ' R$ .
. 100.000,00
Total !
R$ 350.542.000,00
- Déficit do Orçamento de Capital " R$ 41.017.100,00
RESUMO
RECEITAS (R$ , , DESPESAS (R$
Correntes . 350.261.000,00 [Correntes |
309.243.900,00
Capital 21.281.000,00 | Capital
i : . 41.198.100,00
gos Fundef (21.000.000,00) Reserva de Contingência. 100.000,00
350.542.000,00
. .
ArL4 A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber;
e
f
“B- tributos de compe nstituídos pela Lei 1896/84 (Código
, Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84, 1970/84,
2049/85, 2081/85, 2394, ,
b). - contribuições Sociais conforme estabelecido pelas leis 1975/85 e 2595/90.
€) — rendimentos sobre'o patrimônio econômic
Alienações) nos termo:
0 (Receita Patrimonial, de Serviços e
Municipal.
s da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei Orgânica
co interno
/
d) — repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito públi
conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal, Ne
Art. Sº. A despésa será realizada de acordo com as normas de Direito .Financeiro e será
<ontrolada e codificada por fi
unção, subfunção, Programa, projeto e/ou atividade e categoria,
econômica e órgãos da admin o -
istração centralizada, estes a saber:
Poder Legislativo: ”
“Câmara Municipal R$ 12.300.000,00
Poder Executivo: R$ 184.647.000,00
Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento “R$ 3.270:000,00
“Secretaria Municipal de Fazenda “o, o R$ * 5.981.000,00

| OA OCA E
. | Qlvicão do Documentação “ pit
Tui q
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
Secretaria Municipal de Administração | “R$ 15.235.000,00
Secretaria Municipal de Obras R$ 23.102.000,00
* Secretaria Municipal de Educação e R$ $3.165.000,00
Secretaria Municipal de Saúde 0. “R$ 14.520.000,00
Secretaria Municipal de Cuítura “R$ . 2.190.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer : . R$ 5.389.000,00 ,
Secretaria Municipal de Serviços Públicos : R$ 20.420,000,00
Secretaria Municipal de Ação Comunitária - R$ - . 845.000,00
Procuradoria Geral do Município “ R$ 5.590.000,00 -
Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente . R$ - 2.458.000,00
Encargos Gerais do Município . R$ 27.640.000,00
- Total (Poder Legislativo e Poder Executivo) - - R$ 196.947.000,00
Art. 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração
Descentralizada os recursos destinados à manutenção e à operacionalização desses
órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nesta Lei
Orçamentária, a saber: o '
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano R$ 2.300.000,00
Serviço Autônomo Hospitalar . R$ * 16.200.000,00
Superintendência dos Serviços Rodoviários “4 R$ 1.800.000,00
Fundação Beatriz Gama . R$ 5.000.000,00
Fundação Educacional de Volta Redonda R$ 14.322.000,00
Fundo Comunitário de Volta Redonda Vs R$ 9:800.000,00
Fundo da Infância e do Adolescente. a R$ 41.000,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00".
Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ *. 220.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ — 1.607.000,00 ,
0 Fundo Mun. de Desenv., Geração de Emp., Renda e Habitação. R$ 43.000,00
Companhia de Habitação de Volta Redonda. ' R$ 5.191.000,00
Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda * R$ 2.886.000,00
Banco da Cidadania . R$ 655.000,00
Total . í é ' R$ 73.855.000,00
Art. 7º - O Município fica autorizado a contribuir com 0 Instituto Brasileiro de Administração
Municipal e com entidades ligadas ao Desporto, que estejam representândo o
* Municipio em certames federal ou estadual no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e
“vinte mil reais. os e ,
Art. 8º - A unidade orçamentária Encargos Gerais do "Município englobará as despesas de
Dívida Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com
Indenizações e Restituições e Programas de Devolução de saldos de convênios.
Parágrafo Único: As dotações descritas acima serão movimentadas a saber:

mm 4 mma o roma ra ra TOR Ao va a a ei Dri it ca copie
rm MURICIPAL BE OL
Divisão da Docamenta fg
Asi Nº FLS,
433
* CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
[ad
Pela S.M.A., no caso de: o Encargos com Pessoal
Pela S.M.F.., no caso de: o - Divida Interna Contratada, Outros Encargos,
Encargos com Indenizações e Restituições e Programas de Devolução de saldos de convênios.
c
E
Art. 9º — Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o
limite de 5% (cinco por cento). '
Art. 10 — O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei Capeado pela Mensagem
. nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município, -
pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal.
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tovogadas as disposições em
"contrário.
Volta Redonda,
1
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal . '
Y EN r
y
? 1
Mens. 011/04 .
Autor: Prefeito Municipal p
0C000000000000000000000000000000000000000000000000
“AC Aplicações Financeiras 2.848.000,00 | (-) Aplicações Financeiras
- |(2) Amortização da Dívida 1.216.000,00 |(-) Amortização da Divida
CUMARA MUNCIPAL DE VELO fÉDONDA
Plvicão de Documentação - Prq.
.. Câmara Municipal de Volta Redonda
' Estado do Rio de Janeiro :
Demonstrativo da Compatibilidade das Metas Fiscais
(Resultado Nominal e Primário)
estabelecidas nas previsões orçamentárias da LDO e da LO
para 2005 -
350.542.006 1:
. * , .
inancei 5749.0006 05,
345.393.000,00
338.152.000,00 | Receita Fiscal
341.000.000,00 | Despesa Prevista
350.542.000,00
3.291.000,00
2.230.000,00
345.021.000,00|

5 CARA MINGRAL EVORA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOLA E
Blvisão da Documentações «, Ager
00000000000000000000000000004 4

“Administração Centralizada
!
CMYVR ih MMCPIL DEVA RO
TR Divisão de Documentação -, Arco.
Aa ne JFS
Unidades
Orçamentárias:
* SMG
e SMP
e SMF
Vo + SMA
« SMO
- SMS
* SMC
e SMEL
- SMS
« SMAC
* PGM
. COORDEMA
t
Orc mento Municipal " Exercício de 2005
C0000000000000000000000000000000 000000
0000000 00. hd

0.0
“AMAR, . 4: )NICIPAL DE VOLTA REDONDA,
é ORÇAM iii: O 2005 ANEXO II - LEI 4320/64
Greca * 25 ;/NDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
E sósico , Especificação | “Desdobramento Fontes * Categ.Econômica
[1] 000.00.00 RECEITAS CORRENTES . . 272.915.000,00
º 100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA . 55.917.000,00
. «1140.00.00 IMPOSTOS : “85.500.000,00 .
o 112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA “io9D.000,9 CAMARA MUNICIPAL DE vom REDOR
1112.02.00 . IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 26.500.900,00 Divisão de Documentação +, frqu:.
º, 112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 3.000.000,00
bos 12.08.10 IRRF PESSOS FÍSICAS o 3.000.000,00
e 112.04.11 . IRRF PESSOA FÍSICA PMVR - . 3.000.000,00
e 112.08.00 LTBA . - . 1.500.000,00
e .00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCÃO E A CIRCULACAO 24,500.000,00
e — IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUR EZA 24.500.000,00
0120000 taxas , 417.000,00
[]) :21.0001. * TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 301.000,00
e 121.00.1 a TAXA DE LIC. PUBLICIDADE : o 15.000,00,
0: 1 00.12 TAXA DE LIC. LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 160.000,00
1] 121.00.13 + TAXA VIGILÂNCIA SANITÁRIA , 25.000,00
) 121.00.14 . TAXA UICG.FUNC.HORÁRIO ESPECIAL . . “1.000,00 |
id 1421.00.15 TAXA LIC.COM.MIA PÚBLICA . 50.000,00 '
bd 121.00.18 TAXA LIG.OCUPAÇÃO SOLO ' 4 20.600,00
ba 21 004 7 TAXA LIC. LOTEAMENTO E ARRUAMENTO 5.000,00
PARA TAXA LICENÇA FISC.OBRAS 25.000,00 +
é 22.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS PÚBLICOS . “176.000,00 ê o
60»: e TAXA DE VISTORIA 30.000,00
e 22.00.11 . TAXADE exesoieNTE , 80.000,00 * Va . ,
020013 TAXACOLETADEtXO o. 1.000,00
[1] “22.00.14 TAXA DE APREENSÃO . 5.000,00
O 30.00.00 RECEITA DE contrauições 4.800.000,00
O 160000: CONTIBUIÇÕES SOCIAIS o v , . 4.800.000,00
e 10.00.01 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.800.000,00
q 30.00.00 RECEITA PATRIMONIAL ' 712.000,00 ,
e 10.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 2.000,00 , (
1410.01.00 REC. DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL , = 1.000,00,
9219.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS É 1.000,00
19.01.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.000,00 :
: 62 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS ' 710.000,00
6200 . REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 710.000,00
) " , 1
PS .
e -

00
% ARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Taco mera repete ento mamae ir da ia O A ara e e E A PV POA 2 a e ma im!
e AMENTO “2005 ANEXO! - LEI 4320/64
e TA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
.
Ouro
Duo:
Bozo
Bocas
» a247
E N0,00 *.
72º 0.00
cd
ê "0.00
Têm “1.00
to.
E Wes
9º»
0509
70.09.00
1040:
04:
Boo:
Boo:
» 91.00
” 0.00
0
"76% "0.00
e
'ê% 2.02
Eau
4$2s
O 20
0 2.00
“0.100
1900.42.00
Bus
BB o4x0
Boro
9
1947 “2.00
É, -2.00
% 2.00
e
Rigo Í Especificação
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
REC DE REMN DE DEPÓS BANC DE RECUR VINCUL ROYALTIES
REC DE REMN DE OEPÓS BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS
REC. DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
REC. DE RENO. DE RECURSOS NÃO vincuLaDos
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTA!S
“TRANSFERENCIAS DA UNIAO '
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
COTA PARTE DO FPM '
COTA PARTE ITR ,
outras TRANSFERENCIAS DA UNIAO '
ICMS-LCI7706
TRANSFERENCIAS 0OS ESTADOS
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPVA .
COTA PARTE IPI
TRASFERENCIAS MUITIGOVERNAMENTAIS |
TRAF DE RECUR DO FUND DE MANUT E DESENV DO ENS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRASF DE CONV DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
TRASFE DE CONVÊNIO DA UNIÃO PA PROGRAMAS DE
CONVÊNIO FNDE - aimentação ESCOLAR
CONVÊNIO FNDE - PNAC
SALÁRIO EDUCAÇÃO - GOV, FEDERAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ,
MULTAS E JUROS DE MORA
IMPOSTOS
- TAXAS
bivensas ORIGENS -
INFRAÇÃO LEGISLAÇÃO DE TRANSITO
INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
| IND.PIEXTR.OE PETRÓLEO, XISTO, GAS
RECURSOS FEP - ROYALTIES
INDENIZAÇÕES
a
OUTRAS INDENIZAÇÕES
Desdobramento ,
Fontes Categ.Econômica
400.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
400.000,00 Divisão da Documentação , rqutic
310.000,00
40.000,00
300,000,00
188.355.000,00
s
182.005.000,00
18.005.000,00
” 18.005.000,00
16.000.000,00
5.000,00
2.000.000,00 . ,
2.000.000,00
128.000.000,00
120.000.000,00
8.000.000,00
2.000.000,00
38.000.000,00
36.000.000,00
6.350.900,00
635000000 + .
. 6.350.000,00
1.000.900,00
50.000,00
5.300.000,00
23.131,000,00
3.801.000,00 :
1.200.000,00
1.000,00
2.000.000,00
600.000,00
10:500.000,00: = + '
4.000.000,00-
5.000.000,00
1.500.000,00 *
1.500.000,06
tddi abddadadd Add
00.0
|
e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
O oRçAMENTOF:2005:5 ANEXO 1! - LEI 4320/64 :
o REÇEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS :
[9 sódigo Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica
bd “93C 094) RECEITA DA DIVIDA ATIVA 8.100.000,00 .
ba 931 HiU) - RECEITA DA DIVIDAATIVA TRIBUTÁRIA o , , 8.050.000,00 Cima MURICIP! K DE FOLTA REDONDA
o . . . - Ulvisão da catart» o Arquit
e 939 1.0) RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU . 5.000.000,00 SU] No.
e 331124) RECEITA DA OIVIDA ATIVA DO tTBI 50.000,00 À
e 3341.13.00 RECEITA DA oivioa ATIVA DO 185 . 3.000.000,00
) 332.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA , RR 50.600,00
[1 .932.99.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO FRIB, DE OUTRAS RECEITAS 50.000,00 .
] A) .00.00 RECEITAS DIVERSAS : 730.000,00
6.0. 99.00 + OUTRAS RECEITAS 730.000,00 « ,
6. 990.99.01 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 500.000,00 , . o
Css. 15 RECEITA DE FUNARÁRIA 220.000,00 ) ,
o 990.99.16 + , RECEITA e CEMITÉRIO ' o 10.000,00 .
Dsos00 RECEITAS DE CAPITAL . 19.698.000,00
O..c00%0 - — ALIENACAO DE BENS 5.000,00
e -220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMÓVEIS 5.000,00
bé “25.00.00 ALIENAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS . 5.000,00
o 00 JOL) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 19.693.000,00 '
o 701 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS . 19.693.000,00, ,
e T1r.cI TRANSFERÂNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES á 10.542.000,00 +
7 “a 8) OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OA UNIÃO 10.542.000,00
00 ss: TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 10.542.000.00 .
O. 2.00.00 TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DISTRITO 9.151 000,00 ' '
0,4725900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 9.151 000,00
[Y 72.99.93 TRANSF DE CONVÊNIOS 00 ESTADO ! 9.151.000,00
Q00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE ' o 21.000.000,00
e. 1,01.00 DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEF. TRANSF o . 2.700.000,00 . .
721.01.02 ' DEDLCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEF - FPM * 2.400.000,00 | , - ,
*721.09.01 . DED DA RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEF: LC Nº87/86 ICMS VESON 300.000,00
“22.01,00 DEDUCAO DE RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEF-TRANSF. DO ESTADO . . 18.300.000,00
6 22.01.01 DEDUCAO DA RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEF . ICMS “8.000.000,00
e 12.01.04 DEDUÇAO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF. IP] EXPORTACAO 300.000,00
O o o o
POCO CC ONO O e Oda es U rose Oo ego o coco oro edosas
CIPA DE Fog
Nm
Divisão do Documentação Err
Especificação
3.0.0.0.00.09 DESPESAS CORRENTES
Desdobramento
P-Econômica
. 167.293.000,00
3.1.0.0.00,00 PESSOAL E ENCARGOS Sociais : c
108.823.500,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
106.623.500,00
: 32.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA -
50.000,00
3.2.9,0.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 . ,
4
2.2.4.900.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
80.619.500,00
3.3.8.9.00.00
TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 710.000,00
6“ APLICAÇÕES DIRETAS :
59.909.500,00
1.0,0,9.00.00 DESPE3SAS DE CAPITAL *
: 29.554.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 28.244.000,00
4:4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.244.000,00
- QU 220000 INVERSÕES FINANCEIRAS
045900000 apiicações DIRETAS 300.000,00
045000000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
"300.000,00 *
3.010.000,00
0, .6.9.0.00.00
º,
APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00
.0.0.0.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
. t 100.000,00
. . t
RESERVA DE CONTINGÊNCIA . 100.000,00
196.947.000,00
deveco coco ssa co sago
4
Ns
POVOS POC COCO POLOS CCO COpL OC OCA sado 0008
E MORICIPAL 08 VOI ErETa
Divição ds -Dicumentaçe» EX qua
SU Ne TAS T>
339
CÂMARA
Ne
Orçamento Municipal . RASA ro Exercicio de 2005
DO mm —— +
CMVYR
TI PT)
CCOOLDCOCOCCOCOCOCOLCOCOCC COCO CCC CC CCC CCC C000000

ÓRGÃO
OLEO. G000,000.
CLOIADOO.0.000
01,027,018.2.124
319004
3.1,90.03
3.190,08
3.1.90.09
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.34
2.1.90.91
*3.2.90.92
3,3.50.41
33.90.08
3.2,90.14
33.90.30
33.92.33
«90.36
90.39
2.3.90.91
3.3.90.92
4,4.90.3t
44.90.32
4.499,92
61.131,018.2.125
3.2.90,39
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA -
[ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO .
ORGÃO. CAMARAMUNICIPAL .
Su MONCIPAL DE VOLTA REDONDA
Uivisão de Documentaço: + Preto
Lai ue
Legislativa
Ação Legistativa” o 12.300.060.00
Manutenção e Operscionslizção da Câmara OO! 12.275,000,00
Aposentadorias e Reformas ' 1.620, 000,00 1.620.000,00
Pensões 200.000,00 200.000,00
Contutação por Tempo Determi nado 25.000,00 25.000,00
Salário - Família « 170.000,00 110.000,00
Venvimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 5.900.000,00 5.900.000,00
Obrigações Patronais , 1.088.000,00 1.088.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 35.000,00 35.000,00
Sentenças Judiciais 29.000,00 10.000,00
Despesas de Exercicios Anteriores” ' 104.000,00 100.000,00
Contribuições - 10.000,00 16.000,00 .
Outros Beneficios Assistenciais ” 20.000,00 20.000,00
“Diárias + Civit 120.000,00 120.000,00
Material de Consumo o . 500.000,00 500.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção “2500000 25.000,00
Quiros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100.000,00 100.000,00
Locação de Mão - de - Obra 300.000,00 x 400,000,00
Otros Serviços de Fereeiros - Pessoa Juridica CO 4239200000 1.392.000,00 À
Sentenças Judiciais ' : 10.000,00 10.000,00
Despesas de Exercicios Anteriores . 30.000,00 30.000,0q
Obras e Instalações . a TOCADO 70.000,00
Equipamentos e Materiais Permanente 3CO.000,00 3500,000,00 .
Despesas de Exercícios Anteriores . LOGO 00 10.000,00
Divulgação ds Atos Oliciais , 23.000,00 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.00 23.001,06

TT MUNICIPAL GE VOLTA REDONDA
Ulvicão de Documentação . Bruto
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ' . .
ORÇÂMENTO 2005 “ANEXO VI-LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO *
ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL
OLOOOGMDÕO. — Legisintim , 1.300.000,00 -12,300.000,00
01032.000.0.000 Ação Legislativa ' “o $2300000,00 - 12.300.000,00
“ OLOMOIS2 A Manutenção e Operncionatizção da Câmara 12.275.000.00 2.275.000,00
O1.131,018.2.125 Divulgação dos Atos Oficiais 25.000,00 25.000,00
3.3.90,39 Aplicações Diretas . ' 2500000 25.000,00

Órgão: CMVR
01.000.000.0.000
01.031.000.0.000
01.031.016.2.124
01.131.018.2.125
Es ecificação . Ordinário.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA * 12.300,000,00
LEGISLATIVA = 12.300,000,00
AÇÃO LEGISLATIVA : 12.275.000,00
MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA 12.275.000,00
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 25.000,00
Vinculado
12.300.000,00
12.300.000,00
12.275.000,00
12.275.000,00
25.000,00
i Nei OE OLA REDONDA
Ene a ementação » Dra.
Dlvisão da Document

ed '
0: e
º í '
o
. COMA MONICA DE COLIA PERO
É Olvicão do Documentação Pra
. TAS.
e .
0.
q
0 J
e y
bd À 4
bd $
o. Los
o.
o. SMG
e
e | .
0
e. .
, -
0: . ,
e
e
o.: o
º
. )
º ” »
q
e
e , .
0
e: Orçamento Municipot º ' ES . O Grercicodezoos
e , — cm ; :
º ]
o: . -

f
is
ç
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PMVR
e ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
O «ogia Espesi o
e. Órgão: SMG SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO : 80.000,00 4.762.000,00 * 4.842.000
º 04. 00. 900. 0. O ADMINISTRAÇÃO | . 4.762.000,00 4.762.000,0
e “04.122. 000.0. 0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 250.000,00 “3.250.000,0:
. e 04. 122. 156. 0, 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 3.250.000,00 3.250.000.0
e 04. 122. 155. 2. 85 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG 3.259.000,00 3.250.000. É
3.1.9.0.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS , . 1.120.000,00
1d 3,3 9,0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS | 1.650.000,00
] 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS . . 550.000,00
e 08.131. 000. O, 0 COMUNICAÇÃO SOCIAL o 1.500.000,00 t.500.000.0'
0 04.131. 158..0, 0 MANUTENÇÃO E OPERACIOMALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 1.500.000,00 1.500.090.€
*04,131.158. 2.97 PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS * ! 1.500.000,00 1.500.000.0"'
3.3.8.0.000 APLICAÇÕES DIRETAS : . 1.500.000,60
* 08. OU, 000. CO O ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 * . 12 090.00 82 000,0
T 08.243. 000. 0. 0 ASSISTÊNCIAA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 80.009,00 . ' 80.000,6
03, 243. 025. 0. 0 * ATENÇÃO CRIANÇA E ADOL. VÍTIMAS DE MAUS TRATOS 80 009,00 80.000.0
DB. 243 025. 4. 98 | CONSELHO TUTELAR . n soooo va 80 000.0
33.90.0000 HPUCAÇÕES DIRETAS : 75 090,00 .
44900000 * APLICAÇÕES DIRETAS . 5 090,00
OB. 248. 09). O U ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA “4200000 tz 000,8
0a 244 158. O 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 12.000,00 12.000:
05, 244. 158, 2. 86 FUNGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . . 12.090,00 12.00,
3.3.9 0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS "e 12.000,00 :
7) * Programa reduzido em R$ 400.000,00 (quatracentos emil canis) sendo que:
R$ 10.000,00 (cento e cingienta mi reais). gula emenda nº 45, autor Vereadora Amítica Tereza
= R$250.000,00 (duzentos e cinqlenta mil reais), peta emenda n1.º 65, autor Vereadores Carlos R, Paiva e João Thomaz A E via Costa
CÂMARA ARNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Mvlsão: do Documentaçã > 4y Ásqutco
A —
Ho Municipal

e 1
]) o CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA — PMVR
e ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI! - LE! 4320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO .
“ . PROGRANA POR PROJETOS E ATIVIDADES
º :
[) . Especificação ' Projeto Atividade Total
) "Orgia: SUG á SECRTARIA MNICIPAL DE GOVERNO * 80.900,09 4,762.000,00 = 4,842.000,00
id ma. 00. (O. 0. 0 ALEANISIRAÇÃO . : a . S. 1500000 -SISDOO
e - 01 0x0 0.0 O ADIISTRAÇÃO GERAL, ' 325000000 327000040
. . ,
o Poa ua osse 0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIDHALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 320 (co co 3280 cço.00
] 04, 13. VoCo, O O COMUNICAÇÃO SOCIAL ' “ . 1.500.000,00 1.590.000,00
º 4, 13. 0158. 0. O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . , 1.500 000.00 1.500.000,00
e 0. 00. 0Ç0. 0 O ASSISTÉNCIA SOCIAL . : so 109,00 42000.00 02 000,0
e os. 23 000 0 O | ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8000000 Ja so con,c0
e 08.243 0025. 0,0 ATEHÇÃO A CRIANÇA E ADOL VÍTIMAS DE MAUS TRATOS s0c00,00 mona
00 - - ) vo ' vo
08, 244% 00. 6, 0 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA . 1200090 1200900
e “08 za ars6. oo MANUTENÇÃO E OPERACIOALIZAÇÃO 098 órcios o 1200309 1200000
. . » t
e . CAMARA MUNICIPAL DE FOLIA REDOEDA
o . . . Divisão de Documentação . Aun.
st reemitir : amaro "
p Agi Ho FLS,
e Orçamento Municipal ' CMVR de 209

órgão: suG
04 00. (0%, 0. q
04, 522. 000. O O
+
04, 122. 0156. O O
Od. 122. 0156. 2.95
Da, 331. 0000. & O
Os 133, 0188. 0 O
N
04, 13. 0156. 2. 87
e
8
8
o
o
08. 243. 0000. à q
08.243. cars. 0. q!
Os. 243. 0025. 1. 98
08, 244. 0000, 0. O
06. 244. 0156. O. O
08 244, 0158. 2. se
R
Código
Especificação j ' Ordinário
SECRTARIA MNICIPAL DE GOVERNO —
ADMINISTRAÇÃO .
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SNIG
COMUNICAÇÃO SOCIAL
* MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE N
, "
ATENÇÃO norma ADOL. VÍTIMAS DE MAUS TRATOS
CONSLEHO TUTELAR
ASSISTENCIA COMUHITÁRIA
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
FUNDO DE DEFESA CO CONSUMIDOR
4.542.000,00
5.159.000,00 .
3.250.000.00
3289 000,00
3:250.000.00
1.500.000,00 *
82.000,00
80.000.00
80.000,00
12.009,00
12.000,00
* 4200000
Vinculado Total
4.842.000,00
5.150.000,00
3.250 000.00
3.250.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
850.900.00
42.000,00
12.000.00
12.000,00
CM MONCIPM DE OLA RENO
sa
Divisão da Documentação s fxgk
copo remmemsmae

»”
Ra R MA im
em
QUA
givioão ds Documentos
Orçamento Municipal á
DD DDT to
Exercígio de 2005
-“o
”
“ese tdi dadididadd Tetra da dura
“ÂMARA MUNICIPAL'DE -VOLTA:RED I
RÇAMENTO 2005 ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO.
tone
Código Especificação Projeto Atividade Total |
Órgão: SMP SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 190.000,00 3.470.000,00 3.270.000,00
o. 00 00 O o ADMINISTRAÇÃO os 3.170.000,00 3.470.000,00
de 121 GO O O PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO . 3.170.000,00 3.170 000,00
) -
da 12 (156, O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 3.170.000,00 3.170 000,00
ns 12 56, 2 am MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO OA SMP . a 3.170.000,00 3.170.000,00
3.1.9,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . : - 3.010.000,00
3.3.80.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 330.000,00
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 *
no. 00 00 O O TRABALHO - . 100.000 co 100.000,00
Me (3 000 O O FOMENTOAO TRABALHO e 100.000,00 100.000,00
. , .
, ) .
10 (34 065) 0 O EMPREENDEDORISMO - . 400.000,00 : 100.000,00
No.34 065 1º 2 PROGAMA DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 300.000,00 500 000.00
3,3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
+
Caia MONGE DE MOI MEGA
Divisão ds Documentaçã: ., » AQ
090C040000004906 DO NOVAS DO CONOSCO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA”.
ORÇAMENTO 2005 ANEXO VIl- LEI 4320/64 «Prost oe mamano pecoverno,
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES
E E]
| Código Especificação : Projeto Atividade Total |
. .
Órgão: SMP SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 100.000,00. 3.170.900,00 3.270.000,00
O 00 000 «O O ADMINISTRAÇÃO nr : 3.170.000,00 3.170.000 00
os 421 0900, 9 O PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. . 3.170.000,00 3.170 000.00
Da. 12% 0156, O o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 3.170.000,00 3.170.000,00
11, 00 o00 0. O TRABALHO o 100,000,90 100.000,00
vi 3 000, O O FOMENTO AO TRABALHO 100,000.00 . . 100 000,00
Mo 34 css q o
EMPREENDEDOSISMO : + 00.000,00 100 000.00 *
COCO OCOPCCCCC CCC UCOCOCACOCCS 0000000000469000
Chu ER too RES
givisão do Docemantaçã: E
na
DOCS coco 0000. COMO OO sos c ses o roca so ces.
4
CO0UCCOC00C000000000000000000002000000090000000000
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA:
ORÇAMENTO 2005 ANEXO VII! - LEI 4320/64 1
04
04
oa
04
“
"
E
"
o
. 121
. 121
. 21
o
33
3
az
Código
Órgão: SMP
. Co0o o
(0156 «
(9000,
(0000,
0085,
0085,
- “'o o naso
a
Especificação
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, suerunções E PROGRAMAS
“CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
Ordinário Vinculado
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
º
o
[]
sm
0
[o]
[o]
nz
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS oncãos
MANUTENÇÃO E OPERACIO! NALIZAÇÃO DA SMP
TRABALHO | *
FOMENTO AO TRABALHO
EMPREENDEDORISMO .
PROGAMA DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
3.270.000,00
3.170.000,00
3.170.000 00
3.170.000.00
3.170.000,00
100.006 09
100.060 00
100.000 00
100.900 00
q
Bivinão 43 Documentação +
AA a DE RATE mt
Total
3.270.000,00
3.170.000,00
3.170 000.00
3370 000,00
3.170 000,00
100,000,00
100.000,00
100 000,00,
100.000,00
Ee.
POVOADO GOTO ONO DOCAS
)
COOVCOCO LOCO COCO CCO CLOCCC CCC COCO CCC SCCO OL OCO
Orçamenio ivunicipal
ECA MUNCIPAL DE VOLTO CCGORM
Ulyvição do Documentação , Êrmitio
A q
“Exercicio de 2005

C00000000000000 0000 CCO CCCOCCCOCC CO COCO CLCCO009000
CAMARA MUNICIPAL:DE:VO
ORÇAMENTO. 2005 ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
RMyR SER
, Código
Especificação
- Órgão: SMF
"04 23 000 O
q 2 1580
UM 123 158 2
3.1.90.0050
3.3.50.0000
33.90.0009
44.90.0000
O dm ass o
04 123 158 z
3.3.9.0.0000
o 00 0 o
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
9 ADMINISTRAÇÃO
1
O ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
o) MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
25 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF
APLICAÇÕES DIRETAS .
TRANSE. À INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIK
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
8 ENCARGOS COM PESSOAL
x
26 PROGRAMA DE CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP
APLICAÇÕES DIRETAS
Projeto
Atividade-
5,981,000,00
3.891.000,00
5.981.000,00
3,681,000,00
3.985.000,00
2.700 000.00
200.000,00
681.000,00
100.000,00
2.000.600,00
2.000.000,00
2.000.000,00
CAMA MUNCIPAL PÉ Via
Divisão és
o
Documantaç
Total
5.989.000,00
5981 000,00
5,581,000,00
3981 000.00
3881 000,00
2000 000,00
2.000 000,00
REDOR
EMP.
O
C000009000000000000000000000000000000000000000000
Código
Órgão: SMF
de 00 co O
0 13 quo O
04 123 0156 O
d4 123 0188 O
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, :
ORÇAMENTO 2005 ANEXO Vil - LEI 4320/64 - PROGRAMA E TRABALHO DE ÓOVE
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES
Especificação '
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
O ADMINISTRAÇÃO
O ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
[1] ENCARGOS COM PESSOAL
Projeto Atividade
8.981.000,00
5.981.000,00
5.981.000,00
3.981.000.00
2.000.000,00
TE UA
O ar a E ED
cumentaçã.
252
| Sivieão do Do
gi No
LOS
FLS,
Total
5.981,000,00
5 581.000,00
5 881 060,00
3981 000.00
2000 000,00

0000000000000000.9009
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ". : PMVR uma
ORÇAMENTO 2005 ANEXO VIII - LEI 4320/64 e TVD DELE CA POR TUNÇÕES. sumrunções E PROGRAMAS
Código Especificação . “Ordinário Vinculado
Órgão: SMF SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.581.000,00
da. 00 . 2000 o O ADMINISTRAÇÃO e 5.981,000.00
04 123 . 0000 . o [o ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 5.981 005.00
"04 123 0158 0, o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS 3881609 00
qu 2 vas . 0156 Re: 25 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF a 981,000.00 4
. 0 23 . ss . t 0 ç ENCARGOS COM PESSOAL . - 2.000.000.00
“q 2 . 0158 . 2 28. PROGRAMA DE CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP 2.000 000.00
x
Total
5.981,000,00
5.981.000,00
5 881.000,00
3.981.000,00
3.941.000,00
2.000.000.00
« 2.000 000,00
— rematar,
CONAMA MUNICIPAL DE VOLTA REDORDA
Bivisão da Documentações. Lição.
msm
x
SMA
Orçamento Municipat-
Goma HONCIPAL DE
"Givisão de Documatta
Exercício de 2005
am
ção
E!
BRA.

a fado me
tio
. Código Especificação Projeto Atividade Total
Órgão: SMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . 15.235.000,00 15.235.000,00
04 00 000 O O ADMINISTRAÇÃO . 8.750.000,00 8.750.000,00
, : ,
0a 122 000 O O ADMINISTRAÇÃOGERAL : 6.420.000,00 6.420.000,00
, - - .
O 122 158) O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS *- BAZDOO0 6.420.000,00
o 22 156 2 99 MANUETENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA 8.420.000,00 6.420.000,00
3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS ' . 5.950.000,00 .
APLICAÇÕES DIRETAS . 370.000,00
4.4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS . : 100.000,00
“ 32 000 O O ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.330.000,00 2.330.900,00
Os 32 158 O O: ENCARGOSCOMPESSOAL - : o 2.330.000,00 2.330.000,00
, ,
0 . a02 . 158 . z . ue ' PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HosP. E LABORATORL 2.330.000,00 2.330.000,00
3.3.9.0.0000 e ” APLICAÇÕES DIRETAS . 2.330.000,00 .
08 . 00 000 O | q SEGURANÇAPÚBLICA 3.850.000,00 3.860.000,00
06 (181 000, O | O POLICIAMENTO 1 3.880.000,00 3.860.000,00
06 11 020 O | 0, SEGURANÇAE CONTROLE DE TRÂNSITO 3.860.000,00 3.880.000,00 .
06 sa 020 2 100 OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSITO E SEGURANÇA 3.600.000,00 3.600.000,00
3.3.9.0.0000 “APLICAÇÕES DIRETAS . 2.000.060,00
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 1.800.000,00
06 183 020 2 a MANUTENÇÃO DA GUARDA = 260.000,00 260.000,00
. 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS « 200.000,00 /"
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS ' Vo. : 80.000,00 -
08 00, 00 O O ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.900,00 45.000,00
08 272 000 O | O PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO . 45.000,00 45.000,00
o 272 158 0 O NUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS «5 000,00 45.000,00
e mo 156 2º o MANUTENÇÃO DO CAPS — 45.000,00 45.000,00
3.39.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 35 000,00
4 4.9,0,0000 . APLICAÇÕES DIRETAS ' 10 600,00
1.00 000,0 | O TRABALHO . . 1.075 000,00 1.075.000,00
0,31 (000 (0 O PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.075 000.00 1.075.000,00
No 33 158 O O ENCARGOSCOMPESSOAL 1.075 0c0,00 1.075.000,00
Mm ass 2 mg VALE TRANSPORTE 1.075.000,00 1.075.000,00
3.3.8.0.0000 . , APLICAÇÕES DIRETAS 3.075.000,00
2a 00 000 0. O COMUNICAÇÕES : . . 1505 0Ç2,00 1.505 000,00
zm 2 OQ O | O TELECOMUNICAÇÕES 1.505 €50,00 1.505.000,00
2 , 722 . 156 sb . º MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.505 000,00 1.505.000,00
2 2 188, 2 103 MANUTENÇÃO DA DETEL oo — 80.000,00 80.000,00
3.3.9.0.0090 . APLICAÇÕES DIRETAS 80.060,00 «
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS « t 20.000,00
tada dadas add dada dtdd dd
Código Especificação Projeto Atividade Total
. +
mom 158 2 ou SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO SMA ] 350.000,00 350.000,00
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS é 350.000,00 - '
: za . 722 2 156 e: . NO DESPESAS COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ' 1.075.000,00 1.075.000,00
3.3.9.0.0000 . . ” APLIÇAÇÕES DIRETAS 1.075.000,00
| E NUNCIRE DE TOA PERO,
visão de Documortaçãs :, Are.
Ti Ao
add tata adadiidadadddr idade dad
adiadas atra add
o
VOLTA REDONDAS PMMG
ANEXO Vil - LEI 4320/64 - “DEMONSTRATIVO DE uyageco SUSPUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES
| Código Especificação | - , Projeto Atividade Total
Órgão: SMA! SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.235.000,00 15.235.000,00
(0. 00 q000 O O ADMINISTRAÇÃO 875000000 | 875000000
O 122 000, O O ADMINISTRAÇÃO GERAL ' r 8.420/000,00 8.420 000.00
Os 122 0156, 0, O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS” : e 8.420.000,00 “a e20 000,00
o 0 302 cm O O ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL : 2.330.000,00 2.320.000,00
o 302 ass, O O | ENCARGOS COM PESSOAL 2.330.000,00 * 2.330 600,00
o 00º 0009, | O SEGURANÇAPÚBLICA , - o 3.860.000,00 3.880.000,00
o "181 ooo O 0 POLICIAMENTO . 3.860.000,00 3.850 000,00 í
O 161 0020, O O — SEGURANÇA E CONTROLE DE TRÂNSITO ' 3.880.000,00 3.860.000,00
oe 00 co q O ASSISTÊNCIA SOCIAL 45000,00 45 000,00
08 272 0000, 6 | O PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 45.000,00 45.000,00
08 272 0158 0" “o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS . 45.000,00 45.000,00
nm. 00 q00 O 0 TRABALHO 1.075.000,00 1.075 000,00
1,33% 000 O 9 PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 207500000 1.075 000,00
1033 osa O O ENCARGOS COM PESSOAL : ' 1.075.000,00 1.075.000,00
2a 00 0000 O 0 COMUNICAÇÕES . 1.505.000,00 1.505.000,00
1) zm 72 qo q O TELECOMUNICAÇÕES . 1.505.000,00 1.505.000,00
zm tm os o O - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 1.505.000,00 150500000
TAM NAVAL DE NO RED
. Bivisda do Bosumonteços . Arqui.
atri det Te
ads rar dad dede
REDON
oC Go? a asa
Especificação
am
2.
om
E)
302,
2,
[0]
8)
cam
. 18%
cm
.m
cm
em
[1]
31
an
Mn
Tm
mu
. az
tm
. Te
"oz,
0020,
0000,
ON56,
0156,
9000 |
“ossa :
0158,
. 0000 |
000 .
0156,
RAE
0156,
0156
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O ADMINISTRAÇÃO ' ”
O ADMINISTRAÇÃO GERAL - '
O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
Ea MANUETENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SHA
O ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
O ENCARGOS COM PESSOAL
ne PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSP. E LABORATORE
O SEGURANÇA PÚBLICA
O POLICIAMENTO
O SEGURANÇA E CONTROLE DE TRÂNSITO .
100 OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSITO E SEGURANÇA
103 MANUTENÇÃO DA GUARDA
O ASSISTÊNCIA SOCIAL
O PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
102 MANUTENÇÃO DO CAPS .
O TRABALHO : .
"0 PROTEÇÃO É BENEFIÇIOS AO TRABALHADOR
O ENCARGOSCOM PESSOAL+
ne VALE TRANSPORTE
- O COMUNICAÇÕES .
O TELECOMUNICAÇÕES
0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS
103 MANUTENÇÃO DA DETEL
104 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO SMA
120 DESPESAS COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Ordinário
9.325.000,00
6.440.000.00
6.420.000,06
6.420.000.00
6.420. 000.00
20.00.00
20.000,00
20.000,00
260.000.00
260.000.00
280.000.00
260.000,00
45,000.00
45,000.00
$5:800.00
« 45.000,00
1.075.000.00
1.075.000.00
1.075.000,00
“1.075.000.00
1
1.505.000.00
1.505.000,00
1.505.000,00
80.000,00
1875.00.00
CAMARA Mu
Divisão 'do
«JA No
,
Vinculado
8.910.000,00
2.310.000,00
2.310.000,00
2.310.000,00
2.310.000,00
3.600.000,00
3.800.000,00
3.500.000,00
3.600.000,00
CIAL DE VOL
Documantaças
mam
Total t
15.235.000,00
2.750.000,00
8.420 000.00
8.420 000.00
6420 009,00
2.330 000,00
2.320.000,00
2 330 000,00
3 850 000,00
3.880 600,00
3.850 000,00
3.600 000,00
260 060,00
45 000,00
49.900,00
as 009,00
45.000,00
1.075.000,00 *
1.075 000.00
1.075.000,00
1.075 000,00
1.505 000,00
1.505 000.00
1.505.000,00
80 00,00
350 000.00
1.075 000,00
AT
» Arguê
.
a
SMO
”. Orçamento Municipal RR
CAMARA MUNICIPAL DE FOTO NEDCAM
Divisão da Documanteção s Arquie
Exercicio de 2005

| e...
dd dd .«
Órgão: SMO
04.00.000.0.0
04.122.000.0.0,
04.122.001.0.0
04.122.001.2.59
3.3.9,0.0000
4.4.9 0.0000
04.122, 901.2.60
3 3.8.0.0000
4.4.9.00000 *
04.122,156.0.0
04.122.156.2.61
“3190000
33.5.00000
4.4.9.0.0000
08.00.000.0.0
“06.182.000.0.0
06.182.029.0.0
06.182.029.2.62
3.3.9.0.0000
4.4.9.0.0000
+2.00.000.0.0
12.122.000.0.0
12.:22.00100
12.122,001.2.63
33.9,0.0000
12.361.000.0.0
12.361.077.0.0
12.381.077.2.64
4.49.0.0000
15.00.000.0:0
15.451.000.0.0
15.451.099.0.0
15.451.099,265
33.90.0000
cas 00000.
155420920.0.5
15.543.13200
Orçamento Mu nicipal -
= SECRETARIA MUNICIPAL DE ÓBRAS
Especificação
“ ADMINISTRAÇÃO o o
“ ADMINISTRAÇÃO GERAL
PRÓPRIOS MUNICIPAIS É
MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
-.
. MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FROTA DE ME. t
APLICAÇÕES DIRETAS
«APLICAÇÕES DIRETAS :
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS órcãos
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMO
APLICAÇÕES DIRETAS ' .
APLICAÇÕES DIRETAS ”
APLICAÇÕES DIRETAS '
SEGURANÇA PÚBLICA :
DEFESA Civ .
ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL
ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
EDUCAÇÃO ,
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PRÓPRIOS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
APLICAÇÕES DIRETAS
ENSINO FUNDAMENTAL “—
MANUT. CONSTR. AMPL. E REF. DE UNID. EDUC.
CONSTRUÇÃO, AMPL, E REFORMA DE UNID. DE
APLICAÇÕES DIRETAS
“URBANISMO . o
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANIZAÇÃO GERAL
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
APLICAÇÕES DIRETAS -
APLIÇAÇS
DIRETAS .
AÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS .
TRATAMENTO E RECUP. GEOLÓGICA DE ÁREAS DE RISCO
RECUR
. 23.102.000,00
8.162.000,00
8.160.000,00
3.450.000,00
1.050.000,00,
450.000,00
600.000,00
2.400.000,00
2.300.000,00
109.000,00
4.710.000,00
4:710.000,00
3.700.000,00
810.900,09
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
"50.000,00"
40.000,00
10.000,00
“ 200.000,00
100.000,00
100.000,00
109.000,00
100.060,60
100.000,00
100.000,00.
100.000,00
400.000,00
. 5.050.000,00
3.650.000,00
* 3.650.000,00
3.650.000,00
“1.000.000,00
a eco sracao
1.409.009,09
1.400.090,00
N
4 . ' N
CÂNIRA MUNICIP DELTA REUORDA
Divisão do Documentacia «, Arquiso
23.102.000,00
8.160.000,00
8.160.000,00
3.450.000,00
1.050.000,00
2.400.000,00
4.710.000,00
4.710.000,00
,
80.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,69
100.000,c0
100.000,00
100.000,00
100.000,00
5.050.000,00
3.650.000,00
3.650.000,00 *
3.650.000,00
1.400.006,50
1.400.000,00
Exercício de 2005
, - N
E Código
15
W
28
26
28
28
83 am,
3.3.9.0,0000
4.4.9,0.0000
00 00.
52 00,
12 109
12 (108
3.3.9.0,0000
4.4.9.0.0000
0 00,
(782, 000
TR 005,
182 005,
3.3.9.0.0000
4.4.92.0.0000
. 00 000,
3 000,
O ass
8a 155
3.3.9.0.0000
4.4,9.0.0000
2.
o
Especificação Projeto
5 > PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS :
O SANEAMENTO
O SANEAMENTO BÁSICO URBANO . o
o DRENAGEM DAS BACIAS
so PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E ÁGUAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS ,
O TRANSPORTE Fr
0 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO . Ed
.68 CONSERVAÇÃO, MELHORIA E URBANIZAÇÃO DO SIS. VIÁRIO
APLICAÇÕES DIRETAS »
APLICAÇÕES DIRETAS
O DESPORTO E LAZER
O LAZER
“0 MANUT. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS
89 CONSTRUÇÃO E REVITAS, DE PRAÇAS OE ESP. E ÁREAS DE
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
Atividade
1.400.000,00
100.000,00
“1.300.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
300.000,00
1.100.000,00
7.200.000,00
7.200.000,00
7.200.000,00
7.200.000,00
2.000.000,00
5.200,000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
2.809.000,00
500,000,00
2.300.000,00
Total
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1,400.000,00
7.200.000,00 |
7.200.000,00
7.200.000,00
7.200.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00

o: OMR RUA 6 ido
q .
e
o
0.
e
e Especificação Atividade
0 Órgão: SMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ' . . 23.102.000,00 23.102.000,00
e 04.00. 0090. 0.0 ADMINISTRAÇÃO 8.160.000,00 8.160.000,00
e 04. 122. 0000. 0. o . ADMINISTRAÇÃO GERAL -. 8.160.000,00 8.160.000,00 '
] 04. 122. 0001.0.0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS . e , 3.450.000,00 3.450.000,00
e 04. 122. 0156.0. 9 -MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS Ê 4.710.000,00 4.710.000,00
e 06. 00..0000. 0.0 SEGURANÇA PÚBLICA , , . 50.000,00 50.000,00
ad . 06. 182.0000.0.0 DEFESA CivIL " - 50.000,00 50.000,00
o 06. 182. 0029.0. 0 ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL t 50.000,00 ' 50.000,00,
e 12.00.0000.0.0 EDUCAÇÃO 200.000,00 * 200.000,00
[]) 12. 122. 0000. 0.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 100.000,00
) i2.122.0001.0.0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS 100.000,00 100.000,00
e 12. 381. 0000, 0. o ENSINO FUNDAMENTAL , 100.000,00 100.000,00
ed t2.361.0077.0.0 MANUT, CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC. e , 100.900,00 . 100.000,00
: 15. 00, 0000. 0. O URBANISMO . 5.050.000,00 5.050.000,00
e 15.451.0000.0.0 INFRA-ESTRUTURA URBANA * 3.650.000,00 “2.650.000,00 .
[] 15.451.0099. 0.0 URBANIZAÇÃO GERAL 3.650.000,00 - 3.650.000,00
] 1 5.543, 0000.0.0 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS : 1.400.000,00 1.400.000,00
e 15.543,0132,0.0 TRATAMENTO E RECUP, GEOLÓGICA DE AREAS DE RISCO , t.400.000,00 +,400.000,00
o 17.00.0000,0,0 SANEAMENTO 1.400.000,00 1.400.000,00
ço 7.512.0000.0.0 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 1.400.000,00 1.400.000,00
e 17.512.0109.0.0 DRENAGEM DAS BACIAS 1.400.000,00 1.400.000,00
[] 26. 00. 0000. 0.0 TRANSPORTE | . ta . 5.442.000,00n. .5.442.000,00
O =782.000000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO “5.442.000,00 5.442.000,00
O so 0005. 0.0 “ORÇAMENTO PARTICIPATIVO , 5.442.000,00 5.442.000,00
0 27.00, 0000.0. 0 , DESPORTO E LAZER o 2.800.000,00 , 2.800.000,00
be 27.813.0000.0.0 Lazer . Pos 2.800.000,00 2.800.000,00
e 27.813,0:55.0.0 MANUT. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE Praças 2.800.000,00 2.800.000,00
0.
e 1
e , ç
E) ; ” ,
e
1) 1
e

, Especifica ão
Ordinário
Vinculado
CAMARA MUNCIPAL DÊ Volio REDONDA
Divisão de Documontaçã» “a Rai
Órgão: SMO
04. 00. 0000. 0. O
04. 122. 0000. 0.0
06. 122. 0001.0.0
04. 122. 0001.2,59
04. 422. 0001. 2.60
04. 122. 0156.0.0
04. 122.0156.2.61
06. 00. 0000. 0.0
06. 182. 0000. 0.0
08. 182. 0029.0.0
06. 182. 0029. 2.62
12.00. 0000. 0.0
12.122. 0000.0.0
12.122 0001.0.0
12.122.0001.2.63
12. 36%.0000.0.0
12.361. 0077.0.0
12.361. 0077.2.64
15.00. 0000. 0.0
15.451.0000.0.6.
15.451.0098.0.0
15.457. 0099.2,65
15.543. 0000. 0. O
15.543. 0132.0.0
15.543. 0132. 2.66
17.00. 0000. 0. 0
17.512.0000. 0.0
17.512.0109.0.0
17.512.0109.2.67
28. 00. 0000. 0.0
26. 782. 0000.0.0
.. 26. 782.0005.0.0
26. 782. 0005. 2. 68
27.00. 0000. 0,0
27.813.0000.0.0
27.813.0155.0.0
27.813.0155.2.69
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ,
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL á
PRÓPRIOS MUNICIPAIS *
MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FROTA DE ME
“ MANUTENÇÃO E DPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMO
. SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CML
ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL
ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PRÓPRIOS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUT: CONSTR, AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANIZAÇÃO GERAL
PLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
TRATAMENTO E RECUP. GEOLÓGICA DE ÁREAS DE RISCO
PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
DRENAGEM DAS BACIAS
PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E ÁGUAS
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
CONSERVAÇÃO, MELHORIA E URBANIZAÇÃO DO SIS. VIÁRIO
DESPORTO ELMER :
LAZER
MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE PRAÇAS
CONSTRUÇÃO E REVITAL. DE PRAÇAS DE ESP. E ÁREAS DE
21.452.000,00 |
8.160.000,09
8.160.000,00
3.450.000,00
“1.050.000,00
2.400.000,00 .
4.710.000,00
4.710.000,00
50.000,00 .
"50.050,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
4.750.000,00
3.650.000,00
3.650.000,00
3.650.000,00
1.100.000,00
+ 1.100.000,00
1.100.900,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
* 1.300.000,00
4.592.000,00
4.582.00000
"+ 4.582.000,00
4.592.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
1 2.800.000,00
* 2.500.000,00
1.650.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1 00.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
100.000,00
100.000,00
| 100.009,00
100.000,00
850.000,00
850.000,00
850.000,00
850.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
309.000,00
23.102.000,00
8.160.000,00
8.160.000,00
3.450.000,00
1.050.000,00
” 2.400.000,00
4.710.000,00 |,
4.710.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000.00
200.000,00
100,000,00
100.000,00
100.000,00 .
100,000,00'
100.000,00
400.000,00
5.050.000,00
3.650.000,00
3.650.000,00
3.650.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1400.000.00
1.400:000,00
1.400.000.00
1.400.000,00
1.400.000.00
* 5.442.000,00
5.442.060,00
5.442.000,00
5.442,000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
0C000000000000000000000000000000000000000000000000.
. : ' | CAMARA BURICIPAL ps
R = -Blyloão da Doctmen
. jhai ao
VOLTA REDONOS
tação :w Fruto
SME
Orçamento Municipal
” Exercício ce 2005
eee mm

48.00.009,0.0
08.36 1.810 0.0
09.351.0670.0
00.35 1.067.2.40
2.3.9.0.0000
60.36 1.116,7.2.42
3.3.9.0 mn
va 365.000.0.0
09.365 Li67.0.0
MES Dr.) 40
33.90 tum
PRLIR LAN
12,122 400. ,0
12.127. 156.00
12.122. 180.2.
0º: 2800000.
3,3.9.0 0010
PRRRIEcO
112238; 701
2.3.2 0 emma
as Mateo
APL MED?
2480000
12.477 12.33
na dom
12.122 156.224
Ven)
SAS avo
“12.977. 096.21h
3390 nm
LR RRIRUUO
12.122. 10012 0
ave Domin
12.122. 406 2.44
229 0 ir
7. 128.000.(0
O Do moson
O Lynn
2.3.8.0 .0t00
PAR RR RUUINIRU
vans
“Antas
IDRÇAMENTO 2005
Orçamento Funicipal .
Vs CAMARA Mumia o
Divisão do. Documento
iCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PMYR
ANEXO VI - LEI 432084 -,
PROGRAMA DE TRABALHO
a . ojeto = Nividade —.
VANJA ERMANIPAL, DE EDUCAÇÃO , «230.000,00 52.8 45.004,00
ASSISTENCIA SOCIAL + . , - 2 450.011,00
FUSDIO FUMDARTNIAL ' 2.4M.000,00
CÁRARNA EIIGORÍICA DE BRETU NDA ESCOLAR 7 AMEDO O
FIHOGIHARA NACIONAL DE ALMSENTAÇÃO é - 1.7 .000,00
APLICAÇÕES DITAS 1.200.009.00
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SURLFMENTAR XX).000,00
APLICAÇÕES DIRETAS - SKKE QUO DO
EBUCAÇÃO INFANTE “00
AMADA E RIGONÍTICA DE MEHINDA ESCOLAR SAMA
PROG MACONAL ADM ESTO. DE CEE CHE S OHAC ENDE “as ooo
APNAÇÕES (IG TAS . . SN O
PENICAÇÃO RS AJA 2m.4m,00 et gd CMN O
APESRUS TRAÇÃO Ch RAS . te pros no
MANHIERÇÃO E OPERACIONALIÇÃO DOS ÓRGÃOS 180435 NON,
MANIHENÇÃO E OPERACIONAL IZAÇÃO DA SME. 5.40 (MIO. IA.
APLICAÇÕES DIRETAS 9.570 MO
APLICAÇÕES DIRETAS an cmm
APLICAÇÕES MRETAS 39.040.
OPERACIONALIZAÇÃO DA MERE uma ESCOLAR zu em mm
APHCAÇÕES [URETAS Mem eo ta
APLECAÇÕES DIRETAS to , am mm ,00
PROJETOS CUI TURAIS FSCOTARES O M0,00
APEICAÇÕES DIRETAS o TOCAM.
MANET. DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDICAÇÃO “ASIM UM
ARLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00,
COHIRAPARTIDA DE CONVERIOS , nn.000.00
APLICAÇÕES DIEFIAS ' 10.MV0.00
APEICAÇÕES BIRETAS “CC permm
FROÁETO FOTCACIONAL DO AÇO AO CLÁSSICO ' E RUBI
APLICAÇÕES THRETAS . 41.509,00)
SO MUOM
SAN,
RARE
92. 141H0 (Ma qu
12. $0mt mma br
APLICAÇÕES DINHIAS
SERVICO BE ÁGUA E ESGOTO
APLICAÇÕES PRETAS
ENCARGOS COS PESSOAL DA SHI
APLICAÇÕES RETAS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUBANOS +50. 0
CAFACIPAÇÃO DO AGI nt ré ICO ta FA RULARUU
NecitHAPaE HTO E APERE. FROTISSIONAL 45 AMNLUO
Fã ma
Am con
APUICAÇÕES DIRETAS
PROTEÇÃO EBENETÍCIOS AQ TRABALHADOR
MANITENÇÃO E OPERACIORALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
VM EIRANSPURNTE am eo ea
CMVA . ,
FAR GO DO +
ÇÃS ty
FLS.
total i
63 tos (NRO tah
7. 450.M9.00
2.100 00,00
2 400,/MM,00
1.000,04
“00.009,00
ALEMAO
SF DOM DO
ALR
ARE NE LUAR
1 quit ny
184 tem mo
5.90 08) qm
250 IEL IM
RS RELIRL
15.060,00
5 Mm
MARAU RE
ue oeo gn
12 AD na o
“5 ee em
5 Um
PENLUIRTO
ameno
FARA
Hom to
Exercicio edre 210%
id ati hititald

CAMARA NUNICIPALDEVOLTAREnONorNpSS presas
Código . Especificação
339000 * APLICAÇÕES DIRETAS
12 30! too o O ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 .08, o . º ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA '
12 361 MB 2 . 41 MANUTENÇÃO E DPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO
3.1.2.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS.
4,4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS .
2 .36t q. o . o MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC.
12 . 361 o 54 CONSTRUÇÃO. AMPL. E REFORMA DE U.E.DE ENSINO
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
2 36 58. 0 º | . MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
“3 56 2 a CONVÊNIO ENSINO FUNDAMENTAL
33800000 * APLICAÇÕES DIRETAS ' os
[) 4.4.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
(381 188 o, us PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PODEJENDE
3.3.9.0.0000 1 * APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.0000 « APLICAÇÕES OIRETAS
12,361 158 2 es CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
3.3.9.0.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS .
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
381156, . VALE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL os
3.3.9.0.0000 - APUCAÇÕES DIRETAS
"2 365 o o. O EDUCAÇÃO INFANTIL
" 385 077 Do. 0 MANUT. CONSTR, AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID, EQUC.,
12.365 om 2 48 É CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE UE.DE EDUCAÇÃO
4.4,9,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
12 368 15, 0. o MANUTENÇÃO E ÓPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
365 SG 1 sa, CONVENIO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS *
4.4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS
2 365 . 156 2.049 CONVÊNIO EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.9,0,.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4,9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
EA
35. 158; 2 0 8 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.0000 : APLICAÇÕES DIRETAS
»
. 368 . DO o O EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS r
B
388 158 O O MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DOS orcãos MN
(358 156 2 CONVÊNIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
33900000 . APLICAÇÕES DIRETAS «
Ex
368 1580 2 so PROJETO CIDADANIA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . -
EOUCAÇÃO ESPECIAL
g
E
o
MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID, EDUC,
5
8
E)
o
S
3
o
o
»
Po
E)
E
o
3
ss CONSTRUÇÃO. AMPL, E R <ORMA DE U.E. DE EDUCAÇÃO
0
e:
º
e
o Í.
e
e
e
0.
e
q
e
e
e
e
e
e
Jg
e:
q
e
e
e. 20 l
e
0.
q
1)
q
e
e
0
q
e
o
e
e
=)
e
q
e
q
0
e
O)
O)
740 000,00
+ 100.000,00 29.003 500,00
.
22.783.500,00
22.763.500,00
22.303,500,00
. 430.000,00
“3000000
100.000.00
100.000,00
100.000,00
. 6.240.000,00
80.000,00
30.000,00
50.000,00
” 70.000,00
80.000,00
10 000,00
8.300.000,00
1.320.000,00
3.980.000,00
780.000,00
' 790.000,00
8000000 | 855.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
80.000.00 | 695 000.00
89.0c0.00
20.000,00 -
80.000,00
Pd! | 8000000
30 000,00
50 000.00
52%000,00
090,00
50 000,00
95.000,00
55.000,00
“3 000,00
«5 €00,09
55 000,00
55 000,00
50.000,00 BO 000,00
50.000,00
50.000,00
29.103.500,00
22.763.500,00
22.783.500,00
100.000,00
100.000,00
6.240.000,00
80.000,00
70.000,00
5.309.000,00
790.900,90
935.000,00 ,
250.000,00
230.000 ,00
. 685 000,00
80.000,00
80.000,00
525.000,00
95.000,00
95.000,00
40.000.00
55 000,00
130.000,00
50.000,00
50.090,00

0000006C090000000000D0900
forr a ag
Projeto Atividade
Total 1
-“
4.4.9.0.0000
7 158, 0
3 156, 2
3.1.9.0,0000
4.4.9.0.0000
Ir o o
tm 158 2
3.3.9.0.0000
2 000 O
2 158. 0
Is 16, 2
3,3,9.0.0000
[o]
58
APLICAÇÕES DIRETAS
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
CONVÊNIO EDUCAÇÃO ESPECIAL
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS *
À .
TELECOMUNICAÇÕES
r
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
ENERGIA ELÉTRICA
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS.
ENERGIA ELÉTRICA DOS PROPRIOS DA EDUCAÇÃO
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
80.000,00
80.000,00
30.000.00
' 50.000,00
250.000,00
250.000.00
250,000.00
250.000,00
650.000,00
650.000,00
850.000,00
650.000,00
e ——————
MARA MUNICIPAL DE: VOLTA im
Sivião da Ducumertoção »
e mma a
- 8900000
80 000.00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
650.000,00
+
650.000,00
650 600.00
ser |O |
OVO DOVONDOCONCOTPDOVOL POCO OO OLHO ORCOCODOS
00090900900000007000000700U00000C0CD0020000000900060
a
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PMVR
Código a / Especificação
Órgão: SME + SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.00.000.0.0 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.361.000.0.0 ENSINO FUNDAMENTAL
08.361.067.0.0 CAMARA FRIGORÍFICA DE MERENDA ESCOLAR
“08.365.0000,0.0 EDUCAÇÃO INFANTIL
08.365.0067.00 CAMARA FRIGORÍFICA DE MERENDA ESCOLAR
12.00.0000.0.0 EDUCAÇÃO
12.122.0000.0,0 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.0156,0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS órcãos
12.128.0000.0.0 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12.128.0019.0.0 + CAPACITAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO
12.331.0000.0.0 . PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
12.331.0156.0.0 , MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
12.361.0000.0/0 ” ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0018.0.0 ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA
12.361.0077.0.0 MANUT., CONSTR., AMPL. E REF, DE UNIDADE EDUC.
12.361.0156,00 | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS órsÃos
12.365.0000.0.0 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0077.0.0 MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF, DE UNID, EDUC.
12.365.015600 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
12.366.0000.0.0 ” EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.0156.0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
12.367.0000.00 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0077.00 | MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC,
12.367.015600 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ,
12.722.0000.0.0 TELECOMUNICAÇÕES ,
12.722.0156.0.0 MANUTENÇÃO E. OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
12.752.0000.00 ENERGIA ELÉTRICA
12.752.0156.00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS óRcÃos
Orçamento Municipal ' CMVR
Projeto
230.000,00
230.000,00
100.000,00
Pd
100.000,00
. 80.000,00
80.000,00
50.000,00
50,000,00
ORÇAMENTO 2005 ANEXO Vil - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOV
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES
Atividade
52.935.000,00
2.150.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.785.000,00
19.036.500,00
19.036.500,00
75.000,00
75.000,00
- 740.000,00
740.000,00
29.003.500,00
22.763.500,00
5.940.000,00
855.000,00
250.000,00
605.000,00
95.000,00
95.000,00
80.000,00
. 80.000,00
250.000,00
250.000,00
650.000,00
650.000,00
CAMARA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação - Arquic
Totat
53.165.000,00
2.150.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00,
50.000,00
50.000,00
51.015.000,00
19.036.500,00
19.036.500,00
75.000,00
75.000,00
740.000,00
740.000,00
29,103.500,00
22.763.500,00
100.000,00
5.940.000,00 *
935.000,00
250.000,00
685.000,00
85.000,00
95.000,00
130.000,00
50.000,00
80.000,00
250.000,00
250.000,00
650.000,00
650.000,00
Exercicio de 2005
“

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PMVR
ORÇAMENTO 2005
-ANEXO VII! - LEI 4320/64 -
À QAMARA Rus
Divisão de Dai,
do DÊ ria MED
> Aqui
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
Órgão: SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 22.641.500,00 30.523,800,00 63.165.000,00
08,00.000.0.0 ASSISTÊNCIA SOCIAL 900.000,00 1.250.000,00 2.150.000,00
08.361.000.0.0 ENSINO FUNDAMENTAL 900.000,00 1.200.000,00 2.100.000,00
08.361.067.0.0 CAMARA FRIGORÍFICA DE MERENDA ESCOLAR 900.000,00 “1.200.000,00 2.100.000,00
08.361.0067.2.40 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 1.200.000,00 1.200.000,00
08.365.0067.2.42 PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DO ' 900.000,00 900.000,00
08.365.0000.00 EDUCAÇÃO INFANTIL . 800.000,00 900.000,00
08.365.0000.0.0 EDUCAÇÃO INFANTIL 30.000,00 50.000,00
-08.365.0067.00 - CÂMARA FRIGORIÍFICA DE MERENDA ESCOLAR 50.000,00 50.000,00
08.3650067.243 PROGR. NAC. DE ALIM. ESC. P/ CRECHES/PNACIFNDE 50.000,00 50.000,00
12.00.0000.0.0 EDUCAÇÃO 21.741.500,00 29.273.500,00 51.015.000;00
12.122.0000.0.0 AOMINISTRAÇÃO GERAL 19.036.500,00 19.036.500,00
12.122.0156.0,0 | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 19.036.500,00 19.036.500,00
12.122.0156,230 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME 5.940.000,00 5.940.000,00
12.122.0156.2:31 | OPERACIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 220.009,00 220.000,00
12.12201562.32 PRJETOS CULTURAIS ESCOLARES , 30.000,00 30.000,00
12.122.0156.2.33 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 45.000,00 45.000,00
12.122.0156.2.34 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 60.000,00 60.000,00
12.122.0156.2.35 PROJETO EDUCACIONAL DO AÇO AO CLÁSSICO " 591.600,00 591.500,00
12.1220156.2.36 SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO vo 50.000,00 50.000,00
12.122.0156.2.37 . ENCARGOS COM PESSOAL SME . 12.100.000,00 12.100.000,00
12.128.0000.0.0. FOMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - 75.000,00 75.000,00
12.128.0019.0.0 CAPACITAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO ' 75.000,00 75.000,00
* 12.128.0019.2.38 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 75.000,00 75.000,00,
12:331.0000.00 * PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR |. 740.000,00 740.000,00
12.331.0156.0.0 | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃO! 740.000,00 740.000,00
12.331.0156.2.39 VALE TRANSPORTE 740.000,00 740.000,00
12.361.0000.0 + ENSINO FUNDAMENTAL |, 110.000,00 28.993.500,00 29.103.500,00
12.361.0018.0.0, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA 50.000,00 22.703.500,00 22.763.500,00
12.361.0018.2.41 | MANUT, E OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 60.000,00 22.703.500,00 22.763.500,00
12.361.007700 | MANUT. CONSTR. AMPL. E REF, DE UNID. EDUC. 50.000.00 50.000,00 100,009,00
12.361.0077.1.54 | CONSTR. AMPL. E REF. DE UNID. DE ENSINO 50.000,00 50.000,00 100.000,00
12.361.0156.0,0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 6.240.000,00 6.240.000,00
12.361,0156:2.44 | CONVÊNIO ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00 80.000,00
12.361.0156.245 | PROGR, DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE/FNDE 70.000,00 70.000,00
12.361.0156.2,46 CONV. SALÁRIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 5.300.000,00 5.300.000,00
12.361.0156.2.47 VALE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL , 780.000,00 790.000,00
12.365.0000.0.0 EDUCAÇÃO INFANTIL » 775.000,00 | 160.000,00 935.000,00
12.365.0077.00 | MANUT. CONSTR. AMPL. REF. DE UNID. EDUC, 250.000,00 : 250.000,00
12.3650077.2,48 CONSTR. AMPL. E REF, DE UNID. ED. DE EDUCAÇÃO 250.000,00 250.000,00
12.3650156.00 — MANUT. E OPERAC. DOS ÓRGÃOS525.000,00 525.000,00 160.000,00 685.000,00
12.365.0156.1.50 CONVÊNIO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 80.000,00 80.000,00
12.365.0156.2.51 | MANUT. E OPERAC. DA EDUCAÇÃO 525.000,00 - 525.000,00
12.368.0000.0.0 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 55.000,00 -* 40.000,00 95.000,00
12.366.0156.00 | MANUT. E OPERAC. DOS ÓRGÃOS oo 55.000,00 40.000,00 95.000,00
12.366.0156.2.52 | CONVÊNIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 40.000,00 40.000,00
12.366.0156.2.53 PROJ. CIDADANIA-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 55.000,00 . 55.000,00
12.367.0000.0,0 EDUCAÇÃO ESPECIAL, 50.090,00 80.000,00 130.000,00
12.387.0077.0.0 MANUT. CONSTR. AMPL, E REF. DE UNID. EDUC. . 50.000,00 50.000,00
12.367.0077.1.55 CONSTR. AMPL. E REF. DEU. E. DE EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00
12.367.0156.00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 80.000,00 80.000,00
12.367.0156.2.56 CONVÊNIO EDUCAÇÃO ESPECIAL | ' 80.000,60 * 80.000,00
12.722.0000.0.0 TELECOMUNICAÇÕES 250.000,00 250.000,00
12.722.0156.0.0 | - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃO! 250.000,00 250.000,00
12.72201562.57 SERVIÇOS DE TLECOMUNICAÇÕES 250.005,00 250.000,00
12.752.0000.00 ENERGIA ELÉTRICA 650.000,00 650.000,00
12,752.0156.0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃO! 650.000,00 650.000,00
12.752.0156.2.58 ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO “ 850.000,09 650.000,00
Er a, . a
' , E A .
Orçamento Municipal . CMVR o: Exercício de 2005

9000000000000000000000000000000000000000000000000
Orçamento Municipal
8
CAMARA MUNSIPA CÊ CTA PA
Iyisão do Dacementeção
mta an
Exercício de 2005

CAMARAÍMUNICIPAL: DE:VOLTAIREDONDA
É Via
ORÇAMENTO: :2005: ANEXO VI-LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Código - Especificação + “Projeto Atividade Total
Órgão: sms SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ' . * 4.520.000,00 14,520.000,00
10 00 000 q O SAÚDE 14.520.000,00 14.520.000.00
. , ,
1 301 000 O O ATENÇÃOBÁSICA e Ro 44.520.000,00 14.520.000.00
o dt 156 0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS t 14.520.000.00 14 520.000,00
10 301 0158 2 05 « MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA sms N 13.420.000,00 - 13.420 000.00
3.1.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS Ro 14.680.900,00
3.3.9,0.0000 é APLICAÇÕES DIRETAS . 1.160.000,00
4.4.9.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 800.000,00
10301 156, 2 108 SERVIÇOS DE TELEFONIA ' . . 100.000,00 190.000,00
3.3.8.0.0000 * APLICAÇÕES DIRETAS a . 100.000,00
10.301 156) 2. 109 PROGRAMA DE ELETRICIDADE DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE ” : 400.000,00 400 000.00
3.3,9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : 400.000,00
1 301 158 2 no VALE TRANSPORTE DA SAUDE ' . 600.0h0,00 800.000,00
. . q -
]) 3.3,9.0,0000 , APLICAÇÕES DIRETAS 800.009,00
o Vo ii RA Ea Ma)
Diviaão da Coen teçãe
ret upreamço
00000000000000000000000000000000000000000000000060
,

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;
Código : Especificação o . : Projeto Atividade
. . + .
Órgão: SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . 44.520.000,00
10. 00 om, O | O SAÚDE ) O 1452000000
19 303 oo O | o ATENÇÃO BÁSICA , : . ' 14.520.000,00
O Moss 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 14.520.000,00
ORÇAMENTO 2005 ANEXO Vil - LEI 4320/64 - prensa ce o pe SUSEUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES
Total
14,520.000,00
14.520.000,00
14 520.000,60
14 520 000,00
Cluiti Minc Dé BE MOLA FROGRA
o o pt d Docenentação
Êo,

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA * PMVR, : dietas
ORÇAMENTO 2005 ANEXO Vil - LEI 4320/64 petcueru ano os casas euinSõos o Suerunções Epacemamas
Especificação
Órgão: SMS- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É 14.520,000,00 v4.520.000,00
O SAUDE : ' 14.520.000,00 14.520 000,00
O . ATENÇÃO BÁSICA - os 14.520 000.00 14 520 000.90
[1] MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ' 14.520.000,00 14 520.000,00
19.00 000, O
0
. 9 .
1 1 osso 2 105 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS 13.420/000,00 ' 13420 00,00
2
2
2
19 301 0000
10 30% 0158
O (30 0156, 8 SERVIÇOS DE TELEFONIA . 100.000,00 . 100.000,00
10,301 0158, “08 . PROGRAMA DE ELETRICIDADE DOS PROPRIOS DA SAÚDE 400.000,00 400.009.00
10 301 0158, no VALE TRANSPORTE DA SAÚDE : 500.000.00 800.000,00
| CAMARA MUMCIPAL DE VOLTA
FETO
Divisão da Documentaç”o
- Be
0000000000 00000000000000000 000000 0000000000 000000
0000000000000000000000000000000000000000000000000
x
Orçamento Municipal
SMC
Exerciciô de 2005

4
CAMURA MUNICIPAL DE FOLIA REDONDA
. Divisão de Documentação ', Eri
'
e LEI Nº lação JÁ G
e — PMVR o
N = LEI 4320/64 — PROGRAMA DE TRABALHO
e Atividade Tot:
e Órgão: SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.190.000,00 2.190.000,0
O 13. 00000 CULTURA 1.940.000,00 1.940.000,00
O: 13.391.091.2.10 ManuTENÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO o o 250.000,00 250.000,00
13,382 000.0. O DIFUSÃO CULTURAL 1.940.000,00 . 1.940.000,00
13.392.092.0. O BIBLIOTECA AFRO-BRASILEIRA . . 20.000,00 20.000,00
o 13. 392. 092.2.70 OPERACIONALIZAÇÃO DO MEMORIAL ZUMBI , 20.000,00 20.000:00
e 3.3.9.0,0900 APLICAÇÕES DIRÉTAS 6.000,00
4.4.9,0.0090 APLICAÇÕES DIRETAS oo 14.000,00
13.392.095.0. 0 ATUALIZAÇÃO TEC. NA BIBLIOTECA MUN, RAUL DE LEON! 40.000,00 40.000,00
O 1.392095.27: OPERACIONALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL , 40.000,00 40.000,00
3.3,9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 16.000,00
[]) 4.4.9,0.0009 APLICAÇÕES DIRETAS . 24.000,00
1) 0 098.0, 0 PRAÇA PALCO 1.250.000,00 - 1.250.000,00
O. 098.2.72 EVENTOS CULTURAIS - 1.250.000,00 1.250.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS ) 1.250.000,00 -
Pp 13. 392. 156.0. 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS o 630.000,00 630.000,00
13.392. 156.2.73 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMC : , 480.000,00 480.009,00
O 3:9.2.000 APLICAÇÕES DIRETAS . 400.000.00
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : . 55.000,00
O “82000 APLICAÇÕES DIRETAS: . 25.000,00
e 13.392. 156.274 OPERACIONALIZAÇÃO DA BANDA E DO CORAL MUNICIPAL 150.000,00 150.000.00
, 3.3.9.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS Vs 144.000,00
O (4499000 APLICAÇÕES DIRETAS . . 6.000,00
[1] * Valor reduzido pela emenda n.º 45, autora Vereadora América Tereza - ,
** Programa acrescido peta n.º 65, autos Vereadores Carlos Roberto Paiva e João Thomaz A F da Costa
,

Código Especificação j Projeto Atividade Total
Órgio: SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
e É
13. 00. Wo 0. O + CULTURA .
93 391. 0003. 2.10, MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO
2
13, 392. 0000. O, O
DIFUSÃO CULYURAL
13. 392. 0092. 0, O N BIBLIOTECA AFRO BRASILEIRA
19. 382. '0065, 0. O - ATUALIZAÇÃO TEC. NA BIBLIOTECA MUN. RAUL DE LEONI
13. 352, 0088, 0. D PRAÇA PALCO
o 1
“LANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
2.190.000,00 2.190.090,00
2.190.000,00 “ 2.390.000,00]
'
256.000,00 250.000,00
1.940.000,00 1.940.000,00
20.000,00 2000000
40.900,00 49.000,00
1.250.000,00 1.260,000,00
DE VOLTA REDOR
CAMARA MUNICIPAL
Divisão de Decumentação .. E
—.

Código - Especificação : Ordinário Vinculado Total
Orgão: SMG SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA . 2.180.000,00 2.190.000,00
13. 00. 0000, 0. O CULTURA : 2.190.000,00 2.190.000,00
2
13 381. 0001. 2 40 MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO 250,000.00 , . 250.000,00
13, 392. 0082, 0. q DIFUSÃO CULTURAL : , 1.940.000,00 1.940.000,00
o
13. 382. 0092. 0. O BIBLIOTECA AFRO BRASILEIRA : 20.000,00 20.000,00
o +
, . o
13. 392. 0092. 2. 70 OPERACIONALIZAÇÃO DO MEMORIAL ZUMA? 20.000,00 » : 20.000.60
a
+3. 392, 0095. 0. O ATUALIZAÇÃO TEC. NA BIBLIOTECA MUN, RAUL DE LEON] " + 40.000,00, 40,000.00
. . , -
13, 382. 0095, 2, 71 OPERACIONALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00
o“ 008. q. 0 PRAÇAPALCO | ' 1.250.000,00 1.250.000,00
13. 382. 0098. 2. 72 “EVENTOS CULTURAIS 1.250.000,00 * 1.259.000,00
13. 382. GtSS. 6, O MANUTENÇÃO E OPERACIONALZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 83000000 830.000,00
3. 382. 0156. 2. 73 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMC 480.900,00 489.000,00
e
13. 382, 0156. 2. . 74 OPERACIONALIZAÇÃO DA BANDA E CORAL MUNICIPAL . 150.000,00 150.000,00
Citi
Divisão din o mm ea
bat mo FLS. Ts
MOS?
r
" e T eco.
CO00000000 0000000000 0 0000000000 0000 000000000

à CÂMARA MUNICIP DE TOLA REDONDA
Divisão da Documentação :; Bregtc.
)
Ls
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PMVR .
ORÇAMENTO 2005 ANEXO U- LEI 4320/64 — PROGRAMA DE TRABALHO
Especificação
Órgão: SMEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.385.000,00 5.389.000,€
27. 00.000. O. Q DESPORTO E LAZER . 5.389.000,00 5.389.000,00
27. 122.000. 0. O ADMINISTRAÇÃO GERAL . oo 1.590.000,00 1.890.000.00
27. 122.154. 0. 0 APOIANDO A COMUNIDADE to 20.000,00 20.000,00
27. 422.154. 2.75 MANUTENÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO - 20.000,00 20.000,00
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS - 5.000,00
27.122.156. 0. 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS . 1.870.000,00 1.670.000,00
27. 122. 156. 2. 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 1.670.000,00 1.670.000,00
3.1.9.0.000 APLICAÇÕES DIRETAS, 820.000,00
3.3.9.0.000 APLICAÇÕES DIRETAS . , 845.000,00
44.9.0.000 APLICAÇÕES DIRETAS . : 5.000,00 .
é 811.000. 0. O DESPORTO DE RENDIMENTO . Vs 1.720.000,00 1.720.000,00
«811.152. 0. O MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA oo . 1.040.000,00 1.040.000,00
27.811. 152. 2.77 AUXÍLIO AO DESPORTO PROFISSIONAL - 500.000,00 . 500.000,00
[] 33.50.0000 . TRANSF,A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS "500.000,00
e 127. 811.152. 2.78 PROGRAMA DE EVENTOS ESPORTIVOS ” 520.000,00 520.000,00
3.3.9.0.0000 * APLICAÇÕES DIRETAS - 520.000,00
O rsss SUBVENÇÃO o 20.000,00 20,000,00
O 27.S11/155,0. 0 ManuTENÇÃO E oPeRacioNALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . . 680.000,00 680.060,00
o 27.811.156. 2.79 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 680.000,00 680.000,00
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00
e 4.4,9.0.0000 , APLICAÇÕES DIRETAS , 500.000,00
a 27.812.000. 0.0 DESPORTO COMUNITÁRIO : : 1.979.000,00 1.979.000,00"
bd 27.612. 156. 0. 0 CENTRO DE TREINAM, ESPORTIVO DE V. REDONDA ' 20.000,00 20.000,0€
O ssuis 2.80 CENTRO DE TREINAMENTO E EXCELÊNCIA 20.000,00 “ 20.000,0€
ó 3,3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
- 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 5.000,00 o
O 27.82.15200 MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA ' . 1.214.000,09 1.214.000,00
O 77.812.1452.2.31 socos estudantis be voLTA REDONDA 25.000,00 25.000,00
* 33.9.0.0900 APLICAÇÕES DIRETAS 29.000,00
) 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : 5.000,00
09 812. 152.2.82 OLIMPÍADA DA PESSOA DEFICIENTE - OLIMPEDE 264.000,00 264.000,00
3.3.9.00000 APLICAÇÕES DIRETAS . . . 254.000,00
44.90.0000 | APLICAÇÕES DIRETAS , +0.000,00 :
27.812. 152.2.83 PROGRAMA ESPORTE EDUCACIONAL - 40.000,00 40.000.00
3.3.9.00000 APLICAÇÕES DIRETAS : 40,000,00 5
27.812. 152.2.84 IMPLANTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. DE NúCLEOS DE EL. 193.000,00 193.000,00
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : 62.000,00 +
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 131.000,00
27.812. 152.2.85 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO : . : 200.000,00 200.000,00
3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . , Ro : 200.000,00
27.852. 152.2.86 PROGRAMA ESPORTE E LAZER 180.000,00 l 180.000,0€
3.3.9,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00
4.49.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
2. 8i2. 152,2.87 MANUTENÇÃO DO ESPORTE SOLIDÁRIO 135.000,00 135.000.0'
| fedação dada pela emenda n.º 11, autor Vereador Wolmir Vitor *
“* valor akerado pela emenda n.º 14, autor Vereador Walmir Vitor |
POCO POCO COCO
datada dd A dd dada
= tim MUNCIPAL OE VOLTA REDONDA
Blyisão de Documentação Arqul..
x
1
,
e:
oo
o ,
e -
e
e
º
e
o. .
º
: 8 |
o: Oiçemento Municipal! . ea a . Exercício de 2005
0 o “o CMvR/
id
e .
dd
o
ad Dad dd dad
) 3,3.9.0.0000
en os.
3.3.9.0.0000
9.0,0000
2.82 as
3.3.9.0.0000
[]) 4,4.8.0.0000
E
3.3.8.0.0000
O «eso
1 812 . 182.
3.3.9.0 0000
0. 15,
2.812 54
3.3.9.0.0000
E dan O 0000
Ossos
O cesss00
st 152
“88
BS
so
Br
92
93
Especificação
, APLICAÇÕES DIRETAS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE P/PORT. DE
APLICAÇÕES DIRETAS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIDA ATIVA! PÊNCEIRA O IDADI
APLICAÇÕES DIRETAS
| MANUTENÇÃO DO MINI ESTÁDIO DA ILHA SÃO JOÃO
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRUÇÃO - EQUIP.E MANUTENÇÃO DE QUADRA COBERTA
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS ' .
PROGRAMA DE DESEN, DO DESPORTO AQUÁTICO
APLICAÇÕES DIRETAS
“APOIANDO A COMUNIDADE
PROGRAMA VIVA A MELHOR IDADE
APLICAÇÕES DIRETAS.
APLICAÇÕES DIRETAS
- PROGRAMA DE DESEN.DO ESPORTE AMADOR
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES OIRETAS
Projeto
Atividade
135.000,00
72.000,00
75.000,00
75.000,00
25.000,00
20.000,00
8.009,00
35.000,90
20.000,00
15.000,00
20.000,00
20.000,00
745.000,00
720.000,00
715.000,00
5,000,00
25.000,00
20.000,00
5.000,00 -
22.000,00
75.000.00
25,000.00
35.000,00
20.000.00
745.000.00
720.000.00
25 009,00

p . ame: rar NPR remotas TORGA.
CÂMARA MUNICIPALIDE: VOLTA REDONDAS PMyRERnES Sad PRE
“ “AN PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO -2005, ANEXO VII - LEI 4320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES |
! Código . Especificação . Projeto Atividade Total
Órgão: SMEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.389.000,00 5.389.000,00
'
1 UV. O cu o O DESPORTO E LAZER 5.389.000,00 5.389,000,00
27. 122 000, O O ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.690.000,00 1.890,000,00
2 122 0154 O 9 APOIANDO A COMUNIDADE 20.000,00 * 20.000,00
2? 12 os O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 1.870.000,00 1.670.000,00
22,81 000 0 O DESPORTO DE RENDIMENTO , . 1.720.000,00 1.720 000,00
= o, em oz: o O MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA . + 1.040.000,00 1.040.000,00
27.81 os q O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS órcãos &Bo 000,00 880 000,00
27 812 0000 O 9 DESPORTO COMUNITÁRIO o 1.979.000,00 1,970.000,00
2”. 812 0150, O O | CENTRODE TREINAMESPORTIVO DE V.REDONDA - 20.000,00 20.009,00
2? 62 dis q o MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA * 1.214.000,00 1.214.090,00
27.2 os O o
APOIANDO A COMUNIDADE E 745.000,00 745.000,00 .
ET MUNCIPAL UE VOL REDONOL
p

o.
O [cauaRAMUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PMVR: É : ,
. ORÇAMENTO, 2005 ANEXO Vil! - LEI 4320/64 peuenarmna psosspcapenunçõessuerinçõesemrocnuna
e: | . Código Especificação . Ordinário Vinculado Total j
o - = | º
[7] Órgão: SMEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 4.354.000,00 1.025.000,00, 5.389.000.00 ,
) 27,0 c0 q . O DESPORTO E LAZER . 4.364.000,00 1.025.000,00 5.389 000,00
27 122 0000, O O ADMINISTRAÇÃO GERAL +.690.000.00 . 1.690 000,00
e 27 12 054 O O APOIANDOA COMUNIDADE 20 000.00 . 20 000.00
[]) 2 22 ot 2 75 MANUTENÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO 20.000,00 20.000,00
27 12 0156, O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.670.000,00 1.870.000,00
e 27 MW OIS6 | 2 76 + * MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUEL - 1.670.000,00 . 1.870 000,00
O vosso o | 9 DESPORTODE RENDIMENTO 1.710 000,00 10.000,00 1.720 000,00
Com sm os O O MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA . 1.030.000,00 10 000,00 1040 000,00
º 2 Bm os2 2 7” AUXÍLIO AO DESPORTO PROFISSIONAL . 500.000,00 500.000,00
O vomos: 78 PROGRAMA DE EVENTOS ESPORTIVOS oo - 530.000,00 10.000,00 540.000,00 *
e 27 Bm os O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS * 680.000,00 (e. a80 000.00
22 nm oe 2. 79 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 889.000,00 880 000,00
02. Omo O “0 DESPORTO COMUNITÁRIO 964.000,00 1.015.000,00 1.978 000,00
e 27 S12 0150, O O | CENTRODE TREINAM ESPORTIVO DE V.REDONDA . 20.000,00 - 20.000,00
27.812 050 2 Elo CENTRO DE TREINAMENTO E EXCELÊNCIA 20.000,00 20.000,00
) Ch . 612 DIS2 O O MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA “ rgsc0000 1.015.000,00 1.214.000,00
] e 7.812 052 2 E JOGOS ESTUDANTIS DE VOLTA REDONDA “2500000 25.000,00
2? 8 052 2 Ed OLIMPÍADA DA PESSOA DEFICIENTE - OLIMPEDE 89000 00 - 175.000,00 254.000,00
[E Bi Oss2 2 83 PROGRAMA ESPORTE EDUCACIONAL . ' , 40.000,00 <0.000,00"
) mo Bm 0152 2 8 IMPLANTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP.DE NÚCLEOS DE EL. 183.000,00 193 000,60
- = 8 os 2 8 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . 5.000.00 185.000,00 200 000.00
0: dr 012 2º 8 * PROGRAMA ESPORTE E LAZER . 10:090,00 770.000,00 180.000,00
e 2” Ba os 2. a MANUTENÇÃO DO ESPORTE SOLIDÁRIO 135.000.00 435.000,00
22 2 os 2 e MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE PIPORT. DE 22.000,00 22.000,00
0: .82 9182 2 a. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIDA ATIVA P/TERCEIRA IDADE “75.000,00 75.000,00
Oro (us MANUTENÇÃO DO MiNt ESTÁDIO DA ILHA SÃO JOÃO 25.000,00 * 2500000
2 a os 2: q CONTRUÇÃO - EQUIP.E MANUTENÇÃO DE QUADRA COBERTA 25.000,00 10.000,00 35.000,00
e 2.82 052 2 PROGRAMA DE DESEN. DO DESPORTO AQUÁTICO * 20.000,00 20 000.00
O vs. O APOIANDO A COMUNIDADE , 745.000,00 . 745 000.00
2 om os 2 93 PROGRAMA VIVA A MELHOR IDADE 720 000,00 720.000,00
º 2 sa 054 2 84 ++, PROGRAMA DE OESEN.DO ESPORTE AMADOR . 25 000,00 ' * 25009,00
BEPA O vil ROM
| Elvisão de Documentação , AE
000000000000000000000
v

DD
CAMARA MUSCIPAL DE dutii MENGDA
Divisão do Documentaçã: >, isqutto
CO SMP
Orçamento Municipal , ' a E ci 0
= DE = xercício de 2005
,
00000000000000000060
ddr id ds
0:
ur EL
“0.0
]
N
j
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA...
& LORÇAMENTO 2005 ANEXO VI— LEI 4320/64 — PROGRAMA DE TRABALHO
COCO VOC CCC 00Ss
to de Documentação
OURO MUNICIPAL ME terra REDONDA
“a feregiteo
Código Especificação Projeto Atividade
Órgão: SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS " 20.420.000,00
04. DO. 000. O. O ADMINISTRAÇÃO - 3.480.000,00
04. 122. 000. 0. O ADMINISTRAÇÃO GERAL : 3.450.000,00
04.122. 156. 0, 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 3.460.000,00 +
04.122. 156. 2. 3 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP 3.450.000,00
3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.130.000,00
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : 280.000,00.
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 50.000,00
08. 00. 000. O. O ASSISTÊNCIASOCIAL ' . 560.000,00
08. 244. 000. O. O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ' 560.000,00
08. 244. 156. 0. O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS : 560.000,00
“08. 244. 156. 2. 8 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL 350.000,00
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . : 230.000,00
4.4.9.9.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 120.000,00
OB. 244. 156. 2. 9 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 80.000,00
3.3.9.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS . : . 60.000,00
* 08. 244. 186. 3. O CREMATÓRIO MUNICIPAL , , 150.009,00
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . “o 150.000,00
12. 00. 000. 0.,0 EDUCAÇÃO , “150.000,00
12. 122. 000. 0. O ADMINISTRAÇÃO GERAL . E | 150.000,00
12. 122. 001. 0. 0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS - 150.000,00
12. 122. 001. 2. 4 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS : - 150.000,00
33.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS Ed 150.000,00
15. 00. 000. 0. 0 URBANISMO | 1.370.000,00
15. 452. 000. 0. O SERVIÇOS URBANOS, Í . 1.370.000,00
15. 452. 156. 0. O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 4.370.000,00
15. 452. 156. 2. 5 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO PARQUES E JARDINS 1.370.000,00
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . , 1.000.000,00
18. 00. 000, O. O GESTÃO AMBIENTAL ' : 7.300.000,00
18. 542. 000. 0. 0 CONTROLE AMBIENTAL , ' 7.300.000,00
- 942. 126. 0. 0 COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS : ' 7.300.000,00:
8. 542. 126, 2. 6 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 7.300.000,00
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.300.000,00
25. 00. 000. 0.0 ENERGIA ' t ' ' 7.580.000,00
25. 752. 000. O. 0 ENERGIA ELÉTRICA 7.580.000,00
25. 752. 138. 0, 0 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ' 7.580.000,00
25. 752. 138, 2.7 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENERGIA 7.580.000,00
3.3.9.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.580.000,00 ,
| Jedação dada peia emenda n.º 05, autor Vereador Walmir Vitor
* valor alterado pela emenda n.º 05, autor Vereador Walmir Vitor 4
Total
*20.420.000,€
3.460.000,00
3.460.000,00
3.460.000,00
3.460.000,00
560.000,00
560.000,00
560.000,00 *
350.000,00
60.000,00
150.000,00
150.000,00
150,000,00
150.000,00
150.000,06
1.370.000,00
1.370.000,00
1.370.000,0€
*1.370.000,0€
7.300.000.00
7.300.000.60
7.300.000,00
7.300.000,00
7.580.000,00
7.580.000,00
7.580.000,00
7.580.000,00
mm re
datado ads dad dd dad
ErcaveNTomgas Eros E mois
9000900000000
x
0.0...
Código Especificação
Órgão: SMsP SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
[ev] o ooo O O ADMINISTRAÇÃO .
O 122 0000 O O AOMINISTRAÇÃO GERAL
“q 12 056 O 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
o . 00 cmo q O ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 gm O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0 24 os O 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
12,00 000.0 O EDUCAÇÃO
12 . 122 0000 q O ADMINISTRAÇÃO GERAL -
12 122 0001 O [o PRÓPRIOS MUNICIPAIS
15. 00 000 O O URBANISMO
15. 452 0000 O O SERVIÇOS URBANOS
15 . 452 0156 O º MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
18. 0 o00 O O GESTÃO ANCITNTAL ,
18 . 542 coma O O CONTROLE AMBIENTAL
18 . 542 0125, O O | COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS
. 00 ooo O O ENERGIA
. 752 0000, O O ENERGIA ELÉTRICA
as 52 o138 O o ILUMINAÇÃO PÚBLICA '
Atividade
20,420,000,00
. 3.460.000,00
3.460.000,00
3.460.000,00
560.000,00
560:000,00
560.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,09
1.370.000.90
1.370.000,00
1.370.000,00
7.300.000,00
7.300.000,00
7.300.000,00
7.580.000,00
7.580.000,00
7.580.000,00
Total
20.420,000,00
3.460.000,00
3:460.000,00
3.460.000,00
580.000,00
560.000,00
560.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1.370.000,00
1.370.000,00
1.370.000,00
7.300.000,00
7.300.000,00
7.300.000,00
7.580.000,00
7.580.000,00
7.580.000,00
TUA MUNICIPAL DE VOLTA Fm
Glvição ds Documentação *. t
nana em arm
Es [6 |
dad Aida dd dad
toco
CO000C00000000 0000040000
Órgão: sms?
os,
Os. 244.
08. 244,
ú 24,
+ 00.
00000000000000046:0
R
12.
12.
“2
*
.23 752. 0000. 0. 0
q.
122.
. 122.
+22,
Do.
. 244,
2aa.
122
122
+22.
452,
452.
asa.
0.
se,
saz,
sa.
o.
OMO. 0. O
00. v. q
0158, 0. 0
0158, 2. 3
0000. D O
0000. O. O
0, o 0
03158. 2 B
0156. 28
0156. 3. 0
0001. O. O
ooo, 0. 0
ot. 2.4
0:28. 0 q
DIZ, 2. 6"
9000. O. O
23 752. 0199, 0, 0
m
25. 752.0138, 2. 7
1
ficação Ordinário
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS ' 18.120.000,00
ADMINISTRAÇÃO 3.480.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.460.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 2.450.000,00
4
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUSP 3.480.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL . É 60.000,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA : €9,000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS - 60.000,00
MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 60.000,00
CREMATÓRIO muco
EDUCAÇÃO , 350.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL . 15000000
PRÓPRIOS MUNICIPAIS , 1 - +50.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS = . 150.000,00
URBANISMO ' 1.370.000,00 *
SERVIÇOS URBANOS 4.370.000,00
x
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 1.370.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PARUCES E JARDINS 4.370.000,00
GESTÃO AMBIENTAL . . 7.300.000,00
CONTROLE AMBIENTAL, . 7.300.000,00
COLETA SELETIVA DE LIXO NOS BARROS 7.300.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO 7.300.000,00
ENERGIA . * 759000000
ENERGIA ELETRICA 7.580.000,00
RUMINAÇÃO PÚBUCA : 7.580.000,00
MANUTENÇÃO OO DEPARTAMENTO DE ENERGIA . 7.580.000,00
n ' CÂMARA MUNCIPA TCE VOLTS REDO
Divisão ds Documontaço: , Aiyvi.
AOS
'O:COM:
Vinculado
500,000,00
500.000,00
590.000,00
500.000,00
'
350.000,00
150.000,00
AO
DEU
RECURSOS
Net
ps
fx
Ea
Es
Total
20 420.000,00
3.450.000,00
3.460.000,00
3.450.000,00
560.000,00
560.000,00
350.000,00
69.000,00
160.000,00
150.000,00
359.000,00
$504800.00
150.000,00
1.370.000,00
1.370.000,00
37000000
1.370.000,00
7.300.000,00
7.309.000,00
7.390.000,00
7.300.000,00
7.580.000,00
7.580 000,00
7.580.000,00
7.580.000,00
dat add Adira! had
o
q
4
Orçamento Municipal
00000000000000000000000000000000000000000000 000
r
TT]
| felvisão ds Documonteçe: , Engate
MORICIPAL GE VOLTA, REDOR
Exercício de 2005

AMAR MMUNIOASD = VODTA RS NDA 72 AAA o ei
4 - PROGRAMA'DE TRABALHO
Especificação . . Projeto E Atividade Total
órgão: SMAC SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA + 46.00000 839.000,00 345.000,00
08. 0 000 0 | O ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 830.000,00 845.000,00
08 122 000 O O ADMINISTRAÇÃOGERAL . . 830.000,00 830.000,00
os 122 029 0 | o ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOS RISCO SOCIAL 830.000,00 830.000,00
08 12 029 2. «2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC : 830.000,00 830.000,00 -
3.1.9.0.0000 APUCAÇÕES DIRETAS . ' 580.000,00
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00
= 44.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS ls 20.000,00
08 244 000 O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA + 15.000,00 15.000,00
08 244 O31, O O MAN CONST AMPL E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN 19.000,00" 10.000,00
a 24 01 1º 28 REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO * 10.000,00 10.000,00
4.4.8,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS , . 10.000,00
08 244 032 0 O QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE “somo *- 5.000,00
o 2 032, 1 29 PROGRAMA DE APOIO COMUNITÁRIO - PRODEC * "5.000,00 5.000,00
3.3,9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : o * 3.000,00
4.4.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS - 2.000,00 *
Ê
, . CÂMARA MUNICIPAL, DE CoLTO REDONDA
| Blvinão da Documentação , façti.
000000000000000000000000000000000000000000000
“o
0 0 '
se...
Código Especificação Projeto Atividade Total
Órgão: SMAC SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA 15.090,00 83000090 845000.00
08. 00 ooo O O ASSISTÊNCIA SOCIAL “15.000,00 . 830.000,00 845.000,00
08 422 000 O- O ADMINISTRAÇÃO GERAL . : 830.000.00 830.000,00
08 122 coa O O ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL , B30.00000 83000000
08 244 qo, O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 15.000,60 15.000,00
oa 24 com, O O” MAN, CONST. AMPL, E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN 30.000,00 10.000,00
da 244 002 O o QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE sao | o o 5.000,90
CÂMARA MUSICIPAL DE VOLTA RENA
Blvisão de Documentação ', Arqueiro
Y
m
os -
LOCO COCO OO COCCOCOCOCOCCCCOOCOCCCCCOCCCCLOCC0C0
|
PODIDO TODO DOCS
ER AMENToTRgnã ANExo vil - LEI. 4320/64
Código
Órgão: SMAC
o.
am
a
2
. Zaa
, 244
2a
2a
. Ma
[ui]
08
os
o
“oa
0
08
o
oq
000 ,
. 0000
. 0029 .
0029
. 0000 |
0031,
don,
0032,
(0032,
0
[
9
2
0
[o]
1
o
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Especificação
Ordinário
O ASSISTÊNCIA SOCIAL
[4
º
2
ADMINISTRAÇÃO GERAL -
ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MAN. CONST. AMPL. E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN
A
REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO
QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE
PROGRAMA DE APOIO COMUNITÁRIO - PRODEC
+
845.000,00
845.000,00
830.000.00
. 830.000,00:
830.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
* 5.000,00
Ou MI
Divisão de
Aa ne
Deuciisramo DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
Vinculado
ICiPAL DÊ VERA A
B:
Documentoç)
Total
845.000,00
845.000,00
830.000,00
B30.000.00
830.000,00
15.000,00
10.900,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
Arqui.-
. e - "
0C000000000000000000000000000000000000000000000000
0000000000 00000000 0000000 000000000 0 0 0 CC CCC CC OC CLL
Orçamento Municipal
CAMARA
Sai mo
NUNCA
E
HS,
Polo fr,
Exercício de 2005

p- Especificação - Projeto Atividade Total
[]) RR Órgão: “PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 5.570.000,00 5.590.000,00
[1] O 00 000 O q ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 5.570.000,00 5.590.000,00
e 0122 00 O = O ADMINISTRAÇÃO GERAL . 20.000.00 5.570.000,00 5.590.000.00
e: “O ta os q O |, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA. 20.000,00 1.270.000,00 1.290.090,00
q o 22 Cos 1 o 1 SENTENÇAS DIVERSAS . ' - 20.000,00 20.000,00
e 3.390.0000 * * APLICAÇÕES DIRETAS E 10.000,00
e 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 . *
4
O 122 oa 2 2 OPERACIONALIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 1.270.000,00 1.270.000,00
[1] 3.190.000 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
e 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 340.000,00
4.4,9.0.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
) 4,5.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS Vo a 300.000,00
e o 122 180 0 20 OMDA 4.300.000,00 4.390.000,00
1) 04 122 1680 2 146 PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARCELADOS 400.000,00 100.000,00
3.3.8.0.0000 . APLICAÇÕES OIRETAS 50.000,00 :
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS” 50.000,00
Ou 2 st 2 7 . PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS 4.200.000,00 4.200.000,60
3.1.9.0.0000 . ” APLICAÇÕES DIRETAS 2.200.000,00
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 2.000.000.00 . .
Cuia MORICPAL DE VOLTA REDOR
Blvisão de Documentação +. Arquit.

HOR RÁMA DE TRABALHO DE GOVERNI
IVO DE FUNÇÃO, OEFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS EATIVIDADES
| praaenroganEg ENEXO VII - LEI 4320/64 E
Especificação : Projeto Atividade
Código Total
Órgão: PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 5.570.000,00 Dente drtárladd
da 00 000 q O ADMINISTRAÇÃO . 20.000,00 5.570.000,00 5 590.000,00
o“ 122 0000, O O ADMINISTRAÇÃO GERAL ' 20.000,00 5.570.000,00 3.590.000,00
q 122 0018 O º ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA . 20.000,00 1.270.000,00 1.290.000,00
04 122 0160, O 9, DIVIDA 4.300.00000 . 4.300000,00
CÂMARA MUNCIPAL D
Diviaão do Docemato an em
ET Me
|
VOC OC CCO CCCCOCO COLOCO CCC C0000

-RE2RPREPRLEL
i
E)
C000000000000000000000000000000000000000000000 000
Es pecificação
“
Órgão:
. os
. 122 .
. 122
RR
12
eo,
. 122
. 122
nn ONnN-ooSo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
O ADMINISTRAÇÃO
O ADMINISTRAÇÃO GERAL
o ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA
1 SENTENÇAS DIVERSAS ,
2 OPERACIONALIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
[ DIVIDA ”
us PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARCELADOS
7 PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS
BRÇAMENTOF20057 ANEXO Vl - LEI 4320/64 Benoneruminor cares rom ruuçoes;GumrunçõE epnoGRAS
Ordinário
6.590.000,00
5.590.000,00
5.590.000,00
1.290.000,00
20.000,00
4.270.000,00
4.300.000,00
100.900,00
4.200.900,00
ama,
ChMaRa MUNICIP CE COTA REDOR
Divisão do Decmnonto:
icon» tv Anqull
>
Total
5.590.000,00
5.590.000,00,
5.590.000,00
1.290.000,00
20.990,90
4.270.000,00
4.300.000,00
10000000 *
4.200.000,00
E
——

000000000000000000000
CÂMARA MUNICIPAL DE TELTA REDONDA
Divisão do Documentação “: fxggt:
COORDEMA
Ro
Orçamento Municipal ' ted Exercício de 2005
CMYR
2 0:
0000000000000000000000000000
o
BROAMENTOSEGE
Órgão: COORDE . COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
n +,
os do | 000 so
O ADMINISTRAÇÃO
De 122 000 O 0 ADMINISTRAÇÃOGERAL
O 122 MT 0 O ZOOLOGICOMUNICIPAL
m 12 am 1. 2 IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE PESQUISA DE ANIMAIS SILV. E
+ 3390.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS
18 00 00 (O O GESTADAMBENTAL na.
18 12) 000 O O ADMINISTRAÇÃOGERAL
19 122 nro 0. [o] ZOOLÓGICO MUNICIPAL
Momo 2 10 OPERACIONALIZAÇÃO DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL
339.0.d000 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS
18 (12 (158 '0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
en 156, 1.0 UNIDADE VOLANTE PARA MONITORAMENTO E EMERGÊNCIA
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS :
44800000 APLICAÇÕES DIRETAS
18 12 150 2. 14 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COORDEMA
3.1.9.0.0000 |, APLICAÇÕES DIRETAS
32000000 : APLICAÇÕES DIRETAS
4490000 + APLICAÇÕES DIRETAS .
Bim 358, 2 16 OPERACIONALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.0000 : APLICAÇÕES DIRETAS
Bm 156, 2 q OPERACIONALIZAÇÃO OA DIVISAO AGROPECUÁRIA
3.3.9.0.0000 . APUCAÇÕES DIRETAS
Bim se 2 8 OPERACIONALIZAÇÃO DA EXPO 2005
3.3.9.0.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS
2.0» ASSESSORIA DE PROJETOS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
O PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
O O ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL
1] 18 1 015 1 24 REVITALIZ, DO VIVEIRO OE PROD. DE MUDAS DO HORTO
) 3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS º
4.4.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
e Wo us 0 O REVITALIZAÇÃO DA FAZENDA SANTA CECILIA DO INGÁ
18 . 51 . na Õ2 . mw - OPERACIONALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL FAZENDA STA €
e 33.9,0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS :
E) 4.4.9.0 0000 APLICAÇÕES DIRETAS
&
E
118,40 [o AGENDA 21 CAPACITAÇÃO *
seno . OPERACIONALIZAÇÃO DA AGENDA 21
3.3.9.0.0000 APLIGAÇÕES DIRETAS
4.4,9.0.0000 * APLICAÇÕES DIRETAS
s
Lad
a
7 AREXOV VI- - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Projeto
393.000,00
68.000,00
67.000,00
68.000,00
68.000,00
14.000,09
54.000,00
282.000,00
66.000,00
'
68.000,00
68.000,00
16.000,00
50.000.00
40.000,00
40,000.00
40.000,00
10.009,00
30.000,00
Atividade
2.065,000,00
2.065.000,00
1.620.000,00
240.000,00
240.000,00
. 210.000,00
30.000,00.
1.580.000,00
1.415.000,00
1.250.000,00
139.000,00
35.000,00
30.000,00
10.000,00
20.000,00
15.000,00
45.000,00
109,000.00
100.000,90
20.900,00
15.000,00
5.000,00
245.000,00
100.009,00
100.000,00
15.000,09
85.000,00
20.090,00
20.000,00
15.000,00
5.000,00
Total
2.458.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
2.347,000,00
1.888.000,00
240.000,00
240.000,00
1.645.000,00
68.000,00
1.415.000,00
30.000,00
15 000,00
100 060,00
20.000,00
. 285.000,00
40.000,00
40.000,00
100.000,00
100 060.00
20.000,00
20.000,00
ITD TED
CAUSA MUNCIPAL DE. VOLTA REDONDA
Ulvlsão de, Documentesão . Eq
a e mem rem mn tar 2 py

=
0...
Especificação | Projeto Atividade
e 18 641 12 0 — O: ESCOLAVIVA . 25.000,00 25.000,00
e 1 54 22, 2 13 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO . 25.000,00 25.000,00
3.3.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS. . 20.000.00
) 4.4.9.00000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
e 1 543 126, 0 O COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS 100.000,00 190.000,00
e 18 Ss 126 2 0 42 * OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUK . . 100.000,00 100.000,00
]) 3.3.9.0.0000 " APLICAÇÕES DIRETAS , 10.000,00
4.4.9.0.0000 , . APUÇAÇÕES DIRETAS . 90.000,00
O: (62 000 q O CONTROLE AMBIENTAL 438.000,00 138.000,00
P" 152 123 O O SAUDEXPOLUIÇÃO! í - 70.000,00 . 70.000,00
usem IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO AR E SAÚDE 70.000,00 . 70.000,00
PS “3.380.000 . APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 '
4.4.8.0.0000 APUCAÇÕES DIRETAS . 50.000,00
[] 4 2 126 0 O COLETASELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS 68.000,00 86.000,00
e
18 2 126,1, 2 AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA 86.000,00 08.000,00
1] 3.3.9.0.00b0 APLICAÇÕES DIRETAS . 16.000,00 . “o
e 4.4.9.0.0000 “APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 . .
Pp "AB (843 000 O O RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 40.000,00 40.000,00
Oss 0, Cc rratamentoeREcur. croLóGIcaDE AREAS OE RISCO 40.00.60 40.000,00
e vi
sas Ca 1 23! IMPLANTAÇÃO DA APA JARDIM VILA RICA 40.000,00 40.000,00
[]) 3.3.9.0.0000. APLICAÇÕES DIREVAS 15.000,00
e 4.4.9.0.0000 ' APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
pa z22 00 000 O GQ AGRICULTURA * 43.000,00 43.000,00
[1] 20 . 181 . 000 . 0 . 0 POLICIAMENTO 43.000,00 . 43.000,00
E] zo 181 158 0. 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 43.000,00 , 43.000,09
2 181 558 0 1 a IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MEC PIPROD.RURAIS 43.000,00 43.000,00
e ) “3.3,9,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 15.000,00
[1 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES OIRETAS + 28.000,00
| CAMARA MUMCIAL DE VOLTA MEDIDA
. , Blvlaão de Documentação +, Esqui.
FLS.
+
. . Lg)

GAMAR
BRÇAMENTOREBGSE ENExO vil- LEI 4320/64 -
C00000000000000000000000000000000000000000000
.
-O- mg tem mm
o“ 00
» 04 az
“4 a
18. 00
18 . 122
19, 12
18.12
7
8 54
“os
18. 54
18,541
18, 54
18 Sa
8, 52
18, 52
4 . 52
BD 53
18. sa
o o
20 181
22 am
, 0000,
. 0000,
ON?
. Ooo,
, 0090,
ONT,
0156,
. 0000,
. 9015,
. OB,
, 0119,
D122,
0128,
, 0000,
(0129,
, D126,
. 9000,
0132,
, 8000,
. 0000,
. 0158,
Órgão: COORDE
Ssoesocosooovocacosoa
ooooo
S“0cocooococoocsoccoaocsoo
Especificação
- - COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ZOOLÓGICO MUNICIPAL
GESTAO AMBIENTAL
ADEIN ISTRAÇÃO GERAL
ZOOLÓGICO MUNICIPAL.
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
* ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL
REVITALIZAÇÃO DA FAZENDA SANTA CECÍLIA DO INGA
AGENDA 21 CAPACITAÇÃO
ESCOLA VIVA
COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS
CONTROLE AMBIENTAL
SAÚDE X POLUIÇÃO ,
COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
TRATAMENTO E RECUP. GEOLÓGICA DE AREAS DE RISCO
AGRICULTURA
POLICIAMENTO
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
”
ISRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO . e
TIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIMOADES
Projeto Atividade Total
393.000,00 2.065.000,00 2.458.000,00
89.009,00 68.000.00
68.000,00 88.000,00
68.000,00 - 8800000
252.000,06 2.065.000,00 2.347.000,00
68.000,00 1.820.000,00 1.826.000,00
240.000,90 240.000,00
68.000,00 1.580.000,00 1.646.000,00
40.000,00 245.000,00 285 000,00
4000000 40,000.00
100.000,00 400,000.90
20.009,00 20.000,00
25.000,00 25.000,00
300.000,00 100.000,00
138.000,00, , 136.000,00
70.000,00 70.000,00,
68.000,00 68.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
43.000,00 43.000,00
43.000,90 43.000,00
43.000,00 43.000,00
CAMARA MONICA
Divisão de Documentação >
PAL OE VOLTA REDOR

EE TR
POCO COCO CO CO COCO CO COCO CO COL OC 000
wu
CAMARA
AMUNICIPARE
ER Siro a mi
DEVO
“CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
[e
[e
[el
o
0.
2
.o
RR)
E)
Am
.
. 122
Az
= 1
zm
tm
ma
>)
122
- 542
sa
, saz
, saz
. 543
sas
sa
.
Bs
181
em
0158
0158
0015
, 0000 .
9000
7,
om7 .
0000 |
0000 |
OT.
om? .
0156
.OIs6 |
DISSE
0156 |
0156
. 0000 |
(0015 .
(9118 .
918 .
99
RU
122,
Diz,
| 0128,
0126,
Ma,
oa,
06,
01%,
(0000 |
012,
OI,
0000 ,
9000
56,
0158
o 6 mm
Órgão: COORDE
o
o
0
NNnN+“o0onNosom-
mo
o“oconononosa
o ou
“
“ooo
Especificação
COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
º
o
20
o
o
106
“O ADMINISTRAÇÃO 2
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ZOOLÓGICO MUNICIPAL .
IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE PESQUISA DE ANIMAIS SILV, Er
GESTÃO AMBIENTAL “
ADMINISTRAÇÃO GERAL “
ZOOLÓGICO MUNICIPAL,
OPERACIONALIZAÇÃO DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
UNIDADE VOLANTE PARA MONITORAMENTO E EMERGÊNCIA
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COORDEMA
OPERACIONALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE
ÓPERACIONALIZAÇÃO DA DIVISÃO AGROPECUÁRIA
OPERACIONALIZAÇÃO DA EXPO 2005
ASSESSORIA DE PROJETOS
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL
” REVITALIZ. DO VIVEIRO DE PROD. DE MUDAS DO HORTO
REVITALIZAÇÃO DA FAZENDA SANTA CECILIA DO INGÁ",
OPERACIONALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL FAZENDA STA t
AGENDA 21 CAPACITAÇÃO ,
OPERACIONALIZAÇÃO DA AGENDA 21
ESCOLA VIVA
OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
COLETA SELETIVA DE LIXÔS NOS BAIRROS
OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESIDUC
CONTROLE AMBIENTAL
SAÚDE X POLUIÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO AR E SAÚDE
COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS
AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
" TRATAMENTO E RECUP. GEOLÓGICA DE ÁREAS DE RISCO
USPLANTAÇÃO DA APA JARDIM VILA RICA
AGRICULTURA
POLICIAMENTO
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
a IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MEC.P/PRQD RURAIS
4
Ordinário
2287.000,00
28.00.00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
2.198.900,00
1,848,000,00
249.000,00
"240.000,00
1.508.000,00
26.000,00
1.415.000,00
30.060,00
“45.000,00
100.000,00
20.000,00
265.000,00
20.000,00
20.000,00
100.000,00
100.600,00
20.000.00
20.000,00
25.000,00
25.00.00 *
100.000,00
100.000,00
65.000.00
30.000,00
38.000,00
38.000,00
20.000,00
20,0C0,00
70.000,00
30.000,00
30.000.00
30,000,00
30.000,00
ORÇAMENTOR 42005 a ANEXO Vil- LEI 4320/64 DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
Vinculado
-
204.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
148.000,00
38 000,00
38.000,00
38.000,00
20.000.00
20.000,00
20.000,00
70.000,00
40.000,00
40.000,00
30.000,00
30.090,00
20.000.00
20,000,00
20.000,00
13.000,00
1300000
13.000,00
13.000,00
2.458.000,00
68 090,00
68 000,00
86.000.00
69 000.00
2.347.000,00
” 1.888 000,00
240.000,00
240.000,00
1.646.000,00
66.000,00
1.415.000,00
30.000,00
15.000,00
100.000,00
20.000,00
285.000,00 |
40.000,00
40.000,00
100.000,00
100.000,00
20,000,00
20.000,00
25.000,00
25.000,00
100.000,00
100,000,00
138.000,00
70.000.00
70.000,00
66 000,00
66 000,00 t
40.000,00
« 40.000,00
40 000,00
43.000,00
43 000,00
43.000,00
43.000,00
C000000000000000000000000000000000000000000000000
r . 1] 8 '
sv.
CAMARA SUMCIPIS DE GOTA REDORA
-Vivisão do Docemantoção -.
EGM
Orçamento Municipal Exercício de 2005
OO COCOCCOVOLTOCO OCO VUICLCLOUUCCO CO VOC DODCCI040NN0
re
OMEGA DOOM CRM Anos Ovo n oro osso voo oo sso00.
“0
b)
)
e
Código - Especificação Projeto Atividade Total
[1] Órgão: EGm ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO . 27.640.000,00 27.640.000,00
1] 0 00 00 O O ADMINISTRAÇÃO 24,580.000,00 ” 24.520.000,00
O: 122 000 O O ADMINISTRAÇÃOGERAL 24.230.000,00 24.230.000.00
o: O 122 158) O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 100.000,00 300.000,00
) “12 is6 2 ar RESERVA DE CONTINGENCIA , 100.000,00 200.000,00
, o : 8.9,0.0.0000 . RESERVA DE CONTINGÊNCIA N - 100.000,00 o
o o 22 159,0 O ENCARGOS COMPESSOAL 2.080.000,00 22.080.000,00
. A .
E) O 122 158 2º qu PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS COMPESSOAL 2.080.000,00 - 2208000000
3.4.9,0,0900 APLICAÇÕES DIRETAS 21.890.000,00
e 3.3.8.0.0000 = APLICAÇÕES DIRETAS! 380 069.00
[3 O 122 180 0 0 DivbA- . 2.050.000,00 2.050.000,00
0 0. 122 160 2 qm PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS 2.050.000,00 2.050.000,00
E) 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 2.000.000,00
e + 44000000 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 .
pe 04 123 000 O O ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA . 350.000,00 350.000.00
E) o“ 123 6 0 o DlviDA 350.000,00 250.000,00
e o 123 160 2 2 PROGRAMA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES . 300.000,00 300.000,00
e 3.3.8.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
OM 12 60 2! 1 PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS . so 000.00 50.000,00
o t 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS ” 30.000,00
. , .
[] 28 00 00 O O ENCARGOSESPECIAIS 3.060.000,00 3.060.000,00
bd 28" 123 00 O O ADAINISTRAÇÃO FINANCEIRA » 2.060.000,00 3.050.009,00
-o 28 123 180, 0 o Divida 3.060.000,00 3.080 000,00
1) 28 123 1600 2 ns PROGRAMA DA DIVIDA CONTRATADA INTERNA . 306000000 * 308000060
e 3.2.9,0.0090 : APLICAÇÕES DIRETAS. . 50.000,00
4.6.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4 ' 3.010.000,00
e à .
e '
e . SE oi noi
Documast. ação,
2 - . Toe E nem
e. k

o AVUNCIATDENOEIARE ONDE
sã ANEXO. VII - LEI 4320/64 -| ea,
E TRABALHO DE GOVERNO
NSTRATVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES
r Código Especificação Projeto Atividade Total
'
DP |
4
Órgão: EcM ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 27.640.000,00 27.640,000,00
“o: 0 om q O ADMINISTRAÇÃO . . 24.580.000,00 24.580.000,00
, 04 a .DO00 O O ADMINISTRAÇÃO GERAL . . 24.230.000,00 24.230.000,00 *
da 122 0356 O 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS a 100.000,00 100.000,00
al (IR 0158, O 9 ENCARGOS COM PESSOAL 22.080.000.00 22.080.000,00
Dé 122 oito, O o DÍviDA ' . 2.050.000,00 2.050.000,00
O 123 000.0 O ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA” 350.000,00 350.000,00
0 123 om O 0º OMDA = 350.000,00 350.000,00
2 00 000 O, q ENCARGOSESPECIAIS 3.060.000,00 3.050.000,00
22 123 quo O O ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.060.000,00 3.060.000,00
28 "23 0180, O o DlviDA 3.080.000,00 3.060.000,00
idade dd dd dd
POVO DO OMC POCO POLONESA O CNC CO COS
0000060000 00000000000000C0000000000C000C000C000000000
Eodeiiram ts Eai
NICIRANDENOIMAREDONDAS:
ORÇAMENTO 20053 ANEXO VIII - LEI 4320/64
Código
Órgão: Ecm
o 00 0000,
Da 122 0000,
o 122 0158,
o 122 0158,
O 122 0158,
o 2 oe
04 422 160,
oO “122 0160,
04 123 co,
Os 123 0160,
da 123 0180,
04 123 0160,
28 00 co,
28 123 0000,
28 , 123 0160
e AB oigo |
Nos onnooNnNononroos
Especificação
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
e)
º
o
13
0
114
o
121
[e]
o
122
123
0
15
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
ENCARGOS COM PESSOAL
PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS COMPESSOAL
olvioa
PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
OivIDA .
PROGRAMA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS
ENCARGOS ESPECIAIS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
DIVIDA
PROGRAMA DA DÍVIDA CONTRATADA INTERNA
!
Ordinário
77.640.000,00
24,580,000,00
24.230.000,00
1D0.000.00
100.000,00
22.080.000.00
2.050.000,00
2.050.000,00
350.000,00
350.000,00
300.000,00
50.000,00
3.060.000,00
3.060.000,00
3.060.000,00
Vinculado
27.640.000,00
24,580,000,00
24.230.000,00
100.000,00
100,000,00
22.080.000,00
22.080.000,00
2.050.000,00
2.050 000,00
350.000,00
350,000,00
300.000,00
50,000.00
3.080.000,00
3.060,000,00
3.060,000.00
3.060,000,00
e e empre,
CAMARA MUNCIPAL DE Vora FEDOLDE
Blvisão do Documentação :, (sor.
hai no
E
+.
TE DINA [ON ERITANTO)
vugvH
naawy | VZIN ,
oyisao | vaun unwog | -anoy | ninar | sima | ENA]
. 4
S30ôNNa 3 SOYONO HOd VSIdSIA VA OALVHLSNONIA P9OZEP IST - XIOXINV S00z OLNaWVÍHO
JAWd VONOCIS VLIOA 30 IVAIDINNA VAVINVO
tda adds add add
65 Órgão: SMG SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ' 80.000,00)
e “TONSELHO TUTELAR 20.000,00
O órgão: sm SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 100.000,00
[1] PROGAMA DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 100.000,00
o, Órgão: SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 230.000,00)
e CONSTRUÇÃO. AMPL. E REFORMA DE U.E.DE ENSINO FUNDAMENTAL ' ê 100.000,00 -
CONVÊNIO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES BD.000.00
' CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE UE. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL vo. : 50.000,00
1 Órgão: "SMAC SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA , . 15.000,00]
5 REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO 10.000,00
PROGRAMA DE APOIO COMUNITÁRIO - PRODEC , 5.000,00
o. Órgão: PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.000,00
COENENÇASDMEASAS [> 7 20.000,00
e ú joão: COORDE COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 393.000,00
LANTAÇÃO DO SETOR DE PESQUISA DE ANIMAIS SILV. E FLORA 68.000,00
º UNIDADE VOLANTE PARA MONITORAMENTO É EMERGÊNCIA AMBIENTAL : 66.000,00
1) REVITALIZ. DO VIVEIRO DE PROD. DE MUDAS DO HORTO MUNICIPAL 40.006,00
o U4PLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO AR E SAÚDE r . . 70.000,00
AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA . , ' 66.000,00
[]) IMPLANTAÇÃO DA APA JARDIM VILA RICA o . . , : 40.000,00
e IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MEC.P/PROD.RURAIS , 43.000,00
e TOTAL GERAL 838.000,00]
- . r . ,
N
e
7) ui HUNICIPAL DE Tm REDONDA
e , . Divisão da Documontação dg
o Sa ue fes
233 So?
E) 1 .
º .
[]) ,
e
e t
o
0.
e
|

,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005 RELAÇÃO DE ATIVIDADES
jórg: gão: CMVR CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
MANUTENÇÃO E OPERACIONAL. IZAÇÃO DA CAMARA
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA CÂMARA
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG
PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS '
FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Órgão: SMP SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE.
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMP —
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF
PROGRAMA DE CONTRIBUIÇÕES PARA () PASEP
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSP, E LABORATORIAL
OPERACIONALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E SEGURANÇA
MANUTENÇÃO DA GUARDA
MANUTENÇÃO DO CAPS
VALE TRANSPORTE o ,
MANUTENÇÃO DA DETEL
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO SMA
DESPESAS COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FROTA DE M E VEÍCULOS
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMO
ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS - .
PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS
CONSERVAÇÃO. MELHORIA E URBANIZAÇÃO SIS. VIÁRIO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS DE ESP. E ÁREAS DE LAZER
ET =
fOrgão: SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE/ENDE
PROGRAMA'DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DO EDUCANDO/PMVR
PROGRAMA NAC. DE ALIM. ESCOLAR P/ CRECHE/PNACIFNDE
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME
OPERACIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
PROJETOS CULTURAIS ESCOLARES
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE E DUCAÇÃO
“ [CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS
PROJETO EDUCACIONAL DO AÇO AO CLÁSSICO
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO c
ENCARGOS COM PESSOAL SME
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
VALE TRANSPORTE
MANUTENÇÃO E OPERAÇI IONALIZAÇ ÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF
CONVÊNIO ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE/FNDE
COOL COCO COCO COLOCO COLOCO COCO COLOCO CCC OCO 00000
Orçamento Municipal . , CMVR
JAMENTO . 3.170.000,00
1.050,000,00
2.400.000,00]
4.710.000,00
50.000,00
100.000,00.
100.000,00]
3.650.000,00
1.400.000.00;
1.400.000,00
5.442.000,00
2.800.000,00
52.935.000,00
1.200.000,00
900.000.00
“50.000,00
5.940.000,00
220.000,00
30.000,00
45.000,00
60.000,00
591.000,00
- 50,000,00
12.100.900,00]
75.000,00
740.000,00)
2.763.500,00
80.000,00
70.000,00
Excrcício de 2005

* JCREMATÓRIO MUNICIPAL
NUNICIRE! EU Qu FAS
VALE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE U. E. DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CONVÊNIO EDUCAÇÃO INFANTIL
,
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
CONVÊNIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROJETO CIDADANIA-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CONVÊNIO EDUCAÇÃO ESPECIAL
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
O gão: SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE o Tá, 520. 000 00
MANUTENÇAO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
SERVIÇOS DE TELEFONIA
PROGRAMA DE ELETRICIDADE DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
VALE TRANSPORTE DA SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO MEMORIAL ZUMBI
OPERACIONALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
EVENTOS CULTURAIS
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMC
OPERACIONALIZAÇÃO DA BANDA E DO CORAL MUNICIPAL
MANUTNÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E
| : SMEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.389.000,00
MANUTENÇÃO DX) PARQUE AQUÁTICO . : 20.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 1.670.000,00
AUXÍLIO AO DESPORTO PROFISSIONAL * 500.000,00
PROGRAMA DE EVENTOS ESPORTIVOS * . , 520.000,00
[MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL Ro : 680.000,00
CENTRO DE TREINAMENTO E EXCELÊNCIA 20.000,00
JOGOS ESTUDANTIS DE VOLTA REDONDA , 25.000,00
OLIMPÍADA DA PESSOA DEFICIENTE - OLIMPEDE | Í 264.000,00
PROGRAMA ESPORTE EDUCACIONAL - 40.000,00
IMPLANTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. DE NÚCLEOS DE E.L. ' 193.000,00
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO : 200.000,00
PROGRAMA ESPORTE E LAZER ' 180.000,00
MANUTENÇÃO DO ESPORTE SOLIDÁRIO . 135.000,00)
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE P/ PORT. DE DEFICIÊNCIA ' 22.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIDA ATIVA P/ TERCEIRA IDADE 75.000,00
MANUTENÇÃO DO MIN! ESTÁDIO DA ILHA SÃO JOÃO ” 25.000,00
CONSTRUÇÃO-EQUIP. E MANUTENÇÃO DE QUADRA COBERTA 35.000,00
PROGRAMA DÉ DESENV. DO DESPORTO AQUÁTICO . 20.000,00
PROGRAMA VIVA A MELHOR IDADE o 720.000,00
PROGRAMA DE DESENV. DO ESPORTE AMADOR” É 25.000,00
SUBVENÇÃO o : 20.009,00
Orgão: SMSP. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 20.420.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP
MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL : 350.000,00
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL : : : 60.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS "150.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPART. DE PARQUES E JARDINS 1.370.000,00]
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Í 7.300.000,00] ,
MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA o 7.580.000,00
830.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC + 830.000,00)
E
A
Orçamento Municipal , . CMVR A Exercício de 2005
Add dad dada
r
+
O órgão: Prom PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
[1 OPERACIONALIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL ' r
e PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARCELADOS.
PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS
-
bd | Órgão: COORDE COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
0 OPERACIONALIZAÇÃO DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL ,
e MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COORDEMA
) OPERACIONALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL
“OPERACIONALIZAÇÃO DA DIVISÃO AGROPECUARIA
e OPERACIONALIZAÇÃO DA EXPO 2005
O assessora verrorros
OPERACIONALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL FAZENDA STA C. DO INGA
1d OPERACIONALIZAÇÃO DA AGENDA 24
O orrsacionazação vas arivioroes DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL .
e OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
e
Órgão: EGM - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
LS. :
5.570.000,00
1 1,270.000,00
100.000,00
4.200.000,00
2.065.000,00
740.000,00
1.415.000,00 *
30.000,00
15.000,00 *
100.000,00
20.000,00
400.000,00
20.000,00
25.000,00
* 100.000,00
27.640.000,00
OGRAMA DE OUTROS ENCARGOS COMPESSOAL
PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS
O rossams ce moenzações restituições
PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÉNIOS
PROGRAMA DA DÍVIDA CONTRATADA INTERNA
TOTAL GERAL . í
[) EM DE CONTINGÊNCIA
700.000,00
22.080.000,00
2.050.000,00
300.000,00
50.000,00
3.060.000,00
755405.000,00
“cr e O O,
Cluina MUMCPA CE CAM REI
Bivisão de Documentação AR.

COCO 00 0000000000 000000 00000 0000000000
Ee ea
ÓRÇAMENTO E
PAO is ti
Quadro de Detalhamento da Desi
Código . Especificação .
00 PROPRIOS
os EN.DE. ,
06 CIDE
07 MULTAS
o8 FEP
-09 + OLIMPEDE . '
13 * FUNERÁRIA o h
18 MIN. ESP. I PROJ. SEG. TEMPO
“ag , MIN. ESP. III ESP. E LAZER
22 “CRF À
28 “SALÁRIO EDUCAÇÃO
34 PPD o N
35. - .. ESPORTE SOLIDÁRIO
6 FUNDEF
(o) ASSISTÊNCIA MÉDICA ,
oo TERCEIRA IDADE
43 INDESP GINÁSIO
85 MIN, ESPORTE
E « MIN ESPORTE I
92 GOV.FEDERAL . .
os. . M.P.A.S. CRECHE
“Total Geral a
-,
100.000,00
156.137.500,00
1.600.000,00
600.000,00
3.600.000,00
950.000,00
175.000,00
500.000,00
195.000,00 -
170.000,00
10.000,00
5.300.000,00
22.000,00
135.000,00
23.543.500,00
2.316.000,00
75.000,00
10.000,00
40.000,00
193.000,00 ,
201.000,00
80.000,00
195.947.000,00

, EM fimo Lai) Rom
Dactmentopro py a
AAA Ad add dd
..”
e. Administração Descentralizada
e
o Tirar
o ida ita
) N Cai aos To mo, Ru o
o - FEVRE 2 43
é
é - EGB
e. * SAH
º -
o. IPPU-VR
e * SUSER
0 * SAMENR
º o FMS
o. + FURBAN
e
e « FINAD
. - FMAS
º * Banco da Cidadania
pe “o EPDVR
º -
e COHAB VR
e
1)
e
o
0:
e
e
e
0.
[1] a
o
e.
o . pa Ed a o
º Orçamento Municipal AS E Exercício de 2005
bd , CMVR
)
o.
[1] n

Orçamento Municipal
0000000000.
Clusma
Bivisão
UNICA “E Ta
éa
lt RO
Decumantoç”, “ Ás
bai ue
. Exercício de 2005
POCO OCO CO NO OO OO OODOTCOOONOOOODO DONO
: a CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
e (9 "ORÇAMENTO 2005 ANEXO IE-LEI 4320/64 ,
PN + | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS .
e "Código + * Especificação Desdobramento - Fontes Categ.Econômica
a comeca Soo mao ns - 0... eee mama -. - 0 — e e— om
. 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES a 778.000,00
4 1 100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 700.000,00 -
e 1110.00.00 POSTOS 70000000
[1] E 1112.00.00 +POSTOS SOBRE O pariIMONIO EA RENDA 700.000,00 . -
]) 1112.04.00 APOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 700.000,00
O mio IRRF PESOS FisiCAS , 700.000,00
o 1112.04.12 IRRF PESSOA FISICA FEVRE 700.000,00.
e . 1 300.00.06 RECEITA PATRILIÔNIAL - : 40.000,00
e 1310.00.00 Recoras SOBILIARIAS 22.000,00
o 1310.05.00 OUTRAS RecerrAS IMOBILIARIAS DA FEVRE ) 22.000,00 . Í .
º 1320.00,00 RECEITAS DE VALORES jOBUIARIOS 18.000,00 -
e ) 1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE Sepósiros BANÇÁRIOS 18.000,00"
bad 1325.02.00 REC DE REM DE vepós BANC DE REÇUR NÃO VINCULADOS " 18.000.00 Ê
bd 1325.02.03 REC DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 18.000,00 :
bo 1900.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES Í : 38.000:00
e 1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES N 30.000,00
oO gens INDENIZAÇÕES 30.000,00
e 1921.00.02 INDENIZAÇÕES FEVRE 30.000,00
0 . 1990.99.02 - OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 8.000.00
e : TOTAL | 778.000,00
0 ' gua EA VOTA RECORDA
. - amam e NIE NÇÕO +, Pp,
o “Ja mo
e :
e p
e º '
. e | ' .
0.
1] «
0
área
e Orcamemo Municipal — CMYR — Exercício de 2005
e .
e :
7) ê
7) ' R — -

J RA
ORÇAMENTO 2005, “ANEXO | N-LEI 4320/64
4,
DESPESA ORÇAMENTÁRIA -
2
Código Especificação . Desdobramento . Fontes. Categ. Econômica |
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES “ , . . 14.440.000,00
3.1.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS “ 13.470.000,00
3.1.8.0.00.00, APLICAÇÕES DIRETAS *. 13.470.000,00
3.30.0.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES o : - 970.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0 97000000
4.0.0.0.00.00 DESPESSAS DE CAPITAL : : 860.000,00
4400.0000 INVESTIMENTOS 650.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS - : 680.000,00 '
V.
[ora - o 15.100.000,00 «
Lo .
slim tuncip
Al à
to de Dan T Pr,
horta TA)
VET Ao af
44923

e
w 2
)
:2005: ANEXO VI - LEI 4320/64 - PRO
/
Pá
- Código Especificação o - Projeto Atividade, Total
Órgão: FEVRE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA . 18.100.000,00 15.400,000,00
0 ,
12,00 000 0 | q EDUCAÇÃO , ' 15.100.000,00 15.100.000,00
CI2 38L 000 O O ENSINOFUNDAMENTAL O . 15.970.000,00 15.070.000,00
VAZ (381 158 0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 15.070.000,00 15.070.000,00
2.3 156 2. MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE . 45.070.000,00 15.070.000,00
21.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : : 13.470.000,00
3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS - = 000000
4,4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS 660.000,00
12 366 .00 O: . O | EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS J % 30.000.00 30.000.00
2 366 156) O O MANUTENÇÃO E OPERAC;CNALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 30.000,00 30.000,00
12,368 198 2.02 EDUCAÇÃO DÊ JOVENS E ADULTOS 30.000,00 30.000,00
€ 3.3.9.0.0000 4 APLICAÇÕES DIRETAS, . . , 30.000,00
, Vo ] UNIR RONCÊM DE VIM REDORD
, a : o Divisão do Documentaçi:; Am:
era marea teia rtemiçna

OCO OC OCO COOLCCOCOLOCOCOCOCOCCO CCC OC CCC CCO COLOCOU
ORÇAMENTO."2005 ANEXO VI! - LEI 4320/64 -
CAMARA:MUNICIPAL DE.VOLTA REDONDA *:
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO .
“DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUB FUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES
, Código
Especificação . t
. 0000,
. 0000,
. 0156,
. 0000,
0156, *
Órgão: FEVRE
.D
3
3
. 306
RR)
oaoos
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
O EDUCAÇÃO
O ENSINO FUNDAMENTAL -
[o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
6 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
Projeto
Atividade * Total
15.100.000,00 45.100.000,00
15.100000,00 -15.100.000,00
15.070.000,00 15.070.000,00
15.070.900,00 1597000000 “=.
30.000,00 30.000,00
30.000.00 30.000,00"
QUNARA MURCIPAL DÊ VOLTA Tm
Dlyisão de Documenteção 1 1 ta Prato
it IG |

2
2.
. 36!
. 361
361
. 388
. 368
3
oo
Em
0000 .
0158,
(0158,
0000 |
0156,
0156
CAMARA:MUNICIPAL:DE VOLTAREDONDA =>: FEVRE
ORÇAMENTO- “2005 Es ANEXO VIII - LEI 4320/64
Órgão: FEVRE .
nocoonooso
Especificação
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
º
O ENSINO FUNDAMENTAL
0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
O EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ”
O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Ordinário
778.000,00
778.000.00
778.000,00
778 000,00
77603000
3
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM 05 RECURSOS
Vinculado
14.322.000,00
14.322.000,00
14 292.000,00
14.292.000.00
+ 18.292.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00 *
15.400.000,00
15.100.000,00
15,070.000,00
15.070.000,00
15.070.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão da Documentoçã: . freui

CO0T SP ORAR
JARI = — DMA DUTO
às
|
|
CAMARA MUNICIPAL OE VOLtA NEUORAA
Divisão de Documantoe”: E
eme a |
maos mos PRE vorBnd | usa fores
OOuvaNa | SILHOASNVEL | «VINJOIAIRA| VIONISISSV | OHTYOVUL] ornameans | sanvs | viougna OvIS39 | Omsinvaun] Oydvieva] vensino | oysvonas) vanvandas DINNHOD | vUnIINInoy
sagõung é sogBiQ Jod esadsag ep OneIjSUouag é . o
é ornicamo vALNSIOI] — SIQÔNIA
POJOZEM 197 - XI Oxouy S00ZÊ) OLNINVÔNO
ENhERI
VONOT3E VOA 30 TvaidiNnia viviNçS
COCCCCCCCC COCO CO COCCLLCCCCCCC CC COCO COCO CCC CCCCCC
0 ] o ]
x
N .
O fera MUNICIPALDE VOLTA REDON
6) OEGAMENTO “2005 * Relação de Atividades: '
ERES UR EEE
0, Órgão: FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 15.100.000,0
“MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE | . 15.070.000,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 30.000,00
º TOTAL GERAL N . 15.100.000,00]

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005
Quadro de Detalhamento da Despesa por origem de recursos
FEVRE
—— [7 DT
Í Código Especificação R$
I
0 PROPRIOS e 778.000,00
3 FUNDEF o 7.000.000,00
98 PMV.R. ' . 7.322.000,00
N
Total Geral
= . D 15.100.000,00
CAMURA MUNICIP DE TELA REDOR
. Blvloão do Documentação +, frçt..
Agi Mo JFS.
33

j iii ai CE VOTA GrDORD)
mantor: Cão, 2 Er
G e
E
PONAPONO COPO rosada sans Ones a nado
v
NEL '
Orçamento Municipal + mp » Exercício de 2005
CMNR
3
POCO een Ono e One avr menor don anos oensedeeso
Código
1000.00.00
1300.00.00
1320.00.00
1325.00.00
1325.02.00
1325.02.04
1500.00.00
1520.00,00'
1520.00.03
000000 CCO d COD 000
1700.00.00
ud O sc.
3761.00.00
1761.03.00
1761.03.92
1761.04.00
1761.04.92
1900.00.00
1921.00.00
1921.99.00
1921.99.03
1922.00.00
1922.99.03
1990.99.03
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005" ANEXO II -LEI 4320/64 º
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1920.00.00
Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica |
RECEITAS CORRENTES “ - , v 840.000,00
RECEITA PATRÍMONHA . . 20.000,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS , , 20.000.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 20.000,00 .
REC DE REMN DE Derós BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS * 20.000,00 t
REC DE RENO. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS , 20.000,00
RECEITA INDUSTRIAL, a ' 570.000,00 ,
RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO . 570.000,00 e
RECEITA INDUSTRIAL DA FBG 570.000,00 '
TRANSFERENCIAS CORRENTES , 100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS o 100.000,00
TRASF DE CONV DA UNIAO E De suas ENTIDADES 100.000,00 .
. TRANF. DE CONV. DA UNIÃO DESTIN. A PROG.DE Vo 50.000,00 , ' -
CONVÉNIO ASSIST. sociaL . - 50.000,00
TRANSF.DE CONV.DA UNIÃO DEST.A PROG. DE COMBATE A . 50.000,00
CONVÉNIO COMBATE A FOME , 50.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 150,000,00
* INDENIZACÕES E RESTITUICOES 80.000,00
«INDENIZAÇÕES “ 20.000.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES ' : 20.000,00 ,
OUTRAS INDENIZAÇÕES FBG * . 20.000,00 ,
RESTITUIÇÕES 60.000,00
CUTRAS RESTITUIÇÕES FBG 4 . . 60.000,00
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS : : 70.000,00
E
OTAL,
[a]
(41.550.000,00) |
00000000000000090000900000000000
Orçamento Municipal - Exercicio de 2005
. . - - t
em
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA'REDONDA:
ORÇAMENTO "2005 ANEXO u - LEI 4320/64
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
000000020000000000000000C00000000
000000000000600890
TOTAL
4
Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.400.000.00
3.10.000.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.360.000,00
3.1.9.0.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.360.000,00 À
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 2.040.000,00
3.3.9.0.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.040.090,00
4.0.0.0.00.00 DESPESSAS DE CAPITAL 440.000,00
4.40.0.0000 | INVESTIMENTOS . 440.000,00
“ 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 440.000,00
]
5.840.000,00
FR em
sum MONCIPAL DE vULTA REED,
Blulado da Documentaça:;
arame

Código Especificação '
Órgão: FBG FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA
o 00 000 O “ASSISTÊNCIA SOCIAL
o 122 «000 O ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 . 122 02 O CENTRO DE REF ATEN.CRIANÇA E ADOL SITUAÇÃO « RISCO
os 122 02 1 MANUTENÇÃO & OPERACIONALIZAÇÃO DA FBG
3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4,80.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
12.00 000, 9 EDUCAÇÃO .
12.381 000, O ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0x, o CENTRO DE REF.ATEN.CRIANÇA E ADOL SITUAÇÃO » RISCO
ú
y
12 381 on, 2 DESPESAS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO .
H APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.9 0,0000
Divisão ds Documentaç”
Projeto Atividade Total
5.840.000,00 5.840.000,00
5.480.060,00 5 «BO 000,00
5.480.000,00 5 «80 000,00
5.480.000.00 5.480.000,00
5.480.006,00 5 480.000,00
3.000.000,00
2 040.090,00
440,000.00
360 000,00 260/000,00
360.000,00 360.000,00
360.000,00 360.000,00
360.000.00 380.000,00
360 000,00
CAMERA MUNCIPAL O Fam GEREM
Du fi.

4
| Código
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA”: :" FBG
ORÇAMENTO 2005 ANEXO VII - LEI 4320/64 -
Especificação.
Órgão: FBG
08 06 co,
08 . 122 0000,
o . 122 , 0021,
" º 00 000,
12, 381 0000,
12381 002,
ooaoocoaoos
00000000000000090000000000000000000040060000
0. , 00000
FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL .
CENTRO DE REF.ATEN.CRIANÇA E ADOL SITUAÇÃO - RISCO
EDUCAÇÃO
« ENSINO FUNDAMENTAL .
CENTRO DE REF.ATEN.CRIANÇA E ADOL. SITUAÇÃO « RISCO
R]
o
o
0”
E)
o
EU
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES
Projeto Atividade Total |
. !
5.840.000,00 5.840.000,00
5.480.000,00 5.480.000.00
5.480.000,00 5 480 000,00
5.480.000,00 5480 C00,00
350 90,00 . 350 002.00
360.000,00 360 000,00
360.000,00 369.600,00
1
CAMARA MUNICIPAL OE VOLTA DORA
glvisão da Documiontação .. firçá..
am rr e mer
247 16
ay
— am ——————— eae

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - FBOU
ORÇAMENTO 2005 ANEXO VII! - LEI 4320/64 goMoNoTRATVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
Código Especificação
Órgão: FBG
o do co,
68 122 0000,
os . 122 0021 .
08 122 oo,
2,00 000,
12 381 000,
12,381 0023,
12 , 361 Qua,
FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA
O ASSISTÊNCIA SOCIAL
O ADIINISTRAÇÃO GÉRAL
º CENTRO DE REF.ATEN CRIANÇA E ADOL SITUAÇÃO - RISCO
1 IHANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FSG
O EDUCAÇÃO
O ENSINO FUNDAMENTAL
O | CENTRO DE REFATENCRIANÇA E ADOL SITUAÇÃO - RISCO
2 DESPESAS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO
»rooonoao o
Ordinário Vinculado Total ]
|
1.030.000,00 . 4,810.000,90 5.840.000,00
+ 840.000,00 4.540 000,00 5 «80.000,00
840.600,00 4,840,000,00 5 480.000,00
940 000,00 4.540.000,00 5.480.000,00
946 O00.C0 4.530.000,00 5.480.000,00
90.000.60 270,000,00' 350.000,00
80.000,00 270.000,00 330.060,00
- 80 000.00 270.000,00 360.000,00
90.000,09 270.009,00 360.000.00
CARA “ACI BE To
2
Divisão de Documenta” REDONDA
4x9] G

S00T 9P ODIDISNXI
: [1]
à tu Equipo
OLA RED
ação
UNICIPAL GE
Diviaão de Documant
h
No:
3>
CIR
|
jEdisnmiA Or TUSD) IO
4
HAND
É
da .
/ “4
siejoL
PRETA
vanend | u3Zra
OyIS3D | OnsiNvEun| Ovôviniva) vuniina SINTHNOO VUNIA Nut] CYIVU LS VAIINNSIOII
Ovivanaa coro] Osudario
SmDlasa “WwIDOSs - voos | | | -
SíwIOL
- OOueawa Voto day MIDNFLSISSY | OHTYEVUL! ornzrmyanvs agnvs
sogdung o soBBIQ JOd esadsag ep OAJBNSUOUISG
og
vo/ocEr IST - xt Oxouy sooz OLNINVÔHO
VONOGIA VLIOA JO IVAIOINNA VAVIAVÕ
.
'
o ÁCAMARA MUNICIPAL DE VOLTA'REDONDA
4 ORÇAMENTO 2005 Relação de Atividades
0, Órgão: FBG FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEG 5.480.000,00
DESPESAS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO 360.000,00
[TOTAL GERAL : 5.840.000,00
Eua MUNICIPAL DE
Hi
Blvisão do Documentação l aum
+
0) ) a
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, “= FBG:
ORÇAMENTO 2005
Quadro de Detalhamento da Despesa por origem de recursos
| Código Especificação - R$
] .
o PROPRIOS e 1.030.000,00
92 GOV. FEDERAL - , 50.000,00
99 PMVR. “os 4.760.000,00
Total Geral . . = 5.840.000,00
cui HURICIPA
viaão de
LE ar
Documontaçs > ' Ant
, a
0.
+.
/
A
Orçamento Municipal :
Divisão ds Documentação oe Est
rebate int
1
RI UNA OE COL MOON
FLS.
. Exercício de 26
1
“a
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divlaão de Documintaços Frei :
sr em e
ORÇAMENTO 2005 ANEXO Il- LEI 4320/64
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
0000000000
* Código Especificação - Desdobramento Fontes Categ.Econômica
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES , : 10.240,000,00
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS , : . ' 9.570.000,00
1600.05.00 SERVIÇOS DE SAUDE 9.570.000,00
e 1600.05.01 SERVIÇOS HOSPITALARES DO SAH” ' , 9.570.000,00
e 1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES . ' . 100.000,00
º 1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - . 400.000,00
bd 1761.00.00 TRASF DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 100.000,00
bd 1761.01.00 TRASFDE CONV DA UNÃO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE 50.000,00
be 1761.01.92 EMENDA PARLAMENTAR 50.000,00 . .
o 1781.99.00 . . : OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNÃO , “50.000,00
0º “1761.99.92 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO t 50.000,00
q 1900.00.00 , OUTRAS RECEITAS CORRENTES , 570.000,00
e 1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 62.250,00 , ,
[1] 1921.00.00 * INDENIZAÇÕES ' 62.250,00
e 1921.99.00 “GUTRAS INDENIZAÇÕES e 62.250,00
] 1921.99.04 OUTRAS INDENIZAÇÕES SAH ' 62 250,00
) 1930.00.00 RECEITA DA OniDA ATIVA 507.750,00
[1] 1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA . 507. 750,00
e 1932.99.00 . RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO TRIB. OE OUTRAS REGEITAS . 507.750,00
) 1932.99.04 º RECEITA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - SAH . 507.750,00
id 2000.00.00 2EITAS DE CAPITAL Í - o x 60.000,00
º 2200.00.00 + lexacão DE BENS . no 80.000,00 *
º 1 2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 80.000,00 . t
. 2210.04.00 . ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO SAH . 60.000,00 . -
o | ora : o p . o ” . (32.090.000,00)
[1] as . eu. — .
0 .
[]) , . :
e .
e
e
o .
PS .
. o |
] A ?
e Orçamento Muriicipal — cMyR * Exercício de 2005
A é n “
º

DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL 'DE VOLTA'REDONDA
ORÇAMENTO 2005 ANEXO Il - LEI 4320/64
Código Especificação ' Desdobramento
3.0.0.0.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00,00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS,
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : 8.114.000,00
3.30.0:00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.406.000,00
40000000 DESPESSAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 . INVESTIMENTOS
4.4:9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 710.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.8.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00
lroraL
Loo
MOCCOCODOCECACC OCO LOCO ELO CCCA OO COLO
1]
DESERTO RAT
000000400
e
Fontes : Categ.Econômica
25.520.000,00
8.114.000,00
17.405.000,00
980.000,00
710.000,00
270.000,00
26.500.000,00
Ce coconcocõo. esqeeneso dad Rd dad
CÂMARA MUNICIPAL'DE VOLTA! REDONDA - :
ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI-LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
' Código Especificação Projeto Atividade Total
Lud : 4
Órgão: SAH SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR 200.000,90 26.300,000,00 26.500.000,00
e 10 00 000 O | O SAUDE 200.000,00 26.030.000,00 26 230 000,00
e 10 302 000 O O “ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 200.000,00 2.030.000,00 26 230 000,00
e 1 32 052, 0 | O HOSPITALAMIGODACRIANÇA 200.000,00 28.030.000.00 28 230.090,00
bd 0302 02,1 2 EMENDAS PARLAMENTARES 200.000,00 . 200 000,00
1] 4.490.000 - APLICAÇÕES DIRETAS . 200.000,00
) . -40 [302 082 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH * 28.030.000.00 26 030.000,00
3.1.9.0.0000 : APLICAÇÕES DIRETAS 8.114.000,00
e 3,3.9 00000 APLICAÇÕES DIRETAS r 47.408,000,00
, -
e 4.4.9.0.0000 No APLICAÇÕES DIRETAS 510 000,00
e 22 00 Wo 0. O ENCARGOS ESPECIAIS . 270.000,00 270 000,00
ed) 28 643 000, O — O SERVIÇODA DIVIDAINTERNA o 270.000,00 270000.00
ad 22 643 180 0 0 0 DIVIDA 270.000,00 270 600,00
e 2 83 160, 273 DÍVIDA INTERNA CONTRATADA 270.000,00 270.000,00
º 4 6.9.0.00C0 APLICAÇÕES DIRETAS 270 000,00
CAMARA MUMCIPAL GE ColtA Ré
- Vivisão- do Documen ção fia
COCO COCO COCO COCO 00000

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005 ANEXO VIII - LEI 4320/64 SEMONSTRATUO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
| Código Especificação . Ordinário Vinculado Total
i - É
(9) rgão: SAH SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR . 10.240.000,00 | 16.260.000.00 28,500.000.00
11 00 . 0000 . 0 * O SAÚDE , 0.240.000,00 15.990.000.00 28.230.000,00
19 302 , 0000 . [] “0 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL * 10.240 000,00 5.990.000,00 28 230 000,00
1 302 . 0052 o 0 HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA 10.240,000,00 15.990.000,00 * 26 230 000,00
IM 0052 e" z EMENDAS PARLAMENTARES 200.000,00 200.000,00
19 302 , 0052 . 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH 10 240.000,00 15.790.000.00 26 030.000,00
28 o . Doc 4 O ENCARGOS ESPECIAIS . ” * 270.000,00 270.000,00
28 . Ba3 . 0000 o O SERVIÇO OÃ DÍVIDA INTERNA * 270 000,00 270.000,00
28 843 . Dio o [o DiviDa . 270.000,00 270 000,00
28 | Dreo 2 3 DIVIDA INTERNA CONTRATADA . . . 270.000,00 * 27000000
c a
— cer me,
º CAMARA MUNICIPAL DE FOLTA FEQORDA
Biviada da Docum do Documentação . Prq
0 a

0 302
10 302
2 | 8a
28 643
Orgão:
SAH
000,
. 9000,
. 9052,
. 9006,
. 0000,
. 0160,
ococoooa
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SAH CNES TES oo
ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES
SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR 200.000,09
o SAbDE , «200.000,00
9 nésis TÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 200.000.00
9 HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA . 200.000,00
9 ENCARGOS ESPECIAIS *
O SERMIÇO DA DIVIDA INTERNA ,
0 DiviDA ,
| Código Especificação ra : Projeto Atividade Total
26.300.000,00 26.500.000,00
28.030.000,00 26.230.000,00
25.030 000,00 28.230 000,00
28.030.000,00 26 230.000,00
270.000,00 270 000,00
270.000,00 270.000,00
270.000,00 270.000,00
Rua MUMIPAL DE VOLTA GEDONDA |
ilvição do Documeniugãs Posta.
Vol mm

, SÕOL 9P ONISIOXT] ANO
E: ç
+] 5
EL E ab]
Re]
=
ES
E
ss
o
CÂMARA MUNICIPAL
Divisão do Docum
hys
o
vonena | vans
VEIO | OYdVINGA] vINVENDIS) orvossaa | MnNNOS | vsni indo Poesia VALWSION] -
Po/OZEP 97 -XI Oxouy so0z | OLNIINVÍHO
000000% OUVIDO DOC OO CL O UU US e
|
ai
foo'ooo axe né
|
INaIgay
ONE] onmwamys | 30075 | viDuaNa Ovisão
, segduna a sogBiÇ 10d esadsag ep OAeJjSUOLUAG
sovoup
Dos
s3Qônna
voNFASISSy
IJOS
PER VIINIOLANA
OrsiNvEun] OpdvLigvu
Omsvana
. Hys
000000000000000006060

O caMARA MUNICIPAL DE VOLTA'REDONDA -. .
O OPSAMENTO 2005 Relação de Projetos”
O órgão: sam * SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
| EESISZNNENTUES
200.000,00
bd TOTAL GERAL 200.000 ;00]
O rm
CANA EUICIPL TE Voa BEDUSMA
, filvisão é3 Doctor? cs PEgêt
brado
,
00
“4
CAMARA'MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA! ::
ó ORÇAMENTO 2005 Relação de Atividades
Pórgão: SAH SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR 26.300.000,00
q MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH .
26.030.000,00
O" INTERNA CONTRATADA . 270.000,00
ee GERAL . ” 26.300.000,00
» CAMARA MUNICIPAL BE VOLTA RECORD
. Blvioão da Documentação. Arequta .
la He “740 G|

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | é SAN.
ORÇAMENTO 2005
Quadro de Detalhamento da Despesa por arigem de recursos
Total Geral
À Código Especificação R$
! - adm
DO PROPRIOS 10.240.000,00
92 , GOV.FEDERAL 100.000,60
97 ALIENAÇÕES 60.000,00
99 PMNV.R, . ' 16.100.000,00
26.500.000,00
CR MEC FE CEO ROO
Blvisão do Doctmentaçãs + FOR.

ve
Orçamento Municipal
mr
RARA MUNICIP GÊ OLA REDONDA
invigão do Documentação » RA
mae
E, EZ IG .

| tora
Orçamento Municipal!
+
O [camara MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA IPPU : CIMARA “MUNICIPAL OE VOLTA -REDGAD:
o. o Divisão de Documentação “: ABC
- ORÇAMENTO 2005 ANEXO II - LEI 4320/64 [e .
1d RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
e | Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica i
| .
º 1000.00.00 Recerras CORRENTES a 300.000,00
bd , 1300.00.00 RECEITA PATRINONIA . É . , , . . 1 90.000,00 .
e “1320.00.00 - RECEITAS CE vacoges MOBILIARIOS 190.000,00
' e 1325.00.00 : REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 190:000,00 ”
) 1325.02.00 REC DE REMN DE Derós BANC DE RECUR NÃo VINCULADOS | 190.000,00 N '
) 1325.02.08 REC, DE REND.DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 190.000,00 .
e 1600.99.15 . Recera DE SERVIÇOS DO IPPU y 10.000,00 .
. [7] 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES . . + 100.000,00 : -
) ” 1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 100.005,00
e 1921.00.00 INDENIZAÇÕES 10:000.00 .
1] 0»: 99.00 “ouTRAS INDENIZAÇÕES 10.000,00 . .
1921.99.05 OUTRAS INDENIZAÇÕES DO IPPUNR 10.000,00
1922.00.00, restmuções , 90.000,00
1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 90.000,00
1922.98.05 OUTRAS RESTITUIÇÕES IPPUVR 90.000,00
(42.090.000,00) |
PR

COCOOLOCOCCOCCOLOLOCCCLCCLOLUCOCCLOCCLCOCADONODOO
4
“ORI RIAL E. a MEDO
p mi.
Pivisão da Documontrçãa + Arquit.
ja Nº 47 | (à
CAMARA MUNICIPAL'DE VOLTA REDONDA “: ;” IPPU'
“ORÇAMENTO 2005 ANEXO II - LEI 4320/64
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código Especificação , . Desdobramento
Fontes
Categ.Econômica
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
2.475.000,00
3.1.0.0,00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Vo 2.058.000,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.058.000,00
33.00.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES Cia 417.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS “417.000,00 R
40.00.0000 DESPESSAS DE CAPITAL , , 125.900,00
4400.00.00 INVESTIMENTOS . 120.000,00 :
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 ,
46.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA . 5.000,00
4.68.0.00.00 “APLICAÇÕES DIRETAS ” 5.000,00
[Pora (o. 2.600.000,00
COCO ner OCO Anac Ono n acer o vens ee no sc oscscoreracses
Especificação Projeto
009000000
Orgão: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO 25.000,00 2.578.900,00 2600.5330
e 00 000, O | O ADMINISTRAÇÃO 10.009,00 2 575.000,00 2.585.000,00
e: 122 (000, O | O ADMINISTRAÇÃOGERAL “2.575.000,00 2 575.000,00
0. Om (010 | O PRÓPRIOSMUNICIPAIS - 85000,00 85.000,00
us 0 2, 2 PROG.PROJ.RELAC REFORMA AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS MUNIC 85.000,00 85.00.00
. O Soon APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 :
) 4498.0000 4 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
e o 156, 0. O, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ôRGÃOS . - 249000000 2.490.000,00
2.4 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IPRUNR 2.490.000,00 2.490 000,00
APLICAÇÕES DIRETAS , 2.059.000,00 *
APLICAÇÕES DIRETAS 387.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 '
0 4,8.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS s.060.00 t
04 451 000, O | O INFRAESTRUTURA URBANA 10.000,00 10.000,00
] “as 18,0 2 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 10.000,00 10.060,00
0. . ss. 156 Õa . 3 + ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DE ' N 10.000.00 10,000.00 *
O css ” APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,90 ' ,
e 2,00 000,0 — O TRANSPORTE . o : 15.00.00 15000,00 *
- 7 . +
Oem 0 (o trassporterocovino 15.000,00 15.900.00
2. 782 (155, 0. [o] MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 15.000,00 15.000,00
e a
782 158,1 « PROG.PROJ.E SERVIÇOS.RELACAO SISTEMA VIÁRIO 15 000.00 15 000.00
' 15.090 00
4.4.9,0.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS
,
datadas dd ddr dad
ORÇAMENTO 2005 ANEXO VII - LEI 4320/64 - E
É. Código Especificação | : , Projeto Atividade Total
e
) a .
(9) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
º
º
º Órgão: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO ' 2s.op0,00 2s1500n00 - 2.600.000,00
da" 00 om O O ADHINISTRAÇÃO “vogoado 2.575.000,00 2.585.000,00
QU co O ADMINISTRAÇÃO GERAL . . 2.575.000,00 2.575.000,00
o "N22 0001 O O PRÓPRIOS MUNICIPAIS ' o . 8500000 85.000,00 R
0. . 122 0156, O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 2.480.000,00 2.480.000,00
e 04 451 0000 q O INFRA-ESTRUTURA URBANA . 10.060,00 "s0000,00
o o as os, O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS , 10.000,00 10.000,00
28 00 000 O O TRANSPORTE . . . 35.000.00 15.000,00
OU mo o O TRANSPORTE RODOVIÁRIO . 15.000,00 15.000,00
0 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 15.000,00 ' 15.000,00
o” . Tê2 0156,
à CAM pia Bt E ana
4

, - | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “ IPPU Cós
x | ORÇAMENTO 2005 ANEXO VIII - LEI 4320/64 CON O pa DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
, Código Especificação Ordinário Vinculado Total
Órgão: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO , + 300.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00
04 00 0000 O q ADMINISTRAÇÃO , R "* 300000 2.285.000,00 | 2.585000.00
ds aa (0000 O O ADMINISTRAÇÃO GERAL É “a00gaso O 2.275.000,00 2.575.000,00 -
d4 122 0001 O O PRÓPRIOS MUNICIPAIS . 25.000,00 Ev 000,00 85.000,00
04 “122 9001 2 2 PROG.PROJ RELAC.REFORMA AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS MUNIC 25.000,00 80.000,00 85:000,00
04 122 0156 q 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 275.000,00 « 2.215.000,00 2.490.000,00
04, 122 0156, 2 1 MANUTENÇÃO É OPERACIONALIZAÇÃO DO IPPUNR * 275.000,00 2.215.000,00 2.490.090,00
04 est 0000 O O INFRA-ESTRUTURA URBANA. ' ! 10.000,00 10.000,00
04 as 0156 O º MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS . 10 000,00 10.000,00
MM 45 0156 1 3 ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DE : 16-000,00, “10.000,00
22 00 000 q O TRANSPORTE 15.000,00 15.000,00
2 782 000, 0 O TRANSPORTE RODOVIÁRIO . 15.009,00 7 15.000,00
2 T82 0155 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS “. : 3500000 15.000,00
2 782 o1s6 1 4 PROG.PROL.E SERVIÇOS. RELAC.AO SISTEMA VIÁRIO : 15000,00 15.000,00
to CTA RENO
. - DU E
no Savato do Become ão
co EE [GAJA
a
- ' ,
. '
- - ' , ”
* ' X . -
í ”
,
'
: 4
' '
” 1
- ” . ss
4 -
r .
e .
S00T dp CRISTINA
rar,
eita REDONDA
e
|
NK
(qu isA OHISURDIO
Ndal
“TVIDOS WiDos
+ MIONICIAIHA| VIONFISISSY | OHTVAV II] Dinteanys pm
BUENOS
COuvaa | SILHOISNVHL vioyana | oyisão
vonang *
vanmna Ovivonaa VÔNVHNDIS | oiuousãa
vamos
dNNHO
VUNIINIUDVA OydvussININar| vaivISIOI
sovouO
S3QôNNI
segdung a sogbio Jod esadsag ep oAjemsuouag
omsinvaun Oyov uva
Add!
P9/0ceb I97-XI Oxeuy sogg
VONOCIN-V.LIOA IA Tvd
OLNINVÔÓNO
DINDA VAVINVO
/ .
+ “ ' '
Omara municiar DE VOLTA-REDON
QeESAMENTO “2005 Relação de'Projétos .
Oórgão: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO 25.000,00
655": O DO NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIM URBANONR - 10.000,00
2ROG.PROJ E SERVIÇOS RELAÇÃO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL = 15.000,00
OTAL GERAL - , 25.000,00]
'
x
6000000 OOO
.
CUMsRA MUNICIPAL DE UCLA REDORDA
Ulvisão da Documentos: Argent.
tt mera tema
tis | As, 29 | |
Ee
. ' .
O 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
! ORÇAMENTO 2005 Relação de Atividades
0: Órgão: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
e: PROG.PROJ.RELAC REFORMA AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS MUNIC. 85.000,00
“MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IPPUNR. | 2.490.000,00
e FTOTAL GERAL 2.575.000,00
e -
[]) .
mena mamae
e o CAMARA MBICIPAL DE VOLTA REDONDA
e : Ulvisão do Documantação . Aqui.
SU Nº
º
[] -
º
e
o.
0 ) “ ,
x
ARAMUNICIPALIDEVOLTAREDONDAS
ORÇAMENTO :.2005:*
Quadro de Detalhamento da Despesa por origem de recursôs
Especificação
Total Geral
“ PROPRIOS
PMVR.
300.000,00
2.300.000,00
2.600.000,00
CÂMARA MONCIPAL PE RITA REDONDO,
: | Ulylsão da Documentação ; Aregt.
x
Dn
4
CRMARA MUSCIPAL DE ROLTA REDONDA
“Pivisão de Documentação « Aggti.
(
o. igomento Municipal — aa , Exercício de 2005
o er CT —
2
00
-

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO.-2005: ANEXO Il: LEI 4320/64
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS -
CODECCLCCCCCLCNCCO
| código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES - ” , . 770.000,00
« 1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA - 509.000,00
“1120.00.00 TAXAS 509.000,00
1122.00:00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVICOS PÚBLICOS 509 000,00 .
1122.00.61 TAXA UTILIZ.TERMINAL RODOVIÁRIO SUSER 450.000,00 )
1122.00.62 TAXA UTILIZ. DOS SANITÁRIOS SUSER 51.000,00 , .
1122.00.63 TAXA DE VISTORIA DE VEÍCULOS SUSER 5.000,00
1122.00.64 OUTRAS TAXAS SUSER 3.000,00 '
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 239.000,00
Po 10.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 110.000,00
e , 7310.00.06 . RECEITAS MOBILIÁRIAS: SuSER 110.000,00 ,
, 8 1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 129.000,00 ,
1380.05.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - SUSER 129.000,00 ”
“1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES , : 22.000,00
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 22.000,00 : , .
1921.00.00 , INDENIZAÇÕES N 2.000,00
1921.9900 — OUTRAS INDENIZAÇÕES “o 2.000,00 - .
1921.99.08 OUTRAS INDENIZAÇÕES SUSER 2:000,00 :
1922.00.00 RESTITUIÇÕES . 20.000,00
1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES í 20.000,00 , .
1922.99.08 - + OUTRAS RESTITUIÇÕES SUSER , 20.000,00
TOTAL
(41.620.000,00) -
Orçamento Municipal
EE]
Aa de
COCCOTCUCLLUSVOCOLAOLOCIVCCCCCOCO
MIA OE OTA GENOA
Blylção da Documentação « Arquit.
E
" Exercício de 2005
EA
POVOA PO CCN IE COLONO COL VOO o an Ort Urr es veados
0: ORÇAMENTO: 2005: ANEXO -LE 4320/64
O. lceses ORÇAMENTÁRIA
e Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômiica |
3.00.0.0000 DESPESAS CORRENTES . ' 2.485.000,00
- 3.1.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 993.200,00
x 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , . 993.000,00 ]
3.3.0.0.00.00 . OUTRAS DESPESAS CORRENTES “o ' ' 1.492 500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , 1.492.000,06 .
4.0.0.000.00 DESPESSAS DE CAPITAL . 85.000,00
4.4.0.0.0000 | INVESTIMENTOS - 85.200,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . , 85.000,00
| TOTAL 2.570.000,00 |
|
OM ENACIAL DE PO
“| Blvisão da Documentação ' a
[y | Mo FLS,
x
N
1
PESTAIS AE NT RA
/
bo eccoseco
COVCCOLO COOL CLCCOCCCCCCCCCCCULOCCCOO N

e “Código Especificação Atividade Total
e Órgão: SUSER SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2570.000,00 2.870.000,00
) 12 . Do . 009 a) O EDUCAÇÃO 170.000,00 170.000,00
e 2 31 000 O O ENSINO FUNDAMENTAL 170.000,00 170.000,00
Ps 2,31 158, 0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 370.000,00 170.000,00
1 12,361 156 2 1 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO 170.000,00 170.000,00
— 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : u * 165.000,00
y
4.4.9.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
2: 00 900 O O TRANSPORTE 2.400,000,00 2.400.000,00
2 as 00 q O INFRA-ESTRUTURA URBANA 700.000,00 700.090,00
28 . 451 (158 . o o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 700.000,00 700.000,00
) 26 851 . 156 ÕR 2 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO VIAS COM PINTURA E 700.000,00 700.000,00 +
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 655.000,00
4.3,9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
28 , 452 , 000 . OD SERVIÇOS URBANOS 50.000,00 80.000,00
26 . 452 (156 [o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 50.000,00 - 50.000,00
. ;
26 452 . 156 . 3 MANUTENÇÃO EOPER, DO SISTEMA DOS SERVIÇOS URBANt , 50.000,00 50.000,00
á 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS * 10.000,00
26 782 . 900 . O TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.650.000,00 1.650.000,00
26 . za 0156 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.650.000,00 1.650.000,00
26 a . 156 . 4 MANUTENÇÃO E OPER. DO TERMINAL FRANCISCO TORRES 1.650.000,00 1.850.000.00
3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 993.000.00
3.3.9 0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 632.000,00
“4900000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 .
im
flui Mlicica DE uid RENDA
Blviaão do Docemontaçã Guia + Arq
SE BIAS.
G
4033] SG
00000000000000000000000000000C00000000000000000000
ARES DEE
CAMARK:MUNICIPAL DENVOLTAIREDONDA RENA SUSERZER EE Ra
ORÇAMENTO +2005 : ÂNEXO VII - LEI 4320/64 LE SIRATIVO DE FUNÇÃO, SUSFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS É ATMIDADES
Especificação - . Projeto Atividade
Órgão: SUSER SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2.570.000,00 2.570.000,00
12, 00 0000, O O EDUCAÇÃO - 170.000,00 170.000,00
12, 381 0000 O O ENSINO FUNDAMENTAL . . 170.000,00 = 70.000,00
12 31 0154 O a MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS , 170.000,00 170.000,00
2, 00 quo O O TRANSPORTE ” 2.400 000.00 2.400.000,00
28 451 000 O O INFRA-ESTRUTURA URBANA : 700.000,00 700.000,00
28 , 451 o1sg O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 700.000,00 700.000,00
28 452 om O O SERVIÇOS URBANOS . 30 090.00 5000000
2 as? 0156 O º MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 50.000,00 50.000,00
268 te 000 O O TRANSPORTE RODOVIÁRIO E ' . 1.850.000,00 1.850.000,00
2 | 782 0156 O ] MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.650.000,00 “1.850.000,00
[aa
VOLTA “REDONDI
- º . o - Ha
CABANA EiCIPAL EE
) |. Blvinão da Documintento :, Bquis
4

Res SUS
ORÇAMENTO; 2005.5 ANEXO VII - LEI 4320/64 een sena os ços SURINÇÕES E PROGRAMAS.
,
Código . Especificação Ordinário Vinculado Total
. “ -
Órgão: SUSER . SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS, RODOVIÁRIOS * 770.000,00 1.899.000,00 270.000,00
12 .s “o000 8 O EDUCAÇÃO 170.000,00 +70.000,00
12,381 000 | O ENSINO FUNDAMENTAL 170.000,00 170.000,00
12.361 . 0156 .s o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS , - 170.000,00 376.000.00
12 . 361 . 0156 . 2 1 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 170.000,00 170.000,00
2.0 (9000 q 0, TRANSPORTE « 770.000,00 1.630.000,00 2.400.000,00
28 4 . 0000 ço O INFRA-ESTRUTURA URBANA 700.000,00 700.000,00
26 . 451 . 0156 + [o] Au MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 700.000,00 700.000,00
26 . 451 . 0156 . 2 2 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO VIAS COM PINTURA. E . 700.000,00 700.000,00
28 (452 . 0000 .s O SERVIÇOS URBANOS . 50.000,00 50.000,00
26 (As , 0156 .s o) MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 5 4 ' ' 50.000.00 ? 50.000,00
28 —as2 0158 nr: 3 MANUTENÇÃO E OPER. DO SISTEMA DOS SERVIÇOS URBAN! 50.000,00 50.000,00
26 . 782 . 0000 . 0 O TRANSPORTE RODOVIÁRIO N 770.000,00 880.000,00 1.850.000,00
26 . 782 . 0156 8 [e] MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 770.000,00 880.000,00 ) 1.650.000,00
26 . 2 . 0156 2 4 MANUTENÇÃO E OPER, DO TERMINAL FRANCISCO TORRES 770.000,00 880.009,00 1.850.000,00
x
Blvivão ds Doc Cumentoçi
. val. to FLS,
15
Lo ! “.
f E CIMA Rio
ER CT
qu.

c00T3P ODDINT . JARD TEONUNTA ONDIRSIO
=“
'
-—
Ei
= 4
ES a
>
ms
Ha
sa
E
HR
= 3
ES
Sá
Ee
eu
o
-— S
=s
= =
a my é
smozasa vIDOS 1w190S
SNLOL
Ootvana | SILHOASNVHL | MONICIAIEA| VIINTISISSY
seodun4 à soBBIQ 10d Esadsag ep oajegsuouag
- ;
+ -
vonene | mama
vÉnino | oyôvonoz] vônvano3s] oroaszo | DINNHOD| vEniInomor| OysuLSININOY| vALvISI9al
PI/OCEP IST - XI Oxeuv sodgk QLNTNVINO
NS RE
, soyoup
ANTIGA -
oyIs30
OHIvaveI] ornarvames
sagóNna
sos | viQuaNa
OwsINvE un ora
+
VONOCEU VITOR 30 IV AISINNA VIVOS
/
COCO COCO LOCO LOCO COCO COCO OCO CO OCO COCO COCO TOCO
dasns

2
LORÇAMENTO *-2005% Rél
p Órgão: SUSER
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO VIAS COM PINTURA E SINALIZAÇÃO
MANUTENÇÃO E OPER. DO SISTEMA DOS SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO E OPER. DO TERMINAL FRANCISCO TORRES
170.000.00
700.000,00
50.000.00
CAMARA MUNICIPAL BE FOLIA REDONDA;
Dlviaão de Docirmontação 4 Arquit.
. . v
. . :
CAMARA-MUNICIPALIDEN
ORÇAMENTO i:2005%
Quadro de Detalhamériio da Despesa'porongamastendisos
Código Especificação . . . R$
00 ) PROPRIOS 770.000,00
es PMVR. 4.800.000,00
Total Geral 2.570.000,00
TR
qm & Mn Fio
pivioão do Documemo
+
PODIDO DODDOOOTDODODOOOODOODCOODOOOODOODOSO
. !
o
Içamento Municipal .
SAAE-VR.
(or
CMVR
NURICIPAL É FOLIA E
Divisão da Documentação o
o ———
«3
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA .
ORÇAMENTO: -'2005 :: ANEXO Ii- LEI 4320/64
SO
0. RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1) Código Especificação , Desdobramento - Fontes Categ.Econômica
ed 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES ' , 25.694.000,00
bd 1 300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 142.000,00 '
. 1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS . 142.000,00
e 1321.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 140.000,00
e 1321.07.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENA DO SAAE . 140.000,00
[1] 1322.00.00 DIVIDENDOS 2.000,00
) 13220700 DIVIDENDOS DO SAAE 2.000,00 .
]) 1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS , , 23.607.000,00
O teo0s100 SERVIÇO DE CAP.ADUÇÃO, TRATAM. RESERV. E DIST, DE AGUA 18.644.000,00 .
O: 8600.41.01 TARIFA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 16.500.000,00 . .
q: 1.02 LIGAÇÃO DE ÁGUA SAAENR 80.000,00 .
e 1600.41.03 AFERIÇÃO DE HIGRÔMETRO 4.000,00 -
] 1600.41.04 MUDANÇA DE RAMAL . a í 60.000,00
.º 1600.42.00 SERVIÇO DE COLETA, TRANSP.TRATAM. E DESTINO FINAL DE 6.863.000,00
e 1600.42.01 * TARIFA DE COLETA DE ESGOTO * 6.813.000,00 º
e 1600.42.02 Ligação DE ESGOTO SAMENR o — 50.000,00 '
ed 1600.48.00 SERVIÇOS DE RELIGAÇÃO DE AGUA 100.000,00 '
O asoaso! RELIGAÇÃO DE AGUA RR 100.000,00 º
o 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES. , Fr 1.945.000,00
e * 1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA . , É 265.000,00
ba 1918.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 265.000,00
e 1918.00.01 MULTAS SARENR R j 240.000,00
[1 1918.07.01 MULTAS - SAAE í 25.000,00
06:05 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES . . 180.000,00 ,
O 19210000 INDENIZAÇÕES . . 20.000,00 came
) 1921.99.07 OUTRAS INDENIZAÇÕES SAAE . 20.000,00 Vo do IAST a dus
O 182200. RESTITUIÇÕES - 160.000,00
O 19229507 RESTITUIÇÕES SAE o 160.000,00
e 1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ' 1.500.000,00
e 1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAQ TRIBUTÁRIA , 1.500.000,00
e 1 832.99.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO TRIB. DE OUTRAS RECEITAS 1.500.000,00
e 1932.99.07 RECEITA DA otvoa ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA SAE. 1.500.000,00
º 1990.99.17 TARAFA DE EMISSÃO DE 2A, VIA - SAAE º : 19.000.00
º 1990.99.27 “OUTRAS RECEITAS DIVERSAS DO SAAE . . 400.000,00
e 2000.00.00 RECEITASDE CAPITAL . : 250.000,00
Ny ,
e
. Orçamento Municipal Exercício de 2005
e

) Código
O sc0000%
O 210000
3.1.9.0.00.00
º 3.2:0.0.00.00
O 329000
| 33.0.000.00
ad 3.3.9.0.00.00
O “90000.
4.4.0.0.00.00
bd 4,4.9.0.00.00
4.6.0.0.00.00
O ss0000
) f TOTAL
Especificação Desdobramento
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS 14.334.600,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS “8.514.300,00
DESPESSAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS 2.289.100,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA .
APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
Fontes Categ.Econômica
23.878.900,00
14.334.600,00
30.000,00
9.514.300,00
2.295.100,00
2.289.100,00
6.000,00
26.174.000,00 |
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDO
Divisão de Documentação :, drqu..

4
O. | gAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA -* ES: Re SER
0. Sr2005>H ANEXO Ii-LEI432004
é RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS É
e | Código Especificação - : Desdobramento Fontes Categ.Econômica
ed 2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS . . * 20.000,00
. bd 2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS . ' 20.000,00
bd 2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS . * 20.000,00" .
be 221 a0787 ALIENAÇÕES OE OUTROS BENS MÓVEIS SAAE 20.000,00 . MN o
e á 2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL . , . 240.000,00
é en TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS : - 240.000,00, á
[1] 2471.00.00 TRANSFERÂNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 220.000,00
2 2471.89.00 . OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO 220.000,00 ,
[1] 2471.99.92 Transe DE CONVÊNIOS DA UNIÃO no . 220.000,00 Tim TT x - mi ni
1] 2472.00.00 TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DISTRITO 20.000,00 . Blvisão de Documentação Arquit.
] qe (OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS À 20.000,00 Te Mo [ES
2472.99.93 TRANSF, DE CONVÊNIOS DO ESTADO 20.060,00
oo. - i
| TOTAL o o . . . ) “ (16.436.000,00) |
t ]
t '
DD rr earamam mm
DINDA ON DON DONO OLL CONGO On OCO ORG OUUsOs
so
E) 3.1.9.0.0000
3.390.000
44 9.0,0000
Cm mr ass
mm as, 2
: 3.3.9.0.0000
msn 00,0
Tso mo
Ts am
4.4.9,0.0000
Ms ms
3390.0009
44900000
ts mo 2
3.3.9,0.0000
ms arq
" :
Seo as
s.4.9.0.0000
ms au O
Tosa a
44.80.0000
ms qu
3.3.9.0.0000
4.4.9.0.0000
7 . 512 . 114 . 1
44.90.0000
vs me 2
3.3.9.0.0000,
28 0 0,6
2 63 00,0
2 3 ão O
Órgão: SAAE
17 . [ee . 000 3
| 00, q
Mr os q
3.39.0.0000
vim oq o
vm q 2
3.39.0.0000
v 122 156 0
17 122 158. 2
Especificação
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
O SANEAMENTO
O ADMINISTRAÇÃO GERAL
0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS
1 MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS
APLICAÇÕES DIRETAS
[o] FROTA DE VEICULOS E MÁQUINAS RODANTES
2 MANUTENÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIP,RODANTES
APLICAÇÕES OIRETAS
O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS :
3 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE .
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
º ENCARGOS COM PESSOAL
4 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
APLICAÇÕES DIRETAS
O SANEAMENTO BÁSICO URBANO
o REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO
5 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO
E APLICAÇÕES DIRETAS
6- AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO
APLICAÇÕES DIRETAS
. APLICAÇÕES OIRETAS
7 MANUT.DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO
APLICAÇÕES DIRETAS -
[o] CONTRA O DESPEROÍCIO DE É AGUA
a GESTÃO E CONTROLE DE PERDAS
APLICAÇÕES DIRETAS
[o MAIS ÁGUA : :
: , «
9 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA
APLICAÇÕES DIRETAS
io ABASTECIMENTO DÊ ÁGUA POTÁVEL - CONVÊNIO OGU
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
“ í AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PROD. DE AGUA .
APLICAÇÕES DIRETAS :
12 . MANUTENÇÃO DA PROD E DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA TRAYADA
APLICAÇÕES DIRETAS
O ENCARGOS ESPECIAIS
,
O . SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
e DiviDA
* Projeto
2.248.000,00
2.248.000,00
2.248 000/00
1.136.000,00
894.000,00
994.000,00
142.000,00
10.000,00
132.000,00
“180.000.00
180.009,00
180 000,00
932 000.00
770.000,00
770 000.00
142.000,00
10 000.00
132.000,00
20.000,00
20 000,09
Atividade
23.925.000,00 . 26.474.000,00
23.890.000,00 25.438.000.00
21410.400,00 21.410 400.00
215.000,00 21500900
215.000,00 215.000 00
215.000,00 | .
1.133.000,00 1.133.000,00
1.133.000,00 1.133.000,00
* 1.133.000,00
18.762.400,00 18.762.400.00
19.762.400.00 19.762.400,00
14.334,600.00
5386.70000
61.100,00 º
300.000,00 300.000.00
300.000,00 300.000,00
30000000
: (
2.479.600,00 «727.800 00
100.000,00 1.236.000,00 >
954 000.00
142.000.00
290.000,00 vn cec.%o
100.000,00 ,
' 1so geo td
180 000 60
2379 600.00 3341.6000
, 77000000 ,
- 142.000,50
20.000.60
237560000 237980063
2379000,00
35 noci0o 36.600.69
38.000,00 36.000.09
38.000,00 . 38.000,00
«MAIL FE FOLIA REDOR
EL ão do Docemontação >

a.
4
0000000000000007000 000 0000000000 00 0000000 00000000
CÂMARAMUNICIPAL
ORÇAMENTO:2005: É
o Código Especificação
lo -
28 843 160 2. SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
3.2.8.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS
4.8.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
+
ANE» EXO VI - LEI 4s20tsa - PROGRAMA, DE TRABALHO
Projeto “Atividade Total
38.000,00 36.000.00
30.000,00 .
8.000,00
mer,
ETR ig tia hEnOGOA
sum, da Documentos o ce rui
trema erre
PODIDO DOADO DOOOVDODOOOBONOOOGOOCOGODODOSO
»
ORÇAMENTO "2005 - ANEXO VII - LEI 4320/64 “BENONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES
”
| " Código Especificação " Projeto Atividade Total
» ' " -
, Órgão: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 2.248.000,00 23.926.000,00 Jet 0000
7. 0 c0 O O SANEAMENTO . “22800000 23.890.000,00 26.138.000,00
7.12 quo O O ADMINISTRAÇÃO GERAL ' : : ' 21410.400,00 21.410.400,00
7, 122 0001, O 9 “PRÓPRIOS MUNICIPAIS o . . a + 215.000,00 215.000,00
7. 122 0003 0 O FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS RODANTES ' 1:133.000,00 1.133.990,00
7. 12 01560 º MANUTENÇÃO E CPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS R 19.762.400,00 19.762.40000
to. 12 0158 O O | ENCARGOSCOM PESSOAL x nos , 300.000,00 300.000,00
Mo. se 0000 0 1. 9 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 2.248.000,00 2.479.600,00 4.727.600,00
Pos om o O — REDE DECAPTAÇÃO DE ESGOTO ' 1.136.000,00 | 100.000,00 1.236.000,00
Mo. on "o O CONTRA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA . 180.000,00 > 180.000,00
To. 512 om4, O O MAISÁGUA e 932.000,00 2.379.600,00 3.311.600,00
28 00 quo O O ENCARGOS ESPECIAIS . 36.900,00 38.000,00
28 843 000 O O SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA ' 38.000,00 38.000,00
22 843 0180, O o DIVIDA . . 3600000 36.000,00
oo o | | a
. vs fog do,
0000000000000000000000 000
-*
dd ds add ida
,
”
17
w
”
E
1
1
nz
bd
e
e
0
e
|
q
º
e
0
0
Código
00 000
12 . 0000 |
. 122 0001,
22 0001
. 422 0003
. 122 0003
122 (0156
. sa (DISE |
122 0158,
122 0158 .
5%2 0000
52 Osm
512 Omt
512 RA
512 Ora
02 Os .
oo , 0000 |
843 0000 .
83 0180
Be3 0160 .
2 om,
SR Om,
| 512 On,
512 On2,
. 512 Qua
5 oa,
“200 nonowomnrooa
Órgão: SAAE
on
nNooosn
- | CAMARA MUNICIPA
- | ORÇAMENTO.$2005 ": ANEXO VIII - LEI 4320/64 te
LTAIREDONDASEES
EMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
INFORME Q VÍNCULO COM OS RECURSOS
Especificação
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
O SANEAMENTO
[o]
[o
“Ooo ounoorouwono
ADMINISTRAÇÃO GERAL
* PRÓPRIOS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS
FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS RODANTES
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP.RODANTES
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS .
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
”
ENCARGOS COM PESSOAL
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIAUTIVAS
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA É TRAT. DE ESGOTO
MANUT.DQ SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO
CONTRA O DESPERDÍCIO DE AGUA
GESTÃO E CONTRGKE DE PERDAS
MAIS ÁGUA
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA *
12
º
o
o
13
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - CONVÊNIO OGU
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PROD, DE ÁGUA
MANUTENÇÃO DA PROD.E DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA.TRATADA
ENCARGOS ESPECIAIS , '
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA '
DIVIDA -
SERVIÇO OA DÍVIDA INTERNA
Ordinário Vinculado
Total
25.714.000,00
25.578.000.00
21.390. 400.00
215.000,00
215.006,00
1.139.000,00
1.133.000,00
19,742.400.00
19.742.400,00
300.000,00
300.000.00
4.287.600,00
1.025.000,00
894 000,00
“32.000,00
100.000,00
180.000.00
180.000,00
3081.600.00
670.000.00
32.000,00
2.378.800,00
36.000,00
36.000,00
36.000.00
36.000,00
“033
450.000,00
460.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
440.000,00
. 219.000,00
100.000,00
110.000,00
220.000,00
300:000,00
410.000,00
20.000,00
MINCPIL Ff
. Biulsão do Documens-r
ht No
26.474.000,00
28.138 000,00
21 410.400,00
215 000,00
215 000,00
1.132.000,00 -
1.133.000,00
19.762 400,00
19.762,.400,00
390.000,00
300 000,00
4.727.600,00
1.236.000,00
894 000,00
142.000,00
190.000,00
180.000,00
180.000,00
33t1.600,00
770.000,00
442.000,00
20.000,00
2.379.600,00
36.000,00
38.000,00
38 000.00
36.000,00
FETO FEDORA
3 Brg
APQtE,
— 4
SÕ0Z SP ODpIRT
t
“
to foot
Pt
7
ogooa mçs sê
HARD
AL
"Jud OMDURIO
Ni ja — o |
PLENA , VON uam | sovno]
Clnmmos | 30NvS | vOuaNa | Oyis3D | Owsinvaun) oyôvieve] venia | ovávonaa! vasvundas| orosta DINDHOD | VUNININODV] OySvirsnmav! vALVISIOI S305Nna
a - À
Empassa TmDos *w1Dos
SrioL
OD? | SILHOLSNVEL | viDNICATUA| VIONIISISSV | ONTvaval
sagdung a sogBig JOd esadsag ep OngeIsuouag
ws 0 . V
Pojozer aT-XI oxouy song OININVÕHO
VONOCIS VITOA 3 VINI ao
00000000006
1
e .
[4
' - ,
o . - N
ta
' dm .
órgão: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ANPUAÇÃO DO SISTEMA DE COLETATTRAT DE ESGOTO SANITÁRIO
O sã DO SISTEMA DÉ COLETA E TRAY. DE ESGOTO SANITÁRIO
GESTÃO E CONTROLE DE PERDAS , : '
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRISUIÇÃO DE ÁGUA PRODUZIDA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - CONVÉNIO OGU
O asruação DO SISTEMA DE PROD, DE ÁGUA
“Oras
'
a MMC É tema A
vivisão to Doces
142.000,00
180.000,00
770.000,00
142.000,00
20.000,00
, - . - , Í “ Ed
» .
. . 1 ” .
] -
(O LCÂMARA MUNICIPAL DENOLTAREDONDA Erramos premeree
ER
O Lorçamento * 2005 Retazão dé Aiividades:
bd Órgão: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ' 23.926.000,00
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS E i 215.000,00
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. MAQUINAS E EQUIP.RODANTES . e. . 1.433.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE : 19.762.400,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .
300.000,00
MANUT.DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO SANITÁRIO . + 100.000,00
MANUTENÇÃO DA PROD.E DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA TRATADA a . 2.379.600,00
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA - , , . , . 36.000,00
TOTAL GERAL 23.926.000,00
Cha ESB CÊ RR MM
Col girinão da Deseqaatoro e str
”

CAMARA MUNICIPAL:DE VOLTA:REDOND)
ORÇAMENTO 2005
Quadro de Detalhamento da Despesa por origem de recursos
Especificação
R$
2
o
a
a
o
e
+
"o
E
Ee
o
E)
PROPRIOS ”
GOV.FEDERAL ,
ALIENAÇÕES
CONVENIO COM ESTADO
PMNR,
25.714.000,00
“220.000,00
. 20.060,00
20.000,00
200.000,00
26.174.000,00
CAMA MENSAL CE tm NEON
- Biniaão do Docemactro é que
ad add Ted
usina É a a
Document
y uam
,
x
Ge;
Orçamento Municipal o. Enf Exercício de 2005
0000000000 000000000 000 000 0000 OL C OC CCC CO COCO COCO
T
E
0 6)

“as
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005 ANEXO II - LEI 4320/64
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
| Código Especificação E Desdobramento Fontes Categ.Econômica |
x
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 34.525.000,00
1300.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 430.000,00
1320.00.00 aecerTas DE VALORES MOBILIARIOS . í 430.000,00 ,
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 430.000,00.
1325.01.00 , REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 420.000,00
1325.01.10 RECAPLICEIN ALTA E MÉDIA COMPLEXIA, FONTE 20 100.000,00
1325.01.41 REC.APLIC.FIN.FARMÁCIA BÁSICA FONTE 20 . 60.000,00 É
1325.01.12 . REC.APLIC FIN, TFECD FONTE 20 60.000,00 *
13250113) RECAPLIC.FIN,OST FONTE 20 30.000,00
1325.01.14 REC.APLIC.FINPROSEF FONTE 20 50.000,00
e O: 45 + RECAPLIC.FIN PRO). FUNASA Fonte o 20.000,00
, . -
id 1325.01.16 REC,APLIC.FIN.EMENDA PARLAM, FEDERAL FONTE 92 10.000,00
ad 1325.01.17 2 RECAPLIC.FIN PAS FIXO FONTE 20 . 40.000,00 . . . ,
ed 1325.01.18 RECAPUIC FINC. SES FONTE n , 30.000,00
e 1325.01.19 RECAPLIC FING, ESTADO DA SAÚDE FONTE 93 . 40,000,00.
o 1325.03.20 EMENDA PARLAM, ESTADUAL FONTE 83 10.000,00 .
. 1325.02.00 REC DE REMN DE DEPÓS BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS . 10.000,00 |
e 1325.02.99 REMUNERAÇÃO DE OUTORS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO 140.000,00 í
]) 1700.00.00 TRaNsreReNcAS CORRENTES - 34.045.000,00 |,
1 1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 30.035.000,00 “
4 1721.00.00 . TRANSFERENCIAS DA UNIAO 29.505.000,00
] 1721.33.00 TRESFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 29.505.000,00
, O srs TRANSFEÊNCIA DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIB. FONTE 20 21.000.000,00 .
1) 21.33.02 PROGRAMA DE EXT. DE S.0A FAMÍLIA - PROESF FONTE 2 1.400.000,00 .
[1] 1721.33.03 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - FIXO VARIÁVEL FONTE 20 3.000.000,00 .. .
O imo PROGRAMA SAÚDE DE FAMÍLIA FONTE 20 2.000.000,00
e 1721.33.05 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA FONTE 20 250.000,00
e 1721 33.06 TFECD - EPIDEM, E CONT. DE DOENÇAS FONTE 20 920.000,00
e 1721.33.07 INCENTIVO AÇÕES VIGIL. SANITÁRIA FONTE 20 70.000,00
ad 1721.33.08 PROGRAMA DE AG. COMUNITÁRIOS FONTE 20 820.000,00
bad 1721.33.09 fHCENTIVO SAÚDE BUCAL FONTE 20 275.000,00
0 1721.33.10 INCENTIVO P. NA, DÊ HIVIAIDS E DST FONTE 20 270.000,00 « 'Ê , " .
o 1722.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 530.000,00 , ,
º 1722.33.00 TRASNE.DE REC. DO ESTADO P/ PR. DE SAUDE REP. FUNDO A 530.000,09 1
º 1122.33.83 INCENTIVO - ESTADO DA SAÚDE FONTE 63 530.000,00 o Le
bt 1760.00:00* TRANSFERENGIAS DE CONVÊNIOS 4.010.000,00
e
e Orçamento Municipal O emyR O Exercicio de 2005
e .

CÂMARA MUNICIPAL'DEVOLTA:'REDONDA
ORÇAMENTO 2005 ANEXO II - LEI 4320/64
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código Especificação , Desdobramento Fontes Categ.Econômica
3.0.0.0.0000 DESPESAS CORRENTES , 36.865.000.00
3.1.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.715.000,00
3.1.8.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 4.715.000,00
3.3.0.0.00,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 32.150.000,00
3.3.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS “e 100.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : 32.050.000,00 -
* 4000.0000 DESPESSAS DE CAPITAL: . , 1.970.000,00
* 4400.00.00 , INVESTIMENTOS 1.970.000,00 :
+ 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.970.000,00 . ,
TOTAL 38.835.000,00 |
|
. | Sit
. = lu dica EE um TT ,
Fi Ho mp,
033
FLS,
“
, t
04]
Tcamento Municipal
ç EUECIPAL ME CELA ERON
Givisão de Documentação u
be Nº
lei
[o
FLS,
é
e . .
e. / CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA'REDONDA
OS [ORGAMENTO: 2005:: ANEXO -LEI 4320/64
e RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 4
s ' o
e | Código Especificação Desdobramento Fontes: Categ.Econômica
[1] 1762.00.00 CONVENOS Cor: O ESTADO ' 4.010.000,00
]) , 1782.01.00 TRANSE DE CONVENIO Dos estados PISISTEMA UNICO DE 4.010.000,00
1] 1762.01.93 CONVÊIO SEIS FONTE 93 4.010.000,00
e ” 4200.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 50.000,00
e 1920.00.00 INDEN'ZACÕES E RESTITUICOES "50.000,00
o 1922.00.00 RESTITUIÇÕES 50.000,00
ed 1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.000,00
bd 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL . 520.000,00
. º 2400.00.00 TRANSFEJENCIAS DE CAPITAL 520.000,00
º ” 2420.00,00 TRANSE INTERGOVERNAMENTAIS w 820,000,00 *
. 2421.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 510.000,00
e 0... 01.00 TRANSF DE RECEURSOS DO SIsTENA ÚNICO DE SAÚDE 500.000,00
[1 2421.01.10 “EROJETO FUNASA FONTE o. 500.000,00
e 2421.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNO 10.000,00 .
e 2421.99.92 EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL FONTE s2 . 10.000,00 o
. ) 2422.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 10.000,00
e 2422.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO Es raDo “10.000,00
] 2422.99.93 EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL FONTE 93 10.000,00
o | TOTAL (7.345.000,00)
Exercicio de 2005
C000000000000000000000000000000000000000000000000
Rã |
.
f
e Código Especificação Projeto Atividade Total
[1] Órgão: FMs FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 40.000,00 38.755.000.00 38.835.000,00
1) 10,00 000, 0 | O SAÚDE ' 80.000.00 38,755 000,00 38 815.000,00
e O IZ2 00 0 O ADMINISTRAÇÃO GERAL 25 380 000.00 28 350.000,00
e 10,92 158 0 M O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS : 28.390.000,00 “28 350.000,00
j Ds 158, 2 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMS . 2629000000 26 260.000,00
o 3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 1.800.000,00
3.39.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 24 290.000,00
[1] 4.4.9.0 0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000.00
) 1 12 146 2 q MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO M. DE 100.000,00 100.000,00
j 3.3.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS - . 70.000,00
1] 4.4.8.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS n . = 3000000
[] 10 302 000 O O ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL “80.000,00 12.365 000.00 12445 000,00
0 ) 10 302 050 O + O IMPLEMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS MÓDULOS DO PSF 2.150.000,00 2.150.000,00
e: 12 302) 050 2 5 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA : é 1.000.000,00 1.050.000,00
3.1.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 1.000.009,00
[) 19.302 (050 2 13 PROGRAMA EXTENSÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA PROESF |, = 1.150,000,00 1.150.000,00
[] 3,3,4,0.0000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 100.000,00 .
3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 159.000,00
[1 «4900000 APLICAÇÕES DIRETAS . 900.000,00
1) 10 302 054 0 O MANUTENÇÃO, CONTR AMPL.E REFORMA DE U, DE SAÚDE 80.000.00 80.000,00
e mw 302 054 1.º q EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS 40.000,00 + «0.000,00
) 4.4.8.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS , * 4000000
e to 302 054 1 10 1 EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - 40.000,00 «2.000,00
4.4,9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS e , 4900000 + :
] 10.302 087.0 | O EQUIPAGEMDO HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO 1.250. 000.00 1 250.000,00
o.
10 32 Os 0 2. 2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HMR 125000000 4252000.60
[1] 3390.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS ' * 1.150.000,00 '
e 4.8.8.0 0000 * APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
e o SR ass 0 o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . " 8985000,00 8 535 000.00
] 10 302 155 2. 0 «& TFECO - PROGRAMA DE EPIDEMOLOGIA E CONTROLE DE * * 1.485.000,00 17500000
3.1.8 0.0000 . APUCAÇÕES DIRETAS - ' 1.975.000,00
0 3.3.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS . 210.000,00"
[] 44.90.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS. í í ' q . 200.000,00
o 0 02 156 2 0 & ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA . 950.000,00 ss900000
33.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS . 990.000,00
1] 0 02 6 2. q + INCENTIVO PROG. NAC. DE HIVIAIDS E OUTRAS DST'S . 38500000 35500000
) 33.9.00000 | APLICAÇÕES DIRETAS ro 335.000,00
4,4.9.0.0000 : APLICAÇÕES DIRETAS : . 50.000,00
) 10 302 156 2 . E PROJETO FUNASA - s2.ovo.co
e 3.3 8.0.0000 . * APLICAÇÕES DIRETAS ; 220.009.09
4.4.8 0.0900 APLICAÇÕES DIRETAS - + - 409.000,03 f .
0. 2 ass 2. mn PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS . o 62000000 2300000
]) 3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00
Ps 0 mw 156 2. 0 q INCENTIVO SAÚDE BUCAL 225.000,00 275.000,00
3,1,9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . e. 220.000,00
[]) 3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS ; 55.000,00
[] 1 302 156 2 0 14 CONVÊNIO DO ESTADO - SES 4,040,000,00 4,040 090,00
OODDODOODODODDODO TOO DODDODODOOODDODODODODDOODOO
ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
- - N - - ea—
| - Código Especificação : . Projeto Atividade Total |
| . ,
* 33900000 . APLICAÇÕES DIRETAS 4.040.000,00
10 302 . 156 a N . 15 INCENTIVO ESTADUAL AD MUNICIPIO - ESTADO DE SAÚDE 540.000.00 540.000,00
3.39.0.0090 APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
o AONCAL DE NOM RA
Vivisão de Documentação +; Arquit
veresos COCCLCCCLOCCOCO
,
Pecas ONPOPODOADAVONDDOO
CACoOrcessOCe LCA dd add dita dada Att dada
CAMARA MUNICIPAL PENVO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES
ORÇAMENTO “2005 ANEXO Vi! - LEI 4320/64 -PROGRAMA DE TRABALHO GE GOVERNO
| Código Especificação . Projeto Atividade Total !
, n '
Órgão: FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - , 80.000,00 38,755.000,00 38.835.000,00
10, 00 com, O 9 SAÚDE - 80.000.00 38 755.000,00 38.835.000,00
10, 122 .0000, O O AOMINISTRAÇÃO GERAL 26.390.000,06 26.390.000.09
to 122 0556, O EO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS 28 390.000,00 * 28.380 000.00
10 302 000 q O ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL * 80.000,00 12.365.000,00 2.445.000,00
"no | 302 coso O O IMPLEMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS MÓDULOS DO PSF 2:150.000,00 2.150.000,00
IM cos O O MANUTENÇÃO, CONTR,AMPL.E REFORMA DE U. DE SAÚDE 80.000.00 80.000.00
10 32 cos? O O EQUIPAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO 1.250.000,00 1.250.000,00
10 302.0156 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 8.965.000,00 8.955.000,00
” r
: e veeeea,
/ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA - RFOONDA
Blvlsão de Documontaçãs *, Argui:
COCO COOL CCe LOCO CC0
000000908
OC CCC CC LCOCC0 dad add datado Add add
- - t
A
a
O [ORÇAMENTO 2005 ANEXO VIN - LEI 4320/64
do
E»
mB
mn
.m
302
302
, 302
, 302
2
302
302
. 302
302
302
. 302
2
. 02
302
302
302
Código
Órgão: FMS
. S000 .
0000 ,
0358,
(0158,
(0158,
0000,
ooso
.9050
. 0050 |
0054
9054
0054
(0087,
“0057,
RE
(0156,
0158,
0156,
ISS,
0156,
0158,
0156,
0156,
““OonnsSonnooas
NNNNNORNAO
nro a
Especificação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0 SAÚDE *
0
[o]
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
MANUTENÇÃO É OPERACIONALIZAÇÃO DO FMS .
MANUTENÇÃO E.OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO M, DE
. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
IMPLEMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS MÓDULOS DO PSF
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA '
PROGRAMA EXTENSÃO DA SAÚDE-DA FAMÍLIA PROESF
MANUTENÇÃO, CONTR. AMPL.E REFORMA DE U. DE SAUDE
EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS
EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS
EQUIPAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HMR
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
TFECD - PROGRAMA DE EPIDEMOLOGIA E CONTROLE DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA '
INCENTIVO PROG. NAC. OE HIVIAIOS E OUTRAS DST'S
PROJETO FUNASA -
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS
INCENTIVO SAÚDE BUCAL !
CONVÊNIO DO ESTADO - SES
INCENTIVO ESTADUAL AQ MUNICIPIO - ESTADO DE SAÚDE
Ordinário
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
“CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
Vinculado
28.835.000,00
38.835.000,00
26.390.000,00
25.390.000.00
26.290.000.00
100.000,00
12.445,000,00
2.150.000,00
1.000.000,00
1.150.000,00
80.000,00
40.000,00
40.000,00
4.250.000,00
1.250.000,00
8.965.000,00
1.485.000,00
990.000,00
385.000,00
620.000,00
620.000,00
275.000,00
4.040.000,00
540.000,00
Total
38835.000,00
38.635 000,00
28.390.000.00
26.390.000.00
26.290.009.00
100.000,00 -
12.445.000,00
2.150.000,00
1.000.000,00
1.150.000,00
80.000,00
40.000,00
40.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
8.985.000,00
1.485.000,00
990.000,00
395.000,00
620.000.00
620.000,00
275.000,00
4.040.000,00
540.000,00

500 9P OIioxg
FÉ Geisa, REMO)
Umontaç”, +
CAMARA MUNICIPAL
Divisão de Doc
| sirjOj
Sha
femaa| |
SOvovo
smaassa . mos mi 905 |
. ODUvIMa | SILHOASNVHI | vIDNICATAA viaugísissy oumeavis OunTrrvanvs 3anvs | viduang Orisao WSINVBUN] OyôviravH) veniina I S3ÇÔNNI
swLOL
segôuns o sogbig Jod essdsag ep ONENSUQUaG
v9/oZEP IST -X! oxauy S00Z:: OLNINVSHO
VONOGIU VLTIOA 30 TVaiDINNW vavnvo
SW
e ...
CCC CCC COLOCO CCC CCC CCO CCC OT
os id º
Órgão: FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS : 40.000,00
EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS . 40.000,00
||
a na
a NUICE
a, da Docu
ICES

0.
QU câmara MunicIPAL DE NOLTA:REDONDA
Oiorçamento 2005 “Relação de Atividades
e -
QI Órgão: rms FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 38.755.000,00
o “MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMS
26.290.000.00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO M. DE SAÚDE * 100.000,00
) ” PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA . À | 1.000.000,00
PROGRAMA EXTENSÃO DA SAUDE DA FAMÍLIA PROESF t - 1.150.000,00
º MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HMR . ' . 1.250.000,00
TFECO - PROGRAMA DE EPIDEMOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS . 1.485.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA ' “ 990.000,00
INCENTIVO PROG. NAC, DE HIVIAIDS E OUTRAS DSTS 395.000,00
PROJETO FUNASA 620.000,00
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS 620.000.00
INCENTIVO SAÚDE BUCAL o 275.000,00
e CONVÊNIO DO ESTADO - SES . . (o 4.040.000,00
] INCENTIVO ESTADUAL AQ MUNICIPIO - ESTADO DE SAÚDE 540.000,00
] TOTAL GERAL 38.755.000,00
“Tua MUNICIPAL DE VUtTh REDE
Divisão ds Documentação -. Asqta.
na
N
0C0000000000000C00000000000000
+ E
. N
. .
o
N
4
CÂMARA MUNICIPAL DE
ORÇAMENTO 2005
Quadro-de Detalhamento da Despêsá por origem de recursos
IMOLTAIREDONDAREESCI EMSE E e
dio
...
/
— -
| césio . Especificação . R$
10 FUNASA , , o 520.000,00
20 GESTÃO PLENA E : 29.905.000,00
92 GOV.FEDERAL : 20.000,00
93 “ GOVESTADUAL 4.600.000,00
89 PMNR. , 3.790.000,00
Total Geral 38.835.000,00
. Vo . Em TE
A
Divisão ds Decir “y Fi T
rar
F

Orçamento Municipal
FURBAN
CMVR
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDO
Plvisão do Documentação 1 Argus.
Ati ne
Exercício de 2005

e
e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
0 ORÇAMENTO 2005 ANEXO Il - LEI 4320/64
e RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
º Í —
7) | Código . Especificação Desdobramento | Fontes Categ.Econômica |
Lo .
bd 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES ' 57.000,00
º 1300.00.00 "RECEITA PATRIMONIAL . . . 12.000,00
bd 1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS +2.000,00 .
o 1325.00.00 + REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS . : 12.000,00
be 1325.02.00 REC DE REMN DE OEPÓS BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS + 12.000,00 |
e 1325.02.10 REC. DE REND.OE RECURSOS NÃO VINCULADOS - 12.000,00
e 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 45.000,00
) 1920.00.00 INDENIZACÕES E RESTITUIÇOES í 35.000,00 '
O 1922000 RESTITUIÇÕES o 35.000,00
) 1822.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES . 35.000,00 «
[] ) 1922.99.09 OUTRAS RESTITUIÇÕES FURBAN . 35.900,00
O 1990000 RECEITAS DIVERSAS : : 10.000,00
0 1990.99.00 - OUTRAS RECEITAS 10.000,00
e 1990.99.09 . OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 10.000,00".
e ” 2000.00.00 RECEITAS OE CAPITAL 100.000,00
e. 2400.0000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL . j a 100.000,00 *
e 2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 100.000,00
º 2471.00.00 TRANSFERÂNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 100.000,00
º 2471.00.30 PRO MORADIA FURBAN . 50.000,00 É
b “24710044 + PRÓ INFRA FURBAN o 59.000,00
[ TOTAL -
H
(42.233.000,00) |
, : CAMARA MURICIPAL DE VOLTA REGONDE
. : : Bivição da Documentação , Esrque
o ,
, Orçamento Municipal CMVR , 5

e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA! REDONDA
O | orçamento-2005 ANEXO = LEI 4320/64 o
O | Descesa orçamentARia
e Código Especificação, Desdobramento Fontes Categ.Econômica
O 3000000 Despesascorrentes 5.580.000,00
e 3.1.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS os 558.000,00
3.1.9.0.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS . 558.000,00
3.3.0.0.00.00"” | OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 5.022.000.00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.022.000,00
40.0.0.00.00 DESPESSAS DE CAPITAL
e 44.0.0.00.00 INVESTIMENTOS
O ss0000 4.4.9.00000- APLICAÇÕES DIRETAS 4.420.000,00
E TOTAL : | ,
. 10.000.000,00
. 4.420.000,00
4.420.000,00
e er,
MUNICIP OE VOLTA REDORDA
' E de Docurmantação *» Ás
LOL
0008 POVOADO VOnONo SO nODOVAGOSDES
add dad Added
POCO COCO VOC COPO OCO CO DONO CC DO BAN
10
[e] Rn Fx)
[o]
a n
à
Mer O seriries
CAMARA: iMUNICIPAL'DE: VOLTAR
(01 054,
3.3.9 0.0000
44.90.0000
. 00 000
[381 000
31 om
8 om,
3.3.5.0.0000
4.4.8 0.000
. 00 000,
851 000,
as1 099
Código | Especificação
Órgão: FURBAN FUNDO COMUNITÁRIO
a ic , 000 . O ADMINISTRAÇÃO
O 122 0 | O ADMINISTRAÇÃO GERAL
q . 122 . 001 o PROPRIOS MUNICIPAIS"
04 (ar 001 . 1 MANUTENÇÃO, CONT. AMPL.E REFORMA DE PRÓPRIOS
3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
4490.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
04 Am , 006 [o] TITULAÇÃO DE NÚCLEO DE POSSE
0 az , 006 . 2 TITULAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE
3.3.9,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
O 122 . 156 . o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
) ma . 156 . 3 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FURBANAR
3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
a] 122 . 158 + o ENCARGOS COM PESSOAL
o 122º 158, ” PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
Os 244 . 000 . O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
o 244 , em . [o] MAN. CONST. AMPL, E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN
04 .2ea RCA a MANUTENÇÃO, CONST. AMPL. E REFORMA DECAC
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
10 0 . 000 . O SAUDE
19,301 000, O ATENSAOBÁSICA +
o MANUTENÇÃO, CONTR.AMPL.E REFORMA DE U, DE SAUDE
5 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL, E REFORMA DE UNIDADE DE
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
O EDUCAÇÃO *
O ENSINO FUNDAMENTAL -
0 MANUT. CONSTR, AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC.
6 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL. E REFORMA DE UNIDADES
APLICAÇÕES DIRETAS |
* APLICAÇÕES DIRETAS
D URBANISMO . : í *
0 INFRA-ESTRUTURA URBANA
[ URBANIZAÇÃO GERAL
Projeto
100,000.00
50.000.60
50.000,00
Atividade
9.800.000,00
2.106.000,00
1.841.000,00
500.000,00
500.000,00
300,000,00
200.000,00
65.000,00
” 05.000,00
65.000,00
1.230.000,00
1.230.000.00 |
558.000,00
542.000,00
130.000,00
46.000,00
48.000,00
46.000,00
. 285.000,00
265.000,00
265.000,00
185 000,00
100.000,00
"e. 750.000,00
750 000,00
750 000,00
750 000.00
250.000,00
500 000,00
1.370.000,00
1.370.000,00
1.370.000,00
1.370.000,00
500.000,00
870 000.00
2.199.000,00
2.199.000,00
400.000,00
10,000.000,00
2.108 020 30
tac co
500.06 50
S00 cer 50
65.066 00
65 000.90
1.230.060 00
1.230.0C0.00
“6005
o
a
45 CC0.CO
265.050,00
285.00 90
26500000
70 cre 09
750007 13
750!000 25
750.0CG:50
197000005
1.370 009,00
1.370.000,69
1ITO0CI 5
2.249 crc.c0
2.249.000,00
400.000,00
“
º“ EI FUER
o CÂMARA: MUNICIPAL DE:VO! TA REDONDAS ra Peas EUR URBANE
o ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI- LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
ad É Código Especificação ' “ Projeto - Atividade Total |
o - . Ê
e 15.481 099 2 0 7 REVITALIZAÇÃO DA AV ALMIRANTE ADALBERTO NUNES - 400.000,00 400.000,00
3.29.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 +
[1] 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS , ' 290.000,00
o 5 4S1 100 O q. AREASDEPOSSE 1.409.000,00 1.408.000,00
) 18.451 100, 2. 0 8 MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE 1.499.000,00 1.409.000,00
o 3.390,0000 * APLICAÇÕES DIRETAS , 709.000,00
4,4900000: . “APLICAÇÕES DIRETAS 700.000.00
º 15 (451 101 O O HABITABILIDADE DAS ÁREAS DE POSSE , Sos0ogo 290.000,00 asso 00000 *
ss dos 108 PROGRAMA PRÔ INFRA . 50 000.00 50.000,00
e 4.4.9.0.0000 ASRICAÇÕES DIRETAS . 30.000,00
, , .
e 15 41 101, 2 010. URBANIZAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE : 390.000,00 380.000,00
e 3.3.9 0,0090 Ed APLICAÇÕES DIRETAS E 290.000,00
44.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
1] 18 00 00 O O HaBiTAÇÃO so 009.00 360.000,00 * 410.000,00
çº 16 482 00 O . O: HABITAÇÃO URBANA : 50.000,00 350.000,00 410.000,00
1) 16 482 108 O O HABIAÇAOECIDADANIA 50.60.00 360,000.00 410.000,00
IS 482 105 1 53 4 PROGRAMAPROMORADA . 50.000,00 . so0oo0o *
[) 44.8.0.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 .
e 8 em 108 2 0 12 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 360.000,00 380.000,00
23800000 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00 «
e 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 20000000 -
” 2 00 00 O | O TRANSPORTE . , 995.000,00 895.000,00
1] 26 782 000 O O TRANSPORTERODOVIÁRIO ' : 995.000,00 885.000,00
20 (782 005. 0 O ORÇAMENTOPARTICIPATIVO . : 995.000,00 895.000,00
1) 2 782 005 2 4a * MANUTENÇÃO, CONS, E OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO URBANC enstoo.0o . sos000go
3.3.9.0 0000 APLICAÇÕES DIRETAS 695.000,00
e «4900000 APLICAÇÕES DIRETAS 300 000,00
e 00 OO O | O DESPORTOELAZER A . 2.120.000,00 2.120.000.0b
º .813 000, O O LAZER o 2.420 009,00 2 120.000,00
. " - í
27 Bt (155 0 O MANUT. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS 2.120.000,00 2 120 000,00
Ze 155 2. 15 MANUTENÇÃO, CONSTR. AMPL. E REF. DE PRAÇAS E ÁREAS 2.120.000,00 2.120.000,00
+ 33.90 0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 1.300 000.00
4.49.00000 : APLICAÇÕES DIRETAS - 102000000 .
. - N ” .
- CAMARA MUNIC]
Dlvisão do Decoração
ENTI Ter 7 lg

: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDAREESS EORSANTO ERRAR enem
o ORÇAMENTO .:2005:; ANEXO VI - LEI 4320/64 “DEMONSTRATIVO OE PAS, CUM FENDÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES
e ! Código Especificação , Projeto Atividade Total: |
o - | mem
. [1] Órgão: FURBAN FUNDO COMUNITÁRIO : 190.000,00 . 9.900.000,00 0.000.000,00
e o 0 co dq O ADMINISTRAÇÃO . É 2.106.000,00 2.108.000,00
04 122 0000 O | O ADMINISTRAÇÃOGERAL 1.841.000,00 1.841.090,00
e Dé 122 Goo O O | PRÓPRIOS MUNICIPAIS 500.000,00 500.000,00
e de | 122 0006, O O TITULAÇÃO DE NÚCLEO DE POSSE ' , : 85.000,00 65.000,00
O“ 122 osm56 O . [o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.230:000,00 * 1.230.000,00
e 04 122 05 O O | ENCARGOS COM PESSOAL . , . 46.000,00 48.000,00
e 04 244 0000 O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 265.009,00 265 000.00
04 244 0031 O o MAN. CONST. AMPL, E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN 265.600,00 265.000,00
º 19, 00 co O O SAÚDE , . = 75000000 - 750.000,00
[] 1 30 “0009, 0 O ATENÇÃO BÁSICA 5 . = 750.000,00 750.000,00
e 10. 301 0054, O O MANUTENÇÃO, CONTR,AMPLE REFORMA DE U, DE SAÚDE : 750.000,00 750.000,00
12. 00 ooo O, O EDUCAÇÃO . 1.370.000,00 1.370.000,00
Ovos 0000, O O ENSINO FUNDAMENTAL ' 3.370.000,00 1.370.000,00
E) 2,381 007 O 9 MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID, EDUC. 1.370.000,00 1.370.000,00
18. 00 cm O O URBANISMO - 50.000,00 . 2.189.000,00 2.249.000,00
1] IS. 457 000, O O INFRA-ESTRUTURA URBANA . 50.000,00 2.199.000,00 2.249.000,00
o 15.451 0099 O | O URBANIZAÇÃOGERAL . , 400.000,00 400.000,00
5 451 0100 O O - AREASDE POSSE . 1.409.000,00 1,409.000,00
0: . 45 ofos O O MABITABILIDADE DAS ÁREAS DE POSSE 50.000,00 ” 380.000,00 440.000,00
e 15 00 0000 0 O HABITAÇÃO é 50.000,00 . 360.000,00 410.000,00
18 482 co O O HABITAÇÃO URBANA 50.000.00 360.000,00 410.000,00
1) 18 482 .ot0s O [o] HABITAÇÃO E CIDADANIA 50.000.00 360.000,00 410.000,00
) 28, 00 om, 0 . O "TRANSPORTE . 985.006,00 . 995.000,00
28 782 0000 O +. O TRANSPORTE RODOVIÁRIO 885.000,00 995.000,00
28 . 782 0005 O O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO : 995.000,00 895.000,00
27. 00 co O O DESPORTO E LAZER . 2.120.000,00 2.120.000,00
27 813 000 O O LAZER y . 2.120.000,00 2.120.000,00
27 .B3 ass O O MANUT, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS t 2.120.000,00 2.120.000,00
Toto
,
00000000000000000000000000

“LEI 4320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
DEMONSTRATIVO OE E DES DESPESA! POR FU NÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
mA
e Código
e:
Total
0
Especificação Ordinário Vinculado |
m— 4
Órgão: FURBAN FUNDO COMUNITÁRIO * 57.000,00. "9.943.000,00 10.090.000,00
04 0 00 O O ADMINISTRAÇÃO . ' . 57.000.00 2.049.000,00 2108 000.00
9 122 000 O O ADMINISTRAÇÃOGERAL : 57.000.60 1.784.000,00 1.841 000,00
04 mê 0001 O: 0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS 500.000,00 500.000,00
Os 122 000f | 2 “ MANUTENÇÃO, CONT, AMPL E REFORMA DE PRÓPRIOS 500.000,00 500 000.00
O 22 00, O 0 TITULAÇÃO DE NÚCLEO DE POSSE , 65.000,00 85 000.00
122. 0006 2 2 TITULAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE 65.000,00 85.000,00
O- 122 01867 O O MANUTENÇÃO E ÓPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS * 5700000 4.173.000,00 1.230 000,00
de 1 0156, 2 3 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FURSANNR a 57.000,00 1.173.000,00 1.230 000.00
04 . 122 . 0158 Õs [ ENCARGOS COM PESSOAL º 48.000,00 46 000,00
04 122 0158, 2 n PROGRAMA DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO . 48.000,00 48 000,00
o . 244 , 0000 o O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA . 265.000,00 285 000.00
04 244 0031 «0 .0 MAN. CONST. AMPt EREF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN * : -— 265.000,00 265 000.00
“ . 4a . 0031 2 4 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL. E REFORMA DE CÃC . . 265.000.00 265 002 00
19.00: 000 O O SAUDE : . . 750.000,00 750.000,00
10 307 000 O O ATENÇÃOBASICA | ' 750.000,00 750.000,00
301 0084 O O MANUTENÇÃO, CONTR. AMPL.E REFORMA DE U. DE SAÚDE. . = 75000000 750 000.00
31 0084 2 5 + MANUTENÇÃO. CONST. AMPL. E REFORMA DE UNIDADE DE | 750.000,00 750.000,00
2.00 o O O EDUCAÇÃO , 1.370.000,00 1.370.000,00
12 361 0000 o O ENSINO FUNDAMENTAL 1.370.000,00 1.370.000,00
12 361 . 0077 . 0 o MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC. e 1.370.000,00 1.370.000,00
12 361 + 0077 . 2" 6 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL, E REFORMA DE UNIDADES 1.370.000,00 A 370.000,00
15.00 cmo q “O URBANISMO 2.249.000,00 2.249:000,00
15 45 0000 o O INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.249.000,00 2.249.000,00
18.451 0089 O O URBANIZAÇÃO GERAL avo. 000.00 400.000,00
15 451 0099 2 7. REVITALIZAÇÃO DA AV ALMIRANTE ADALBERTO NUNES 400.000,00 400.000,00
15 451 0100 O 0 AREASDE POSSE . : 1.409.000,00 1.409.000,00
15 451 . Dt100 Õõa 8 MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE ' 1.409.000,00 ] 1,409,000,00
15,451 0101 O O HABITABILIDADE DAS ÁREAS DE POSSE 440.000,00 440.000,00
15 451 . o1ot a 9 PROGRAMA PRÓ INFRA" 50.600,00 50.000,00
18 41 o11 2 10 URBANIZAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE ” ' 380.000,00 350.000,00
16 oo . 000 os [r HABITAÇÃO 440.000,00 410 000,00
16 482 . a0oo .s O HABITAÇÃO URBANA 410.000,00 410 000.00
18. 482 . 0108 1 0: HABITAÇÃO E CIDADANIA º 410.000,00 410 000,00
15,482 0108, 1 3 PROGRAMA PRÓ MORADIA ' 59.000,00 59-000.00
16: 482 os 2 12 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - ê 360.000,00 380.000,00
oo amo O O TRANSPORTE : . 995.000,00 ; 995000.00
782 0000 O O TRANSPORTE RODOVIÁRIO . . 995.000,00 955 000,00 *
782 . 0005 .s 0 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 995.000,00 995 000.00
28 782 . 0005 o 1a MANUTENÇÃO. CONS. E OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO URBANC 995.000,00 995 000,00
27, 0 om dq “0 DESPORTO ELAZER , 2.120.000,00 2 120000.00
2 .8 . 0000 o LAZER ' . 2.120 000,00 2.120 000,00
2 83 oiss o O MANUT. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS 2.120.000,00 2.120 000.00
2 8a 0155, 2 15 MANUTENÇÃO, CONSTR..AMPL. E REF. OE PRAÇAS E AREAS, ' !2.120.000,00 2 120, 000.00
'
| GM MIRA 3 ua ema À
« Divisão do Dosexantrçoo ;
e a pad
N -
S00T 5P ODDINA , E EINAR)
DORA
no
:
IO
Docy;
FL
WUmICIP
Vivisão de
LE t Mo
Rr TT
Nvauna
do boo sai 2
logon ar» | fes | fretes
le | DODOp EM E
00 ooo ss -
=p por o cometa am a e DS DO —— RPE a
. . . . sovouQ
sivozasa e moos woos . PRE vongna | vazms
Pv, a .
Simior O0uvwa | SILBOASNVUL | VIONTAAIA] viONTUSISSY | privavir! oram | 30nvs | vocana Ovisao | owsinvaun| oydviava] venstna | oysvonoa] vánvenoas Oiudas3o | DINTHOS| VENLINIUOV] OydvaLsINIgav| vasvISIOD. Saçõnna
Segôung à SoRBIQ 10d essdsag ep OANeIjsSUQuISg , | : : P9/oZEy 197 - XI Oxauy song: OLNINVÍHO
: - Ness | 0) VONOCIA VLTOA 3Q preta $a
C0000000000000000 0000060 Coco ese ooo
dadas dida Rad
O | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR SETE FURBANEESIGEES
ORÇAMENTO 2005 Relação dé Projétos “iz
0, Órgão: FURBAN
[1] PROGRAMA PRO INFRA
PROGRAMA PRÓ MORADIA
FUNDO COMUNITÁRIO 100.000,00)
50.000,00
o , . 50.000,00
e
e . Dlvisão da Documentação > fra
e FLS..
0 ,
0 .
o
e
e '
0
000.0.
didi Adddiidddd di dd
O GAMARAMUNICIPAL-DE VOLTAR! DONDA Saad
O orçamento “2005. Retaçacideiatvidddes
º Órgão: FURBAN FUNDO COMUNITÁRIO -
e MANUTENÇÃO, CONT. AMPL.E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
500,000,00
TITULAÇÃO DE NÚCLEOS QE POSSE
65.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FURBANAR 1.230.000,00
PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTA Tão 46.000,00
MANUTENÇÃO, CONST..AMPL, E REFORMA DE CAC , , , 265.000,00
MANUTENÇÃO, CONST. AMPL, E RESORMA DE UNIDADE DE SAÚDE "750.000,00
MANUTENÇÃO, CONST. AMPL. E REFORMA DE UNIDADES EDUCACIONAIS “4.370.000,00
REVITALIZAÇÃO DA AV.ALMIRANTE ADALBERTO NUNES 400.000,00
MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE 1.409.000,00
O vrsavização de nvcrcos os =css= 390.000,00
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 360.000,00
e MANUTENÇÃO, CONS. E OBRÁS DO SISTEMA VIÁRIO URBANO . 995.000,00
O usvresçio. CONSTR.AMPL. E REF. DE PRAÇAS E AREAS DE LAZER . 2.120.000,00
quis "DTD E —: 5.509.000,00]
6º*
.
dd Mid fd dad
CÂMARA MUNICIPAL:DE VOLTA! Exa FURBANSSS
ORÇAMENTO ..2005
Quadro de Detalhamento da Despesa por origem de recirsos
Código Especificação > R$
[oo] PROPRIOS . EN
57.000,00
28 SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.370.000,00
30 , PROGRAMA MORAR MELHOR 50.000,00
44º PRO INFRA COROADOS 50.000,00
99 , PMV.R. 8.473.000,00
Total Geral | . : 10,000.000,00
Cla MOREL DE HOT FO
Sivinão de Documentação +: [Aa
FLS
to33 [age
P dd
dadas dida? dd dada
,
+
tada dd
O
icamento Municipal
fim MUGICIPAL DF HOLA Jam
Pos RE
o da Documenteos e
tpm
VIR 75
4
f
PES Exercício de 2005
CMVR
dt tadadds Matddddadaaddr had
K
-
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO:22005 :* ANEXO Il - LEI 4320/64
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica
1
4000.00.00 RECEITAS CORRENTES 8.000,00
1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.000,00
3210.00.00 CONTISUIÇÕES SOCIAIS . 2.000,00
1210.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ' 2.000,00
1210.99.10 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS FINAD . 2.000,00
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.000,00
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS : 2.000,00
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS = » 2.000,00
1325.02.00 , REC DE REMN DE DEPÔS BANC DE REGUR NÃO VINCULADOS 2.000,00 ,
1325.02.11 REC. DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.000,00
9260.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000,00
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES 1.000,00
1921.00.00 INDENIZAÇÕES , “1.000,00
1921.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES Cs 1.000,00
1921.99.10 , OUTRAS INDENIZAÇÕES FINAD 1 : 1.000,00
4 1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS É 4.000,00 '
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 4.000,00
1990.99.10 .. OUTRAS RECEITAS DIVERSAS , º 4.000,00
—————
| TOTAL
.
ti No
Orçamento Municipal CMYR Exercíçio de 2005
a, RPA TT TORA
ERCNDAS
N e Ro
Ez?
(42.381.000,00) |
ei.
G
COCO C00 00000006 CORO eee eres tensor nc cce nossos
0000: 0000 000000 CCC LC CCOCODOO
CAMARA MUNICIPAL:DE VOLTAIREDONDA
ORÇAMENTO;2005 ANEXO I! - LEI 4320/64
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código Especificação É Desdobramento '
Fontes Categ.Econômica
Ll
3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES . 44.000,00
33.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 44.000,00
3.3'9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.000,00
4.0.0.0.0000 DESPESSAS DE CAPITAL 6.000,00
4.40.00000 INVESTIMENTOS 8.000,00 ;
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ” 600000 -
TOTAL 50.000,00 ":
CALAR MUNCIPA |
Siviaão do A) a
AE No FLS,
LUo33 | 499
Ko
tddi dadds Midia dida dada
W
' > '
, -
. e
, .
REDONDA
bortrtd INLoPiA NE PR cÀ
. Código
Órgão: FINADO
0,0 00 0
08 23 om O
od 23 025,0
08 23 025 2
3.3.9.0.0000
4.4,9.0.0000
[o]
o
Especificação
FUNDO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
” ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOL. VÍTIMAS DE MAUS TRATOS
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FINAD
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
Projeto Atividade
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50,000.00
50.000,00
44.900,00
6.000.00
Total
50.000,00
50.000,00
50.000,00
'
50.000,00
50.000,00
E MUNICIPAL
o do Documents
DE AA Tm
“o fist

CAMARÁ? "MÔNICIPADDE: VOLTAREDON FINADEE:
ORÇAMENTO. '2005 . ANEXO VII - LEI 4320/64 : ;BROGRANA DE TRABALHO DE GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE E FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIMIDADES
Código Especificação : . “ "Projeto Atividade Total |
* Órgão: FINAD FUNDO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 50.000,00 85.000,90
08 00 0000 O O ASSISTÊNCIA SOCIAL ' , seo 50.000,00
08 243 0000, O O ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE 50.000,00 50.000,00
08 243 0025 0 O ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOL. VÍTIMAS DE MAUS TRATOS º 50.000,00 50.000,00
CAMARA MUSICAL DE VOLTA KENOEDA
| alviaão do: | Pecementação « y qe
Pq
b
'
'
4
00000000000000000000000000
v
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO “2005 ANEXO vit - LEI 4320/64
DEMONSTRATIVO DE DI
CONFORME Q VINCUL
O COM OS RECURSOS
ESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
a
“Código , Especificação Ordinário Vinculado Total:
——S
Órgão: FINAD - FUNDO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 9.000,00 41.000,00 50.000,00
08 . o . 9000 so O ASSISTÊNCIA SOCIAL, 9.000,00 41.000,00 50.000,00
08 . 2a 0000 o O ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE . 9.000.00 41.000,00 50.000,00 -
98 245 0025 q a) ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOL, VÍTIMAS DE MAUS TRATOS 9.000,00 41.000,00 - 50.000,00
os . 243 . 0025 a: 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FINAD “ 9.090,00 41,000.00 50.000,00
,
CM MUDA GE MM GM
- Divisão da Documontaço» Ay ão.

FUMSTUNIA, QUSURIIO
S00% 9P ODIXI VARS ' : .. |
HU DE TOM REDONA
Bivisão do Documentaçã» -.
CAMARA HUSICIP
| coma [no | o] om
vonona | vma +
vENLINO | Oyôvanga) vônvundas| orousão | -JiNnHOS
irecal Ovôvaisintady|
- POJOZEPIST-XI OxSuy . s00Z OLNIWVÍHO
soyouo
moos
Oorvana | SILHOASNVUL | WONIQANA
vivo) SaQÔNAI
segduns o sogBIQ 10d essdsag ep OANeIjsuouIad
OVNIa 0 VONOGR VLIOA 30 TYaloiNNi Vivia
00000000 000000068 a dt “0
tds Cai dd dada
,
”
O | CAMARAMUNICIPALDE VOLTA REDONDA REENSESSEA
O orçamento: ::2005: Relação de Atividêdes:
bd Órgão: “FINAD FUNDO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
50.000,00
TOTAL GERAL 50.000, 100]
.
E a Em Tm
ve ler |
e
1]
:
PS
e: |
é)
4
4

º
CAMARA'MUNICIPAL DE VOLTAIREDONDA
ORÇAMENTO :2005-
Quadro de Detalhamento da Despesa por origém de recursos -
4
FINAD::
Código . Especificação ! : R$ |
. .
[o PROPRIOS “8.000,00
ss PMNR, 41.000,00
Total Geral ' 50.000,00
CAIR NUNCIAL DE TO RE
| Slvisão da Documentação +: Prod
[NM :
1 +
0.0.0

dit MURCIPAL OF OLA
Glyisão do Documentação »
Am
FMAS
,
COOODVOCOLLOCOOVOLTOCONLOLOCOCOOCO COLOCO LOCO 00
Orcamento Municipal e Exercício de 2005
O Et Ut Ah
CMYR
ta Add adido dada dd
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO ,:2005 - ANEXO II-LEI 4320/64
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Código Especificação Desdobramento. Fontes Categ.Econômica 1
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES . . : 1.381.000,00
e
e
e
e
e
e
e
e
O 13000000 recemaparmmosa , ' ., * 24.000,00
. 1] 1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS + 24.000,00
1] 1390.11.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS FMAS * 24.000,00 /
e 1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES. . 1.335.000,00
. e 1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ' 1.335.000,00
e 1761.00.00 TRASF DE CONV DA UNO EDE SUASENTDADES 759.000,00 , .
º 1761.03.00 TRANF. DE CONV. DA UNIÃO DESTIN. A PROG.DE 759.000,00, ,
bd 1761.03.92 CONVÊNIO ASSIST. SOCIAL 759.000,00-
º 1762.00.00 CONVÊNIOS COM O ESTADO RR 576.000,00,
º Os . OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 578.000,00
be 1762.99.93 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 576.000,00
) 7900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000,00,
o 1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS . 2.000,00
[1] 1990.99.00 . OUTRAS RECEITAS 2.000,00 1
e 1990.99.11 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 2.000,00
O 20000000 recernas DE CAPITAL + . , . 643.000,00
e 2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, - o . : 643.000,00
e 2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 843.000,00
0 2471.00.00 TRANSFERÂNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 370.000,00
7) 2471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO . 370.000,00
o 2471.92.92 TRANSF DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 370.000.00 ,
e 00.00 TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DISTRITO 273.000,00'
º 2472.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 273.000,00 -
ed 2472.99.93 TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO . 273.000,00
TOTAL. , (40.386.000,00) ;
. no o | CAMARA MUNSIPIE DE totTo IB
' À Divisão de Documentoçãs -. irei.
lt ao
COUCE COSCVOOCOs

CAMARA'MUNICIPAL:DE VOLTA:REDONDÃ
ORÇAMENTO 2005 ANEXO Il - LEI 4320/64
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
| Gódigo
3.0.0.0.00.00
3.1.0.0.00.00
3.1.9.0.00.00
3.3.0.0.00,00
'3.3.5.0.00.00
3.3.9.0.00.00
4.0.0.0.00.00
4.4.0.0.00.00
4.4.5.0.00.00
4.4.9.0.00.00
| TOTAL
0C0000000000000000000000000000000000000000040000000
Especificação
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
“OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF. A INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESSAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS
APLICAÇÕES DIRETAS
Desdobramento Fontes . Categ.Econômica
2.861.000,00 *
- 32.000,00 ,
32.000,00
2.829.000,00
998.000,00
1.833.000,00
750.000,00
750.000,00
7.000,00
, 743.000,00
3.611.000,00
2
CAMARA MURCIPAL DE NR]
- Biviaão Documentação +, Erg
tata had dd
6ºº
, Código
Órgão: FMAS
08
e
8
8
E
e
. 0:
oB
08
08
os
q2as 028
| 244 . 2a
(24 02
o 00.
22 000
oe
(AB 56 .
3.1.9.0.0000
3.3.9.0.0000
44900000
122 RCE
3.1.9.0.0000
3.3.9.0.0000
4,4,9.0.0000
281 . 000
Bt 023
(2a . 0a .
3.3.5,0.0000
3.3.9.0.0000
4.4.5.0.0000
4.4,9,0.0000
(2a voo
, 242 . 02
ur om
3.3.5 0.0000
33.9.0.0000
4.4,50.0000
4450.0000
243 - 000
23 0%
as . 0.
33.5.0.0000
3.3.9.0,0000
4.4.5 0.0000
44.9.0.0000
(23 156
(as 58
3.3.9 0.0000
A] .
3,3.8.0.0000
4.4.9.0.0000
º
Especificação Projeto Atividade Total |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.541.000,00 3.691000,90
, .
9 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3,611.000,00 3.611.000,00
4
O ADMINISTRAÇÃO GERAL 215.000,00 215.000,00
O» MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 215.000,00 215.000,00
3 MANUTENÇÃO E OPERACIONAL. DO FMAS, CMAS, CMDOP) E : 70.000,00 70.060,00
APLICAÇÕES DIRETAS * a 31.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS N ) 27.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS + Ra 12.000,00
2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DA . 145.000,00 145.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS . = 429,000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
O ASSISTÊNCIA AO IDOSO . . ' 211.000,00 211.000,00
O PROJETOCONVIVER - E 211.000,00 21t.000,00
3 PROGRAMA DE ATE! NDIMENTO ADIDOSO 211.000,00 211.000,00
TRANSE. À INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 125.000,00
. , :
APLICAÇÕES DIRETAS . ss 72.000,00
TRANSE. À INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
. APLICAÇÕES DIRETAS : ; 13.000,00
O ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA . . 408.000,00 406.000,00
O PROGRAMA DE APOIO À PES. PORTADORAS DE DEFICIENCIA , . 406.000,00 408.000,00
« PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE , 408.000,00 408.000,00
. TRANSE. A INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVE 270.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 124.000,00
TRANSF, À INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS . 10.000,00
O ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE * 1.151 000,00 1.151.000,00
0 CENTRO EDUC, DE ATEN.A CRIANÇA E AQ ADOLESCENTO , , . 1.141.000,00 1.141.000,00
's ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE / . 1.144.000,00 1.141.000,00
í TRANSF. À INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIKC t 383:000,00
* APLICAÇÕES DIRETAS 728.000,00 -
TRANSF, A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS . 2.009,00
APLICAÇÕES DIRETAS , 28.000,00
O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 10.000,00 * 10.000,00
'
8 PESQUISA SÓCIO ECONÔMICO DOS USUÁRIOS DA . 10.000,00 10.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS * 10.000,00
O ASSISTÊNCIA CO:UNITÁRIA 1.828.000.00 1.628.000,00
o CENTRO DE REF.A POPUL.ADULTA DE RUA, IMIG.E DESAB. . 84.000,00 t 64.000,00
7 PROGRAMA DE POPULAÇ. ADULTA DE RUA, MIGRANTES E 84.000,00 64.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS . . . 49.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS ' 15.000,00
o ATENDIMENTO À FAMILIAS SOB RISCO SOCIAL — 1.037,000,00 1.037.000,00
á E Sc À
add add dd dd
e .
bd ORÇAMENTO"2005. ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
. NE
ba Re ;
º | Código Especificação
id oa 24 . 028 , 8 SERVIÇO DE AÇÃO COMUNITÁRIA '
]) ' 33.90.0000 * APLICAÇÕES DIRETAS
[1] sa 9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
06 244 02 . 8 PROGRAMA DE ASSIST, SOCIAL GERAL
e 3,350. 0000 TRANSF, A INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVE
] 3390.0900 APLICAÇÕES DIRETAS
44.50.0000 TRANSE. A INST, PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
e , oa . 244 . 028 o 10 PAIF PROPGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILIA
e 3.38.0 0000 APLICAÇÕES DIRETAS *
4.4 9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
: os (244 01 0 MAN, CONST, AMPL. E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN,
[1 08 244 0 “ AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTO:
4,4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
]) 08 244 0 12 POC PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA '
1) 3.3.9.0.00009 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
0. ta a 032. º QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE
oq 244 . o . E! PROGER PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
44.90.0000
APLICAÇÕES DIRETAS
.
Projeto Atividade
123.000,00
103.000,00
20.000,00
º 230.000,00
: o 218.000,00
10.000,00
2.000.00
684.000,00
454.000,00
230.000,00
419.000,00
362.000,00
362.000,00
57.000,00
47.000,00
10.000,00
108.000,00
108. 090,00
80.000,00
28.000,00
CAMARA MURICIPAL GÊ VOLTA REDONDA
Elvinão do Docemontrot > Êrgto
Total
123.000,00
230:000,00
884.000,00
419.000,00
382.090,00
57.000,00
108.000,00
108.000,00
tddi adia Ad dada
“”
h
E! CAMARA MUNICIPAL'DEIVOLTAIREDONDA RETA EMAS ERR a
: ORÇAMENTO,/2005": ANEXO Vil- LEI 406 Oo E PROGRAMA POR PÁGIETOS E ATMOADES
º Código Especificação Projeto ividade Total
[) + ]
O órgão mas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ' 2.619,000,06 3612,009,00
e 08 00 om O O ASSISTÊNCIA SOCIAL . Ve | 3.811.000,00 3.811.000,00
08 12 om O O AOMINISTRAÇÃO GERAL 215.000,00 215.000,00
0: 1 0155, O 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 215.000,00 215 000,00
E RR 6 ASSISTENCIA AQ IDOSO 213.000,00 211.000,00
08 241 0023, O O PROJETOCONVVER , . 211.000,00 - 211.000,00
0 dB 242 0000 O Os ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ' 408.000,00 408.000,00
E ENT € PROGRAMA DE APOIO À PES. PORTADORAS DE DEFICIENCIA 408.000,00 406.000,00
08. 243 0000 O D ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ” RN 1.351.000,00 1.151.000,00 |
º 08 , 243 0026 O [o CENTRO EDUC. DE ATEN.À CRIANÇA E AQ ADOLESCENTO 3.141.000,00 1.143.000,00
O ERR O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS : 10.000,00 10.900,00
os 244 om O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.628.000,00 1.828.000,00
o 08 | 244 0029 q [o CENTRO DE REF.À POPUL.ADULTA DE RUA, IMIG.E DESAB. t 64,000.00 84.000,00
Um O ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL º 1.037.000,00 1037.0000
e 08 244 0031 O O MAN. CONST. AMPL. E REF, DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN : , 419.000,00 419.000,00
08 | 244 0032 O o QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE . 108.000,00 108.000,00
é
CAMARA MUNICIP BE JOL FEDORA
Blvisão da Documentrção > Ari
ad Add ddr
REDONDARESES EMASPE ár
< DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
Il = LEI 4320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
Código * Especificação , . Ordinário Vinculado Total !
Orgão: FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.900,00 3.595.000,00 3,611.900,00
e
º
id
id
O Sw mo o. o assistesncasom 26.000,00 3.585.000,00 3.611.000,00
08 322 000, O O ADMINISTRAÇÃO GERAL 26.000,00 189.000,00 215.000,00
º os 122 01560 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 28.000,00 189.000,00 215.000,00
Os mos 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONAL. DO FMAS, CMAS, CMDDPI E “23.000,00 «7.000,00 * 70.060,00
o 08 12 0156, 2 2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DA 3.000,00 142.000,00 145.000,00
“OB 241 0000 7 0 O ASSISTÊNCIAAO IDOSO - o 21100000 211.000,00
E MA =. O PROJETOCONVIVER . . 211.000,00 211.000,00
E) 08 ay 0023 2 3 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO . 211.000,00 211.000,00
08 22 0000 O O ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 406.000,00 408.000,00 .
O“ u (00 O O PROGRAMADE APOIO À PES. PORTADORAS DE DEFICIENCIA ' 406.090,00 408.000,00
rr. “ PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE 406.000,00 405.000,00
08 243 0000 O | O ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE . 1.151.000,00 1.151.000,00
| Me 0026 | 0 | 0 CENTRO EDUC, DEATENA CRIANÇA E AO ADOLESCENTO 1.141.000,00 1.141.000,00
cms... ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE - 1.141.000,00 1.141.000,00
08 243 0156) O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 10.000,00 10.00.00
q .ma os 2. 0 6 PESQUISA SÓCIO ECONÔMICO DOS USUARIOS DA . 10.990,00 40.000,00
da 244 000 O 0 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ' ' 1.628.000,00 1.628.000,00
os 244 Oo O O CENTRO DEREFA POPUL ADULTA DE RUA, IMIG.E DESAB. 64.000,00 84.000,00
os 24 mm 2 q PROGRAMA DE POPULAÇ. ADULTA DE RUA MIGRANTES E ' 64.000,00 64.000,00
o 244 0029 0 O ATENDIMENTO A FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL O 1037000,00 1.037.000,00
os 24 002 2 | SERVIÇO DE AÇÃO COMUNITÁRIA ' 323.000,00 123.000,00
o 2 029 2 | PROGRAMA DE ASSIST. SOCIAL GERAL 230.000,00 230.000,00
os 24 om 2 10 PAIF PROPGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - 084.000,00 684.000,00
08 24 0031 O 0 MAN CONST. AMPL E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN 419.000,00 419.000,00
o 2 091 2 0 mn AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTO: 382.000,00 362.000,00
o 244 0081 2 12 POC PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA . 57.000,00 57.000,00
dB 244 0032 0 O QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE ' 108.000,00 . 10800000
0 24 003) 2 13 PROGER PROGRAMA DE GERAÇÃO OE RENDA 108 000.00 108.000,00
eme atm
Cha MUNICIPAL CE FuTh REDOR
. PA - Blvlsão do Documantaçã: Liqu.
48) No
- “
ta aaadds dad fd
s
REDOR
Viki
Umontação .
Guia MUNICIPAL DE
Blvisão da Doc
Prsmmemmmemea cu OTRA
bo FLS
33
|
40
Am
. mos dos PRETA
SHLHOSSNVYL | VIINIANINA VIDNIISISSV| OHTYOVEI) qua ervanvs aonvs vIDUINI OY1SI9 | OrSINvEuN| OySvLigwa! ven
| ma
se
'NIBNd
Ovôvonaa] vanvinoas
DLVOSSIO | "DINNINDO | vein Inaaoy
soyoug
s3ôNnA
OvôvUISINMOv| vALLVISIO3Y
segdung a sogBIQ 10d esadsag ep Onesjsuouag
o “— Syaa
0C00000000000000000000000060
P9/OCEP I9T-XI Oxouy . song OLNINvSEO
VONOGIN VLTOA 3a TvaidiNA vivas
0C0000000000000
tata ratttiiaa dd add
| CÂMARAMUNICIPAL“DE:VOLTA: REDONDA;
! ORÇAMENTO *: ' 2005, Relação de Atividades
çã
lê; SEER
| Órgão: EMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.611.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONAL. DO FMAS, CMAS, CMDOPIE COMPEDE
70.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DA SMAC . . 145.000,00
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 211.000,00
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AQ DEFICIENTE - , 406.000,00
ATENDIMENTO A CRIANÇA E AQ ADOLECENTE - 1.141.000,00
PESQUISA SÓCIO ECONÔMICO DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , . . 10.000,00
PROGRAMA DE POPULAÇ. ADULTA OE RUA, MIGRANTES E DESABRIGADO . 84.000,00
SERVIÇO DE AÇÃO COMUNITÁRIA 123.000,00
PROGRAMA DE ASSIST. SOCIAL GERAL ' -. . . 230.000,00
PAIF PROPGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA: , . 684.000,00
AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DOS EQ LIPAMENTOS SOCIAIS 362.000,00
POC PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA. 57.000,00
PROGER PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA ,
: . 108.000,00
€ TOTAL GERAL 3.611.000,00
CBARA MUNICIPAL OE VOTA hENOUUL
Sivisão do Documentaçõr * Arqui..

MASTER
Quadro de Detalhamento da Despesa por origem de recursos
E
Código Especificação , R$ |
oo PROPRIOS - 26.000,00
92 GOV.FEDERAL 1.129.000,00
93 GOV.ESTADUAL 849.000,00
99 PMNR. 1.607.000,00
1
Total Geral 3.611.000,00
CÂMARA MUNICIPAL BÉ VOLTO QEU
Blvlaão da Docemontação *. Agr.
Pi dt,
C0000000000000000000000000000:0

9,90
CERA MUNICIPAL E VOLTA vEnUiA
, missão do Documentação“ Pé q
3, [PS ç16
N
"Banco da Cidadania
"* Orçamento Municipal
SÉRIE, Exercicio de 2005
0C000000000000000000000000000000000000000000000
"
[1] R
O [ GiMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
. º ORÇAMENTO". “2005 ANEXO II - LEI 4320/64
bd RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
[1] | Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica i
Ian
. 1000.00.00. RECEITAS CORRENTES . ” ' . 380.000,00
e 1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA . . ' 10.000,00
1) 1 10.00.00 IMPOSTOS 10.000,00 '
e 1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMORIO E À RENDA 10.000,00
, o 11420400 — . IMPOSTO SOBRE A RENA E PROVENTOS DE QUALQUER 10.000,00
[] 1112.04.10 IRRF PESSOS FÍSICAS 10.000,00
[]) a 2.04.13 IRRF PESSOA FISICA BANCO . 10.000,00
[]) ' 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL . . * t 10.000,00
e 1320.00.00 RECEITAS CE VALORES MOBILIARIOS 10.000,00
] 1325.00.00 ' REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 10.000,00
[1] 0250200 “REC DE REMN DE DEPÓS BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS 10.000,00
e 1325.02.13 o REC. DE REND DE RECURSOS NÃO VINCULASDOS e 10.000,00
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES . 340.000,00
* 1990.00.00 * RECEITAS DIVERSAS ' 340.000,00 , , )
1990.99.00 . OUTRAS RECEITAS 340.000,00 .. :
1990.99.12 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 340.000,00
TOTAL o o * (42.030.000,00) I
CAMA MUNICIPAL DE cótia REDOR
Bivlaão do Documontação Arges.
mma mv AMaç É
Orçamento Municipal CMVR o . Exe de 2005
4 <[[DD—. me DD. um

O | cAmaRAMUNicIPAU'DE VOLTAREDO
e ORÇAMENTO-2005 ANEXO II - LEI 4320/64
e DESPESA ORÇAMENTÁRIA . :
]) . E
e Código Especificação Desdobramento '. Fontes Categ.Econômica
O 200000 Descesas CORRENTES "4.015.000,00
3.3.0.0.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.015.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.015.000,00 “
TOTAL ' E 1.015.000,00
DT PP te
CAMARA MUNICIPEL DE VOLTA REDONDO
" Bivleão do Documentação [Ea
»
CAMARAMUNICIPALDE VOLTA REDONDA ESSAS BANCODACIDADANIAREES
REA,
ORÇAMENTO: 2005" ANEXO VI.- LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
º | Código . Especificação . Projeto Atividade - Total
2 Órgão: BANCO BANCO DA CIDADANIA » TDI5000,00 115.000,00
. « t
e CM 00 00 O O ADMINISTRAÇÃO , 145.000,00 145.000,00
o. (12 CO O O ADMINISTRAÇÃOGERAL , 145.000,00 145.000,00
e .
Pq UM 12 065 O O EMPREENDEDORISMO . 85.000,00 85.000,00
E 08 2.0 «4 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO , 8500900 * 85.000,00
e 3.3.9.0.0000 «APLICAÇÕES DIRETAS o . . . 85.000,00
de 122 156) O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS ” 6000000 80.000,00
Grs. PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA . | s000000 80 000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
Os . 00 00 O O ASSISTÊNCIA SOCIAL 515.000,09 515.000,00
. 08 244 000 O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 515.000,00 515.000,00
[1] 06 (244 029 0 0 ATENDIMENTO FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL 515.000,00 515.000,00.
id o 24 029 2- «à PROGRAMA CIDADANIA É AQUI 45.000,00 45 090,00
1) 3.3 900000 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
o o 2u 029 2 3 PROGRAMA VERDURÃO DA CIDADANIA . 470.009,00 470.000,00
3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 470.000,00
]) 3.00 wo O “0 CULTURA ' t 355.000,00 355.000,00
e 193 392 000 q O DIFUSÃO CULTURAL 355.000,00 355.000,00
) 3.,392 023 0 q PROJETO CONVIVER ' 125.000,00 125.000,00
, !
e 3. od 2. 5 PROGRAMA DE APOIO ÀS FESTIVIDADES DA 34 IDADE 125.000,00 125 000.00
) 3.39.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS - N 125.000,00
o 13 (382 O 0 o PRAÇAPALCO 30.000,00 30.000,00
] 3,392 098 2 5 + PROGRAMACINEMANARUA , =, 20000.00 30.009,00
E) 3.3.9.0.9000 APLICAÇÕES DIRETAS . 30 000,00 .
. ps 1) AM 156 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 200.000,00 200.000,00
3 082 156, 2.0 7 PROGRAMA DE ÁPOIO AOS FESTEJOS NATALINOS 120.000,00 120.000,00
33.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
“32 158 2. 0 8 PROGRAMA DE APQIO AS COMEMORAÇÕES DE FINAL DE AN : 80.00.00 80.000,00
3,3900000 APLICAÇÕES DIRETAS 80 000.00
,
CÂMARA MURICIPAL BE VULTA REDONDA
Blrlsão do Documentação. . trees.
600090 COCO CVCHOVO
TISILLLILLIAÃT COMO Ue eco nos ossos cone sescessos
: COCO COCOCOCOCCUCOCOCLCLCCCOC 0000
06000.00000006
4
dá
0090
AREDONDAR
rdias
PROGRAMA DE TRABALHO 06 DE GOVERNO
à AN EXO VIL- LEI 4320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROU ETOS E ATIVIDADES.
Órgão: BANCO
u“
04
os
4
00
122
122
122
Do
. 244
. 244
o
. 3
3
3
am
Código
Especificação
. 0000,
. 9000,
. 0065,
. 0558,
. 000,
. 0000,
, 0029,
. 0000,
. 0000,
. 0023,
. 0098,
. 0156,
“oc oaoocoscooogGSoa
BANCO DA CIDADANIA
9
[u
o
[o]
0
9
0
o
[o]
o
o
o
ADMINISTRAÇÃO '
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EMPREENDEDORISMO
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL
CULTURA ,
DIFUSÃO CULTURAL
PROJETO CONVIVER
PRAÇA PALCO
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
Projeto
Atividade Total
1.015.000,00 1.015.000,00
145.000,00 145.000,00
145.000,00 145.000,00
85.000,00 85.000,00
60.000,00 60.000,00
515.000,00 915.000,00
” 535.000,00 — 515.000,00
515.000,00 515.000,00
355.000,00 355.000,00
355.000,00 355.000,00
125.000,00 125.000,00
30.000,00" 30.000,00
200.000,00 200.000,00
CORA MUNICIPAL DE UOLTA REDONDA
islylsão do Documentação Dos
gi
tda arado? Add
CAMARAMUNICIPALIDE VOLTA REBONDANEER- FANCOMAIDAD ANA
ORÇAMENTO "2005. - ANEXO VIII - LEI 4320/64 DEMONSTRATIVO OE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
ERON Ng
PRA na
ONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS .
Especificação
Ordinário Vinculado
Orgão: BANCO BANCO DA CIDADANIA - Senonooo . 655.000,00 1.015.000,00
o 00 qo O O ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 105.000,00 145.000,00
os 122 om q O ADMINISTRAÇÃO GERAL ' 40.000.00 105.000,00 145.000,00
Ds 122 0065 O º EMPREENDEDORISMO 20,009.00 65.000,00 85.000,00
oq 12 0065 2 4 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO 20,000,00 650000 85.000,00
04 122 0155, O 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 20.000.00 40.000,00 60.000,00
O 122 0155 2 1 PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DO OA DA 20.000,00 40.00.00 80.000,00
08 0d Omo o O ASSISTÊNCIA SOCIAL - : 230.000,00 285.000,00 515.000,00
0 244 om O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA . 230.000,00 285.000,00 515.000,00
08 24 om q O ATENDIMENTO FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL 7 230.000,00 285.000,00 545.000,00
os 2 0029 2 2 PROGRAMA CIDADANIA É AQUI — 20.000,00 25.000,00 45.000,00
oa 24 0029 2 3 PROGRAMA VERDURÃO DA CIDADANIA . 210.000,00 260.000,00 470.000.00
13,00 000 O O CULTURA . 80.000,00 265.000,00 355.000,00
137. 382 0000 O O DIFUSÃO CINTURA . 90000,00 265.000,00 355.000,00 * í
3,382 0023, q O PROJETO CONVIVER E 15.000,00 110.000,00 125.000,00
13,32 02% 2 5 PROGRAMA DE APOIO ÀS FESTIVIDADES DA JA, IDADE 15.000,00 110.000,00 125.000,00
0 392 098 q O PRAÇAPALCO 15.000,00 15.000,00 30.000,00
382 0008 | 2 8 PROGRAMA CINEMA NA RUA 15.000,00 15.000,00 30.000,00
9 392 0155, O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS . 60.000,00 140.000,00 20000000 +
193 382 0156 2 7 PROGRAMA DE APOIO AOS FESTEJOS NATALINOS 20.000,00 100.000,00 120.000,00
13 392 0156 2 É)
PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DE FINAL DE ANÍ 40.090,00 40.000,00 80.000,00
' »
Dr
CAMARA HORCIPAL DE UOL REQORDE
. Bivlaão da Docementaço ; “tar.
000 COCOCOCOCOCCOCOCOCCCOCCCOCCO CO COCO COCO COCLLTO
COCO sono a oro ese soco e ocorre rsecacas
4
RESTAR OSSO
S00% 9P OPINA ANO
Fruto.
BUNICIPAL BE bora FEDORA
Bivisão do Documantar” >,
IN
cuia
R
siejOL
do Duo» OSNvg
vonena À uazvia
vonvanD3s] oroasã | annwoa vVUNIINIBOV] | Oêvuisimvar VALLVISIO3?]
POOZEr IST -XI Okouy | codciz OLNaHivÓNO
E O O
Emioassa TriDos voos aNdIany
Oonmrana | SAHOSSNVNL | VINHAS) vIONZASISSY | OHWEVUI] omnes | aanvs | vous oyis3o | owsinvaun] ovsvimm VINDAS | oy3wanaal
sogsuna é sogBiQ 10d essdssg ep oajessuowag
sOy9uQ
sagónna
a
1] “ VONOGIS VITOA 305 SINnN VEVAVS
0000 Coe.
o VINVOVGIO VO OONVA
PES rrrIIIISIIIIILIIIIISIIAO

Sp aç
ai ne
e Órgão: BANCO BANCO DA CIDADANIA . - “ 1.015.000,00
[) MANUTENÇÃO E DPERACIONALIZAÇÃO DO BANÇO 85.000,00
PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CRUNÇA 60.000,00
id PROGRAMA CIDADANIA É AQUI 45.000,00
O erocrusa verourro dA croroania 470.000,00
PROGRAMA DE APOIO ÀS FESTIVIDADES DA 34. IDADE 125.000,00
PROGRAMA CINEMA NA RUA * 30.000,00 .
PROGRAMA DE APQIO AOS FESTEJOS NATALINOS 120.000,00
PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DE FINAL DE ANO 80.000,00
e TOTAL GERAL - - , . 1.015.000,00
Clima MOC DE US ADO
Bivlaão de Documentos?» . Arq.
nmemraamo nam ee nr
0000

0C000000000000000000000000000000000000000000060 ad
oo PROPRIOS .
8 PMNVR.
* Total Geral
Código Especificação
Rs 3]
+ 360.000,00
655.000,00
1.015.000,00
OMARA MIRCIPAL DE FOLIA em
givisão da Documentoçã: Praga
a aeee temem
Aa Nº

“e.
COMA MUNICIPAL DE mm emma
Nlylado és Document
E “e
Uni
Orçamento Municipal : Resto! º Exercício de 2005
0000000000000000000000000000000000000000000000
PODIDO DOC ODOO NO OO
Código
1000.00.00
1300.00.00
1320.00.00
1325.00.00
1325.02.00
1325.02.14
1800.00.00
1990.00.00
1990.99.00
1990.99.13
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO:3:2005 75
ANEXO Il - LEI 4320/64
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Especificação
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOSILIARIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REC OE REMN DE DEPÓS BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS
REC. DE RENO. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
* OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS,
Orgamento Municipal
Desdobramento
Fontes Categ.Econômica
- 414.000,00
153.000,00 ”
153.000,00
153.000,00 .
153.000,00 .
153.000,00 º
261.000,00
251.000,00
261.000,00
281.000,00
DTAL , “. . . (1.976.000,00)
Tm RUSICIPAL DE FOLIA Ti
Bivlaão és Document ação ta LS
pivlado ES Liege
CMVR Exercício de 2005

N
AMONICIPALEDENVOLTAREDON DE EMERESADEROCESSAVE
ORÇAMENTO'2005; ANEXO II - LEI 4320/64
ENTO DE DADOS: DERA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código Especificação Desdobramento Fontes . CategEconômica |
30.00.0000 DESPESAS CORRENTES - . 2.982.000,00
3.1.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.330.000,00
3.1.8.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.330.000,00 “
3.3.0.0.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES * 652.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 652.000,00 |
4.0.0.0.0000 DESPESSAS DE CAPITAL , 318.000,00
4.4,0.0.00.00 INVESTIMENTOS : 318.000,00
4.4.9.00000 . APLICAÇÕES DIRETAS 318.000,00
TOTAL
3.300.000,00 | í
TR AT
Divisão do Documentação Az.
= | 4533 [5 iEaia
0000004 ...
add dd dd dd ad
!

o »
e EAU CAMARAMUNICIPARDENONTA: REDONDAS À
p" ORÇAMENTOS2005! ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE, TRABALHO
é Código Especificação , Projeto Atividade Total
e Órgão: EPONR EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE . * a300000,00 3.390.000,00
[1] “ 00 00 O O ADMINISTRAÇÃO 3.300.000,00 3.300.090,00
e mM 128 000 q . O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , 3.300.000,00 3.300.000,00
] 04 126 .os oo . º ATENOIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL í 630.000,00 630.000,00
e o 126 . so 2 . 1 PROGRAMAS DE ATIVIDADES OPERACIONAIS ' 630.000,00 830.000,00
] 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 322.000,00
e 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 308.000,00
bd 0 128 156, 0, O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS : 2.670.000,00 2.870.000,00
) 04 . 125 158 2 . 2 PROGRAMA DE ATVIDADES AOMINISTRATIVAS * ' 2.670.000,00 2.670.000,00 ,
3.1,9.0.0000 ' APLICAÇÕES DIRETAS 2.330.000,00
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . : 330.000,00
4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS N 10.000,00
6º
: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RERUM
Slvlsão ds Documentação w (sra...
Pd,
dadas Vadia ada
2
COCO CCOCcA COCO rOCO066€
e...
...
...
TAMEDONDARRES EMERESADERRDOESSAVENTODEPADOSDERREE
ANEXO VII - LEI 4320/64 - PRA De RE COBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO.
Código Especificação o Projeto Atividade Total |"
Órgão: EPDIVR EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE 3-300.000,00 3.300,000,00
04, 00 co, O O ADMINISTRAÇÃO : o 3.300.000,00 3.300.000,00
La as ( O00O, 0 O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.300.000,00 3.300.000,00
0 128 0015, O [o ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL 630.000,00 630.000,00
Os | 126 (0158 O 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 2.670.000,00 2.670.000,00
. . .
:
.. CAMARA MUMICIPI E VOLTO GEBONDA
o . . - Blvloão 3 Docemontaçõo y [rei
dadas ddr add Add dada
4 ' . -
COVOCOCCOC LOCO VOLODOCOLCUOCOCOS
COD CCOCC0C0C0C060
!
ORÇAMENTOF: 20058 ANEXO VIII - LEI 4320/64
Código
Especificação
Órgão: EPDNR
, 9000 .
. 0000 .
0015,
, 0015 .
Dis .
DIS,
eee
o
| 0
8
Rr:
126
. 128
snonooo
* EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE
O ADMINISTRAÇÃO
0
[o]
1
o
2
TECNOLOGIA DA IN FORMAÇÃO
ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL
PROGRAMAS DE ATIVIDADES OPERACIONAIS
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
PROGRAMA DE ATVIDADES ADMINISTRATIVAS
TAREDONDAZENEES EMPRESA SADEEROGE
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR R FUNÇÕES
het) “FONFORME o VÍNCULO CoMOS RECURSOS
* Ordinário Vinculado Total |
414.000,00
à 414.000,00
- 434.000,00
294.000,00
294.000,00
120.000,00
120.000,00
Aa
2.886.000,00
2.888.000,00
2.886.000,00
336.000,00
336.000,00 ,
2.550.000,00
2.550.000,00
[ih 3
ESSAMENTODEDADOSDEIZES
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
3.300.000,00
3.300.000,00 *
3.300.000,00
830.000,00
630.000,00
2.670.000,00
2.870.000,00
p CAMARA MURCIPAL E FOLIA REDORA
Divisão do Documentação .. » És
[Eiras
do |Q
ddr ads atdidi add Add dd
tulTa LEDORDA
CAMBRA MUNICIPAL DE
SOOT IP OPPIRI
Bivlsão do Documentação
ANO
o
was E
ODtIvoea | SILHOISNYUL DEE OHTVBVEL] cunamvas | 3005 | viduana
ANFIBrey
Oy1sao
ONSINVEHN| Ovôvitavu] vaniino | oySvanas]
sso3un3 a SORBIQ J0d esadseg ep DAlBIsuQuiag
Ksa-soava 30 OLN3WVSSI904d 30 VSIddAa
TISIIIIIILIIIILISIIXICIIICIISII ASSIS
vanend
uma
VÔNVUNDIS | oLuoasão | "DNNNOD | vaniInaniay
soy9uQ
OvôvuLsINMIgy sagonna
vaso
V9/OCEM IST XI Oxouy “: cOdgad OLNINIVSNO
VONOG3 VOA 3d VAIS INDIA! VAVINVO
tias atada dd
dd
E Rs a ones
q | Órgão: EPDIVR “EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA 3.300.000,00
O Trsssssuemvioss esco 630.000,00
PROGRAMA DE ATVIDADES ADMINISTRATIVAS : , 2.670.000,00
bd [TOTAL GERAL . 3. 300.000,00]
rc remar,
Cluaa MOMCIAL DE VELA GEDORDL
. DIvleão da Documentação bs
DS
AM
000000000
H .
E
EE
é
atadas Vadia dera
Especificação -
00
99
Total Geral
PROPRIOS
PMV.R.
R$
414.000,00
2.886.000,00.
3.300.000,00
| Câuama RUA DE NOLIA REDONDA
divição da Documsatação 's [bia o
add dd dad
CAMARA MONCIPAL DE GOLA REDSM
Bivisto da Documentação 2, Li
,
EN
Orçamento Municipal Exercício de 2005
COCO CCC OVO CCC COCO COCO CC CO CCC CCC COCO 000
9,
alo
>
qo
Ss
0.
i
f
|
i
i

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA” COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA *
ORÇAMENTO 2005: ANEXO d- LE asz0ns
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Código Especificação Desdobramento Fontes * Categ.Econômica
1090.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.809.000,00
1300.00.00 - RECEITAPATRIMONIAL = . 2.805.000,00
1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.805.000,00
1390.14.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS COHABAVR 2.805.000,00
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS ' : - 1.000,00
1.600.99.00 - OUTROS SERVIÇOS : 1.000,00
1.600.99.14 OUTROS SERVIÇOS COMÁBAVR 1.000,00 ,
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES . 3.000,00
1890.00.00 RECEITAS DIVERSAS 3.000,00 - ,
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS À “3.000,00 ,
+ 1990.99.14 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS . 3.000,00
TOTAL . 2.809.000,00
CAEM MUNICIPAL DE VOLS FEOGES
. nto do Documentação -. Fog

ORÇAMENTO 2005 -
ANEXO LEisizoes “ei
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código Especificação ,
3,0,.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
32.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS |
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL
Desdobramento ' Font
F 14.981.000,00
14.981.000,00
2.150.000,00
2.150.000,00
866.000,00.
866.000,00
3.000,00
3.000,00 .
CARA URCA
PAL DE VOLS Ta
pe da Documentação GA
Categ.Econômica
17.997.000,00
3.000,00
- 48.000.000,00

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “COMPANHIA DE HABITAÇÃO
ORÇAMENTO 2005 “ANEXO VI “LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALH
Atividade
Órgão: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA 18.000.000,00 18.000.000,00
12.00.000.0.0 EDUCAÇÃO : a 388100000 3.881.000,00 .
12. 122.000.0.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL is 3.881.000,00 3.881.000,00
12. 122. 156.0.0 .' MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS : 3.881 000,00, 3.881.000,00
12.122.156.2.1 PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO 3.881.000,00 3.881.000,00
3.1.8,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS. : 3.551.000,00
. 3.3.5.0.0000 À APLICAÇÕES DIRETAS ' 330.000,00
16.00. 000.0.0 HABITAÇÃO : 14.119.000,00 1441 19.900,00"
º 16. 482.000.0.0 HABITAÇÃO URBANA . 14.119.000,00 14.119.000,00
16.482. 108.0.0 HABITAÇÃO E CIDADANIA . 14.119.000,00 14.119.000,00
16.482. 108.2.2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHABNVR 14.119,000,00 14.119.000,00
-3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.430.000,00
3.2.9.0.0000 , APLICAÇÕES DIRETAS . 2.150.000,00
3.3.8,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS , "1.536.000,00
4.4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS . 3.000,00
) : + CÂMARA MURICIPAL DE VOLTA RECORDA
. Biviaão de Documentação x Arqui:.
Aa) 4º

|
e
00000000000000000000000000000000000000000000000900
o
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “COMPANHIA DE HABITAÇÃO. DE VOLTA! "REDONDA, Ea
ORÇAMENTO 2005 ANEXO vn - “AR eSzojos - -PREGRANA DE Ta e covemo
Código Especificação Projeto Atividade Total
Órgão: COHAB | COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA 18.000.000,00 18.000.000,00 -
12.00. 000. 0.0 EDUCAÇÃO 3.881.000,00 3.881.000,00
12.122.000.0.0 . ADMINISTRAÇÃO GERAL , 388100000 3.881.000,00
12. 122.0156.0,0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
16.00. 0000. 0. O HABITAÇÃO
: 3.881.000,00 3.881.000,00
14.119.000,00 14.119.000,00
16.482.0000.0.0 HABITAÇÃO URBANA 14.119.000,00 14.119.000,00
16. 482.0108.0.0 HABITAÇÃO E CIDADANIA 14.119.000,09 14.119.000,00
O,
Suá BUBCIPAL DE FOA REDOR
Divisão de Documentação à, Arg.
. bai mo

Código .
Órgão: COHAB
12.00. 0000. 0.0
12. 122. 0000. 0, 0
12.122.0158,2.1
16. 00.0000.0.0
16.482. 0000.0.0
16.482.0108.0,0
e 16.482.0108.2.2
ORÇAMENTO 2005
12.122.0156.0.0 *
Especificação
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
HABITAÇÃO E CIDADANIA
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHABAR
Ordinário
2.809.000,00
53.000,00
53.000,00
53.000,00
53.000,00
2.756.000,00
2.756.000,00
2.756.000,00
2.756.000,00
ANEXO vil LEI eszorá - - ns ro DE Despesa pô res, sumunções E PROGRAMAS
Vinculado
15.19%.000,00
» 3.828.000,00
3.828.000,00
3.828.000,00
3.828.000,00
14.363.000,00
41.363,000,00
11.363.000,00
11.363.000,00
Total
18.000.000,00
3.881.000,00
3.881.000,00
3.881.000,00
3.881.000,00
14.119.000,00
14.119.000,00
14.119.000,00
14,119,000,00
CAMA MUNICIPAL DE TOLTA REDOSDA
. Blviado do Documentação 3 Prq

3 Fra
OLA TEROEO
PAL DE
Docemonta
Cl RN
Divisão ds
FS A O DO A O É EN
vonsga *
Oyôvanaa | vônvinoas | oruoasao
omTvavaL
x
Er ETA
Penteado ja
So m e Xp a TATA aí o
CERTO RAS ga nai
ns Randon ni 0Vô MONO
. e :
. ,
, .
. . 4
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE ONDA -
ORÇAMENTO 2005. “Relação de
lórgão: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA 18.000.000,00
PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO o . 3.881.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHABAR 14.119.000,00
TOTAL GERAL , 18.000.000,00
Tim Ara TT,
a, MA E Rim
TO
,
+

+
COCCOCCCUOCCCCCICOCOLO LCA LSL CCC
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDÔNDA; - COMPANHIA DE HABITAÇÃO ( E VOLTA: REDONDA
ORÇAMENTO 2005
Quadro de Detalhamento da Desp ésa | or
Código - Especificação . , R$
o. PRÓPRIOS 2.809.000,00
36 FUNDEF 3.628.000,00
99 PMNVR. , . 1 11.363.000,00
Total Geral -148.000.000,00
CMI MUNICIPAL DE VOLTA REDOEDA
- Slvlaão do Documentação -, rea.
tddi dad Rad
RAMO. E VOLTA REDONDA
|
ape |
CMRE SUNCRAL DE bia KO)
Sivisão da Documentação + Bau!
Cardo JFS. à
COLOCOU Co LOCO LO dOsss
CCOCVUCCrC0
Coco cotordcedvê
4
,
RECO)
pe
Orçamento
"Geral
* Consolidado
“=ercício de 2005
Orçamento Municipal
-Siçamento Municipal

Ea , . .
= E 00'00L'6L7'€ZE LV'ces ore . — T00002E9L paz
= E z00z . L0oz
Sá = seupjuourõio sesodsog
= aja . |
E R 00/00 1596 — Joc'600's2y25e
SS E fat b'Lbe cio OLE 00'000'6€8'68€ . : . o
-[00'096'299'L 92 “0 +º 100'000'000't22 a , ' o
00'000'S4p'25€
o . “seLPJUSURSIO SeOsIAdId -Z
— [ooo0cissrez LE LpT cio OLL 00'096Z99'9LZ
E Es
SOI91249X9 SOLIN|N SO SOp opsepessuy- L
BUPJUSUIPÕIO LH9I9A ,
SSIS III TIS II TILT III ITI TT
0 [1
[E
D)
o)
X |
a
00'000'ZPS'05£ : 18301/00'000'ZPS 05£ |
. ae . : - (00'000:000' LZ-
00'000'00L | . eu9Buguos ep PAaSOM oo'000s8 |
[00'000'96L'LZ |
00'000'L8Z'LZ
33
SA MIL DE NO RESOEIA
Blsição do Documentação '
[INTE
” BPINO EP opSEzmouiy
SelodUBUIS SoosIoAu] [00000 875%
SOQueuNseaAu] [60'000S£6 Ec
jendeo ep sessdsea/00'00088L E£ ! e
a DS TO DO 00000015 |. a
) º * Joo'006'€hz'60£ Saju31109 sesadsad 00'000',92'05€

opealdy jejoL
[goooospere CT E
100'000'S9z
x
— |NvBBNA OVO Sp JoJog é dy Ysuoo “JnueW
ELA REhO
Do bs
E
enta,
HURICIPAL
é3 Docum
* Jejajnf oypesuos
Edi jUNA EugISUNI Ep opSusjnuea
Clua
Blvisão
Tt ne
00'000'094 . MEQINI - SPDES “PIN RG JOY a Iduy “asuos
C0'000'009 . (SNS) Suodsuesj-sjeA
* SWs Bomaia elbisua] 00 '000'00L 995 SO!ugAUOS
| 00'000'00+4
(HvS) eisneg opor ops (ejidsoH| OO '000'00L HVS SOjugAuOS
00'000'Seg'8€ =] 00'000'SEE"L SVIS SOjugauo
| 00'000'02+'€L - SWS ep dedezyeuopessdo) N9'000'GEO LE SW 0p opdediues
00'000'00L 00'000'0b4 983 ep opdedijueg
00'000'002'0L
Lo CTT TT erresfooooo roger
oe5eoidy
je:20S apepunbas wos soyseb 9 suaBuo sep OANEJSUOLISG
fe190S apepunhos ojuauwráio
00000010% SWS SOlugAUOS
emergem —
|
SS9ÍBIIUNWODA|S | Gp SOSIAIS|
USBIO
00'000'509'08
cooossosssso rsss Less cesso ces eos sTci UT So 00 el
) . “Puopay ExOA 9p Icdiojuny eseuiço
VENOBRU VINDA DO VUnIID Ind

SO0T 9P OLjoJoxa €<Ob | vamo . pedituniA ojuaureáio,
E - TRicueuns: €
EIA eo 0 pura [E
-——
0$ÍEINPA OJuauirÔio
E i S007% 0JUSUIvõÃo - .
: epuopoy E)0A 9p jedrorunH eseuso ]
0C000000000000000000000000000000000000000000000006:
POD COOODO DOOU DCODODODODODONCODOOODODDDODDO
q
REDONDA
divinão da Documantação : À
OMARA MUNICIPAL DE VOLTA
00'000'509'08
00'000'00L HVS Soiugauoo
SAS eS913 elbssua] 00'000'0L0'P
(Hys) eisteg opor ogS jejidsor
00'000'S£O LE 25edi
pres] 00'000'092's€
”— apneS Os so
JSEB a LU3BLO Pp OAHENSUOuad
9Pnes ojuaupáio . '
44
VONGUIO CINDA AO VeDIsaMaNS
' e EPUOPOY ENCA SP Iedisjura esco é º
q |
TETE ILE LATEST STILL LL SSL LL LTL TT

PETELILILILILLLLLLAILILILLILILLILILILLILILIITIITTE
Arm CGÓRJUSUINIO] CP OBSIAO
Tomas AINDA JO TRAISINR Va
[ 00'00L TST 19) . . E
[ 00/0000€€ Z Doo Naa)
| 00'005'COE EL
00'000'008'L
00'000'0€%'LL . .
00'000' LE . e -
00'009'+EE PL : : , jo ”
00'000'858 . .
00'000'02+h'€L k 2 e AL
00'000000'€ . ” 984
Oo0ogess 0 ESSAS
| 00'000'PL L'8 y
00'000'850'Z .
00'000'069'LZ -
SI2390) SOBIE9UI
00'000'004'€
fodoo00s2) TT TO [0 TO TO vWs0u009)
[00000009 * "TT TT ISO euopeinsosa
[00000068 TT Ti |] BUBUUNLVOS 085 :
" Joooogocre TT TT estan Sosinas
joooodoce "| T TT ft Tn TO Raissa
joo00000p 1 TO mM TÃÕÃÇ em
: 00'000'099' | : SS RR) :
| 00:000'028'5 [O TO TO Emei
| 00'000'056'S - opdeysIutupy
00'000'000'4€
00'000'020'€ :
Do TT onsauefveia ,
00/000'001"L [Do OT TRosiosfov ovo LoTOsE Bpinbr ojUaoo Ejjaaaa
- e ceseapdy le MBVO TT
L OIdiojuniy = J20SSaq uioS SOJsED 9 WobliO Ep OANEISUOUIIA
ae |
, jediotuniy ojuswesio
. . e
É . . epuopay BIA ép iediajunk eseçs EA -
é

SA
açõo v Peço.
Ez
NIÇIPRL A voa RE
ua
Ç
&
às Documsn
yição
ao te
4a nº
“033
/
00'000'00€'€
00'000'049'Z
joooodo CTT O
oogodos TT TI
00000060" TT TT
00'000'06L
[ 00'000'0€E'Z
00'000'059 o ,
| TC TT
mui ———»—+
— 00/00000€'€ |
[2199 [830
00'000'988'€ : HAWd essedas
pooioooor O
00'000'8ZL ' 00'000'€SL SIBIUOUIL)ES SLjS99H
[00000 véi somomepsodmes) pm]
SiBUONLISdO Sapeptaly op sesadsaq
opôpody
S!BUOJILJIdO SOpepiany ap sejiaoaM
, Qd3 ep sojse6 o suabiio sep sOAjeIsuouad
GdI JuawedJo
“ o . E) ePUOPaY ELOA OP |ed|>juniy escuro
CCO COCO 00000 0000000000 0000000000 000000000000
0C0000000000000000000000000000000000000000000C00000.
0 e
[Ed TUNA OJSUSIO
S00Z 9P OLISIORA ANO
Cat
EM
Oivicão do Documentação «
CÂMARA MUNICIPAL OE FOLIA REDONDA
[oo0oose
[o9060€ — 0]
foods
00 000'9€ . A
[00000655
[000000siZ
[00000 tó bL—— ]
00 000'596'8L
00 000'G€ .
SoBIeoUa 8 |RosSad
SEAEISIUIWpy sEsodsad
00'000 608 Z Seudola Sejodoy
AVHOD PP sojseb a suablio Sep SOANEISUOuISd
'gvHOo OJUSUBÍIO
PODIDO CDODOVOSOODOO DOC POVOS
QCAMARA MUNICIPAL DEVOLTA REDONDAS
GORÇAMENTO 2005 ANEXO l- LEI 4320/64
OREceiTA consoridaDA sesundo As catEcoRIAS ECONÔMICAS
QU“ 9o Especificação Desdobramento Fontes Categ. Econômica
0, 000.00.00 RECEITAS CORRENTES . o 350.261.000,00
0, 1400.00.00 RECEITA TRIBUTARIA . 57.136.000,00 "o
º, 110.00.00 mposTOS | . . 56.210.000,00
º, 1412.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E À RENDA 31.710.000,00
0 112.02.00 “IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 26.500.000,00 .
be 112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 3.710.000,00 OMARA NUNCA DE TOA RO
QU IRRF PESSOS FISICAS “ . 3.710.000,00: Glvlsão da Documentação à Ara.
e 112.04.11 IRRF PESSOA FÍSICA PMVR . . 3.000.000,00
PS 112.04.12 IRRF PESSOA FISICA FEVRE : 700.000,00
. 0 112.04.13 IRRF PESSOA FISICA BANCO , . 10.000,00
Cy 08.00 TA . , 1.500.000,00
) 00.00 + IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇAO E A CIRCULACAO . 24.500.000,00
[] 1413.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 24.500.000,00
01200000 TAXAS , ” 828.000,00 ,
. 0: 00.00 TAXAS PELO ExereICIO DO PODER DE POLICIA = 301.000,00
021001: TAXA DE LIC, PUBLICIDADE 15.000,00 —
e 1421.00.12 TAXA DE LIC, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO o 160.000,00
e, 21.00.13 Taxa VIGILÂNCIA SANITÁRIA 25.000,06
e, 21.00.14 * TAXA LIC.FUNC HORÁRIO ESPECIAL 1.000,00
0 21.00.15 “TAXA LIC.COM.VIA PÚBLICA . 50.000,00.
0, 21.00.16 É TAXA LIC.OCUPAÇÃO SOLO . 20.000,00
º, 21.00.17 . TAXA LIC. LOTEAMENTO E ARRUAMENTO 5.000,00 ”
0. .00.18 " TAXA LICENÇA FiscOBRAS 25.000,00.
e TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 625.000,00 .
e 22.00.05 TAXA DE VISTORIA 30.000,00 *
É e: so TAXA DE EXPEDIENTE . 80.000,00
Que: TAXA COLETA DE LIXO . 1.000,09 A
Quo: " TAXADE APREENSÃO : 5.000,00
[] 22.00.61 TAXA UTILIZ.TERMINAL RODOVIÁRIO SUSER 450.000,00
[1] 22.00.62 TAXA UTIIZ, DOS SANITÁRIOS SUSER 51.000,09
02206: "TAXA DE VISTORIA DE VEÍCULOS SUSER 5.000,00
'0 22.00.64 - QUTRAS TAXAS SUSER . É - 3.000,00
0060.0000 RECEITA DE CONTRIBUICOES 4.802.000,00
8400900 CONTIBUIÇÕES Sociais «80200000 —.
88400001 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS , 4.800.000,00
e 10.99.00 É OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.000,00
n) . º
e
0 º É . ,
0 o
o . - - , E *
C00000000000000000000000000000 000000000 0000000000
o. t e:
O CAMARA MUNICIPAL DENOLTAREDONDASS
(8 ORÇAMENTO::2005:; ANEXO 1 - LEI 4320/64
e RECEITA CONSOLIDADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ERRA Eee ie
e Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica
ed 1210.99.10 - ' OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS FINAD ' » 2.000,00
e 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL . , 54 49.000,00
: 1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS . 134.000,00 ,
o 4310.00.06 RECEITAS IMOBILIÁRIAS - SUSER 110.000,00
: e 4310.01.00 REC, DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL 1.000,00
e' 310.05.00 OUTRAS REcEAS IMOBILIARIAS OA Fere . 22.000,00
e: 3 900.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.000,00
o 319.01.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS . 1.000,00
e 320.00.00 RECEITAS DE Va! ORES MOBILIARIOS . . 2.057.000,00
o 321.00.00 JUROS DETITULOS DE RENDA 140.000,00
o 1.07.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA DO SAAE 140.000,00
013220000 DIMDENDOS 200000 . “
0, 322.07.00 DIVIDENDOS DO SAAE , . 2.000,00
0 325.00.00 REMUNI ERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ' 1.915.000,00
Do: .00 REMUNERAÇÃO DE oerosros DE RECURSOS VINCULADOS o 1.190.000,00
o, 325.01.01 - REC DE REMN DE DEPÓS BANG DE RECUR VINCUL ROYALTIES 400.000,00 . . '
1325.01.10 REC.APLIC.FIN.ALTA E MÉDIA COMPLEXIB. FONTE 20 ' 100.000,00 , >
1325.01.11 REC.APLIC.FIN,FARMÁCIA BÁSICA FONTE 20 60.000,00 : ,
1325.01.12 o REC.APLIC.FIN. TFECD FONTE 20 . 60.000,00
325.01.13 REC.APLIC.FIN,DST FONTE 20 30.000,00
"325.014,14 REC.APLIC.FIN.PROSEF FONTE 20 50.000,00
325.01.15 . RECAPLIC.FIN.PROJ. FUNASA FONTE 19 20.900,00
) 325.01 ã ê RECAPLIC.FIN EMENDA PARLAM. PEDE RAL FONTE 92 10.000,00 t
PS o 4 7 * REC APLICA PAS FIXO FONTE 20 40.000,00
o 325.01.18 REC.APLIC.FINC, SES FONTE 93 30.000,00
0 AS REC APLIC.FINC. ESTADO DA SAÚDE FONTE 83 10.000,00
00 20 EMENDA PARLAM, ESTADUAL FONTE 83 . 10.000,00
00: 92 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS vicutaos UNIÃO 370.000,00
0325.02.00 REC DE REMN DE DEPOS BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS 725.000,00 «
0325020: REC. DE REND. OE RECURSOS NÃO VINCULADOS 18.000,00
025020: REC.DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS , 20.000,00 ' '
O:os0205 REC, DE REND.DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 190.000,00
Osso: o REC. DE REND.DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 12.000,00
Oo: 4 REC. DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS “200000
325.02.13 REC. DE REND.DE RECURSOS NÃO VINCULASDOS 10.000,00
325.02.14 REC. DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 153.000,00
'

) Código
1325.02.16
1325.02.17
1325.02.99
1390.00.00
1390.06.00
e 1390.11.00
. ESA
8) 1500.00.00
Q 1520.00.00
1) 1520.00.03
O 1560.00.00
0 1550.05.00
0,5000501
O s00.4:.00
Dacocio:
Ovos:
1600.41.03.
1600.41.04.
1600.42.00
1800.42.01
1600.42.02
'600.48.00 +
1800.48.07
Oss 15
0790.90.00
0720.0000
8721.00.00
Oro
0: 01.02
Boro
0; 09.00
e 721.09.01
721.33.00
721.33.01
000099098
Especificação
REG. DE REND, DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
REC. DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
REMUNERAÇÃO DE OUTORS DÉPOSITOS DE RECURSOS NÃO
"OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - SUSER
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS FMAS
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS COHABA/R
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
RECEITA INDUSTRIAL DA FBG
RECEITAS DE SERVIÇOS
SERVIÇOS DE SAÚDE
SERVIÇOS HOSPITALARES DO SAH
SERVIÇO DE CAP ADUÇÃO, TRATAM, RESERV. E DIST. DE AGUA
“ TARIFA DE ASASTECIMENTO DE AGUA
LIGAÇÃO DE AGUA SAMENR |
” AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO
MUDANÇA DE RAMAL ,
SERVIÇO DE COLETA, TRANSP.TRATAM, E DESTINO FINAL DE
“TARIFA DE COLETA DE ESGOTO
LIGAÇÃO DE ESGOTO SAMENR .
SERVIÇOS DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA
RELIGAÇÃO DE ÁGUA
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS COHABAR '
RECEITA DE serviços DO IPPU
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS OA UNIAO
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE ITR
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
ICMS-LC/97/06
TRESFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
TRANSFEÊNCIA DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIB, FONTE 20
STA
PRA GEAR
Desdobramento
10.000,00
300.000,00 -
“10.000,00
2.958.000,00
129.000,00
24.000,00
. 2.805.000,00
[70.000,00
570.000,00
8.570.000,00
9.570.000,00
16.644.000,00
16.500,000,00
80.000,00
4.000,00
80.000,00
6.863.000,00
6.813.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,90
11.000,00
1.000,00
10.000,00
212.040.000,00
47.510.000,00
16.005.000,00
16.000.000,00
5.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
29.505.000.00
21.000.000,00
Fontes
Categ.Econômica
VD
CUM MOMÇIPAL “BE VOLTA GEO:
Sivisão do
Jo o
4033
. 570.000,00
33.188.000,00
223.935.000,00
Documentação -, & fugi
FLS,
0C0D00000000000LC a ad dd add
. + . . . O) . , - º
O | cAvARA MUNICIPAL: DEVO!
O! oRçAMENTO 2005: ANEXO 11 - LEI 4320/64
RECEITA CONSOLIDADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RE Si ES
Código Especificação Desdobramento Fontes -Categ.Econômica
1721.33.02 R PROGRAMA DE EXT. DE S. DA FAMÍLIA - PROESF FONTE 20 1.100.000,00:
1721.33.03 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - FIXO VARIÁVEL FONTE 20 3.000.000,00 ,
1721.33.04 PROGRAMA SAÚDE DE FAMÍLIA FONTE 20 2.000.000,00 ,
1721.33.05 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA FONTE 20 - , 250.000,00 EFE
1721.33.06 TFECD : EPIDEM, E CONT. DE DOENÇAS FONTE 2” ' 920.000,00 1 Iwo - sf E
1721.33.07 INCENTIVO AÇÕES VIGIL. SANITÁRIA FONTE 20 ' 70.000,00 ' LO 3
1721.33.08 PROGRAMA DE AG, COMUNITÁRIOS FONTE 20 : 620.000,00
1721.33.09 INCENTIVO SAÚDE BUCAL FONTE 20 : o 275.000,00 :
1721.33.10 INCENTIVO P. NAC. DE HIVIAIOS É DST FONTE 20 270.000,00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 128,530.000,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 128.000.000,00 ,
- COTA PARTE DO cus ' 120:000.000,00 ,
e 1722.01.02 COTA PARTE DO IPVA ” 6.000.000,00
O soro: COTA PARTE IP! , 2/000.000,00
1] 1722,33.00 trasneDE REC. DO ESTADO PY er.DE SAUDE REP. FUNDO À 530.000,00
e 1722.33.93 - INCENTIVO - ESTADO DA SAÚDE FONTE 93 530.000,00
e 1724.00.00 TRASFERENCIAS MUITIGOVERNAMENTAIS 38.000.000,00 a
o 1724.01.00 TRAF DE RECUR DO FUND DE MANUT E DESENV DO ENS 36.000.000,00
6 1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS , 1 1.895.000,00 t
e 1761.00.00 TRASF DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES, 7.309.000,00
ad 1761.01.00 TRASFOE CONV DA UNÃO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE 50.000,00
be 17610192 EMENDA PARLAMENTAR ' 50.000,00
e 1761.02.00 TRASFE DE CONVÊNIO DA UNIÃO PA PROGRAMAS DE 6.350.000,00
e TA CONVÊNIO FNDE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1.000.000,00 ' ,
1) 1761.02.03 CONVÊNIO FNDE - PAC 50.000,00
QUE SALÁRIO EDUCAÇÃO . GOV. reune 5.300.000,00
0 03.00 . TRANF. DE CONV. DA UNIÃO DESTIN, A PROG.DE . a 809.000,00
0: 7610392 CONVÊNIO ASSIST, SOCIAL 809.000,00 '
o 761.04.00 TRANSF.DE CONV.DA uNão DESTA PROG. DE COMBATE À 50.000,00
Oursos . CONVÊNIO COMBATE A FOME : “50.000,00
Os: 99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 50.000,00
o, 761.99.92 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO , 50.000,00
e, 762.00.00 CONVENIOS COM O ESTADO , 4.588.000,00
O, o . TRANSE. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PISISTEMA ÚNICO DE 4.010.000,00
0, 762.01.93 convênio ses FONTE s 4.010.000,00
762.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 576.000,00
am
VOS DOS DO DOIDO NOVA COOGODOC CON OCCDOS
e . :
O cavara MUNICIPAL; DEVOLTAIREDONDA SEE
O orçameNnTO.:20055: ANEXO 1- LEI 4320/64 7
] RECEITA CONSOLIDADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1) Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica
id 1762.09.93 . TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DO ESTADO 576.000,00
o 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES “a , o 25.481.000,00
o 1910.00.00 4 MULTAS E JUROS DE MORA ” 4.066.000,00
e 1910.01.00 IMPOSTOS . º 1.200.000,00
QUUeo tuas o o = é 4.000,00 >
N
Oo DIVERSAS ORIGENS 2.000.000,00 “CUL MONCIAL DE NOTA REDOR
o: 910,04.00 INFRAÇÃO LEGISLAÇÃO DE TRANSITO 600.000,00 Slvicão ds Da cumentação -, Ages . |
O 1918.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS * 265.000,00 bai o, ]
[]) 1918.00.01 MULTAS SAMENR + 240.000,00 COZ
O t:s070: MULTAS - SAME : - 25.000,00
E] .00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 9.510.250,00 , )
1 1920.01.00 IND.PIEXTR.DE perRóicO. XISTO, GÁS 4.000.000,00
12 920.02.00 RECURSOS FEP . ROYALTIES R 5.000.000,00
O... .00.00 INDENIZAÇÕES 145.250,00 , . :
O... 90.02 " INDENIZAÇÕES FEVRE . 30.000,00
0, 921.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 115.250,00
1921.99.03 OUTRAS INDENIZAÇÕES FBG 20.000,00
1921.99.04 OUTRAS INDENIZAÇÕES SAH “62.250,00 '
1921.99.05 OUTRAS INDENIZAÇÕES DO IPPUNR 10.000,00
ad 921,99.06 OUTRAS INDENIZAÇÕES SUSER 2.000,00
0. 99.07 OUTRAS INDENIZAÇÕES SAAE 20.000,00 : ' .
be 921.99.10 OUTRAS INDENIZAÇÕES FINAD 1.000,00 '
qn” RESTITUIÇÕES t 365.000,00
Pq 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES + : «385.000,00 o Í
62 o OUTRAS RESTITUIÇÕES FBG 60.000,00
º 922.99.05 OUTRAS RESTITUIÇÕES IPPUNR ' 30.000,00
e 822.99.06 OUTRAS RESTITUIÇÕES SUSER 20.000,00
6922.9907 . RESTITUIÇÕES SAAE N , 160.000,00
09225909 OUTRAS RESTITUIÇÕES FURSAN . 35.000,00
0930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 10.057.750,00 ,
Oss: 00.00 ” RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA , . 8.050.000,00 '
0: 41.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU ' 5.000.000,00
O: 42.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBt 50.000,00 . º
0... 43.00 ' RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IS$ 3.000.000,00 ,
932.09.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 2.007.750,00
1932.99.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO TRIS. DE OUTRAS RECEITAS 20077 50,00
060000960
aaa dd ds
O câvaRa MUNICIPAL DEVOLTAREDONDASE
º ORÇAMENTO - 2005 ANEXO Il= LEI 4320/64
O Receita consoLivada secunDo as CATEGORIAS ECONÔMICAS
e Código Especifi cação Desdobramento Fontes Categ.Econômica
ud 1932.99.04 REcErTA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA « SAH + j 507.750,00
1932.99.07 REcEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA SME 1.500.000,00
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS . * 4.847.000,00 q
e 1980.99.00 OUTRAS RECEITAS . 1.847.000,00 j Er) Ana x Volta REDBADA
e 1990.99.01 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 500.000,00 4: CEAMTA
) 1890.99.02 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS . 8.000,00
) 1990.99.03 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS o 70.000,00
QI9O.9.09 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS a "10.000,00
] 1990.99.10 OUTRAS RECÉITAS DIVERSAS , 4.000,00 ,
Q190s9.1: OUTRAS RECEITAS DIVERSAS . 2.000,00 |
) .99.+2 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS ' . 340.000,00 no º
0195009.13 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 26100000 0.
0, 990,99.14 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS , 3.000,00
Oss: 5 ” RECEITA DE FUNARARIA 220.000,00
0, 990.99.16 RECEITA DE CEMITÉRIO 40.009,00
º, 990.99.17 TARAFA DE EMISSÃO DE 24. VIA - SME 19.000,00
1990.99.27 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS DO SAAE 400.000,00
2000.00.00 RECEITAS CE CAPITAL | : 21.281.000,00
2200.00.00 — ALIENACAO DE BENS 85.000,00
Orcs . ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 80.000,00 , .
O om ALIENAÇÃO DE SENS MÓVEIS DO SAH 60.000,00
, poa 9.00.00 ” ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS - 20.000,00
e 19.07.97 ALIENAÇÕES DE OUTROS BENS MÓVEIS SAAE 20.000,00 . '
00: . ALIENAÇÃO DE BENS IMóvers . . «5.000,00
22.00.00 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS * Í . 5.000,00
00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL . . o. — 21.:196.000,00
6420.00.00 TRANSE. INTERGOVERNAMENTAIS , : o 520.000,00
. e .09.00 TRANSFERÊNCIAS OA UNIÃO 510.000,00
02:01 .00 TRANSF. DE RECEURSOS DO;SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE "500.000,00
Osorio PROJETO FUNASA Fome 1 o 500.000,00
O: .99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A 10.000,00 4 ,
0... .99.92 EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL FONTE 92 40.000,00
0, 22.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS “ 10.000,00
b22 90.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 10.900,00
422.99.93 EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL FONTE 93 10.000,00
470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |. 20.678.000,00
000000

DRCAMENTOEZGUSE ANEXO H- LEi4 4320/64
ITA CONSOLIDADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
* Código Especificação , . Desdobramento Fontes Categ.Econômica
2471.00.00 - TRANSFERÂNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 41.232.000,00
2471.00.30 PRO MORADIA FURBAN 5000000 .:
2471.00.44 PRÓ INFRA FURBAN 50.000,00 *
2473.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO |. , 141.132.000,00
2471.99.92 ” TRANSF. OE CONVÊNIOS DAUNÃO = 41.132.000,00 |
2472.00.00 TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DISTRITO , 9.444.000,00
2472.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE comênos DOS ESTADOS 9.444.000,00
2472.99.93 TRANSE DE CONVÉNIOS DO ESTADO É 9.444.000,00
9000.00.00 | DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE ' . 21.000.000,00
9724.01.00 DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEF: TRANSE. DA 2.700.000,00
[1] 1.01,02 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO do FUNDEF - FPM * 2.400.000,09
) 9721.09.01 DED, DA RECEITA P! FORMAÇÃO DO FUNDEF: LC Nº87/96 (CMS DESON 300.000,00
e 9722.01.00 DEDUCAO DE RECEITA Ps FORMACAO DO FUNORE-TRANSE. DO ESTADO 18.300.000,00
e 972201 .01 DEDUCAO DA RECEITA PY FORMAÇÃO DO FUNDEF - ICMS 18.000.000.00
e 9722.01.04 DEDUCAQ DA RECEITA P/ FORMAÇAO DO FUNDEF- IPI EXPORTACAO 300.000,00
' pd TOTAL “ . . , , 350.542,000,00
º
e . .
[] . 4
º ' flu SNC a Ri
htação 4 Brire
) . ETR eta
o
e
. 1
]) .
0 .
e . )
o
e
PS -
ad .
e ) .
] la
[] .
e |

Código
3.0.0.0.00.00
3.1.0.0,00.00
3.1.9.0.00.00
3.2.0.0.00.00
3.2.9.0.00.00
3.3.0.0.00.00
3.3.4.0.00.00
3.3.5.0.00.00
3.3.9.0.00.00
4.0.0.0.00.00
4.4.0.0.00.00
4.4.5.0.00.00
-4.4.9.0.00.00
4.5.0.0.00.00
4.5.9.0.00.00
4.6.0.0.00.00
q: 0.00.00
.0.0.0.00.00
9.9.0,0.00.00
ORÇAMENTO. "200
DESPESA ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADA
MEXO M. H- LEI 4320 4320/64
Especificação
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS .
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TRANSF. A INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESSAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSF. A INST. PRIVADAS. SEM FINS
APLICAÇÕES DIRETAS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
| TOTAL 350.542.000,00
Desdobramento
Fontes Categ.Econômica
308.835.900,00
171.569.100.00
171.569.100,00 .
2.230.000,00
2.230.000,00
, 135.038.800,00
100.000,00
1.706.000,00
133.230.800,00
' 41.606.100,00
38.015.100,00 .
7.000,00 Í
38.008.100,00 :
300.000,00
300.000,00 .
3.291.000,00
3.291.000,00 *
100.000,00
100.000,00
e
Tm MUNICIP
Em vloão ds Doc
e x am TT
|

000000000
+
CÂMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA t
ORÇAMENTO 2005 - ANEXO VI - LEI 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Ga ad drotioiad UE UK CEDUADA
va: são da Pouontação E)
JA ET] No
7/55 NM IEA
Rc = o ATIVIDADE
01.000.000.0,000. Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00
01.031.000.0.000 Ação Legislativa
0).031.018.2.124 Manutenção e Operacionalizção da Câmara
3.1.90.0] Aposentadorias e Reformas
3.1.90.03 Pensões
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
3.190,09 1 Salário - Família .
3.1.90.41 Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13 Obrigações Patronais .
3.1.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contato de Terceirização
3.1,9091 0 Sentenças Judiciais
3.1.90.92 Despesas de Excrefcios Anteriores
335041 Contribuições ,
3.3.90.08 Outros Beneficios Assistenciais
3.3.90.14 Diárias - Civil
3.3.90.30 Material de Consumo
3,3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36 Quitros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
2.3.90.37 . LocaçãodeMião-de-Obra ,
3.3.90.39 Outras Serviços de Terceiros, - Pessoa Jurídica
3.3.90.9] Sentenças Judiciais
3.3.90.92 Despesas de Exercicios Anteriores
4.4.90.51 Obras c Instalações ,
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanente
4.4,.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
OLI31018.2.125 Divulgação dos Atos Oficiais
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessos Jurídica
01.00.0000.0.0 Administração 98.000,00
04,121.0000.0.0 Plancjamento e Orçamento
04.121.0156.0.0 Manutenção e Opemcionalização dos Órglos
04.121.0156.2. 1141 Manutenção e Operacionalização da SMP :
3.1,9.0.00.00 Aplicações Direias
3.3.9.0.00.00 Aplicações Diretas
44900000 Aplicações Diretas
04.122.0000.0.0 Administração Geral 88.000,00
04.122.0001.0.0 Próprios Municipais ,
04.122.0001.2.1 Manutenção, Cont., Ampl. e reforma de próprios
. 33900000 Aplicações Diretas 10.000,00
4,4.9.0.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
04.122.0006,0.0 Titutação de núclcos de posse
04,122.0006.2.2 Titulação de núcleos de posse
3.1.9,0.00.00 Aplicações Diretas a '
3.3.9.0.00.00 Aplicações Diretas .
4.4.9.0.00.00 Aplicações Diretas
4.5.9.0.00.00 Aplicações Diretas
04.122.0018.0.0 Atualização Tecnológica Administrativa 20.000,00
04,122.00!8.1.1 Sentenças Diversas . 20.000,00
3.3.90.00.00 “Aplicações Diversas 10.000,00
* 4.4.9,00000 Aplicações Diversas 10.400,00
04.122.0018.2.2 Operscionalização da Procuradoria Geral
3.1.9.0.00.00 Aplicações Diretas
e . Aplicações Diretas
4.4.9.0.00.00 Aplicações Diretas | .
8.5.9.0.00.00 Aplicações Diretas
, 04.122.0065.0,0 Empreendorismo
04.122.0065.2.4 Manutenção c Operacionalização do Banco
3.3.9.0.00.00 Aplicações Diretas
+2.300,000,00
12.275.000,00
1.620.000,00
200,000,00
25.000,00
110.000,00
5.900.000,00
1.088.000,00
35.000,00
10.000,00
190.000,00
10.000,00
20.000,00
120.000,00
500.000,00
25,000,00
100,000,00
400.000,00
1.392.000,00
10.000,00
30.000,00
70.000,00
500.000,00
10.000,00
25.000,00
25.000,00
72.947.000,00
3.170.000,00
3.170.000,00
3.170.000,00
3.010.000,00 .
110,000,00
50.000,00
55.651.000,00
4.035.000,00
4.035.000,00
65.000,00
65.000,00
600.000,00
340.000,00
30,000,00
300.000,00
1.270.000,00
1.270.000,00
600.000,00
340.000,00
30.000,00
300.000,00
85.000,00
85.000,00
150.000,00
E
12.300.000,00
12.275.000,00
1.620.000,00
200.000,00
25.000,00
110.000,00
5.900.000,00
1.088.000,00
35.000,00
10.900,00
100.000,00
10.000,00
20.000,00
120.000,00
500.000,00
25.000,00
100.000,00
400.000,00
1.392.000,00
10.000,00
30.000,00
70.000,00
500.000,00
10.000,00
25.000,00
25.000,00
73.045.000,00
3.170.000,00
3.170.000,00
3.170.000,00
55.739.000,00
4.035.000,00
8.035.000,00
65.000,00
65.000,00
11.290,000,90
20.000,00
1.270.000,00

o o. 122. 0117. 0. O ZOOLÓGICO MUNICIPAL 68.000,00 88.900,00
e 04. 122. 0337. 3.20 IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE PESQ. DE ANIMAIS SiLV. | a 88.000,00 88.000,00
3.3.900000 APLICAÇÕES DIRETAS Po 3400000 í
0 44800000 |, . APLICAÇÕES DIRETAS . 54.000,00
a N ' " -
e 04.122. 0156. 0. 0 « MANUTENÇÃO E OPERACIONALZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 2172000000 21.720.00000 -
ed 04. 122 0156,2. 9: PROG. DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA , = 32000000 - 2172000000
e 33800000 | APLICAÇÕES DIRETAS , 10.000,00 )
[1] 4490.0000 * APLICAÇÕES DIRETAS : 10.000,00" "a
O smosco ENCARGOS COM PESSOAL n 2.126.000,00 22.128 00000
O mos: PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO , . ne . * 22.126.000,00 2.128.900,00
1 3:3.9,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 .
e 4.4.9.0.00.,00 | APLICAÇÕES DIRETAS . : 85.000,00
: Ê
e 04. 122. 0160. 0. O DIVIDA . . í 6.350.000,00 8.350.000,00
e Ó 122. 0180.0,0 - PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS ' 8.350.000,00 8.350.000,00
2.3.9.0.00,00, APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00 É
0 4.4,9.0,0000 * APLICAÇÕES DIRETAS 4 | 50.000,00
º 04. 123. 0000. 0. Q ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - “o asma 6.331.000,00
e
o 04. 123. 0158.0. O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . ” 3.994,000,00 3.981.000,00
Y Lda
: 04. 123. 0156. 2.25 MANUTENÇÃO EOPERACIONALIZAÇÃO OA SMF | 398100000! + 3.881.600,00
e 3.190.000 APLICAÇÕES ORETAS 2.700.000,00
[1] 33,5,0,0000 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 200.000,00
e . 33900000 APLICAÇÕES DRETAS . Co 881.000,00
e 44800000 | APLICAÇÕES DIRETAS . . . 400.000,00
e 04. 123. 0158.0. O ENCARGOS COM PESSOAL e . . 2.000.000,00 2.000.000,00
. 3.3.9.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS ' ' 2.000.000,00
e 0 123. 0160.00. DIVIDA “. Vs ' ” 35000000 359.900,00
04. '123. 0160. 2,123 PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS . 350.000,00 350.00000
º 3.3.9.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : 50.000,00
. .
o o oma. à. a TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO : . - Co asoodogo 3.300.000,00
. ' . .
º 04.128. 0015. 0.0 |, ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL 1 630.000,00 830.000,00
" A 4 . .
3.3.9,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : 10.000,00
) , 4.48.00000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
Quo. MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ' , 2.870.000,00 2.870.000,00
Cumsos>: - PROGRAMA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ' ' 2.570.000,00 2.670.000,00
o 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . : 600.000,00"
e 33800000 , APLICAÇÕES DIRETAS . 340.000,00 ,
4.48.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS - 20.000,00
e . 4.5.9.00000 ” APLICAÇÕES DIRETAS , 300.000,00
e 04. 331. 0000, 0. q COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.500.000,00 o 1.500.000,00
e Da. 131. 0000. 0, O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS , 1.800,000,00 1.500.000,00
04. 431. 0166, 2.97 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIASS . no 1.500.000,00 1.500,000.00
33800000 APLICAÇÕES DIRETAS o
CAMARA MONGE DE VOLTA GEDORDA
| tlvinão da Pecumentação du Agr
LE do,
00000000

Código Especificação o
04 244. 000 O 7 0 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA N
04 24 0031 co 0 MAN. CONST. AMPL E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN
04 244" 0031 2 0 4 “MANUTENÇÃO, CONST. AMPL. E REFORMA DE GAC
3.3.9.0,00,00 : APLICAÇÕES DIRETAS '
o 302 000 q O ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ,
o 302 os .o º ENCARGOS COM PESSOAL
' x . .
o 302 0158, 2 ns PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSP. E LABORATORL
3.3.9.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS ”
Po 04451 0000 q O INFRA-ESTRUTURA URBANA "
04 451 0156 0 O — MANUTENÇÃO'E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS ,
” " . -"
Um as os 13 ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DE
3.1.9.0.00.00 T ”- APUCAÇÕES DIRETAS . :
|] 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
' . APLICAÇÕES DIRETAS t
06” 00 000 O: O SEGURANÇA PÚBLICA : :
o 181 omgo “O O POLICIAMENTO .
08 (181 0020 "0 | O | SEGURANÇAE CONTROLE DE TRÂNSITO
os“ 181 0020 2 101 MANUTENÇÃO DA GUARDA o :
3.3.9.0.00.00 APÚlCAÇÕES DIRETAS |
, APLICAÇÕES DIRETAS º
06 182 0000 O O DEFESACIML .
08 182 002 O O ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL +,
96 182. 0029 2 6 ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL , .
3.3.9.000.00 "APLICAÇÕES DIRETAS :
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
08 00 cm O O ASSISTÊNCIA SOCIAL
O) Vo 1
na 122 000 O O ADMINISTRAÇÃO GERAL . í
08 122, 00271 O 0 CENTRO DE REF.ATEN.CRIANÇA E ADÔL SITUAÇÃO - RISCO
08 122 or 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FBG ,
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , . I
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : .
o 122 0029 O -0 ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL |
cá 122 os 2 27 + MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC «
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ,
3.3.9.0.00.00 ” ” APLICAÇÕES DIRETAS '
4.6.9.0.00.00 * APLICAÇÕES DIRETAS :
08 122 0158 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS '
08 122 0156. 2 “2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS Da
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS N
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS .
4.3.9,0,.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Projeto
Atividade Total: |
265.000,00 285.000,00
285.000,00 265.000,00
' a
285.000,00 255.000,00
150.000,00 .
2.330.000,00 2.330.000,00
: 233000000 |. 233000000
2.330.000,00 2.330.000,00
2.330.000,00
10.900,00 Uioooo00
10.000,00 “o 10.000,00
10.000,00 , *— 1as000
No 3.330.000,00
' 280.000,00,
N
50.000,00 o .
, 3.910.000,00 3.910.000,00
3.880.000,00 3.880.000,00
3.880.000,00 3.880.000,00
3.880.000,00 * 3.860.000,00
200.000,00
80.000,00 *
50.000,00 50.000,00
. .
50.000,00 50.000,00
* ve
59.000,00 50.000.00
40.009,00
10.000,00
95.000,00 43.253.000.00 13.348.000,00
6.525.000,00 8.525.000,00
5.480.090,00 5.480.600,00
5.480.000,00 5.480.000,00
10.000,00 ,
10.000,00 .
830.000,00 830.000,00
NA 830.000,00 * 830.000,00
550.000,00
220.000,00
' 20.000,00
215.000,00 215.000,00"
215.000,00 215.000,00
“600.000,00 d
340.000,00
30.000,00
Ar ra
CAMARA MUNICIPAL HE VOlTã REDOR
flvioão do Documentação +, dr
E [Eos 6]
00000000000000000000000000000000000000000000004000
ur mã ML WeLIiS HALUNDL
Biviaão de Documantagõa sy Eirquic.
8 pe em era
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . ' 3.000.00
cu: . : a . . mid ,
O) Código Especificação . . Projeto Atividade Total |
E)
ud 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : : 300.000,00
[1] 98 241 0000 O O ASSISTÊNCIAAO IDOSO Vo . 211.000,00 231.000,00
' 08 241 0023 0 o PROJETOCONMVER O vor 211.000,00 211.000,00
e 08 201 c23 2. 3 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO ' " 21.000,00 "211.000,00
3.1.9.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS . , 3.130.000,00
]) 3.3.9.0.00.00 : APLICAÇÕES DIRETAS ; : : 280.000.00
e 4.4,9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS o “4 50.000,00
p- 08 242 0000 * 0 O ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. “ ' 406.000,00 | 406.009,00
E) 08 (242 0024 | O O - PROGRAMADEAPOIOÁPES, PORTADORAS DE DEFICIENCIA - . R 408.000,00 408.000,00
. í . . ” .4J .
e o 242 bm “2 4 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE 406.000,00 405:000,00
: ' -
) 3.5.7.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . o - 150.000,00
e 08 (243 OO0, O “O ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E:AO ADOLESCENTE : 80.000.00 - 120100000 3.281.000,00
'0 e 243 0025, 0 0 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOL, VÍTIMAS DE MAUS TRATOS Bo.000.00 50.000,00 130.000,00 *
e 08 (243 0025 1 98 CONSELHOTUTELAR lo " 80.000,00 tc BO 000.00
]) *, 339.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS «7500000
R e
e 4.4.9.0.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 *
4
08 23 cus 2 4 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FINAD é : . 50.000,00 50.000,00
[]) 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS “ 10.00.00 : ,
PN 4.4.9.0.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS . : 10.000,00
8,243 OM6 O | O CENTRO EDUC. DEATENA CRIANÇA E AO ADOLESCENTO 1.141.000,00 3.161.000,00
. - . y . . .
” o 23 ms 2 0 5 ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE Lo . 1.141.000,00 * 1.443.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS o E 370.000,00
]) 4.490.000 APLICAÇÕES DIRETAS. À 4.000.000,00
e 08 283 0156 0... o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS - 10.000.00 10.000.00
Os Ms 2.06 PESQUISA SÓCIO ECONÔMICO DOS USUÁRIOS DA 10.000,00 10.000,00
e 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES OIRETAS . 7.300.000,00
o 08 244 0000 O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | ' 1500000 2.715.000,00 2.730.000,00
o 08 (2a 0025 0 0 CENTRODEREFAPOPUL ADULTA DE RUA IMIGE DESAS. É 84.000,00 84.00.00
[1] e 2a 0028. 2 7 PROGRAMA DE POPULAÇ! ADULTA DE RUA, MIGRANTES E “6400000 * 64.000,00
1) 33900000 ( APLICAÇÕES DIRETAS : : 7.580.000,00 '
po 98 204 0029 0 = 0 ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL . 1.552.000,00 1.552.000,00
e 98 2 oo 2 3 PROGRAMA VERDURÃO DA CIDADANIA “ . 1.552.000,00 1.552.000,00
3.1.9.0.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS . . . 3.130.000,00
º 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . .. 280.000,00
, - «
) 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . . 50.000,00
Ps 08,.244 0031) 0 O MAN.CONST.AMPL E REF DOS CENTROS DEAÇÃO COMUN - 10.000.00 419.000,00 ” «28.000.00
E DR REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO “1000000 . * 40.000,00
4.4.9.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS - 10.000,00
º . 244 0031 2 2 POC PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA ç 419.000,00" 418.000,00
. 1 3.3.9.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS” . . . 10.000,09 '
4.8.9.0.00.00 = APLICAÇÕES DIRETAS o 90.000,00
q 08 (244 032, O O QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE 5.000.00 108.000,00” 113.000,00
e oa . 244 , DOaz o . 29 PROGRAMA DE APOIO COMUNITÁRIO - PRODEC 5.000,00 5.000,00

id
e
e
e
e E Código
o
: 44.90.0000 .
0. 248 0032 2
[]) 3.3.9.0.00.00
4.4.9,0.00.00
e 08 244 05565 [s]
08 244 0158 2
o 3.3.9.0.00.00
um oc
. Ld o 272 os o
e
o” Oss 2
3.3.8.0.00.00
] 4.49.0.00.00
os 361 oo O
bd) 31 0087 O
e 08 361 0087 2
1] 339.000.00
Oss.
O (30 0087 O
bd 08 365 0087, 2
q 33.9.0.00.00
rom.
0. 122 0000 O
be 10, 122 0156, 0
[14 1 122 0156 2
3.1.9.0.00.00 .
e 3.3.9.0.00.00
e 4.4.9.0.00.00
: 3 000 O
0: do dose, )
º 1 301: 0054 | 2
1 3.3.9.0.00.00 ,
4.4.9.0.00.00
o 19301: 0156 0
1 do os 2
e 3.3.9,0.00.00
O. 302 0000 - O
$ 10 302 0050 q
0. 32 0080 2
0 . “32800000
e » 4490.0000
[1] 10 . à02 (D0s2 | 9
e
[2
e
e .
Especificação .
Projeto
Atividade
Total
APLICAÇÕES DIRETAS
13 PROGER PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA
APLICAÇÕES DIRETAS !
APLICAÇÕES DIRETAS
e) MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
96 FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- APLICAÇÕES DIRETAS .
O PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTAYUÁRIO e
/ e
0 MANUTENÇÃO E CPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
102” MANUTENÇÃO DO CAPS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS *
0 ENSINO FUNDAMENTAL o , .
O CAMARA FRIGORIFICA DE MERENDA ESCOLAR
«2 PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DO *
APLICAÇÕES DIRETAS
O EDUCAÇÃO INFANTIL e y
O CAMARA FRIGORIGICA DE MERENDA ESCOLAR
43 PROGRAMA NAC.DE ALIM, ESCOLAR PICRECHESIPNACIFNDE
APLICAÇÕES DIRETAS
O SAÚDE
O ADMINISTRAÇÃO GERAL
o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO.0OS ÓRGÃOS
3 * MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO M. DE
APLICAÇÕES DIRETAS .
“APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
O ATENÇÃO BÁSICA ' 4
O "MANUTENÇÃO, CONTR. AMPL.E REFORMA DE U. DE SAÚDE
- : ,
5 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL E REFORMA DE UNIDADE DE
APLICAÇÕES DIRETAS 1
APLICAÇÕES DIRETAS .
0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
«41 VALE TRANSPORTE DA SAÚDE
APLICAÇÕES DIRETAS É
O . ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
/
O IMPLEMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS MÓDULOS DO PSF
13 PROGRAMA EXTENSÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA PROESF
APLICAÇÕES DIRETAS . y
APLICAÇÕES DIRETAS '
[o] HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA .
TT
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTS Ei)
Dlvioão de Documantação pu
2.000,69
108.000,00
20.000,00
5.000,00
* 572.000,00
572.000,00
- 12.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
35.000,00
10.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
. 2.100.000,00
N 800.000,00
« 50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
-280.000.00 . 80.055.000,00
28.390.000,00
28.380.000.00
26.390.000,00
3.130.000,00
280.000,00
50.000,00
35.270.000,00
, 750,000.00
750.000,00
- 370.000,00
1.000.000,00
14.520.000,00
14.520.000,00
600.000,00
280.000.00 38.395.000,00
2.150.000,00
2.150.000,00
20.000,00
. 5.000,00
200.000,00 26.030.000,00
Poti
108.000,00
572.000,00
572.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00,
2.100.000,00”
50.000,00
50.000,00
50.000,00
80.335.000,00
26.390.000.00
26.390000,00
28.390.000,00
15.270.000,00
750.000.00
750.000.00
14.520.000.00
14.520.000.00
38.675.000,00
PA
2.150.000,00
2.150.000,00
26.230.000,00

tO. 302. 0052. 1. 2
3.1.9.000.00
33800000
4.49,0.00.00
4590.00.00
10. 302. 0052. 2. 1
3.3.5.0.00.00
4.4.9.0.00.60
. 0054. O. O
10. 302. 0054. 1, 10
33890000
448:0,00.00
10. 302, 0057. O O
(10. 302, 0087. 2. 2
3.1.900000
33.9.0.00.00
4490.0000
45.9.00000
0. 0156. 0. 0
10. 302. 0155. 2. 15
3.3.8.0.00.00
4.49.0.00.00
CO 00 0000000000 00000
0000000000
*3. 000. 0000, 0. O
ft. 351. 0000. 0. O
1, 331. 0158. 0. 0 /
Tt. 331. 0158. 2. O
“1. 334. 0000. 0. O
ti. 334, 0085. 0. 0
t1. 394, 0065. 1.112
33.90.0000
02 wow.
“ 12.:422. 0000. 0. O
]) 22. 0901. 0.0
EM 122. 0009. 2.63
- 33900000
12º, 122. 0158. 6. q
12 42.086. 2.0
e 3.3.9.0:00.00
e ” 44800000
e” oa. 0.0
e” 128. 0019. 0, O
12. 128. 0019. 2. 38
3.3.9.0.00.00
EMENDAS PARLAMENTARES
APLICAÇÕES DIRETAS ,
APUCAÇÕESÓRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
º APLICAÇÕES DIRETAS
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO OO SAH
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
MANUTENÇÃO, CONSTR. AMPL E REFORMA DE U. DE SAÚDE
EMENDAS PARLAMENTARES ES FADUAIS
APUCAÇÕES DIRETAS +
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO
MANUTENÇÃO E OPERACONALZAÇÃO DO HR À
é APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
. "APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
INCENTIVO ESTADUAL AO MUNICIPIO - ESTADO DE SAÚDE
, APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TRABALHO
R
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR '
ENCARGOS COM PESSOAL
VALE TRANSPORTE
APLICAÇÕES DIRETAS
FOMENTO AO TRABALHO
EMPREENDEDORISMO
PROGRAMA DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
APLICAÇÕES DIRETAS
+ EDUCAÇÃO ' .
ADMINISTRAÇÃO GERAL
«PRÓPRIOS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
APLICAÇÕES DIRETAS :
+
MANUTENÇÃO E GPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
ps
'
* PROGRAMA DE APQIO A EDUCAÇÃO -
í APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CAPACITAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO -
TREINAMENTO E APERFEKDOAMENTO PROFISSIONAL
10.000,00
10.009,00
80.000,00
80.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
t00.000,00
100.000,00
230.000,00
10.000,00
10.000,00
- Atividade
600.000,00
340.000,00
30,000.00
300.900,00
28.030.000,00
8.965.000,00
8.965.000,00
. 45.000,00
5.000,00
1.975.000,00
1.075.000,00
1.078.000,00
1.075.000,00
3.075.000,00
72.018.000,00
22.187.500,00
250.000,00
250.000,00
« t00.000,00
22.917.600,00
Z2.817,500,00 ,
75.000,00
75.000,00
« 75.000,00
,
28.030.000,00
BO.000.00
80.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
8.965.000,00
8.555,000,00
1.075.000,00
1.078.000,00
1.075.000,00
1.075.000,00,
100.900,00
109.000,00
104.000,00
72.248,000,00
2.187.800,00
250.000,00
250.000,00
+ 22817000, 00
22.817.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
OVO TDI TODO DDD
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAIREDONDA,
|
i
f
3.3.8,0.00.00
12 3H 000,
12 3 0158,
12.33) 0355,
3.3.9.0.00.00
+ 12,381 0000,
12 38 008,
12,381 0038,
3.1.9.0.00.00
3.3.9.0,00.00
4.4.9.0.00.00
, 12,381 02,
Dj 381 002
3.1.9.0.00.00
“3.3,9.0.00.00
4.4.9.0.00.00
4.5.8.0.00.00
2 381 07,
12 381 007,
“44900000
12 301 com,
3.3.9.0.00,00
12,381 0156,
12,361 06.
3.3.9.0.00.00
. 4.4.9.0.00.00
12 385 000,
12 o 365 0077
7 44.9.0,0000
12,385
2 365
3.3.9,0,00.00
4.4.8.0,00.00
2 , os
3.3.9.0.00.00
44.9.0.00.00
12 340
12 388
nº 368.
3.1,9.0.00.00
3,3.9.0.00.00
44.9,0,00.00
) .385 0077 .
OSS
RE
DIS
(0000 |
56,
MIS6 |
Especificação
APLICAÇÕES DIRETAS
ts PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
5 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
3: VALE TRANSPORTE
APLICAÇÕES DIRETAS
o ENSINO FUNDAMENTAL +
O” ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA
4“ MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
o CENTRO DE REF.ATEN.CRIANÇA E ADOLSITUAÇÃO - RISCO
2 DESPESAS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO
"APLICAÇÕES DIRETAS .
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
O MANUT. CONSTR, AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC.
sa CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE L.E.DE ENSINO +
APLICAÇÕES DIRETAS
6 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL. E REFORMA DE UNIDADES
APLICAÇÕES DIRETAS .
o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS
a PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO
, APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
O EDUCAÇÃO INFANTIL
[ MANUT. CONSTA. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC.
«8 CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE UE DE EDUCAÇÃO
APLICAÇÕES DIRETAS
9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
so CONVÊNIO EDUCAÇÃO-INFANTIL - CRECHES
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
5 MANUTENÇÃO £ OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
º EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
[o MANUTENÇÃO £ OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS
z EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS .
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES OJRi ETAS
O EDUCAÇÃO ESPECIAL
LENDA
Ea
ES ERA É
Projeto
100.000,00
100,00.00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
* 20.000,00
60.000,00
39.000,00
Cho
ORÇAMENTO 2005 ANEXO MI Consolidado - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
75.000,00
740, 900,00
740.000,00
740.000,00
740,000,00
48.073,500,00'
22.789.500,00
22.763.500,00
2.309.500,00
430.000,00
30,000,00
360.000,00
380.000,00
600.000,00
340.000,00
30.000,00
300.000.00
1.470.000,00
1.470.000,00
“7.300.000,00
21.460.000,00
21.480 000,00
855.000,00
.
250.060,00-
250.000,00
250.000,00
* 605.000.00
605.000,00
475.000.00
50.000,00
925.000,00
125.0€0,00
125.000,00
600.000,00
340.000,00
30.000.00
300.000,00
80.000,00
alyisão é3 Documontaço:
Ro
| E CEA UCA DE polia TE,
Total
740.000,00
740.000,00
740.000,00
46.173.500,00
22.763.500,00
22.763.500,00
360.000,00
360.000,00
1.570.000,00
100.000,00
1.470.000,00
21.480.000,00
21.480.000,00
8235,000,00
250 09,00
250.000,00
885.000,00
80.000,00
805.000,00
125.000,00
125 000,00
125.000,00
,
130.000,00
, Esq -

12. 37. 0077. 0, O
12. 67. 0077. 1. S6
44800000
12. 387. 0158. 0. O
»
. 367, 0156, 2. 56
3.3,9.0:00.00
4.4.9.0.00.00
3
vo, o q
q
. 722. 0158. 0.0
E
. 0156. 2. 57
33.90.0000
»
. 752. 0000. O. O
. 752. DISG, 2.58
3.3.8,0.00.00
B
13. 000. 0000. 0, 0
1 aos. 0001. 2. 10
13 382. 0000. 0. 0
13. 382. 0023. 0. 0
13. J%2. 0023. 2. 5
33.9.0.00.00
4.49.0.00.00
13. 392. 0092. 0. O
13. 382. 0092. 2. TO
3380.0000
449.000,00
13. 392, 0095. 0. O
137 392. 0095. 2. 71
, 3,3,9.0.00.00
4.48.0,0000
93. 392, 0098. 0. q
O) 382. 0096. 2 6
339.00000
13. 382. O1s8. 0.0
13. 382. 0156. 2. B
3390.0000
4.49.0,00.00
) às. “00. 0000. 0. 0
15. 451. 000. 0.0
15. 451. 0009. 0.0
15. 451. 0099. 2,7!
Especificação ,
MANUT. CONSTR AMPLAAÇÃO E REF. DE ENID, EDUCACIONAL
CONSTRUÇÃO, AMPL E REFORMA DE U.E. DE EDUCAÇÃO
APLICAÇÕES DIRETAS
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
CONVÊNIO EDUCAÇÃO ESPECIAL
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DRETAS
TELECOMUNICAÇÕES
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNCAÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÓRPIOS DA EDUCAÇÃO
APLICAÇÕES DIRETAS
CULTURA
MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
ENFUSÃO CULTURAL
PROJETO CONVIVER
PROGRAMA DE APOIO AS FESTIVIDADES DA 3º IDADE
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
BIBLIOTECA AFRO - BRASILEIRA
OPERACIÔNALIZAÇÃO DO MEMORIAL ZUME!
APLICAÇÕES ORETAS
APLICAÇÕES DRETAS
- ATUALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA RALI DE LEON
OPERACIONALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRAÇA PALCO .
PROGRAMA CINEMA NA RUA
. APLICAÇÕES DIRETAS
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO
, APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
URBANISMO
INFRA ESTRUTURAURSANA =
URSANIZAÇÃO GERAL
REVITALIZAÇÃO DA AV, ALIAIRANTE ADALBERTO NUNES
CizIR
|
. Biviaão de Era mam
Documentação -,
50.000,00
50.000,00
5000000
SO 000,00
REDONDA
60.000,00
80.000,00
50.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
850.000,00
650.000,00
SSDOGO 0 *
2.545.000,00
- 280.000,00
2.285.000,00
* 428009,00
125.000,00
370.000,00
100090000
29.900,00
20.000,00
8.000,00
14.009,00
40.000,00
«0. 900.00
1600000
24000,00
1.280.000,00
1.280.600,00
7.300. 000.00
630,000,00
830.000,00
380.000,00
420.000,00
8.818.000,00
5.849.000,00
4,050:009,00
4.050.000,00
80.000,00
80.000,00
- 250.000,00
250.000,00
250.000,00
850.000,00
650.000,00
2.645.000,00
250.000,00
2.288.000,00
125,000,00
125,000,00
20.000,00
20.000,00
“0.000,00
40.000,00
1 1.260.000,00
1.280.000,00
830.000,00
830.000,00
5.899.000,00
4.050.000,00 *
40500000 |

0000000000 000000 000000 0000000000 0000000000 0000000
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA '.
ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI Consolidado - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Código Especificação
17 122 0158) O DO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
Mm os 2. a MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3,3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4,9.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
NM 122 0158 O | O ENCARGOSCOMPESSOAL
o o .
mom ds 2.0 « OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
- 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS
17.512 000 O | O SANEAMENTO BÁSICO URBANO
7.512 0109 O | O DRENAGEMDASBACIAS
Cv sm dos, 2 87 PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁS:ZO. DRENAGEM E ÁGUAS
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
mm om º 0 REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO
Y
. , "
7.52 om 106 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGÓTO
3.3,8,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
vos om 2.07 MANUT.DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO
3.3.9,0.00.00 N APLICAÇÕES DIRETAS -
17,512 OZ O 0 CONTRAODESPERDÍCIO DEAGUA
mom or 1, a GESTÃO E CONTROLE DE PERDAS
3.3.0.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS *
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ms ou o o MAISÁGUA .
7.82 ora NM AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PROD. DE AGUA
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
WS om 2º 2 MANUTENÇÃO DA PROD.E DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA TRATADA
3.3.9.0.00.00 . . APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.00.00 “0! APLICAÇÕES DIRETAS
18 00 000 O O GESTÃO AMBIENTAL
18 122 0000 O 0
ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 2 DUTO 0. 0 ZOOLÓGICO MUNICIPAL
. J
8 ta O ça . mw OPERACIONALIZAÇÃO DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL
- 3,3.,.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.8.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS
18 122 0156 o “o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS
18 + 122 DISO ÇA . 21 UNIDADE VOLANTE PARA MONITORAMENTO E EMERGÊNCIA
3,3.8.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ,
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS .
8 2 0156 2 RR) ASSESSORIA DE PROJETOS
3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
“4 .9.0.00. oo APLICAÇÕES DIRETAS
18 Sat 000 O | O PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 A
dos 0 0 ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL,
Projeto Atividade Total
19.762.400,00 18.762.409.00
18.762.400,00 79.762.400.00
3.130.000,00 .
' 280.000,00
5000000 *
300.000,00 ** 300.000,90
300.000,00 300.000.00
- 150.000,00
s
2.248.000,00 3.879.600,00 8.127.800,00
1.400.000,00 1.400.000,00
1.400.000,00 1.400.000,00
300.000,00
1.100.000,00
1.538.000,00 100.000,00 1.238.000,00
1.138.000,00 1.138.000,00
7.300.000,00
100.000,00 100.000.00
7.580.000,00
180.000,00 - "80.000,00
180,000.00 180.009,00
. 380.000,00
s20.000,00
832.000,00 2.379.600,00 3.311.600.00
832.000,00 - 832.000,00
15.000,00
85.000,00
2.379.600,00 2.379.600.60
10.000,00
80.000,00"
282.000,00 9.365.000,00 9.847.006.00
.
'
68.000,00 1.820.000,00 * 1.886,000,00
R
240.000,00 240.000.00
240.000,00 240.000,00
210.000,00 .
. 30.000,00
66.000.00 1.580.000,00 1:848,000.00
88,000.00 80.000.00
18.000,00
50.000,60
1.580.000,00 1.580.000.00
15.000,00
5.000,00
40.000,00 245.000,00 285.000,00
40.000,00 40.000,00
Bivisão da Documentação : Areat-.
“mr,
Cluara MUMCIPAL OE VOLTA REDORDA
j . . . r . -
0C0000000000000000000000000000000000000000000000060
. . e
- -
id CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA:REDONDA
o ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI Consolidado - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO ,
0 | Especificação Projeto Atividade
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 7.580.000,00
o: 481 OO O O AREASDEPOSSE q . 1.409.000,00 1.409.000,00
1.45 om 2 MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE” - 1.409.000,00 1.409.000,00
o 3.3.9.0.00.60 APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00
[4 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
[1 - .
e 15 451 0101 O O MABITABILIDADE DAS ÁREAS DE POSSE : 50.000,00 380.000,00 440.000,00
O vs oo s..:s PROGRAMA PRÓ INFRA 50.000.:3 59.000,00
eo: 3.3.8.0,00,00 APLICAÇÕES DIRETAS - : . 60.000,00
15.453 G01 2 1 URBANIZAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE 390.000,00 380.000,00
[] 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , 210.000,00 :
e 4490.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
15 . 452 . 0000 . º . O" SERVIÇOS URBANOS . 1,370.000,00 1.370.000,00
e 18 (452 0156 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.370.000,00 4.370.000,00
[] 6 as 056 2.0 5 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS 4.370.000,00 1.370.900,00
PS 339.0.0000 APLICAÇÕES OIRETAS 270.000,00
- 44.9,0.06.00 APLICAÇÕES DIRETAS ' 2.000.000,00
Oss 000” 04 O RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS ' 1.400.000,00 140000600 +
o 35 549 0132 O O TRATAMENTOE RECUP. GEOLÓGICA DE ÁREAS DE RISCO 1.400.000,00 «1.400.000,00
esses ..s PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 1.400.000,00" 1.406.000,00,
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 199.000,00
bd 44.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : 1.300.000,00
e 18 . [o] (9000 . º O HABITAÇÃO + x 50.000.00 15.479.000,00 15.529.000,00
O: 482 0000 | O O HABITAÇÃO URBANA 50.000,00 15.479.000,00 15.529,000,00
pe 18 482 008 O O HABITAÇÃOECIDADANIA : so.000.c0 15.479.000,00 15.529.000.00
E DR PROGRAMA PRÓ MORADIA 50.00.00 to. 50.009,00
3.3.9.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 2000000
e 4.4.9.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500000 |,
Osso 2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHABAR . 35.479.000,00 15.479.000,00
O) 3.1.9.0,00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
id 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 340.000,00
]) 4.4.0.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS e 30.000,00
PS 4.5.8.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 '
7.00 00, O O SANEAMENTO 2.248.000.60 25.280.000.00 27.538.000,00
PN 7 12 0000 q O ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.410.400.00 21.410.400,00
vm o 0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS 215.000,00 .218,000,00
º
7 12 001 2 , MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS 215.000,00 215.000,00,
1] 3.3.9.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 10.000,00 .
e ; APLICAÇÕES DIRETAS 10.090.00
pe 7 122 0003 O O FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS RODANTES - 1.133.000,00 1.133.000,00
, vom o 2 2 MANUFENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP.RODANTES 1.133.900,00 1.133.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
[] APLICAÇÕES DIRETAS 340.000,00 -
e 44.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
e 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
º , DE FOLTA, REDOR
Pq Documentação +, Arquit

CalkRA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
“| filulsão de. Slviaão de - Documentação o dsgrãa.
t
O | câmaRAMUNicIPAL DE VOLTA? REDONDAS
| I
[]) | Código Especificação Projeto Atividade Total |
!
e 18 581 0015, 10, 2 REVITALIZ, DO VIVEIRO DE PROD. DE MUDAS DO HORTO «- 40.000,09 - 40.000,00
[] 3.3,9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.00.00
e 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 30.000,00 ,
18 SM DONS O O REVITALIZAÇÃO DA FAZENDA SANTA CECÍLIA DO INGÁ - 100.000,00 100.000,00
e 18 Sé OUB 2º 15 OPERACIONALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL FAZENDA STA ( 100.000,00 100.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
[1] 4.4,900000 APLICAÇÕES DIRETAS ' B5.000.00 +
e 19 Sa ONG O O AGENDAZI CAPACITAÇÃO ' | 2000000 20.000,00
O: sm Ono 2 15 ” OPERACIONALIZAÇÃO DA AGENDA 21 20.000,00 20.000,00
e 3.3.9.0.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
0: 41 022) 0 O ESCOLAVIVA 25.000,00 25.000,00
e , '
18 se om 2 33 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00
“ 3.3.9.0.00.00 : APLICAÇÕES DIRETAS . 20.00.00 ,
) e APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
o: O CO COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS , 190.000,00 100.000,00 *
4 É
. “ , * - .
Quis 2.» OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUC 100.000,00 100.000,00 .
3.3.9.0,00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
e « 44,9,0.00.00 * APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
O ss mo 0, O conoenmenta 136.000,00 7.300.000,00 7.438.000,00
e: (52 0123 | O | O SAÚDEXPOLUIÇÃO 70.000.00 * 70.000,00
e 19 542 0123 1 107! + IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO AR E SAÚDE 70.000,00 70.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 20.000,00 |
[1] 449.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Ps 18 (542 0125, 0 O COLETASELETIVA DELIXOS NOS BAIRROS ' 66.000,00 7.300.900,00 7.386.000,00
a . , . .
use ss 1.2 AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA , e 68.000.00 66.000,00
e 3.3,9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , 16.009.00
4.4,9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000.00
O vs os: ls MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS * 7.300.000,00 7.300.000,00
e 3,3,9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS - 7.300.000,00 .
0 e 543 0000 | O | O RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS . 40.000,00 49.000,00
e 18 543" 0132) O O — TRATAMENTOE RECUP. GEOLÓGICA DE ÁREAS OE RISCO 40.000,00 40.000,00
]) 18,543 0132 to 23 IMPLANTAÇÃO DA APA JARDIM VILA RICA 40.000,00 40.000,00
[1] 3,3900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15,000.00
44.8.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25,000.00
Os . 00 q o D AGRICULTURA 43,000.00 43.000,00
2 11 CO) OD | O POLICIAMENTO N 43.000,00 43.000,00
O Dos ss 0 o rtanurençãosoreracionatização DosÓRGIOS 43.000,00 ' 43.000,00
O = ,1BE 0556 1 105 IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MEC, PIPROO RURAIS 43.000,00 a3000,00
[]) 3.3.8.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.9.0.00.00 1 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00 é -
e 2.00 000 O O COMUNICAÇÕES 1.408.000,00 1.108.000,00 *
e . ;
2 T2 0000 O | O TELECOMUNICAÇÕES . 1.505.000,00 150500000

daoutá MuICIPAL DE VOLTA REDORUA
) - Sivlado ds Decumuntação 3 sr,
PS CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA; REDONDA * Piano .
e ORÇAMENTO 2005 ANEXO Vi Consolidado - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
: | Código Especificação . Projeto Atividade Total
e mM 0155, 0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.505.000,00 150500000
e 2 tm os 2 am «DESPESAS COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 1.505.000,00 1.505.000,00
e 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 1.075.000,00
pe 25,00 000 0 q ENERGIA 7.580.000,00 7.580.000,00
e 2 ts 000 q 0 O ENERGIAELÉTRICA . 7.580.000,00 7.880.000,00
s 2 52 ota 6. º EUIMINAÇÃO PÚBLICA o , 7.580.000,00 7.580.000,00
2.1 ou 2 q MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENERGIA E « 7.580.000,00 7.580.000,00
ê 3.3.8.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 7.580.000,00
E) 20 00 00 o q TRANSPORTE . ' 15.009,00 10.595.000,00 10.610.000,00 +
e 2,451 0000 O O INFRAESTRUTURA URBANA . "700.000,00 700.000,00
é 4S1 0156 0 q MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 700.000,00 790.000,00
.0 :
E) 2 41 osso 2 2 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO VIAS COM PINTURA E - 700.000,00 700.000,00 -
3.1.8.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
6 0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , 0000 ,
1] . 4.4,9.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS ' 30.000,90
+. 4.5.9.000.00 APLICAÇÕES DIRETAS , . “300.000,00
2 as como o . q sERVIÇOSURBANOS . 50.000,00 50.000,00
8 ,
q mB ss os o o. MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 50.000,00 50.000,00
- . o +
] Wa om 2 3 MANUTENÇÃO E OPER. DO SISTEMA DOS SERVIÇOS URBAN 50.000,00 50,000.00
e 3.4.98.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 3.430.000,00
3.3.9.0.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
o 4.4.0.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 .
4 2 782 0000 O o TRANSPORTE RODOVIÁRIO : 15.000,00 “8.845.000,00 9.860.000,00
E] 8 782 0005, 0 o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - 8.195.000,00 8.185.000,00
8 2 “7 cms 2 o MANUTENÇÃO, CONS, E'OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO URBANC 8.185.000,00 8.195.000,00 ,
e 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES OIRETAS , 125000000, .
0º: 3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS “ *abogo0o a
4.4.9.0.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
O 72 os o o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 15.000,00 1.850.000,00 1+.665.00000 =
ZW mm os 1º «4 PROG.PROJE SERVIÇOS.RELAC,AO SISTEMA VIÁRIO 15.000,00 75.000,00
0 3.3.9.0,00.00 + APLICAÇÕES DIRETAS . . 150.000,00
e (TB 0156 2, 4 MANUTENÇÃO E OPER, DO TERMINAL FRANCISCO TORRES. 1.650.000,00 1.850.000:00
3.3.9.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
é; . 90 000 o O DESPORTO E LAZER “o , 10.309.009,00 10.309.000,00
27 22 Omo o q ADMINISTRAÇÃO GERAL , . 3.680.000,00 1.890.000,00 *
o o os co q APOIANDO A COMUNIDADE . 20.009,00 20.000,00
e ?
Rom 2.15. MANUTENÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO - 20.000,00 20.000,00
e 3.3.9.0.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS. 35.000,00
4.490.000 , . APLICAÇÕES DIRETAS : 5.000,00
e 2 0158 O O MANUTENÇAOE OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.670.000,00 1.970.000,00
. MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME! TON eme 1870.00.00 1.870.060,00
COCO MAnO One nas eres onvonce cane ne reco necasos
POCOS UOL
+
27. 811. 0000. 0. O
27. Bm. 0182. 0.0
27. 811. 01820. 0º
27. 611. 0152, 3. q
27. 61. 0158. 0. 0
27. 014. 0159, 2. 79
3.3,8.00000
4.4.8.0.00.00
) 612. 0X0. 0.0
27. 012. 0150, 0. O
27. 852. OO. 2. 80
3.3,9.0,00.00
4.4.9,0,00,00
.R?. BIB. 0152. O. Q
3,3.9.0.00.00
o 27. 812. 01584. 0, 0
0. s2. 014 20
1] , 33900000
e 44.90.0000
] 27, 813. 0000, 0, 0
0- sa oiss q. q
Casos >s
ço 3390.0909
É 44900000
e o. 00 00
em co
mos co
e 122. dioo. 2.15
e 32.90.0000
4.8.9.0.00.00
28, 843. 0000. q q
o o
e,
Es
e o
é é
2 1
33800000
+ 44900000
3.1.9.0,0000
3.39.00000
MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA
PROGRAMA DE EVENTOS ESPORTIVOS
APLICAÇÕES DIRETAS
SUBVENÇÃO “
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E
“o APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPORTO COMUNITÁRIO
CENTRO DE TREINAM. ESPORTIVO DE V. REDONDA
CENTRO DE TREINAMENTO E EXCELÊNCIA
: , APLICAÇÕES DIRETAS
APUCAÇÕES DIRETAS.
MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA
APLICAÇÕES ORETAS
APOLANDO A COMUNIDADE
PROGRAMA DE DESEN, DO ESPORTE AMADOR
APLICAÇÕES DIRETAS
APUCAÇÕES DIRETAS
LAZER
MANUT. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS
MANUTENÇÃO, CONST. AMPL, E REF. DE PRAÇAS E ÁREAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
DÍVIDA
'
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES ORETAS
.
eum MUNICIPAL
Divisão de Docum montação :, Arçr..
Ed,
820.000,00
845.000,00
5.000,00
1.720.000,00 1.720.000,00
1.020.000,00 = 1.020.000,00
1.029.000,00 1.620.000,00
520.009,00 520.000,00
20.000,00 20.000,00
880.900,00 680.000,00
880.000,00 680.000,00
180.000,00
500.000,00
1.979.000,00 1.979.000,00
20.000,00 29.000,00
20.000,00 “2000000
15.000,00
so +
f21400000 1.21400000
2200000
745.000,00 74590000
745.00000 : 74500000
20.000,00
5.000,00
4.920.000,00 4.920.000,00
4.829,000,00 4.820,00000
4.920.000,00 4.920.000,00
15.000,00
5.000,00
3.368.000,00 3.368.000,00
3.060.000,00 3.060.000,00
3.068,000,00 3.060.000,00
3.060.000,00 3.080.000,00
50.000,00 ,
351000000
* 308.000,00 306.000,00
300.000,00 306.000,00
308.000,00 306.009,00
2090000
5.000,09
DE VOLTA REDONDO,
dt ads aa add dad dad
POOR DO
1
1
CURA MUNICIPAL OE VOLTA REDORA
Bivisão de Documentação * Are.
ã À à E E R Er a
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
-Sonsolidação . 198.644.500,00 151.897.500,00 - 350.542,000,00
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA o, 12.300.000,00 12.300.000,00
01.031.000.0,000 AÇÃO LEGISLATIVA 12.275.000,00 . 12.275.000,00
01.031.0018.00 ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA . 12.275.000,00 12.275.000,00
01.031.0018.2.] | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMARA 12.275.000,00 . 12.275.000,00
01.131.0000.0,0 COMUNICAÇÃO SOCIAL 25.000,00 25.000,00
01.131.0018.0.0. ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA 25.000,00 - 25.000,00
01.131.0018.2.1 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA CÂMARA 25.000,00 25.000,00
04.00.0000.0.0 ADMINISTRAÇÃO 63.370.000,00 9.675.000,00 73.045.000,00
04.121.0000.0.0 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3.170.000,00 3.170.000,00
04,121.0156,0 “MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 3.170.000,00 . 3.170.000,00
04.121.0156.2.1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SM! 3.170.000,00 3.170.000,00
04.122.0000.0.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 51.535.000,00 4.204.000,00 55,739.000,00
04.122.0001.0.0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS 3.475.000,00 560.000,00 4.035.000,00
04.122.0001.2.1 MANUT., CONT., AMPL. E REFORMA DE PRÓPRIOS -3.475.000,00 560.000,00 . * 4.035.000,00
D4.122.0006.0.0 TITULAÇÃO DE NÚCLEO DE POSSE 65.000,00 65.000,00
04.122.0006.2.1 TITULAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE 65.000,00 65.000,00
04.122.0018.0,.0 * ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA 1.290.000,00 1.290.000,00
04.122.0018.1.1 SENTENÇAS DIVERSAS . 20.000,00 20.000,00
04.122.0018.2.1 OPERACIONALIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 1.270.000,00 no 1.270.000,00 ,
04.1220065.00 EMPREENDEDORISMO 20.000,00 . 60.000,00 85.000,00
04.122.0055.2.1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO 20.000,00 60.000,00 85.000,00
04.122.0117.00 ZOOLÓGICO MUNICIPAL 28.000,00 40.000,00 68.000,00
04.122.0117.1.1 IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE PESQUISA DE ANIMAIS SILV. E 28.000,00 40.000,00 68.000,00
04.122.0156.0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 18.292.000,00 3.428.000,00 21.720.000,00
04.122.0156.2.1 PROGR. DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DO DL 18.292.000,00 | 3.428.000,00 “ 21.720.000,00
04.122.0158.00 ENCARGOS COM PESSOAL 22.080.000,00 46.000,00 22.126.000,00
04.122.0158.2.1 PROGRAMAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 22.080.000,00 465.000,00 22.126.000
04.122.0160.0.0 DIVIDA , 6.350.000,00 6.350.000,00
04,122.0160.2.1 PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS 6.350.000,00 6.350.000,00
04.123.0000.00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 6.331.000,00 * 6331.000,00
04.123.0156.00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 3.881.000,00 3.981.000,00
04,123.0156.2.1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.981.000,00 - 3.981.000,00
04.123.0158.00 ENCARGOS COM PESSOAL 2.000.000,00 * 2.000.000,00
04,123,0158.2,1 PROGR. DE CONTRIBUIÇÕES P/ PASEP 2.000.000,00 2.000.000,00
. 04.123.0160.00 DÍVIDA : 350.000,00 350.000,00
04.123.0160.2.1 PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÉNIOS 350.000,00 o 350.000,00
04.126.0000.0.0. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO á 414.000,00 2.886.000,00 3.300.000,00
04.126.0015.0.0 | ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL 294.000,00 336.000,00 630.000,00
04.126.0015.2.1 * PROGRAMAS DE ATIVIDADES OPERACIONAIS “ 29400000 * 336.000,00 630.000,00
04.126.0156.0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 120.000,00 '2.550.000,00 * 2.670.000,00
04.126.0156.2.1 PROGRAMA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS * 120.000,00 2.550.000,00 2.870.000,00
04.131.0000.0.0 COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.900.000,00 1.900.000,00
04,131.0156.0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.900.000,00 . 1.900.000,00
04.131,0156.2.1 PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS 1.900.000,00 "1.900.000,00
04.244.0000.0.0 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4 265.000,00 265.000,00
04.244.0031.0.0 — MANUT. CONST. AMPL. E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUM. 265.000,00 à 265.000,00
04.244,0031.2.1 MANUTENÇÃO CONST. AMPL. E REF, DE CAC : 265.000,00 265.000,00
. 04.302.00000.00 ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.000,00 2.310.000,00 2.330.000,00
04.302,0158.0,0 ENCARGOS COM PESSOAL - 20.000,00 2.310.000,00 2.330.000,00
04,302.0158.2.1 PROGR DE ASSIT, MÉDICA, HOSPIT. E LABORA 20.000,00 2.310.000,00 2.330.000,00
04,451.0000.0.0 INFRA-ESTRUTURA URBANA -- ' 10.000,00 - 10.000,00
04.451.0156.0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS... . 10.000,00 10.000,00
04.4510156.1.1 ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DIGRTÓRDE = |“ 10.000,00 10.000,00 '
06.00.0000.0.0 SEGURANÇA PÚBLICA ' 310.000,00 3.600.000,00 3.910.000,00
06.181.0000.0.0 POLICIAMENTO * 260.000,00 3.600.000 3.860.000,00
catia
PODIDO DOT COVOODO OO DDOODAGO COD
POVO ODODODOODOCDODCODOVO ODAS CPO DONHODOCCDHOO
ORÇAMENTO 2005" ANEXO vm | Consolidado - LEI Agents ONFORE O VINGULO CON OS REGURSOS vir UNDÕES E praca
- Código . Especificação | Ordinário Vinculado Total
98 , 181 0020, O O SEGURANÇA E CONTROLE DE TRANSITO : 260.000,00 3.600.000,00 3.860.000,00
os tm omo 2. q MANUTENÇÃO DA GUARDA 20.900,00 3.600.000,00 3.860.000,00
D6 182 00 O | “O DEFESACML . 50.000.00 R 50.000,00
o 182 02 o q ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL 50.000,00 , . 50.000,00
oa 182 00209 2 “4 ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL . . 50.000,00 . 50.000,00
08. 00 0000 O | O ASSISTÊNCIASOCIAL . 3.147.000,00 1.201.000,00 19.348.000.00
S8 , 122 OO O O ADMINISTRAÇÃO GERAL , 1.706.000,00 472900000 . 652500000 .
OB fez 002% O O CENTRODEREFATENCRIANÇA E ADOLSITUAÇÃO . RISCO “o 940.000.00 4.540.000,00 5.480.000,00
os 122 Go (2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FBG 940.000,00 4 4.540000,00 5.480.000,00
Os 12 0020 O, O ATENDIMENTOA FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL - 830.000,00 830.000,00
o .w2 002 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC 830.000,00 . ” 830.000,00
08 | 122 oo O 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 26.000,00 189.000,00 215.000,00
0 12 0158 2 q MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DA 26000,00 189.000,00 215.000,00
98,245 0000, 0 O ASSISTÊNCAAOIDOSO , : 211.060,00 211.000.00
0 21 0023 0 | à PROJETOCONNVER , ' , 1100000 211.000,00
o 21 0023 2. 3 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AQ IDOSO : 211.000,00 211.000,00
08 22 000 0 O ASSISTÊNCIAAO PORTADORDE DEFICIÊNCIA Fo 40600000, 40800000
7) 08 22 0024 O | O PROGRAMADEAPOIDA PES. PORTADORAS DE DEFICIENCIA 406.000,00 406.000,00
08 22 00 2 1 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE esmo É «0800000 a
08 243 000 0 O ASSISTÊNCIAA CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE - 89.000,00 1.192.000,00 1.281.000,00
08 243 o02s O 9 ATENÇÃO ACRIANÇA E ADOL. VÍTIMAS DE MAUS TRATOS 89.000,00 45.000,00 130,000,00
o 23 0025 10 3 CONSELHO TUTELAR 80.000,00 80.00.00
08, 243 0025 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FINA + 8.900,00 41.000,00 * 50.00.00
08 243 Ou O D CENTRO EDUC. DE ATENA CRIANÇA E AQ ADOLESCENTO 1.341.000,00 1.141.000,00
08 243 om 2 1 ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE 1.141.000,00 1.141.000,00
08 243 0158 0 - O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 19.000,00 30.000,00
08 23 o1sq 2 “3 PESQUISA SÓCIO ECONÔMICO DOS USUARIOS DA | 10.000,00 19.000,00
08 244 ooo O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA * , 317.000,00 2.413 000,00 2.730.000,00
08, 2 002 q = 9 CENTRODEREFA POPUL ADULTA DE RUA, IMIG.E DESAS, 84.000,00 84.000,00
o 24 om 2 4 PROGRAMA DE POPULAÇ. ADULTA DE RUA, MIGRANTES E 8400000 8400000
08 244 0029 O O ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL 230.000,00 1.322.000,00 1.552.000,00
08 244 og 2 q, PROGRAMA VERDURÃO DA CIDADANIA : 230.900,00 1.322.000,00 1.552.000,00
08 244 0031 O O MAN.CONSTAMBLE REF, DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN 10.000,00 419.000,00 429.000,00
08 24 ot 1 1 REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO . 10.000,90 10.000,00
08 244 q 2 ' POC PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA 439.000,00 419.000,00
08 244 032 O O QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE 5.000,00 108.900,00 113.000,00
mo 2 032, 1 PROGRAMA DE APOIO COMUNITÁRIO - PRODEC 5.000,00 somo | -
0 . 24 0032 2 1) PROGER PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA , 108.000,00 108.000,00
08 244 0158, 0 | O MANUTENÇÃO OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 72.000,00 500.000,00 * sr2000,00
08 24 os 2 1 FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 72.000,00 500.000,00 572.000,00
08 272 0000 O | o PREVIDENCADO REGIME ESTATUÁRIO 45.000,00 45.000,00
08 22 0158, 0 | O MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS = 4500000 45.009,00
o am 0158, 2 , MANUTENÇÃO DO CAPS 45.000,00 , 45.000,00
08, 381 00 O O ENSINOFUNDAMENTAL . 800.000,00 1.200.000,00 2.100.000,00
08 3810067 O O CAMARAFRIGORÍFICA DE MERENDA ESCOLAR 900.000,00 1.200.000,00 2.100.000,00
08 381 0057 2 1 PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DO 800.000,00 1.200.000,00 2.100.000.00
08", 385 0000 O O EDUCAÇÃO INFANTIL 50.000,00 50.000,00
98, 385 0067, 0 O CAMARAFRIGORIFICA DE MERENDA ESCOLAR 50.900,00 50.000,00
08 365 0067 2 1 PROGRAMA NAC. DE ALIM.ESCOLAR PICRECHESIPNACIFNDE 50.000,00 50.000,00
10. 00 000 O q saúDE . 24,760.000.00 55.575000,00 - 80.335,000.00 '
0 122 Omo o O ADMINISTRAÇÃO GERAL , 26.390.000.00 28.390.000.00
10 122 0156, 0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS - ” 28.390,000,00 28.290.000,00
1 92 0156 2 q MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO M. DE R 28.390.000.00 * 28.390.000.00
10 301 Omo q O ATENÇÃO BÁSICA d | 14.520.000,00 750.000,00 . 15.270.000,00
100, 301 (0054, O O MANUTENÇÃO, CONTR,AMPLE REFORMA DE U. DE SAÚDE , 750.000,00 750.900,00
0 301 054 2 0 . MANUTENÇÃO, CONST. MPL. E REFORMA DE UNIDADE DE : 750.000,00 750.000,00
10 301 0156, 0 o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS. 14.520.000,00 14.520.000,00
- — mms mnça
Em. no HAD
. Divisão de Documentação » Arg.

e
e
o “ORÇAM ENTO 2005 ANEXO vil Consolidado - LEI 4320/64 SEMONSTRATIVO DE CESPESA POR FUNÇÕES, suorunções PROGRAMAS
e Especificação : Ordinário Vinculado
e . WO 056 2 ' VALE TRANSPORTE DA SAÚDE 14,520.000,00 14.520.000,00
10, 302 000 0 O ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL « o 10.240.000,00 28.435.000,00 34.675.000,00
e 10,302 0050 0) O IMPLEMENTAÇÃOE REESTRUTURAÇÃO DOS MÓDULOS DO PSF. 2.15000000 2.450,000,00
vm o: 1 PROGRAMA EXTENSÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA PROESE 2.150.000,00 2.150.000,00
10,32 0052 0 O HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA 10.240,000.00 15.990.000.00 26.230.000,00
º 10 302 0052 1 4 EMENDAS PARLAMENTARES . 200.000,00 200.000,00
Ovos “MANUTENÇÃO E ORERACIONALIZAÇÃO DO SAH 10.240,000,00 15.790.000.00 26.030.000,00
10 302 0054 O O MANUTENÇÃO, CONTR. AMPL E REFORMA DE U, DE SAÚDE y 80.000,00 * 80.000,00
e 1 302 0054 1 1 EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS . A” 80.000,00 80.000,00
00: 007 O 9 EQUIPAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO 1.250.000,00 1.250.000.00
10 302 0057 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOHMR “2800000 1.250.000,00
e 10302 0156, O O MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 8.985.000,00 8.985.000,00
| MRE (0158 2 1 INCENTIVO ESTADUAL AO MUNICÍPIO - ESTADO DE SAÚDE. . 8.905.000,00 8.965.000,00
1, 00 OM O o TRABALHO ' R : 1.175.000,00 1.175.000,00
e 1, 331/0000 0 O PROTEÇÃO BENEFICIOS AO TRABALHADOR 107500000 1.075.000,00
Ouvimos O ENCARGOS COMPESSOAL 1.075.000,00 , “107500000 ,
om 0158 2. 1 VALE TRANSPORTE 1.075.000,00 1.075.000,00
ed ) . 33 000" 0 O FOMENTOAO TRABALHO 10000000 |, ' 100.000,00
0: . BM 0065 0 1 O EMPREENDEDORISMO ' a 100.000,00 100.009,00
e mo BM 0065 1º q PROGAMA DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS * 100.000,00 100.000,00
12. 90 000 o | o EDUCAÇÃO 22.612.500,00 49.333.500,00 71.948.000,00
0: . 12 (0000, 0 O ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.039.500,00 3.828.000,00 "22.887.500,00
e 2 12 0001 O | O PROÓPRIOSMUNICIPAIS - 25000000 250.000,00
2 (12 00: 2 3 MANUTENÇÃO PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO 250.000,00 . 250.000,00
0: - 12 0158, 0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 38.789.500,00 3.828.000,00 22.817,500,00
Omo PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO o 18.789.800.00 “o 3.828.000,00 22.617.500,00
12, 128 000 O O FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. - . 75.000,00 7500000 =
e 12, 128,/0019, 0 O CAPACITAÇÃO DOAGENTE PÚBLICO 75.000,00 75.000,00
]) 12 128 019 2 q TREINAMENTO E APERFEIÇOMENTO PROFISSIONAL! 75.000,00 75.000,00
2, 3 (0000, DO PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR - ' 740.000.00 240.000,00
e 2,31 (0158 O [e] MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 740.000,00 740.000,00
OP. os: 1 VALE TRANSPORTE 740.000,00 . 740.000,00
12, 38H 0000 O q ENSINO FUNDAMENTAL 978.000,00 45.195,500,00 46.173.500,00
q 2. 361 0018 0 O ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA no 80.000,00 22.703.500.00 22.763.500/00
Ossos 2... MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 60.000,00 2.703.500,00 22.763.500,00
CP! 002 O o centrodE REF.ATEN.CRIANÇA E ADOL.SITUAÇÃO - RISCO 80.000.00 270.000,00" 360.000,00
e o 381 002 2 0 q DESPESAS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO 90.000,00 270.000,00 360.000,00
OW q. 9 MANUT, CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC. 50.000,00 1.520.000,00 1.570.000,00
3 do 1 q CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE U.E DE ENSINO 50.000,00 50.000,00 100.000,00
º 2.3 cm 2 q MANUTENÇÃO. CONST. AMPL, E REFORMA DE UNIDADES 1.470.000,00 1.470.000,00
o . 381 0186 O . 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 779.000,00 * 20:702.000,00 21.480.000.00
os os 2 1 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO 77800000 2070200000 . 2148000000
dd 12.365 0000 O O EDUCAÇÃO INFANTIL É 775.000,00 160.000,00 ” 935.000,00
Os om 0 6 am com AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC. 250.060,00 . 250.000,00
e 385 Oo 2 3 CONSTRUÇÃO, AMPL, E REFORMA DE U.E.DE EDUCAÇÃO . 250.000,00 “250.000,00
12 365 0156 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 525.000,00 160.000,00 885.900,00
0: .3s 015 10 CONVÊNIO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 80.000,00 80.000,00
e . 5 Oss 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO . 525.900,00 80.000,00 605.000,00
12 388 00 O O EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 55.000,00 70.000,00 * 125.000,00
O: . 68 0156 O q MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ' 55.009,00 70.000,00 125.000,00
e . 66 0150 2 1 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS * 8500000 70.000,00 125.000,00
12,387 G00 O O EDUCAÇÃO ESPECIAL : 50.000,00 80.000,00 130.000,00
0: 7 0077 O | O MANUT, CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNIO. EDUC. 50.000,00 50.000,00
Pos om 1 4 CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE UE. DE EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00
2 36 058 O 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 80.000,00 80.000,00
e: BT 0158 2 1" CONVENIO EDUCAÇÃO ESPECIAL , 80.000,00 80.000,00
e . 722 000 O O TELECOMUNICAÇÕES TT "0000. 250.000,00 250.000,00
m
o Rs | ore
- x
- ? . = , | É
. + a ,
— - * . . . Í | .
.
. * . “o ,
|
. ” “ . ,
. , |
:
e
'
O [cima MUNICIPAL: DE VOL .
4
ed : | ORÇAMENTO. 2005: ANEXO VII Consoli CONOR VOO CRESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
e.
º Ordinário Vinculado
id 2.72 0158 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS” 25000000 250.000,00
[] 12 72 0156 2 1 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES . 250.000,00 a 25000000 *
Orc O ENERGIA ELÉTRICA . * 850000.00 - 850.000,00
2752 055 O 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 850.000,09 850.000,00
e 2 782 0158 2 1 ENERGIA ELÉTRICA DOS PROPRIOS DA EDUCAÇÃO "o eso00000 850.000,00
) 9 co 00 q O CULTURA 2.180.000,00 265.000,00 2.445.000,00
93.382 0000 O O DiFUSAO CULTURAL 2.180.000,00 265.000,00 2.445.000,00
0: 382 o023 O O PROJETO CONVIVER 15.000,00 110.000,00 125.000,00
Um , PROGRAMA DE APOIO ÀS FESTIVIDADES DA A, IDADE 15.000,00 + 13000000 125.000,00
13,392 o0s2 q O BIBLIOTECA AFRO.BRASILERA 20.00.00 20.000,00
º 13 32 0092 2 1 OPERACIONALIZAÇÃO DO MEMORIAL ZUM . 20.000.00 . 20.000,00
: O E 9 ATUALIZAÇÃO TEC. NA BIBLIOTECA MUN, RAUL DE LEON! 00000" € 49.000,00
2 1 OPERACIONALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL . +0.000,00 40.000,00
e 0 O PRAÇaPALCO- R . 1.415.000,00 15.000,00 1.430.000,00
] 2.14 PROGRAMA CINEMA NA RUA 1.415.000,00 15.000,00 1.430.000,00
E) 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 690.000.00 140.000,00 * 830.000,00
º 2 1 PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DE FINAL DE AN 690.000,00 1000000 + 830.000,00
0 O URBANISMO ' * 6.120.000,00 “2.549.000,00 8.669.000,00
0 O INFRA-ESTRUTURA URBANA ' 385000000 * 2.249.000,00 5.899.000,00
id 0 O URBANIZAÇÃO GERAL 3.650.000,00 400.000,00 4.950.000,00
] 2 ] REVITALIZAÇÃO DA AV ALMIRANTE ADALBERTO NUNES 3.650.000,00 “boo * «os000080
e o O AREASDEPOSSE 1.409.000,00 1.409.000,00
. 2 ' . MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE : 1.409.000,00 1.409.000,00
o [o] HABITABILIDADE DAS AREAS DE POSssE . ' 440.000,00 440.000,00
e 5 451 00 1 1 PROGRAMA PRÓ INFRA . R 50.000,00 50.000,00
Sat oo 2 | URBANIZAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE Vo, 390.000,00 390.000,00
0: - 482 000, 0h o serviços URBANOS : 1.370.000,00 1.370.000,00
O... 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.370.000,00 137000000
15.452 oia à , MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS 1.370.000,00 131000000 -
O .S000, q 9 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 1.100.000,00 300.000,00 "1.400.000,00
Ss. "9 TRATAMENTOE RECUP. GEOLÓGICA DE AREASDERISCO 3.100.000,00 300.000,00 1.400.000,00
15,53 0132 2 1 PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 1.100.000,00 300.000,00 1.400.000,00
e: . 80 ooo q O HABITAÇÃO : Í 2.758.000,00 12.773.000,00 15.529.000,00
Seco. O HABITAÇÃO URBANA , 2.758.000,00 12.773,000,00 15.520.000,00
o sm os q O HABITAÇÃO E CIDADANIA 2.758.000,00 12.773.000,00 35.529.000,00
. 482 018 1 PROGRAMA PRÔ MORADIA , s0.000,00 50.000,00
| 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHABAR 2.756.000,00 12.723.000,00 15.479.000,00
17 2 9000 O O SANEAMENTO 28.878.000,00 7 380.000,00 27.538.000,00
cj om q 9 ADMINISTRAÇÃO GERAL - 21.390.400,00 20.000,00 21.410,400,00
| O PRÓPRIOS MUNICIPAIS 215.000,90 ' 215.000,00
é 122 0001 à 1 MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS 215.000,00 : 215.000,00
. 22 003 O O FROTADE VEICULOS E MÁQUINAS RODANTES a 1.133.000,00 1.133.000,00
Oo. 1 MANUTENÇÃO DE VEICULOS: MAQUINAS E EoUIP.RODANTES * 1,133,000,00 1.133.000,00
é . 122 0156, O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS . 19.742.400,00 20.000,00 1.782.400,00
. 2 os 2 , MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 19.742.400,00 “= 2000000 19.762.400,00
02 os ço 9 ENCARGOS COM PESSOAL 300.000,00 ' o 300.000,00 |
é . 12 0158, 2 1 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS : 300.000,00 ET | =
CN. 512 0000, | O SANEAMENTO BÁSICO URBANO 5.587.500,00 000000" arzrsoo | ES
O: do O 9 DRENAGEM DAS BACIAS . ' * 1.300.00000 100.000,00 1.400.000,00 | EE
» 512 0100 2 1 PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E AGUAS 1.300.000,00 100.000,00 1.400.000,00 | ms
ME s2 om, o O REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO 1.028.000,00 210.009,00 1.238.000,00 | 3
0: mu, AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E YRAT. DE EsGoro 928.000,00 210.000,00 1138.00.00 |
» 52 our, 2 ' MANUT.DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE Esgoto 100.000,00 : 109.000,00 | “=
52 012 q 9 CONTRA O DESPERDÍCIO DE AGUA . 180.009,00 180.000,00 | xa
O: .on2 4 1 GESTÃO E CONTROLE DE PERDAS : 180,000,00 180.000,00 | ES
"e 52 om, O 0 MAISAGUA . 3.081.800,00 230.000,00 3.311.600,00 E
aa 512 ONA 1 , AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PROD. DE AGUA 702.000,00 230.000,00 B32.000,00
-
s
São do Documentação

0.
e ORÇAMENTO:2005 ANEXO Vil! Consolidado - LEI 4320/64 CONFORME O VINCI E doa SA POR FUNÇÕES: SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
: Especificação : * Ordinário — Vinculado
e 2 ] MANUTENÇÃO DA PROD.E DISTRIBUIÇÃO DA AGUA TRATADA 2.378.800,00 2.379.600,00
000 q O GESTÃO AMBIENTAL . 9.499.000,00 148.00€,20 9.847.000,00 *
e 8 122 cm o 9 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.848.000,00 38.00€ 26 1.886.000,00
]) 18,122 017 q 0 ZOOLÓGICO MuNicIPaL 240.000,00 240.000,00
3 122 om a 1 OPERACIONALIZAÇÃO DO Z00LÓGICO MUNICIPAL 240.000,00 240.000,00
º 18 mm os q 9 MANUTENÇAO E ÓPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS - 1.608.000,00 38.900,00 1.846.000,00
| RE (0156 4 1 UNIDADE VOLANTE PARA MONITORAMENTO E EMERGÊNCIA - 2800000 “3800050 88.000,00
e 18 122 0186 2» ? ASSESSORIA DE PROJETOS 1.580.000,90 1.580.000,00
18.543 oo q O PRESERVAÇAOE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 265.000,00 20,900.:0 285.000,00
e” .do1s, q O ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL 20.000,00 20.000.00 40.000,00
O "sos. ) REVITALIZ DO VIVEIRO DE PROD, DE MUDAS DOnoRTo 20.000,00 20.000,33 40.000,00.
ts om q O + REVITALIZAÇÃO Da FAZENDA SANTA CECILIA DOINGA 100.000,00 100.000,00
[1 18 ser ora 2. 1 OPERACIONALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL FAZENDA STA t 100.000,00 . ' . 100.000,00
) 8.5 ons q - 9 AGENDAZI CAPACITAÇÃO , 20.000,00 20.000,00
18 sa os 2 ' OPERACIONALIZAÇÃO DA AGENDA 21 ' 20.000,00 | 20.000,00
O: . 1 0122 Oq 9 ESCOLAVIVA 25.000,00 25.000,00
Delé ss 02» > 1 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATMIDADES DE EDUCAÇÃO 2500000 25.000,00
a) 81 028 q 9 COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BARROS : 100.000,00 + *00.000,00
+18 543 oro 1 OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM OE RESIDUC 100.090,00 00.000,00
52 0000 q 9” CONTROLE AMBIENTAL : 7.368.000,00 70.000,0€ "43800000
S2 0123 o O SAÚDE X POLUIÇÃO e q . 30.000,00 40.060,06 70.000,00
2 o 1 1 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO AR E SAÚDE 30.000,00 40.000,06 * 70.000,00
82 os O º COLETASELETIVA DE LXOS NOS BAIRROS 7.338.000,00 “30.00.60 7.386.000,00
52 026 14 AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA ' 36.000,00 30.000,00 88.000,00
. 2 os 2 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 7.300.000,00 - . 7.300.000,00
53 0000 q O - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS : 20.000,00 20.000,00 40.000,00 .
- 0102 0 q TRATAMENTO E RECUP. GEOLÓGICA DE AREAS DE RISCO “20.000,00 20.000,00 40.000,00 h
Se om 14 - PLANTAÇÃO DA APA JARDIM VILA RICA 20.000,00 20.000,00 40.000,00
aco q 9 AGRICULTURA . 30.000,00 13.000,00 43.000,00
wo o O POLICIAMENTO 30.000,00 13.000.c0 43.009,00
9158 q o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ” 30.000,00 13.000,00 43.000,00 -
.0158 | 3 1 IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MEC, PROD, RURAIS 30.000,00 13.000,00 43.000,00
dO, O 9 COMUNICAÇÕES 1.505.000,00 — 1.505.000,00
.0000 q O? TELECOMUNICAÇÕES . NR 1.505.000,00 1.505.000,00,
.0156 O 8 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 2.505.000,00 . 1.508000,00
0156 à 1 DESPESAS COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 1.505.000,00 ” 1.505 600,00
0000 O O ENERGIA . 7.580.000.00 7.580.000,00
.M00 q º ENERGELÉTRICA ” 7.880.000,00 , 7.580.000,00
. 0138 ço [+] ILUMINAÇÃO PÚBLICA , 7.580.000,00 7.580.000,00
.oma 2 1 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENERGIA E 7.580.000,00 7.580.000,06
000, 0 o TRANSPORTE 7.120.000,00 "3.490.000,00 10.810.000,00
«000, O O INFRAESTRUTURA URBANA os . 700.000,00 700.000,00
.01s8 O 9 MANUTENÇAO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 700.000,00 700.000,00
9% 2 í MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO VIAS COM PINTURA E , 700.000,00 "700.000,00
0000 O D SERVIÇOS URBANOS 50.000,00 50.000,00
.disa O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGAOS 50,009,00 50.000,00
. .0156 2 1 MANUTENÇÃO E OPER,' DO SISTEMA DOS SERVIÇOS URBAN 50.000,00 50.000,00
O. co 9 TRANSPORTE RODOVIÁRIO . . 7.420.000,00 2.740.000,66 9.880.000.00
Za te cos q O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO : , 8.350.000,00 "1.845 0006 8.195.000,00
e . TR 0005 2 a MANUTENÇÃO, CONS. E OBRAS DO SISTEMA VÁRIOURBANC g35000000 1.845.000,00 8.195.000,00
. TB 0156 q 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS Orcãos 770.000,00 895.000,09 1.885.000,00
2a. mm 0156 1 a PROG.PROJE SERVIÇOS RELACAO SISTEMA VIÁRIO « 15.000,00 15,000,00
. Tê 0158, 2 1 MANUTENÇÃO E OPER. DO TERMINAL FRANCISCO TORRES 770.000,06 880.000,00 1.680.009,00
. O ama q 9 DESPORTO EtazER o 8.864.000,00 3.445.000,00 “2.309.000,00
aa 122 0000 Lo O ADMINISTRAÇÃO GERAL tesoogo oo 2.680.000,00
. 2 om q 9 APOIANDO A COMUNIDADE 2000000 | 20.000,00
eos 1 MANUTENÇÃO DO PARQUE As “Eh. 000 09 20.000,00
” .
DOC OCO OO OO OO O AO DOC OODO OCO DOOOOODDODO OSSO
[]) .
e ,
e!º vi Consolidado LEI 4320/64 pojonermaro oe ocspesaponrunçoes, SUBRINÇOES E PROGRAMAS |
e Ordinário Vinculado
bd 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.870.000,00 1.570.000,00 y
1] 27 22 0158 | 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL a 1.670.000,00 1.670.000,00
O Vs O - DESPORTO DE RENDIMENTO 1.110.000,00 90.000,00 1.720.000,00
2 Bi 0152 q O =MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA oo 1.030.000,00 + 10.000,00 1.040.000,00
º 2 8 os 2 1 PROGRAMA DE EVENTOS ESPORTIVOS 1.030.000,00 10.000,00 2.040.000,60
Or. ess q O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 880,000.00 . 880.000,00
27.81 0156, 2 1 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL * . 880.000,00 680.000,00!
dd 2.82 cm | O DESPORTO COMUNITÁRIO . . 964.000,00 1.015.600,00 1.979.000,00
0: . 2 0150 q O CENTRO OE TREINAM ESPORTIVO DE V.REDONDA 20.000,00 20.000,00
2 2 oo 2 1 CENTRO DE TREINAMENTO E EXCELÊNCIA 20,000.00 20.000,00
e m.om os o “o MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA . . 199,000.00 1.015.000,00 1.214.000,00
O» . Ros 2 PROGRAMA DE DESEN, DO DESPORTO AQUÁTICO 199.000,00 1.015.000,00 1.214.000,00
e ” sa um o o APOIANDO A COMUNIDADE A . 745.000,00 745.000,00
27,02 os 1 ” PROGRAMA DE DESEN,DO ESPORTE AMADOR 745.000,00 745.000,00
02. 0000 O O Lazer : ' "250000000 2.420.000,00 4.520.000,00
e 2” 83 0155 q O MaNyT. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS . 2.500.000.00 2.420,000,00 4.920.000,00 "
2? em os 2 1 MANUTENÇÃO, CONSTR.AMPL, £ REF. DE PRAÇAS E ÁREAS 2.500.900!00 2.420.000,00 4.920,000.00
bd 7 O co q O ENCARGOS ESPECIAIS 3.098.000,00 270.000,00 3.366.000,00
e 1 0000, O O ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , . 3.060.000,06 3.060.000,00
2 (123 0180 O o Divina . ' ” 30600000 3.080.000,00
0: . 123 0160 2 1 PROGRAMA DA DÍVIDA CONTRATADA INTERNA 3.060.000,00 3.050.000,00
Os. O. SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 38.000,06 27000000 — 308.000,00
2 83 os q 9 ovos . 36.000,00 . 270.000,00 308.000,00
[1] 2 Ba de 2 É] SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 36.000,00 270.000,00 308,000,00
E CAMARA MUNICIPAL GE VOLTA REDO
Divisão de Documentação 5 Arq.
0000000000 0000000000 0000000000 000000000 0000000000
S00T SP OPINA
2
!
€
é
UNE
v ,
Suuas : o arand Essd
SivIOL ENTE) avoL | vaNve | sonve oyisso | Nvgin | JBvH| n1n9| vonda | va Oi "amo, | a | .
sagôung o sogBig Jod esadsaq BP CANEIJSUOUIAQ o v9/0ZEP 197 - opepiposuog x| oxauy s00z oueweá:o
4
31H09 | vIDOS | vidos
SNVYL | ClAIHA | Leigsy
«
ê
VONOCIU VLTOA JA IVdiDINNW VAVNVO
“SVHOD 0Jusueõio

,
COCOCOCOLCLACCLOCOTECDOC CCO CC CCC CCC0000
0
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ORÇAMENTO 2005 Demonstrativo da Despesa por Função e Categoria Econômica
“CATEGORIAS
ECONÔMICAS
— - FUNÇÕES
DESPESAS CORRENTES | DESPESAS DE CAPITAL TOTAIS
11.720.000,00 12.300.000,00
67.993.000,00 73.045.000,00
1.985.000,00 13.348.000,00
76.555.000,00 3.780.000,00 80.335.000,00
1,175.000,00 I 1.175.000,00
|
o] 69.000,00 2.545.000,00 | .
oo
- 9.167.000,00] "480.000,00 9.647.000,00
DESPORTO E LAZER , 4.036.000,00 10.309.000,00
CÂMARA NC :
a ;
. Blvisão do Doca ta pm
iene iai, bed
ET
uo33 | 5g4

Sá me E
€ CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAIS
q . FUNÇÕES . .
——
ENCARGOS ESPECIAIS
0
80.000,00 3.286.000,00 3.368.000,00
308.635 o esmo o
Totais 350.542.000,00
WONCIPAL ur a
Fr do Documentação
dad adiada dd
| ana,
1g
Í
CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES “DESPESAS DE CAPITAL . TOYAIS
I UNIDADES ADMINISTRATIVAS |
1 em = 158.293.000,00 | 29.654.000,00 | 195.947,000,00
FEVRE $4.440,000,00 660.000,00 15.100.000,00
0.
) pres . í ' 5.400.000,00 . 440.000,00 À 8.840.000,00
0:
pe sM 25.520.000,00 980.000,00 | 26.500.000,00
1] | IPPU 247500000 | ' 125.000,00 | 2,600,000.00 |
0, SUSER 2.485.000,00 : . 85.000,00 2.570.000,00 | I
º Ô : :
SAAE . 23.878.900,00 2.295.100,00 26.174.000,00 |
0:
7
O) [FMs . 38.865.000.00 1.970.000,00 38.835.000.00
. |
RBAN “5.580.000,00 4.420.000,00 10.000.000,00 |
e |
[1] | FINAD | 44.000,00 6.000,00 50.000,00 |
0: FMAS 2.851.000,00 750.000,00 . 3.611.000,00 '
N Í 4
, ” | BANÇO DA CIDADANIA . . 4.015.000,00 “ ' 1.015.000,00 |
O 1 expressa de processamento De 0r00s ce vorta REDONDA 2.982.000,00 31800000 3.300.000,00 |
e +
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA . 18.897.000,00 3.000,00 * 19.000.000,00
] o .
À Totais 308.835.900,00 , 41.708.100,00 350.542.000,00
í Ê
0000000
o
COCO se O nono ora oro o eres o sora o cores enesos
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Categoria Econômica
DESPESAS DESPESAS DE CAPITAL
CORRENTES cs,
|
7
Gs
E
|
FUNDO MUNICIPAL DE
, DESENVOLVIMENTO,
GERAÇÃO DE EMPREGO, | - 43.000,00
RENDA E
EMPRESA DE - 2.982.000,00 318.000,00
*. | PROCESSAMENTO DE :
COMPANHIA DE . 17.997.000,00 3.000,00
HABITAÇÃO DE VOLTA '
REDONDA
Totais * 308.835,900,00
E) DADOS DE VOLTA
Orçamento Municipal
BANCO DA CIDADANIA “1.015.000,00 Do ,
ORÇAMENTO 2005 Demonstrativo da Despesa por Unidades Administrativas e
43.000,00
1.015.009,00
3.300.000,00
“350.542.000,00
N . Exercício de 2005
CAMARA MURICIAL GE VOLTA REDORDI
Divisão de Documentação :; Arquit.
n

RE
x .
“CIMIRA NUNCPA DE RT EDNA
ci Biviaão de Documentação +; Brute
Slvisão de Documentaç
”

É
o
|
|
Orçamento Municipal
mem
du MUNICIPAL pé ti pin
mudo do Documentaçã
do Documint;
f
VOLUME 4
Propostas Aprovadas pela
“Comunidade
Exercício de 2005

00 0000000000 00000900
Es
à Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Volta Redonda
* OP 2005- Propostas Aprovadas pela Comunidade .
FURBAN
Programa: Manutenção de Núcleos de Posse , . -
Funcional: 55.15.451.100.2.8
Programa: Urbanização de Núcleos de Posse
Funcional: 55.15.451.101.2.10; p
Setor Bairro
N
4 Ilha Parque
1 Santo Àgostinho
1 Santo Agostinho
1 Santo Agostinho
1 Santo Agostinho
1 Vila Americana
. 2 Brasilândia
2 Caieiras
3 Agua Limpa
3 Três Poços
3 VilaRica(3) q
3 Vila Rica (3)
3 Vila Rica'(3)
3 Vila Rica (3)
3 Vila Rica (3)
VALOR: R$ 1.409.000,00
VALOR: R$ 390.000,00
Descrição . ,
Construção de calçada na Av. Beira Rio, junto ao Pomar Popular existente.
. N
N
Urbanização da Servidão Liberdade no Morro da Paz
- : as
Colocação de corrimão no escadão “Salvador José Roque” - Morro da Caviana
Colocação de corrimão e proteção na Servidão Felicidade, do nº 64 ao 68 no Morro da Conquista
Colocação de bancos e mesas na Rua Vista Alegre, próximos aos nºs 141.211 e 202
Urbanização dos Núcleos de Posse SP Luzia, Servidão Americana, SE terezinha, Unidade e Recanto
das Minas
Aumento da base dos pontos de ônibus na BR 393, lado direito e esquerdo
, Colocação de bancos e brinquedos na entrada de acesso ao bairro
Urbanização e cobertura para uma mina de água potável existente na rua Santa Luzia
Construção de rede de esgoto sanitário na Servidão João Ribeiro.
Constnição de uma escada e canaleta pluvial, na Servidão Margarida. contorme processo nº.000/03
FURBAN.
Construção de um viradouro e um escadão ligando a rua Erika Berbert à rua Bento Duque Delgado
Construção de escadão na Servidão Dois Irmãos, na ua 1 nº 490 e na Servidão Margarida, 51,53 €
75 ,
Colocação de corrimão com tela na Servidão Margarida, fundos da igreja Wesleyana *
Construção de túnel line para captar esgoto sanitário e águas pluviais no início do nº 23 àté a escola
Marizinha Félix
TT]
Bivinão
0C00000000000000000000000000 00000
&
0000000000 CC OC CCC CCCOCOCCCCCCCCCC CC CCC COCO CCC 000
N
o CEM MUS ATE
Estado do Rio de Janeiro ao do Donato pt
Câmara Municipal de Volta Redonda |, 4 Hs
o 4033
- OP 2005-- Propostas Aprovadas pela Comunidade
. FURBAN.
Programa: Manutenção e Conservação e Obras do. Sistema Viário Urbano
Funcional: 55.26.782.005.2.14 VALOR: R$ 995.000,00
Setor Bairro “Descrição
Santo Agostinho
Santo Agostinho -
Cobertura-nós pontos de ônibus nos Morros São Jorge é Caviana -
Pavimentação asfáltica na Servidão Boa Esperança, localizada na Rua Estrada Lateral.
Cobertura para o ponto de ônibus existente na Rua Rio Araguaia, próximo ao nº 165.
Construção de ponto de ônibus com cobertura nas principais ruas do bairro.
Emenda 18: Construção de Trevo com semáforo na Rodovia dos Metalúrgicos, Km 25
Avenida Um (em frente à Viação Agulhas Negras), na entrada do bairro ] ardim Belvedere.
Emenda 56: Construção de uma Servidão com autorização, ligando o Residencial Samoa (Rua
13) ao Jardim Belvedere (Averiida 2).
Deli ——————
EN Eucaliptal Cobertura de três pontos de ônibus existentes na Rua Baltazar de Souza.
Construção de um ponto de ônibus com cóbertura, junto à praça, em frente ao nº 70 da Rua
412. : e
Dar continuidade na cobertura dos pontos de todos que ficaram faltando, em frente à Escola
de 1ºa 5º Série, na torre de TV e no Posto de Saúde.
9 |Açude IV | Recapeamento asfáltico na Rua Bom Pastor.
[O ppm Cobertura de todos os pontos de ônibus do bairro.
Cobertura de 02 pontos de ônibus: 01 em frente à Praça Racine e 01 na Rua Ana Silveira
Amorim, próximo ao ponto final de ônibus.
0000000000000000000000000000000000000000000000000
Setor Bairro í Descrição r í 2
3 Vila Rica (3) Colocação de corrimão com tela, na Servidão Bom Jesus, esquina com a rua Monteiro
4 - Riodas Flores + Melhorar q acesso a Zona Rural. N
4 Romal Construção de escadão na divisa do Condado do Ipê com Roma I e encontrando com a Av. Olimpio
' Teixeira
5 Monte Castelo - Colocação de tela de proteção no corrimão existente no muro de arrimo, no final da rua 3
a
5 São Geraldo Colocação de tela ou gradil, no guarda corpo existente na rua Maria Viana, no Núcleo de Posse Neuza
Brizola
6 Eucaliptal Colocação de piso de cerâmica com o simboto de Volta Redonda, na Praça Sete de Setembro
6 Eucatiptal Construção de escadão ligando a rua Nossa Sénhora da Conceição ( rea de posse) à rua 209
8 Belo Horizonte Calçamento na Servidão Santa Isabel, entre os nº 277 ao 278'
'
8 Belo Horizonte Reforma na escada da Servidão Sol de Verão, que da saida na Rua Figueira
. í +
8 Belo Horizonte Reforma da escada na Viela “14º, nº 27
8 VverevVale Manutenção em diversas Servidões que se encontram em péssimo estado de conservação.
8 Vila Brasilia Substituição de todos guarda-corpos danificados em todo o bairro
8 Vila Brasilia Construir uma escada com cobertura, na Viela *G-5", dando acesso ao bairro Mariana Torres
1 .
, sa
8 vita Brasilia Construção de muro de contenção na Rua "F”, nº 62
' -
9 Açude IV Reforma de calçada na rua Bom Pastor, na subida do Açude |V
9 AçudelV o Reforma do alamôrado do campo de futebol
N y
9 Açude IV Colocação de corrimão no escadão, no final da Rua Bom Pastor
9 Belmonte Construção de Meio-Fio e Calçada num trecho da Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, junto ao nº
5241, àrea de-posse.
9 Siderlândia . Drenagem, pavimentação e contenção na Servidão Nepomuce rr decr
' a E TR
o rate
12 SaniaCruzll Drenagem e pavimentação da Alameda Ebenezer
- : - 7 ts
- , 4
- * Ed
Das ” ,
,
« ' .
. , .
' '
,
(Bi - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Volta Redonda
OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade
FURBAN
Programa: Manutenção, Construção, Ampliação e, Reforma de Praças e Área de Lazer
Funcional: 55.27.813.155.2.15 VALOR: R$ 2.120.000,00 -
Setor Bairro Descrição ,
1º Santo Agostinho Construção de área de lazer com bancos e mesas na Servidão Felicidade, próximo ao nº 10, no Moro
da Conquisla
1. Santo Agostinho Construção de quadra poliesportiva e área de lazer, no Morro da Conquista, próximo a praça
existente.
4 — Siderópolis Obra de infra-estrutura na quadra coberta de nosso bairro, como banheiros, vestiários, secretária e
um depósito para guardar materiais e colocação de lixeiras
10: Retiro Construção de uma Pisla de Skate na praça Tiradentes
11º NS. das Graças Reforma geral da praça Mário Ferreira Neto.
,
12 Santa Cruzit . Almentar a altura do alambrado atrás do gol, no campo Society, ao lado da Igreja Evangelica
E MT
Divisão da 8 Docy
K a REDONDA
pão o fixagir,

São Cristóvão Fechamento ou grade de proteção no beco que fica atras do Colégio Estadual Niteroi, dos dois
: | tados, : , , i
1] 9 Açude * | Construção de vestiário na praça do Açude u
CAMARA MURCIPIL DE FCLO KEDOLDA
Diviáão do Documentação s fArpr.
: RS Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Volta Redonda '
OP 2005 — Propostas Aprovadas pela Comunidade
: FURBAN .
Programa: Manutenção, Construção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais
Funcional: 55.04.122.001.2.1 VALOR: R$ 500.000,00
Setor Bairro Descrição
Santo Agostinho Revitalização do escadão que liga.a Rua João Pessoa ao Morro da Paz.
Vila Americana
Construção de um Auditório no Colégio Municipal J. B. de Athayde. |
i
Vila Americana
Construção de um vestiário masculino c femininu 10 pátio externo do Colégio Municipal J. B.
de Athayde. . 1
,
Vila Americana
São Sebastião
Agua Limpa
Reforma geral dos pisos do Colégio Municipal J. B. de Athayde.
Emenda 86: Construção de Repetidora de Canais de Televisão no bairro São Sebastião.
Construção de um palanque fixo na praça da Rua Cravinas.
Água Limpa
Vila Santa Cecilia
Reforma do escadão que liga à Rua Rio Negro à Rua Rio Paraibuna com colocação de
corrimão. . os
Colocação (substituição) de telhado na Creche Municipal Ayrton Senna.
8 | Belo Horizonte . | Reforma da escada da Rua Anael Nascente n.º 130.
Vila Brasilia Completar a cotocação de telhas na lateral da quadra de esportes € colocar tela até o telhado
na lateral.
Vila Brasília
Reforma dos escadões 1, 2, 3 4 na Vicla Isaúra Gomes.
Vila Brasilia
Reforma da caixa e escada dissipadora em frente ao n.º 123 da Rua F.
Emenda 16: Reforma do Kartódromo Municipal. com a construção de arquibancadas, pódio;
vestiário, além de toda a estrubira necessária para a prática desse esporte.
Santa Ritado Zarur Construção de quiosque na Praça Jurandir do Nascimento, na Rua Lambari.
Santa Rita do Zarur Construção de um coreto e um banheiró na Praça Jurandir do Nascimento, na Rua Lambari.
Reforma e Ampliação do Albergue Municipal Seu Nadim.
Emenda 19: Construção de Estúdio Municipal de Gravações Musicais.
. - vs
'
x
000000000 COCO COCOCOCC COCO CCC CO CLCOCCCCCCCC000
|
E)
“4
Prog
Setor
Funcional; 55.04.244.031.2.4
E
SL BE OLA GEMOSDÃ
umentação :, 4: Er Ass A
Estado do Rio de Janeiro o 7” o
Câmara Municipal de Volta Redonda 4 o.
.OP 2005 — Propostas Aprovadas pela Comunidade
FURBAN
N .
rama: Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de CAC e CCI
'VALOR: R$ 265.000,00 ”
Bairro Descrição
N ! ”
Volta Grande Il Reforma do “CAC”. -
Reforma do“CAC”.
“| Reforma e Ampliação, com construção de duas (02) salas anexas so barracão do “CEACA
Belo Horizonte” e construção de uma quadra poliesportiva coberta.
Reforma do “CAC” Roma H.
Reforma e Ampliação da Oficina de Vassouraria, localizada na “PAPPD”,

-4
Estado do Rio de Janeiro 1
Câmara Municipal de Volta Redonda
4.
OP 2005 — Propostas Aprovadas pela Comunidade
Secretaria Municipal de Obras
Programa: Contenção de Encostas
Funcional: 05.15.543.132.2.66 ls «- VALOR: R$ 1.400.000,00
Setor Bairro . . Descrição
Emerida 02: Construção de muro de arrimo na Servidão Pirapó. '
Construção de muro de arrimo parale!» ao ponto final de ônibus. ,
Village Sul
Eucalipial
Construção de muro de arrimo na Rua Rio de Janeiro em frente aos n.º 217 221.
Eucaliptal Construção de Contenção de Encosta na Rua Emílio de Menezes com a Rua Francisco Alves.
Eucaliptal
Contenção de encosta na Rua Emilio de Menezes com a Rua Francisco Pero Vitorino.
Construção de muro de contenção na Rua D n.41, nos fundos da quadra de esportes.
COCO 0000 00 CCO CCO 0000000
Coqueiros
Coqueiros
Construção de muro de contenção na Rua H n.º 175 90 n.º 279, próximo ao ponto de ônibus.
Coqueiros Construção de muro de contenção na Rua J n.º 80 ao n.º 101, atrás do Posto de Saúde.
Coqueiros Construção de muro de côntenção na Rua F, atrás da Igreja Católica.
Coqueiros Construção de contenção de encosta na Alameda 7 nos n.º 22 aonº 24 enº 32.
Mariana Torres Demolição de muro de bloco de conareto, em processo de tombamento, e crescer o muro
ciclópico em 1,50 m, nà Ruá K, conforme informação da SMO, no Processo n.º 9176/04.
Contenção no final da Rua Maria Cristina (nome antigo).
Emenda 82: Contenção e canalização do Córrego dos Carvalhos.
Custa SUMCIPM QE MOTO PERDER
- Bivtaão do Documentação :, fscrtr.
|

7 et ,
, , OÂMIMA MORCIPAL DÊ ROLO Riva
Bivisão de Documentação + E:
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Volta Redonda .
OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade
Secretaria Municipal de Obras
Programa: Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais
Funcional: 05.17.512.109.2.67 . VALOR: R$ 1.400.000,00
Setor Bairro a Descrição '
Santo Agostinho . | Colocação de bueiros nas ruas Bela Vista, Natal, Paranagua, Jayme Martins, Visconde da
Cunha Bueno e Macapá. >
Santo Agostinho Implantação de rede de águas pluviais nas ruas Oneida e Lateral *
000000000 000000098
Cobertura de um pequeno trecho do córrego, próximo à Creche Amor Perfeito.
Canalização de uma vala (trecho pequeno) de águas pluviais com esgoto, na Servidão Josefa
de Assis. . .
Construção dé rede de águas pluviais no Loteamento Ouro Verde, em todas as ruas, sendo
necessário desapropriação de faixa de terra. .
Implantação de grelha na canaleta existente na Rua Bandeira.
Agua Limpa
Captação de águas pluviais nas lravessas 1 a 7 no Jardim Guarda Mor.
Água Limpa Construção de mata burro para coleta de águas pluviais na curva que liga n Rua Jorge
Gonçalves Pereira à Rua Pascoal Silva.
- | Drenagem do campo de futebol na Rua Maurílio Gomes da Silveira.
Emenda 94: Drenagem e canalização do córrego que dá o escoamento às águas do bairro
Minerlândia, que passa atrás dos fundos das casas com frente para a Avenida São Lucas,
desembocando no Córrego Secades, também no bairro São Lucas.
Construção de um bueiro na Rua João Haasis com Raimundo Diogo, em frente a Padaria
Esquina do Pão, c outro na Rua Raimundo Diogo cm frente ao n.º 388, so lado da padaria,
Eucaliptal
Eucaliptal | Construção de dois (02) buciros na Rua Dom Bosco em frente aos n.º 94 PETER
Conforo Construção de rede pluvial nas ruas 228 c 230.
Conforto - Construção de rede pluvial nas ruas 222, 224 e 226 no Morro da Viúva. ,
Ponte Alta . Colocação de uma canaleta de cimento nos fundos das residências da Rua José Miguel com a
. “ | Rara Oslo, :
000000000000000000 UV 40000000
to
Í
|
OOOPS OCO O COMO OO eta nvO o coros oo coco ve ves.
VOCOCOCCLOGCLCCCCC000C00
10
Bairro
Rustco
Rustiço *
Rustico
Rústico '
Rústico
Ruúslco
Rústico
“Rustioo
Vila Brasilia
vila Brasilia
Vila Brasitia
Belmonte
Belmonte
Pntenqata,
* Padre Josimo
Sideriândia
Sideriândia
Sidertândia
Jardim Cidade do Aço
Í .
Descrição
Cónstrur coletor transversal na ruê 82. em frente 20º 103
. a
« Constução de coletor tansversat na Rua 80. em frente 20 nº 175 e 174
Construção de dos coletores transversais na lua 78. em kente d0 nº 49 e 65
Construção de um bueiro na Rus 412, em frente dO nº 100 (onde euste um condominio fechado)
- N
Construção de coletor transversal na Rua 82. em frente 30 nº 115
Construção de um bueiro na Rua 401, esquina com a Rua 410. próximo so né 17 da Rua 410
. 4
Construção de um bueiro na Rua 401, esquina com a Rua 408, próximo so nº 301
4
Construção de dois coletores transversais no final é início da Rua 83
Dar continuidade a cobertura da Galeria na Av. dos Coqueiros.
Reforma da escada dissipadora existente na rua "F* em frente 30 nº 139
Fazer conte tipo boca de lobo, na galeria da Av. dos Coqueiros. em frente aos nº 944 e 98)
'
Canalização do Córrego do Bugia
Construção de galeria no córrego da rua Palmeiras, no trecho do nº mM albontal6.
Construção ce Mata-Burro na saida da rua Itajai e encontro com a Av, dos Mineiros. próximo ao colégio -
Jesus Menino.
Construção de mata-burro na Rua "G”. em frente 20 nº TO
Consuução de canaleta na Rua Cassimiro de Abreu coma Rua Cado Fio
Troca de Mala Burro de concreto por de ferro na rua Araruama
Canalização totat do córrego do Bugiu. evilando enchentes e ratos no bairro
1 v
N
:
Recomposição das canaletas existentes nas.Servidões da rua Frei Fabiano ce Cristo,

Setor
10
10
10
10
E
12
12
12
x
Bairro
“Retiro
Reiiro +
Vita Mury
Vita Mury-
Barreira Cravo
Santa Cruz
Santa Cruz
Santa Rita do Zarur
Descrição
Canalização do córrego do Açude e drenagem das águas pluviais da Rua Santa Isabel, conforme
projeto existente .
Drenagem em toda a Rua Santa Vitória
Construção de canaleta na Rua Vinicius Antônio
Caixas para drenagem na lateral do campo de futebol, junto a pista de skate, uma ao lado direito e outro
do lado esquerdo
Construção de dois bueiros, nos dois lados da Av. Arthur Luiz Correa, em irente 20 nº 551
Construção de canaleta de captação de águas pluviais. em toda extensão da Av. Agmar Lopes Correa
Complementação de rede de águas pluviais, mais ou menos 25mt, na Av. Cap. Franklin de Carvalho
Júnior, no trecho do Bloco, 10-C até o Bloco 10-A, conforme taudo 71/04-SMP,
Revisão de todos os bueiros do bairro
Orçamento Municipal CMVR Exercicio de 2005
POCO OCO ne Ce O eos nes recesso coros eso.
—
] | o fim aucri DE Tati E
RE
Estado do Rio de Janeiro : k
Câmara Municipal de Volta Redonda,
OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade o . o
- Secretaria Municipal de Obras
Programa: Conservação; Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal”
“* Funcional: 05.26.782.005.2.68 ? VALOR::R$ 5.442.000,00
Setor Bairro , . Descrição -
l Santo Agostinho ' Pavimentação, colocação dé meio fio e construção de rede de águas pluviais na Rua Trindade. N
| Santo Agostinho Emenda 96: Construção de viaduto de acesso (entrada e saida) do bairro Santo Agostinho, no
trevo da BR - 393 Rodovia Lúcio Meira.
o
Brasilândia . Reforma do piso da passarela de pedestre, da ponte sobre o rio Paraíba do Sul.
São Luiz
Agua Limpa Substituição da ponte na Rua Felipe dos Santos.
Água Limpa Substituição da ponte na Rua A no Jardim Guarda Mor.
“| Água Limpa Fazer cobertura na galeria para alargar a. ponte sobre o córrego na Ruá Rio Negro,
melhorando à curva que liga a Rua Angélica à Rua Rio Negro.
Jardim Belvedere Emenda 93: Recapeamento asfáltico das seguintes ruas: Cristóvão Moreira da Silva, Romeu
da Costa Vieira, Getúlio de Albuquerque Guimarães (antiga Rua 6), Profa. Maia Wanda
Padilha (antiga Rua 4), Joaquim Caetano Pinto (antiga Rua 7), José Guilherme Leal de Souza
(antiga Rua 9), Vereador Sebastião Carlos Gama (antiga Rua 5) e ainda, as Ruas 3 (três), Rua
+8 (cito) e Rua 10 (dez), todas situadas no bairro Jardim Belvedere.
E) 5 | Jardim Amália | Recapeamento asfáltico na Rua Thomás Antônio Gonzaga. , 7
Eucaliptal , Continuidade no recapeamento asfático na Rua João Haasis, no trecho da Escola Estadual
: Maranhão até 0 escadão em frente à sede da Associação.
Colocação de 15 (quinze) perfis metálicos de proteção e pintura dos mesmos, na Rua Castro
Alves.
São Lucas - . Emenda 97: Pavimentação asfáltica das ruas João de Carvalho, Narbal Coutinho, Adarcy de |
Carvalho, Colômbia e Uruguai, no bairro São Lucas. . '
a
>
a
5
3
&
Recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro.
7 | PonteAita Recapeamento asfáltico nas ruas Tirana é José Miguel.
| Construção de grade de proteção na direção das ruas 73 e 80, em frente à casa n.º 145. ]
Ementa 89: Revitalização, iluminação e construção de espaços de lazer ao longo da Avenida
Adalberto de Barros Nunes, inclusive ciclovia € pista para pedestres.
“Emenda 04: Reforma do calçadão localizado na Av. 17 de Julho e Rus Luiz Alves Pereira,
entorno do Edifício Bandeirantes.
.
== mt mo

Setor Bairro Descrição “CU Gai Eme a?
8 Coqueiros | Recapeamento asfáliico em todas as Alamedas do bairro. eira, anti ql K ET]
. “Documenteção
8 Vila Brasilia , Recapeamento da rua Lindaura Brandão.
9 Açude Abertura de uma Rua, ligando a-Rua Ne ao Açude H, pela Rua 05
a N . 4
9 Açude Pavimentação da servidão entre a Rua Edgar Telles e a Rua "C”
9 Belmonte Recapeamento asfáltico na rua Palmeiras.
9 Belmonte Pavimentação nas ruas Itaqui, Itaipava, Itavera, Belo Horizonte e Belmonte
9 Siderlândia Pavimentação em toda extensão da rua Teresópalis e Servidão no final
10" Jardim Cidade do Aço Substituição do piso de paralelepípedo, por asfalto nas ruas Antônio Vinie e José Domingos.
19 Reiiro Recapeamento asfállico na Av. Antônio de Almeida
11º Niterói Pavimentação da rua Joana. D'Arc, ano passado foi licitado e não executado.
e 1 Niterói Remodelação da passarela de pedestre na ponte Presidente Médici, hoje está passarela é de placas
) . . pré-moudadas, que saemdo lugar trazendo ricos aos pedestres.
E)
E] . 12 Santa Cruz : . Reforma das tampas dos bueiros e o seu desentupimento
[]) 12 Sania Rita do Zarur Complemento de pavimentação na Rua Sabará ?
e '
e (o
LM
q : ê
e Orçamento Municipal EMVR Exercicio de 2005

Estado do'Rio de Janeiro oa
Câmara Municipal de Volta Redonda.
Vo '
'
OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade
* Secretaria Municipal de Obras
* Programa: Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer
Funcional: 05.27.813.155.2.69 R VALOR: R$ 2.800.000,00
Setor Bairro * , Descrição .
1 Santo Agostinho . Reforma da Praça Cândido Mendes, com implantação de brinçuecdos
: f |
- x 1
1 Volta Grande H Reforma da quadra de esporte da rva 1021 E
2 Caieiras Reforma da praça com ampliação e colocação de bancos até 0 nº 1.333 da rua Roquete Pinto
. t
4 ' “ “a . 1
Dom Bosco Colocação de brinquedos na parte baixa, da praça, próximo a Escola Maestro Franklin de Carvalho
' 4 Casa de Pedra Colocação de abrigo sobre as mesas de jogos, na rua 760. em frente 30 nº 7?
4 Casa de Pedra Reforma da praça Anchieta com tolocação de calçamento, banços colôniais e brinquedos para
crianças
5 Jardim Amáêlia Manutenção da praça Ari Leite Franco, com pintura dos brinquedos, bancós é manutenção do jardirr
À
5 Jardim Amália Reloma da Praça Profº José Luiz Monteira, com a troca dos brinquedos, por mais modernos e
colocação de bancos e mesas . .
5 Jardim Normandia Transformar o campo de futebol da praça Felipe de Percia Namé, em uma Quadra de esportes e uma
. - quadra de Padle.
5 Jardim Normandia Construção de Praça de Lazer em uma área deslinada para praça. entre as ruas Itamar de Assis
Pereira, 25 e 26. n0 Village Santa Helena,
ny
0. 5 Jardim Normandia Revitalização e reforma dos briquedos dá praça Felipe Namé ,
í . 4
5 Monte Castelo - Reforma das duas àreas de lazer da rua 338 e 330
S Monte Casteto Construção de arquibancadas no cámpo de lutebo! na tua Maurilio Gomes da Silveira
” Y
6 Eucaliptal Construção de uma área de lazer com bancos e gramado, na rua 238, continuação da rua Castro
Alves. .
6 Eucalintal Reforma geral da Praça Maria Améliz Diogo.
. e clu ai ana R
| Biviad
am Fi
“”
4,
,
4
Setor Bairro
6 Eucaliptal
6 Eucaliptal ,
6 Eucaliptal
6 Eucalipia .
8 Eucaliptal
6. Eucaliptal
6 São Cristóvão
7 249
7 Conforto
7 Coniorto
7 Conforto
7 Ponteatta
7 PonteaAlta
? Rústico
7 Rúslico
7 Rústico
2
7 Rustico
8 Beto Horizonte
8 Belo Horizonte «
Descrição : 2
Colocação de mesa de ping-pong de concreto na praça da Rua Rui Barbosa e Rua Duque de Caxias
* Reforma geral da praça Sete de Setembro
Construção de praça na rua Espírito Santo, entre os nº 59 e 79. -
Construção de praça na rua Goiás, no fole do tado do nº 60.
a UMIC E TA PROA
Olivisão de Documentação +
Reforma Geral da Praça Cosla e Silva . É o
e, im b 3
Construção de uma Mini-Praça na Rua Carlos Augusto Haasis, junto ao nº 165
Reforma geral da área de lazer na Rua Euclides da Cunha
Construção de uma pequena praça de lazer, com balanço para as crianças, na rua Luxemburgo
Reforma da praça de lazer da rua 230, com substituição do piso e briquedos danificados.
Reforma Gerat da praça de lazer entre as ruas 209 e 241 com a rua 2.
Reforma da praça de lazer da sua 221-º
4
Construção de uma praça na esquina da Rua Tirana com a Rua José Miguel
Construção de Quadra de esportes na Rua Bucareste
Y á a
Reforma geral na praça da Rua 412, retirar uma árvore, capinar, coloçar mais iluminação, fazer
calçamento cem giso padrão PMVR e Irocar bancos e mesas)
Reforma na quadra de esportes do bairro. .
Reforma da Praça José Dias dos Santos '
Construção de uma praça na Rua 401, no trecho compreendido da rua 410 até a esquina da rua 412,
em área verde da PMVR. .
Construção de um campo society em uma àrea na rua da Pedreira com Viela 12, em frente ao nº 17,
Construção de raia de malha na quadra de esportes Márcio Sandin de Paula
Orçamento Municipal Da ' 5

Setor Bairro , Descrição 3
/
8 Belo Horizonte Consirução de uma pracinha no final da Rua "g A UNO OO Per
MUNCIPA DE TOTO REDOR ;
. Divisão do Documentação »
8 Mariana Torres Colocação de brinquedos na praça da Alameda 32
9 Açude a Reforma da raia de malha da praça Paulo VI, no Açuds |
9 Açude Construção de área de lazer para crianças na praça do Açude 11 e Gonçalves Dias
9 Açude Construção de raia de malha no Açudell, com vestiários
9 Belmonte : Contrução de uma área de lazer em área verde da PNVR. próximo a rua Itaqui.
9 Belmonte + Construção de uma mini praça com mesas € bancos ra rua Alegrete
9 Belmonte Construção de uma área de lazer em área verde da PMVR, próximo a rua Patmeiras.
9 Belmonte Ampliação da raia de Malha Belmontaço
9 Padre Josimo Construção de arquibancadas para o campo de futebiil, atrás do posto de saúde
9 Padre Josimo Construção de uma Raia de Malha, próximo ao campi de futebol, y
Padre Josimo - Cobertura e Reforma da quadra de esportes, na Praça da Rua Francisco de Assis
10 Retiro Construção de uma área de lazer com banços e mesiis para jogos de damas e ping-pomg, na rua
* Monte Alegre
10 Retiro “Reforma total na quadra de esportes 9 de Julho, com troca de alambrados, piso, muros e bancos
10 Vila Mury Construção de dois vestiários no Campo de fulgbol, fa praça Arco Íris
+10 Vita Mufy Reforma do piso da quadra de esportes, na praça Arco ris.
10 Vila Mury Construção de arquibancada com wês degraus de concreto, com guarda-corpo, entre a pista de skate
' e o anexo do vestiário, no Campo de futebo!
- ,
11 Aero Clube t , Construção de um área de lazer, na Av. Beira Rio, cem mesas e bancos, um mini parquinho com
iluminação e arborização, e fechar com alambrado a margem do Rio Paraiba
t1 Barreira Cravo Construção de praça de lazer com implantação de ituminação pública na area destinado a Praça Josê
Dutra Abrantes R . .
Orçamento Municipal CMVR Exercício de 2005
VVOCOCC000C0C00000000000000000000000 00000 0000000000

Setor Bairro . Descrição ' ' . : . 4
1. Voldac. Reforma da Quadra esportes Racine, com troca do pis) da quadra e da calçada, para piso prensado
N . . , . ”
11 Voldac Reforma da quadra da Beira Rio - .
11 Voldac” . Reforma da Praça do Jardim Caroline, substiluindo a grama por piso, na quadra de basquete e troca
, da grama do campo de futebol.
* 12 Santa Cruz Revitálização do canteiro central da Av. Ex-Combatentes. na '
' " '
—12 Santa Cruz . Construção de uma praça próximo 30 câmpo de futebol do Santos
- 12 Santa Cruz Construção de Play-Ground e urbanização em volta da Quadra de esportes, na Av. Agmar Lopes
. Correa . E + , .
. ' 1 -
,
12: Santa Cruz Colocação de aparelhos para exercícios fisicos, na praça lozalizada na rua Orlando J. Telles a
. Ha '
12
Santa Cruz - Construção de arquibancada junto ao campo de futebol do Santos e reforma do vestiário
v
a
t
,a
'
, 99 Geral Construção de um Ginásio Poliesportivo Coberto, no Co égio Getúlio Vargas.
Orçamento Municipal CM. Exercício de 2005
- Va

er eme
* Estado do Rio de Janeiro . . EE Mo pu a A RED |
Câmara Municipal de Volta Redonda : creia 48 Doo
OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR
Secretaria Municipal de Obras
Programa: Construção e Revitalização de Praças, de Esportes e Áreas de Lazer
Funcional; 05.27.813.155.2,69 VALOR: R$ 2.800.000, 00
- * ,
Setor Bairro Descrição
Dom Bosco , , Emenda 07: Reforma geral do campo ao lade da BR — 393.
Dom Bosco * ' Emenda 09; Reforma geral da Praça de Esp« tes, Quadra e Campo Society, próximo à escola
j Muúnicipa! Maestro Franklin de Carvalho Júnior.
Agua + [Agua times Emenda 17: Construir cobertura na Quadra de Esportes do Conjunto Vista.Bela, no bairro
. Água Limpa.
po te | E . . Emenda 10: Construção de praça com campo society na Rua do Norte, próximo ao n.º 310,
Jardim Cidade do Aço Emenda 80: Desapropriação, Indenização ile área | no bairro Jardim Cidade do Aço para
construção de área de lazer.
Barreira Cravo Emenda 15: Construção de praça com módu los em concreto, com apoio tubular para fins de
reabilitação/fi isioterapia, denominada Acadeniia do Bairro (espaço coberto a ser construido na
”
'

EA
00000000000000000,0
No) Estado do Rio de Janeiro , . no
same: Câmara Municipal de Volta Redonda
OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade
- Secretaria Municipal de Obras o
Programa: “Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais,
Funcional: 05.04.122.001.2.59 VALOR: E!S 1.050.000,00 ,
Setor Bairro , Descrição 4 . . ' 1
“1 Vila Americana Construção de muro de proteção (concreto), próximo ai» portão da Escola Municipal John Kennedy
1 Volta Grande Colocação de tela de proteção na Praça da Criança, niy Volta Grande Ml. «
2 Candelária * Reforma do escadão junto ao ponto final de Onibus -
4 Jardim Esperança Revitalização da praça Morgana Guida Gomes, consistindo de pintura, recomposição das peças de
concreto e iluminação
4 Jardim Esperança Reforma da praça Carolina Garani Abrantes, consistind> de pintura, recomposição das peças de
* concreto e iluminação '
4 Jardim Tiradentes . Construção de uma ponte na Rodovia dês Metalúrgicos, objetivando um melhor escoamento do Córrego
Caiuá , o é .
4 Romall Construção de vestiário no campo de futebol, N
. , '
5 Bela Vista Reforma do mirante situado na Rua 19-À
,
,
5 Jardim Amália * .Reforma da estrutura da cobertura da mina d'água, na praça Prof José luiz Monteiro
5 Monte Castelo Ê Construção de vestiário no campo de futebol na rua Maurilio Gomes da Silveira
75 * Monte Castelo Fazer alteração num trecho do alambrado existente no zampo de futebol
5 - Monte Castelo - Construção de vestiário na raia de malha da praça da rita 326
. 8 Eucaliptal ' Construção de Vestiário na Praça Costa:e Silva . o . vo
To 249 Rejorma geral da praça General Osório tom colocação de piso de cerâmica, colocação de mais
brinquedos para crianças e barras paralelas para ginástica
9 Belmônte Reforma dos guardas corpos de todas as pontes do vai ro
. 1 *
99 Geral Reforma dos banheiros da secretaria e dos servidores cio Colégio João XXI!
e
'
' p
, 1
, a
v ,

Setor Bairro
,
Descrição
99 Geral
Pintura interna e externa, inclusive'fachada, do prédio do Colégio Delce Horta.
. Reforma geral do lolhado, incluindo substituição dos-foros das salas de aula € colocação nas demais
que ainda não contam com esse acabamento, refazer té da a rede elétrica e de águas pluviais e piso
dos corredores, do Colégio Delce Horta, -
99 Geral
99 Geral Troca das janelas das salas de auta e pintura externa de: Colégio João XXUI!. '
99 Geral ' Transformar os antigos banheiros do Colégio Detce Horta. em vestiários para os servidores.
99 Geral ' Reconstruir o muro da parte direita do Colégio João XXII), com altura de 2,50 mt.
s
99 Geral ica e telhas irm policarbonato, na rampa de acesso ao
Construção de cobertura em estrulura metáti
colégio Getulio Vargas.
99 Geral
Reforço da estrutura, reforma geral. ampliação e pintura geral do Colégio Getúlio Vargas.
N
99 Gerat Reforma da auditório, inclusive com adaptação de“paico 1» substituição das cadeiras, do Colégio João
XxX, . .
. 99 Geral
«
Continuar com a obra de Elevação em chapa
de aço, na -2xtenção lateral do viaduto, para proteger as
crianças da Creche Municipal Amor Perfeito. .
99 Geral Substituição dos pisos e revestimentos das Paredes dos lianheiros e vestiários, com troca de
mictórios, no Colégio João XXE!I.
99 Geral Construção de rampa latesat para acesso ao 2º pavimente do Colégio Deice Horta. .
99 Geral
Substituição total da rede hidráutica e de águas pluviais di> Colégio João XXIII.
dd Add A dad
!
. ,
a tm
gu aura BE MOLA MSDN
o do Documentação » .
Estado do Rio de Janeiro , rrTurTE TE.
Câmara Municipal de Volta Redonda
- OP 2005 - Emendas Aprovadas pela CMVR
Secretaria Municipal de Obras '
Programa: Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios; Municipais
Funcional: 05.04.122.001.2.59 . VALOR: R$ 1.050.000,00
ma dE DEDE AtOR:
- Setor Bairro . Descrição x

ii E
! vd ar K aU, pm
Estado do Rio de Janeiro .
Câmara Municipal de Volta Redonda Ê
op 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade
, Secretaria Municipal de Obras
Programa: Implantação e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana ”
Funcional: 05.15.451.099.2.65 VALOR: Rib 3.650.000,00 ,
Setor Bairro “Descrição . , 1
1 Santo Agostinho Revitalização da calçada, em toda sua extensão, que liga a ponte da Ilha São João até a BR-393
1 Vila Americana * Construção de estacionamento próximo as Igrajas da'Ar. Argentina
1 Volta Grande II Colocação de bancos e mesas nas ruas.1015, 1019, 1030 e 1032, em voita da "FAETEC"
,
1 Volta Grande 1 Construção de caiçada ao redor da "FAETEC"
. - 1
) 2 Candelária Colocação de corrimão na extenssão do muro de arrimci existente na,rua Mauro Francisco Torres. -
. próximo a0s nº 2.080 e 2.126
2 SãoLuiz Complementação do escadão com construção de mais um lance de escada, na Rua Edgar Bandeira
para a Rua Sebastião Lucas dos Santos.
2 São Luiz Colocação de tela no campo de futebol do Grêmio São Luiz
São Luiz Remodelação da praça do Loteamento Jardim Vila Ricêi -
. Fr
4 “Casa de Pedra Construção de calçada na Rua 719, até o posto de gasolina, eem frente a Escola Estadual Francisco
' Torres
4 Casade Pedra Colocação de calçamento na Servidão existente na Rua 758, ao lado do nº 480 .
+ y 4 Jardim Tiradentes Urbanização das nascentes de águas em 'vários locais do bairro
) 4 Romalt * Reforma no campo de futebol, com colocação de Alambrado e melhoria na drenagem. *
5 Bela Vista * Construção de calçada ao longo da Rua 19-A, no lado esquerdo de quem sobe para o Hole! Bela Visla. .
5 Jardim Amália “Construção de escadão no final da Rua "L” com a Av, Caros Sarkis
5 Monte Castelo Colocação de proteção na calçada da iua São Sebasilão e rua Drº. Paulo Monteiro Mendes
. 4
5 Monte Castelo Cotocação de proteção na calçada da rua São Sebast ão com a rua Profº Maurilio Gomes ca Silveira ,
0.0
000000000000000000000000000000000000000000000000
Mm

Setor
5
Bairro Descrição . .
Monte Castelo Colocação de proteção na calçada da nia 334, ambos €s lados e esquina com a Rua 326. ,
Monte Castelo Reforma e acréscimo das bancos e mesas do campo di futebol,
4 o “ ,
Monte Castelo * Cotocação de tela no corrimão da rua 330
São João Colocação de corremão na escada junto ao viaduto Heitor Leite Franco, que liga a Av. Amaral Peixoto.
i .
São João Reforma da calçada existente no viaduto Heitor Leite F'anco. tendo em vista estar muito ruim
oferecendo risco aos pedrestres. ' '
São João Colocação de grade de proteção junto a calçada, no latlo direito da rodovia dos Metalúrgicos e início do
viaduto Heitor L. Franco, próximo ao cruzamento existente.
São João Colocação de brinquedos, balanço, gangorra e escorre gadores, e reforma nos bancos e mesas da
praça ao lado do Colégio Getúlio Vargas. , t
São Joao Revitalização da calçada do centro comercial da rua Sêjo João.
. ' 4 '
| Eucaliptal Colocação de corrimão na rua Carmen Miranda, próximo a rua José de Alencar
Eucaliptat Colocar mesas e bancos em àrea livre na rua Pauto da Gama
Eucaliptal Construção de calçada, escada e reforma do meio fio ria rua Deº. Mario Ramos com a rua General
. Osório t
Eucaliptal Reiorma do escadão da rua Protógenes Guimarães com a rua Almirante Tamandaré,
Eucaliptal Construção de calçada e colocação de corrimão, perfis metálicos e pintura dos mesmos, na rua Emílio
de Menezes com Francisco Alves.
Eucalipial Construção de calçada e colocação de corrimão com gintura, na rua Emilio de Menezes com Francisco
Vitorino .
Eucatiptal « Pintar todas as praças do bairro. R
Eucaliptal Completas 0-corrimão, reparo no piso dô calçada e pintura dos perfis metálicos na rua Mario ramos.
!
249 Reforma da escada que liga a rua João Alvarenga à na Luxemburgo, com colocação de mais gramas
, nas lalerais “
Conforto Construção de um muro-de alvenaria, separando o cainpo de futebol do colégio Júlia Caruso
« .
Conforto Implantação de corremão na escada entre a via Sérgiu Braga e rua 2, em frente a sua 213.
'
Conforto - Substituição dos bancos existentes na rua 230.
A
gu Múrcia OE Vi O
Documentação » ds
dt Mo
ve
[0] ento Municipal CMVR Exercício de 2005

OCCPIDISP
9000000
Setor Balrro
? Confodo
7 Contorio
?
/
?
7
7
7
7
8
8
8.
[e]
8
o
Conforto
Contortô
Jardim Evropa
Rústico
Rústico
a Sidervitia
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Coqueiros
Coqueiros
Coqueiros
Coqueiros
Mariana Torres
Mariana Torres
8 Mariana Torres
9 Açude
9 Siderândia
Descrição
Construção de calçada na rua de ligação entre as ruas 230 e rua Castro Alves.
Reforma Gera! no piso, alambrado é pintura, da quadra de esportes da rua 228 com a rua 235
' t
Construção de arquibancada no camipo da rua 235.
Aumentar a altura do alambrado do campo de futebol e fazer uma drenagem junto 30 muro de divisa
Com:D8 casas da rua 4. .
Construção de calçada na tua Manchester. ente a rua Madrid e rua Milão,
Reformar passagem entre as Ruas 78 e 82, em frente s10 nº 165 da Rua 82
Reconstruir o calçamento da rua 83, 2a lado da casa da nº 403
Colocação de calçada e cerca na Rua Vice Prefeito Wilson de Paiva e Rua K, .
. ' ô
Reforma na escada da Rua Nestório . :
* Elevação na altura do meio-bo das Ruas Nestório e Rua "2" N
Construção de uma escada ligando a Rua “3º com à Ria Central
o .
Colocação de corremão nas escadas. uma ao lado da Associação de moradores e outra 30 tado da |
Igreja Calólica. ,
Colocação de grade de proteção (alambrado) em toda eixtenção da Alameda 4.
Urbanização nas laterais da rua “E”, com construção de cantevos floxidos, mesas, bancos e ptanto de
árvores.
Imptahtação de brinquedos (play-Ground) na Praça prinópal do bano
Colocação de corrimão em foda extensão do escadaão tjue liga blariana Tones ao bairro Vila Brasilia
, N
Colocação de corrimão na Alameda 15
,
Construção de escadão na Rua J 30 lado do nº? 183
4
Reforma da servidão atrás da Rua “8º do Açude
; QUA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR
visão de Documentação.
Colocação de Guarda Corpo na Rua Angra de
=
o
1] Setor
e 10
e
e 10
e 10
º
e o
º 1
o
) 10
e
1] 10
º
1) 10
0.
) 10
: 1
be n
$ 11
id n
e
e n
) .
) 12
o
[1] 99
ad
º
0
1
bd
id
Bairro
Jardim Cidade do Aço
Retiro
Vila Mury
Vila Mury
Vila Mury
Vila Mury
Vila Muny
Vila Mury
Vila Mury
Barreira Cravo
N
1
N.S. das Graças
N.S. das Graças
Niterói
Voldac
Santa Rita do Zarur
Geral ,
Orçamento Municipal : CMVR ,
Recuperação do escadão que fica no fina! da Rua Timor
Descrição
Reforma da praça Gelson Batista,
r
Cobertura do cárrega, no trecho ao tado da quadra de esportes e área de lazer, na rua Amazonas.
Colocação de tela de proteção na quadra existente na nua Vinícius Antônio
Troca das telas do alambrado e reforço das estruturas, atrás das traves Co campo
Construção de meio fio em baixo do alambrado, ao lado da Pista de Skate
Prolongamento do alambrado-com tela, no campo de futebol. na praçá Arco Íris
Construção de duas escadas na cabeçeira da ponte niá rua José Alves Pereira
E] , 4
,
Colocação de teta de proteção na quadra de esportes. existente na qua Vinícius Antônio
A :
Colocação de meio-fio e plantio de grama nas laterais. da Rua Alternativa na entrada do bairro
'
Colocação de mesas de jogos de dama com cobertura e iluminação para 2 3º idade, na praça Beira Rio,
na rua 12 de Outubro.
'
Colocação de mesas de jogos de damas com cobertira e iluminação, para 3 3º idade.
4 . ” í .
Troca do piso e ajardinamento da praça São Paulo, tom pintura dos equipamentos lã existentes,
Troca do piso da praça Santos Dumont, para piso tifio prensado
Reforma do gramado do campo de utebol, na Av. ldossa Senhora do Amzaro
cois metros. semelhante 20
=iegendo o telhado e o pálio
Executar elevação com tela, no viaduto da Vila Anuíricana, a uma altura
serviço executado na ponte que tiga.os bairros Ponte Alta e Siderlândia,
de recreação da Creche Amor Perfeito.
“o | CMRE QONCIR DE
Divisão de Decrmentegan pri
I
mm Exercício de 2005

: , RT MP DE FOLIA Ren.
mero Estado do Rio de Janeiro" de Docum
Câmara Municipal de Volta Redonda
OP 2005 — Emendas Aprovadas pêla CMVR
. Secretaria Municipal de Obras
. Programa: Implantação e Ampliação da Infra- Estrutura Urbana
Funcional: 05.15.451.099.2.65 : VALOR: R$ 3.650. 000, 00.
Setor Bairro . Descrição |
Emenda 95: Construção de passeios e calçadas com à colocação de pisos Je cerêmicos na
Avenida Carlos Chagas e Ruas 207, Vereador Francisco Evangelista Eelinão, Manoel
Eduardo M. de Souza, Nápolcão Laureino, Avenida São Lucas, Rus F=xzai» Tedesco,
Moura Brasil, Valentino Granato, no bairro São Lucas.
ma
Emenda 95: Idem nas Ruas 2, Rua Noisa Senhora da Conceição (anig Am +. no bairro |
Conforio), Ruas 249, 247, 245, 243, 241, 239, 237, 235, 231, 229, 227, “25, 225. 225, 219,
217, 215, 213,;211, 209, 207. 205, 203; Ruas 1,3,5,7,9, 11, 13, 15, 17, maos mo bairro do |*
Conforto.
“
e
: 0) , ) “o . É á
"
DOC OD OCO OO OCO COLOCO COOL CCO OC OU LOUCO CO dd 00
“12 Santa Cruz
. . o | Clutaa ANCIPAL DE VOL REDONDA
«Ep Estado do Rio de Janeiro Cc À Divisão de Documentação 4 Arql:.
age Câmara Municipal de Volta Redonda. ati de
. o LI
OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade
COORDEMA
Programa: Manutenção e Operacionalização da COORDEMA |
Funcional: 13.18.122.156.2.14 . VALOR: R$ 1.415.000,00
Setor Bairro Descrição
1 Parque-das Ilhas Implantação de coletor de fixo reciclávél Próximo a en'tada da Fazendinha
' “
1 Volla Grande Colocação de tela de proteção com portões ao longo da Beira Rio
2 Brasilândia Colocação de coletores de lixo reciclável ào lado do (2CI
- . ]
2 Caieiras | . Reflorestamento na rua Roquete Pinto, próximo a Praça Nikon,
- . a .
4º Cidade Nova Urbanização da mina existente na rua "Il"; necessário a preservação das nascentes.
: '
4 — Jardim Tiradentes Viabilizar para O bairro um local apropriado para co eta, acondicionamento é descarte de tixo social e
organico, com programação de retirada sistemática . . e
EN Eucaliptal . Arborização em todo bairro '
7 249 Plantio de árvores em todo bairro . :
' .
7 Contorto -Plantio de árvores na rua 2, em toda sua extenção.
7 Jardim Suiça Substituição das árvores secas que ameaçam a rede elétrica R
11 Barreira Cravo Cercar com teia ( 1.50 mi de altura ), toda extensão da Av. Beira Rio.
14 Barreira Cravo " Implantação de cem (100) protetores de árvores e uma tênda para posto avançado de distribuição ca
mudas “o .
11. . Barreira Cravo Colocação de seis coletores seletivos, no bairro, sendo três na Av, Arthur Luiz Correa e três na Av,
Beira Rio , .
1 NS das Graças Colocação de placas de “Proibido jogar lixo ou entulhos” em vários locais do bairro.
Urbanização da represa da interior da fazenda Santa Cecilia do Ingá, em àrea de turismo e lazer,
visando a promoção do Ecoturismo no bairro

E,
e 8 Verde Vale
GE Estado do Rio de Janeiro
RASA Câmara Municipal de Volta Redonda
OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade
Secretaria Municipal de Educação
Programa: Construção, Ampliação e Reformas de Unidades do Ensino Fundamental
Funcional: 06.12.361.077.1.54 "VALOR: R$ 100.000,00
Setor Bairro : Descrição , '
? Vita Americana Reforma geral do piso da Escola Municipa! Jonh Kenriedy
1 Volta Grande Reforma geral da Escola Municipal Maria José Campos Costa, com pintura a z2ca co piso.
2 - Brasilândia Reforma da cozinha da Escota Municipal Prol, Luiz Gantanhede
, - .
2 Caieiras Construção de uma sala de estudos e reforma da cúzinha na Escola Mato Gressa do Sul
8 2 Candelária Disponibilizar uma área para recreação, para os alúnos da Escola Municipa: -reracde Rocha,
desapropriando uma área próximo a escota. . q .
2 DomBosco Aplicação € de piso cerâmico, reforma gera! dos bailheiros, [o] “acoplamento” & cotertura de uma das
quadras existente na praça, ao fado da escola. -
2 Pintoda Serra . Pintura e reparos emergenciais na Escola Municipal Getúlio Vargas. *
, .
3 Vila Rica (3) . Reforma do piso e troca das janetas com defeitos, na Escola Municipal Gregerz Coura.
5 Jardim Normandia Reforma Gera! na Escola Municipal Miguel Coulo Filho. ,
8 Eucalipta! Pintura geral, colocação de piso, mudança da cozinha, reforma de uma sa'z cecsa. alisamento do piso
, e cobrtura do pátio no Jardim de Infância Municipal Albert Sabin.
7 Contoro . Reforma nas calhas do telhado e pintura geral do prédio da Escola Munic'zz .-. « Caruso.
Reparos emergenciais na Escola Municipal Rubens Machado, '
y :
9 Açude . Reparos emergenciais na Escola Municipal IMario Viltani.
9 açude + Ampliar e construir mais salas de aula no Estola Municipal Paulo Vi
” . "
9 Santa Rita de Cássia Ampliação do Colégio Municipal Roraima
10 Retiro Reforma Gerat e drenagem de âguas Pluvidis na Escala Municipal Amazor=s
existente ..
.
E OO
É UEC 0 MOLA REDONDA
. usa u Documentação » árqut:.
CONGO Ooo or aro eco soon socos cedo ossec.
Setor "Bairro Descrição
Vila Americana * - Emenda 0]: Construção do Auditório na Escola Municipal John Kennedy.
E 3 | Nova Primavera . | | Emenda 08: Implantação de 5 a 8º Séries na Escola Municipal Lions Clube.
Reforma dos banheiros, reparos no pátio intemo e cobertura do pátio na frente da Escola
Municipal Amaral Peixoto. .
4
Em daria K Dem, Ray
dd add hd Add

Estado -do-Rio-de Janeiro A +
Câmara Municipal-de-Volta-Redonda: .
OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR
' Secretaria Municipal de Educação
Programa: Construção, Ampliação e Reformas de Unidades do Ensino Fundamenta! .
Funcional: 06.12,361.077:1:54 E VALOR:R$ 100. 000,00
A IS A
Setor Bairro Descrição
4 |Res. Vila Rica Emenda 21: Construção de Escola Municipal para Ensino Fundamental, no Conjunto
Residencial Vila-Rica.
0000000000000000000
DT TR
“lua MUNCI BE ma REI
Vivisio és Documentação ,
CTT
e
/
,
POCO Ce ce ooo nosso oco care o ss coreto sedes ocaso.
cs
0000000000000000 “5 000000000000000:00
Co) Estado do Rio de Janeiro ,
Ras Câmara Municipal de Volta Redonda
OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade
Secretaria Municipal de Educação |
Programa: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil
Funcional: 06.12.365.077.2.48 | VALOR: R$ 250.000,00
Setor Bairro Descrição ,
1 Santo Agostinho Ampliação do Jardim de Infância Bem-me-Quer, com implamiação de szlas especiais para deficientes
Sisicos- ,
1 Vila Americana Construção de um Jardify de Infância público no bairro.
'
Reforma do Jardim de Infância Cindereta, o piso ruim, as s paredes preisam de reparos os brinquedos
estão em péssimo estado.
5 São Geraldo -
' .«
7 Conforto . Reforma Gera! no Jardim de Infância Zilda Ams.
8 , Beto Horizonte - Construção de Jardim de Infância na Rua Nossa Senhora de Fátima
9 Siderlândia Construção de um Jardim de Infância anexo à Creche Barquinho de Fz 2a]
10 Retiro
Construção de uma cobeitura na entrada, nivelar o piso do pátio, repe-: gerai, pintura e melhoria da
- cozinha do Jardim de infância Alzira Vargas :
A
p CIMA AURICIPAL BE FOLIA MEDORA
o o | Divisão do Documentação a Angu:

1] ,
ed
COLOCO COCO COLOCO O COCO dO d 000
Estado do Rio de Janeiro , o 1
Câmara Municipal de Volta Redonda : '
OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR .
Secretaria Municipal'de Educação
Programa: Construção, Ampliação e Refórmas dé Unidades de Educação Infantit
Funcional: 06.12.365.077.2.48 . VALOR: R$ 250.000,00"
Setor Bairro * Descrição vo .
H | Aterrado Emenda 13: Construção de um Jardim de Infância |
j CAMA MUNICIP DE TOTO REDOR
| Divisão do Documentação + Arpé:.
(ty Mo
Aga [Ver2|
« * í . - -
000000000000000000000909090004400C000
o ecos .ecseroceseC0.0
0000000000000000000000000000000000000000000
º
n
ecc. e.
Ns & Estaclo do Rio de Janeiró
Câmara Municipal de Volta Redonda
OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade
Secretaria Municipal de Educação .
Programa: Construção, Ampliação e Reforma de Educação Especial
Funcional: 06.12.367.077.1.55 VALOR: R$ 50.000,00
Setor Bairro. Descrição 1
1 Santo Agostinho Ampliação da Creche Tempo de Criança
1 vila Americana - Amplia: ão e reforma geral da Creche Amor Perfeito Rm na À
' “Ga mL é a RA
uivisão ds Documentação TZ
2 Caieiras Construção de uma Creche TETE
2 Dom Bosco Ampliação da Creche Mundo Colorido.
4 Romat, Construção de uma Creche para crianças menores de 5 anos
5 São Geraldo ' Ampliação da Creche Doce Mel, pois tornou-se muito pequena devido. ao cescimento das áreas de
posse existentes no bairro”
6 São Crislóvão ” “Reforma geral da Creche Gotinhas de Amor.com pintura e construção de banheiros para os
funcionários
6 São Cristóvão Construção de uma área de lazer no terreno ao lado da Creche Gotinhas de Amor
+ .
7 249 Construção de Creche e Jardim de infância na Rua Manchester, nº 128;
'
9 Açude . Construção de uma Creche no bairro ,
9 Siderlândia Ampliação da Creche Barquinho da Papel
12 Santa Cruz' Construção de uma Creche junto ao Ginásio Poliesportivo onde existe uma construção da PMVR
, abandonada.

. | cia br O ey
Estado do Rio de Janeiro . Documentação »
Câmara Municipal de Volta. Redonda ra q E ata/97)
al
OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR
Secretaria Municipal de Educação
Programa: Construção, Ampliação e Reforma de Educação Especial
Funcional: 06.12.367.077.1.55 - VALOR: R$ 50.000,00
Setor Bairro Descrição
Candelária * : Emenda 22: Construção de uma Creche. “,
EDU
4 Roma IE Emenda 79: Construção de uma Creche. .
—-— NS
- 8 | Coqueiros , o Emenda 28: Construção de uma Creche.
10 | Vila Mury o | Emenda 98: Construção de uma Creche.
12 = Cruz ll ' [ires 12: Construção de uma Creche. º
ul
o
:
dada ad dd
C00000000000000000000000000000000000 0000000000 000
Peito - Estado do Rio de Janeiro
ici» Câmara Municipal de Volta Redonda
= EM Ui E
4 TR
OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade
É . SUSEk ne oo
Programa: Manutenção, Recuperação de Vias, Ruas, Av. com pinturas e sinalização
Funcional: 40.26.451.156.2.2 , VALOR: R$ 700.000,00
Setor Bairro Descrição .
1 Hlha Parque Impiantação de semáfaro para pedestre no cruzamento da Av. Bartolomeu Bueno da Ribeirá com Av.
Darci Ribeiro na entrada do bairro Ilha Parque.
*
1 Santo Agostinho Mudança de mão na ruá Porto velho no Morro da Paz
1 | Santo Agostinho Mudança de ponto de ônibus da Rua Barão de Mauã para em frente ao né 107 ,
1º Volta Grande H Transformar em mão única e colocar calçadão em toda nua 1017
2 Brasilândia Colocação de quebra molas na Av. Francisco Caetano Pereira. em texto a EscolaMunicipal e também
. ' na Rua ,
2 Cailândia Implantação de sinalização horizontal e vertical na Av. dos Gaúchos e demais pontos criticos do bairro.
2 Pintoda Serra Imptantação de um quebra molas (urgente) em frente a Escola Municipal Getúlio Vargas.
há e
2 São Luiz : Colocação de cercas defensivas na calçada do lado direito da Av. Francisco o Torres, no trecho da
subida para O bairro Candelária alê o "DETRAN. º . .
1 . . º
3 Nova Primavera Colocação de placas de advertencia e sinalizações vertical e horizontal em todas as ruas do Bairro
4 Jardim Esperança Construção de um rodoftrevo ou desvio, para entrada e Saida de veiculos do bairro
4 Romal É Colocação de quebra-molas ou redutores de velocidade em frente a etcola
5 São Geraldo Implantação de um semátoro tipo botueira, junto a faixa de pedestre na rodovia dos Metalúrgicos em
frente aq Hospital São João Balisia.
6 Eucaliplal Substituição de todas as placas, de parada de ônibus, pois as que existem já estão desgastadas
o
6 Santa Inês Implantação de semáforo na BR-393, tipo botueira para padesires, principalmente crianças que
esludam no bairro São Cristóvão. . ,
8 Sanla Inés . Construção de um Trevo de acesso ao bairro, na BR-393, obra reivindicada hã varios anos e aprovada
em orçamentos anteriores e não alendida.
í . o
7 Conforto Pintura de faixa de pedestre próximo as ruas 227 e 4, para facilitar acesso ao posto de saúde.

Setor Bairro "Descrição N o 2
8" Mariana Torres Colocar sinalização indicando o intcio do Bairro Fazendinha no cruzamento-da esquina da Rua "H”
1
8 Mariana Torres Colocação de placa de sinalização indicando O nome do Bairro Verde Vale
8 vila Brasilia Sinalização vertical e horizontal em todas as ruas do bairro
r . º
. . . . “4
9 Padre Josimo Colocar redutor de velocidade em frente a Escola Municipal Palmares .
E : t
9 Padre Josimo . Revitalização da demarcação de sinalização de todas-as Ruas do bairro
9 Siderlândia Implantação de redutor de velocidade e faixa de pedestres na Av. Presidente kennedy, um (1) em
frente a Escola Wandir de Carvalho e outro em frente ào Posto de Saúde
10 Jardim Cidade do Aço Implantação de sinal tipo bolueira, na Av. -faraguá com Beira Rio, beneficiando os atunos da Escola
Mato Grosso.
. ' ' * ] ,
10 Jardim Primavera * Colocação de três (03) quebra molas na rua 5, rua do Colégio Novo.
, ' *
1+ | Barreira Cravo Implantação do faixa de segurança para pedestres na entrada próximo ao arco da ponte da "Ilha São
, João” '
11º Niterói Melhoria da sinalização (zebrado) existente no final dá ponte Dr. Murilo Cesar, pois como estã , vem
. causando acidentes, sugerimos lrocar zebrado por carteiro florido.
. n +,
17º titerói Construção de mureta em concreto, subslituindo os tachões, como divisor de pista, da ponte Dr. Murilo
Cesar até a escola Meu Jardim. Como esta hoje os motoristas entrão na contra-mão:na rua São Luiz
) Gonzaga. . :
12 Santa Cruz Manutenção das pinturas horizontais nas ruas do bairro
o | Bivinão de Documentação »
Att vo
'
t x
: 1

, +
/
a. . CAL DE VOL REDIDL
Estado do Rio de Janeiro Documentação + frquk
Câmara Municipal de Volta Redonda - =
Ao o
OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR p
sus ER
Programa: Manutenção, Recuperação de Vias, Ruas, Av. com pinturas e sinalização
Funcional: 40.26.451.156.2.2 - VALOR: R$ 700.000,00 : , ,
Setor Bairro R Descrição
| | | Volta Grande | Emenda 33: Colocação de tachões € sinalização na rua em frente à Escola Jardim. Gatinho
Travesso."
Emenda 06: Reformulação do Trevo na entrada que dá acesso 20 bairro Dom Bosco e São
,
]
Emenda 26: Colocação de tachões na Avenida Bcira Rio.
Emenda 78: Pavimentação de todas as ruas dos bairro Roma | c Roma II.
,

l “cr a tem e
a ET
Gi ta Estado do Cio de Janeiro
BS Câmara Municipal de Volta Redonda
OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade
- Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Programa: Manutenção do Departamento de Energia e lluminação Pública
Funcional: 10.25.752.138:2.7 | = VALOR:: R$ 7.580.000,00
Setor Bairro . Descrição . ,
“1 Parque das Ilhas Colocar iluminação pública no finat da Rua “A”; próximo a entrada da Fazendinha
. . Ed v
1 Santo Agostinho « Implantação de iluminação pública em toda extensão da Servidão Minas Gerais, que liga a rua Castelo,
no Morro da Caviana
1 Santo Agostinho Implantação de iluminação pública na Servidão Boa Esperança, localizada na rua Estrada Lateral.
"1 Vila Americans Substituir O sistema de iluminação dos núcleos de posse St Luzia, SE Terezinha, Servidão Americana
e Recanto das Minas
"
1 Vila Americana Colocação de luminárias no portão de entrada da Escola Jonh Kennedy
, '
2 Caieiras Uuminação na passagem de pedestre que liga o bairro Caieiras a estrada de acésso ao bairro Nova
, Primavera : e
y 3 VilaRiça (3) Implantação de iluminação na nua 6, junto ao nº 124. *
'
3 Vila Rica (3) , Colocação de poste com iluminação nas Ruas Bom Jesus e Antonia Matilde
, À
4 Jardim Esperança
Implantação de iluminação pública em frenté a mina da Rua 60 no encontro da Rua 643
Ea
Roma' . Colocação de postes com iluminação nas ruas Ebano. Baobá e Mogno
à Village Sul Melharia em toda iluminação pública das Ruas Bouganville, Pinheiros, Flamboyant, Nogueiras e Paineiras
”, '5 Beta Vista Colocar mais um poste tom iluminação na Rua: 17- A, e outro no lopo da escadaria que liga as Ruas
e . 19-A e 17-A
, “
º, 5 BetavVista Iluminação da escadaria que liga a Rua 19-A com a Rua 19-8
0 3 Jardim Amália Implantação de iluminação pública na Servidão da Rua Marquês de Pombal, entre os nºs 500 e 520
[1] : perto'do SAAE
o
y 5 Jardim Normandia Implantação de iluminação na praça de lazer a ser construida na prolongamento da rua Itamar de Assis
e Perêira com o loteamento Village Santã Helena
,
00000000.
l

4
s
Setor
1
5
Bairro
Monte Castelo
São João
Eucaliptal
,
São Cristóvão
São Cristóvão
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Mariana Torres
Vita Brasília
Vila Brasilia
Vila Brasilia
Vila Brasilia
Vila Brasilia .
Açude |V
Açude |V
Santa Rita de Cássia
Sidertândia
Siderlândia
Barreira Cravo
Orçamento Municipal
Descrição
Implantação de iluminação na parte alta do Núcleo Jd, Tancredo Neves, que liga a sua Gandhi à rua
Maurílio Gomes da Silveira
Metharia da iluminação na praça ao lado do Colégio Getúlio Vargas.
Implantação de Iluminação no Escadão da rua Protogenes Guimarães com a rua Almirante Tamandaré
Iluminação pública na Servidão que liga a rua Campinas,nº 9t com a nua Piracicaba, nº 400
implantação de iluminação pública na Rua Carios A. Haasis, emfrente zo nº 15e 55
Iluminação pública na escada da Rua "5º, que liga com a Rua "6"
lúminação pública na Servidão da tua, Rua PG
Colocação de iluminação no beco da Alameda 12
Colocar poste de iluminação pública na rua "G", nº 401 e rua “E” nº 243
Colocação de poste de iluminação na escada da Rua "E", nº 52
Colocar três postes de iluminação pública na Rua C1, Aº 138 20 142
Colocação de um poste ha escada em frente ao nº 123 da Rua “Fº
q
Cotocar poste galvanizado com ituminação pública na Servidão da rua Luanda, junto aos nº 18 e 35
Implantação de iluminação pública no escadão que liga a ciclovia ao O Açu sde IV, no ponto final cos
ônibus ,
implantação de iluminação pública na ciclovia que liga ao Açude IV
Huminação das Ruas Figueira, 12 de Junho e Aquinos ' o
Remoção de um poste na travessa Freitas, nº 129
Manutenção em toda iluminação pública do bairro
* 1
Implantação de iluminação na praça à ser construida entre as Ruas 10 e 2 Av. Beira Rio
AR
e
Elia a a Votra LE
- Slvisão do
Exercício de 2005
00000000000000 0.0 x
e
[1] Setor Bairro . Desgrição , 3
[1 4 12 Santa Cruzil Colocação de postes de Huminação na Alameda Ebenezer
4
ê 12 Santa Cruz " Wuminação do campo Society
. 12 Santa Rita do Zaryr quvinação do campo de futebo! em toda sua área, bem como no campo scciery exissme 2723 de uma
e .
e
be CAMA ORCIPA DE TOTO PEDONA
e Divisão do Documentação +
e |
e .
e
id
) “
º
) |
) .
id
º .
dd
e e
e .
o .
.“
e
e
o
e
e
Pd
0
.
e
0
º
e
]) 4
e R
Dr
. Orçamento Municipal “CMVR — Exercício e 2005
º
e
º

(Pr OS
gu Sacra RE FUN EO
. x . Documentação “+ À
Estado do Rio de Janeiro cm e
Câmara Municipal de Volta Redonda Lo:
OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR
Secretaria Municipal de Serviços Públicos :
Programa: Manutenção do Departamento de Energia e Iluminação Pública
Funcional: 10.25.752.138.2.7 VALOR: R$ 7.580.000,00
Setor Bairro Descrição
São Luiz Emenda 61; Implantação de iluminação no Campo do Grêmio São Luiz,
Toques
Emenda 27: Substituição dos postes de madeira para postes de concreto nas áreas'de posse
existentes no bairro.
ú
0C0000000000000000000004900000 000000 00000000 000000
x
. os) Estado do Rio de Janeiro. ;
sisesa Câmara Municipal de Volta Redonda
OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade
Secretaria: Municipal de Serviços Públicos.
Programa: - Manutenção do Departamentó de Parques e Jardins
* Funcional: 10.15.452.156.2.5 Pa VALOR: R$ 1.370.000,00 '
Setor Bairro Ro Descrição : - , 1
1 Jardim das Américas “Urbanização com poda das árvores na rua Kansas
, ' '
1 Jardim das Américas Limpéza periódica dasjuas-do bairro . ,
1º Jardim das Américas Remoção de entulhós nas Ladeiras |, ll, ley" '
- “1 VilaAmericana Arbôrização da Av. Beira Rio '
E) 1 Vila Americana Revitalização da Av. Integração e Av. Argentina
2 Brasilândia Poda das árvores na Av Francisco Caetano Pereira e Av Ferroviária
2 Cailândia * Revitalização tom Plantio de palmeiras e grama, na Alameda de ligação do Bairro Cailândiá ao Bairro
' Brasilândia
: 4
São Luiz Revitalização paisagisticá em lodo bairro, com podas, cortes e plantio de novas árvores
. . '
' : . .
2 São Luiz Revitalização da praça localizada na Rua A, foteamento Beija Flor, com colocação de Piso, Bancos e
Mesas ,
+ ' E)
4 Jardim Esperança Plantio de árvores para formação de Bosque | na área verde que faz divisa com a rua 842, entre a rua
, 649ea praça. “
4 4 r
5 Bela Vista Implantação de pomar poputar em algumas áreas verdes existentes no bairro
, «
5 Bela Vista . Reurbanizar e reformar a área de lazer ao redor da quadra da Rua 17-m ' -
]
« o , ,
5 Bela Vista Reurbanização da área verde na subida para o bairro na Rua 17-A
5 Jardim Normandia -- * Projeto de Arborização no loteamento Village Santa Helena ,
, . :
5 Monte Castelo , Revisão e manutenção das placas indicativas de ruaé do;bairro
S São Geraldo Limpeza e colocação de tela sobre o.cóirego São Geraldo - í '

º
0000000000 0000000000
0000000 ce o 0.0
Setor
6
10
“
14
12
Bairro
Eucalipta!
Eucalipial
São Cristóvão
asa
Ponte Aha
Sidenta ndia
Sidertândia
Jardim Primavera
Barreira Cravo
Voldac
Sania Rita do Zarur
Descrição
Serviços de limpeza e capina com mais frequência (três vezes por ano)
'
Plantio de árvores e fiores na praça Costa e Silva
Manutenção, capina e limpeza na Servidão que liga a rua Campinas à rua Piracicaba,
Implantação de um Pomar Popular, aproveitando uma área ociosa entre a faixa da LIGHT e a rua
Vereador João Alvarenga ' .
implantação de “Pomar Popular" na subida da Rua 21 de Maio. 20 lado do Colégio Piaui
,
Implantação de lixeiras em frente as escolas Wandir de Carvalho. Escola Municipal São Paulo e Escola
Estadual Acácia Amarela
Urbanização e Manutenção geral nas Ruas do bairro,
k “ .
Manutenção Geral do bairro com poda de árvores, conservação da praça, troca de lampadas
queimadas. ,
implantação de Pomar Popular em àreas do Barreira Cravo, Jardim Veneza e San Rema
Revitalização paisagistica em todo bairro
Revitalização paisagistica no bairro
. ,
Estado do Rio de Janeiro | 1
7 Câmara Municipal de Volta Redonda .
OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR
Secretaria Municipal de Administração
Programa: Aténdimento e Operacionatização dos órgãos
Funcional: 04.122.000.0.0 Vo VALOR: R$ eeeeeasamreneemeemrerrerrserss
Setor * Bairro * Descrição
. Emenda. 29: Realização de “Concurso Público para ingresso na à Administração Direta e
. Indireta” .
- ; ami À a om
Bhibis do .
dida did
COLO CECOLOCEDOCO COCO VULOCOLHLLOCUOLDCCVOLGUCOSLO
TT ACPA DE tam, REQ -
Divisão de Documentação aut!
» Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Volta: Redonda
OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR
Secretaria Municipal de Educação
Programa: Contrapartida de Convênios
x
Funcional: 12.122.156.2.34 : VALOR: RS eres
b .
Setor * Bairro * Descrição
É | Geral Emenda 84: Implantação de Crédito Educativo Municipal.
1
) « ' , '
dd Aaditidadad radtd
COCO oe one sore ore acer eso so nasc ssa s oco sos.
COCO CLEO OLCCC LOC COLOCO COCO COCO OC COLOCO OCO 00
OP 2005- Emendas Aprovadas pela
Secretaria Municipal de Saúde
Programa: Manutenção'e Operacionalização do'Órgão
Funcional: 10.301.156.0.0
+
Estado do Rio de Janeiro
Câniara Municipal de Volta Redonda
'
ChMaia ERÊ
oo, AMP RE e
à — 4403
CMVR
Setor Bairro
VALOR: R$
Descrição ' “
——
] 1 | Santo Agostinho
+
Emenda 30: Implantação do Posto de Saúde 24 Horas ho bairro Santo Agostinho. .
TT
2 | São Luiz - | Emenda 23: Implantação de Posto.de Saúde 24 Horas no bairro São Luiz.
2 -| São Sebastião Emenda 24: Construção de Posto de Saúde no bairro São Sebastião.
2 Emenda 25: Adequação da Escola Municipal Especializada Dr. Hilton Rocha para Escola de
múltiplas deficiências.
em - -
3 Água Limpa Emenda 32: Implintação de Posto de Saúde 24 Horas no bairro Água Limpa.
Lo Í '
Emenda 31: Implantação de posto de Saúde 24 Horas no bairro Açude.
10 | Açude ) o -
Emenda 37: Implantação da Farmácia Homeopática Municipal. . , o
o + J

Ea
Estado do Rio de Janeiro rs
4
? Câmara Municipal de Volta Redonda '
oP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR
“Secretaria Municipal de Cultura
y Programa: Difusão Cultural. ' .
Funcional: 13:392:000:00 VALOR: RS ii rmemeres
" t
Setor - Bairro “Descrição
. ] | ” o Ea 3; Implantação do Projeto * Nosso Bairro Tem História”; conforme Lci Municipal
, : 3646/01. ! - o Ê
COCO 000000 0000000000 CO CCC COLOCO CO COCO 0000000000
Y
4

Programa: Eventos Culturais
Funcional: 13,392:098:2.72
, CAMARA MUNICIP BE HOLA E] E
à - Estado do Rio de Janeiro — ; uivisão da Documentação »
Câmara Municipal de-Volta Redonda [ET Nº
OP 2005- - Emendas Aprovadas pela CMVR
Secretaria Municipal de Cultura
Setor
- Bairro
VALOR: R$... irma
* Descrição
fra 38: Implantação do Festival de Música Estudantil.
Emenda 73: Implantação da Festa da Família.

ES Estado do Rio de Janeiro T
r
»o4 .
oP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Programa: Manutenção do Programa de Esporte para, Portadores de Necessidades
Físicas o. .
Funcional: 27.812.152.2.00' ' VALOR: às ease erre resmas
Setor Bairro
Descrição.
' | R IE 35: Criação do Centro Olímpico do Atleta Deficiente, conforme Lei Municipal n.º
. ' 3735/02, . :
Cm MOMO E MAM
po à. Demetaão + Arg:
| o] REata
. 8 . ) >
0C000000000000000000000000000000000000000000000000
o CAPA DE VOC Reg
. Gu AUGI Ta Re
Estado do Rio de Janeiro ' .
7 Câmara Municipal de Volta Redonda
ta No
OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR
Secretaria Municipal de Ação Comunitária
Programa: Atendimento às Famílias sob Risco Social -
Funcional: 08:122.029.0.0 O VALORIRS iii
Setor . Bairro . Descrição
| o Emenda 34: Implantação e-manutenção do Asilo Municipal, conforme Lei Municipal. nº
: 3987/04. i
o

Ay,
BE, - Estado do Rio de Janeiro
7 Câmara Municipat de Volta Redonda
OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR
. FEVRE .
Programa: Educação de Jovens e Adultos -
Funcional: 12.366.156.2.2 VALOR: R$ cisnes
Setor Bairro Descrição
000000000000000000000000000000000 0000

VOLUME 4.
re eae
CAMARA GOACIP GE Volta MEDO |
| Vivisão do. Documentação + Argus:
VE ao
Intervenções a Cargo de Recursos |
Próprios do SAAE/VR
ER LAN $
Orçamento Municipal PE - Exercício dE'2005
o
.s
<
pos)
A
,
1
'$
00000000000000000
Estada do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Volta Redonda,
WICIPAL E OLA REOOADA
OP 2005 - Propostas Aprovadas péla Comunidade
SAAE Vo
Programa: Ampliação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário
Funcional;
Setor
1
ro
10
2
Bairro
Jardim cas Américas
São Sebasuão
vila rica (3)
Monte Castelo
Ponte Alla
Belo horizonte
Belo Horizonte”
Verde Vate
Verde Vale
Vila Brasilia
Vila Brasilia
Santa Rita de Cassia
Jardim Cidade do Aço
Santa Cruz
45.17.512.111.1.5
VALOR: R$ 994.000,00 -
Descrição
Relorma da rede de esgoto sanitário das. ruas Viginia, Califórnia e Nova York.
. "
Manilhamento na Rua 28 de Maio, pois a rede de esgoto de todas as casas é ligado na rede pluvial
Implantação de rede de esgota sanitário e água potável nas ruas da Maçã e Direita
Construção de rede de esgato na rua Gandhi, do nº 411 até o final da rua.
Troca de toda rede de esgoto sanitário da Rua Osmarino Novaes
Implantação de esgoto sanitário e drenagem na Servidão Santa Isadel
N
imptantação de esgolo sanitário, na rua do Conlorno, nº 391
Conslrução de um trecho de rede de esgoto sanitário (urgente), na Rua “8”, nº 769
Instalação de rede de esgoto sanitário na Servidão que da acesso a Rua Chico Mendes, com a Rua
Paraiso das Garças .
. !
Construir rede de esgoto na Travessa Diglindo Miguel:
,
Trocar rede de esgota sanitário da Rua F
Complementação da rede Je esgoto nô bairro
Subslituição da rede de esgoto na Servidão Tio Novo, pois está critico 2 atual rede, prejudicando os
moradores.
Construção de rede de esgoto sanitario para retirar rede que passa dentro de terreno particular,
impedindo construção, .
COLOCO CCC OCO COCO COLOCO CLP CC COLO COCO COCO 00
Consulta Processual por Número
CONSULTA PROCESSUAL - NÚMERO - 2º INSTÂNCIA
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no D.O. oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
Processo Nº 2005.007.00017
T3/RJ - TER 24 JUN 2008 14:01:30 - Segunda Instância - TJ
Tipo
Órgão Julgador
Relator
Repdo
Repte
Legislação
Origem
Fase atual
Número do Movimento
Data
Numero do Maco
SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao
Decisao
Classificaçao
Des. Presidente
Des. Presentes
CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa
Data da Devolucao
Despacho
PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO
Data da Publicacao
Folhas/D.O
Data inicio do prazo.
REGISTRO DE ACORDAO
Data de remessa
Data do Recebimento
Data Registro Acordaa
Identificacao nos Autos
Numeracao Automatica
Qtd. Folhas
Folhas
Remessa ao Protocolo
INTEIRO YEOR
: REPRES, POR INCONSTITUCIONALIDADE
3 ORGAO ESPECIAL
: DES. AZEREDO DA SILVEIRA
: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
: LEE Nr 4033 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA -
* TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
: ARQUIVAMENTO
:32
: 13/09/2006
: 1262
3 22/05/2006 !
: "EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTARAM OS DES. LUIZ EDUARDO
RABELLO, HELENA BEKHOR, ANTONIO DUARTE E EDUARDO MAYR PELA EXTINÇAO DO
: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO
: DES. LUIZ EDUARDO RABELLO
DES. HELENA BEKHOR
DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
DES. EDUARDO MAYR
: 14/09/2005
: 28/11/2005
: COM O RELATORIO, PECO DIA PARA JULGAMENTO.
: 28/06/2006
125/28
: 29/06/2006
: 02/08/2006
: 02/08/2006
: 03/08/2006
: 265/270-260/262
: Sim
19
: 004877/004885
: 03/08/2006
SESSÃO DE JULGAMENTO: 22/05/2006
Íntegra do Acórdão
Para visualizar a íntegra do acórdão será necessário o Programa ACROBAT READER,
Caso não o tenha instalado em seu computador, faça o download gratuito clicando no Ícane abaixo.
ABS
esbg
Página | de |
nep:/rww it) gov.br/scripts/weblink mgw?MGWLPN=DIGITAL IA&LAB=CONXWEB&PGM=W.. 24/6/2008 D/

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ÓRGÃO ESPECIAL
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 2005.007.00017
RELATOR: DES. newton Pauio AZEREDO DA SILVEIRA
REPRESENTAÇÃO POR IN-
CONSTITUCIONALIDADE - LEI
MUNICIPAL Nº. 4.033 DE
24/02/2005 DE VOLTA
REDONDA - ORÇAMENTO -
FALTA DE GENERALIDADE E
ABSTRAÇÃO - IMPOSSIBI-
LIDADE JURÍDICA DE ATAQUE
ATRAVÉS DE CONTROLE
CONCENTRADO DE CONS-
TITUCIONALIDADE - CAB-
MENTO NAS SITUAÇÕES DE
CONTROLE ABSTRATO - DES-
REGISTRADO EM.
03460 2005
7535-651-0259

NE
Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00017 As. 02
CABIMENTO PARA ATACAR
EMENDA LEGISLATIVA E
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
FEITA PELO PODER EXE-
CUTIVO - EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM EXAME DO
MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da
Representação por Inconstituclonalidade nº. 2005.007.00017
sendo representante EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e representado CÂMARA
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
ACORDAM os Desembargadores do Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por
unanimidade, em julgar extinta a presente representação.
Adoto como relatório o constante de fis.
260/262.

Representação por Inconstitucionalidade nº, 2005.007.00017 fis 03
O objeto da presente representação por
inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito de Volta Redonda
ataca dispositivos da Lei Orçamentária do ano corrente (Lei nº.
4.033 de 24/02/2005). Afirma que ela malfere o art. 210, 6 3º
da Constituição Estadual, além de dispositivos da Constituição
Federal e da Lei Orgânica dos Municípios.
A lei orçamentária tem natureza formal,
conforme doutrina majoritária e a jurisprudência. É a
denominada “lei de meios”, na medida em que visa a estimar
as receitas a serem arrecadadas e define as despesas em que
serão aplicadas. Elas não se destinam a criar direitos subjetivos
para outrem.
A peça orçamentária é um ato de caráter
político-administrativo, semelhante a uma lei de feito concreto.
Por isso, insuscetível de controle concentrado.
Veja-se a posição do Supremo Tribunal Federal:
“CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COM
EFEITO CONCRETO. LEI DE DIRETRIZES
a ORÇAMENTÁRIAS. LEI 10.266, DE 200L
Regra, por lr cxmi. º 200.007 0001 7.406

Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007 00017 em. is, 04
1 - Leis com efeitos concretos, assim atos
administrativos em sentido material: não se
admite o seu controle abstrato, ou no controle
concentrado de constitucionalidade. E - Lei
de direirises orçamentárias, que tem objeto
determinado e destinatários certos, assim sem
generalidado abstrato, é lo; de efeitos
concretos, que não está sujeita à fiscalização
tnrisdicional no controle concentrado. IN -
Precedentes do Supremo Tribunal Foderal IV
— Ação direta de Inconstitucionalidade não
conhecida".
Esta Corte também já tem se manifestado
que o controle de constitucionalidade somente pode se dirigir à
atos normativos, dotados de seus atributos de generalidade e
absorção, o que evidentemente não ocorre na hipótese. Como
já afirmado, a lei orçamentária é norma de efeitos concretos.
Como conseqgiência não pode ser objeto de Representação.
Daí, a impossibilidade jurídica da presente pretensão.
Confirase a jurisprudência unânime deste
HA
Órgão Especial:
Repres. par lrcoma. e" 2003 667 Co9] P der

Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00017 Ness = Eis
' “Representação por inconstitucionalidade. Lei
orçamentário. Falta de generalidade e
abstração do ato atacado, o que o toma
insusceptível de ataque em sede de controle
concentrado de constitucionalidade. À ação
direta de inconstitucionalidade só é cabível
para o controle abstrato de normes, visando à
tutela da ordem constitucional, sem
vinculações a situações concretas, não se
prestando a atacar emenda legislativa a
proposta orçamentária do Poder Executivo.
Extinção do Processo sem o julgamento do
mérito”. (ÓRGÃO ESPECIAL; REPRES. POR
INOONSTITUCIONALIDADE 2003.00700013: Rel,
DES. SYLVIO CAPANEMA; Julgado em
27/10/2003)
“Representação por Inconstitucionalidade. Lei
Municipal nº 3707/01 de Volta Redonda Lei
Orçamentária Ato concreto. Impossibilidade
Jurídica. As emendas legislativas à proposta
orçamentária do Executivo não constituem
objeto idôneo para o exercício do controle
abstrato de constitucionalidade, já que
constituem atos concretos despidos de
normatividade, abstração e generalidade.
Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
fLegena. par incerat nº O0S 00700917 dar

Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00017 “= Caçõs
Não conhecimento da Representação”,
(ÓRGÃO ESPECIAL; REPRES, POR
INOONSTITUCIONALIDADE 2002.007.00008,
Rel. DES. SYLVIO CAPANEMA: Julgado em
16/09/2002)
Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do
Código de Processo Civil, julga-se extinto o presente pedido de
Representação por Inconstitucionalidade, sem exame de
mérito.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2006.
SERGIO CÁVALIÉRI FILHO
Desembargador Presidente
À unhonh
Newton Pauto AZEREDO DA SILVEIRA
Desembargador Relator
Cienteem 24 os! 2006
Sérgio Roberto U R
Assessor-Chefe da Assessoria de Feitos de
Atribuição Originária Civel
Repemt, por teto.” 2003.007 00017 doe

einer ma ndo e
Ef
df, 960
U
E +
] ns
y v
Sagat
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ÓRGÃO ESPECIAL
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 2005.007.00017
RELATÓRIO
Em apertada síntese, vê-se que o presente
pedido cuida de representação por
inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei
Orçamentária do Município de Volva Redonda referente
ao corrente ano (L. 4033 de 24/02/2005). A
inconstitucionalidade residiria no aumento da verba
destinada à Câmara Municipal com corte de despesas
procedidas, para fazer frente aquele aumento. Ne
Repre pur nvens 203 (AI? UI? do
7535-681.0253

PE ca
* qurudGs, e
q A
Representação por Inconstimcionalidade Nº 2003.007 00150 fis. 02
Com isso, afirma a inicial, teria havido
violação ao art. 166, 83º, II, “a” da Constituição Federal,
art. 210, 83º da CE e art. 185, IL, “a”, da Lei Orgânica
Municipal. No remanejamento das verbas de habitação
para pessoal e de obras para a Câmara Municipal.
Pó isso, o pedido de suspensão dos efeitos
da lei em relação aos dispositivos mencionados e que
sejam declarados inconstitucionais.
Após as informações a liminar foi
indeferida (fls. 246/246vº).
A Procuradoria do Estado (fls. 248/258) se
posicionou pela extinção do presente, sem exame de
mérito ou, se não for este o entendimento, pela
improcedência.
| Y
A
Repre par tacons 2005 107 UOOI 7 doc
+. Mulo
Ex
+ x”

Representação por Inconstitucionalidade Nº 2003.007.00150 fis. 03
Parecer da Procuradoria de Justiça (fls.
254/258), pela extinção da presente, sem julgamento de
mérito, por carência de ação.
É o relatório.
Inclua-se me pauta.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2005.
(be
Newton Palo AZEREDO DA SILVEIRA
Desembargador Relator
Regra. par Insana JOS 007 OX 7 doe

ÓRGÃO ESPECIAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
! REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 2005.007.00017
REGISTRADO EM.
3460 200;
7535-651-0259
RELATOR: DES. newton Pauto AZEREDO DA SILVEIRA
REPRESENTAÇÃO POR IN-
CONSTITUCIONALIDADE - LEI
MUNICIPAL Nº. 4.033 DE
24/02/2005 DE VOLTA
REDONDA - ORÇAMENTO -
FALTA DE GENERALIDADE E
ABSTRAÇÃO - IMPOSSIBI
LIDADE JURÍDICA DE ATAQUE
ATRAVÉS DE CONTROLE
CONCENTRADO DE CONS-
TITUCIONALIDADE - CABI-
MENTO NAS SITUAÇÕES DE
CONTROLE ABSTRATO - DES-

Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00017 As. 02
CABIMENTO PARA ATACAR
EMENDA LEGISLATIVA E
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
FEITA PELO PODER EXE-
curvo - EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM EXAME DO
MÉRITO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da
Representação por Inconstitucionalidade nº. 2005.007.00017
sendo representante EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e representado CÂMARA
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
ACORDAM os Desembargadores do Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por
unanimidade, em Julgar extinta a presente representação.
Adoto como relatório o constante de fis.
260/262.

Representação por Inconstitucionalidade nº. 2005.007.00017 fis. 03
O objeto da presente representação por
inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito de Volta Redonda
ataca dispositivos da Lei Orçamentária do ano corrente (Lei nº.
4.033 de 24/02/2005). Afirma que ela malfere o art. 210, 8 3º
da Constituição Estadual, além de dispositivos da Constituição
Federal e da Lei Orgânica dos Municípios.
A lei orçamentária tem natureza formal,
conforme doutrina majoritária e a jurisprudência. É a
denominada “lei de mieios”, na medida em que visa a estimar
as receitas a serem arrecadadas e define as despesas em que
serão aplicadas. Elas não se destinam a criar direitos subjetivos
para outrem.
A peça orçamentária é um ato de caráter
politico-administrativo, semelhante a uma lei de feito concreto.
Por isso, insuscetível de controle concentrado.
Veja-se a posição do Supremo Tribunal Federal:
“CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COM
EFEITO CONCRETO. LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS LEI 10266, DE 200L
Represa. por iacçras. o” 2003 007 00013 .40r

Eno? d
Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00017 Ses fis. 04
I - Leis com efeitos concretos, assim atos
administrativos em sentido material: não se
admite o seu controle abstrato, ou no controle
concentrado de constitucionalidade. - Lei
de diretrizes orgamentárias, que tem objeto
determinado e destinatários certos, assim sem
generalidade abstrato, é lei de efeitos
concretos, que não está smjeita à fiscalização
jurisdicional no controle concentrado. MI -
Precedentes do Supremo Tribunal Federal IV
- Ação direta de inconstitucionalidade não
conhecida”.
Esta Corte também já tem se manifestado
que o controle de constitucionalidade somente pode se dirigir à
atos normativos, dotados de seus atributos de generalidade e
absorção, o que evidentemente não ocorre na hipótese. Como
já afirmado, a lei orçamentária é norma de efeitos concretos.
Como consegiiência não pode ser objeto de Representação.
Daí, a impossibilidade jurídica da presente pretensão.
Confira-se a jurisprudência unânime deste
Órgão Especial:
/
Va
Repres pos tretas, 1º 25603 007.000] 1 dor

Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00017 ten dj svos
"Representação por inconstitucionalidade. Lei
orçamentária. Falta de generalidade e
abstração do ato atacado, o que o toma
insusceptivel de ataque em sede de controle
concentrado de constitucionalidade. À ação
direta de inconstitucionalidade só é cabivel
para o controle abstrato de normas, visando à
tutela da ordem constitucional, sem
vinculações a situações concretas, não se
prestando a atacar emenda legislativa a
proposta orçamentária do Poder Executivo.
Extinção do Processo sem o julgamento do
mérito”. (ÓRGÃO ESPECIAL REPRES. POR
INCONSTITUCIONALIDADE 200300700015; Rel.
DES. SYLVIO CAPANEMA Julgado em
27/10/2005)
“Representação por Inconstitucionalidade. Lei
Municipal nº 3707/01 de Volta Redonda. Lei
Orçamentária. Ato concreto. Impossibilidade
Jurídica As emendas legislativas à proposta
orçamentária do Executivo não constituem
objeto idôneo para o exercício do controle
abstrato de constitucionalidade, já que
constituem atos concretos despidos de
normatividade, abstração e generalidade.
Precedentes do Supremo Tribunal Federal
Reçeya. por tncoeas 1º 3905 007.009] 7 des

Representação por Inconstitucionalidade nº. 2005.007.00017 Cica ês
: Não conhecimento | da Representação” .
(ÓRGÃO ESPECIAL; REPRES POR
INOONSTITUCIONALIDADE 200200700008;
Rel. DES. SYLVIO CAPANEMA; Julgado em
16/09/2002]
Ante 0 exposto, com fulcro no art. 267, VI do
Código de Processo Civil, julga-se extinto o presente pedido de
Representação por Inconstitucionalidade, sem exame de
mérito.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2006.
' A
À A
SERGIO CAVALIERI FILHO
Desembargador Presidente
À snhonh
Newton Pauto AZEREDY DA SILVEIRA
Desembargador Relator
Assessor-Chefe da Assessoria de e Feitos de
Atribuição Originária Civel
Reprmo. par Lne tua. ef 2003.207 00017.,40r

EN
e V
S 4
NS ades
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ÓRGÃO ESPECIAL
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 2005.007.00017
RELATÓRIO
pedido cuida de
inconstitucionalidade contra
ao corrente ano (L. 4033
Em apertada síntese, vê-se que o presente
representação por
dispositivo da Lei
Orçamentária do Município de Volva Redonda referente
de 24/02/2005). A
inconstitucionalidade, residiria no aumento da verba
destinada à Câmara Municipal
7535-651.0253
!
Í
| procedidas, para fazer frente aquele aumento. Na
com corte de despesas
Repra par fnscas JUS UNT7 Wo 7 doe

om
cj Múia
.
96!
“e
w
+
* e UbGa
Representação por Inconstii ucionalidade Nº 2003. 007.00150 fis. 02
Com isso, afirma a inicial, teria havido
violação ao art. 166, 83º, IL, “a” da Constituição Federal,
art. 210, 83º da CE é art. 185, II, “a”, da Lei Orgânica
Municipal. No remanejamento das verbas de habitação
para pessoal e de obras para a Camara Municipal.
Pó isso, o pedido de suspensão dos efeitos
da lei em relação aos dispositivos mencionados e que
sejam declarados inconstitucionais.
Após as informações a liminar foi
indeferida (fls. 246/ 246º).
A Procuradoria do Estado (fls. 248/258) se
Posicionou pela extinção do presente, sem exame de
mérito ou, se não for este o entendimento, pela
improcedência.
NS
Va
Da
Repre por income 205 00? OMI 7 doc

is
Representação por Inconstitucionalidade Nº 2003.007.00150 f3.03
Parecer da Procuradoria de Justiça (fls.
254/258), pela extinção da presente, sem julgamento de
mérito, por carência de ação.
É o relatório.
Inclua-se me pauta.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2005.
|
Newton Paulo AZEREDO D SILVEIRA
Desembargador Relator
Repre por lrtana JO9S 07 069) 7 doe

open original →