| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4033 / 2005 |
| Date | 2005-02-11 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. R$ 350.542.000,00. |
| native_id | 4434 |
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ts a to Divisão de Documentação e Arquivo Vias Wi) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ o Lei Municipal Nº 4.033 Orçamento Municipal 2005. 1) * Mensagem * Projeto * Pareceres ó * Emendas de 001 a 080 Pasta Nº 01 Ted ESTADO DO O DE JANEIRO CM MUNCPIL DE VOL REDOR Divisão de Documentação ty bg, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Y Em, 30 de setembro de 2004. MENSAGEM Nº 011/04 Senhor Presidente, Estamos encaminhando, à consideração dessa laboriosa Casa, o anexo Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005, atendendo ao que dispõe a legislação. O Projeto de Lei se faz acompanhar de 4 Volumes. O 1º Volume traz as receitas e despesas dos órgãos que compõem a Administração Centralizada; o 2º Volume as receitas e despesas dos órgãos que formam a Administração Descentralizada; o 3º Volume traz a consolidação das receitas e despesas das administrações Centralizada e Descentralizada; e, no 4º Volume, se dispõe o rol das intervenções urbanas a serem promovidas pela administração, a maioria delas obras, elencadas junto a comunidade na dinâmica do Orçamento Participativo e alocadas nos programas onde as despesas ocorrerão. Atendendo a legislação, o presente Projeto de Lei contêm os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA À proposta orçamentária para o exercício de 2005, foi elaborada com base, nas execuções orçamentárias dos três últimos exercícios encerrados e, principalmente, nas realizações ocorridas no primeiro semestre deste ano. A presente proposta é praticamente idêntica , em termos de valores totais de receita e despesa à do exercício anterior. Exmo. Sr. Ver. Maurício Pessoa Garcia Júnior DD. Presidente CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA NESTA SMP/apel. REBIO EM 20h Drusdg de Câpadianto ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 011/04 O acréscimo de 3% observado na proposta para 2005 em relação a do exercício de 2004, foi motivado pela inclusão dos recursos e gastos oriundos do convênio Salário Educação e convênio com a Secretaria Estadual de Saúde. Como nos exercícios anteriores, achamos recomendável a incorporação, na proposta orçamentária, dos recursos esperados do OGU - Orçamento Geral da União, do Orçamento do Estado, bem como, do aumento esperado da arrecadação da divida ativa, em função do fim do prazo para parcelamento dos débitos. Também, como nos exercícios anteriores, atendendo aos ditames da LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 30 de agosto deste ano, foram colocados à disposição do Poder Legislativo os estudos e as estimativas das receitas para o exercício de 2005, inclusive a receita corrente liquida e as respectivas memórias de cálculo. Cumprindo o que determina a legislação, hoje mesmo, dia 30 de setembro, foi realizada uma audiência pública para a apreciação da proposta orçamentária, da qual fez-se convocação pela imprensa escrita, e contou com a participação de várias representações de associação de moradores. DO ORÇAMENTO As estimativas das receitas do Município (Administrações Centralizada e Descentralizada) montou a quantia de R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais), com a seguinte composição : Receita Corrente R$ 350.261.000,00 - Tributária R$ 57.136.000,00 - Contribuições R$ 4.802.000,00 - Patrimonial R$ 5.149.000,00 - Industrial R$ 570.000,00 - Serviços R$ 33.188.000,00 - Trans. Correntes R$ 223.935.000,00 - Outras Receitas Correntes RS 25.481.000,00 Receita de Capital R$ 21.281.000,00 - Alienação de Bens R$ 85.000,00 - Transf, Capital R$ 21.196.000,00 - Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00) TOTAL R$ 350.542.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO p CAMARA MURICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação Árgu. | MENSAGEM Nº 011/04 As despesas do Município (Administrações Centralizada e Descentralizada), incluindo as do Poder Legislativo, montou a quantia de R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais) com a seguinte composição: Despesa Corrente R$ 308.835.900,00 E) - Pessoal e Encargos R$ 171.569.100,00 - Juros e Encargos da Divida R$ 2.230.000,00 - Outras Despesas Correntes R$ 135.036.800,00 Despesa de Capital R$ 41.606.100,00 - Investimentos R$ 38.015.100,00 - Inversões Financeiras R$ 300.000,00 - Amortização da Dívida R$ 3.291.000,00 - Reserva de Contingência R$ 100.000,00 e As estimativas das receitas da Administração Centralizada, com as estimativas de deduções para o FUNDEF montou a quantia de R$ 271.613.000,00 e, as da Administração Descentralizada, a quantia de R$ 78.929.000,00. 195.947.000,00 Município de Volta Redonda Receita Administração Centralizada 271.613.000,00 78.929.000,00 154.595.000,00 Administração Descentralizada 350.542.000,00 350.542.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . GABINETE DO PREFEITO CÂBARA MUNICIPAL DE VOLTA NEGO Olvisão de Documentação > drqus di debe MENSAGEM Nº 011/04 SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO MUNICÍPIO A administração do Município, como nos exercicios anteriores, tem buscado a e estabilização de sua situação econômico-financeira através de gestão pautada na otimização dos recursos próprios, e sendo agressivo na luta por recursos extemos. Estes, sob a forma de receitas vinculadas destinadas a investimentos em diversas áreas. O Município também, tem sido agressivo na cobrança da dívida ativa e, na outra ponta, mantendo a despesa em níveis compatíveis com sua capacidade de pagamento. Mesmo assim a dívida do município apresentou pequeno acréscimo que, no entanto, diante de um também pequeno acréscimo da receita corrente líquida, se manteve, próximo dos níveis dos exercícios anteriores, em torno de 0,5342 da Receita Corrente Liquida, nível muito abaixo do limite fixado pela Resolução n.º 40, do Senado Federal, que estipula a proibição de se ultrapassar a 1,2. O quadro comparativo abaixo comprova: Quadro Comparativo das Dívidas com a Receita Corrente Lt Comparações 260.897.328,20 Receita Corrente Líquida 288.252.300,00 Divida Flutuante 36.694.072,80 47,.421.802,78 Divida Fundada 100.700.704,95 106.589.100,00 Total das Dividas 137.394.777,75 154.010.902,78 Divida em relação a Receita Corrente Líquida 0,5342 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO CRMiRa AURICPML DE NOTA REDDAD Divisão de Documentação :; Arqu. MENSAGEM Nº 011/04 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Acompanha a presente proposta orçamentária, relatório com 543 demandas a serem atendidas, classificadas da seguinte forma: 1. Propostas aprovadas pela comunidade; e 2. Intervenções a cargo do SAAE — VR. Orelatório dessas demandas, integrante do Volume 4 do presente Projeto de Lei, foi definido dentro da dinâmica do “Orçamento Participativo ”, através de jornadas de reuniões setoriais e temáticas realizadas com a comunidade e suas representações das Associações de Moradores. A expectativa de investimento para o atendimento das demandas do Orçamento Participativo se apresenta da seguinte maneira: a) R$ 34.644.000,00 distribuídos pelas seguintes unidades orçamentárias e/ou administrativas: SMO, SMSP, SUSER, COORDEMA , FURBAN e SME; b) R$ 994.000,00 de recursos provenientes do orçamento do SAAE/VR. P Senhor Presidente, pelo exposto esperamos contar com a análise dessa Casa, É onde V.Exa., junto aos seus pares, certamente saberá aduzir a qualidade indispensável ao documento de tão grande importância para a vida do Município. Colocando o nosso corpo técnico à disposição para quaisquer esclarecimentos, aproveitamos para reiterar nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente Anfônio Francisco Neto Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA canmuErEDo FREE OMMERA MONICA DE FOLIA MEDO Dlvisão do Documentação *: Arqu. LEI Mo PROJETO DE LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º- O Orçamento do Município de Volta Redonda, para o exercício financeiro de 2005 estima a e Receita e fixa a Despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos quarenta e dois mil reais). Artigo 2º- O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo obedece ao seguinte desdobramento: I RECEITAS: Ei. MUNICIPAIS Tributária R$ 57.136.000,00 Contribuição R$ 4.802.000,00 Patrimonial R$ 5.149.000,00 Industrial R$ 570.000,00 o Serviços R$ 33.188.000,00 Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00 Alienação de Bens R$ 85.000,00 L2. TRANSFERIDAS Transf. Correntes R$ 223.935.000,00 Transf. de Capital R$ 21.196.000,00 E3. Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00) TOTAL R$ 350.542.000,00 N ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL H. DESPESAS: 01. 04. 06. 08. 10. ". 12. 13. 15, 16. 17. 18. 24. 25. 26. 27. 28. Legislativa Administração Segurança Pública Assistência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Comunicações Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Cha HuRic . PAL DE . Divisão do Docemontan Ai | G ; ) J Lai mo FLS, 01 9.542.000,00 73.045.000,00 3.910.000,00 13.348.000,00 80.335.000,00 É 1.175.000,00 71.946.000,00 2.445.000,00 8.669.000,00 15.529.000,00 27.538.000,00 9.647.000,00 1.505.000,00 7.580.000,00 10.610.000,00 10.309.000,00 3.366.000,00 350.542.000,0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CLAI EUmICIPAL DE GOLA REDOR | Dlvioão da Documontação “> fequ GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Artigo 3º- O quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo 1 da Lei Federal 4.320/64, apresenta o seguinte desdobramento: I RECEITA Receita Corrente R$ 350.261.000,00 Tributária R$ — 57.136.000,00 am Contribuição R$ 4.802.000,00 o Patrimonial R$ 5.149.000,00 Industrial R$ 570.000,00 Serviços R$ 33.188.000,00 Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00 Transf. Correntes R$ 223.935.000,00 Receita de Capital R$ 21.739.000,00 Alienação de Bens R$ 85.000,00 Transf. de Capital R$ 21.196.000,00 e Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00) Total R$ 350.542.000,00 Superávit Corrente R$ 41.017.100,00 IR DESPESA: Despesa Corrente R$ 309.243.900,00 Pessoal e encargos Sociais R$ 171.887.100,00 Juros e Encargos da Divida R$ 2.230.000,00 Outras Despesas Corrente R$ 135.126.800,0 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Í TT Fi CPE DE TONA MOO ME TOA MON Divisão da Docemontação * Arqu + PROJETO DE LEI MUNICIPAL “85 G ) mn ) . Despesa de Capital R$ 41.656.100,00 . Investimentos R$ 38.065.100,00 Inversões Financeiras R$ 300.000,00 Amortização da Divida R$ 3.291.000,00 Reserva de Contigência R$ 100.000,00 Total R$ 350.542.000,00 Déficit do Orçamento de Capital R$ 41.017.100,00 RESUMO RECEITAS DESPESAS R$ 350.261.000,00 | Correntes R$ 308.835.900,00 R$ 21.281.000,00 | Capital R$ 41.606.100,00 Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00) | Reserva de R$ 100.000,00 Contingência R$ 350.542.000,00 TOTAL R$ 350.542.000,00 Artigo 4º- A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber: e a) — tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84 (Código Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84, 1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394/89, 2395/89,2431/89, 2490/89, 2494/89, 2495/89, 2593/90, 2664/91, 2719/91, 3131/94 e 3135/95; b) contribuições sociais conforme estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595/90; c) rendimentos sobre o patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços e Alienações) nos Termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei Orgânica Municipal; d) — repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito público intemo conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Artigo 5º - Artigo 6º - | Ole WIRE DE FOLIA REDONDI . Divisão de Documentação -, Amu. ASI Nº A Despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será controlada e codificada por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e categoria Econômica e Órgãos da Administração Centralizada, estes a saber: PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Governo Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Obras Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Secretaria Municipal de Serviços Públicos Secretaria Municipal dé Ação Comunitária Procuradoria Geral do Município Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente Encargos Gerais do Municipio R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.542.000,00 5.242.000,00 3.270.000,00 5.981.000,00 15.235.000,00 24.860.000,00 52.865.000,00 14.520.000,00 2.090.000,00 5.389.000,00 20.420.000,00 845.000,00 5.590.000,00 2.458.000,00 27.640.000,00 O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração Descentralizada os recursos necessários a manutenção e operacionalização deles, bem como os referentes aos investimentos que deseje realizar através desses órgãos, a saber: Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano Serviço Autônomo Hospitalar Superintendência de Serv. Rodoviários Fundação Beatriz Gama Fundação Educacional de V, Redonda . Fundo Comunitário de Volta Redonda Fundo da Infância e Adolescência Fundo Municipal de Saúde Serviço Autônomo de Água e Esgoto Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação Empresa de Processamento de Dados de V.R Companhia de Habitação de V.R. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO CAMARA MURICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão do Documentação “; Arquie. TT Vs FLS. G | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Artigo 7º- O Município fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal e com Entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o Município em certames federal ou estadual, no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Artigo 8º- A unidade orçamentária Encargos Gerais do Municipio englobará as despesas de Dívida e Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios. Parágrafo Único - As dotações descritas acima serão movimentadas a saber: a) Pela SMA em caso de: - Encargos com Pessoal; b) Pela SMF em caso de: - Divida Interna Contratada, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios. Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias nos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005. Artigo 10- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ) (hUARA GURICIPAL DE GOLA REDORDE Divisão do Documontação -. Azgr. GABINETE DO PREFEITO Demonstrativo da Compatibilidade das Metas Fiscais (Resultado Nominal e Primário) estabelecidas nas previsões orçamentárias da LDO e da LO para 2005 MEO. 2.848.000,00 | (-) Aplicações Financeiras 5.149.000,00 338.152.000,00 345.393.000,00 341.000.000,00 | Despesa Prevista 350.542.000,00 LDO Receita Prevista 341.000.000,00 (-) Aplicações Financeiras Receita Fiscal Despesa Prevista 1.216.000,00 | (-) Amortização da Dívida 3.291.000,00 (-) Juros e Encargos 2.230.000,00 345.021.000,00 449.000,00 | Resultado Primário (3.615.000,00) | Resultado Nominal (-) Amortização da Dívida (-) Juros e Encargos Despesa Fiscal Resultado Primário Resultado Nominal » Listado do Rio de Janeiro DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA | BE-CONTAS E ORCAMENTO SOLICITANTE: i ôni DOCUMENTO: MSG. 11/04 44) Nº FLS... QI 17 EMENTA — ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Esta Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento cumpre a determinação do inciso ll do art. 47 do Regimento interno desta Casa sobre a proposta do Orçamento do Município de Volta Redonda para o exercício de 2005. A peça foi elaborada dentro dos padrões exigidos pelas normas que. norteiam o assunto, com suas projeções alicerçados tanto no Plano Plurianual, como na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Participativo. O Projeto é composto de quatro volumes, nos quais são feitos os diversos detalhamentos necessários a uma maior intelegibilidade da matéria. A presente proposta é, em linhas gerais, quase idêntica à do ano passado, com destaque para a redução na verba destinada à Câmara Municipal. R Dr CAMARA MUNICIPAL DE VALA RENDAS Vivisão da Documentação -, rg. | G ecrano E! DS) ERR 83, time Usos ve “+ reepo ) Rs tasçã: a , se cmiepo 113 Ca +4 «à EEE Diante do formato técnico-estrutural do Orçamento, bem como de seus aspectos positivos, esta Comissão se manifesta favoravelmente encaminhando-o à apreciação do Douto Plenário, a quem caberá decidir sobre a oportunidade de sua aprovação. - Volta Redonda, 8 de novembro de 2004. Francisco Novaes Fº. Membro me CÂMARA MUNICIPAL DÊ VOLTA Rm E Plvisão do Documentação -- À Camara Manicinal de Volta Redonda - RF EMENDA N.º. 0! a aee re, CIMA Mimi CE Gm REGORDE Divisão do Docuimontaçã, Arqis. LEI de EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 06. 12.301.077.1.54 setor Ot ,Programa de Construção , ampliação e reforma do ensino. Setor 01- Bairro Vila Americana- Construção do auditório na Escola Municipal John Kennedy. Sata Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. VITOR -PT : 2º Vike Presidente Justificativa: O auditório na escola é de muita importância para que possamos implementar as novas exigências da Lei de Diretrizes básicas do ensino, através de palestras e outras atividades. RECENINO EM S2/ 10 po” Mona e R Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº (JS pa COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: irVi DOCUMENTO: / EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:...... H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Voita Redonda, 03 de novembro de 2004 as Carios Roberto Paiva Francisco Novaes Fº. Presidente Membro CUAMAI MONCP DE MOLA REDOR Divisão de Documentação EMA Lt no FLS. ” 4033 | 16 16, RECSTENO en ass Jad, Je So: perco US es « a ss, Vo 1 aa , 1 e . , -s TRE) e" ea ) o ' oa é Fe, , PR : 14 vos La! o s +“ Pp, o Camara Municinal de Volia Redonda - R$ EMENDA N.º. 0% CAMARA EORICIPAL GE VOLTA PEDONDA ; Divia£o do Documentação -, Arquivo do33 [13 6 EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.15.543.132.2,66 Setor 01 ,Programa de Contenção de Encosta. Setor 01- Bairro Santo Agostinho- Construção de muro de arrimo na Servidão Pirapó. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. WALMIR VITOR - PT 2º Váce Presidente Justificativa: Visa evitar o desabamento da encosta neste local. ROSTCND EM 28 | (0 10 Ed Itai reune aç jotos Ed het Camara Municipal de 7/0/7 Redonda - Rj Estado do Rio de Janeiro PARECER NÚ f, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, “TOMADA, 7 S, : SOLICITANTE: o DOCUMENTO: fo) EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso... H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IE. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário 7) . Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Presidente CAMERA MUNICIPAL DE TOA REDOR Divisão do Bocumontanão -, pão Apt - em ETR TD ancicos vê crio L03P Elm mesa iram rm “REJEITADO e bs ê 4 RE Perd F Pra fodos vo É á dá ' no “a Gt. nº O o Vi N ts PR , 1 3 va Pty RS som ' ' , , . : o ta po! ; PANE o» MS 4 o ; Pos rs Cn 4 ali “ Mio 1 , e o .c e “e 4 ea “a ER ECA ' ve - ” . Eau CB LL MEN a oo à ta . . ci “e ” , ea EMENDA N.º. 03 e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Dovumuntaçã, » Ara EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.26.782.005.2..68, Setor 11 ,Programa : Conservação, Melhoria e Urbanização do sistema Viário Municipal. (|) Setor 01- Bairro Volta Grande H- Colocação de corrimão e tela da Servidão Olaria, próximo a rua 1017. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. o: Justificativa: Para evitar risco de acidentes. COmeE da rto joy rqpee Estado do Rio de Janeiro - PARECER Nº D p COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA o SOLICITANTE: DOCUMENTO: EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso......... H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Presidente él RECTONO EM Do 44 Jogpde so. Leia vs: A. us ad LE REDONDA Dão. Ara certa e erre REJEITADO . O ca ogns ES O oco TR « "o [e Resid , = , ' , , .. Ca e VOS Ss 2 é . , EN . ; , a va cla RE s Ma ; ADE + . , Vas ASA ancas a ch CM ay “ a , , va Vo , e 5 í tes a Lt A e r W A a RO sd Mto : RR , vo! , PR Mata SA a tia 1 4. te “ , 1 ri bo ip pato cer ines eb ty inner ts ra carga po age es PT PR ao cesta "q : Or a er . > Bro vu Mt, QRO . no “ af EMENDA N.º. 0% Chmans MENEIPAL DE VOLTA AFOOAD Divisão da Docem: mação Aqui ABI Nº, PELE É EMENDA ADITIVA 403 3 EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 05.26.782.005.2..68, Setor 11 ,Programa : Conservação, Melhoria e Urbanização do sistema Viário Municipal. o Setor !1- Bairro Aterrado- Reforma do Calçadão localizado na Av.17 de Julho e Rua Luis Alves Pereira, entorno do Edifício Bandeirantes. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. WALMIR VITOR -PT 2º Vke Presidente e Justificativa: Existe vários desníveis em toda a extensão dessa calçada que vem provocando diversos acidentes. SA ORI rode f ' Neca Câmara Municipal de Volta Redonda - Ro Listado do Rio de Janeiro PARECER Nº É): pa COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, - TOMADA SOLICITANTE: - Vereador Walmir Vitor RR DOCUMENTO: Emenda 4 4042104 2005 À EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso... — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas 'os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 | João Thod A A E Francisco Novaes Fº. q! y Membro CAMARA MisiciPm DE Divisão da Decumentaçã 1 Pim RECTENNEM 25 6d. [Ode Io: Lao do per Chão ' + bo) a + 4 a crreçeds ar cartd ' “ qua a 2a een s Cdumara Municipal de Volta Redonda - R$ EMENDA Nº. 05 CAMARA AMICS Um vem Olvisão de Documontes vã EMENDA ADITIVA EMENTA: Cria a Funcional Programática 08.244.156.3 na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no Anexo 01 do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04. -. Fica criada a Funcional Programática 08.244.156.3 — 3.3.9.0.0000 na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para implantação do Crematório Municipal, valor este que deverá ser deduzido da Funcional Programática 08.244.156.2 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, referente a manutenção da funerária Municipal, cujo montante é de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. WALMIR VITOR - PT 2º VICE/PRESIDENTE Justificativa: O Cemitério Municipal de Volta Redonda já se encontra no limite do seu espaço físico e os gavetões construídos para a população já não atende à demanda. Sua conservação, parte estrutural e higiênica acarretam mais despesas mensais para o município e sem perspectivas de atendimento à nossa população no futuro. Com a criação do Crematório, as famílias que perderem um ente querido poderão optar por cremar ou sepultar no Cemitério Municipal. COMA. Câmara Municipal do Volta Redonda - Roj / DA: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, “TOMADA Estado do Rio de Janciro “PARECER N SOLICITANTE: o a DOCUMENTO: g EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A presente Emenda cria uma funcional de Despesas Correntes para um Programa de investimentos. Isto ocorre tanto na Função Programática, ao citar o código 156 = Manutenção e Operacionalização do Órgão, quanto na Natureza da Despesa, pois utiliza: 3 — Despesas Correntes 3 - Outras Despesas Correntes 90 — Aplicações Diretas, quando, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163, de 04.05..2001, deveria ter usado: Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, Grupo de Natureza de Despesa 4 - Investimento. A propósito, esta Comissão anexa cópia de parte da citada Portaria interministerial. Com tal impropriedade técnica, o programa não teria como ger incluído no Orçamento. Assim, esta Comissão de Finanças emite seu parecer contrário à sua tramitação em Plenário. Voita Redonda, 23 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Cariós|Roberto Paiva i Membro residente MA MUNICIPAL DE OLA FEDORA Divisão de Documentaça: -, ESA RECTONN EM DS TUL dos pl A - pino =" Urvicdu 3 CApIO mm ” “a ' , Lad REA NT . 4 DR aifio Ouro 14 " Vou lo “a, ' NEN PR el $ Eos 1 Ivigão | 6) Ê ARA A DE valha mom 48 Dog Wmenteção am ANEXO Il NATUREZA DA DESPESA 1- DA ESTRUTURA A - CATEGORIAS ECONÔMICAS L 3 - Despesas Correntes 4 - Despesas de Capital B - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA , 2 1 - Pessoal e Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos da Divida 3 - Outras Despesas Correntes 4 - Investimentos 5 - Inversões Financeiras 6 - Amortização da Divida C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO 20 - Transferências à União 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 40 - Transferências a Municípios 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais 80 - Transferências ao Exterior s 90 - Aplicações Diretas 99 - A Definir D - ELEMENTOS DE DESPESA 01 - Aposentadorias e Reformas 03 - Pensões 04 - Contratação por Tempo Determinado 05 - Outros Beneficios Previdenciários 06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso 07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 08 - Outros Benefícios Assistenciais 09 - Salário-Família 10 - Outros Benefícios de Natureza Social 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar REcEnn EM IS ade ' tiivicas ua ET -—o Câmara Municipal de Volta Redonda - R$ EMENDA N.º. 06 —— a CAMARA MOBICIPAL OE VOLTA REDORDE Divicão do Documentação "+ Árque. EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 40.26.451.156.2.2, Setor 2 ,Programa : manutenção, recuperação de vias, ruas, Av. Com pinturas e sinalização. o e Setor 2- Bairro Dom Bosco e São Luiz- Reformulação do Trevo na entrada que dá acesso ao bairro Dom Bosco e São Luiz. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. Justificativa: Devido ao grande número de acidentes que ocorrem no local, obra 14 reivindicada há vários anos.. ha BA Jto pod N r o o M Camara Municipal de Volta Redonda - Ro Estado de Rio de Janciro i PARECER nº 4 OA pa COMISSÃO DE FINANÇAS, 'FISCALIZAÇÃO, TOMADA . SOLICITANTE: - Vereador Walmir Vito Ss DOCUMENTO: EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. e A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas' os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso E. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário E) Voita Redonda, 03 de novembro de 2004 ' Francisco Novaes Fº. Membro | Msad, Carlos Roberto Paiva João Thoma AFA Ptesidente Refato | rr ClMAMA MUMCPAL DE Divisão do ão da Documentação . Pi Verao [ XZ93> RECEBIDO EM 25 7 44 70l 49hs tutto rt a rm erre, REJEITAD Voip Câmara Municinalde Volta Redonda - RJ EMENDA N.º. 0f a erra CAMARA HECIPAL É tum Pa Divisão de Documentaçã: EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.27.813.155.2.69, Setor 2 Programa Construção e Revitalização de Praças de Esportes e àreas de Lazer. EMENDA ADITIVA Setor 2- Bairro Dom Bosco — Reforma Geral do Campo ao lado da BR 393. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. J VITOR - PT o 2º Více Presidente Justificativa: Solicitação feita pelos moradores, uma vez que o campo encontra-se em situações precárias. po cpm BLjIO 0d 7 Mama S) cmpuso para mo vesiedino 26 [49/29 mes APROVADO PARECER Nº E COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA * DA: TO SOLICITANTE: Vereador Walmor DOCUMENTO: “Emenda 0% ,ogatgaagos—— EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, À Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que e “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do “Município, no artigo 185, inciso H. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 = Francisco Novaes Fº. Membro ÚNICIPAL DE VOLTA o de Documentação -, At RECEBIDO EM 45 / 44 /OU ABI mm Aimee . Divisão de Elpadianto raro ed 4 Pesto, s é . , a ) . . . , tm sa ' na vs ' 1 « « PA GA , a ' 1 t no o re its, A mi Se md s Perro ma RAN Meo SO or er ? ef 1 - Hs. A Sis DUAR ciais np 264 rc Mad “ " “qi * mts na : AE qu E DAR pd no . 4 Evo ço Pao . os as bo , A RA PR . : Poa a as. 18 Camaro Municjratdo Vita Redonda R$ EMENDA N.º. 08 EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 06.12.361.077.1.54, Setor 3 Programa : Construção, ampliação e reformas de unidades do Ensino Fundamental. Setor 3- Bairro Nova Primavera- Implantação de 5º a 8º série na Escola Municipal Lions Clube. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2002. Justificativa: Devido ao grande número de solicitações de moradores, que tem que se deslocarem do bairro para outras escolas. CAMARA MUNCIPA DE VOLTA REDONDA Divisão da Documantaçã Parto. 7 Fira As Camara Municipal de 7/4/// Redonda - Rj PARECER nO D A: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: EM — b DOCUMENTO: EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, implanta uma funcional de ensino fundamental em programa de ensino médio. Para caracterizar na função programática 06.12.361.077.1.54 da Secretaria Municipal! de Educação, o nobre vereador deveria propor a abertura de um programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que deveria ser subtraido de outros programas da mesma função programática: Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou 8os projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ !! — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provententes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças. emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário . * Volta Redonda, 05 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro CAM gr; . Dlriado de Drama Re Aim dt TAS = Carlos Roberto Paiva residente RECEBIDO EM dO [414 Om e Divisão do Expedionto R EJEITADO | 30 Mg | ma mamy PRE BN to Pes tr custo a BE “ f o ne ier es . Soda cova , A ' 3 ' DA CD o 1 a q Câmara Municipal de Volta Redonda - 74 EMENDA N.º. 09 TR) Divisão do Documentaçã Aqua. EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.27.813.155.2.69, Setor 2 ,Programa Construção e Revitalização de Praças de Esportes e àreas de Lazer. Setor 2- Bairro Dom Bosco — Reforma Geral da Praça de Esportes, Quadra e Campo Society , próximo a Escola Maestro Franklin de Carvalho. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. VITOR -PT 2º Vice Presidente Justificativa: A Praça está necessitando de reforma urgente, para melhor atender os usuários. OMARA me - Ro a EN Camara Municipal de 7/4/7 Redonda - Roj Estado do Rio de Janeiro PARECER N pACOMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: DOCUMENTO: (6) EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso... H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Carlos Roberto Paiva Presidente Francisco Novaes Fº. Membro À CÂMARA MORCIRL OE NELA REDOR - Diviaão da Documentação >. Ato At Nº RS recEBi0O EM JM 4 M, hs mm phase Divisão dd Expodiento Câmara Municipalde Vota Redonda - R$ EMENDA N.º. 10 ClMaRA Mesa DE VOL REDONDA Divisão de Documentação ci Ara, EMENDA ADITIVA [MEI EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 05.27.813.155.2.69, Setor 10 ,Programa Construção e Revitalização de Praças de Esportes e àreas de Lazer. Setor 10- Bairro Retiro - Construção praça com campo society na rua do Norte ,próximo ao nº 310, Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. VITOR -PT 2º Vice Presidente Justificativa: E uma reivindicação de vários moradores, pois o local citado acima, não possui Área de Lazer omes O e qua o vanacre. 26 [40 [0% meme “APROVADO À Em 30 Câmara Municipal do Volta Redonda - Rj Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DA DECONTAS E ORÇAMENTO SOLICITANTE: — DOCUMENTO: . Emenda /0) /04 à OA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, & 3º, reza, textualmente, que cd “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário r Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 ' Francisco Novaes Fº. Membro Presidente | CÂMARA MMC D Uivisão do Docira a pi Am ne FLS, 4033 RECEBIDO EM ERA — iacão ho Expodisnto ” = cas OS E a PER RA noÊ a > sup qã é cent voado oge! vi Poe 4 ; PR RR a : vw te CA ARS 4 , e a vo a ra SA , , 2: , . ata Cm , ' e e re tr RR É CUT ' e no ubia í ve! , mo e. cnc 1 tra REM , ATRAN mio o É + dot , “e Câmara Municipalde Volta Redonda - RJ EMENDA Nº. 17 EMENDA EMENTA: Cria a Funcional Programática 27.811.152.3 na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no Anexo 01 do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04. — Fica criada a Funcional Programática 27.811.152.3 — na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para subvencionar o Clube Regatas Flamengo de Volta Redonda, valor este que deverá ser deduzido da Funcional Programática 27.812.152.2 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer referente ao programa de eventos esportivos, cujo montante é de R$ 540.000,00 ( quinhentos e quarenta mil reais). Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. 2º VICE PRESIDENTE JUSTIFICATIVA: É notório que todos os Clubes passam por sérios problemas financeiros, e o C. R. Flamengo de VR. não é exceção. Esta subvenção sempre que recebeu ajudou em muito o Clube em competições e não é justo deixar de recebê-la. po GAJO JOL njeas dd cj npio quo o snad! ge (0/04 Mj cus» APROVADO Câmara O Municipal de Volta Hlondo - Hof Estado do Rio de Janeiro PARECER NES pa COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: DOCUMENTO: EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A presente emenda contraria o disposto no artigo 10 da Lei de Diretrizes Orçamentárias pasa 2005 que tem a seguinte redação: “Somente poderão receber recursos do orçamento, as entidades de assistência social cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e os clubes de desporto profissional que estejam representando o Município em certames estadual ou federar . À vista disto, nosso parecer é contrário à sua tramitação em Plenário. - Volta Redonda, 08 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Présidente H RE SURCRa uam Divinão é & Ercemsntai é LHTAO 5 Câmara Municipalde Volla Redonda - RJ GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 44 À MENSAGEM 011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 06.12.367.077.1.55, Setor 12, Programa: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Especial, Anexo IV. Setor 12 — Santa Cruz Il - Construção de uma creche. o Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004 CAMA HURICIAL DE NOLA REDONDA Divisão da Documentação -. Arqui. e JUSTIFICATIVA: Nos dias atuais, a educação, desde a infância, é primordial para a formação da personalidade e cultura de nossas crianças para seu ingresso na sociedade. Por outro lado, alia-se também o fator tranquilidade e bem-estar que a instituição proporciona às mães que necessitam laborar para trazer sustento à sua familia, por saber que seus filhos estarão em local seguro e bem cuidados. Com isto, esta obra se faz necessário, uma vez existir naquele bairro, inúmeras mães carentes, impossibilitadas, por nãoter onde deixar seus filhos com segurança, motivo pelo qual nos motivou a fazer a presente emenda. Ea CS quos pao o org dado Bm, vê jtofou Wo ABROVADO Estado do Rio de Janeiro JS SEA ESSA E f O ) A, ç à EA py PARECER N COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DA SOLICITANTE: DOCUMENTO: í EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 N João Thomai Rétido dsta Francisco Novaes Fº. Membro | CÂMARA MINC DE Divisão da Decreto nn, pm Lei No JFS, 3 RECEBIDA EM 2S 7444 ou hs . pe meme dl... - REJEITADO DO Camarm Municpnatdo Vota Redonda R$ GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 43 À MENSAGEM 011/04 -LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 06.12.365.077.2.48, Setor 11, Programa: Construção, Ampliação e Reforma de Educação Infantil, Anexo IV. e Setor 11 — Aterrado — Construção de um Jardim de Infância. Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004 | mm TN fu MUMCIPAC TE Te ELO são do Documentaças “4 FLS, GO JUSTIFICATIVA: Nos dias atuais, a educação, desde a infância, é primordial para a formação da personalidade e cultura de nossas crianças para seu ingresso na sociedade. Por outro lado, o bairro Aterrado, extremamente populoso, não possui um jardim de Infância, obrigando os pais a procurarem em outros bairros vizinhos, esta instituição de ensino à seus filhos, fato que motivou-nos a fazer esta emenda. AECEBICO emb, 10 1 aslt ts TC psvisÃO DE EXDEDIENTE M! coupe o aa ro Jos [to joy o Pe Camara Municipal do Volta Redonda - Ro PARECER NA 65) COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DA: SOLICITANTE: DOCUMENTO: EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, & 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso......... H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 ' Francisco Novaes Fº. Membro Jrásio a Doenças Aqui EE TEA STE E recsemo Em 48 / M/04 sa DD Camara Munivipal do Vota Redenda- R$ o SA rd (ds GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 14 À MENSAGEM 011/04 - LOA. No A , EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 05.26.782.005.2.68, Setor Geral, Programa: Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal, Anexo IV. OQ Setor Geral - Colocação de tela de proteção em toda a extensão da Radial Leste (EIXÃO). Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004 CAMURA BOMICIPAL DE OLIA REDONDA Dluisão do Documantação -, Árquie. reza N. da Silva - PMDB Amé JUSTIFICATIVA: A colocação de uma tela de proteção ao longo desta Radial, com certeza trará maior segurança a todos que ali trafegarem. aigeBiDO emdbit04, Susi; EM VIQUA A ss “CRraSÃO DE F Cento 05/0 ; eb jro Joy | VU ama Camara Municipal de Volta Redonda - Rj Ustado do Ria de Janeiro np COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA -, RE BECONTAS E ORÇAMENTO ———— SOLICITANTE: DOCUMENTO: / A EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso H Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário a Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Presidente Membro A Roberto Paiva Chun AONCIPR DE RE MRI Ulvição do Documantação "= agr, LI no FLS 433 RECESIDO EM 9 JM gold — detadas a GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 15 À MENSAGEM 011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 05.27.813.155.2.69, Setor 11, Programa: Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer, Anexo IV. Setor 11 —- Barreira Cravo - Construção de Praça com módulos em No) concreto com apoio tubular para fins de reabilitação/fisioterapia, denominada Academia do Bairro (espaço coberto a ser construído na Praça Sansone, situada na Rua 10, paralela com a Àv. Beira Rio. Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004 MERICIPAL OE NOTA RENNR da Dosunenteção -. Age, JUSTIFICATIVA: A construção desta Praça com módulos, com certeza é de grande alcance social, tendo a finalidade de lazer e recuperação de pessoas portadoras de alguma deficiência física permanente ou temporária, pois estes aparelhos em módulos de concreto serão utilizados para a prática de exercícios fisioterapêuticos. tido . ema ulo 10 astL:/2ns QIVISÃO OE EXPEDIENTE 0) | enques re 28 no jon Mesa exácln de Sd, Mou vem colo, Dr , DO APROVA 8 Camara Municipal do Volta Redonda - Roj Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº(| ) = COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DA SOLICITANTE: DOCUMENTO: Emenda /$ sosdloazaos A EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ HH — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Voita Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Cia MON ET - Dlyleão da Documentação . AML RECEBIDO po | MEM MM a v oe r. INNER o + , Câmara Municipalde Volta Redonda - RJ GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 44 À MENSAGEM 011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 55.04.122.001.2.1, Setor 11, Programa: Manutenção, Construção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo IV. Setor 11 - Aero Clube — Reforma do Kartódromo Municipal, com a , construção de arquibancadas, pódio, O) vestiários, além de toda a estrutura necessária para a prática deste esporte. Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004 América |Fefez CASIRA SUMCIPAL CE GOLA ar - Ulyloão do Dacumentação -, figa: Vas Silva CR Mo JHS Vereadora - P) JUSTIFICATIVA: O nosso Kartódromo, patrimônio de Volta Redonda, necessita de uma reforma geral, como a construção de arquibancadas, pódios, vestiários, etc, pois, além de incentivar a prática de esportes e preservar este patrimônio municipal, contribui sobremaneira para o crescimento de nossa economia, como a venda de combustíveis aos competidores e equipes, hospedagem, alimentação, entre outros. Esta emenda ainda corresponde a um antigo sonho de nossos munícipes. nESEBIBO CT eme endeto Sr pstt! 10 ts ET cares o “NIVISÃD DE Ed De DIER a Câmara AMlunvicifal do Volta Redonda - Rj Estado do Rio de Janeiro PARECER NÍS É COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA. DA SOLICITANTE: ilva. A DOCUMENTO: (6 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas' os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente Cia HURICIPAL Blvlaão do Bocmenteça Aom rem am ma dii mo FLS, GA G RECEBIDO EM 4X y HA sol b Fes Camara Municinal de Vota Redonda - R$ GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº. /7 À MENSAGEM 011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 05.27.813.155.2.69, Setor 03, Programa: Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Areas de Lazer, Anexo IV. Setor 03 - Água Limpa - Construir cobertura na Quadra de Esportes do Conjunto Vista Bela, no bairro Agua Limpa. Sala Getúlió Vargas, 25 de outubro de 2004 América TerdzalN. da Silva Vereadora - PMDB CAMARA MURICIAL DE VOA MELO Divisão da Documentaçã, JUSTIFICATIVA: À construção desta cobertura, vem de encontro à solicitação dos moradores do bairro, tendo em vista o grande número de pessoas que utitizam a referida quadra para a prática de esportes, estando atualmente expostos à chuva e a intenso calor. Assim, o atendimento desta indicação certamente trará grande conforto e satisfação a todos os usuários da Praça de Esportes. nECESIDO e emodbi 9 10 is! 1/2 na =. AivIaÃãO DE EEDEnIT NE Estado do Rio de Janeiro PARECER NÉ) na COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: DOCUMENTO: Emenda /7 104à OA 2008 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas' os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário - Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 | Carlos Roberto Paiva Presidente Francisco Novaes Fº. Membro CURA MOMCPR TF ML MINICPAL TE “Fria TR Care Documentação % Pci REGERINA EEti AS Mo Ah ap a DD Camaro Municjratdo Vota Redonda R$ GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 43 À MENSAGEM 011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 55.26.782.005.2.14, Setor 04, Programa: Manutenção e Conservação e obras do Sistema Viário Urbano, Anexo IV. Setor 04 — Jardim Belvedere - Construção de Trevo com semáforo na Rodovia dos Metalúrgicos,KM 2,5/ e Avenida Um (em frente a Viação Agulhas Negras),na entrada do bairro Jardim Belvedere. Sata Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004 CÂMARA USCIPAL OE VOLTA REDONDA Divisão da Documentação -, Argute. à Petter 1 raça dai Nº 4928 Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Esta obra se faz necessária, pois, atualmente naquele local, encontra-se o trânsito tumultuado, devido o grande fluxo de veículos e a existência de vários movimentos de entrada e saída de automóveis, ônibus e caminhões. Assim, este semáforo, além de organizar o trânsito, evitará acidentes no local. FEREMDO . TC CeaasÃO DE ExbEDIERTO “APRO em dº ui Câmara Municipal de Volta Redonda - Ro) Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº ( naSOMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: DOCUMENTO: ê EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas 'os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 ' Francisco Novaes Fº. Membro Presidente Cluita euncIpa EEDEES - Ulvirão do TEM EO RECEBIDO EM &b |, 4,04 ) gls - Divisão do Exbadianto 1) path mn sas 4 :+ we al a « + «+ 4 N to + - t . Q : : : a + +! , “ Ea 1 > ea a 8 ei net E, Wet a a — 1 DD Camara Municipatdo Vilia Redonda - PF GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 49 À MENSAGEM 011/04 — LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional Manutenção, 55.04.122.001.2.1, Setor Geral, Programa: Construção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo IV. A Setor Geral - Construção de Estúdio Municipal de Gravações Musicais. Sala Getúlio Vargás, 25 de outubro de 2004 Monlação +, y América Ldasilva [ao fas msáset | Vereadora - PMDB ê 6d JUSTIFICATIVA: A construção deste Estúdio Municipal, além de incentivar a cultura, é um sonho antigo dos músicos de nossa cidade. sCESWO Em. 26) 10 40 as! F./0 ha , BSUISÃO oe Bresreate Câmara Municihal de Volta Redonda - Ro Estado do Rio de Janeiro D COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: DOCUMENTO: EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. 1d A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que | “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos'Roberto Paiva pesidente À CAMARA BENI DE TUlT | Divisão da Documantações - Í Da Em ao JES LOSS | 53 g RECEBIDO EM QS | ED, Divisão “ad Expodiento 4 : dd ' ; RERRRO R . BN , , a , , mera RUE Pop , e n 2, a us GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 20 À MENSAGEM 011/04 — LOA, EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 55.04.244.031.2.4, Setor 04, Programa: Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de CAC e CCI, Anexo IV. e Setor 04 — Vila Rica - Construção de Centro Comunitário (CAC) no Conjunto Residencial Vista Verde. Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004 fla HURICIPAL DE visão do Drcamertaço a º JUSTIFICATIVA: A construção deste Centro será de grande alcance social, pois, trará melhores condições de atendimento à população pelos programas da Secretaria Municipal de Ação Comunitária. ateaDo - . emb 1940 astti!S to pum rea. amem “QiviSÃO | ce Eden Cimara Municipal de Volta Redonda - Ro Estado do Rio de Janeiro PARECER N% OMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: DOCUMENTO: LO EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesos.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Carlo& Roberto Paiva i Membro residente ra na CAMARA MUSICIPA EE Em) HEOHAA . Ulviaão do Documentação ». Pere vmar sam om RECEBIDO EM 28 / 4/4 ola vivisão(dd Exgodiento E Camara Municipal do Volta Pedonda- RF GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 2! À MENSAGEM 011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 06.12.361.077.1.54, Setor 04, Programa: Construção, Ampliação e Reformas de Unidades do Ensino Fundamental, Anexo IV. ed Setor 04 — Vila Rica - Construção de Escola Municipal para Ensino Fundamental no Conjunto Residencial Vila Rica. Sala Getúlio Vargas) 25 de outubro de 2004 América Terêza M. da Silva Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: A construção desta Escolta Municipal é de grande alcance social, pois, os alunos daquele bairro são obrigados a se deslocarem à outro bairro na busca da educação. sucenimo: Emb 10 40 fog tt: O ns em PARECER Nº) paSOMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: DOCUMENTO: 24 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. - Membro CAMARA MUNICIPAL DE VSTO DEDO - Blvisão de Decumaniação . Pagu ABAS TAS” 5 “RECEBIDO EM 25) tl ttaido 4 xpsuionto — Qusãas us DD Camara Municpnatdo Volta Redonda RI GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 22 À MENSAGEM 011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 06.12.367.077.1.55, Setor 02, Programa: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Especial, Anexo IV. Setor 02 — Candelária - Construção de uma creche. Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004 a a silva Do RUNCIPAL GE VOL REDOR América e, do Decumantoção +. Arg. Rida Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Nos dias atuais, a educação, desde a infância, é primordial para a formação da personalidade e cultura de nossas crianças para seu ingresso na sociedade. Por outro lado, alia-se também o fator tranguilidade e bem-estar que a instituição proporciona às mães que necessitam laborar para trazer sustento à sua família, por saber que seus filhos estarão em local seguro e bem cuidados. Com isto, esta obra se faz necessário, uma vez existir naquele bairro, inúmeras mães carentes, impossibilitadas, por nãoter onde deixar seus filhos com segurança, motivo pelo qual nos motivou a fazer a presente emenda. METEBIRO, 3 Em Bb t0. 404 1/10 JOMBN “Comisão DE eles puTnre ba Câmara Municipal de Volta Redonda - Roof PARECER NOS 4 COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DA AMENTO SOLICITANTE: DOCUMENTO: Emenda 2 104 à L0A 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ JF — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de amilação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso E. Diante do expasto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro, Recran EM JS TAL Jos del, bata DD Camara Manicinal de Volta Redonda - R$ EMENDA Nº. 23 PM OF OLD REDOR CAMARA UUNICI frios Divisão do Documentação : ta EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de Saúde. o- - Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de Saúde, Setor 02 a implantação de posto de saúde 24 horas no bairro São Luiz. Sala Getúlio Vargas, 21 dg outubro de 200% e Vergador - PT JUSTIFICATIVA: É uma antiga reivindicação da comunidade . dEgr enbáil JBs. ts. 16. Ro —amnsÃo ae ExoemieaTe Câmara CM munecifad de 7/4/78 Redonda - Roof Estado do Rio de Janeiro PARECER N pROMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: DOCUMENTO: EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, Para caracterizar na função programática 10,301.156.0.0 da Secretaria Municipal de Saúde, o nobre vereador deveria propor a abertura de um programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta Casa. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ !! — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Francisco Novaes Fº. Membro RECEBIDO EM Ds JL fo 45 —. Vea Gino ss MR ." º o . . na ds ” . , o e “ . nr Es : ts ANNA mos “ , vas t o PR ' te, r “ 5 -s N f 8 ! 5 Me , Von tus , . r ' ' , same ” 4 : ” o . . ça di! o c EA - . le ele n a , “a ' ' a a . -” Õ n To. º . . NERO Pa toe N - + “ ' NM ' , . e TE GR ga o * : , Câmara Municipal de Volta Redonda - JS EMENDA Nº, 41 ua MUNICIPAL DE VOLTA Divisão de Documentaçã; -, RECORDA Argte EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de Saúde. o - Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de Saúde, Setor 02 bairro São Sebastião a construção de Posto de Saúde. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 200% WALMIR VITOR Vereador — PT dd JUSTIFICATIVA: É uma antiga reivindicação da comunidade , uma vez que não existe posto de saúde no bairro, fazendo com que os usuários têm que se locomoverem para outra região. AESA em Dep fosses. SO..hs Ef amp o ourades. Em, àd fo oo Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Estado do Ria de Janeiro PARECER N D A: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: DOCUMENTO: EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. Para caracterizar na função programática 10.301.156.0.0 da Secretaria Municipal de Saúde, nobre vereador | deveria propor a abertura de um programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta Casa. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 4 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ !! — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso |]. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças. emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário e Volta Redonda, 05 de novembro de 2004 Carlos Roberto Paiva Presidente Francisco Novaes Fº. Membro CAMARA MUNICIPAL D Divisão de Beam gd Ati » RECEBIDO EM QE JL fogo dy Lai ia FLS. . Cuucoci vo Dhpel.calo REJEITADO cost EN “4 y RBG, o : o cre neo ' a E Mto ss Por feitio 0. ter, Ms TUA doa tr 244 -Pimo o , ' “ ' “ mto dota teta ros 1 PTS TR routers Voa , “7 arado EMENDA Nº. Jô A MONCIPAL DE VOLTA REDONDA “« faguie. 7 CAUAR Divisão ds Documantação TO EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de Saúde. - Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de Saúde, a adequação da Escola Municipal Especializada Dr. Hilton Rocha para escola de Múltiplas Deficiências. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. R VITOR Vereador —- PT JUSTIFICATIVA: A Escola Municipal Especializada Dr. Hilton Rocha especializada em deficiência visual , é a única que atende crianças com múltiplas deficiências no Município, mas não tem suporte. cm de los Lidas. !6...ho GAROA e renrasmeaes + “Tensão 03 EXBSDITaTE f Em, es fuojor Mama, Camara Municipal de Volta Redonda - Ro/ Estado do Rio de Janeiro PARECER N D a COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: DOCUMENTO: EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Escola Municipal Especializada Dr. Hilton Rocha é uma unidade da Secretaria Municipal de Educação, portanto a classificação por Secretaria - Municipal de Saúde é inadequada. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projeios que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário , Volta Redonda, 05 de novembro de 2004 oberto Paiva João Thom Aa residente Fl — Francisco Novaes Fº. Membro e sta CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDORDA - Divisão de Documentação ci Bret RECEBIDO EM DE Jordedo Vevtico vo Enpuconto [2] to aa CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDORA Dlviaão da Documentação -; Argute. po a, EMENDA N.º. db EMENDA ADITIVA -EMENTA: Complementa a Mensagem n.º. 011/04, funcional .40.26:451.156.2.2, Setor 2 , Programa Manutenção recuperação de Vias, Ruas, Av.com pinturas c sinalização. Setor 2- Bairro Dom Bosco — Colocação de tachões na Av. Beira Rio. Sala Getúlio Vargas, 21-de-outubro de 2004. JUSTIFICATIVA: Por ser um a rua estreita e não possuir meio fios, e com o grande fluxo de carros que ali trafegam , provocando risco de acidentes com crianças.. sEGEDIDO - ” Em 242 SM ts. 8..hO ÃO DE ELOS Cómara SM coicpal de Volta Redonda - Rj Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº) pa COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA : DE CONTAS E ORGAMENTO o SOLICITANTE: . Vereador Walmir Vitor DOCUMENTO: Emenda 26 1042 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário - Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro berto Paiva Presidente , | Carlos O NR Divisão do Documentação “o Bag. Sue: = E upcutonto aecenino EM SOM om, lehs Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ EMENDA N.º. 2 CAMARA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação -. Asquic. FLS 68. EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 10.25.752.138.2.7 Setor 8 ,Programa Manutenção do departamento de Energia e Iluminação Pública. Setor 8- Bairro Coqueiros- Substituição dos postes de madeiras para postes de concreto na Áreas de Posse existente no bairro. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. VITOR -PT ice Presidente Justificativa: Reivindicação da comunidade, para garantir uma melhor segurança, já que as normas técnicas só permite poste de madeira em área rural. [a : » Qbo oy. fr (5h me, bm, as qofos dd inte APROVADO | Câmara foy/(i demecnhal de Volta Redonda - Rj Estado do Rio de Janeiro PARECER NY. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DA 1 ———— DE CONTAS E ORÇAMENTO SOLICITANTE: - Vereador Walmir Vitor DOCUMENTO: 2% EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso E. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário “e Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 | Francisco Novaes Fº. Membro Carlos berto Paiva A sidente CAMARA MUNICIPAL Ti N j . Olvisão de Dectmantaçe im aee cena em 29 /4A ou, Ra pe ey “o ÃO t REJEITADO 20/41 ANA Ma Cdmara Municinal de Volta Redonda - RJ EMENDA N.º. 25 Clara | Divisão dia BE Goi REDORDA (rr oa te Umentação .. Ara EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 06.12.367.077.1.55 Setor 8 Programa Construção , Ampliação e Reforma de Educação Especial. Setor 8- Bairro Coqueiros construção de Creche.. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. 2º Vicê Presidente Justificativa: Reivindicação da comunidade, para que as mães possam trabalhar e deixar seus filhos em segurança. AESCE Le BIviSÃO a cho DENTE <S j y ao arado - Em, 93 j1o joy TV| Sana Gómara Municipal de Volta Redonda - Roof Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DA: SOLICITANTE: DOCUMENTO: f EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso... — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário . Voita Redonda, 03 de novembro de 2004 ' Francisco Novaes Fº. Presidente Membro Divisão de Documentação :; Ases. 4a as a 74 G Cena rm OS MUDM VA (ad) parem mem ES MURAL DE VOLTA RECORDA; amem g o mrbin aa e ac SI, EMENDA Nº. 29 ONA MUNICIPAL BE PORTA BED - Dlvição de Documentação “. Argus. A mero meme emmm EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 04.122.000.0.0 da Secretakia de Administração ,relacionada na mensagem 011/04. - Fica incluído na Funcional Programática 04.122.000.0.0 da Secretaria de Administração .a realização de concurso público para o ingresso na e administração direta e indireta. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2002. Vertador — PT o JUSTIFICATIVA: É uma exigência |constitucional, e sua realização foi aprovada pela emenda 003/04 da LDO. Pac ROSE . Em2e 10,497 as (Pile Cómara Municipal de Volta Redonda - Roof Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº a pROMISSÃO DE. FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, Para caracterizar na função programática 04.122.000.0.0 da Secretaria Municipal de Administração, o nobre vereador deveria propor a abertura de um programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. [5 o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta Casa. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, "textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ !! — indiquem Os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....” Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso ll. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 05 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro nan ÁSIA ed ma are EN igaindo no X n vílri eos v . + e eim & .. Pd . A: nó OP DR EO CO . ; DRE RA tr) a º atos Es . R 2 Quis :a ato E Mt Pseat Nuts E + 2. et O Câmara Municipal de Volta Redonda - RI EMENDA Nº. 30 CAMURA MUNICIPAL DE VOLTA RECORDA Divisão de Documentação ERG q [er IR AUOD EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de Saúde. relacionada na Mensagem 011/04 — Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de Saúde, Setor 01 a implantação de posto de saúde 24 horas no bairro Santo Agostinho. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2002. Vereador — PT JUSTIFICATIVA: É uma antiga reipindicação da comunidade . nECRL tes Em.26.10 40! as 12. E ps QIVISÃO O ffx>- SPA ) copa do asjiajos , asje Jor mo Mona | Camara MA unicifal de 7/4// Redonda - Roof Estado do Rio de Janciro D A COMISSÃO D SOLICITANTE: DOCUMENTO: EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, Para caracterizar na função programática 10.301.156.0.0 da Secretaria Municipal de Saúde, o nobre vereador deveria propor a abertura de um programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta Casa. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, S 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou gos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ ! — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 05 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro - Carlo Roberto Paiva residente agcremo em 29 JS cia lb deve * va to AS 450 ] e CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED - Dlyisão do Documentação -, Pequi. EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de Saúde, relacionada na Mensagem 011/04. - Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de Saúde, Setor 10 a implantação de posto de saúde 24 horas no bairro Açude. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2002. Vereddor — PT JUSTIFICATIVA: É uma antiga reiviridicação da comunidade . em 1/0401 a 15 pu €) empa pera e SA teÃoA Bm, PR) ju loy Camara Fey municipal de 7/4/29 Redonda - Ro Estado do Rio de Janciro PARECER Nº pa: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA = DETONTASE ORÇAMENTO Chili WUNCIPAO UE VAL REOOROS SOLICITANTE: — versa alem Mit ope da Docemontaç' + Angu nO. EMENTA -— ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. Para caracterizar na função programática 10.301.156.0.0 da Secretaria Municipal de Saúde, o nobre vereador deveria propor a abertura de um programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. Ê o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta Casa. Além disso, a Constituição Federal em seu artigo 166, $ 3º. reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ !! — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso 1. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças. emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 05 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Carlo Roberto Paiva residente No RECERIDO EM PIS RAS Live : - “o, «c ss, - ss ' ' . t + : N a , Ro A ' , e ab ” o i . 4 : o "ti , º R ” té, > r + 1 o - “o [a ; f ; ta Srt, Vs : AE Vi “+ , eos Ne res as , e + r : f ' dr VU QNES LO amem CAMARA MUNICIPAL DE TOLO MEDORDA Divisão de Documentação *. Argui. EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de Saúde , relacionada na Mensagem 011/04. -— Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 da Secretaria de Saúde, Setor 03 a implantação de posto de saúde 24 horas no bairro Agua Limpa. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2002. Vereador — PT JUSTIFICATIVA: É uma antiga reivindicação da comunidade . <Btenmo Em. 26. 19.304 49/7:12.h0 oração Or ExBepirate Wo Estado do Rio de Janeiro PARECER NÉ 6 SOLICITANTE: DOCUMENTO: EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, Para caracterizar na função programática 10.301.156.0.0 da Secretaria Municipal de Saúde, o nobre versador deveria propor a abertura de um programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta Casa. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ !! — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso |l. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, P5 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro “RECERINO EM IM Ou Ash PA mamae + Meltadas o TM REJEITADO N i a pos Ê 2 mo ssa 1a Aa É Dad O A Ae eo se mo caes as . 7 E, cad , o Smam c r “s .: Lt “x , PR . re « EA i . ; ' Poe AE ' ne o e . - e Caros DER RA , ” . , Ê , e | a Eca q Ko PRE E " ea go , = EN ' EN ' “e k ver Er , in - = t = : - ads “o ) ne sa - ss o E o. recocematoo y Of “ua - “ ” a * Pa 4 + E potuieti, Cor tetas ur , . DR º o 20 ACA - + 4 Tam ' Tr. : Nas “o i teta oro: ve DD) Camara Municjnaldo Tola Pedonda- R$ Vi. 1 its CAMBRA MUNICIPAL DE VOLTO FEDORA Divisão de Documentação to | EMENDA N.º. 33 EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa a Mensagem n.º 011/04, funcional 40.26.451.156.2.2, Setor 1, Programa Manutenção recuperação de Vias, Ruas,Av.com pinturas € sinalização. Setor 1- Bairro Volta Grande I — Colocação de tachões e sinalização na rua enfrente Escola Jardim Gatinho Travesso. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. JUSTIFICATIVA: Por ser um a via/com grande fluxo de carros, há risco constante de acidentes, com as crianças que ali estudam. eGEnIDA em.2br, E! 0,01 a917:12n8 area GIVISÃO DE EXPEDIENTE SOLICITANTE: DOCUMENTO: EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas" os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 ' Francisco Novaes Fº. Membro REJEITADO a H R "a 1 + a 1 t 5 Lota PURE eu O , “al te ARA no ' 1] ' avo mM ta 34º v : r 1 “ . é . , + 54 1 0. : ' o EMENDA Nº. 3% CARA MUMCIPR TE TOA REOOMA Divioão' do Documentação -: Arte. EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 08.122.029.0.0 da Secretaria Municipal de Ação Comunitária , relacionada na Mensagem 011/04. - Fica incluído na Funcional Programática 08.122.029.0.0 da Secretaria Municipal de Ação Comunitária, a implantação e manutenção do Asilo Municipal conforme Lei Municipal 3987/04 . Sala Getúlio Vargas, 21 deutubro de 2004. WALMIR VITOR Vergador — PT JUSTIFICATIVA: A crise social está levando a desagregação de várias famílias, com isso causando abandono de uma parcela significativa de nossa população idosa e o poder publico precisa atuar para garantir qualidade de vida a esses idosos. RECEBIDO * ver] ONIÇÃO 62 EXPIDRANTP CI. N o rnadom Sam, asjlojis APROVADO | Camara Municipal de Delta Redonda - Roof Estado do Riv de Janeiro PARECER Nº) DA: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TO CT DETONTAS E ORÇAMENTO CARA — CIP at — BE HOT — REA | Divisão de Documentação: A Angie. 33 [Des já | EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. SOLICITANTE: - Vereador Walmir Vitor DOCUMENTO: Para caracterizar na função programática 08.122.029.0.0 da Secretaria Municipal de Ação Comunitária, a nobre vereadora deveria propor a abertura de | um programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta Casa. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ !! — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso ll. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 05 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro - agcrano em DU ck qres td a ay + ja . 4 “ + AU ' FRA 1 t “ 1 na FR . te po Ras] De it N ecos e ' + Vocyas : . “No o RA DAR AE Vos t to, , à a elo EMENDANº 35 sum AeNCIaL 07 Tim REDOR -mvisão do Do à dat mo E g “e Arg, 94 EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 27.812.0000.0.0da Secretaria Municipal Esporte e Lazer , relacionada na Mensagem 011/04. , — Fica incluído na Funcional Programática 27.812.0000.0.0da e Secretaria Municipal Esporte e Lazer , a criação Centro Olímpico do Atleta Deficiente, conforme Lei Municipal 3735/02 Sala Getúlio Vargas, 2 outubro de 2004. A] = id JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 3735/02 , até o presente momento não está em vigor. ec mina EM db Jo) asede do Fi Camara Municifiad de ola BRedonda - Estado de Rio de Janeiro PARECER Nº DA: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE TCONTASE ORÇAMENTO hit HMA DE rUCA REDOR |) Divinão do Documontaçã: - Arquie. SOLICITANTE: DOCUMENTO: EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. Para caracterizar na função programática 27.812.0000.0.0 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a nobre vereadora deveria propor a abertura de um programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta Casa. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ !!— indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....” Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso 11. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário e Volta Redonda, 05 de novembro de 2004 Carlos Roberto Paiva João ThomizA y Francisco Novaes Fº. residente Membro - | RECEBIDO EM e ey =, REJEITADO: div adriey Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ EMENDA Nº. 34 mr EA TE O RO . Divisão de Documontação :; Arquia Fsgg a x EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 13.392.000.0.0da Secretaria Municipal Cultura , relacionada na Mensagem 011/04. - Fica incluído na Funcional Programática 13.392.000.0.0da Secretaria Municipal Cultura , a implantação do Projeto Nosso Bairro tem História conforme Lei Municipal 3646/01. Sala Getúlio Vargas, 21 dé outubro de 2004. WALMIR VITOR Vereador — PT JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 3646/01 não está sendo cumprida. Ro no EM DG Male do — ; o Lj do Mv tbteio Em, 28 [10 Joy ft Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA o tRt Lt Divisão do Documontaçã. Arqua SOLICITANTE: sado a almi s ã E TS . EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. Para caracterizar na função programática 13.392.000.0.0 da Secretaria Municipal de Cultura, O nobre vereador deveria propor a abertura de um programa | específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta Casa. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 4 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou eos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tai dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso Il. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 05 de novembro de 2004 CarloBiRoberto Paiva João ThomizA Eita Francisco Novaes Fº. residente Membro: RECEBIDO EM cy 8)a —. E ! REJ EIIADO E] Camara Municinalde Volta Redonda - RI EMENDA Nº. 3% Guam minor DE VulTh REOONDA . Milviado és Documentação * Arqui EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 10.301.156.0.0 Secretaria Municipal de Saúde , relacionada na Mensagem 011/04. e — Fica incluído na Funcional Programática 10.301.156.0.0 Secretaria Municipal de Saúde , a implantação da Farmácia Homeopática Municipal. Sala Getúlio Vargas, 21 fe outubro de 2004. Vefecador — PT e. JUSTIFICATIVA:A farmácia atendêrá a todos munícipes de baixa renda, uma vez que os medicamentos manipulados atenderão a todas as classes sociais, por serem de baixo custo., AcCEBIDO . em2ti 101.04 85/3:20ha no seen) XDEDIERTE bm oojiotor Eh! mi! am á Camara Municipal de Volta Redonda - Rj PARECER NºÉS /Z SOLICITANTE: DOCUMENTO: Emenda EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. Para caracterizar na função programática 10.301.156.0.0 da Secretaria Municipal de Saúde, o nobre vereador deveria propor a abertura de um programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta Casa. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de leí do orçamento anual ou Bos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ ! — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 05 de novembro de 2004 Roberto Paiva j João ThomBZa residente - E Qósja Francisco Novaes Fº. Membro RECEBIDO EM QS 741 404. Rhs maes (O AA Agro Divisão do “Xposicuto REJEITADO tt das [e r 1 e - [o Ve - a 1 CM te GRVAIA a - . ' 4 o + + Ra a , Loma tr + if Dom 3 sa .. > Wo a : 1 ( . n oas É o (a É] Câmara Municinalde Volta Redonda - BS ) o EMENDA Nº. 33 p CIMA MCRAL CE VOLTA FERE . Ulyisão às Documentação "o Bsquoo Aa de AS EMENTA: Inclui Item na Funcional programática 13.392.0098.2.72 Secretaria Municipal de Cultura , relacionada na Mensagem 011/04. - Fica incluído na Funcional Programática 13.392.0098.2.72 Secretaria Municipal de Cultura, a implantação do Festival Música Estudantil. Sala Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. Vergador - PT JUSTIFICATIVA: Uma forma de atender as solicitações de estudantes ,para expandir seus ACCEBIDO C. “O. em 270.404 8 ld:20.ho “RIVISÃO DE EXPEDIENTE FA empuoã Gm 28 Do má og Gimara Munvicifal do 7/4//79 Redonda - Roy Estado do Rio de Janciro PARECER Nº pACOMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TONARA-- D ONTA ORCAMENTO Divisão do Documontaçã SOLICITANTE: - Mergado alrsie Mito ld (As DOCUMENTO: EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. Para caracterizar na função programática 13.392.0098.2.72 da Secretaria Municipal de Cultura, O nobre vereador deveria propor a abertura de um programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta Casa. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 168, 4 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ fl — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas: os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso ll. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças. emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 05 de novembro de 2004 João TRombirA-F- EDER Francisco Novaes Fº. Membro - Roberto Paiva Presidente RECEBIDO EM MK 41 404 “Als —ssa ame Pi ——mms Divisão GL Expo. tonto oa es es as um to. 13 a - RERSRENDAR SEA IEA: “ ey re . . a ' = nn , “" 1% « . r ne “ . . a + te + te .* : 4 . . E . ' ! dot vo . i Pl toe , far Pos “o os. . . AT a , , pe Ra. ta ut a o DE Std Bia “o dos no .. . demo “a e + . 4 - . . EU ; Ata a a MR + as + + ha +. “e ne! USO: . Rr . oo . " A DT Cor US e a as a nr - : $ : ' «= 4 ' "a RR 4 “ . a o a cy - . VARA BN Camara Municjnal do Vita Redonda RJ 3] W 4 Sê : EMENDA MODIFICATIVA N.º 29 AQ APROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004 O artigo 9º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, passa a vigorar com a seguinte redação: . . “Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar, por Decreto, as dotações orçumentárias do exercício financeiro de 2005, até o limite máximo de 10% (dez por cento), ” JUSTIFICATIVA: Dada a experiência adquirida pelo Poder Executivo na elaboração do orçamento fixando a receita e despesa municipal, entende-se que a proposta orçamentária, embora superestimada em mais de R$ 50.000.000,00 (cingienta milhões de reais), não necessita de movimentação orçamentária para atender as necessidades do governo. Se houver essa necessidade de movimentação e um forte indício de que na elaboração do orçamento não houve nenhum estudo real das verdadeiras necessidades governamentais. Mesmo assim, por se tratar de um governo que inicia sua gestão, propomos autorizá-lo movimentar, por Decreto, sem audiência da Câmara Municipal, cerca de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). CRI AUNCIPAL DE VOLTA REDONDO, Divisão do Documentação *. Arte. EINE oo. fiSEDO ; E m$ti!o, 187 aa 6.22 po casnenanenh sejas teresa stent antasico Ustado do Rio de Junciro PARECER Nº COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA. DA DE CONTAS E ORÇAMENTO CAM E id R Divisão do Documentaça Ag SOLICITANTE: DOCUMENTO: Emer as EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, Emenda tecnicamente pertinente. Esta Comissão encaminha com seu parecer favorável a presente proposta ao Egrégio Plenário, ao qual caberá a decisão sobre a sua conveniência. A propósito, lembra que a Emenda 44 trata do mesmo assunto. Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro 4 oe as RO [a Câmara Municipalde Vola Redonda - RJ EMENDA ADITIVA N.º +? AQ APROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004 Art. 1º - Fica acrescido ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, o seguinte artigo, renumerando-se os demais artigos do citado projeto de lei: “ Artigo - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado, por proposta da Mesa Diretora, através de Resolução aprovada pelo JUSTIFICATIVA: É da compefênciá do Poder Legislativo gerir o seu próprio orçamento, comunicando ao Podef Executivo as alterações nele introduzidas. Para tanto, a Resolução é O instrumento legal destá comunicação. lia HUMCIPAL nE FoLT rr da Docemantação | Am WVVISÃO DE F foste Estado do Ria de fanciro PARECER Nº .COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA “> DECONTASE ORÇAMENTO > >>> SOLICITANTE: - vereador —PedroMagalhãos DOCUMENTO: DA EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A nova redação dada ao artigo29 da Lei de Diretrizes Orçamentárias com a aprovação da Emenda Modificativa nº 04 / 04, de autoria do lustre Vereador Walmir Vitor, impede a transferência de recursos do orçamento dentro da mesma unidade orçamentária e/ou administrativa. Também, está em total desacordo com o artigo 42 da Lei Federal 4320/64 no tocante a forma de movimentação do recurso: "os créditos suplementares e especiais serão autorizados por Lei e abertos por Decreto Executivo” (grifo nosso). Portanto não pode a movimentação ser feita por Projeto de Resolução. Diante do exposto, o parecer desta Comissão de Finanças é contrário à tramitação da presente proposta em Plenário. Volta Redonda, 08 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro CAMARA Municip Dj Divisão do Doca, A ABr no ? RECEBIDO Em Butt ul, eh E Uivisão | até Perdi ee gas La ge. ' uEoa Pros - . Ps . a TUE ' ADE E + PURO PORN RN UR PE vo are esto e en toca o . a “ N No) q Ed e é , , eo lis oa + nt . . : , Pot Cada” CoD EOS . ut estam as a ' a Vs dependo, . . era so ta ta a “ Ns + ' os : DS sy sr ' . Pas o Mico Rn , “o o BH) a ot , ..+ o) Camara Municipal de Vela Redonda - RJ EMENDA ADITIVA N.º Á AO APROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004 ação a que se refere o artigo 6º do Projeto de Lei 04, o órgão Banco da Cidadania. Art. 1º - Fica acrescido à capeado pela Mi JUSTIFICATIVA: oB Cidadania consta no Volume 2 que acompanha o Projeto de Lei Orçamentária como beneficiário de transferência de recursos da administração ' centralizada; porém, não consta da relação do artigo 6º do Projeto de Lei original, onde e constam todos os órgãos que receberão recursos transferidos da administração central. Cl Ererd am nm mm, gm o to) De yaan ne ExcenieRTE c reu om am osdaaa mo, ajtojoY My os APROVADO. Estado do Ria de Janeiro PARECER Nº COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA a MEC DE VOLTA E o do Documentoçã: DA: SOLICITANTE: .. Vereador Pedro Magalhães DOCUMENTO: EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. Na Justificativa da presente Emenda, seu autor afirma que o Banco da Cidadania “não consta da relação do artigo 6º do Projeto de Lei original”, mas, na verdade, consta como “Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação”. Assim, a emenda poderá ser aproveitada no sentido da inclusão da expressão "Banco da Cidadania” na citação do Fundo de Desenvolvimento, Seração de Emprego, Renda e Habitação. - Voita Redonda, 08 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro sJ fglédo ep ENS O ustoad SS vê ne vv No he DP Câmara Municipal de Vela Redonda - R$ EMENDA MODIFICATIVA N.º 44 AQ APROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004 x O artigo 6º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, passa à vigorar com a seguinte redação: “Art 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da administração descentralizada os recursos destinados à manutenção e à operacionalização desses órgãos, bem como os referentes à investimentos consignados nesta lei orçamentária, a saber: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano R$ 2.300.000,00 Serviço Autônomo Hospitalar R$ 16.200.000,00 Superintendência dos Serviços Rodoviários R$ 1.800.000,00 Fundação Beatriz Gama R$ 5.000.000,00 Fundação Educacional de Volta Redonda R$ [4.322.000,00 Fundo Comunitário de Volta Redonda R$ 9.909.090,00 Fundo da Infância e do Adolescente. R$ 41.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00 Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 220.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.607.000,00 Fundo Mun. de Desenv., Geração de Emp., Renda e Habitação. R$ 43.000,00 Companhia de Habitação de Volta R$ 16.191.000,00 Empresa de Processamento de de Vplia Redonda R$ 2.886.000,00 Banco da Cidadania R$ 655.090,00 Total R$ 74.855.000,00 JUSTIFICATIVA: sferências de recursos da administração centralizada para os órgãos aqui descri redação original, não identificam os valores a serem transferidos, embora nos anexo do QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas) desses órgãos conste ditos valores. Em alguns casos, tais como FEVRE, FBG, SAH, SAAE, FURBAN e COHASB, os valores estão em desacordo com o orçado pelo órgão. Sala Presidente Getúlio Vargas, 21 de outubro de 2004. NET TT CMRE MIGRA OE iii vo) Blyisãa da Documentação - BR 4H EE k perensueaças ando VVISÃO DE EROCDIENTE Gm asjro/o4 Rr Estade do Rio de Janciro PARECER Nºk SOLICITANTE: . são do Documentaçã EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. Esta Emenda visa a identificar, no artigo 6º da LOA, os valores a serem repassados aos órgãos da Administração Descentralizada, mas a presente emenda apresenta valores divergentes dos fixados no Quadro de Detalhamento de Despesas na Fundação Beatriz Gama e no Serviço Autônomo de Água € Esgoto. Ademais, o ilustre autor da proposição equivocou-se ao separar repasses para o Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação e para o Banco da Cidadania, que são, na realidade, um único órgão, cujo nome completo é Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação — Banco da Cidadania. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário ao seu encaminhamento a Plenário. Volta Redonda, 16 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro qecEBnN EM Ds dd tostado Bo x tor-o REJEITADO tm | Câmara Municipal do Tola Redonda RJ 43 EMENDA MODIFICATIVA N.º 68 AO APROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004 Art. 1º - O artigo 2º, item II — Despesas, sub-item 01] — Legislativa, do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2005, fixado em R$ 9.542.000,00 (nove milhões quinhentos e quarenta e dois mil reais), passa a ser fixado em R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais). $& 1º - Para fazer face ao disposto no artigo 1º desta emenda, ficam alterados os valores constantes dos seguintes sub-itens II — Despesas, do artigo 2º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 01 OA. Sub-itens alterados: =>) v DE [PARA [16 —Habitação -|R$ 15.529.000,00 * |R$ 14.529.000,00 R$ 10.610.000,00 [R$ 8.852.000,00 & 2º - Os anexos Vi e VII o que se refere à Lei Federal 4.320/64 e relativos à Câmara Municipal de Volta Redonda, ficam aprovados de acordo com os anexos 01 e 02 desta emenda. CRERANAdA 8 3º - No artigo 5º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, onde se Jê: Poder Legislativo Câmara Municipal R$ 9.542.000,00 (nove milhões quinhentos e quarenta e dois mil reais), leia-se R$ 12.300:000,00 (doze milhões e trezentos mil reais). & 4º - No artigo Sº do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, ficam alterados os valores dos seguintes órgãos: Secretaria Municipa de Obras R$ 24.860.000,00 Art. 2º - O Poder Executivo adapta 8 anexos do Projeto de Lei capeado pela Mensagem n.º 011/04, em alterações promovidas por esta emenda modificativa. Ta a mim CAMBRA MENCIPAL DE Jolis REIUMD BM vaio da D Documentação -, Ary. JUSTIFICATIVA: Sai e O orçame; pela Câmara Municipal de Volta Redonda obedece rigorosamente o que a a Constituição Federal, artigo 29-A Inciso IL Por cómpéte ao poder Executivo, ao elaborar o Orçamento Municipal, introduzir alterações fiaquilo que fora aprovado pelo Poder Legislativo, e sim, fazê-lo integrar ao orçamento do município. São poderes distintos, porém harmônicos e autônomos entre á, que constituem os poderes do município. apicicde RENO. Sao Vora. Lsenteaçe Emma. R 8/40/04 + Pta “APROVADO E) 01.000.000.0.000. 01.031.000.0.000 01.031018.2.124 3.1.90.01 3.1.90.03 31.90.04 319009 3.190,11 3.1.90.13 3.190.34 3.1.90.91 3.1.90.92 3.3.50.41 3.3.90.08 3.3.90.14 3.390.330 339033 339036 33.90.37 33.90.39 33.90.91 33.90.92 44.90.51 44.90.52 44.909 01131018.2.125 3.3,90.39 2 ECIFICAÇÃO PROTO | ATIVIDADE TOTAL Legisiativa 12300.000,00 12.300.000,00 Ação Legislativa 1230000000 - 12.300.000,00 Mamntenção e Operncionatizção da Câmara 12.275.000,00 12.275.000,00 Aposentadorias « Reformas 1.620.000,00 1.620.000,00 Pensões 200.000,00 200.000,00 Contratação par Tempo Determinado 25.000,00 25.000,00 Salário - Familia 110.000,00 110,000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.900 400,00 3.900.000,00 Otrigações Patronais 1.088.000,00 1.088.000,00 Outras Despesas de Pessual Decerrentes de Contrato de Terceirização 35.000,00 35.000,00 Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00 Despesas de Exercicios Anteriores 100.000,00 100.000,00 Contribuições 10.000,00 10.000,00 Diárias - Civil 120.000,00 120.006,00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 100.000,00 Locação de Mão - de - Obta 400.000,00 400.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.392.000,00 1.392.000,00 Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00 Despesas de Exervícios Anteriores 30.000,00 30.000,00 Obras € Insutações 70.000,00 70.000,00 Equipamentos e Materiais Permanente 500.000,00 500.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.900,00 10.000,00 Divulgação dos Atos Oficiais 25.000,00 25.000,90 Outros Serviços de Terceiros - 25.000,00 25.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDORDA “Divisão do Documentação *, Erquteo | ETR ão E à O) Camaro Municjnaldo Vota Redonda - R$ Reracim ANEXO 02 DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 01 01.000.000.0.000. * Legistativa 12.300,000,00 12.300.000,00 01031.000.0000 Ação Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00 01031.018.2.124 | Mamutenção e Operacionalizção da Câmara 12.275,000,00 [2.275.000,00 011310182.125 Divulgação dos Atos Oficiais 25.000,00 25.000,00 33.90.39 25.000,00 25.000,00 CAMARA MUNICIPAL E | o Ulyisão do Docementadan”, Aim 481 No FLS. 4032 hd) Camara Municipal de Volta Redonda - Rj Cut di dedo ra a ; | 3 PARECER Nº O / pROMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMAR A RECO ' DE CONTA ORÇAMENTO a À ái. É. Divioão do Documentaç, am ESTA EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. a Considerando que a presente emenda: 4 — não atende ao prescrito no artigo 8º e $ 1º, inciso IH, do artigo 12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005, aprovada por esta Casa. 2 — total incompatibilidade quanto ao estabelecido no seu artigo 1º em relação a fonte de recursos oriundas de cancelamento de verbas: a - Enquanto a emenda explicita cancelamento de R$ 1.000.000,00 ( Hum milhão de reais) na função Habitação , os órgãos citados no 8 4º sequer contempla qualquer programa de Habitação. b - Quanto ão cancelamento de R$ 1.758.000,00 ( Hum milhão e setecentos e cinguenta e oito mil reais ) na função Transporte, nos órgãos citados no $ 4º, somente a Secretaria Municipal de Obras contempla programas de transportes. Ainda assim, o nobre Vereador limita o cancelamento da verba da Secretaria Municipal de Obras em apenas R$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil reais). Portanto, não existe lastro para o R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) restantes. 3 — Está em total desacordo com os artigos 166 da Constituição Federal, 185 da Lei Orgânica Municipal e 12 da LDO/ 2005, que proíbe emendas cuja anulação de despesas seja oriunda de pessoal e seus encargos e serviço da dívida. O nobre Vereador explicita no S 4º da presente Emenda o cancelamento de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) dos Encargos Gerais do Município, justantente onde estão previstos valores para pagamento de aposentadorias e incas « vê po 3 nt , 1 e nl “ ' q "4 -. Cras º nos " Tora at 1 ar ar : . “o : “o 4 reformas; pensões; salário família; obrigações patronais; outros benefícios assistenciais, pagamentos da divida contratada. Pelo acima exposto só nos resta dar parecer contrário a presente emenda. “Volta Redonda, 23 de novembro de 2004 Carlos Roberto Paiva João Thom =F. Crista Francisco Novaes Fº. Présidente Relãtor Membro ARA MUNCIPA DE VOLTA RECORDA | Divisão da Documontação :; Azquir. ba do FLS, Z033 REJEITADO ms Câmara Municipal de Volta Redonda - BF 4y EMENDA MODIFICATIVA N.º €8 AO APROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004 O artigo 9º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art, 9º - Fica o Poder Executivo aglibrizado a movimentar as dotações orçamentárias até o limite de 5% (cinco por JUSTIFICATIVA: Dada a experiência adquirida pelo Pyder Executivo na elaboração do orçamento da receita e despesa municipal, entende-se/que a proposta orçamentária esteja muito próxima dos seus reais valores, não devendo haver variações que possam exigir uma estimativa de variação superior a 5% (cinco por cento), o que já representa mais de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais). CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Dlvioão da Documontação “ feque. 0 Em 131040146 18:2.50 nele pe DENTE Em. AB jato? | co Câmaa O Munvicif ed de Volta Re Redonda - Roj Estado do Rio de Janeiro PARECER N044 COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DA: SOLICITANTE: Vereador Pedro Magalhães | DOCUMENTO: Emenda 44/04 à LOA 2005 - Ve. EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. Emenda tecnicamente pertinente. Esta Comissão encaminha com seu parecer favorável a presente proposta ão Egrégio Plenário, ao qual caberá a decisão sobre a sua conveniência. * A propósito, lembra que à Emenda 39 trata do mesmo assunto. E Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Ráberto Paiva Presidente tu BM ACAO DE VOA RO À Diviaão de Documantação - + qe. Xi [a FLS, RECESINO EM DS JL 1 Ole ho, - Elos fis Ev o ir DEI NO 4 Cdmara Municipalde Volta Redonda - R$ GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 45 À MENSAGEM 011/04 - LOA. * EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 12.122.156.2.35, Programa: Manutenção e Operacionalização dos Órgãos da Secretaria Municipal de Educação -— Projeto Educacional do Aço ao Clássico, Anexo |. “Acrescenta na Funcional Programática código 12.122.156.2.35 referente ao “Projeto Educacional do Aço ao Clássico”, da Secretaria Municipal de Educação, a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com o objetivo de estruturar e modernizar a Banda de Concerto e Orquestra de Cordas, além da aquisição de novos instrumentos. Este valor deverá ser deduzido das seguintes Funcionais Programáticas: - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da Funcional Programática código 12.122.156.2.30, referente a Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação, cujo valor está estimado em R$ 6.140.000,00 (seis milhões, cento e quarenta mil reais). - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da Funcional Programática código 13.392.098.2.72, referente a verbas destinadas à “Eventos Culturais” da Secretaria Municipal de Cultura, cujo valor está estimado em R$ 1.400.000,00 (Um milhão, quatrocentos mil reais). - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da Funcional Programática código 04.131.156.2.97, referente a verbas destinadas à “Publicações de Atos Oficiais” da Secretaria Municipal de Governo, cujo valor está estimado em R$ 1.900.000,00 (Um milhão, novecentos mil reais). Sala Getúlio Vargas, 6 de outubro de 2004 COBRIR MUSICAL DÊ CELA REDOSAA Do visão da são da Documentação *> vo Pirro Vereadora - PMDB cecEnIDe endttta as, dito o RaASÃO DE ADE DIANTE Sm, as Motos tm oa APROVADO Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ JUSTIFICATIVA: A educação através da música merece desta Casa Legislativa uma atenção especial, principalmente quando nos referimos ao Projeto “Do Aço ao Clássico, que além de incentivar e difundir a música aos alunos de nossa rede pública, possui uma Banda de Concerto e Orquestra de Cordas conceituadas nacionalmente, sob a Regência do Renomado Maestro Nicolau Martins de Oliveira e Sarah Higino. Este belíssimo Projeto, para termos noção de sua amplitude e grandeza, possui atualmente, 4000 alunos de 23 escolas municipais, sendo 1000 alunos de 1º a 4º série cursando pifaros, 150 alunos cursando violino, 30 alunos cursando violoncelo, 06 alunos cursando contra-baixo e 500 alunos cursando instrumentos de sopro. O restante remanescente são crianças iniciantes no referido Projeto. Deve-se ressaltar que, a Banda de Concerto e a Orquestra de Cordas deste Projeto, já são reconhecidas nacionalmente, tendo realizado importantes apresentações em Casas Musicais de nível elevado em nosso País, como o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Sala São Paulo, Sala Cecília Meireles, Escola de Música da UFRJ, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, além de outras. Por outro lado, a qualidade das apresentações depende sobremaneira da qualidade dos instrumentos utilizados e, constantemente, os instrumentos utilizados neste Projeto necessitam serem renovados e modernizados, com a aquisição de outros novos, de alta qualidade. Além de levar a música, incentivar a cultura e ocupar o tempo ocioso de nossas crianças e jovens, quando estes realizam qualquer apresentação, em qualquer lugar que seja, estão levando o nome de VOLTA REDONDA, e, como já somos conhecidos por sermos uma cidade com alto índice de qualidade de vida, porque não, sermos também destaque em incentivo e valorização da música e da cultura. Destaca-se ainda que o Projeto “Do Aço ao Clássico” já é referência no meio musical, reconhecido pelas grandes autoridades da música. cum HURICIPAL DE VOLTA EDNA Vivioão da Documentação - Pe qu Til No “4033 Camara Municipal de Volta Redonda - Rj Estado de Rio de Janeiro PARECER Nº ()/ O DA: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA rir rem SOLICITANTE: DOCUMENTO: EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LE! ORÇAMENTÁRIA. | A presente emenda retira verbas destinadas no orçamento à manutenção e - operacionalização das Secretarias Municipais de Educação (função programática 12.122.156.2.30) e de Governo (função programática 04.131.156.2.97) contrariando, assim, o determinado no item “b”, inciso Ill, artigo 12, da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2005, aprovado por esta Casa. A vista do exposto, nosso parecer é contraria a sua tramitação em Plenário. Volta Redonda, 23 de novembro de 2004 João Th sta Francisco Novass Fº. " Relgtor Membro RELNINEM QN/IL fogedo cms sem meeecers me (A PA mim, Dil) vo DRfos culo imersos EN » Câmara Municiral de Volta Redonda - Di BB cmo ; GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº yc À MENSAGEM 011/04 — LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 55.26.782.005.2.14, Setor 04, Programa: Manutenção e Conservação e obras do Sistema Viário Urbano, Anexo IV. - Recapeamento e Pavimentação Asfáltica em todas as Ruas do bairro Jardim Belvedere. Setor 04 — Jardim Belvedere 1) Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004 América"T Cl da Silva Vereadora - PMDB CURA MONICA HE h Four: BI visão do Documentaçãs j pt but no LDB FLS, JUSTIFICATIVA: Tal indicação vem de encontro a solicitação dos moradores daquele local, bem como dos transeuntes que por ali circulam, tendo em vista o mau estado de conservação das ruas. RRGRD IDA ot MIVISÃO DF'F XDEDIENTE porqua PASO AAA duras + q asp te [2% Gra. RETIRADO MUNICIPAL DE TELA REDONDA Eearh do Documentação ”» Arg. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereadora América Tereza N. da silva Emenda 2 /04 à LOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário e Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva residente mceqo em 98/4104, J8hs sai T iindo do Elipadicnto po R RETO 1 Trica cy , ns . vo . ; * Camara Municinal de Volta Redonda - R$ GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 53 À MENSAGEM 011/04 — LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 05.04.122.001.2.59, Setor 02, Programa: Manutenção, Reforma, e Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo IV. o Setor 02 - São Luiz - Construção de umg Ginásio Poliesportivo. Sala Getúlio vel s, 26 de outubro de 2004 América am da Silva Vereadora - PMDB CMRE SURICIPAL GE pet ' Divisão do Bosimertção ) pit Lei quo FLS JUSTIFICATIVA: A construção deste ginásio vem de encontro à solicitação dos moradores do bairro, tendo em vista a necessidade de oferecer à comunidade melhores condições de lazer, principalmente os jovens e crianças. FECEBIDO 3 Em2HlO 40788./ Ps CIVISÃO DE Expenirave e DONS RD Gir dam + Em, 28 ojos Rà AAA CAMAS nr do Bocw ter dº COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereadora América Tereza N. da silva Emenda 93 /04àLOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso... H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário e € Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Carlos ) oberto Paiva esidente Francisco Novaes Fº. Membro ee "ano EM + Sv4La0Ã, O -. RD cf coco da Exgocionto " za ARE tm . ve) +. NE . s i : ny , re Nas , , , Vo nm no , : . ts - . * ' . nes . . Câmara Municinalde Volta Redonda - RJ GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº sy À MENSAGEM 011/04 — LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 01104, na Parte Funcional 05.27.813.155.2.69, Setor 03, Programa: Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer, Anexo IV. Setor 02 - São Luiz — Construir cobertura na quadra de esportes da Praça Maria da Conceição Silva. e Sala Getúlio Vargas, 25 de outubro de 2004 Amo al fa za|N. da Silva PMDB 4 CÂMIMA MURICIPAL OE FEIA REDONDA . Dlviaão do Documentação -. «fre JUSTIFICATIVA: A construção desta cobertura, vem de encontro à solicitação dos moradores do bairro, tendo em vista o grande número de pessoas que utilizam a referida quadra para a prática de esportes, estando atualmente expostos à chuva e a intenso calor. Assim, o atendimento desta indicação certamente trará grande conforto e satisfação a todos os usuários da Praça de Esportes. CENA * “paso Es pe l Em, Qu RETIRADO gula o [O pt Sn + 23 [1º)0% EMA Ltiia listado do Rio de Janeiro PARECER Nº D A COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA - SOLICITANTE: DOCUMENTO: + EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação. de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário « Volta Redonda, 08 de novembro de 2004 | Francisco Novaes Fº. Membro Cia o LD RA ROM Pivisão da Documantação = PRA. Val No 14033 RECEBIDO EM DSL UAS Sed, Erevos 4v nipl oscuto a TB camara Mnicinatdo Tita Iedenda 27 GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 47 À MENSAGEM 011/04 — LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 05.04.122.001.2.59, Setor 04, Programa: Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo IV. Setor 04 - Jardim Belvedere - Cobertura da Praça de Esportes. Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004 América) F um da Silva Vereadora - PUDB CAUSA Masllval OE VOLTA GD, Dhyisão da Documontação », & JUSTIFICATIVA: A construção desta cobertura, vem de encontro à solicitação dos moradores do bairro, tendo em vista o grande número de pessoas que utilizam a referida quadra para a prática de esportes, estando atualmente expostos à chuva e a intenso calor. Assim, o atendimento desta indicação certamente trará grande conforto e satisfação a todos os usuários da Praça de Esportes eecEBIDO em2t 10,0 a6. 1 ha QIVISÃO OZ EXDEDIENTE Camara Municipal de Volta Redonda - Roof Listado do Rio de Junciro PARECER Nº COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DA DE TCONTASE ORÇAMENTO” SOLICITANTE: - Vereadora América Tereza N. da silva DOCUMENTO: gr, EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 08 de novembro de 2004 Fréncisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente | dy Da |) Lt : de Decamenteço 1 Age 4033 FLS, pese , . N + . x , ' Par de nm Cas . . N ta “a 4 . º 4 "4 . Ve . a . Vea na . . Os Ca CS ta Cao : , . : , e + ” oro . "e ço ” + . porta RNA o fra ota . nm GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 4$ À MENSAGEM 011/04 — LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 05.04.122.001.2.59, Setor 11, Programa: Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo IV. Setor 11 — Aero Clube - Cobertura do pátio da Escola Municipal Sergipe. Sala Getúlio Vargas$,|26 de outubro de 2004 América Tére: MA ca Silva Vereadora - PMDB NR Nado da =P GE CTA REA da Dzcem: ctoçõo 5 bo JUSTIFICATIVA: A construção desta cobertura, vem de encontro à solicitação dos professores e alunos, tendo em vista o grande número de pessoas que utilizam o referido pátio prática de atividades, estando atualmente expostos à chuva e a intenso calor. Assim, o atendimento desta indicação certamente trará grande conforto e satisfação a todos os usuários. GERA : Emb 19 u8as. 12d cosmara “CrivisÃo DE Esssnmente , c - A dra acho + | Ema af fejoy UA dt RETIRADO Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº na COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: - Vereadora América Tereza N. da silva DOCUMENTO: Emenda-L? 1048042006 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Voita Redonda, 08 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro CURA MUNCIPAL GET Divisão do Docemart- gr, um - ta espoeato Laitevus “E . ID Camara Municjuatdo Toda Redonda - RJ GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 4% À MENSAGEM 011/04 — LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 55.26.782.005.2.14, Setor 04, Programa: Manutenção e Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano, Anexo IV. Setor 04 — Residencial Vila Rica — Construção de uma servidão ligando a Rua 13 ao final da rua onde está localizado o Ginásio Poliesportivo Carlos Augusto H. Filho . Sala Getúlio Va gas, 26 de outubro de 2004 Vergadora - PUDB Cluita EURICIPA ES FOLIA CENA Divinão da Docementeção :; fruta JUSTIFICATIVA: A construção desta servidão se faz necessário, tendo em vista o grande número de pessoas que desenvolvem atividades naquele ginásio, principalmente nossos cidadãos da maior idade (melhor idade), que, ao se deslocarem ao mesmo, têm de fazer um percurso demasiadamente longo, sendo que, com esta servidão, diminuiria sobremaneira esta distância. ASGEDIRO emilio, Je” go. LPhO WIVISÃO DE FROEDIENTE Cámara AMlumicipad de 9/4/74 Redonda - RS Estado de Rio de janciro PARECER Nº D A COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: DOCUMENTO: Emenda-Z? s04aL0A2905 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação .de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 08 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Presidente CAMARA MUNICIPAL EE FLTA REDONDA Dlviaão de Documentação à ty Árquio qui a + . +: vo GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 5º À MENSAGEM 011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 05.27.813.155.2.69, Setor 04, Programa: Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer, Anexo Iv. 0 Setor 04 — Residencial Vila Rica - Construção de uma área de lazer com play-ground no terreno entre as ruas 30 e 32. Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004 América ta da Silva Vereadora - PMDB o. luta UMCIPAL E FOCA Ta Olviaão da desano JUSTIFICATIVA: A construção desta área de lazer com play-ground vem de encontro à solicitação dos moradores do bairro, tendo em vista a necessidade de oferecer à comunidade melhores condições de lazer, principalmente as crianças. «uceRIDo * . Emádi too? bs. (%..ha urna ren ces taragha emas rriaora perto “CeivisÃo Pd r po aaa dota. VAR Em a8fuotos nam RETIRADO Câmara Municipal de Volta Redonda - Ro Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº D p COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: —Vereadora- América Tereza N-dasiva — DOCUMENTO: Emenda-20 posa toa ———— EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso......... H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário * Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva João Thomaz A. F 7 Presidente CAMA MUNICIPAL GE h Olvisão da Documento ni, Am bg no FLS, as 4 sou ARhS A A u Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 51 À MENSAGEM 011/04 - LOA. EMENTA: Compiementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 05.27.813.155.2.69, Setor 04, Programa: Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer, Anexo VA e. Setor 04 -- Residencial Vila Rica - Construção de uma área de lazer com play-ground no terreno entre as ruas 06 e 07. Sala Getúlio Varga 6 de outubro de 2004 América rosecalh da Silva Vereadora - PUDB Ni! Divisão dim JUSTIFICATIVA: A construção desta área de lazer com play-ground vem de encontro à solicitação dos moradores do bairro, tendo em vista a necessidade de oferecer à comunidade melhores condições de lazer, principalmente as crianças. augEDtnO end too Ema OA, carmeno . t Gm. asjtojoy Num RETIRADO CAMARA MUNICIPAL DE FOLIA REDONDA Divisão de Documentoção -, Arq. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereadora América Tereza N. da silva Emenda 9/ 404 à LOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:.......JF — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso fl. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário < e Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Carlos Roberto Paiva ! Membro Presidente RECEBIDO EM É ty Mk Ui visão db Expodionto DB Camera duniipotdo Tita Redonda RF GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 52 À MENSAGEM 011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 05.27.813.155.2.69, Setor 04, Programa: Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer, Anexo IV. Setor 04 — Residencial Vila Rica - Construção de uma área de lazer com play-ground no terreno entre as ruas 16e 19. À Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004 América Fe aa Silva Vereadora - PUDB CAMARA MUNICIPAL DE FOLTM RECORDE Divisão do Documentaçã: -, Arqu.. JUSTIFICATIVA: A construção desta área de lazer com play-ground vem de encontro à solicitação dos moradores do bairro, tendo em vista a necessidade de oferecer à comunidade melhores condições de lazer, principalmente as crianças. 8EGENIGA ( J. emZ1./0 0786. 1F..ng VIM G Em. 28 juv [ow MM os RETIRADO R TE VISEM E EPL ren Vlvioão é Becumentaçõa + «a care rem COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereadora América Tereza N. da silva Emenda 74 104 à LOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:...... H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente necemiDo EM GS 11L 03,8 [Vicent É totisão da Enjoc onto Camara Municipal do Vota Redonda - RF GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 55 À MENSAGEM 011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 55.04.122.001.2.1, Setor 10, Programa: Manutenção, Construção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo IV. Setor 10 — Retiro — Construir cobertura sobre o camelódromo do bairro. 0 Sala Getúlio Vafgas, 25 de outubro de 2004 Améri N. da Silva ra - PMDB 6d E o dp Rm mi VE EU JUSTIFICATIVA: A construção desta cobertura, vem de encontro à solicitação das pessoas do local, principalmente os camelôs, pois, em dias de chuva, ficam impossibilitadas de venderem suas mercadorias. SECEBIOO o Em22,.104 SPas. Eai MM va a von na enanÁNs Pesa jar ereavass “ ni ng — f - Bm, 28 jr Qua “RETIRADO o CAMARA MOÇO PE Te; Divisão da Dostmenta pe COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereadora América Tereza N. da silva Emenda )9 104 à LOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário € Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Carlos Roberto Paiva Presidente | Francisco Novaes Fº. Membro RECEBIDO EM ASI AOS RAS ua o -—p Ave Uuvisão de Exbsvicnto -. DP Camara Municinaldo Volta Redonda - R$ GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 54 À MENSAGEM 011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 55.26.782.005.2.14, Setor 04, Programa: Manutenção e Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano, Anexo IV. O Setor 04 — Jardim Belvedere - Construção de uma servidão, com arborização, ligando o Residencial Samoa (Rua 13) ao Jardim Belvedere (Av. 02). Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004 Améric y a N. da Silva Vereadora - PUDB ETR Divisão do Documnntaçõe » Asqtti. JUSTIFICATIVA: A construção desta servidão se faz necessário, tendo em vista o grande número de pessoas que necessitam locomover-se do Jardim Belvedere e o Residencial Samoa, sendo que, no local citado (entre os dois bairros), existe um terreno vago, utilizado por estas pessoas. Em ERA RIAA AR “annaÃo DE EXPEDIENTE e] ! ' Do aan) quo doam. Sm, asjiojon Va qua UN) UA Divisão do Documentação ». Pad hã mo COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereadora América Tereza N. dasilva Emenda SO 404 à LOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, & 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ HH — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário q Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente rencnio EM 24 74/04, CA! — aptas givis são “da Uxpedionto Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ GABINETE VEREADORA TEREZA EMENDA ADITIVA Nº 5/7 À MENSAGEM 011 104 — LOA. EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 55.26.782.005.2.14, Setor 04, Programa: Manutenção, Construção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo IV. OQ Setor 04 —- Roma il - Construção de um muro ao redor da Escola Municipal Milton Pena Botelho. Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004 CALMA “mica CE TOA CEO, Divinão do D [1] Tai mo o Te “a fre JUSTIFICATIVA: A construção deste muro é de suma importância para a proteção e bem-estar dos alunos. RECEBIDO emiti!0 Las !%ho TIVISÃO DE É RFEDRENTE C) em DENT RR ED UN dm, RIPI gui a x at Pt | pe COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereadora América Tereza N. da silva Emenda 547” 104 à LOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro RECeBIDO EM 251 ás ou 18hs o: Cdmara Municipal de Volta Redonda - BS EMENDA N.º. 58 CAMA CUMICIPRL DE EMT EDNA eiiuiado do Pocumontost: ET Aa Mo + EMENDA ADITIVA [200332 EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.04.122.001.2.59, Setor 2 ,Programa Manutenção, reforma e Ampliação dos Próprios Municipais. Setor 2- Bairro São Luiz -Construção de Banheiro Público na Praça Dona Mariinha. Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004. 2º Vice Presidente Justificativa: Para atender antigas reivindicações dos moradores , pois sempre há eventos na praça , e a mesma não possui banheiros. neces 4 em 10 18 Yas.!E:12.ha GIVISÃO DE EXPEDIENTE tina Uta + co. eu () ampue 6 28 [ro joy Gâmara Munnicifal de Volta Redonda - Ro listado do Rio de Janeiro PARECER Nº COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DA SOLICITANTE: DOCUMENTO: SF EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:.......Jl — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário € Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro CAMARA MOMCIPA BE VOTA REDONDA | ettganas | Rê RNO EM 1404 | 6 Vesceiento uios É " Ea . EM Seal “ rob bota > 1 - 7 se. RANA sta É QB “a : trade ; + “ 1 4 , as ' DA im SG NE =momi AD, NSDBLIU ae a à av atas vo, 4. , a: o. 0 ; À a tr va AN a Mom t eo ERA Ré ta ) EMENDAN.. - 39 ChaMA ESSA DE RE Ulvisão à Da mn R PRI EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.15.543.132.2.66, Setor 8, Contenção de Encostas. Setor 8- Bairro Coqueiros- contenção de encosta Rua Angola, lado Leste próximo ao nº 761. Sala Getúlio Vargas, 26 de Outubro de 2004. 2º Vicê Presidente Justificativa: O local corre risco de desabamento, colocando em perigo a vida das pessoas que ali habitam. RECENInO Em.83, (OM as 17. 1S ho esren EVISÃO DE Flpsdpaço Cm, 27/10/04 YU da RETIRADO “0 À COMERA MURICIPAL DE FO Divisão da Documentação 1 o do DA bas bs 18,37 | G COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereadora Walmir Ví lor Emenda 4 104 LOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:.......Jl — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário IN Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 João Thonpa PST Francisco Novaes Fº. fator À Membro «e camoem Sl s0u As NO PA AE sivodo de Expdiento N - , . - : s— a N . ” “ =. « DO Coma Municinal de Vota Redonda - RI EMENDA N.º. b O CIMA MENCIPR DE VOLTA REDORDA Vivisão da Documentação -. Arquit EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.15.543.132.2.66, Setor 8, Contenção de Encostas. Setor 8- Bairro Coqueiros- Construção de muro de arrimo na Servidão Francisco Pinto da Rocha. Sala Getúlio Vargas, 26 de Outubro de 2004. 2º Vicd Presidente Justificativa: O local corre risco de desabamento, colocando em perigo a vida das pessoas que ali habitam. EnAZi10 10H as tIAS pe cu as pata ai Bm, 28 Jojo Lia inté RETIRADOS CMaRA MURICIPIL OE VOLTA REDONDA, - Blvisão do Documentação Agir. | AIN FLS, 139 1G | COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador. Walmir Vito . Emenda 60 /04aLOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso......... H.— indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso E. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário * Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Carios Rbberto Paiva Francisco Novaes Fº. Presidente Membro recegio EM MSL JOL sb As e As Ae ” Divisão da! Elpodionto * PP Camara Municjnal de Volta Redonda - RJ EMENDA N.º. 69) CÂMARA MURICIPAL DE to do Documentação Pt EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcionatl0.25.752.138.2.7, Setor 2 ,Programa Manutenção do Departamento de Energia e Tuminação Pública Setor 2- Bairro São Luiz — Implantação de Iluminação no Campo do Grêmio São Luiz. Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004. 2º Vice Presidente Justificativa: Solicitação dos usuários que frequentam o campo, não tendo condições de realizar jogos no final da tarde uma vez que o mesmo não possui iluminação. BEE io erght +, Io. Ri 15% eia E Eta bm, 28 |19º/0Y Add nei APROVADO COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO vereador Walynr Ví oe Emenda 6? 404 à 10A 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário = Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 berto Paiva João Thomk [o Esta Francisco Novaes Fº. Presidente , Membro go ano EM 35 4a Jota? do uu oloxpousato R — via cy RA Ee Fa CAMA MUNICIPAL DE VT] REDOR | Divisão de Documentação -, Era. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO vereador Wolbmms Vítor Emenda 62 104 à LOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “Às emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas. ...”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário e Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Cartos Roberto Paiva residente premnn EM D5./44 J04, 385 MET mm, MO DO REJEITA BD Camaro Municinal do Volta Redonda - RI EMENDA N.º. 6 3 Clusag Bi são do D La PE + Am dy ua dE Fim eme A EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 05.26.782.005.2.68., Setor 2 ,Programa Conservação , Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal. Setor 2- Bairro São Luiz - Recapeamento Asfáltico na Rua Sebastião Lucas dos santos, próximo ao nº 374. Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004. VITOR - PT 2º Viçe Presidente Justificativa: Solicitação dos moradores , pois existe uma parte da rua que está provocando problemas nos carros dos mesmos , necessitando de recapeamento asfáltico com urgência. SECEDIDO . EntA!C DA a 7/2 m am a “ErisÃO ne XPEDIENTE cliata MUNICIPAL GE MOLINA RECONDE - Dlvisão do Documentação + Argrr. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO e Vereador: wolmiv VWtov Emenda 63 104 à LOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, 3 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Caros Roberto Paiva me REcEano EM AS JL JStded, RE meme Cpo cinta “ Deriva e e Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ EMENDA N.. 6 8 flui MiENICIPA vlFRL DE Sião do Document in im EMENDA ADITIVA [SE HE EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.17.512.109.2.67, Setor 10 , Saneamento Básico, drenagem, e Águas Pluviais. Setor 10- Bairro Retiro- construção de mata- burros e bueiros na Rua Angola —lado Leste próximo ao nº 483. Sala Getúlio Vargas, 26 de Outubro de 2004. 2º Vice Presidente Justificativa: O local citado acima não possui bueiros para escoamento das águas pluviais. nucenio ETTA RAM RAM VARaiad AVICÃA AE F DENTE Ea as ftoloy MM ormt RETIRADO ur Câmara Municipal de Volta Redonda - ZA A EMENDA N.º. 69 Cddsta MoNiCIPAL DE VOL FEonmo Divisão da Documontação *; jm egrereem rt tasrtete cur reterrem EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 05.26.782.005.2.68., Setor 2 Programa Conservação , Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal. Setor 2- Bairro São Luiz — Recapeamento Asfáltico nas ruas do Loteamento Beija —Flor . Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004. 2º Vice Presidente Justificativa: Atendendo as solicitações antiga dos moradores. RECESIDA EM 221 fo pos PR fr = IZUAS, APROVADO Em. 30 l/j CLT COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereadore Walmi RA V A lov Emenda 6Y 104à LOA 2005 dum gr Emo aih | Divisão de Dorunbitaçã, -, pita Bal o PSA EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário « Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente CENEHNR EM DSL JO Mige, Dea Camaro Municipal de Volta Redonda - R$ EMENDA ADITIVO-MODIFICATIVA Nº65/ 04. EMENDA ADITIVO-MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 011 / 04, DE 30.09.2004, DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. EMENTA — INCLUI A CRIAÇÃO DE PROGRAMA, NA ÁREA DA CULTURA, PARA PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS BENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E REDUZ VERBA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. Fica incluído, no Volume I, Administração Centralizada, na Secretaria Municipal da Cultura, o Programa “Patrimônio Histórico”, com a seguinte especificação: . “ SECRETRIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA: Manutenção do Putrimônio Histórico DESCRIÇÃO: Preservação dos bens do Patrimônio Histórico e Divulgação dos bens do Patrimônio Histórico CÓDIGO: 5.08.13.391.001.2.10 ESPECIFICAÇÃO: Manutenção do Patrimônio Histórico ATIVIDADE: R$ 250.000,00 TOTAL: R$ 250.000.00. Em decorrência: - a verba global da Secretaria Municipal de Cultura fica elevada para R8 2.340.000,00; - na Secretaria Municipal de Governo, fica reduzida para R$ 1.650.00,00 a verba 04.131,156.2.97, Publicações de Atos Oficiais, 3.390.0000, Áplicações Diretas; . - ainda na mesma Secretaria de Governo, far-se-á idêntico ajuste nas verbas 04.131.156.0.0, Manutenção e Operacionalização dos Órgãos e 04.131.000.0.0,, Comunicação Social.; - também na Secretaria de Governo, a verba 04.00.000.0.0., Administração passa para R$ 4.900.000,00; e - a verba global da Secretaria Municipal de Governo passa a totalizar R$ 4.992.000,00, Sala das Sessões Getúlio Vargas, 27 de outubro de 2004. CarlosiRoberto PAIVA Vereador Cissa Vlvisão pai 5 MUNCRAL EE TM à GICEREPO E 10,0Y Jontêa EE Mm Gram; oco: EM 26) 105 7 vem has - o (er JUSTIFICATIVA: Volta Redonda, com uma Autonomia Histórica de cinquenta anos, complementando o anterior período em que foi distrito de Barra Mansa, tem que começar, desde já, a preservar sua memória, através da manutenção e divulgação de seus monumentos, documentação e outros bens de seu patrimônio histórico. Desta forma, torna-se necessária a criação de um programa específico que permita, através da instituição de verba contábil própria, a preservação e a divulgação dos bens que constituem o seu patrimônio histórico. Trata-se de matéria já aprovada em primeira votação na Lei de Diretrizes Orçamentárias. e erre, COMA OMCREL GE MULTA GENE | Diviaão da Docemantoção :, Ari, | ; S Câmnaia Municihal de 7/40/5048 Hotonda Rj Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº & pASOMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: - Vereado DOCUMENTO: ; LA A EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. Emenda tecnicamente pertinente. Esta Comissão encaminha com seu ) parecer favorável a presente proposta ao Egrégio Plenário, ao qual caberá a decisão sobre a sua conveniência. Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 MAN Novaes Fº. Membro “RA AGA TE Divisão do Docementação ri tor é asia ont So paint emma . emo WO Licedo a cuide APROVADOS SN Câmara Municipal de Volta Redonda - RS EMENDA N.º. G6 Sus ROMA DE MU REDOHDA EMENDA ADITIVA Livicão do Onsumentação - » frite EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional40.26.451.156.2.2., Setor 1 .Programa Manutenção . Recuperação de Vias , Av.com pinturas e sinalização Setor I- Bairro Vila Americana —Implantação Trevo de retorno mais próximo do viaduto que liga Vila Americana a Água Limpa. Sala Getúlio Vargas, 27 de outubro de 2004. ALMIR VITOR - PT 2º Vide Presidente Justificativa: Atendendo as solicitações dos usuários, pedindo providências, pois os motoristas estão fazendo contorno dentro do viaduto, havendo a possibilidade de acontecer acidentes. no local. REcnaDo E EM 48 Ho cha But nto e ES visão de Uxbus RETIRADO CAMARA MENCIPAL OE VOLTA NEDONDI Vlvisão de Documontação % Arun.. boo or COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador wWolmiv Vítor Emenda GÉ 104ãL0A 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ 1 — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário NS Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva psd Cori DSI fool ts ee EMENDA N.º. 6 + it a A ça REDONDA VI q “e faq à EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional40.26.451.156.2.2., Setor 1 ,Programa Manutenção , Recuperação de Vias , Av.com pinturas e sinalização Setor 1- Bairro Vila Americana —Implantação Trevo - Entroncamento da rua Argentina com a rua Cruzeiro do Sul. Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004. VITOR - PT 2º 1 Presidente Justificativa: Atendendo as solicitações antiga dos moradores, devido acidentes. RECEBIDO EM 24/40; 0Y ama J3h 40 Uivisto de Expos.onto Gm, 28 ole — et, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA NEOORRA Olvisão da Documentação * Arquiç. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador Wolmie V; hoy oo Emenda 0% /04áLOA 2005 . EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que Ou “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........] — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário R Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva esidente pec naO EM 28 pal vol hs A iptu conto OM MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação *> Arq. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador wJolwwr Vitoy Emenda .63 /04:à LOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, & 3º, reza, textualmente, que eo “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário « Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente ve CEM 7Ó JH | 102 UHHs Liccoau US upocionto Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ EMENDA N.º. 68 Ria eita DE Vita REDUDA Obi são do Documantaçã: ng: o Arq, EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional40.26.451.156.2.2., Setor 1 ,Programa Manutenção , Recuperação de Vias , Av.com pinturas e sinalização [) Setor 1- Bairro Vila Americana —Implantação Trevo - Entroncamento da Av. Integração com a rua Nestor Perlingeiro. Sala Getúlio Vargas, 26 de outubro de 2004. WALMIR|VITOR — PT 2º ViceiPresidente Justificativa: Atendendo as solicitações antiga dos moradores, pois vem ocorrendo vários acidentes no local. oq RECEBIDO EM 28). E Momo DELAS — gpodionto Divi são 43 t Om ) 28 [ro for ii RETIRADO air e em aum CAMARA umentaçõão > pivisão do COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA - DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador “ alenis ahtov Emenda 67 404 à LOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 4 3º, reza, textualmente, que 7) “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Voita Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro AS 14 0d, ls O a É | ligue. BEETIVO) DP Camara Municinal do Vota Redonda - RI EMENDA N.º. 67 CAMARA MUNCPAL (E TM “ Ulviaão de Docemantadn pi Lã no EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 13.18.122.156.2.14, Setor 8 , Manutenção e Operacionalização da Coordema. Setor 8- Bairro Coqueiros Implantação de Pomar Popular na Área de Posse , próximo à Servidão Francisco Pinto da Rocha. Sala Getúlio Vargas, 27 de Outubro de 2004. 2º Vice Presidente Justificativa: E um local destinado á área verde , portanto com a plantação do pomar popular beneficiará os moradores do local. Re como Em 28/0407 QUA JIN O “Qiricão da Expodionto Bm 28j1 [09 RETIRALDO Camara Municipal de Volta Redonda - RJ EMENDA N.. 2º Ea A BE La) am EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcional 05.27.813.1555.2.69, Setor 01 ,Programa Construção e Revitalização de Praças de esportes e Areas de Lazer. Setor 01- Bairro Santo Agostinho- Construção Praça na Rua Recife com a Rua Natal. Sala Getúlio Vargas, 27 de Outubro de 2004. WALMIR VITOR -PT 2º Vice Presidente Justificativa: E uma reivindicação antiga dos moradores, pois existe um local para construção e na proximidade não existe área de lazer. at "HDOEM 254 9,94 out ENIO az O . “Bivisãal “da Expediento Cm, 28/49/09 Mp CR | Divisão és do Donato 2 Dre | COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador Novi Vítov Emenda 70 /04àLOA 2005 NTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ JH — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso H. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário x Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Presidente DP Camara Municinal de Volta Redonda - RJ EMENDA N.º. 71 CA AL Ei E cbr AMEI TE TT nm em ão +, Arado ater EMENDA ADITIVA EMENTA: Complementa à Mensagem n.º 011/04, funcionalOS.15.451.099.2.65, Setor 08 ,Programa Implantação e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana Setor 08- Bairro Coqueiros- Construção de escada ligando a Servidão Francisco Pinto da Rocha com a Rua B. Sala Getúlio Vargas, 27 de Outubro de 2004. 2º Vice Presidente 0. Justificativa: E uma reivindicação antiga dos moradores, para Ter um acesso a rua citada. PPP ra rea pç À CAMA MUNICIPAL GE PUTO FEDORA; Mlylsão do Documentação «» Pequie COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA É DE CONTAS E ORÇAMENTO Vl Vereador. Wolmiy Vi or Emenda 7/ 404 à LOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário - Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carios É oberto Paiva | RECEBIDO EM ZS ) tras Ab — a as ecc es Ca Lyno sn) +. 0% * Se Camara Municipal do Volta Redonda - Rj eoxetiário OMARA Maiden GÊ ll EEGOLIA uivinão do Dasumontogl = "o fisççãe GABINETE DO VER. PAULO CONRADO EMENDA ADITIVA Nº -=-=- A MENSAGEM Nº011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional 05.15.543.132.2.66, setor 10, programa: Contenção de enconstas. Setor 10 - Retiro - Construção de contenção de encosta no córrego dos carvalhos próximo ao desemboque no Rio Paraíba. JUSTIFICATIVA: AS MARGENS DO RIO CITADO ESTÃO DESABANDO, SE FAZENDO NECESSARIA A CONTENÇÃO, SOB PENA DE PREJUIZO MAIOR AOS COFRES PÚBLICOS. rencano em 28/10/09 «390 Ce Eaxnetiuo'o e Cm [4 De Uia) 8 Je joy 2V] Mm, quan a cloro . CURA MURCIL GE FMTA REQIRDA Visão da Documentação 1 Árvrdo. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador fâulo Contacto Emenda 72 404ãLOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesos.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos À RecrBDO EM 2$ JL ou (gls terecui Uh Sp Ro) ” Camara Municipal de Volta Redonda - Rj Feexeliênio A o CdMaRA (UMCHPAL É VELO ia , Oistada do Documentação & Pig e TAS GABINETE DO VER. PAULO CONRADO EMENDA ADITIVA Nº +3. A MENSAGEM Nº011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática 13.392.0098.2.72, Secretaria Municipal de Cultura . Fica incluído na funcional programática 13.392.0098.2.72 — Secretaria Municipal de Cultura, a implantação da Festa da Família. Sala Getulio Vhrgas, 27 de Qutubro de 2004. LO CONRADO Vereador — RTB JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias de nossa cidade que constituem a base da sociedade. RECEBIDO EM 2? a tu COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador Paulo Conrado RA Mumicirel GÊ FOLTA REDONDA Divisão “gp! Ooctmontaçã 1 Árquic. AE Bo 3 Emenda 73 1043 LOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ll — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário x Volta Redonda, 08 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro RECEBIDO EM AS tia siehs — irão da do Esabdioato bdionto Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ EMENDA N.. 29 Il Ê A Sica DE Fal 7) na | EMENDA ADITIVA fo ng aro cumentaçe », Arg 2: | EMENTA: Complementa á Mensagem n.º 011/04, funcional 0618100200, Setor 2 Programa de segurança e controle de trânsito ” Setor 2- Bairro São Luiz — Implantação de duas câmeras de segurança na Avenida Francisco Torres no bairro São Luiz. Sala Getúlio Vargas, 27 de outubro de 2004. 2º Vide Presidente Justificativa: Além do grande movimento de veículos, e de um extenso centro comercial, o bairro funciona como uma das saídas da cidade. uma reivindicação da comunidade , pois o bairro possui várias características usada como critério pela administração, para a instalação dessas câmeras, pelo grande movimento de veículos, extenso centro comercial e além disso funciona como uma das saídas da cidade. RECEBIDO EM CBJ LO em mama JO MO oo do Exsudiento bm, 36 [0% COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA N DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador: Wolmis. EVA Ly am Emenda 7% 104 à LOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que o “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário a Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente RECEBIDO EM Ss FA 1124 st vhs ” Disto GA Essa Expesismo .. vs .. vet at” - wi. e “ a RE . Alca ge ed + ' . ' ua ER Car a Va . , : > , . + - ' Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Gabinete Vereadora Dr” Neuza Jordão CÂUAS qro Ulvisão da 0, Li Ho hos? PE vom ucumentaçãa j fim FLS, [eu EMENDA ADITIVA N.º. J9 EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 55.04.122.001.2.59, Setor 06, Programa : Manutenção Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais. Setor 06 - Bairro São Carlos - Reforma e Ampliação do Posto de Saúde. Volta Redonda, 28 de outubro de 2004. Dra Nei veião e€adora — PV JUSTIFICATIVA : Atendendo antiga reivindicação da Comunidade do Bairro. ue Se qe cê pu Eqpoieno às a. <<. eo quis dO o! h mer eçirad EE TOO debe a, do Docameninção 2 EX 13) dº COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereadora Neuza Tor Sao Emenda 75 104 LOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário — Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro recenmo em 25; MULZ, (ss Uisisuu 43 se mta MM e. Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Gabinete Vereadora Dr.º Neuza Jordão bh 2 03 to esóiPat DE VOLTA REDORDA Ulywsão do Documentação :, Arquir. EMENDA ADITIVA N.º. é EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 55.04.244.031.2.4, Setor 06, Programa : Manutenção e Construção, Ampliação e Reforma de CAC e CCI. Setor 06 - Bairro São Carlos - Construção de CAC, Volta Redonda, 28 de outubro de 2004. Dr.? eula-fordão Vergadora -! PV JUSTIFICATIVA : Atendendo antiga reivindicação da Comunidade do Bairro. x 38 145,530h) qo 8% o. pç ces 00 gelo E elaRa ONG DE ROTA MOON “Dlvinão do Documentação - faqu. | Rá, COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, - TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereadora New 2a JForeão Emenda 7É 104 à LOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário « Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 francisco Novaes Fº. Membro RECEBIDO EM 29) 44) Oh Athx mam mca mrerreermoa ASO ES a Vivizsão da Exbad'nnto Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Gabinete Vereadora Dr.? Neuza Jordão uma RR E EE, istutaão da Bocosninitaçãa À + ARG EMENDA ADITIVA N.º Io EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 05.26.782.005.2.68, Setor 07, Programa : Manutenção e Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano. º Setor 07 - Bairro 249 - Recapeamento Asfáltico da Rua 249 A Volta Redonda, 28 de outubro de 2004. 012 163 Toaão Vereadora - PV JUSTIFICATIVA : Atendendo reivindicação dos Moradores da referida Rua, como também de toda Comunidade do Bairro. y o 19) 0 EM E ts > qeceo 2 498 quente — q ae Pr Qui sao Em. 8jiploy Elauid MUNICIPAL DE VOL RENÓIDL Ulvisão de Documentação 4 Lsgri.. | COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENT Vereadora Neu za To<aSo Emenda 74 /04aLOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso........H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Municipio, no artigo 185, inciso Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário “Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente seceBDo EM 45/4124, TRA —— het Divisão de Explcionto Câmara Municipalde Volta Redonda - R$ n ado : emma Ui CIPA DÊ VOLTA REDONDA EA ha Documentação « iq. | 18] Ea AS, 35 G | GABINETE DO VER. PAULO CONRADO EMENDA ADITIVA Nº -Z.$. A MENSAGEM Nº011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a mensagem nº011/04, na parte funcional programática . 140.26.451.156.2.2., Setor 4, Programa Manutenção, Recuperação de Vias Setor 4 — Roma 11 — Pavimentação de todas as Ruas do Bairro Roma 1 e II. JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que necessitam deste atendimento do poder público. 04 E cad q! PAR AA “+ [e COUÃA . ato vera ceba-as . um S)mptou ANN am Noca MONCIPAL DE QULTA REGA alrinão de Documentação «, fxquie. ETR COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador Po to Com vao Emenda 78 104à LOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente | | recrBiDO EM LS LUDA ASS a pit . q mit diosudo 0% Exbediento A) y “ f ", r , , t vs Ma Rd pa - o ' - e ; ns A | Camara Municipal do Vela Bedonda- R$ CÂMIRA. FUNGREL CÊ Tr) Cm Divisão €o Bscumentagão & co j GABINETE DO VER. PAULO CONRADO EMENDA ADITIVA Nº -9.. A MENSAGEM Nº011/04 - LOA. 06.12.367.077.1.55, Setor 04, Programa: Construção, Ampliação e reforma de unidades de Educação Especial, Anexo IV. EMENTA: Complementa a mensagem nº011/04, na parte funcional programática . Setor 4-Roma II — Construção da Creche no Bairro Roma. Sala Getuljo Vargas,27 utubro de 2004. Vércador 4 PTB JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que necessitam deste atendimento do poder público. RECEBIDO EM 2/10 j 07 Civisão do Exp. io vaso scioss . chBMA MUNICIPAL E tia ntuid Divisão da Documantação - *» REU. | COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Veread E or eadon Pao Conta so Emenda 27 /04à LOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário q Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro RECEBIDO EM Butt ypg it As | são do 2 do Ela oro REJlciiaco » Câmana GABINETE EMENDA ADITIVA N Muzucipal de Volta Redonda - Roj eonelidyi DO VER. PAULO CONRADO: o 80 A MENSAGEM Nº011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática Setor 10 — Jardim Cidade do Aço - Desapropriação , indenização e ermstrução de área de +22r no bairro Jardim Cidade do Aço, para contrução de area de lazer JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que necessitam de espaço para prática de atividades esportivas e lazer. O Fm Ba A ç3 een pá Loo . “ aa c 39 O] pequar ms wracados Bm, 8)tb Jos Mama APROVAUO dum AME TE Ti Dlvinão a E R um ge EVT no COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO — Vereador Pow to Conrasto , Emenda Í0 404 LOA 2005 NR, EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ IH — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 “ Francisco Novaes Fº. Membro RECEBIDO EM 5) Lu HDS o Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Divisão de Documentação e Arquivo Lei Municipal Nº 4.033 Orçamento Municipal 2005 * Emendas de 081 a 099 * Pareceres * Memorandos * Ofícios * Veto * Razões do Veto * Lei Sancionada * Pareceres de Comissões Técnicas * Lei Promulgada * Publicação * Representação de Inconstitucionalidade Pasta Nº 02 mete ARA MUNICIPAL E TU nem plvisão da Documentaçs o gr É GABINETE DO VER. PAULO CONRADO 1) EMENDA ADITIVA Nº 84. A MENSAGEM Nº] 1/04 - LOA. EMENTA: Complementa à mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática . 05.15.543.132.2.66, Setor 0, Programa Construção de Encostas. Setor 9 — Bairro Belmonte — Construção de muro de contenção nos fundos na Vila da Cidadania, localizada na Av. Bahia, Belmonte, próximo ao número 250. JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as familias daquela localidade que necessitam de maior segurança para Suas residências. s€ AE ul & Em. 8 [1/04 MU ves 0 E, rama mm cAMut MUNICIPAL OÉ tuLia am Divisão do Documentação :- Prq. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador Fauls Coma so Emenda $/ /04aLOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:.......Jl — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário a Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro RECEBIDO EM as) 4 totads do pues mma - : as Ú ra tO dariam do cura HONGIPAL DE TOLA REDONDA 3 | Divisão do Documentação > Ér t Ela mntaçorems GABINETE DO VER. PAULO CONRADO EMENDA ADITIVA Nº 32 A MENSAGEM Nº011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a mensagem nº011/04, na parte funcional 05.15.543.132.2.66. Setor 10. Programa :Contenção e canalização de córrego. Setor 10-Retiro — Contenção e canalização do córrego dos Carvalhos. Vereado O JUSTIFICATIVA: Tal iniciativa tem como objetivo atender a população do bairro Retiro,buscando assim melhorar a qualidade de vida da comunidade local. po acne dE JO OE. Ref (US.30h | am) VB dilema itito CT Diviaão de Documentaçã. Arq FLS, ! COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador. Feuvo Co ALON Emenda 42 104 à LOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que id “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Y Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente | RECEBIDO EM S/N joao ds D Lsvad us Cbascato W CIMA GURICSA DE úiia ELDCADA Divisão ds Documonta:: RrGtteo GABINETE DO VER. PAULO CONRADO EMENDA ADITIVA Nº 93 A MENSAGEM Nº011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática Setor 99 — Geral — Implantação cooperativas de costureiras. Sala Getulio Vargas, 27 dê Outubro de 2004. JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que necessitam deste atendimento do poder público. A Es sob Gm. Blt foy % aê, : R E 7 |) ti k ed . RA MUNICIPAL DE VOLTA REDORDA Divisão do Documenta o Ai, FLS. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador Pouso Concass Emenda f$ /04à LOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que o “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário — Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva residente Rec CNN EM DS ga fode ho av Uvicdo UU Vigceunto GABINETE DO VER. PAULO CONRADO EMENDA ADITIVA Nº 34 A MENSAGEM Nº011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a mensagem nº011/04, na parte funcional programática Setor 99 — Geral — Implantação de crédito educativo municipal . JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender a população que necessita do apoio do poder público para ter acesso ao ensino. € mtas . / “3 pu) 0% Gm Mujer mx ETR] À Divioão do Documentaçã . frquizc COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador YEulo Consaxo Emenda 84 104 à LOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Les Orgânica do Município, no artigo 185, inciso HU. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário " Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Carlos Roberto Paiva Presidente Francisco Novaes Fº. Membro ereuDo EM SJ SLIotitd RE MM Ra Sto Qiavicen dom TS Municinal de Volta Redonda - De O Câmara cy — se A ad CÂMARA Musa DE FG Divisão do Documentaçã ARE Me TC IFS it REDOR no GABINETE DO VER. PAULO CONRADO EMENDA ADITIVA Nº $5 A MENSAGEM Nº011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática Setor 02 — São Luiz — Implantação de ensino médio no bairro São Luiz.. IJ, BEFISE-Z Sala Getúlio Vargag, 27 de Outubro de 2004. Vereador — PTB JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que necessitam deste atendimento do poder público. oem a e ql e qe «38 qe 730 Bjos Ed lose FS h) CIA MOMO E Es RE Divisão de Documentaça Fabri AE NS Ro COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador “Poulo Conrado Emenda $9 /04aLOA 2005 EMENTA -— ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 FI esidente Relgi Francisco Novaes Fº. Membro ReECUION EM ISSA SUS do pm TO Qixioas do pu sento CANAS MUSICAL Divisão de Documentaçã. GABINETE DO VER. PAULO CONRADO EMENDA ADITIVA Nº se. A MENSAGEM Nº011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática . 55.04.122.001.2.1., setor 2, Programa: Manutenção, Construção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais, Anexo [V. Setor 2 — São Sebastião — Construção de Repetidora de Canais de Televisão no Bairro São Sebastião. Sala Getulio Vargas, 27/de Qutubro de 2004. PAULO CONRADO JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que necessitam deste atendimento do poder público. q! 0) R tel nt 4 q RE RE es Rá o 39 as 1 COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA |. . DE CONTAS E ORÇAMENTO o Vereador Touto Conrasto Emenda 96 104 à LOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário <“. Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente i João Thomã RECEBIDO EM DS/JL /O4 elo se Vividao ue Caaanto b) COMUM - Divisão À Ea AFI Ao 4033. GABINETE DO VER. PAULO CONRADO EMENDA ADITIVA Nº $+ A MENSAGEM Nº011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática Setor 12 — São Luiz - Implantação de ensino médio no bairro Santa Cruz.. to. BEFISE-L JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que necessitam deste atendimento do poder público. GRAMA MUNICIPAL DE iso MOOD Divisão de Documentaç:. meme O DG COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador; Ouvo Convacto Emenda $? 104 LOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário ma Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Carlos Roberto Paiva João Thoi E Ré Membro Plesidente RECTEMS ER ASJ JJ Jos Sê do Uivicio uu Koliianto DO) Camaro Municpratdo Vota Redonda R$ Cluas flncoa DE A REDORA Bivisão da Documenta Artic GABINETE DO VER. PAULO CONRADO EMENDA ADITIVA Nº ?% A MENSAGEM Nº011/04 - LOA. EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática Setor — Geral — Implantação de ensino técnico profissionalizantes nas escolas da FEVRE. IX. BE. IGE. 2.8. Sala Getúlio Vargas, 27 de Outábro de 2004. JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as familias daquela localidade que necessitam deste atendimento do poder público. Da a AAA) sã AA PA ( h “ SA? 8º Êo ç 8 e o CM dr E sto ONE Blvioão da Doctinatitaçã. - Arquuo 4032 UE COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador! Pax VÃO Conva cu o Emenda $$ 404 a LOA 2005 DZ EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H -— indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário = Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 LA O AA ad Carios Roberto Paiva João Thomik-Á. F.Costa Presidente Relito À 1 Francisco Novaes Fº. Membro RECESINM EL DSL as, de 5 Aves — . “a n Eticco ts Ae santo Eu BUNCIPAL DE VOLTA proMaDA Ulvicão do eemontçã + EMENTA: Complementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática . 05.26.782.005.68., Setor 10, Programa conservação, melhoria e urbanização de Sistema Viário Municipal, anexo IV Setor 10 — Vila Mury — Revitalização, iluminação e construção de espaços de lazer ao longo da Av. Adalberto de Barros Nunes, inclusive ciclovia e pista para pedestres. JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que necessitam deste atendimento do poder público. oq . ho) mr gn EM ego) — qecER pr Cu rá co gas? 4 CAM e cm io tus Divisão do Documsntaca, Abtgte. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO ê . Vereador Tôuio Concacto Emenda $9 104 LOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, & 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-.......H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário *. Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva residente RECEBIDO EM AS A Jogue A 0. Neo Bivicas 1a Cbadiento CAMARA HNICIPA fts Divisão da Documenteç qo FLS Gabinete Vereadora Dr? Neuza Jordão EMENDA mt-O EMENTA: Inclui ITEM na Funcional programática 04.122.156.2.95 da Secretaria de Governo. 4 “.. fica incluído na Funcional Programática 04.122.156.2.95 da Secretaria de Governo, a implementação e efetivação da Coordenadoria Municipal de Prevenção Integral à Drogas no Município de Volta Redonda, procedendo a indicação de seus coordenadores.” Volta Redonda, 28 de outubro de 2004. Dr.) euza Jordão Vereadora — PV JUSTIFICATIVA : Efetivação da Lei n.º 3916/03. aro ano cer. AR E prepros Goma, Sjjoy Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA OR CAMARA URCA DE VOLTA REPNIAS SOLICITANTE: e Neuza : não da Documentação - pe! DOCUMENTO: EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, Para caracterizar na função programática 04.122.156.2.95 da Secretaria Municipal de Governo, a nobre vereadora deveria propor a abertura de um programa específico para a matéria da presente Emenda, inclusive definindo valor que deveria ser subtraído de outros programas da mesma função programática. É o que determina o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada por esta Casa. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ !! — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 05 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Cria QSTIA Joy eh, , Ea é om e E Vo > AD nO de tilreca ee nda , 1a « - a : Vs a Cr anda DO usa ' + .s na of ee rr sr ps ca , . : te = , e VON a . é e. . . . - as E) . e : vos , . E 4 Po a VA ; NO PPT ( REC PSA ) v e Poeiçeta Cabe no Matt 4 MO Dad Car Ea « 1. 4 PRE ' 8! LE Vo! ros 1. . : 4; . o . Pr Vo , no “ da , Car Par ro na ato don . i Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Gabinete Vereadora Dr” Neuza Jordão CAMARA MUNICIPAL Gi TOLO HEUONDA Divisão de Documentaçã. Asqr. EMENDA ADITIVA N.º. 9! EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 55.04.244.031.2.4, Setor 02, Programa : Reforma e Ampliação do CCI do Bairro Brasilândia. Setor 02 - Bairro Brasilândia - Reforma e Ampliação do CCI. Volta Redonda, 28 de outubro de 2004. Dr. Neúza dão Vefeadora 7 PV JUSTIFICATIVA : Atendendo reivindicação da Comunidade do Bairro. CSA SUNCIPAL DÉO tea ao Divisão de Documentacé MES COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereadora Neuza Iocsão . Emenda 9/ /04àLOA 2005 EMENTA -— ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente necennn em 28 7 trotes RAs É ca o Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Gabinete Vereadora Dr? Neuza Jordão ENC Bá pr Divisão de Docunanteço ss (| EMENDA ADITIVA N.º 92 EMENTA: Complementa a Mensagem nº 011/04, na Parte Funcional 05.26.782.005.2.68, Setor 07, Programa : Manutenção e Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano. Setor 07 - Bairro 249. Volta Redonda, 28 de outubro de 2004. Dr.a eueg/20faão Vergadora - PV JUSTIFICATIVA : Atendendo reivindicação dos Moradores da referida Rua, como também de toda Comunidade do Bairro. q - (8) NI eo Ao qe ce o Fes nao Pd quis? Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº pa COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: DOCUMENTO: TRA EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. Além de não ter ficado clara a pretensão da presente emenda, a Constituição Federal, em seu artigo 166, 3 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ IH — indiquem. os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....". Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso TI. “Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 08 de novembro de 2004 | Roberto Paiva Presidente Francisco Novaes Fº. Membro ReCERDO EM 2$) 309, Vhs cão ab cxycuicato - Exa + ' ata - . A 53 alo to. + os : : 1 1 po E) +. « n ] . º - to Pres Mes! “e 4 e , . ra ' : Voo “os : “a mos a [Al uv “a * a , 14. N mv - Ro ” ss e ARE - , . a , . os: va : o o Potato . La ' Do Rs o ae a te ss 17 “ ” dis + PE e “a e Câmara Municipal de Volta Redonda - RS EMENDA ADITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005, CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004 CAMARA MUSICAL Bivlsão do Docuneniaç: | Programa: Manutenção, Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano Funcional: 05.26.782.005.2.68 Cm muda 93 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Recapeamento asfáltico das seguintes mas: Cristóvão Moreira da Silva, Romeu da Costa Vieira, Getúlio de Albuquerque Guimarães (antiga Rua 6), Profa. Maria Wanda Padilha (antiga Rua 4), Joaquim Caetano Pinto (antiga Rua 7), José Guilherme Leal de Souza (antiga Rua 9), Vereador Sebastião Carlos Gama (antiga Rua 5) e ainda as Ruas 3 (três), 8 (oito) e 10 (dez), todas situadas no bairro gás, 21 de outubro de 2004. JUSTIFICATIVA: É de vital importância à pavimentação asfáltica das ruas aqui nominadas e outras localizadas no bairro Jardim Belvedere. Embora já exista o calçamento à paralelepipedos nas citadas ruas, essa pavimentação, nos dias de hoje, apresentam arvaicas e até causam danos àqueles que por elas trafegam com seus veículos, devido à trepidação que ocasionam danos aos veículos. Além destes fatos, a pavimentação asfáltica além de modema, proporciona facilidades a municipalidade na utilização do Código de Trânsito Brasileiro — CTB, no que diz respeito à sinalização de trânsito. Além destes fatos, outros poderiam aqui citados, para justificar estas obras. gs A ? a Lu “ . RR U a 1589 ema o mma me É dd iss, 77 CRIE MUNICIPAL DE VOA REDOR Divisão de Documentaçã Arquie da bi et COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador Dedo Moga lnães Emenda 93 /04ãLOA 2005 os EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente necegino EM 2S IM OU A vhs To ia Lxpomento Lalviado UM dRpou [a EMENDA ADITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005, CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004 Emunda YY Cluma qlmica DE co, Blyviaão de Documenteça. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Programa: Saneamento Básico, Drenagem e Águas Plaviais. Funcional: 05.17.512.109.2.67 Canalização de | escoamento às águas do bairro Mineriândia que passa atrás dos fundos das casas com frente para a Avenida São Lucas desembocando no Córrego Secades também no bairro São Lucas. árgas, 21 de outubro de 2004. JUSTIFICATIVA: Evitar danos ao meio ambicnte e a população residente nas proximidades do córrego que vem sofrendo prejuízos” materiais e da saúde, com alagamentos e trasbordamentos do referido córrego. Além desses fatos, a proliferação de insetos e animais que são jogados nas águas desse córrego, exalando mal cheiro, castigam todos os moradores. A proliferação “o de roedores é uma constante no trecho desse córrego causando grandes preocupações a todos aqueles que ali residem. Divioão do ! Lã | No RA CAMARA Ui em em CPA OE fi RT Documenta! REDOrA COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador Pero Ma os lnaes Emenda 94 104 LOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso-........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Voita Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva João Thomalã Pfesidente Reia gerssDo EM KI 104, gh CPA EA NES envicso do cxpidionto Camara Municipalde Volta Redonda - HJ EMENDA ADITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005, CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004 Gmmda 93 is o , ES Olvio: 0 es Doc. Mg] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Programa: Implantação e Ampliação da infra-estrutura Urbana Funcional: 05.15,451.099.2.65 Urbanização Geral |Dar segurança aos|Construção de passeios e calçadas com a usuários das calçadas e | colocação de pisos de cerâmicos na Avenida passeios públicos nas/Carlos Chagas ec Ruas 207, Vereador Francisco Evangelista Delgado, Manoel Eduardo M. de Souza, Napoleão Laureano, Avenida São Lucas, Rua Femando Tedesco, Moura Brasil, Valentino Granato, no bairro São Lucas. Avenida Manchester e Avenida Europa no bairro Ponte Alta. Construção de passeios e calçadas com colocação de pisos de cerâmicos nas Ruas 2, Rua Nossa Senhora da Conceição (antiga Rua 4, no bairro Conforto), Ruas 249, 247, 245, 243, 241, 239, 237, 235, 233, 231, 229, 227, 225, 223, 221, 219, 217,215,213,211, 209, 207, 205, 203, Ruas 1,3,5, 7,9, 11,13, todas no bairro Conforto. áfpas, 21 de outubro de 2004. JUSTIFICATIVA: Os passeis públicos destas nuas Estão uma verdadeira calamidade. Transitar sobre eles é um risco permanente de torção nos joelhos, pés, o que pode causar tombos com conseguências imprevisiveis. Hoje, com o Programa de atendimento ao Idoso, tão bem desenvolvido pelo município, permanentemente vimos pessoas transitando por esses passeios fazendo suas caminhadas, correndo como já dissemos, riscos de fraturas ou acidentes semelhamies. Além destes fatos, trata-se, também, da entrada e saída da cidade. Cidade essa que em seu centro e em alguns bairros está muito bem cuidado o que não acontece nessas ruas aqui mencionadas. A cidade precisa ser bem tratada em todos os seus bairros e não podemos permitir que alguns deles como os bairros São Lucas, Conforto e Ponte Alta serem discriminados com tratamento diferenciado daqueles que já receberam benefícios. -94 ed ae ces EN EinoO e “E apedionto visão meme ei CABE ATER OE el fil : Ulvisão de Document COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereadon Teco Maga in&es Emenda 95” /04aLOA 2005 EMENTA - ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ HH — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesos.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro secegmo EM MIMI, 18hs . — pah Mertouo do Expofiento RNIRS MUNICIPAL DE VOLTA REDOR À Divisão do Documentaçã: - Amgti. here amem — ema Ê EMENDA ADITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005, CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004 EN 4a cy SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS .9f Programa: Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal Funcional: 05.26.782.005.2.68 Acessos Viários Construção de viaduto de acesso (entrada e saída) ao e Rodoviários; bairro Santo Agostinho, no trevo da BR-393 — Rodovia Ur ni . JUSTIFICATIVA: Dar segurança aos usuários de transportes coletivos de passageiros, transporte de cargas, de automóveis e démais veículos nos diversos cruzamentos, acessos e entroncamentos das vias € rodovias no município, eliminando com os constantes acidentes graves que vêm sendo causados pelos cruzamentos no mesmo nível e onde há grande concentração de veículos. ts “| DA Qua Lami odoa | Cm. sjnloY CÂMARA MUNCIPA DS c...s REUORIO Divisão do Documontaç: Arqtsc FLA. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador Pedro M ogaliães Emenda 7Ê 404à LOA 2005 EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, 8 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:.......lf — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”, Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário - Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro RECEBIDO EM 2$ J1LTEG Ah Qauices 1 Yrsstento X am RA | cuia x tudo | Divisão «e de But entação Midas [Ms dA ia a (3. EMENDA ADITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005, CAPEADO PELA MENSAGEM 011/2004 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 7%? Programa: Conservação, Melhoria e Urbanização Viário Municipal Funcional: 05.26.782.005.2.68 Pavimentação asfáltica das ruas João de Carvalho, Narbal Coutinho, Adarcy de Carvalho, Colômbia e Uruguai, no bairro JUSTIFICATIVA: Todas as ruas citadas estão calçádas com paralelepípedos, necessitando de recapeamento asfáltico, revisão de suas redés de água potável, esgoto e águas pluviais. No bairro São Lucas todas as ruas que antigamente eram calçadas a paralelepipedo já foram recapeadas com'camada de asfalto, restando somente essas para serem concluidas no bairro. A pavimentação asfáltica possibilita a sinalização de trânsito com o uso do CTB (Código Brasileiro d Trânsito, bem como traz maior segurança no trânsito de veículos, pois que, nos dias chuvosos é comum o deslizamento dos veiculos pelos paralelepipedos que ficam escorregadios. “a nu t COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO Vereador +$elvo Hogalna es 7 à LOA Ra MURCIAL DE POA tom) Emenda ? [DA à LOA 2005 | Edi do eemanioçã» w Bras su [Eh 4023 ne 219 IG EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso......... H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso II. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário ç Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro necegiDo EM JMJ seis To inisdo do E Pr A Camara Municinalde Volta Redonda - R$ $= Ra Qi E ea ão de LO EMENTA: Comolementa a mensagem nº01 1/04, na parte funcional programática . 06.12.367.077.1.55. Setor 8, Programa construção, ampliação e reforma de Educação Especial. Setor 10 — Vila Mury —Construção de creche no bairro Vila Mury JUSTIFICATIVA: Tem esta a finalidade de atender as famílias daquela localidade que necessitam deste atendimento do poder público. RECEBIDO EM 29) 40 &4 Re? (15.396) Dlvisuo o a vpad'ento COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO . º Vereador; Pouto Conta nRo no RO Re | AMARO MUNICIPAL DE VOLTA KEDONPA Emenda 28 04 LOA 2005 Divição de Documentação s Cry | EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, A Constituição Federal, em seu artigo 166, $ 3º, reza, textualmente, que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:........ H — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.....”. Tal dispositivo é também consagrado na Lei Orgânica do Município, no artigo 185, inciso IL. Diante do exposto, esta Comissão de Finanças emite parecer contrário tramitação desta emenda em Plenário « Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 Francisco Novaes Fº. Membro Carlos Roberto Paiva Presidente necraDO EM D | TS ASS “e da Exptdicnto Volta Redonda, 28 de Outubro de 2004 Emenda Madificativa nº 99. Emenda ao Projeto de Lei Municipal capeado pela mensagem nº 011/04, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte redação: am Artigo 1º - O Artigo 6º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/04, passará a vigorar com a q seguinte redação: Artigo 6º- O Poder Executivo fica autorizado a realizar transferências financeiras aos órgãos da Administração Descentralizada para a manutenção e operacionalização deles, transferir recursos de dotação entre programas de um mesmo órgão, bem como viabilizar os investimentos que deseja realizar através desses órgãos, a saber: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano Serviço Autônomo Hospitalar Superintendência de Serviços Rodoviários Fundação Beatriz Gama Fundação Educacional de Volta Redonda Fundo Comunitário de Volta Redonda Fundo da Infância e Adolescência Fundo Municipal de Saúde Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda : - Fundo Municipal de Assistência Social O Funio Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação Empresa de Processamentos de Dados de Volta Redonda Companhia de Habitação de Volta Redonda Sala Getúlio Vargas, 28 de Outubro de 2004 ( E Tessaro ; or/PT Justificativa: O termo Recursos em matéria orçamentária significa geralmente dotação e na verdade 0 objetivo é realizar transferências financeiras. Ora 8) /0% dd hostes Te ey re Gâmara Mlumicipal de 7/4// Redonda - RJ Estado do Rio de Junciro PARECER Nº É ADA A ” DACOMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA SOLICITANTE: DOCUMENTO: EMENTA — ALTERA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. Emenda tecnicamente pertinente. Esta Comissão encaminha com seu parecer favorável a presente proposta ao Egrégio Plenário, ao qual caberá a decisão sobre a sua conveniência. N Volta Redonda, 03 de novembro de 2004 João Thoi sta Francisco Novaes Fº. Presidente Relator Membro | CAMARA HURICIPAL DE FOLIA FEBORD Givisão do Documentação -, Acer. Eu nº JAS - Go | 24 nerraDO EM 45) ISA RS Ea E) a Ui sr eee COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO MEMORANDO Nº 03/04 Volta Redonda, 7 de dezembro de 2004. Exmo. Sr. Maurício Pessoa Garcia Júnior M.D. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda. Esta Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento, no cumprimento de suas obrigações, encaminha a V. Exº. a nova versão da Lei Orçamentária Anual para 2005, com as modificações aprovadas em primeira votação na terça-feira, dia 30 de novembro último, nesta Colenda Câmara Municipal. O novo Orçamento está sendo entregue encadernado, com todas as sua folhas (capas, projeto de lei e VOLUMES) numeradas de OL à 324 € rubricadas por esta Comissão. A propósito, faz as seguintes considerações sobre as inserções das emendas aprovadas no corpo do Orçamento: 208! E ão RO a 4! ge” ps ú o que” u (a TRA is 4 DE VOO RODA, Divisão da Docunentaçã: êxç. O / 1-as emendas de número 41e 44 foram incluídas no corpo do projeto de lei sem qualquer dificuldade, o mesmo acontecendo com a emenda de nº 42, embora as importâncias nelas citadas estejam em divergência com as registradas no Quadro de Detalhamento de Despesas e faz citação do Banco da Cidadania como órgão distinto do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Empregos, Renda e Habitação, 2-—tal se dá, também, com relação às emendas 05, 11, 45 e 65, inscritas no Volume 1 do Orçamento; 3 — as emendas de nº 8 (ensino médio ), nº 88 ( ensino profissionalizante), nºs 23, 30, 31 e 32 ( funcionamento de postos de saúde durante 24 horas ), nº 38 ( festival de música estudantil), nº 73 (festada família), nº 24 (implantação de posto médico ), nº 29 (realização de concurso público ), nº 34 (implantação do asilo municipal), nº 35 (implantação do centro e olímpico do atleta deficiente ), nº 36 ( Projeto Nosso Bairro Tem História ) é enº 37 (implantação da farmácia homeopática ) não têm valores e não foram criadas sub-programas específicos para caracterização das respectivas despesas. Como os legisladores citam nas suas emendas que as despesas correrão por conta dos programas previstos inicialmente, mas sem a necessária especificação, não tivemos como incluí-las no corpo do Orçamento; 4 — da mesma forma, esta Comissão não conseguiu incluir no mesmo Volume I do Orçamento, a Emenda nº 25 que, além das razões explicitadas no item anterior, pretende destinar recursos para uma unidade da Educação na Secretaria Municipal de Saúde; 5 — também foi impossível incorporar ao Orçamento a Emenda de nº Ot, pois apresenta uma funcional não existente, além da ausência de valor e fonte e de Tecursos. 6 — por terem sido aprovadas sem a menção de funcionais programáticas e de valores, as Emendas de nº 80 e 84 não puderam ser incluídas; 7 — esta Comissão não teve condições de fazer a inserção da Emenda nº 43 no Orçamento, pois ela retira R$1 milhão da função Habitação de órgãos que não contemplam qualquer programa de Habitação e retira R$ 1.758 mil da função Transporte e, nas secretarias citadas,só a Secretaria Municipal de Obras — da qual são retirados R$ 758 mil — contempla programa de Transporte; tu 3 8-as demais emendas aprovadas, ainda que sem valores e sem citações das fontes de recursos, foram incluídas no Volume IV do Orçamento nas funcionais programáticas indicadas pelos seus ilustres autores. Conforme já antecipado pelo Presidente desta Comissão em Plenário - antes da votação das emendas e apesar de todo nosso esforço e trabalho, não conseguimos inserir no corpo do Orçamento 19 emendas, conforme acima detalhado. Carlos Roberto Paiva Presidente Atenciosamente, CHA MURICIPAL GE VOLTA REDSED Divisão ds Documentaçã. - Ary a dio fio [6] osta Francisco Novaes Fº Membro e (O Camaro Murici fe Tata Redonda RF E RECURSO o CAMA Mim: cat OE rei . sz A Divisão d> Dm al Eu, Vereador Francisco Novaes Filho, membro da Comissão de — Finanças, apresento- ao-Douto Plenário, para apreciação, RECURSO, contra ato do Presideríte da Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento, Vereador Carlos Roberto Paiva, embasado no Regimento Interno, em seu Capítulo Ill, em sua Seção IV, que trata do funcionamento das Comissões Permanentes, em específico, no Parágrafo Único do Art. 59 da citada Seção IV, assim transcrito: veem “... Parágrato Único À Dos atos' dos Presidentes'das Comissões, com os quais ' não concorde qualquer de seus membros, caberá recurso para o Plenário no prazo de 03(três) dias, salvo se tratar de parecêr”. + Fato fundamentado nas razões a Seguir enumeradas: sy 1 — Na qualidade de membro da Comissão de Finanças não me foi encaminhada nenhuma convocação para participar das reuniões da comissão em que se discutiu a adequação das emendas aprovadas em Plenário relativas à Mensagem nº 011/04, ficando, pois, sem tomar conhecimento das decisões e atos praticados; 2 — durante o transcurso do prazo regimental em que o projeto de lei orçamentário e as respectivas emendas aprovadas estiveram em poder do Presidente da Comissão de Finanças para adequação não tive acesso ao trabalho que estava sendo realizado, sendo totalmente alheado das decisões tomadas que, finalmente, se consubstanciaram no trabalho entregue pelo Presidente à Secretaria da Câmara; 3 - Ao tomar ciência da adequação realização, entregue através do Memorando nº 03/04 da Comissão no último dia do prazo, 08 do corrente, às t8hs, constatei que o citado documento traz o nome do Vereador Carlos Roberto Paiva , como Presidente, Vereador João Thomaz Araújo Ferreira da Costa, como Relator e o meu próprio, Vereador Francisco Novaes Filho na qualidade de membro, sendo assinado apenas pelos dois primeiros signatários, incluindo, entretanto, meu nome sem assinatura; P Câmara Municinal de Villa Bedonda- R$ ecurso 4 — Desnecessário se tona , sr. Presidente e srs. Vereadores, afirmar que considero ato arbitrário e merecedor de impugnação, por parte desta Edilidade, eis que isso pressupõe minha participação, quando, na realidade, esta me foi obstada; 5 — Quanto ao trabalho apresentado, após lido e por mim analisado, afirmo que fere frontalmente as normas regimentais, eis que, cabe à Comissão de Finanças apenas o que preescreve o art. 197 do R. L. que determina “...que a matéria retornará a comissão para incorporá-las ao texto ...”, sendo cabível à Comissão apenas e tão somente a inserção das emendas aprovadas em Plenário; Portanto, solicito ao douto Plenário que seja este Recurso acatado e após decisão Plenária seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que se cumpra o rito prescrito no art. 126, 88 1ºe2º doR.1. Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2004. ” có Novaes Filho IN CAMA RUNICIPA DE VOLTO ROO Divisão do Documentação -. Age . 16 Câmara Municipal de Volta Redonda -RJ Divisão de Expediente Em, 10 de dezembro de 2004 p NUNCEL O VeLA REDOR Divisão do Documentação - AMU, to Hº nos mam Memorando Dex nº 027/04 Da: Chefia da Dex Ao: Gabinete do Vereador Paulo César Lima Conrado Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Senhor Assessor, Em atendimento à legislação vigente, estamos encaminhando em anexo, Cópia do Recurso apresentado pelo Vereador Francisco Novaes Filho, membro da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento, aprovado na Sessão Ordinária do dia 09 p.p.; para que seja dada as providências contidas no art. 126 88 1º e 2º do R.I; e em atendimento ao Requerimento do Vereador Pedro Magalhães, também aprovada na mesma sessão supra- citada, encaminhamos cópia no mem. nº 003/04 da Comissão de Finanças e Volume da Adequação da Lei Orçamentária Anual exercício de 2005, para que seja enviada à Mesa Diretora para providências cabíveis. Atenciosamente, Rita de Cássia Catta Preta Chefe da Dex . , Dr um dtgo catia toM : ad ÃO, Presidente Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Presidente Em, 18 de janeiro de 2005. Ofício nº P — 006/04 Assunto: Encaminha Projeto de Lei à Sanção. Senhor Prefeito, Em cumprimento à legislação em vigor, estamos encaminhando a V. Ex, para Sanção, o Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/04 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2005 aprovado na Sessão Extraordinária realizada nesta data. Sendo o que se apresenta ao ensejo, renovamos nossos protestos de estima e apreço. Atenciosamente, Exmº. Sr. Gothardo Lopes Netto DD. Prefeito Municipal NESTA a ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 0129/05 Em, 25 de janeiro de 2005. CIAL DE VOLTA REDORAA Pci e cenantação fg Senhor Presidente: 2% Chegou em minhas mãos, após recesso parlamentar, o projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 11/2004 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Volta Redonda, para o exercício financeiro de 2005. Verifico que esse Legislativo ao examinar o projeto original dessa Lei Orçamentária Anual de 2005, efetuou várias alterações, a saber: | — No inciso I artigo 2º da Lei, o valor da Função Legislativa foi aumentado em R$ 2.758.000,00, o da Função Educação em R$300.000,00 e o da Função Cultura em R$100.000,00. Já os valores das Funções Habitação e Transporte foram diminuídos em R$1.000.000,00 e R$1.758.000,00 respectivamente; 2 — No artigo 5º, o valor destinado à Câmara Municipal foi aumentado em R$ 2.758.000,00 e os destinados às Secretarias Municipais de Governo e Obras foram reduzidos em R$ 400.000,00 e R$1.758.000,00 respectivamente. Já os valores destinados às Secretarias Municipais de Educação e Cultura foram aumentados em R$300.000,00 e R$100.000,00 respectivamente; 3 — No artigo 5º o valor total das despesas da Administração Centralizada foi aumentado em R$ 1.000.000,00; Exmº Sr.: Paulo César Lima Conrado DD. Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA NESTA - CÂMARA MUNIG: CORHESa 4 NE. COL . »9boy as, Rossa of. neP = Sealos, na | a armeiro neo pD) Sarmtoçe m MEO PR A Maia Eira a 2” ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 0129/05 - 4 — No artigo 6º foi discriminado valores para os Órgãos da Administração Descentralizada, sendo que os valores do Fundo Comunitário de Volta Redonda, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação estão diferentes dos valores constantes dos orçamentos dos respectivos Órgãos: 5 — O artigo 9º está com outra redação; 6 — Foi inserido o artigo 10; 7- No lugar do Anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Governo, consta o Anexo VI da Secretaria Municipal de Obras; 8 — Não consta o Anexo VII —- Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub-Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria Municipal de Governo; 9 — No anexo VIII - Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vinculo de recursos da Secretaria Municipal de Governo, o total das despesas foi reduzido e está diferente da soma das despesas por funções; 10 — No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Obras, o total das despesas foi reduzido e está diferente da soma das despesas por Programa; 11 — No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub-Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria Municipal de Obras, o valor das despesas do Programa Orçamento Participativo da Função Transporte foi reduzido; 12 - No anexo VIII - Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vinculo de recursos da Secretaria Municipal de Obras, o valor das despesas do Programa Orçamento Participativo da Função Transporte foi reduzido; TRABALHANDO PARA TODOS CAMA BURCIPAL DE VOLTA MEDONDL Olvinão ds Documentação :» Árquii. 2» ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 0129/05 CAMA MUSCIAL DE TOUR REDORDL Miviaão do Documentação -. Arm. AZ Mo 13 —- No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação, o valor do Programa Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação foi reduzido, e o valor das outras despesas correntes do Programa Projeto Educacional do Aço ao Clássico foi aumentado, e, tanto o total das despesas classificadas na Sub-Função Administração Geral, como o total das despesas classificadas no Programa Manutenção e Operacionalização dos Órgãos, não fecham; 14 - No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub-Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria Municipal de Educação, o valor do Programa Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação foi reduzido, e o valor das outras despesas correntes do Programa Projeto Educacional do Aço ao Clássico foi aumentado, e, tanto o total das despesas classificadas na Sub- Função Administração Geral, como o total das despesas classificadas no Programa Manutenção e Operacionalização dos Órgãos, não fecham; 15 - No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vinculo de recursos da Secretaria Municipal de Educação, o valor do Programa Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação foi reduzido, e o valor das outras despesas correntes do Programa Projeto Educacional do Aço ao Clássico foi aumentado, e, tanto o total das despesas classificadas na Sub-Função Administração Geral, como o total das despesas classificadas no Programa Manutenção e Operacionalização dos Órgãos, não fecham; 16 - No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura, foi acrescido o Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico no valor de R$ 250.000,00, foi reduzido o valor do Programa de Eventos Culturais em R$ 150.000,00 e o valor do Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura foi aumentado em R$ 100.000,00; 17 - No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub-Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, foi acrescido o Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico no valor de R$ 250.000,00, foi reduzido o valor do Programa de Eventos Culturais em R$ 150.000,00 e o valor do Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura foi aumentado em R$ 100.000,00; DA TRADALHANOO FARA T9003 Ed E) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 0129/05 CAMARA MONCIAU DE VOU REDONDA Blvisão da Documontaçãs - “s fruto 18 - No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de Cultura, foi acrescido o Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico no valor de R$ 250.000,00, foi reduzido o valor do Programa de Eventos Culturais em R$ 150.000,00 e o valor do Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura foi aumentado em R$ 100.000,00; 19 - No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o valor do Programa Eventos Esportivos foi reduzido em R$ 20.000,00 e foi criada uma despesa de R$ 20.000,00 sem especificar o Programa, a Natureza da Despesa, a Categoria Econômica e a Modalidade de Aplicação; 20 - No anexo VIII —- Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o valor do Programa Eventos Esportivos não foi alterado, divergindo do valor do anexo acima; 21 - No anexo VI - Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o valor do Programa de Manutenção da Funerária foi reduzido e foi acrescido o Programa Crematório Municipal; 22 - No anexo VIII —- Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o valor do Programa de Manutenção da Funerária foi reduzido e foi acrescido o Programa Crematório Municipal; 23 — No anexo IX - Demonstrativo da Despesa Por Órgãos e Funções da Administração Centralizada, o valor destinado à Câmara Municipal é de R$ 9.542.000,000 e os dos demais Órgãos da Administração Centralizada não foram alterados, estando igual à proposta deste Executivo, e divergindo do valor constante da Lei; 24 — Na Relação das Despesas Por Atividade, o valor destinado à Câmara Municipal é de R$ 9.542.000,000 e os dos demais Órgãos da Administração Centralizada não foram alterados, estando igual à proposta deste Executivo, e divergindo do valor constante da Lei; 2, PO Vira, £fN o Pa, «AA (om A PLN ent TRABALHANDO PARA TODOS ” ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO CAMARA MUNICIPAL GE VOLTA RECORDA . Dlviado da Documentação -. Arquir. Ma (AS 3 OFÍCIO Nº 0129/05 25 — No Detalhamento da despesa Por Origem de Recursos o valor total das despesas da Administração Centralizada não foi alterado, estando igual à proposta deste Executivo, e divergindo da Lei; 26 — No anexo II da despesa da Companhia de Habitação de Volta Redonda o valor das despesas correntes foi reduzido; 27 - No anexo VI - Programa de Trabalho da Companhia de Habitação de Volta Redonda o valor Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR foi reduzido; 28 - No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub-Função e Programa por Projetos e Atividades da Companhia de Habitação de Volta Redonda, o valor destinado à COHAB/VR foi reduzido; 29 - No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vínculo de recursos da Companhia de Habitação de Volta Redonda, o valor destinado à COHAB/VR foi reduzido; 30 - No anexo IX - Demonstrativo da Despesa Por Órgãos e Funções da Companhia de Habitação de Volta Redonda, o valor destinado à COHAB/VR foi reduzido; 31 — No Orçamento Fiscal, tanto o total das Despesas Correntes, como o das Despesas de Capital não foram alterados, estando diferentes do artigo 3º da Lei; 32 — No Orçamento de Educação, tanto o valor do Programa Manutenção e Operacionalização da SME como o do Projeto Educacional do Aço ao Clássico não foram alterados, estando diferentes dos valores constantes do anexo VI - Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação; 33 — No Demonstrativo da Origem e Gastos Com Pessoal o valor das despesas com pessoal da Secretaria Municipal de Educação e da Companhia de Habitação de Volta Redonda, não foram alterados estando diferentes dos valores constantes do anexo VI - Programa de Trabalho dos referidos Órgãos; 2. SOVepa, PN º TRABALHANDO PARA TODOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 0129/05 CÂMARA MUNICIPAL DE VOA | Dlvioão do Becamantad Di AZ No FLS, 34 - No anexo II das Despesas Orçamentárias Consolidadas, o valor das Despesas Correntes e de Capital não foram alterados, estando diferentes dos constantes do artigo 3º da Lei; 35 - No anexo VI - Programa de Trabalho Consolidado, os valores das despesas classificadas nas Funções Habitação e Transporte não foram alterados, estando diferentes dos constantes do artigo 2º da Lei e somente o valor das despesas classificadas na Função Legislativa foi aumentado, ficando o somatório das despesas por funções com valor superior ao valor do Orçamento R$ 350.542.000,00; 36 - No anexo VIII - Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vínculo de recursos Consolidados, os valores das despesas classificadas nas Funções Habitação e Transporte não foram alterados, estando diferentes dos constantes do artigo 2º da Lei e somente o valor das despesas classificadas na Função Legislativa foi aumentado, ficando o somatório das despesas por funções com valor superior ao valor do Orçamento R$ 350.542.000,00; 37 — No Demonstrativo das despesas Por unidade Administrativa e Categoria Econômica, o valor total das despesas dos Órgãos da Administração Centralizada não foi alterado, estando diferente do valor do Artigo 5º da Lei, e o valor das despesas da Companhia de Habitação de Volta Redonda, também não foi alterado, estando diferente do valor do Orçamento deste Órgão. Então, tal como se apresenta o referido projeto, impossível a este Executivo qualquer procedimento destinado à sanção ou veto, uma vez que existem várias divergências de valores e de anexos que a rigor, deveriam ser iguais, e também dúvidas, como por exemplo, se é realmente intenção desse Legislativo a exclusão do Orçamento da Secretaria Municipal de Governo. Qual seria o valor destinado à Câmara Municipal: o constante do anexo VI do Orçamento desta Casa ou o constante do anexo IX do Orçamento da Administração Centralizada e da Relação das Despesas Por Atividade, também do Orçamento da Administração Centralizada. —2.90VERy, PNOo 4 E) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 0129/05 Como se trata de alteração de projeto deste Executivo, que posteriormente será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, e também porque estaria este Poder, segundo entende esse Legislativo, obrigado a proceder a adaptações, encaminhamos em anexo ao presente ofício o referido Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 11, para que as divergências e as dúvidas sejam elucidadas por V. Exas., e também para que, ao retornar a este Executivo o projeto, venha ele acompanhado de todas as emendas relativas às alterações do projeto original do orçamento de 2005, a fim de possibilitar o procedimento a que está obrigado o Executivo, uma vez que torna-se essencial que, antes do cumprimento final do rito processual legislativo - sanção ou veto - V. Exas. regularizem o processado, para que, então, possa este Executivo tomar as providências finais de acolhimento ou não das modificações introduzidas no seu projeto original, tudo em atenção à necessária interferência da sistemática de freios e contrapesos para equilibrar a harmonia entre os Poderes, em busca da realização do verdadeiro bem da coletividade, ficando registrado que, tal como se apresenta o projeto referido é ele inexequível, comprometendo até a governabilidade do Município, visto também que, o Município está atrelado a um limite de gasto mensal que fortemente compromete todas as ações de médio e longo prazo, esclarecido mais que nada de concreto veio para justificar o posicionamento adotado por essa Casa, considerando-se ainda princípio que não deve jamais ser esquecido, o do devido processo legal. Que fique bem claro outra vez que este Executivo não se omitirá e nem silenciará a respeito de seu dever de agir, para conformar o projeto com os ditames legais e constitucionais, com observância inclusive a Lei Federal 4.320/64, sem o que poderá cair juntamente com esse Legislativo, na ilegalidade, na inconstitucionalidade e até mesmo na responsabilidade. Esse projeto referido, cumpre repetir, chegou em minhas mãos, de forma parcial, incompleta, contendo omissões, dúvidas e contradições, como constatará essa Casa, impossibilitando assim, apreciação final séria, firme e responsável até o seu completo e necessário trabalho desse Legislativo, com exposto. TRAGALHANDO PAIA TODOS Cura MEMCIPAL OE VOLTA (ENO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 0129/05 CAMARA MUNICIPAL DE FOTO REDOR Divisão de Documontaçã: *» Brg, Nesse passo, como se apresenta essa importantíssima e essencial questão, há que ser dado o conhecimento a este Executivo de todo instrução documental respectiva. A mais, a medida mais salutar para o atendimento do interesse público geral, seria aquela que, após melhor perquirição dessa nova edilidade, concluísse pelo encaminhamento a este Executivo, para sanção, do projeto aprovado por essa Casa, sem as alterações que desfiguraram a Lei do Orçamento, visto até que, em razão dos fundamentos referidos, há que se considerar como não enviado ao executivo a Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2005. Atenciosamente lou Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal TRABALHANDO PARA TODOS at CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Volta Redonda, 27 de janeiro de 2005 Ofício nº P - 006/2005 - A Assunto: Procede retorno de Proj. de Lei Proposta Orçamentária/2005. Ref. Ofício nº 0129/05 — PMVR. Senhor Prefeito, Em atenção ao ofício de V. Exa., n.º 129/05 de 25/01/2005, cumpre-me responder e esclarecer, ponto a ponto, o que foi questionado, em relação à Lei Orçamentária para 2005, votada pela Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária de 18/01/2005 e encaminhada a V. Exa., pelo ofício n.º P- 006 de 18/01/2005, na forma seguinte. Inicialmente, no entanto, cabe-nos registrar os equívocos constantes da proposta orçamentária enviada pelo Prefeito Municipal a esta Casa, que, com a devida acuidade, procuramos saná-las, com a finalidade de adequá-las a peça orçamentária à obediência legal e à compatibilidade dos seus números, às quais passamos a enumerar: 1. Na Mensagem enviada ao Legislativo, fls. 2, o Poder Executivo informa que a Receita de Capital é de R$ 21.281.000,00 e no art. 3º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, o valor da mesma Receita de Capital é de R$ 21.739.000,00, valores totalmente diferentes. 2. No Projeto de Lei, encaminhado à CMVR, fls. 4, constava, como total da Despesa o valor de R$ 350.542.000,00, no entanto, a soma das parcelas dá um total de R$ 351.000.000,00 e que foi, devidamente, retificado, porque a Despesa e a Receita orçada é de R$ 350.542.000,00. Exmº Sr. Gothardo Lopes Netto DD. Prefeito Municipal Nesta CAMARA MUNICIPAL E VOLTO REDOR Civinão de Documentação -. drget. pre - [ES] CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cont. Of. nº P- 006/05 - A. 3. No Projeto de Lei, art. 3º, constava como total de Despesas Correntes o valor de R$ 309.243.900,00, enquanto o Quadro Resumo do mesmo artigo registrava o valor de R$ 308.606.100,00, valores estes incompatíveis. Foi feito a correção dos valores. 4. O total da coluna Despesas do Quadro Resumo do art. 3º do Projeto de Lei, assinado pelo Prefeito Municipal, registrava o valor de R$ 350.542.000,00, quando a soma das parcelas era de R$ 351.000.000,00. Também foi feito a sua devida correção por esta Casa Legislativa. 5. No art. 6º do Projeto de Lei não constavam os valores a serem transferidos aos Órgãos da Administração Descentralizada, constando, apenas, os valores nos Quadros de Detalhamento de Despesas dos Próprios Orgãos (QDD), o que não assegurava o controle dos valores a serem transferidos, dada a redação proposta para o referido artigo 6º. 6. Na redação do art. 6º do Projeto de Lei, enviada pelo Senhor Prefeito Municipal, constava como beneficiário da Transferência do Município o Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, no entanto, não constava o referido Fundo de nenhum anexo do Projeto de Lei Orçamentária, nem o valor que lhe seria transferido. Fizemos a devida correção e adequação do referido Fundo à Lei Orçamentária. 7. Por outro lado, do art. 6º do Projeto de Lei Orçamentária não constava o nome do Banco da Cidadania como beneficiário de transferência do recurso, mas constavam do Volume 2 os anexos do referido banco com o valor de R$ 655.000,00, a título de transferência do recurso. Fizemos a devida correção na Lei Orçamentária. 8. Tomando-se a soma da Receita da Administração Centralizada com a Receita da Administração Descentralizada (excluídas as transferências municipais), o Orçamento de 2005, segundo o Projeto de Lei, enviado pelo Prefeito Municipal, apresentavam as seguintes impropriedades: 8.1 Receita da Administração Centralizada — Volume | - Anexo Il R$ 271.613.000,00 Receita dos Órgãos Descentralizados — Anexo II - Volume II R$ 79.740.000,00 Total R$ 351.353.000,00 Total que consta do Projeto de Lei R$ 350.542.000,00 Diferença R$ 811.000,00 CAM to GR o rs cimo, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cont. Of. nº P - 006/05 - A 8.2. Receita dos Órgãos Descentralizados — Volume | I- Anexo II R$ 79.740.000,00 Receita Transferências PMVR — QDD — Volume H R$ 62.297.000,00 Total da Receita dos Órgãos Descentralizados R$ 142.037.000,00 Despesas dos Orgãos Descentralizados — Volume JF R$ 154.595.000,00 Diferença (Despesa maior do que Receita) R$ 12,558.000,00 Fizemos as correções dos valores indevidamente colocados, adequando-os à Lei Orçamentária. 9. Analisando-se a Despesa, constatou-se o seguinte: 9.1 Despesa da Câmara Municipal, art. 5º do Projeto de Lei R$ 9.542.000,00 Despesa do Poder Executivo, art. 5º da Lei R$ 186.405.000,00 Despesas c/ Transf. Para Adm. Descentralizada - QDD R$ 62.297.000,00 Despesas c/ Recursos da Receita da Adm. Descentralizada R$ 79.740.000,00 Total da Despesa R$ 337.984.000,00 Total da Despesa constante da Proposta Orçamentária R$ 350.542.000.00 Diferença R$ 12.558.000,00 9.2 Despesa do Projeto de Lei Orçamentária — art. 5º - Câmara R$ 9.542.000,00 Despesa do Projeto de Lei Orçamentária — art. 5º - Executivo R$ 186.405.000,00 Despesas Órgãos Descentralizados - QDD — Rec. Próprios R$ 79.740.000,00 Total R$ 275.687.000,00 Despesa Total orçada no Projeto de Lei R$ 350,542.000,00 Diferença não demonstrada R$ 74.855.000,00 Menos TPransigrências constantes do QDD — Volume II R$ 62.297.000,00 Diferença final R$ 12.558.000,00 10.Essa diferença decorreu do fato de ter sido incluído no QDD valores menores do que o necessário para cobrir o Orçamento dos Órgãos da Administração Descentralizada. O motivo não tem como apurar. Foram feitas as devidas correções na Lei Orçamentária aprovada pela Câmara Municipal de Volta Redonda em 18/01/2005. Demonstrados os equívocos do Projeto de Lei Orçamentária de 2005, encaminhado pela Mensagem 011/04, passo a responder o que consta do Oficio 129/05 - PMVR, de V. Exa., como segue, observando-se a mesma ordem apresentada pelo referido ofício. ae eme, CÂMARA HURICIPAL DE VOLTA RECORDE Blvisão do Documentação «, Árgui.. ta CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cont. Of. nº P - 006/05 - À 1. No cumprimento do art. 33, Inc. IV, da LOM, a Câmara Municipal de Volta Redonda, encaminhou ao Poder Executivo o seu Orçamento para 2005, no valor de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), para ser incluído no orçamento geral do município e, o Poder Executivo, exorbitando do cumprimento da lei, encaminhou a proposta orçamentária do município, reduzindo o orçamento da Câmara Municipal em R$ 2.758.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta e oito mil reais), o que fez com que o orçamento fixado, fosse reduzido para R$ 9.542.000,00 (nove milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais). O Poder Legislativo, por Emenda Modificativa, discutida, votada e aprovada pelo Plenário, restabeleceu o seu orçamento aprovado, nos termos do art. 33, Inc. IV da LOM, para o valor de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais). Para tanto, foram transferidos recursos das funções: Habitação — (R$ 1.000.000,00), que passou de R$ 15.529.000,00 para R$ 4.529.000,00; e Transporte — (R$ 1.758.000,00), que passou de R$ 10.610.000,00 para R$ 8.852.000,00. Os valores relativos à Função Educação de R$ 300.000,00 e Função Cultura de R$ 100.000,00, decorreram também, de Emendas à Lei Orçamentária, discutidas, votadas e aprovadas pela Câmara Municipal. 2. A Câmara Municipal de Volta Redonda, nos termos do art. 33, Inc. IV da LOM, encaminhou proposta orçamentária no valor de R$ 12.300.000,00 ao Poder Executivo, que alterou, indevidamente, para R$ 9.542.000,00. A CMVR, por Emenda Legislativa apresentada, discutida, votada e aprovada, alterou o art. 2º, no que se refere às Despesas, a função Legislativa, restabelecendo o valor de R$ 12.300.000,00 para a CMVR.. Em consegiiência dessa alteração, no art. 5º, onde se refere Poder Legislativo, Câmara Municipal, também se praticou as mesmas alterações, restabelecendo-se o valor de R$ 12.300.000,00, como Orçamento da Câmara. Todos os valores constatados como alterados nos órgãos citados neste item 2, decorreram de Emendas apresentadas, discutidas, votadas e aprovadas pela Câmara Municipal. 3. Realmente existe o acréscimo de R$ 1.000.000,00 na Administração Centralizada. Esse compõe o acréscimo decorrente do restabelecimento do valor do orçamento da Câmara Municipal de Volta Redonda de R$ 9.542.000,00 para R$12.300.000,00, e ainda, pela redução no valor de transferências para a COHAB-VR, conforme art. 6º de R$ 1.000.000,00, (um milhão de reais)que é da Administração Descentralizada. CAMARA MUMICIPAL GE FOLIA REDONDA Ulvisão da Docemontação *, Arquir ta CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cont. Of. nº P — 006/05 - A 4. Quanto às diferenças entre os valores constantes do art. 6º e os valores do Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e do Fundo Municipal do Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, decorreram as mesmas de erros do Projeto de Lei que foi encaminhado a esta Casa, capeado pela Mensagem 011/04, a saber: a. Do art. 6º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, não constava nenhum valor a ser transferido a qualquer dos órgãos da Administração Descentralizada. O Poder Legislativo corrigiu esse erro, alocando os valores a serem transferidos aos órgãos da Administração Descentralizada, fazendo-os constar da Lei Orçamentária , única forma de assegurar as transferências para esses órgãos, pois que, além de não configurar o art. 6º, objetivamente, os valores desses órgãos, ainda continha o referido art. 6º uma redação que deu ao Poder Executivo uma indisfarçável tutela sobre os órgãos da Administração Descentralizada, deixando-os subordinados à decisão do Poder Executivo de transferir o que julgasse “necessário” à sua movimentação, ficando, desta forma, aqueles órgãos, impossibilitados de fazer um planejamento administrativo, pois não sabiam qual o valor que seria, efetivamente, transferido. Na verdade, o que continha no Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04 do Senhor Prefeito, como transferir para os órgãos da Administração Descentralizada, era um valor igual a zero, que a CMVR corrigiu. b. Fundo Comunitário - FURBAM — A respeito desse Fundo, cumpre levar ao conhecimento do Poder Executivo Municipal, que o Orçamento do FURBAM foi encaminhado ao Poder Legislativo, demonstrando uma Receita de R$ 157.000,00, Anexo Il, com uma Despesa de R$ 10.000.000,00, não consignando em sua Receita qualquer valor a receber como transferência da Administração Centralizada, havendo assim, um deseguilibrio orçamentário daquele Fundo, caracterizando o que se está dizendo nesta informação. Registre-se que no art. 6º do Projeto de Lei Orçamentária não configurava valor algum a ser transferido para o FURBAM. O que é estranho é como o FURBAM pode ter apresentado um orçamento de Despesa de R$ 10.000.000,00 (dez milhões), com uma Receita de apenas de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), sendo que, em nenhum documento da peça orçamentária constava valor a lhe ser transferido pela Administração Centralizada? Como teria o FURBAM definido quanto iria receber a título de transferência? Esse erro foi consertado pela CMVR da seguinte forma: Cum A UMA ne q , Bulsão da Becmentaçõa ui 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cont. Of. nº P— 006/05 - A Tomou-se como base o total da despesa contida no QDD do FURBAM, que era de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Desse total, deduziu-se a receita contida no Anexo IL do mesmo FURBAM, que é de R$ 157.000,00 (cento e cingiienta e sete mil reais), ficando evidenciado o valor a ser transferido no total de R$ 9.843.000,00 (nove milhões oitocentos e quarenta e três mil reais). Mas, para atender a falta do valor no Projeto de Lei Orçamentária para o Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, foi deduzido o valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), restando, assim, como fonte de Receita do FURBAM a transferência de R$ 9.800.000,00 (nove milhões oitocentos mil reais), valor este que foi fixado pela Emenda Modificativa apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR. Lembre-se que o Projeto de Lei Orçamentária veio faltando o orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação. c. SAAE —- VR — No que diz respeito ao valor consignado como transferência para o SAAE-VR, aprovado por Emenda ao art. 6º do Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04 do Poder Executivo, foi tomado o valor total da despesa constante do QDD de R$ 26.174.000,00 (vinte seis milhões cento setenta quatro mil reais), deduzindo o valor da receita constante do Anexo II da autarquia de R$ 25.954.000,00 (vinte e cinco milhões novecentos e cingúenta e quatro mil reais), encontrando-se o valor a ser transferido pela Administração Centralizada de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), valor esse que foi consignado no art. 6º como transferência. Se fosse considerado apenas o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a título de transferência, como consta do QDD do SAAE-VR, os valores da Receita e da Despesa não fechariam, ficando a Despesa maior do que a Receita em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o que não deixa de ser um erro que foi, devidamente corrigido pelo Legislativo. d. Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação — Relativamente a esse Fundo, não se sabe como o Poder Executivo pôde identificar valores diferentes entre o constante do art. 6º da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR e o valor do orçamento do referido Fundo, visto que, não consta da proposta orçamentária, constante do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, no Volume II, o orçamento desse Fundo. Quanto ao valor destinado ao Fundo, a título de transferência, a Câmara Municipal fl. 02, consignava no art. 6º R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), valor esse deduzido dos recursos transferidos para o FURBAM, conforme já demonstrado neste Oficio, MM MC Tr EDNA pp E emanação = Ar CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cont. Of. nº P — 006/05 - A quando esclarece o valor da transferência dos recursos para o FURBAM. O equacionamento da questão foi dada pela Câmara Municipal, quando acrescenta na Lei Orçamentária, o art. 10, oriundo da Emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pelo Legislativo, com a seguinte redação: “ art. 10- O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei Capeado pela Mensagem 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município, pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal” Por fim, cabe registrar, que o Volume II, que acompanhou o Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04 do Poder Executivo, foi encaminhado com duas folhas do Anexo IX (Demonstrativo da Despesa por Origem e Funções) — FURBAM, da Lei Federal 4320/64, e também, duas folhas da Relação de Atividades do FURBAM. Acredita-se que tenha sido algum engano na montagem do referido Volume II, por parte do Poder Executivo. . Nova redação do art. 9º. A redação do art. 9º foi alterada, em razão de emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR, não havendo nada mais a ser esclarecido. « Acréscimo do art. 10 — O art. 10 foi acrescentado ao texto do Projeto de Lei Orçamentária por emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR, em razão das modificações feitas no Projeto de Lei, emendas essas com o fim de corrigir os inúmeros erros constantes da proposta orçamentária, como já demonstrado neste ofício. Como a CMVR não dispõe do programa informatizado de elaboração orçamentária, para adequar a totalidade dos anexos da Lei Orçamentária, determinou ao Poder Executivo que o fizesse, o qual, no entanto, não pode fugir dos valores constantes do texto legal aprovado pelo Poder Legislativo. - Trata-se de equívoco cometido pela Divisão de Expediente da CMVR na montagem dos volumes da peça orçamentária, que fez incluir na Secretaria de Governo o Anexo VI da Secretaria de Obras, e que nesta oportunidade é corrigido com a substituição do referido anexo. . Trata-se de equívoco cometido pela Divisão de Expediente da CMVR, na montagem dos volumes da peça orçamentária, que fez incluir na Secretaria de Governo o Anexo VII da Secretaria de Obras, e que nesta oportunidade é corrigido com a substituição do referido anexo. CAMAS INICIPAL DE TATA sei Blvisão da Documentoçã: - É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cont. Of. nº P— 006/05 - A 9. Trata-se apenas de um erro material, pois a soma das funções é de R$ 4.842.000,00 (quatro milhões oitocentos e quarenta e dois mil reais), ou seja, R$ 4.750.000,00 (quatro milhões setecentos e cinquenta mil reais) da função Administração, mais R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) da função Assistência Social. Aliás, os valores estão devidamente esclarecidos no rodapé do Anexo VI, alterado pela Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo ilustre e cuidadoso Vereador Carlos Roberto Paiva. Nesta oportunidade foi feita a correção na soma do referido Anexo VIII. 10.Por ocasião da montagem do Volume I da Lei Orçamentária aprovada, l houve, por parte da Divisão de Expediente da CMVR, um engano, quando fez juntar indevidamente o Anexo VI original do Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04, ao invés do Anexo VI aprovado pela CMVR com as alterações decorrentes de emendas aprovadas, nesta oportunidade feita a substituição. -Na verdade, o valor do Anexo VI! - Programa de Trabalho de Governo — Demonstrativo de Função, Subfunção e Programa por Projeto e Atividade, da SMO, foi reduzido por força da Emenda Modificativa apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR, no valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão setecentos e cingienta e oito mil reais) na função Transporte, valor esse utilizado como fonte de recurso para restabelecer o valor do orçamento da CMVR, devidamente aprovado, na forma do art. 33, Inc. IV da LOM, e que foi, indevidamente, alterado pelo Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04. Como consequência, o valor da Função Transporte ficou reduzido de R$ 7.200.000,00 (sete milhões duzentos mil reais) para R$ 5.442.000,00 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e dois mil reais). 12.Conforme constatado pelo Poder Executivo, houve realmente a redução no valor do Anexo VIII — Demonstrativo de Despesas por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo de Recursos da SMO, valor que dá suporte técnico para cumprimento do disposto em emenda aprovada pela CMVR, com o fim de restabelecer o Orçamento do Poder Legislativo, aprovado na forma do art. 33, Inc. IV da LOM, que foi, indevidamente, alterado pelo Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04. Os esclarecimentos prestados no item 11 acima, aplicam-se também a este item 12. CABRA MmiCIPAL Blvlaão do Decinata o pm no Eri CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cont. Of. nº P — 006/05 - A 13. 14.15. O valor reduzido no Programa Manutenção e Operacionalização da 2 Secretaria Municipal de Educação e o valor aumentado no Programa Projeto Educacional do Aço ao Clássico, decorreram de emendas aprovadas pela CMVR. Quanto ao total das Despesas classificadas na Subfunção Administração Geral e no Programa Manutenção e Operacionalização dos Órgãos, o que houve foi mero erro material de digitação, sendo digitado o número 7, quando o correto seria o número 9, pois a soma dos valores da referida Subfunção e do referido Programa é de R$ 19.036.000,00 (dezenove milhões e trinta e seis mil reais) e não R$ 17.036.000,00 (dezessete milhões e trinta e seis mil reais). Os referidos Anexos VI, VIl e VIIt, foram objeto de alterações praticados pela Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo ilustre Vereador Carlos Roberto Paiva. Todavia, em consequência do erro de digitação, os referidos Anexos foram, nesta oportunidade corrigidos. .17.18. Houve realmente alteração nos valores mencionados nos Anexos VI, VII e VIII da Secretaria Municipal de Cultura, por força de emendas aprovadas pela Câmara Municipal, às quais constam de anotação no rodapé do Anexo VI, da Lei Orçamentária aprovada. e 20. Parece que, no caso, há um equívoco da observação do Poder Executivo, pois o valor do Programa Eventos Esportivos não foi alterado, mantendo-se em R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), tal como consta do Projeto de Lei Orçamentária capeado pela Mensagem 011/04. O que houve foi o desdobramento do referido programa, por emenda aprovada pela CMVR, destacando o valor de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) no Anexo VI, a título de subvenção. Há de se considerar, que o trabalho feito pela Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo ilustre Vereador Carlos Roberto Paiva, cumpriu o estabelecido pelas emendas apresentadas, discutidas, votadas e aprovadas pela CMVR; não houve qualquer modificação no valor total do Orçamento Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que permaneceu com R$ 5. 389.000,00 (cinco milhões trezentos e oitenta e nove mil reais). e 22. Procede a observação do Poder Executivo, tendo em vista que houve as alterações de valores, em função de emenda apresentada, discutida, votada € aprovada pela CMVR, em que foi deduzido o valor de R$ 150.000,00 (cento e cingiienta mil reais) do Programa Manutenção da Funerária Municipal e alocado no Programa Crematório Municipal. A Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo Ciuum HORICIPAL iPALO DÊ Mlvloão de Documontação OMARA o o PE FOLIA REDONDA Dlvisãa 4» Documentação - bm jéLS. Cont. Of. nº P - 006/05 - A 23. 24. 25. ilustre Vereador Carlos Roberto Paiva, cumpriu com o que foi aprovado pelo Plenário da CMVR. As alterações feitas não modificaram o valor total do Orçamento da Secretaria de Serviços Públicos, que permanecem no valor de R$ 20.420.000,00 (vinte milhões quatrocentos e vinte mil reais). Os valores da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR são os que, obrigatoriamente, prevalecem sobre quaisquer outros valores e, que o Anexo IX, citado, nada mais é do que o demonstrativo dos valores consignados na Lei, por órgão e função. Apesar de ser tal tarefa atribuída ao Poder Executivo por parte do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada, nesta oportunidade foi feita a correção do referido anexo IX. Deve ser relembrado que o Poder Legislativo não dispõe de programa informatizado de elaboração orçamentária, razão pela qual não tem condições de adequar os anexos ao texto da Lei. Apesar de o art. 10 da Lei Orçamentária, aprovada pela Câmara Municipal de Volta Redonda, determinar que os anexos sejam adequados pelo Poder Executivo, tendo em vista que só ele dispõe do programa informatizado da elaboração orçamentária, mesmo assim foi refeita a referida relação de despesas por atividades. Considerando que a CMVR não dispõe do programa informatizado da elaboração do orçamento, o Quadro de Detalhamento da Despesa por Origem de Recurso, somente pode ser adequado pelo Poder Executivo, conforme determinação do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR em 18/01/2005. 26.27.28.29 e 30. Todos esses itens tratam de anexos relativos a COHAB-VR, 31. cujos valores foram reduzidos em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por força de emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR, sendo que, os referidos anexos já foram alterados. Trata-se da peça orçamentária consolidada, que foi encaminhada pela Mensagem 011/04, com diferenças entre os seus valores e o art. 3º do Projeto de Lei inicial. Pode-se citar o exemplo da Despesa com Investimentos, que constava do art. 3º do Projeto de Lei com o valor de R$ 38.065.100,00 (trinta e oito milhões sessenta e cinco mil e cem reais), sendo que, do Orçamento Fiscal que fora encaminhado a esta Câmara constava CARA MES" DE fora eia Divisão da Oucementação Arg CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cont. Of. nº P — 006/05 - A 32 33. 34. 35 para a Despesa com Investimentos o valor de R$ 38.015.100,00 (trinta e oito milhões, quinze mil e cem reais), caracterizando-se, neste exemplo, uma diferença de R$ 50.000,00 (cinqiienta mil reais). Como se tratava de um documento que já veio com erro do Poder Executivo, a CMVR se absteve de alterá-lo. Nesta oportunidade, no entanto, foi refeito o referido Orçamento Fiscal, adequando-o ao art. 3º da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR. Deve ser lembrado que o erro do Projeto de Lei citado acima não era o único, como consta da introdução a este Ofício. . O referido Orçamento da Educação foi adequado e, nesta oportunidade, está sendo encaminhado com a peça orçamentária já com os valores de acordo com as emendas aprovadas pela CMVR. Nas emendas aprovadas pela CMVR, não consta qualquer alteração nos valores orçamentários relativos a Despesas com Pessoal. Não há, portanto, o que alterar no Demonstrativo da Origem e Gastos com Pessoal. O Anexo IL da Despesa Consolidada, já foi encaminhado pelo Poder Executivo, através da Mensagem 011/04, que capeou o Projeto de Lei Orçamentária, com erro de valor, pois consta como Despesa de Investimentos o valor de R$ 38.015.100,00 (trinta e oito milhões, quinze mil e cem reais), quando do art. 3º do Projeto de Lei original, enviado à CMVR, para apreciação e votação, consta como Despesa de Investimentos o valor de R$ 38.065.100,00 (trinta e oito milhões, sessenta e cinco mil e cem reais). Além deste fato, não dispõe a CMVR do programa informatizado da elaboração orçamentária para consolidar todos os valores da despesa orçamentária, o que deve ser providenciado pelo Poder Executivo, por força do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada em 18/01/2005. . Conforme já explicitado neste expediente, em se tratando da consolidação dos dados da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR, e não dispondo o Poder Legislativo do programa informatizado de elaboração do orçamento, deverá o Poder Executivo, por força do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR em 18/01/05, promover a devida adaptação dos anexos orçamentários ao texto da lei orçamentária aprovada pela CMVR. Portanto, deve o Poder Executivo fazer a adaptação do Anexo VI, deduzindo da Função Habitação o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e da Função Transporte o valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão setecentos e cinguenta e oito mil reais) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cont. Of. nº P — 006/05 - A 36. Aplica-se em relação ao Anexo VIII do orçamento consolidado a mesma solução exposta no item 35 acima, ou seja, não dispondo o Poder Legislativo do programa informatizado da elaboração do orçamento, deve o Poder Executivo, por força do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR, fazer a adaptação do referido Anexo VIII ao texto da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR, devendo ser deduzido da Função Habitação o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e da Função Transporte o valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta e oito mil reais). 37. O Demonstrativo da Despesa por Unidades Administrativas e Categorias Econômicas foi enviado pelo Poder Executivo faltando o Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, embora o Fundo constasse da relação do art. 6º do Projeto enviado pela Mensagem 011/04. Portanto, o referido Demonstrativo, independentemente das alterações orçamentárias promovidas por emendas aprovadas pela CMVR, já estava incompatível com o texto do Projeto de Lei Orçamentária. O - referido Demonstrativo foi, nesta oportunidade, adaptado ao texto legal, contemplando os valores de acordo com o art. 5º da Lei Orçamentária aprovada, bem como corrigindo o erro do Projeto original do Orçamento, com a inclusão do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, que veio faltando no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Poder Executivo. O Poder Legislativo, demonstrando responsabilidade, mesmo diante de erros na proposta orçamentária enviada através da Mensagem 011/04, não o devolveu, mas procurou, com a sua preocupação natural com o interesse público, corrigir os erros da peça orçamentária, sem, contudo, alterar o seu valor total. Evidentemente que é uma tarefa muito mais difícil para o Poder Legislativo do que para o Poder Executivo, sendo que esse dispõe de todos os meios técnicos, material e pessoal para promover qualquer alteração no complexo documento orçamentário. O Poder Legislativo, nesta oportunidade, fez a adequação de praticamente todos os anexos os quais o Executivo Municipal alega que são incompatíveis com a peça orçamentária. ES Mera 04 MM RNA, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cont. Of. nº P — 006/05 - A O Poder Executivo, conforme ficou demonstrado no seu Ofício 0129/05, desconsiderou a norma do artigo 10 da Lei Orçamentária aprovada, exatamente com o fim de determinar que se fizesse ele, o Poder Executivo, a adaptação dos diversos anexos da Lei, posto que apenas ele, o Poder Executivo, dispõe do programa informatizado de elaboração orçamentária. Espera o Poder Legislativo, após esclarecer todas as dúvidas levantadas, que o ilustre chefe do Poder Executivo, norteado pelo espírito público, pelo bem do povo de Volta Redonda, tome as decisões cabíveis quanto ao Orçamento Municipal de 2005. Seyrídp o que se apresenta ao ensejo, subscrevemo-nos mui, Atendiosamente, PaulojCésar Lima Conrado f sidente -) E) ' CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÍRARA HONICIPAL DE VILA REDONDA | LEI MUNICIPAL N.º Divlado do Documentação * AM nº FLS, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Orçamento do Município de Volta redonda, para o exercicio financeiro de 2005, estima a receita e fixa a despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões, quinhentos e quarenta e dois mil reais). Art. 2º - O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo obedece ao seguinte desdobramento: I- Receitas: 1.1 — Municipais: 11.1 Tributária R$ 57.136.000,00 1.1.2 Contribuição R$ 4.802.000,00 1.1.3 Patrimonial R$ 5.149.000,00 t.1.4 Industrial R$ 570.000,00 1.1.5 Serviços R$ 33.188.000,00 1.1.6 Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00 1.1.7 Alienação de Bens R$ 85.000,00 1.2 —- Transferidas: R$ 224.131.000,00 1.2.1 Transferências Correntes R$ 223.935.000,00 1.2.2 Transferências de Capital R$ 21.196.000,00 1.2.3 Deduções do Fundef R$ (21.000.000,00) Total R$ 350.542.000,00 II - Despesas: 01- Legislativa R$ 12.300.000,00 04 — Administração R$ 73.045.000,00 06 — Segurança Pública R$ 3.910.000,00 08 — Assistência Social R$ 13.348.000,00 10 — Saúde R$ 80.335.000,00 11 — Trabalho R$ 1.175.000,00 12 — Educação R$ 72.246.000,00 y ia 4 ami amu crmato memimedara uis gam tem a rr remo mio ea Nida Ni e CÂMARA MUNCIPAL OE Vezta REDONDO Divisão de Documentação -. árqu:. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO 13 — Cultura R$ 2.545.000,00 15 — Urbanismo R$ 8.669.000,00 16 — Habitação R$ 14.529.000,00 17 — Saneamento R$ 27.538.000,00 18 — Gestão Ambiental R$ 9.647.000,00 20 — Agricultura R$ 43.000,00 24 — Comunicações R$ 1.105.000,00 25 — Energia R$ 7.580.000,00 26 — Transporte R$ 8.852.000,00 27 — Desporto e Lazer R$ 10.309.000,00 28 — Encargos Especiais R$ 3.366.000,00 Total R$ 350.542.000,00 Art. 3º - O quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo | da Lei Federal 4.320/64, apresenta o seguinte desdobramento: Receita: Receita Corrente R$ 350.261.000,00 Receita Tributária R$ 57.136.000,00 Contribuição R$ 4.802.000,00 Patrimonial R$ 5.149.000,00 Industria! R$ 570.000,00 Serviços R$ 33.188.000,00 Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00 Transferências Correntes R$ 223.935.000,00 Receita de Capital R$ 21.281.000,00 Alienação de Bens R$ 85.000,00 Transf. de Capital R$ 21.196.000,00 Deduções Fundef R$ (21.000.000,00) Total R$ 350.542.000,00 Superávit Corrente R$ 41.017.100,00 Despesa Despesa Correntes R$ 309.243.900,00 Pessoal e Encargos Sociais R$ 171.887.100,00 Juros e Encargos da Divida R$ 2.230.000,00 Outras Despesas Correntes R$ 135.126.800,00 Despesa de Capital R$ 41.198.100,00 Investimentos R$ 37.607.100,00 Inversões Financeiras R$ 300.000,00 Amortização da Divida R$ 3.291.000,00 El aid ' MURICIPAL OE OLA REDOR lui do Documentação :, Arquit. Nao oi “ss [São CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Reserva de Contingência R$ 100.000,00 Total R$ 350.542.000,00 Déficit do Orçamento de Capital R$ 410171] 00,00 a) — tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84 (Código Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84, 1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394/89, 2395/89, 243 1/89, 2490/89, 2494/89, 2495/89, 2593/90, 2664/91, 27] 9/91, 3131/94 e 3135/95. b) — contribuições sociais conforme estabelecido Pelas leis 1975/85 e 2595/90, c) — fendimentos sobre O patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços e Alienações) nos termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei Orgânica Municipal. d) — repasses financeiros transferidos de Outras pessoas de direito público intemo i conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal, a será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será ada por fun art, S.A despes controlada e codific ção, subfunção, Programa, projeto e/ou atividade e categoria econômica e órgãos da admi nistração centralizada, estes a saber: Poder Legislativo: : | Câmara Municipal R$ 12.300.000,00 Poder Executivo: R$ 184.647.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00 Secretaria M unicipal de Planejamento R$ 3.270.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 5.981.000,00 “” Divicão do Do Midgididaard cumentação , Árgui h o 4033 CÂMARA CUMCIPAL DE FOLIA REDORDI, | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Administração R$ Secretaria Municipal de Obras R$ Secretaria Municipal de Educação R$ Secretaria Municipal de Saúde , R$ Secretaria Municipal de Cultura R$ Secretaria Municipal de Esporte e Lazer = R$ Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ Secretaria Municipal de Ação Comunitária R$ Procuradoria Geral do Município R$ Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente R$ Encargos Gerais do Município R$ Total (Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ Art. 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgão: 15.235.000,00 23.102.000,00 53.165.000,00 14.520.000,00 2.190.000,00 5.389.000,00 20.420.000,00 845.000,00 5.590.000,00 2.458.000,00 27.640.000,00 196.947.000,00 s da Administração Descentralizada os recursos destinados à manutenção e à operacionalização desses órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nesta Lei Orçamentária, a saber: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano R$ Serviço Autônomo Hospitalar R$ Superintendência dos Serviços Rodoviários R$ Fundação Beatriz Gama R$ Fundação Educacional de Volta Redonda R$ Fundo Comunitário de Volta Redonda R$ Fundo da Infância e do Adolescente. R$ Fundo Municipal de Saúde R$ Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ Fundo Municipal de Assistência Social R$ Fundo Mun. de Desenv., Geração de Emp., Renda e Habitação. R$ Companhia de Habitação de Volta Redonda. R$ Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda R$ Banco da Cidadania R$ Total R$ 2.300.000,00 16.200.000,00 1.800.000,00 5.000.000,00 14.322.000,00 9.800.000,00 41.000,00 3.790.000,00 220.000,00 1.607.000,00 43.000,00 15.191.000,00 2.886.000,00 655.000,00 73.855.000,60 Art. 7º - O Município fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal e com entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o Município em certames federal ou estadual no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais.. Art. 8º - A unidade orçamentária Encargos Gerais do Município englobará as despesas de Divida Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programas de Devolução de saldos de convênios. Parágrafo Único: As dotações descritas acima serão movimentadas a saber: » COMA MUNICIPAL DE ROTA REDONDA Plvlaão do Documentação . Áreit: At no | 4933 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rm Pela S.M.A., no caso de: Encargos com Pessoal Pela S.M.F,, no caso de: Dívida Interna Contratada, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programas de Devolução de saldos de convênios. Art, 9º — Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o limite de 5% (cinco por cento). Art. 10 — O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei Capeado pela Mensagem n.º 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município, pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal. Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mens. 011/04 Autor: Prefeito Municipal sa 7 o ol: os/D30S ESTADO DO RIO DE JANEIRO ja UNIAO Seajp 205 Prefeitura Municipal de Volta Redonda . B Gabinete do Prefeito EVA 024/08 2/ S Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04. Emo am e, | TA Senhor Presidente: Divisão de Documentação Tenho em minhas mãos, novamente, o Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 11/2004 que dispões sobre o Orçamento anual para 2005. Cabe relembrar que esse Legislativo, inicialmente, por haver introduzido inúmeras alterações no projeto original deste Executivo, tomou impossível o procedimento destinado à sanção ou veto dentro da seriedade exigida, o que fez resultar novo encaminhamento do mesmo a essa ilustre Casa das Leis, o que foi feito através Ofício nº 129/205, vindo então o citado projeto a este Executivo através seu encaminhamento pelo Oficio nº P-006/05 em 01/02/05. de V.Exa. Verifico agora, após os devidos e exaustivos exames para o meu procedimento final, que, apesar das correções promovidas por essa Casa em atendimento ao meu Oficio, ainda persistem alterações não permitidas e que se chocam com os critérios maiores para a efetiva regularidade orçamentáriaa para o corrente exercício. Ássim é que ficou constatado que ainda mantém-se o propósito de anulação de despesas incidentes originariamente sobre dotações de pessoal e seus encargos, o que fere frontalmente o disposto no artigo 166, paragrafo 3º, II, “a” da Constituição Federal, 4 1º do artigo 115 c/c art. 207, TI “a” da Constituição Estadual, artigo 185 da Lei Orgânica Municipal e artigo 12 da Lei de Diretrizes Orcamentária de 2005, muito embora tivesse sido alertado esse Legislativo pela sua Comissão Permanente de Finanças, Fiscalização Tomada de Contas e Orçamento, configurando então flagrante e imbatível vício de inconstitucionalidade, conforme explicitamente segue: 1- Histórico Em 30 de setembro de 2004, cumprindo ditames da Lei Municipal nº 2.566/90, foi encaminhada à Câmara Municipal de Volta Redonda a Mensagem nº 11/04 capeando o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2005. No Legislativo, o Projeto teve a primeira votação no dia 30 de novembro de 2004, ou seja dois meses após o recebimento. . Exmo. Sr. Paulo César Lima Conrado DD. Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA NESTA IGECI/apcl. IGECI/gmer. RECEBINO EM JA fOZ/os, 42'4L Leco RD E.) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Volta Redonda Gabinete do Prefeito Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04. A aprovação na Segunda sessão com as emendas, ocorreu no dia 18 de janeiro de 2005, ou seja, após o recesso parlamentar, contrariando a Lei Municipal Nº 2.566/90 O Projeto retornou a este Executivo com alterações no dia 19 de janeiro dc 2005. Este Executivo, no dia 26 de janeiro após exaustivos exames das alterações, verificou várias irregularidades e dados contraditórios que o impediram de vetar ou sancionar o Projeto, o que o forçou a encaminhar aquele projeto, novamente a esse Legislativo, o que foi feito através do oficio nº 129/05, relatou as alterações e solicitou cópias das emendas que motivaram as modificações. No dia 01 de fevereiro, essa Casa encaminhou o referido Projeto para o procedimento final à cargo do Executivo, através do Oficio nº P-006/05 — A, com boa parte das irregularidades e contradições sanadas. Das Alterações efetuadas no Projeto de Lei 1 - No inciso II artigo 2º da Lei, o valor da Função Legislativa foi aumentado em R$ 2.758.000,00, o valor da Função Educação em R$300.000,00 e o valor da Função Cultura em R$100.000,00. Já os valores das Funções Habitação e Transporte foram diminuídos em R$1.000.000,00 e R$1.758.000,00 respectivamente; - Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas aprovadas. 2 — No artigo 5º, o valor destinado à Câmara Municipal foi aumentado em R$ 2.758.000,00 e os destinados às Secretarias Municipais de Governo e Obras foram reduzidos em R$ 400.000,00 e R$1.758.000,00 respectivamente. Já os valores destinados às Secretarias Municipais de Educação e Cultura foram aumentados em R$300.000,00 e R$100.000,00 respectivamente; - Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas aprovadas. 3 — No artigo 5º o valor total das despesas da Administração Centralizada foi aumentado em R$ 1.000.000,00; - Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas aprovadas. 4 No artigo 6º foi discriminado valores para os Órgãos da Administração Descentralizada, sendo que os valores do Fundo Comunitário de Volta Redonda, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação estão diferentes dos valores constantes dos orçamentos dos respectivos Órgãos; - Esse Legislativo informou que apenas corrigiu erros do Projeto Original, mas na verdade esqueceu de contabilizar as receitas oriundas de outras entes da Federação. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Volta Redonda m Gabinete do Prefeito [HR Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04. 5 -— O artigo 9º está com outra redação; - Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas aprovadas. 6 — Foi inserido o artigo 10; - Esse Legislativo, sem comprovar, informou que o artigo foi fruto de emenda. 7- No lugar do Anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Governo, consta o Anexo VI da Secretaria Municipal de Obras; - Esse Legislativo informou que a troca de anexos foi um equivoco da sua Divisão de Expediente, que foi corrigido. 8 — Não consta o Anexo VII — Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub-Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria Municipal de Governo; - Esse Legislativo informou que a troca de anexos foi um equivoco da sua Divisão de Expediente, que foi corrigido. 9 — No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de Governo, o total das despesas foi reduzido e está diferente da soma das despesas por funções; - Esse Legislativo informou que a troca de anexos foi um equivoco da sua Divisão de Expediente, que foi corrigido. 10 — No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Obras, o total das despesas foi reduzido e está diferente da soma das despesas por Programa. - Esse Legislativo, através do citado ofício, informou que a troca de anexo foi um equivoco da sua Divisão de expediente e que havia sido corrigido, o que na verdade não ocorreu, persistindo então o fato real de que essa ilustre Casa carreou para os seus recursos originariamente proposto com bases sólidas por este executivo, acréscimo sem anulação da despesa correspondente. WU — No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub- Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria Municipal de Obras, o valor das despesas do Programa Orçamento Participativo da Função Transporte foi reduzido; - Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda. 12 - No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de Obras, o valor das despesas do Programa Orçamento Participativo da Função Transporte foi reduzido; EM ESTADO DO RIO DE JANEIRO : RENORM Prefeitura Municipal de Volta Redonda ereutec Gabinete do Prefeito een Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04. - Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda. 13 — No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação, o valor do Programa Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação foi reduzido, e o valor das outras despesas correntes do Programa Projeto Educacional do Aço ao Clássico foi aumentado, e, tanto o total das despesas classificadas na Sub-Função Administração Geral, como o total das despesas classificadas no Programa Manutenção e Operacionalização dos Órgãos, não fecham; - Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas, e que as diferenças foram corrigidas. 14 - No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub- Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria Municipal de Educação, o valor do Programa Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação fot reduzido, e o valor das outras despesas correntes do Programa Projeto Educacional do Aço ao Clássico foi aumentado, e, tanto o total das despesas classificadas na Sub-Função Administração Geral, como o total das despesas classificadas no Programa Manutenção e Operacionalização dos Órgãos, não fecham; - Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas, e que as diferenças foram corrigidas. 15 - No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de Educação, o valor do Programa Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação foi reduzido, e o valor das outras despesas correntes do Programa Projeto Educacional do Aço ao Clássico foi aumentado, e, tanto o total das despesas classificadas na Sub-Função Administração Geral, como o total das despesas classificadas no Programa Manutenção e Operacionalização dos Órgãos, não fecham; - Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas, e que as diferenças foram corrigidas. 16 - No anexo VI] — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura, foi acrescido o Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico no valor de R$ 250.000,00, foi reduzido o valor do Programa de Eventos Culturais em R$ 150.000,00 e o valor do Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura foi aumentado em R$ 100.000,00; - Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas. 17 - No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub- Função e Programa por Projetos e Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, foi acrescido o Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico no valor de R$ 250.000,00, foi reduzido o valor do Programa de Eventos Culturais em R$ 150.000,00 e o valor do Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura foi aumentado em R$ 100.000,00; - Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas. EM ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Volta Redonda Gabinete do Prefeito POE MN MDA Brumontação "a Braço Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04, 18 - No anexo VII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de Cultura, foi acrescido o Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico no valor de R$ 250.000,00, foi reduzido o valor do Programa de Eventos Culturais em R$ 150.000,00 e o valor do Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura foi aumentado em R$ 100.000,00; - Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas. 19 - No anexo VI — Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o valor do Programa Eventos Esportivos foi reduzido em R$ 20.000,00 e foi criada uma despesa de R$ 20.000,00 sem especificar o Programa, a Natureza da Despesa, a Categoria Econômica e a Modalidade de Aplicação; - Esse Legislativo informou que não houve redução no valor do Programa, mas sim um desdobramento do mesmo. 20 - No anexo VIII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vínculo de recursos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o valor do Programa Eventos Esportivos não foi alterado, divergindo do valor do anexo acima; - Esse Legislativo informou que não houve redução no valor do Programa, mas sim um desdobramento do mesmo. 21 - No anexo VI - Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o valor do Programa de Manutenção da Funerária foi reduzido e foi acrescido o Programa Crematório Municipal; - Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas. 22 - No anexo VIII - Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vinculo de recursos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o valor do Programa de Manutenção da Funerária foi reduzido e foi acrescido o Programa Crematório Municipal; - Esse Legislativo informou que as alterações foram frutos de emendas. 23 — No anexo IX - Demonstrativo da Despesa Por Órgãos e Funções da Administração Centralizada, o valor destinado à Câmara Municipal é de R$ 9.542.000,000 e os dos demais Orgãos da Administração Centralizada não foram alterados, estando igual à proposta deste Executivo, e divergindo do valor constante da Lei; - Esse Legislativo informou que a divergência foi sanada. 24 — Na Relação das Despesas Por Atividade, o valor destinado à Câmara Municipal é de R$ 9.542.000,000 e os dos demais Orgãos da Administração Centralizada não foram alterados, estando igual à proposta deste Executivo, e divergindo do valor constante da Lci; - Esse Legislativo informou que a divergência foi sanada. à CAMARA MUNICIPAL DE fui Dlvinão de Documentaçã: ck EDCRDA Arquit Prefeitura Municipal de Volta Redonda Gabinete do Prefeito Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04. 25 — No Detalhamento da despesa Por Origem de Recursos o valor total das despesas da Administração Centralizada não foi alterado, estando igual à proposta deste Executivo, e divergindo da Lei; - Esse Legislativo informou que a correção só pode ser feita por este Executivo, por força do artigo 10. 26 — No anexo II da despesa da Companhia de Habitação de Volta Redonda o valor das despesas correntes foi reduzido; - Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda. 27 - No anexo VI - Programa de Trabalho da Companhia de Habitação de Volta Redonda o valor Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR foi reduzido; - Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda. 28 - No anexo VII - Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Função, Sub- Função e Programa por Projetos e Atividades da Companhia de Habitação de Volta Redonda, o valor destinado à COHAB/VR foi reduzido; - Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda. 29 - No anexo VII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vínculo de recursos da Companhia de Habitação de Volta Redonda, o valor destinado à COHAB/VR foi reduzido; - Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda. 30 - No anexo IX - Demonstrativo da Despesa Por Órgãos e Funções da Companhia de Habitação de Volta Redonda, o valor destinado à COHAB/VR foi reduzido; - Esse Legislativo informou que a alteração foi fruto de emenda. 31 — No Orçamento Fiscal, tanto o total das Despesas Correntes, como o das Despesas de Capital não foram alterados, estando diferentes do artigo 3º da Lei; - Esse Legislativo informou que a diferença também constava do Projeto original. 32 —- No Orçamento de Educação, tanto o valor do Programa Manutenção e Operacionalização da SME como o do Projeto Educacional do Aço ao Clássico não foram alterados, estando diferentes dos valores constantes do anexo VI - Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação; - Esse Legislativo informou que promoveu a correção. 33 —- No Demonstrativo da Origem e Gastos Com Pessoal o valor das despesas com pessoal da Secretaria Municipal de Educação e da Companhia de Habitação de Volta Redonda, não foram alterados estando diferentes dos valores constantes do anexo VI - Programa de Trabalho dos referidos Órgão CUBRA MUNICIPAL GE VOLTA HEDORDA Olvioão de Documantoçã. Aregttec Vis FLS 6Q Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Volta Redonda Gabinete do Prefeito - Esse Legislativo informou erroneamente que nas emendas aprovadas, não consta alteração nos valores orçamentários relativos a despesa com pessoal. 34 — No anexo Il das Despesas Orçamentárias Consolidadas, o valor das Despesas Correntes e de Capital não foram alterados, estando diferentes dos constantes do artigo 3º da Lei; - Esse Legislativo informou que o Projeto Original já apresentava esta diferença , e que por força do artigo 10 a correção deve ser feita pelo Executivo. 35 - No anexo VI - Programa de Trabalho Consolidado, os valores das despesas classificadas nas Funções Habitação e Transporte não foram alterados, estando diferentes dos constantes do artigo 2º da Lei e somente o valor das despesas classificadas na Função Legislativa foi aumentado, ficando o somatório das despesas por funções com valor superior ao valor do Orçamento R$ 350.542.000,00; - Esse Legislativo informou que por força do artigo 10 a correção deve ser feita pelo Executivo. 36 - No anexo VII — Demonstrativo de Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme o Vinculo de recursos Consolidados, os valores das despesas classificadas nas Funções Habitação e Transporte não foram alterados, estando diferentes dos constantes do artigo 2º da Lei e somente o valor das despesas classificadas na Função Legislativa foi aumentado, ficando o somatório das despesas por funções com valor superior ao valor do Orçamento R$ 350.542.000,00; - Esse Legislativo informou que por força do artigo 10 a correção deve ser feita pelo Executivo. 37 — No Demonstrativo das despesas Por unidade Administrativa e Categoria Econômica, o valor total das despesas dos Órgãos da Administração Centralizada não foi alterado, estando diferente do valor do Artigo 5º da Lei, e o valor das despesas da Companhia de Habitação de Volta Redonda, também não foi alterado, estando diferente do valor do Orçamento deste Órgão. - Esse Legislativo erroneamente, informou que no Projeto original também faltava o Demonstrativo do Fundo Municipal de Geração de Emprego, Renda e Habitação . Da Análise Das Alterações As alterações que foram ofertadas ao Projeto de Lei basicamente foram das seguintes espécies: a) — Alterações que criam programas e/ou aumentam ou diminuem valores de programas. b) — Alterações nas disposições de artigos do Projeto de Lei. c) — Alteração que insere artigo ao Projeto de Lei. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Volta Redonda Gabinete do Prefeito CARA MURICIPAL DE VOTA RENO Divisão de Documentação :, Argus Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04. As alterações da espécie descrita na alínea “a”, no caso da redução de valores atingiram as unidades orçamentárias SMG, SMO e COHAB/VR, dificultando por demais as suas respectivas operacionalizações, e no caso de aumento atingiram as unidades orçamentárias Câmara, SME e SMC. As alterações da espécie descrita na alinea “b” foram basicamente duas, que atingiram os artigos 2º, inciso II; 5º, 6º e 9º, conforme descrito nos itens 1,2,3,4€5. As alterações da espécie descrita na alínea “c” foi a inclusão do artigo 10 no Projeto de Lei, conforme descrito no item 6. Da ilegalidade das modificações feitas no artigo 2º, inciso II. Ao modificar o artigo 2º em seu inciso Il, aumentando o valor da função LEGISLATIVA em R$ 2.758.000,00 e diminuindo os valores de R$ 1.758.000,00 e R$ 1.000.000,00 das funções TRANSPORTE E HABITAÇÃO, respectivamente foram contrariados ditames legais de natureza constitucional, a saber: a) — artigo 66, $ 1º c/c artigo 166, $ 3º, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, b) —artigo 60, 8 2º c/c artigo 185, da Lei Orgânica do Município; c) —artigo 115, 81º c/c artigo 207, 1], “a”, da Constituição Estadual; e d) - artigo 12 da Lei Municipal 4.016, de 30/11/04 - Lei de Diretrizes ) Orçamentárias para 2005. Esses dispositivos legais e constitucionais estabelecem a vedação a emendas e modificações na peça orçamentária, que, como fonte de recursos necessários, anulem despesas de dotações para pessoal e seu encargos. O rol de vedação estabelecido no dispositivo da LDO abrange ainda a manutenção e operacionalização dos Órgãos. A redução do valor da função HABITAÇÃO em R$ 1.000.000,00, ocorreu nos recursos destinados a pessoal e seus encargos que faz parte do grupo de natureza de despesa compreendida naquela função, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01 e o programa Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR, constituindo esse procedimento de alteração da LOA, manifesta inconstituctonalidade. Quanto à emenda nº 43, não determina ela a alteração do anexo VIII do Orçamento dessa Casa, mas sim a dos anexos VI e VII. Desta forma, tendo ocorrido alteração do anexo VIII referido, para a qual não foi autorizada cssa Casa, evidente salta outra flagrante inconstitucionalidade. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Volta Redonda Gabinete do Prefeito fun MUNICIPAL visão ds E pm Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04. Da ilegalidade das modificações feitas no artigo 5º. Para permitir o equilíbrio orçamentário, a modificação do artigo 5º, aumentando o valor do Orçamento da Unidade Orçamentária “CÂMARA MUNICIPAL” em R$ 2.758.000,00, foi utilizado como fonte de recursos, além da redução de R$ 1.758.000,00 da SMO a redução de R$ 1.000.000,00 dos recursos destinados às despesas com pessoal € seus encargos do Programa Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR, contrariando novamente os mesmos dispositivos legais de natureza constitucional listados no item anterior, a saber: a) — artigo 66, $ 1º, c/c artigo 166, $ 3º, inciso TI, alínea “a”, da Constituição Federal; b) —artigo 60, 8 2º, c/c artigo 185, da Lei Orgânica do Município; c) —artigo 115,8 1º, c/c artigo 207, II, “a”, da Constituição Estadual, e d) - artigo 12 da Lei Municipal 4.016, de 30/11/04 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005. Também não foram promovidas as alterações dos valores destinados à SMA, SMO, SMSP e EGM, determinadas pela emenda nº43. Outra incorreção de procedimento desse Legislativo que leva o Projeto ao mesmo destino da inconstitucionalidade, se assim sancionado, está em que esse Legislativo, ao estimar o seu Orçamento, originariamente e também por emenda, deixou patente o propósito fazer valer um repasse financeiro, como se possuísse essa ilustre Casa, 21 (vinte e um) Vereadores e não 14 (quatorze), o que “data venia”, segundo entendimentos judiciais concretos, inclusive, traz forte marca de pessoalidade Com efeito, esse fato da não observância do princípio da proporcionalidade, conduz, sem dúvida, à desobediência do princípio da moralidade, na medida em que a redução das vagas, para I4(quatorze) Vereadores, determinada pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, veio justamente para moralizar e preservar a economia pública. Nesse caso, Sr. Presidente, a persistir o propósito do orçamento desse Legislativo em R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais) para 2005, quando no exercício de 2004, 21 (vinte e um) era o total de Vereadores e R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) o seu orçamento, estartamos, Legislativo e Executivo, praticando atos típicos contrários à moralidade, à impessoalidade e à eficiência, princípios pétreos ditados pela Constituição Federal, sim porque, o produto decorrente da emenda desse Legislativo, nega eficácia à redução do número de Vereadores, que teve como objetivo maior, justamente a adequação dos gastos dos Municipios com o Legislativo à realidade Nacional, desviando a finalidade do ato de interesse público para atender apenas o interesse da própria Câmara, para, por fim, violar o princípio da eficiência, já que, eliminada a causa dos gastos (sete Vereadores e gastos acessórios de peso que não mais scrão pagos), não há que falar em eficiência se mantidos os mesmos critérios de cálculos de valores monetários vigentes em 2004, como se ainda existissem na Câmara, 21 (vinte e um) Vercadores e não 14 (quatorze). a 6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Volta Redonda Gabinete do Prefeito Cluia HURICIAL DE FOLIA REDORA À Divisão do Documentação ing. en re Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 11/04. D ETOS Assim, vejo-me na contingência de opor Veto ao Projeto de Lei aprovado por esse Legislativo, de forma parcial, especificamente no que se refere aos textos integrais dos incisos que dispõem sobre a despesa desse Legislativo, contidos nos artigos 2º e 5º, sob os títulos “IH — Despesa: 01 — Legislativa R$ 12.300.000,00” e “ Poder Legislativo: Câmara Municipal R$ 12.300.000,00”, bem como, e, por consegiiência lógico-formal, de forma expressa, todos os demais quadros e valores relativos à “Função Legislativa” e ao órgão “Câmara Municipal”, o mesmo ocorrendo quanto ao texto integral do artigo 10 do projeto, pela fundamentação supra e até mesmo por falta de objeto, o que ora faço, tudo por flagrante inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público, com fundamento no $ 2º do artigo artigo 60 c/c artigo 185, II, “a”, da Lei Orgânica do Município, artigo 66, $1º c/c artigo 166, $ 3º, II, “a”, da Constituição Federal e $ 1º do artigo 115 c/c artigo 207, II, “a” da Constituição “Ebtadual, esperando que V.Exa. e seus Nobres Pares o acolham tal como nele se contém, TUDO PORQUE, INDUBITAVELMENTE, O ESPÍRITO PÚBLICO VERDADEIRO FALARÁ MAIS ALTO QUANDO DA LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO POR PARTE DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, A RESPEITO DO PRESENTE ATO, QUE, POSSO ASSEVERAR A V.EXA,, NADA MAIS SIGNIFICA SENÃO MANTER, SEMPRE, A INDEPENDÊNCIA E HARMONIA NECESSÁRIA, EM PRIMEIRÍSSIMO LUGAR, ENTRE OS PODERES, JAMAIS PREVALECENDO UM SISTEMA DE FREIO E CONTRAPESOS INDEVIDO. Aproveitando a oportunidade, reitero a V.Exa. e aos Nobres Edis, os meus protestos de consideração c respeito. Atenciosamente, QUA UM] Gothardo Lopes Neto Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CiMIRA MUBICIPAL OE POLO REDOR LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Dlvisão ds Documentação "; Argutec EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUunicíPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Orçamento do Município de Volta Redonda, para o exercício financeiro de 2005 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos quarenta e dois mil reais). Artigo 2º - O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo obedece ao seguinte desdobramento: I. RECEITAS: 11. MUNICIPAIS Tributária R$ 57.136.000,00 Contribuição R$ 4.802.000,00 Patrimonial R$ 5.149.000,00 Industrial R$ 570.000,00 Serviços R$ 33.188.000,00 Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00 Alienação de Bens R$ 85.000,00 1-2. TRANSFERIDAS R$ 224.131.000,00 Transf. Correntes R$ 223.935.000,00 Transf. de Capital R$ 21.196.000,00 1-3. Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00) TOTAL R$ 350.542.000,00 .. J2:ys REECEDOER II Os Disisos cui asguictagia « LEI MUNICIPAL Nº 4.033 IL, DESPESAS: 01. 04. 06. 08. 10. 1. 12. 24. 25. 26. 27. 28. VETADO Administração Segurança Pública Assistência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comunicações Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais TOTAL R$ 73.045.000,00 R$ 3.910.000,00 R$ 13.348.000,00 R$ 80.335.000,00 R$ 1.175.000,00 R$ 72.246.000,00 R$ 2.545.000,00 R$ 8.669.000,00 R$ 14.529.000,00 R$ 27.538.000,00 R$ 9.647.000,00 R$ 43.000,00 R$ 1.105.000,00 R$ 7.580.000,00 R$ 8.852.000,00 R$ 10.309.000,00 R$ 3.366.000,00 R$ 338.242.000,00 ia AO O ai Mi | Bivioão do Docementaçõo » frito | LEI MUNICIPAL Nº 4.033 1. RECEITA Receita Corrente Receita Tributária Contribuição Patrimonial Industrial e Serviços Outras Receitas Correntes Transferências Correntes Receita de Capital Alienação de Bens Transf. de Capital Deduções FUNDEF Total Superávit Corrente II. DESPESA: Despesa Corrente Pessoal e encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ NUCA OE TOLO Ema do Documentação “: es 16 | Artigo 3º - O quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo 1 da Lei Federal 4.320/64, apresenta o seguinte desdobramento: 350.261.000,00 57.136.000,00 4.802.000,00 5.149.000,00 570.000,00 33.188.000,00 25.481.000,00 223.935.000,00 21.281.000,00 85.000,00 21.196.000,00 (21.000.000,00) R$ 350.542.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ 41.017.100,00 309.243.900,00 171.887.100,00 2.230.000,00 135.126.800,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CAuafa MUNICIPAL DE POLTA REDONDA Divisão do Documentação : Arputc. LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Despesa de Capital R$ 41.198.100,00 Investimentos R$ 37.607.100,00 Inversões Financeiras R$ 300.000,00 Amortização da Divida R$ 3.291.000,00 Reserva de Contingência R$ 100.000,00 Total R$ 350.542.000,00 Déficit do Orçamento de Capital R$ 41.017.100,00 RESUMO RECEITAS (R$) DESPESAS (R$) Correntes 350.261.000,00 | Correntes 309.243.900,00 Capital 21.281.000,00 | Capital 41.198.100,00 Deduções FUNDEF (21.000.000,00) | Reserva de 100.00,00 Contingência TOTAL 350.542.000,00 TOTAL 350.542.000,00 Artigo 4º - A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber: a) tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84 (Código Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84, 1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394/89, 2395/89,2431/89, 2490/89, 2494/89, 2495/89, 2593/90, 2664/91, 2719/91, 3131/94 e 3135/95; b) contribuições sociais conforme estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595/90; c) rendimentos sobre o patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços e Alienações) nos Termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei Orgânica Municipal; d) repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito público interno conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal. Cluia MUNCIAL OE VOLTA REDOEOL Divisão do Documontação *» fereet LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Artigo 5º - A Despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será controlada e codificada por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e categoria Econômica e Órgãos da Administração Centralizada, estes a saber: Poder Legislativo: VETADO Poder Executivo: R$ 184.647.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 3.270.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 5.981.000,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 15.235.000,00 Secretaria Municipal de Obras R$ 23.102.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 53.165.000,00 Secretaria Municipal de Saúde R$ 14.520.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.190.000,00 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 5.389.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ 20.420.000,00 Secretaria Municipal de Ação Comunitária R$ 845.000,00 Procuradoria Geral do Município R$ 5.590.000,00 Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente R$ 2.458.000,00 Encargos Gerais do Município R$ 27.640.000,00 TOTAL (Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 184.647.000,00 da Artigo 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração Descentralizada os recursos necessários a manutenção e operacionalização desses órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nessa Lei Orçamentária, a saber: Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano R$ 2.300.000,00 Serviço Autônomo Hospitalar R$ 16.200.000,00 Superintendência de Serv. Rodoviários R$ 1.800.000,00 Fundação Beatriz Gama R$ 5.000.000,00 Fundação Educacional de V. Redonda R$ 14.322.000,00 Fundo Comunitário de Volta Redonda R$ 9.800.000,00 Fundo da Infância e Adolescência R$ 41.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00 Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 220.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.607.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de R$ 43.000,00 Emprego, Renda e Habitação Companhia de Habitação de V.R. R$ 15.191.000,00 Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda R$ 2.886.000,00 Banco da Cidadania R$ 655.000,00 TOTAL: R$ 73.855.000,00 alta a | CIMA EURCIPR DF BOUA Bivição da Documentaçã: REBORDA ” [EA LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Artigo 7º - O Município fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal e com Entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o Município em certames federal ou estadual, no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Artigo 8º - A unidade orçamentária Encargos Gerais do Município englobará as despesas de Dívida Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios. Parágrafo Único - As dotações descritas acima serão movimentadas a saber: a) Pela SMA no caso de: - Encargos com Pessoal; b) PelaSMFnocasode: - Divida Interna Contratada, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios. Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o limite de 5% (cinco por cento). Artigo 10 - VETADO Artigo 11- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2005. Gothardo A Prefeito Municipal Mensagem 011/04 Autor: Prefeito Municipal Q faso) mara Municipal de Volta Redonda - RJ Consultoria Jurídica PARECER Nº 01/2005 CAMARA GUNCIPAL: DÊ TOA REDONDA, DA::: CONSULTORIA JURÍDICA Divisão do Documentação “: Arq. PARA DIREÇÃO GERAL «oa. Veto Parcial ao Projeto de Lei Orçametária MATRERIA: Capeado pela Mensagem 011/04 PARECER O Senhor Chefe do Executivo opõe veto parcial ao presente Projeto de Lei Orçamentária Anual que estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2005. Assim, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa o Sr. Diretor Geral enviou a esta Consultoria Jurídica, relatório com as razões do veto a fim de exarar parecer. É o Relatório. Esta Consultoria Jurídica não observa o referido projeto de Lei como sendo inconstitucional ou contrário ao interesse público, como menciona o Exmº Sr. Prefeito Municipal, ao fundamentar o veto nos artigos 166, $ 3º, II, “a” da Constituição Federal cíc artigos 115, 8 1º e 207, Il, “a” da CERJ cic artigo 185 da LOM/VR cfc Artigo. 12 da LDO/2005. Portanto, o referido Projeto de Lei, não padece do vício da inconstitucionalidade, repita-se. Tendo em vista as razões alegadas para a oposição do veto parcial, ao referido Projeto de Lei, cumpre-nos salientar que tal como fixado na Constituição Federal de 1988 (art. VA CAuARA MUNICIPAL ui 4 Divisão de Documentey | FLS, 2,90 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Consultoria Jurídica 59), o processo legislativo abrange não só a elaboração das leis propriamente ditas, mas também a das emendas, das medidas provisórias, dos decretos legislativos e das resoluções. A iniciativa deflagra o processo legislativo e determina a obrigação da Casa Legislativa de submeter o projeto de lei a uma deliberação definitiva. Prevê, ainda, a Constituição sistema de iniciativa vinculada, na qual a apresentação do projeto é obrigatória. É o que se depreende, v. g., dos artigos 84, XXIII, e 165, da Constituição, que prevêem o envio, pelo Chefe do Executivo Federal, ao Congresso Nacional, do plano plurianual, do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e do projeto de orçamentos anuais. Como supra mencionado, em nosso Ordenamento Jurídico Pátrio, estão previstas também as emendas, que segundo o direito positivo brasileiro, é a proposição legislativa apresentada como acessória de outra (Regimento Inteno da Câmara dos Deputados, art. 118). Ressalta-se ainda que esta faculdade de apresentar Emendas a Projetos de Lei é reservada exclusivamente aos parlamentares. Assim, nem todo titular de iniciativa goza do poder de emenda. Assim, o Chefe do Poder Executivo, apesar de ter a prerrogativa de iniciativa do Projeto de Lei Orçamentária, não tem poderes de emenda-lo, visto que tal prerrogativa é exclusiva dos Parlamentares. A Constituição de 1988 veda, tão-somente, a apresentação de emendas que aumentem a despesa prevista nos projetos de iniciativa reservada (Constituição, art. 63, | e II). Ficou autorizada, pois, a apresentação de emendas a qualquer projeto de lei oriundo de iniciativa reservada, desde que não implique aumento de despesa. * Ne CAMARA MUNICIPAL DE soco] Divisão ds Documentação” ima FLS, Consultoria Jurídica Assim, a Constituição de 1988 não impede a apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária, por parte dos Parlamentares. E as Emendas apresentadas no prazo legal pelo Legislativo Local, não aumentaram em nada as despesas previstas no orçamento municipal no valor global de R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais). As propostas de modificação de um projeto em tramitação no Legislativo podem ter escopos diversos. Elas podem buscar a modificação, a supressão, a substituição, o acréscimo ou a redistribuição de disposições constantes do projeto original. A votação da matéria legislativa constitui ato Privativo das Casas Legislativas. Realiza-se, normalmente, após a instrução do Projeto nas comissões e dos debates no Plenário. Essa decisão toma-se em consonância com o Regimento Interno da Casa. Após a votação do Projeto de Lei, com ou sem emendas, o mesmo é enviado ao Chefe do Poder Executivo, que em concordando com o mesmo sancioná-lo-á, ou não concordando vetá- lo-á no todo ou em parte, conforme disposto nos artigos 60 da LOMAVR, 115, $1º da CERJ e 668 1º da CF/88. O veto é o ato pelo qual o Chefe do Poder Executivo nega sanção ao Projeto — ou a parte dele —, obstando à sua conversão em lei (Constituição, art. 66, 8 1º). Trata-se, pois, de ato de natureza legislativa, que integra o processo de elaboração das leis no direito brasileiro. No entanto, a constituição prevê apensas dois fundamentos para a recusa de sanção (Constituição, art. 66, 8 19): - inconstitucionalidade; — contrariedade ao interesse público. N 5 ns a Dé VOS ROMA Dlylnão dz Documentação *s free 1) 2 Consultoria Jurídica ENSAIOS OND! a, Assim, totalmente improcedente o Veto oposto pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, já que o PLOA não padece de qualquer vício de inconstitucionalidade. Como se verifica das emendas e dos seus anexos, não foram apresentadas em nenhum momento emendas que aumentassem a despesa do município ou que modificassem ou incidissem sobre dotações para pessoal e seus encargos. Com a devida vênia, quem obrou em afronta à Carta Cidadã de 1988, foi o Excelentíssimo Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal que, descumprindo vedação constitucional, alterou o Orçamento da Câmara Municipal, legitimamente aprovado pelo soberano Plenário em R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), reduzindo-o de forma ilegal, arbitrária e abusiva para R$ 9.542.000,00 (nove milhões, quinhentos e quarenta e dois mil reais), fixando ele mesmo as despesas desta Casa Legislativa, invadindo competência exclusiva bem como matéria interna corporis, em total afronta à Norma Constitucional Pétrea da Carta Cidadã Republicana. Neste sentido, pede-se vênia para colacionar parte da decisão proferida nos autos da Apelação Cível nº 70001414325, da 42 C. Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que teve como Relator o e. Desembargador Araken de Assis, em 08/11/2000, senão vejamos: “Elaboração do Orçamento e prerrogativa do legislativo, que surgiu para tal arte, e recebeu poderes financeiros bem antes dos poderes legislativos, motivo por que o Executivo não pode impor sua vontade, neste aspecto ao Legislativo.” Ademais, obrou em erro técnico o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, pois como nos ensina o Mestre De Plácido e Silva in Vocabulário Jurídico, Editora Forense, 25º edição, p. 985, que a seguir pede-se vênia para colacionar, o orçamento apresenta- se em três aspectos distintos: o financeiro, o jurídico e o técnico, Va É Divisão da Been, Ati tail a FS Q O» mara Municipal de Volta Redonda - RJ Consultoria Jurídica além de outros elementos dominantes, a saber: a universalidade, a unidade e a periodicidade. Senão vejamos: “Pela universalidade, firma-se o princípio de que nele devem ser consignadas todas as parcelas referentes as receitas previstas e as despesas fixadas. Pela unidade, compreende-se que forma um todo, pelo que não se pode ser considerado em parte ou frações, mas em seu inteiro. E não podem ser deixadas à margem quaisquer despesas, provenham de onde provierem.” Ao vetar de forma parcial, como citado nas razões do veto, como a seguir se transcreve em parte, “especificamente os textos dos incisos que dispõem sobre a despesa do legislativo, contidos nos artigos 2º e 5º, sob os títulos |] - Despesa: 01 —- Legislativa R$ 12.300.000,00” e “Poder legislativo: Câmara Municipal R$ 12.300.000,00.” o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Volta Redonda, além de ferir a técnica legislativa, deixou a margem as despesas provenientes do Poder Legislativo. O que, data vênia é uma grande Heresia Jurídica. Como se verifica da Redação Final da Lei Municipal 4033 de 2005, com o veto parcial oposto, a mesma ficou sem sentido jurídico, ferindo frontalmente os dispositivos contidos na lei Complementar nº 95/98 que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis, já que ao sancionar os artigos 1º e 2º caput da Lei Orçamentária, o SR. Prefeito fixou não somente a receita, mas também as despesas do Município de Volta Redonda em R$ 350.542,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais), ou seja, na cabeça dos artigos manteve a Va À eum O 2 DE FOLIA REDOR * Ásquiel Consultoria Jurídica verba orçamentária aprovada e destinada à esta Casa Legislativa, no valor de R$ 12.300.00 (doze milhões e trezentos mil reais) Outro erro imperdoável, data máxima vênia, foi a alteração do texto da Lei, sem autorização do Legislativo, através do veto, ao diminuir o valor das despesas de R$ 350.542,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais), para R$ 338.242.000,00 (trezentos e trinta e oito milhões e duzentos e quarenta e dois mil reais), mutilando o PLOA, dmv. Não pode, à luz da ordem constitucional vigente, o Executivo, quando da apreciação sacionatária ou recusa, vetar palavras ou conjunto delas. Veta tudo ou não veta nada. O veto é sempre supressivo, negativo; O veto, no Direito brasileiro, é sempre uma manifestação negativa do Chefe do Executivo, uma vez que este só poderá suprimir texto do projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. Em nenhuma hipótese poderá acrescentar ou modificar o texto recebido do Legislativo. Por isso se diz que o veto é sempre SUPRESSIVO. Neste sentido pede-se vênia para colacionar brilhante decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: “A ostensiva desobediência ao princípio da inteireza normativa conduz à morte do texto mutilado, desinfluente se com o melhor dos propósitos na busca do' aprimoramento da norma. Representação acolhida. (TJRJ - Rin 74/94 — (Reg. 280396) — Cód. 94.007.00074, Rio de Janeiro, Relator Desembargador Ellis Hermydio Figueira — J. 06.11.1995).” Tal argumento é corroborado pelo o Mestre De Plácido e Silva, p. 1478, em sua obra supra mencionada ao dispor que o veto é exclusivamente supressivo não tendo o O t W RJ Consultoria Jurídica alterar ou fazer introduzir texto em Lei regularmente aprovada. Senão vejamos: “No sentido Constitucional, a negação de sanção oposta pelo Poder Executivo à norma, elaborada pelo Poder Legislativo.” Assim, não pode o Poder Executivo alterar a redação da Lei através da via transversa do veto. Deve tão somente suprimir no todo ou em parte as questões inconstitucionais ou contrárias ao interesse público, sem deixar a lei acéfala. tn casu, o Sr. Prefeito, através da sanção do artigo 1º da LOA fixou as Despesas Municipais de 2005 em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais). Entanto, mais adiante, em afronta a todas as normas legais vigentes, ao vetar o item || — Despesa Legislativa — R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), alterou, diminuindo de forma imprópria, o valor fixado para as despesas municipais, para R$ 338.242.000,00 (trezentos e trinta e oito milhões e duzentos e quarenta e dois mil reais). Isso sim, com a devida vênia, fere todos os princípios basilares da República e do Estado Democrático de Direito, conquistado com muito sangue e muitas vidas em nosso País, dmv. Como afirma MARCELO LESSA BASTOS v: "O veto parcial passou a ser utilizado na história política brasileira como instrumento de abuso do Poder Executivo, para, vetando palavras isoladas do texto legal, mudar-lhe completamente o sentido, acabando por desvirtuar o projeto de lei. Ou seja, o que fez o Chefe do Executivo através do veto parcial ao PLOA, foi data máxima vênia, legislar transversamente, já que desfigurou do projeto de lei. A, Arre PEDRA | Divisão do Documantação * façue Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Consultoria Jurídica O veto parcial em questão, smj, acabou sendo utilizado para fraudar a vontade do Poder Legislativo usurpada pelo Sr. Prefeito Municipal, data vênia. CONCLUSÃO Dessa forma, esta Consultoria Jurídica opina pela rejeição do veto oposto ao Projeto de Lei Orçamentária de 2005, por ser totalmente inconstitucional, ilegal e data vênia imoral, pois fere e o desrespeita as Instituições, a Legislação e a todos os Princípios Basilares do Estado Democrático de Direito além de atentar, é claro contra a harmonia e independência dos Poderes. Entanto, a decisão final, cabe ao douto e soberano Plenário. L E o parecer. Volta Redonda, 17 de Fevereiro de 2005. cod, Procuradora geral do Legislativo Procurador do Legislativo Mat. 706 Mat. 712 =" - a Cimara Mlunecial de 7/41/28 Pedonde - Roj ! listado do Rio de Janciro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Municipal de 2005. UMA NUNCA DE VOLIA RED Olvisão de Documentação «; Arqe.. | Trata o Projeto: de Lei capeado: pela Mensagem 011/20 para o- ano de 2005, enviado. para. discussão. e votação da Câmara Municipal de “Volta Redonda, na forma do que dispõem os artigos 174, inciso TI, 176 e 177 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. O Projeto de Lei do Orçamento Anual, além dos inúmeros erros que continha, desrespeitou decisão da Câmara Municipal, quando deixou de incluir o orçamento do Poder Legislativo no valor aprovado pelo seu Plenário, na forma do artigo 33, inciso IV da Lei Orgânica do Município. De acordo com o artigo 33, inciso IV da Lei Orgânica do Município, compete à Mesa Diretora da Câmara Municipal: “Elaborar e encaminhar ao Prefeito, até o dia 31 de agosto, após a aprovação pelo plenário, a proposta parcial do orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município...” O Poder Legislativo aprovou e encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal a sua proposta orçamentária para 2005 no valor de R$12.300.000,00 (doze milhões.e trezentos mil reais). O Poder Executivo, quando elaborou a proposta orçamentária do Município, deixou de incluir a proposta orçamentária do Poder Legislativo no valor que fora aprovado e que lhe fora encaminhado, reduzindo de forma autoritária, desrespeitosa e ilegal o valor do orçamento do Poder Legislativo de 2005 para R$ 9.542.000,00 (nove milhões, quinhentos e quarenta e dois mil reais), reduzindo, portanto, de forma ilegal, o orçamento da Câmara Municipal em R$ 2.758.000,00 (dois milhões, setecentos e cingienta e oito mil reais). Se é atribuição da Câmara Municipal aprovar seu próprio orçamento e encaminhá-lo ao Poder Executivo para inclui-lo no orçamento geral do Município, não pode o Poder Executivo exorbitar de | sua competência e usurpar competência do Poder Legislativo, querendo ele, o Poder Executivo, estabelecer o valor do orçamento do Poder Legislativo. Isso não é competência do Poder Executivo, não é legal e caracteriza atentado contra o livre exercício do Poder Legislativo, contra a Lei Orgânica do Município, contra a Lei n. es 0 Câmara Municipal de Volta Redonda - Roof 2 Estado do Rio de Janeiro Eat DE VOLTA REGRA ão do Documentação : Arqueiro DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento Municipal de 2005. Orçamentária, conforme dispõe o artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. A Câmara Municipal, ao receber o Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/2004, constatando os erros nele contidos, bem como o desrespeito ao que fora decidido pelo plenário do Poder Legislativo, promoveu, através de emendas, a correção dos erros originários do Poder Executivo, bem como o restabelecimento do valor do orçamento da Câmara Municipal de R$12.300.000,00 (doze. milhões e trezentos mil reais), como fora aprovado pelo seu plenário, e que o Poder Executivo, ilegalmente, reduziu para R$9.542.000,00 (nove milhões, quinhentos e quarenta e dois mil reais). Os erros do Poder Executivo, que não foram poucos, nem inexpressivos, foram corrigidos pela Câmara Municipal e admitidos pelo Poder Executivo, quando sancionou a Lei aprovada. Desses erros, alguns até absurdos, são anotados os seguintes: 1. Na Mensagem enviada ao Legislativo, fls. 2, o Poder Executivo informa que a Receita de Capital é de R$ 21.281.000,00 e no art. 3º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, o valor da mesma Receita .de Capital é de R$ 21.739.000,00, valores totalmente diferentes. . 2. No Projeto de Lei, encaminhado à CMVR, fls. 4, constava, como total da Despesa o valor de R$ 350.542.000,00, no entanto, a soma das parcelas dá um total de R$ 351.000.000,00 e que foi, devidamente, retificado, porque a Despesa e a Receita orçada é de R$ 350.542.000,00. 3. No Projeto de Lei, art. 3º, constava como total de Despesas Correntes o valor de R$ 309.243.900,00, enquanto o Quadro Resumo do mesmo artigo registrava o valor de R$ 308.606.100,00, valores estes incompatíveis. Foi feito a correção dos | valores. 4. O total da coluna Despesas do Quadro Resumo do art. 3º do Projeto de Lei, assinado pelo Prefeito Municipal, registrava o valor de R$ 350.542.000,00, quando a soma das parcelas era de R$ 351.000.000,00. Também foi feito a sua devida correção por esta Casa Legislativa. das , ' « ' a “a ' ” te no 1€ E] Câmara Municipal de Volta Redonda - Rj 3 Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento Municipal de 2005. CAMARA MUNICIPAL DE OLA REDONDA Uivioão de Documentação :; Argrt.. | Su nº [FLS [24033 | 619 | O | 5. No art. 6º do Projeto de Lei não constavam os valores à serem transieridos aos Órgãos da Administração Descentralizada, constando, apenas, os valores nos Quadros de Detalhamento de Despesas dos Próprios Órgãos (QDD), o que não assegurava o controle dos valores a serem transferidos, dada a redação proposta para o referido artigo 6º. 6. Na redação do art. 6º do Projeto de Lei, enviada pelo Senhor Prefeito Municipal, constava como beneficiário da Transferência do Município o Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, no entanto, não constava o referido Fundo de nenhum anexo do Projeto de Lei Orçamentária, nem o valor que lhe seria transferido. Fizemos a devida correção e adequação do referido Fundo à Lei Orçamentária. 7. Por outro lado, do art. 6º do Projeto de Lei Orçamentária não constava o nome do Banco da Cidadania como beneficiário de transferência do recurso, mas constavam do Volume 2 os anexos do referido banco com o valor de R$ 655.000,00, a título de transferência do recurso. Fizemos a devida correção na Lei Orçamentária. 8. Tomando-se a soma da Receita da Administração Centralizada com a Receita da Administração Descentralizada (excluídas as transferências municipais), o Orçamento de 2005, segundo o Projeto de Lei, enviado pelo Prefeito Municipal, apresentavam as seguintes impropriedades: 8.1 Receita da Administração Centralizada-Volume 1 -Anexo II R$ 271.613.000,00 Receita dos Órgãos Descentralizados — Anexo II — Volume H R$ 79.740.000,00 Total R$ 351.353.000,00 Total que consta do Projeto de Lei R$ 350.542.000,00 Diferença R$ 811.000,00 8.2. Receita dos Órgãos Descentralizados - Volume 1I- Anexo II R$ 79.740.000,00 Receita Transferências PMVR — QDD — Volume II As 62.297.000,00 Total da Receita dos Órgãos Descentralizados 142.037.000,00 dept = PRE tar Cómnara Alumicipal do Volta Redonda - Rj 4 Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento Municipal de 2005. Despesas dos Órgãos Descentralizados - Volume H R$ 154.595.000,00 Diferença (Despesa maior do que Receita) R$ 12.558.000,00 Fizemos as correções dos valores indevidamente colocados, adequando-os à Lei Orçamentária. MUNICIPAL DE POA m Divisão do Documentaçã ess 9. Analisando-se a Despesa, constatou-se o seguinte: 91 Despesa da Câmara Municipal, art. 5º do Projeto de Lei 5 Despesa do Poder Executivo, art. 5º da Lei R$ 186. 405. 000, ,00 Despesas c/ Transf. Para Adm. Descentralizada - QDD R$ | 62.297.000,00 Despesas c/ Recursos da Receita da Adm. Descentralizada R$ 79.740.000,00 Total da Despesa R$ 337.984.000,00 Total da Despesa constante da Proposta Orçamentária R$ 350.542.000,00 Diferença R$ 12.558.000,00 9.2 Despesa do Projeto de Lei Orçamentária — art. 5º - Câmara R$ - 9.542.000,00 Despesa do Projeto de Lei Orçamentária — art. 5º - Executivo R$ 186.405.000,00 Despesas Órgãos Descentralizados — QDD — Rec. Próprios R$ * 79.740.000,00 Total R$ 275.687.000,00 Despesa Total orçada no Projeto de Lei R$ 350.542.000,00 Diferença não demonstrada R$ 74.855.000,00 Menos Transferências constantes do QDD -- Volume II R$ 62.297.000,00 Diferença final R$ 12.558.000,00 10.Essa diferença decorreu do fato de ter sido incluído no QDD valores menores do que o necessário para cobrir o Orçamento dos Órgãos da Administração Descentralizada. O motivo não tem como apurar. Foram feitas as devidas correções na Lei Orçamentária aprovada pela Câmara Municipal de Volta Redonda em 18/01/2005. = Camara Municipal. de lia Wedonda - Rj $ Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento Municipal de 2005. Demonstrados os equívocos do Projeto de Lei Orçamentária de 2005, encaminhado pela Mensagem 011/04, passo a responder o que consta do Ofício 129/05, de V. Excia., como segue, observando-se a mesma ordem apresentada pelo referido ofício. 1. No cumprimento do art. 33, Inc. IV, da LOM, a Câmara Municipal de Volta Redonda, encaminhou ao Poder Executivo o seu Orçamento para 2005, no valor de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), para ser incluído no orçamento geral do município e, o Poder Executivo, exorbitando do cumprimento da lei, encaminhou a proposta orçamentária do município, reduzindo o orçamento da Câmara Municipal em R$ 2.758.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta e oito mil reais), o que fez com que o orçamento fixado, fosse reduzido para R$ 9.542.000,00 (nove milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais). O Poder Legislativo, por Emenda Modificativa, discutida, votada “e aprovada pelo Plenário, restabeleceu o seu orçamento aprovado, nos termos do art. 33, Inc. TV da LOM, para o valor de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais). Para tanto, foram transferidos recursos das funções: Habitação — (R$ 1.000.000,00), que passou de R$ 15.529.000,00 para R$ 14.529.000,00; e Transporte - (R$ 1.758.000,00), que passou de R$ 10.610.000,00 para R$ 8.852.000,00, Os valores relativos à Função Educação de R$ 300.000,00 e Função Cultura de R$ 100.000,00, decorreram também, de Emendas à Lei Orçamentária, discutidas, votadas e aprovadas pela Câmara Municipal. BA MUSIIPAL DÊ VOLTA REDOLDA . Blvisão da Documontaçãa :; Arq: 2. A Câmara Municipal de Volta Redonda, nos termos do art. 33, Inc. IV da LOM, encaminhou proposta orçamentária no valor de R$ 12.300.000,00 ao Poder Executivo, que alterou, indevidamente, para R$ 9.540.000,00. A CMVR, por Emenda Legislativa apresentada, discutida, votada e aprovada, alterou o art. 2º, no que se refere às Despesas, a função Legislativa, restabelecendo o valor de R$ 12.300.000,00 para a CMVR.. Em consegiência dessa alteração, no art. 5º, onde se refere Poder Legislativo, Câmara Municipal, também se praticou as mesmas alterações, restabelecendo-se o valor de R$ 12.300.000,00, como Orçamento da Câmara. Todos os valores constatados como alterados nos órgãos citados neste item 2, decorreram de Emendas apresentadas, discutidas, votadas e aprovadas pela Câmara Municipal. | J N | , . ; +, to , 1 “a r cs A) Vo ara “4 pot ' “aa e , . . - e: . . . 4% Camara Municipal de Volta Redonda - Rj 6 Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: ial à Municipal de 2005. e prós K ma rm 3. Realmente existe o acréscimo de R$ 1.000. 000, 00 na Administração Centralizada. Esse compõe o acréscimo decorrente do restabelecimento do valor do orçamento da Câmara Municipal de Volta Redonda de R$ 9.542.000,00 para R$ 12.300.000,00, e ainda, pela redução no valor de transferências para a COHAB-VR, conforme art. 6º de R$ 1.000.000,00, (um milhão de reais) que é da Administração Descentralizada. 4. Quanto às diferenças entre os valores constantes do art. 6º e os valores do Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e do Fundo Municipal do Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, decorreram elas de erros do Projeto de Lei que foi encaminhado a esta Casa, capeado pela Mensagem 011/04, a saber: a. Do art. 6º do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, não constava nenhum valor a ser transferido a qualquer dos órgãos da Administração Descentralizada. O Poder Legislativo corrigiu esse erro, alocando os valores à serem transferidos aos órgãos da Administração Descentralizada, fazendo-os constar da Lei Orçamentária , única forma de assegurar as transferências para esses órgãos, pois que, além de não configurar o art. 6º, objetivamente, os valores desses órgãos, ainda continha o referido art. 6º uma redação que deu ao Poder Executivo uma indisfarçável tutela sobre os órgãos da Administração Descentralizada, deixando-os subordinados à decisão do Poder Executivo de transferir o que julgasse “necessário” à sua movimentação, ficando, desta forma, aqueles órgãos, impossibilitados de fazer um planejamento administrativo, pois não sabiam qual o valor que seria, efetivamente, transferido. Na verdade, o que continha no Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04 do Senhor Prefeito, como transferir para os órgãos da Administração Descentralizada, era um valor igual a zero, que a CMVR corrigiu. b. Fundo Comunitário — FURBAM - A respeito desse Fundo, cumpre levar ao conhecimento do Poder Executivo Municipal, que o Orçamento do FURBAM foi encaminhado ao Poder Legislativo, demonstrando uma Receita de R$ 157.000,00, Anexo II, com uma Despesa de R$ 10.000.000,00, não consignando em sua Receita qualquer valor a receber como transferência da -“ v Câmara Municipal de Volta Redonda - Ro 7 Estao do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento. a Dm A MUSICIPAL DE VOA REDOROO | Municipal de 2005. o ds Documentação +» Arq. AN E Nº 44035, Administração Centralizada, havendo assim, um des equadél daquele Fundo, caracterizando o que se está dizendo nesta informação. Registre-se que no art. 6º do Projeto de Lei Orçamentária não configurava valor algum a ser transferido para o FURBAM. O que é estranho é como o FURBAM pode ter apresentado um orçamento de Despesa de R$ 10.000.000,00 (dez milhões), com uma Receita de apenas de R$ 157.000,00 (cento e cingiienta e sete mil reais), sendo que, em nenhum documento da peça orçamentária constava valor a lhe ser transferido pela Administração Centralizada? Como teria o FURBAM definido quanto iria receber a título de transferência? Talvez, por adivinhação. Esse erro foi consertado pela CMVR da seguinte forma: Tomou-se como base o total da despesa contida no QDD do FURBAM, que era de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Desse total, deduziu-se a receita contida no Anexo II do mesmo FURBAM, que é de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), ficando evidenciado o valor a ser transferido no total de R$ 9.843.000,00 (nove milhões oitocentos e quarenta e três mil reais). Mas, para atender a falta do valor no Projeto de Lei Orçamentária para o Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, foi deduzido o valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), restando, assim, como fonte de Receita do FURBAM a transferência de R$ 9.800.000,00 (nove milhões oitocentos mil reais), valor este que foi fixado pela Emenda Modificativa apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR. Lembre-se que o Projeto de Lei Orçamentária veio faltando o orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação. c. SAAE — VR — No que diz respeito ao valor consignado como transferência para o SAAE-VR, aprovado por Emenda ao art. 6º do Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04 do Poder Executivo, foi tomado o valor total da despesa constante do QDD de R$ 26.174.000,00 (vinte seis milhões cento setenta quatro mil reais), deduzindo o valor da | receita constante do Anexo II da autarquia de R$ 25.954.000,00 (vinte e cinco milhões novecentos e cinquenta e quatro mil reais), encontrando-se o valor a ser transferido pela Administração Centralizada de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), valor esse que foi consignado no art. 6º como transferênçia. Se fosse considerado apenas o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a título de transferência, como consta do QDD do SAAE-VR, os valores da | dousubea eve “ 48 Camara AMlumicipal do Volta Redonda - Ro) 8 Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: ial à CÂMARA Misicial DE uiih REDONOL | . Iiviaão ão da Documantação > Arq. Municipal de 2005. Receita e da Despesa não fechariam, fi cando a DS EST ; Receita em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o que não deixa de se ser um erro que foi, devidamente corrigido pelo Legislativo. d. Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação — Relativamente a esse Fundo, não se sabe como o Poder Executivo pôde identificar valores diferentes entre o constante do art. 6º da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR e o valor do orçamento do referido Fundo, visto que, não consta das proposta orçamentária, constante do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 011/04, no Volume II, o orçamento desse Fundo. Quanto ao valor destinado ao Fundo, a título de transferência, a Câmara Municipal fl. 02, consignava no art. 6º R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), valor esse deduzido dos recursos transferidos para o FURBAM, conforme já demonstrado neste Oficio, quando esclarece o valor da transferência dos recursos para o FURBAM. O equacionamento da questão foi dada pela Câmara Municipal, quando acrescenta na Lei Orçamentária, 0 art. 10, oriundo da Emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pelo Legislativo, com a seguinte redação: “ art. 10 — O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei Capeado pela Mensagem 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município, pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal.” Por fim, cabe registrar, que o Volume IL, que acompanhou o Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04 do Poder Executivo, foi encaminhado com duas folhas do Anexo IX (Demonstrativo da Despesa por Origem e Funções) - FURBAM, da Lei Federal 4320/64, e também, duas folhas da Relação de Atividades do FURBAM. Acredita-se que tenha sido algum engano na montagem do referido Volume II, por Servidores do Poder Executivo. 5. Nova redação do art. 9º. A redação do art. 9º foi alterada, em razão de emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR, não havendo nada mais a ser esclarecido. 6. Acréscimo do art. 10 — O art. 10 foi acrescentado ao texto legal por emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR, em razão das modificações feitas no Projeto de Lei, emendas essas com o fim de corrigir os inúmeros erros constantes da proposta orçamentária, como já demonstrado neste N + q Cámara Alunnicipal do Volta Redonda - Roj 9 Estado do Rio de Janeiro eum TT e um PARECER Ni <o--ui am AEL No a DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento Municipal de 2005. ofício. Como a CMVR não dispõe do programa informatizado de elaboração orçamentária, um monopólio do Poder Executivo Municipal, para adequar a totalidade dos anexos da Lei Orçamentária, determinou ao Poder Executivo que o fizesse, o qual, no entanto, não pode fugir dos valores constantes do texto legal aprovado pelo Poder Legislativo. 7. Trata-se de equívoco cometido pela Divisão de Expediente da CMVR na montagem dos volumes da peça orçamentária, que fez incluir na Secretaria de Govemo o Anexo VI da Secretaria de Obras, e que nesta oportunidade é corrigido com a substituição do referido anexo. 8. Trata-se de equívoco cometido pela Divisão de Expediente da CMVR, na montagem dos volumes da peça orçamentária, que fez incluir na Secretaria de “Govemo o Anexo VII da Secretaria de Obras, e que nesta oportunidade é corrigido com a substituição do referido anexo. 9. Trata-se apenas de um erro material, pois a soma das funções é de R$ 4.842.000,00 (quatro milhões oitocentos e quarenta e dois mil reais), ou seja, R$ 4.750.000,00 (quatro milhões setecentos e cinquenta mil reais) da função Administração, mais R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) da função Assistência Social. Aliás, os valores estão devidamente esclarecidos no rodapé do Anexo VI, alterado pela Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo ilustre e cuidadoso Vereador Carlos Roberto Paiva. Nesta oportunidade foi feita a correção na soma do referido Anexo VIII. 10.Por ocasião da montagem do Volume I da Lei Orçamentária aprovada, houve, por parte da Divisão de Expediente da CMVR, um engano, quando fez juntar indevidamente o Anexo VI original do Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04, ao invés do Anexo VI aprovado pela CMVR com as alterações decorrentes de emendas aprovadas, nesta oportunidade feita a substituição. 11.Na verdade, o valor do Anexo VII — Programa de Trabalho de Govemno — Demonstrativo de Função, Subfunção e Programa por Projeto e Atividade, da SMO, foi reduzido por força da Emenda Modificativa apresentada, discutida, v Câmara Mlunicihal de Volta Redonda - Ro 10 Estado do Rio de Janeiro a E- À OLA REDOHA P ARE CE R N Divisão ds Govuinentaçã: - Arquivo Li ue “933 DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento Municipal de 2005. votada e aprovada pela CMVR, no valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão setecentos e cinguenta e oito mil reais) na função Transporte, valor esse utilizado como fonte de recurso para restabelecer o valor do orçamento da CMVR, devidamente aprovado, na forma do art. 33, Inc. IV da LOM, e que foi, [) indevidamente, alterado pelo Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04. Como consequência, o valor da Função Transporte ficou reduzido de R$ 7.200.000,00 (sete milhões duzentos mil reais) para R$ 5.442.000,00 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e dois mil reais). 12.Conforme constatado pelo Poder Executivo, houve realmente a redução no valor do Anexo VIII — Demonstrativo de Despesas por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo de Recursos da SMO, valor que dá suporte técnico para cumprimento do disposto em emenda aprovada pela CMVR, com o | fim de restabelecer o Orçamento do Poder Legislativo, aprovado na forma do art. 33, Inc. IV da LOM, que foi, indevidamente, alterado pelo Projeto de Lei Orçamentária, capeado pela Mensagem 011/04. Os esclarecimentos prestados no item 11 acima, aplicam-se também a este item 12. o 13. 14.15. O valor reduzido no Programa Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação e o valor aumentado no Programa Projeto Educacional do Aço ao Clássico, decorreram de emendas aprovadas pela CMVR. Quanto ao total das Despesas classificadas na Subfunção Administração Geral e no Programa Manutenção e Operacionalização dos Órgãos, o que houve foi mero erro material de digitação, sendo digitado o número 7, quando o correto seria o número 9, pois a soma dos valores da referida Subfunção e do referido Programa é de R$ 19.036.000,00 (dezenove milhões e trinta e seis mil reais) e não R$ 17.036.000,00 (dezessete milhões e trinta e seis mil reais). Os referidos Anexos VL VILe VIII, foram objeto de alterações praticados pela Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo ilustre Vereador Carlos Roberto Paiva, Todavia, em consegilência do erro de digitação, os referidos Anexos foram, nesta oportunidade corrigidos. 16.17.18. Houve realmente alteração nos valores-mencionados nos Anexos VI, VII e VIII da Secretaria Municipal de Cultura, por força de emendas aprovadas pela Câmara Municipal, às quais constam de anotação no rodapé do Anexo VI, da Lei Orçamentária aprovada. -o ns ee - 3 a , , ' . “ Õ . , “ : ' . + ERRA . o . a Câmara Municipal de Volta Redonda - Roj n Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº Comissão de Constituição, Justiça e Redação DA: SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4033, que trata do Orçamento Municipal de 2005. Raia OMC OE OLA a | EA do Decomentação « Áxqu.. a me arm 19 e 20. Parece que, no caso, há um engano da observa o valor do Programa Eventos Esportivos não foi alterado, mantendo-se em R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), tal como consta do Projeto de Lei Orçamentária capeado pela Mensagem 011/04. O que houve foi o desdobramento do referido programa, por emenda aprovada pela CMVR, destacando o valor de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) no Anexo VI, a título de subvenção. Há de se considerar, que o trabalho feito pela Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo ilustre Vereador Carlos Roberto Paiva, cumpriu o estabelecido pelas emendas apresentadas, discutidas, votadas e aprovadas pela CMVR; não houve qualquer modificação no valor total do Orçamento Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que permaneceu com R$ 5. 389.000,00 (cinco milhões trezentos e oitenta * e nove mil reais). 21 e 22. Procede a observação do Poder Executivo, tendo em vista que houve as alterações de valores, em função de emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR, em que foi deduzido o valor de R$ 150.000,00 (cento e cingienta mil reais) do Programa Manutenção da Funerária Municipal e alocado no Programa Crematório Municipal. A Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da CMVR, presidida pelo ilustre Vereador Carlos Roberto Paiva, cumpriu com o que foi aprovado pelo Plenário da CMVR. As alterações feitas não modificaram o valor total do Orçamento da Secretaria de Serviços Públicos, que permanecem no valor de R$ 20.420.000,00 (vinte milhões quatrocentos e vinte mil reais). 23. Os valores da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR são os que, obrigatoriamente, prevalecem sobre quaisquer outros valores e, que o Anexo EX, citado, nada mais é do que o demonstrativo dos valores consignados na Lei, por órgão e função. Apesar de ser tal tarefa atribuída ao Poder Executivo por parte do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada, nesta oportunidade foi feita a correção do referido anexo IX. Deve ser relembrado que o Poder Legislativo não dispõe de programa informatizado de elaboração orçamentária, razão pela qua não tem condições de adequar os anexos ao texto da Lei. hu à Câmara Municipal do Volta Redonda - Ro 12 Estado de Rio de Janciro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: ats ) : tum GURI DE VOLTA REDONDA Municipal de 2005. “9lvinão do Documentação + Arguic. Volta Redonda, determinar que os anexos sejam adequados pelo Poder Executivo, tendo em vista que só ele dispõe do programa informatizado da elaboração orçamentária, mesmo assim foi refeita a referida relação de despesas por atividades. 25. Considerando que a CMVR não dispõe do programa informatizado da elaboração do orçamento, o Quadro de Detalhamento da Despesa por Origem de Recurso, somente pode ser adequado pelo Poder Executivo, conforme determinação do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR em 18/01/2005. : 26.27.28.29 e 30. Todos esses itens tratam de anexos relativos a COHAB-VR, cujos -* valores foram reduzidos em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por força de emenda apresentada, discutida, votada e aprovada pela CMVR, sendo que, os referidos anexos já foram alterados. 31. Trata-se da peça orçamentária consolidada, que foi encaminhada pela Mensagem 011/04, com diferenças entre os seus valores e o art. 3º do Projeto de Lei inicial. Pode-se citar o exemplo da Despesa com Investimentos, que constava do art. 3º do Projeto de Lei com o valor de R$ 38.065.100,00 (trinta e oito milhões sessenta € cinco mil e cem reais), sendo que, do Orçamento Fiscal que fora encaminhado a esta Câmara constava para a Despesa com Investimentos o valor de R$ 38.015.100,00 (trinta e oito milhões, quinze mil € cem reais), caracterizando-se, neste exemplo, uma diferença de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Como se tratava de um documento que já veio com erro do Poder Executivo, a CMVR se absteve de alterá-lo. Nesta oportunidade, no entanto, foi refeito o referido Orçamento Fiscal, adequando-o ao art. 3º da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR. Deve ser lembrado que o erro do Projeto de Lei citado acima não era o único, como consta da introdução a este Oficio. 32. O referido Orçamento da Educação foi adequado e, nesta oportunidade, está sendo encaminhado com a peça orçamentária já com os valores de acordo com as emendas aprovadas pela CMVR. VA : , . + . Va : ' o 4 RE “= Câmara Municipal de Volta Redonda - Ro 8 Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal! de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veta Parcial à Lei 4.035, que trata do Qrcamento = à CRUARA MUNICIPAL BE MOLA REDOR Municipal de 2005. “Bivição de Documentação * dq. | 33, Nas emendas aprovadas pela CMVR, não consta qualquer alteração nos valores orçamentários relativos a Despesas com Pessoal. Não há, portanto, o que alterar no Demonstrativo da Origem e Gastos com Pessoal. 34. O Anexo II da Despesa Consolidada, já foi encaminhado pelo Poder Executivo, através da Mensagem 011/04, que capeou o Projeto de Lei Orçamentária, com erro de valor, pois consta como Despesa de Investimentos o valor de R$ 38.015.100,00 (trinta e oito milhões, quinze mil e cem reais), quando do art. 3º do Projeto de Lei original, enviado à CMVR, para apreciação e votação, consta como Despesa de Investimentos o valor de R$ 38.065.100,00 (trinta e oito milhões, sessenta e cinco mil e cem reais). Além deste fato, não dispõe a CMVR do programa informatizado da elaboração orçamentária para consolidar todos os valores da despesa orçamentária, o que deve ser providenciado pelo Poder * Executivo, por força do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada em 18/01/2005. 35. Conforme já explicitado neste expediente, em se tratando da consolidação dos dados da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR, e não dispondo o Poder Legislativo do programa informatizado de elaboração do orçamento, deverá o Poder Executivo, por força do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR em 18/01/05, promover a devida adaptação dos anexos orçamentários ao texto da lei orçamentária aprovada pela CMVR. Portanto, deve o Poder Executivo fazer a adaptação do Anexo VI, deduzindo da Função Habitação o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e da Função Transporte o valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta e oito mil reais) 36. Aplica-se em relação ao Anexo VIII do orçamento consolidado a mesma solução exposta no item 35 acima, ou seja, não dispondo o Poder Legislativo do programa informatizado da elaboração do orçamento, deve o Poder Executivo, por força do art. 10 da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR, fazer a adaptação do referido Anexo VIII ao texto da Lei Orçamentária aprovada pela CMVR, devendo ser deduzido da Função Habitação o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e da Função Transporte o valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão setecentos e cingienta e oito mil reais). 37. O Demonstrativo da Despesa por Unidades Administrativas e Categorias Econômicas foi enviado pelo Poder Executivo faltando o Fundo Municipal de NV sido ) Câmara Munmicifal de Volta Redonda - Ro 14 Estado do Ria de Janciro PARECER Nº Comissão de Constituição, Justiça e Redação DA: SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Municipal de 2005. Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habtta constasse da relação do art. 6º do Projeto enviado pela Mensagem 011/04. Portanto, o referido Demonstrativo, independentemente das alterações orçamentárias promovidas por emendas aprovadas pela CMVR, .já estava incompatível com o texto do Projeto de Lei Orçamentária. O referido Demonstrativo foi, nesta oportunidade, adaptado ao texto legal, contemplando os valores de acordo com o art. 5º da Lei Orçamentária aprovada, bem como corrigindo o erro do Projeto original do Orçamento, com a inclusão do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação, que veio faltando no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Poder Executivo. A Câmara Municipal pôde, assim, aperfeiçoar de forma indiscutível os erros cometidos na proposta orçamentária de 2005, apesar de contar o Poder Executivo com um Departamento que trata exclusivamente dos orçamentos do Município, dotado de pessoal, equipamento e instalações apropriadas para esse exclusivo trabalho. Os erros estão mais do que reconhecidos pelo Poder Executivo quando sancionou o Projeto de Lei sem qualquer referências às correções feitas pela Câmara. Só no artigo 6º o erro do Poder Executivo era de nada menos do que R$ 73.855.000,00 (setenta e três milhões, oitocentos e cingiienta e cinco mil reais), que foi corrigido pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo. No entanto, ao invés de reconhecer seus erros e valorizar o trabalho do Poder Legislativo, ao ' contrário, o Chefe do Poder Executivo investe contra a Câmara Municipal, vetando de forma inconstitucional e ilegal todo o seu orçamento, atentando dessa forma contra o livre exercício do Poder Legislativo e a Lei Orgânica do Município. O restabelecimento do valor do orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2005, no valor de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais) como fora aprovado pelo seu plenário, fez sem aumento de despesas e em respeito às normas constitucionais e infra - constitucionais vigentes, mas o Chefe do Poder Executivo Municipal, exorbitando de suas atribuições e de forma inconstitucional e ilegal, decidiu vetar todo o orçamento do Poder Legislativo. E de acordo com o veto do Chefe do Executivo à Lei Orçamentária Anual de 2005, o Poder Legislativo ficou sem orçamento, não podendo sequer contar com R$1,00. (um real). E se o Chefe do Poder Executivo, que zerou o orçamento do Poder Legislativo, transferir recurso post Estudo do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do. Orsamento —— CAMARA MUMICIPAL DE OLA REDONDO ; Muni cip al de 2005. Divisão de Documentação -, Arqrar. para a Câmara Municipal, estará descumprindo norma Tegal, porque o | Legislativo de Volta Redonda está com o orçamento zerado. não pode funcionar, pois não pode empenhar sua despesa, ainda que o Chefe do Executivo, também de forma ilegal, repasse recurso financeiro para o Legislativo. . A Câmara Municipal, para restabelecer o valor de seu orçamento, regular e legalmente aprovado na forma do inciso IV do artigo 33 da Lei Orgânica do Município, anulou despesas das funções Habitação e Transporte, no total de R$ 2.758.000,00 (dois milhões setecentos e cingiienta e oito mil reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da função Habitação e R$ 1.758.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil reais) da função Transporte. Utilizou o Poder Legislativo de procedimentos constitucionais e legais, e em nenhum momento contrariou as normas do $ 3º, seus incisos e alíneas do art. 166 da Constituição Federal ou do art. 185 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda, como se demonstra a seguir. As razões do veto oposto pelo Chefe do Executivo Municipal estão fundamentadas nos seguintes dispositivos legais, conforme consta de fis. 8/9 das razões de veto e listados pelo próprio Chefe do Executivo: a) - artigo 66, 8 1º, c/c artigo 166, $ 3º, inciso II, alínea “a?, da Constituição Federal; b) -artigo 60, $ 2º, c/c artigo 185, da Lei Orgânica do Município; c) —artigo 115, 8 1º, c/c artigo 207, HI, “a” da Constituição Estadual; e d) — artigo 12 da Lei Municipal 4.016, de 30 de Novembro de 2004 — Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vejamos então do que trata tais dispositivos: Constituição Federal: “Art. 66, 8 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.” N | ! Câmara Munvicifal de Volta Redonda - Roj 16 Estado do Rio de Janciro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento Municipal de 2005. CIMA MUNCIPAL DE Tulio REDOR . Mivinão da Documentação *, Arqute. “Art. 166 — Os projetos de lei relativos ao planô p diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do congresso Nacional, na forma do regimento comum. “$ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:” “Il — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:” a”) — dotações para pessoal e seus encargos;” Constituição Estadual: “Art. 15 — O Projeto de Lei, se aprovado, será enviado ao Governador do Estado, o qual, aquiescendo, o sancionará:” “8 1º - Se o governador do Estado considerar o Projeto de Lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contado da data do recebimento e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, os motivos do veto ao Presidente da Assembléia Legislativa.” “Art. 207 — Os projetos de lei relativos a plano plurianual, às diretrizes orçamentárias ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Assembléia Legislativa. “IL— O artigo 207 da Constituição Estadual não contém imciso 11” “a) - O artigo 207 da Constituição Estadual não contém alínea “a”. Câmara AM Municipal de 7/// Redonda - Roof 7 Estado do Riv de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento Municipal de 2005. MUNICIP DE FOLIA ENA GAL do Documentação *; Árqutio per comme dE nº 4 032 “Art. 60 — O projeto de lei aprovado pela Câmara M al será enviado pelo seu Presidente no prazo de dez dias úteis, ao Prefeito Municipal que, concordando, « 0 sancionará no prazo de quinze dias.” Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. “$ 2º - Se o Prefeito Municipal considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento e comunicará, dentro de quarenta e oito horas ao Presidente da Câmara, os motivos do veto”. “Art. 185 — As emendas ao projeto de lei do Orçamento Anual ou aos projetos que o modifiquem, somente podem ser aprovados caso:” “I — sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;” “II — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem sobre” “a) — dotação de pessoal e seus encargos”; “b) — serviços da divida.” “II — Sejam relacionadas:” “a) — com a correção de erros ou omissões;” “b) — com os dispositivos do texto do projeto de lei.” Lei Municipal nº 4.016, de 30/11/2004 — Lei de Diretrizes Orçamentárias: “Art. 12 - As emendas ao projeto de lei e à Lei Orçamentária Anual, somente poderão ser aprovadas: I— Caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta LDO. UH — Sejam relacionadas: Câmara Municipal de Volta Redonda - Rj Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça-e Redação SOLICITANTE: DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento Municipal de 2005. CAMARA MURICIPR DE MOLA REDONDA . Divisão do Documentação -, Argui. a) — com a correção de erros ou omissões. são duo. À b) — com os dispositivos do texto do projeto de lei. HI - Indique os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: a) — pessoal e seus encargos. b) — manutenção e operacionalização dos órgãos. c) — serviços da dívida. $ 1º - As emendas, a que se refere o inciso II somente serão aprovadas se indicarem a fonte de recursos discriminada conforme determina Portaria Interministerial 163/01, do mesmo modo que o estabelecido no artigo 8º desta LDO. 8 2º - As anulações de que trata o inciso III não poderão ser integrais a ponto de extinguir com a dotação do programa. Aqui, mais uma vez, repetindo o que aconteceu na proposta orçamentária, o Executivo demonstra o seu despreparo, a sua falta de cuidado na elaboração de seus documentos oficiais. No caso dos dispositivos da Constitucional Estadual, omitiu que o inciso e a alínea são do $ 3º do artigo 207, errando por incompetência, por displicência ou mesmo por falta de conhecimento de técnica legislativa. Errou de novo como errou na proposta do orçamento. Ao citar o dispositivo da Lei Orgânica do Município, mencionou o artigo 185, sem identificar a qual inciso ou alínea está se referindo, portanto, mais um erro, que neste caso deixa de identificar o fundamento legal de suas razões de veto. Aliás, aqui, o Executivo demonstra ignorância total quanto aos fundamentos legais para a sua posição de veto, porque, sendo o Município um ente federativo, e contendo a Lei Orgânica a norma que disciplina o processo legislativo e, e especial, que tratam das leis orçamentárias, não tem sentido ficar citando os dispositivos da Constituição Federal que se aplicam ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, ou os dispositivos da Constituição Estadual que se aplicam ao Governador do Estado € à Assembléia Legislativa. É uma demonstração de desconhecimento imperdoável para um Poder que se apresenta tão onipotente. Toda “s er Camara AMumicipal de Volta Redonda - Roj 19 Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: CAMARA MUNICIPAL DE VOL Olvisão de Documentação *, Arq. Municipal de 2005. Estão aí, portanto, os fundamentos do veto parcial do Edo Executivo à Lei Orçamentária Anual de 2005. O veto, como demonstrado acima, está desprovido de fundamento legal, porque ao citar a Lei Orgânica do Município, não definiu a que inciso ou alínea se baseou para apresentar o veto, portanto, sem base legal o veto. A prova da falta de fundamento é tão evidente que ao recorrer desnecessariamente à Constituição Estadual, citou dispositivos inexistentes, como demonstrado acima. Abstraindo-se, portanto, dos erros de fundamento do veto, com demonstrado acima, vejamos então o que diz o texto que procura demonstrar as razões do veto. Às fls. 8, logo após citar os dispositivos legais já comentados acima, o Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal assim se pronuncia: “Esses dispositivos legais e constitucionais estabelecem a vedação a emendas e modificações na peça orçamentária que, como fonte de recursos necessários, anulem despesas de dotação para pessoal e encargos.” “O rol de vedação estabelecido no dispositivo da LDO abrange ainda a manutenção e operacionalização dos órgãos.” “a redução do valor da função Habitação em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ocorreu nos recursos destinados a pessoal e seus encargos que faz parte do grupo de natureza de despesa compreendida naquela função, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01 e o Programa de Manutenção e Operacionalização da COHAB-VR, constituindo-se esse procedimento de alteração da LOA, manifesta inconstitucionalidade”. Às fls. 9, sob o título “Da ilegalidade das modificações feitas no art. 5” repete os argumentos acima. A partir daí passa para um argumento que não tem relação com a matéria em discussão, demonstrando apenas o espírito belicoso e autoritário do Chefe do Executivo Municipal, querendo impor sua autoridade ao Poder Legislativo. Municipal, na verdade querendo impedir seu livre funcionamento, trazendo para a discussão assunto que não é de sua competência, o que não deixa de ser uma atitude arbitrária e imoral, pois tenta criar uma situação de animosidade entre o Poder Legislativo e a população. Cámara AMlumicipal de Volta Redonda - RojS 20 Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento Municipal de 2005. À CÂMARA MUNICIPAL GE FOLA REDONDA Divisão de Documentação :; Arquit. Independente da dificuldade do Poder Executivo estabelécér um raciocinio lógico sobre qual é realmente o fundamento legal usado como argumento de veto, e da citação equivocada e truncada de dispositivos legais, com algum esforço é possível entender que fundamenta seus argumentos na alegação de que o Poder Legislativo, ao promover a emenda que restabeleceu o valor do orçamento da Câmara Municipal tal como fora aprovado pelo plenário e reduzido arbitrariamente pelo Poder Executivo, tenha utilizado recursos destinados a pessoal e encargos. Na verdade o único argumento utilizado. Vamos então analisar a Lei Orçamentária do Município, desde o Projeto enviado pelo próprio Poder Executivo, até sua aprovação final pela Câmara Municipal. A proposta do orçamento enviada ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, capeada pela Mensagem 011/2004, no seu artigo 3º, sob o titulo “Despesa”, “Despesas Correntes” e “Pessoal e Encargos” consta da seguinte forma: Despesa Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais R$ 171.887.100,00. A Lei aprovada pela Câmara Municipal, que foi enviada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para sanção, no mesmo dispositivo, manteve a seguinte redação em relação ao mesmo artigo 3º; Despesa Despesas Correntes o Pessoal e Encargos Sociais R$ 171.887.100,00. Basta esse argumento para derrubar toda a fundamentação do Chefe do Poder Executivo Municipal de que houve supressão de recursos destinados ao pagamento de pessoal e encargos. Nenhum centavo foi subtraído dos recursos destinados ao pagamento de Pessoal e Encargos. Como nenhuma outra fundamentação legal consta do veto aposto, a demonstração acima é o bastante para jogar por terra tudo o que o Chefe do Poder Executivo escreveu mas não provou. Em nenhum momento “ Câmara Municipal de Volta Redonda - Roy 21 Estado do Rio de Janciro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata da Qrramento CURA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA Municipal de 2005. Divisão de Documentação :: Arqui.. E? de seus argumentos o ilustre Chefe do Executivo demonstrou com numeros como foi reduzido o recurso de pessoal e encargos. A emenda que utilizou recursos das funções Habitação e Transporte, em nada afetou os recursos destinados a pessoal e encargos, como quer fazer crer, sem demonstrar, o Chefe do Executivo, fls. 8/9, quando alega que o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) deduzido da função habitação é recurso destinado ao pagamento de pessoal da COHAB-VR. Ora, ao contrário da proposta original do orçamento feita pelo Executivo, cujo artigo 6º consignava valor zero para todos os órgãos da Administração Descentralizada, inclusive a COHAB-VR, por emenda do Poder Legislativo a COHAB-VR passou a contar com uma transferência garantida de R$ 15.191.000,00 (quinze milhões cento e noventa um mil reais). A prova mais contundente deste fato é que do anexo II da Lei 4.320/64, Receita Segundo as Categoria Econômicas, da COHAB-VR, não registra nenhum valor a receber a título de transferência da Administração Central. Referido anexo consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Poder Executivo, volume 2, portanto, mais do que suficiente para demonstrar que não tem procedência a alegação de que o Poder Legislativo reduziu recursos da COHAB-VR. Muito ao contrário, por emenda do Poder Legislativo, os recursos não só da COHAB-VR, mas de todos os demais órgãos da Administração Descentralizada foram assegurados.nos valores constantes do artigo 6º da Lei Orçamentária, quando o projeto enviado pelo Poder. Executivo consignava valor zero. Numa análise concentrada apenas na instituição COHAB-VR, usando os argumentos do próprio Executivo, com fundamento na Portaria Interministerial 163/01, que estabelece a estrutura da classificação Natureza da Despesa em quatro grupos: Categoria Econômica; Grupos de Natureza de Despesa; Modalidade de Aplicação e Elemento de Despesa, constata-se que os gastos da COHAB-VR com Pessoal e Encargos e ainda Juros e Encargos da Dívida, este último item nem citado pelo Executivo em suas razões de veto, somados, estão abaixo dos recursos constantes do artigo 6º da Lei aprovada somados com os recursos próprios da instituição, como se pode demonstrar a seguir. De acordo com a Portaria Interministerial 163/01, as despesas com Pessoal .e Encargos e Juros e Encargos da Dívida são assim classificadas: Load 4 n E * s > ' ” “ + i “a ., > oa t. 1 . . 1 Jo 1 . no o Ra 1 . - L. , oa 0 Ponce Municipal de Voltia Redonda - Ro 22 Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento Municipal de 2005. ClEMA MUNCIPAL DE MOTO REDORA 3.1.90.00.00 — Pessoal e Encargos Divisão de Documentação » Arguie, 3.2.90.00.00 — Juros e Encargos da Divida. Agora vejamos como o orçamento COHAB-VR registra os valores de despesas nesses códigos. Esses valores podem ser encontrados no Anexo II — Lei 4.320/64, Despesa Orçamentária, no volume 2, Administração Descentralizada, da proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo através da Mensagem 011/2004. 3.1.90.00.00 — Pessoal e Encargos Sociais R$ 14.981.000,00 3.2.90.00.00 — Juros e Encargos da Divida R$ 2.150.000,00 Total R$ 17.131.000,00 Total das transferências consignadas No artigo 6º da Lei Orçamentária aprovada R$ 15.191.000,00 Valor da receita própria constante do anexo II Lei 4.320/64, da proposta orçamentária da COHAB-VR, enviada pelo Poder Executivo R$ 2.809.000,00 Total da Receita da COHAB-VR R$ 18.000.000,00 Receita maior do que a despesa : Pessoal e Encargos e Juros e Encargos da Dívida R$ 869.000,00. Aí está a prova de que o valor consignado no artigo 6º de R$15.191.000,00 (...) como transferência para a COHAB-VR com as receitas próprias da própria COHAB cobrem perfeitamente, com sobra, as necessidades de Pessoal e Encargos e de Juros e Encargos da Divida (embora esse item não tenha sido citado pelo ilustre Chefe do Executivo em suas razões de veto). O Chefe do Executivo, em suas razões de veto, em nenhum momento procurou ilustrar suas alegações de forma a provar que tinham fundamento. Infelizmente é ' assim que tem sido tratada a coisa pública pelo Executivo Municipal, sem qualquer responsabilidade com a seriedade, com a correção dos números. Repete-se nas razões do veto tudo o que ocorreu na proposta orçamentária, muitos erros, sem nenhum compromisso com a N das informações. . » Sm we 0 Câmara Municipal de Volta Redonda - Ro) 23 Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Municipal de 2005. Desmontada, assim, a única e fundada razão do veto apresentado pelo Chefe do Executivo em razão do valor utilizado como recurso para o restabelecimento do orçamento da Câmara Municipal de 2005, este sim, aprovado na forma do artigo 33, inciso IV da Lei Orgânica do Município. Não há, portando, nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalide na emenda da Câmara Municipal que restabeleceu o valor do seu próprio orçamento. Ilegal, inconstitucional e arbitrário é o veto do Chefe do Poder Executivo, que incorre nos crimes de responsabilidade previstos nos inciso Il e III da Lei Orgânica do Município. As consegilências do veto aposto pelo Senhor Prefeito Municipal à Lei Orçamentária aprovada pela Câmara Municipal é um desastre, pois atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, contrariando um dos mais importantes princípios da Lei Orçamentária, que é o princípio do equilíbrio. Eliminou uma despesa de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), enquanto a receita ficou no mesmo nível, provocando um desequilíbrio na lei orçamentária. No orçamento sancionado a despesa não é igual a receita, nem aumentou o superávit. O absurdo é tamanho que no inciso I do artigo 2º consta a Receita de R$ 350.542.000,00 (trezentos e cingienta milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais) e no inciso IL do mesmo artigo consta uma Despesa de R$ 338.242.000,00 (trezentos e trinta e oito milhões e duzentos e quarenta e dois mil reais). E tem mais absurdo: No. artigo 3º, inciso II, o total da Despesa é de R$ 350.542.000,00 (trezentos e cingitenta milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais) diferente, portanto, do valor do inciso II do artigo 2º. O mesmo ocorre com o Resumo do artigo 3º. No artigo 5º, vetou a dotação de despesa do Poder Legislativo, ou seja, o Poder Legislativo está impedido de funcionar, pois não pode empenhar sua despesa. Sem citar no veto, o Poder Executivo alterou a redação do artigo 6º, o que não poderia fazer, é demonstração de autoritarismo, ilegalidade. Substituiu a palavra “destinados” como foi aprovada, por “necessários”. Por fim, concluímos e afirmamos, que o preceituado nos artigos 166 $ 3º Inc. II Letra A da Constituição Federal, 185 Inc. II Letras A e B da Lei Orgânica do - Município, bem como o preceitualio na Constituição Estadual, que de resto tratam » x N “ . ) - ” “ “ - EN o - . , . ' ralds PR ' ut $ ' A , ' te - 4 , a º Los Po e , ». Câmara Municipal de Volta Redonda - Rj 24 Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº DA: Comissão de Constituição, Justiça e Redação SOLICITANTE: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ DOCUMENTO: Veto Parcial à Lei 4.033, que trata do Orçamento Municipal de 2005. do mesmo assunto e com a mesma redação, pois que, todos obedecem os ditames da Constituição Federal, foram integralmente e cumpridos, pois que, procedidas as anulações de despesas sem a utilização de Dotações de Pessoal e seus Encargos e, nem tampouco utilizou-se recursos destinados ao pagamento de serviço .da dívida, como foi claramente demonstrado no corpo deste Parecer. Desta forma, claramente está demonstrado, tanto tecnicamente, como juridicamente, a integral improcedência do Veto Parcial aposto à Lei n.º 4.033 que trata do Orçamento da Câmara Municipal, o qual deve ser REJEITADO. É o Parecer. Sala das Comissões, 18 de fevereiro de 2005. asqimento Silva HI) (y América TeréZh Membro Cura AUMERA Divisão da Docamao Faia RETO entaçõo -, Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Presidente À Câmara CORCEL GE VOTA MOU Dlyioão do Documontação EACINN Em, 18 de fevereiro de 2005. Ofício nº P—- 010/05 Assunto: Encaminha Projeto de Lei para Promulgação. Senhor Prefeito, Em cumprimento à legislação em vigor, $ 7º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, estamos encaminhando a V. Exº., a parte constante do Veto Parcial da Lei Municipal nº 4.033 — Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2005, para promulgação, cujo Veto Parcial foi rejeitado na Sessão Ordinária realizada em 17 de fevereiro do corrente ano. Sendo o que se apresenta ao ensejo, renovamos nossos protestos de estima e apreço. o Atenciosamente, Vo 4 Paulo César'Lima Conrado Presidente N N Exmº. Sr. Gothardo Lopes Netto DD. Prefeito Municipal NESTA. a... Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CAMARA MURICIPAL QE TO Divisão de Documantaga An | Agi ue FLS Lei Municipal nº 4.033 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: . DV 6 154 AE e g I- RECEITAS: 1.1 — MUNICIPAIS 1.2 — TRANSFERIDAS IN — DESPESAS: 01 — LEGISLATIVA R$ 12.300.000,00 TOTAL R$ 350.542.000,00 “ ] PC e Artigo 4º «rr rirerrersereremareeaarame rir carerereeiera era rrirerererererereeraseerarererearaertaas PAU 4 VON PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 12.300.000,00 Artigo 8º - Artigo 9º - Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 4.033 — fl. 02 ft MMC TE Tia PED visão da Documontação .. Drqutte. BEL Me [FS Ra //06) Artigo 10 — O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município, pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal. Artigo 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ) Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal o Mensagem nº 011/04 Autor: Prefeito Municipal Orçamento Municipal err rr, à CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA KEDORDA | Olvisão do Documontoçõo *> Árgui. us 18407) Go CÂMARA Exercício de 2005 CAMAS MUNICIPAL DE VOLTA REDORDA Ivinão de Documentação Me CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005 ANEXOVI- LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO : ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL o E: e CMOONLÓOO. —— Lepistativo 12. 300.000,00 12.300.000,00 ) OILO3L ADO. 0,00x) Ação Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00 Es OLORTDIK 224 Manutenção e Opcracionalizção da Câmara 2.275.000,00 12.275.000,00 do? 31901 Apesentadorias e Reformas 1.620.000,00 1.620.000,00 nai 31.909,03 Pensões 200.000,00 200.000,00 == 3.190,04 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00 25.000,00 Rd 3.190,09 Salário - Familia 110.000,00 110.000,00 o 31.90. Vencitienlos « Vuntagens Fixas - Pessoal Civil 5.900.000,00 5.900.000,00 : 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.088.000,00 1.088.000,00 ver 3.1.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contato de Terceirização 35.000,00 35.000,00 + 31.90.91 Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00 31.90.92 Despesas de Exercicios Anteriores 100.000,00 100.000,00 - Contribuições 10.000,00 10.000,00 x e Outros Bencíicios Assistenciais 20.000,00 20.000,00 = Diárias - Civil 120.000,00 120.000,00 = Musterial de Consumo 500.000,00 500.000,00 32.3.X4,3 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00 25.000,00 3.1.90.3%6 Outros Serviços de Terceiros - Pessou Fisica 100.000,00 100.000,00 “o 1.3.%1,37 Locação de Mão - de - Obra 300.009,00 400.000,00 3.190,19 Outros Serviços de Terceiros - Pessou Jurídica 1.392.000,00 1.392.000,00 3.290,91 Sentenças Judicinis 10.000,00 10.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exescícios Anteriores 30.000,00 30.000,00 44.90.51 Obras € Instalações TOGOO,00 70.040,00 ee ” 4.490,52 Equipamentos e Materiais Permanente MKLOUO KI 500.000,00 44.90.92 Despesas de Exercicios Anteriores 16.000,00 10.000,00 DI.131018,2,128 Divulgação dos Atos Oficiais 25.000,00) 25.000,00 . 1.2.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.600,00 25.000,00 4 - RA RGÃO 82.000,000.0.000. 01.031.000.0.000 CLOIS 2,124 ULIZ OR 125 2,3.90.39 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ' ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI - LE! 4320/84 - PROGRAMA DE TRABALHO. : CAMARA MUNICIPAL , Cegisintivo T2.300.000,00 12.300.000,00 Ação Lepislativa 12.300.000,00 12.300.000,00 Manutenção e Operacionatizção da Câmara 2.275.641,00 [2.275.000,00 Divulgação dos Atos Oliciaix 25.4400.00 25.000,00 Aplicações Diretas 25.000,00 25.000,00 CABRA MURICIPAL DE TOA RECORD Dlvloão de Documontaço: -. Aqui, Órgão: CMVR 01.000,000.0,000 01.031.000.0.000 01.031.018.2.124 01,131.018.2.125 Especificação LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Ordinário 12.300.000,00 12.300.000,00 12.275.000,00 12.275.000,00 25.000,00 Vinculado 12.300.000,00 12.300.000,00 12.275.000,00 12.275.000,00 25.000,00 NEGORDA | EUNCIPAL GÊ WOUA y pa, do Documentarãa + Arq ET E, 3 Eis Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ E Presidente CAMARA HUMCIPAL DE RIR E “FS Em, 28 de março de 2005. Ofício nº P — 049/2005. Assunto: Encaminha cópia de Lei promulgada. Senhor Prefeito, ” Em cumprimento à legislação vigente estamos encaminhando a V. Exº., cópia da Lei 1) promulgada por esta Presidência, de nº 4033, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do — Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2005 n Sendo o que se apresenta ao ensejo, renovamos protestos de estima e apreço. Atenciosam: te, E y Palo(CésarLima Cônrado Pre id nte 1 Exmº Sr. — Gothardo Lopes Netto DD. Prefeito Municipal ái NESTA . EcEBEMOS E 7 29 1 gr) Lo - ra 120 ORAS AS Ze Ls lo $ Los CIMARA MONICA DE VOLTO REDONDA Divisão da Documentação ty Dequico CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - processon: MSC Jl/o Lou FOLHA DE DESPACHO Nº “O! Preomivincda dos Emma e Erro E ires eg Bial) | Corbin hi im ; dA focal des qu | E e 21/02/95 Nino ru Cata coisa É om 8, dE os ee , MA CO [Oo So Ea or fo sumo I— Esmbbsdo pot ZA ar Sta MENEMEIR Any | EEE SA dr E Câmara Municipal de Volta Redonda ee ú » Estado do Rio de Janeiro ma Câmara MUNICIPAL DE NONO RECORRE; . vindo do Documentação. Arq. Lei Municipal nº 4.033 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: ) Artigo 2º +... sr eerecereeereereneeerecereserernerereeceecarenarecarecareceaaecenarsanererenacaaseses I- RECEITAS: L1 — MUNICIPAIS IH — DESPESAS: 01 — LEGISLATIVA R$ 12.300.000,00 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 12.300.000,00 Artigo 6º =... sr rreerrrerererrecneereerr corte rree recai coaaererenaaereraica re eerererserereasereereenata Artigo 7º =... ss sirrerenseremaceeereaereara eae re craeraaenaraaraaasoere ste araras rea area rise ra cra serra racriaearanerançera PN 7-0 Artigo 9º «sis rrrrirserermeeerteaescererecercerieaaaaeacaraenace aa ce rrtreerene re eeaereeeaacreerererreeneaeaess mentem pa Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 4.033 — 1. 02 Artigo 10- O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município, pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal. Artigo 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Qi MONCIPAL DE VOLTA REDORO! | Divisão de Documentação "; Arqu:. Ae He "40 0 Volta Redonda, 43 di Aruneniao da 2075, uly César Lima ul) N Presidente 4 o Mensagem nº 011/04 Autor: Prefeito Municipal CE ei PM Mi . Divisão és des rratas? do | o “cas [yo 1G CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005- ANEXO VI- LEI 4320/64- PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL 01.000.000.0.000 | Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00 01.031.000.0.000 | Ação Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00 01.031.018.2.124 | Manutenção e Operacionalização da Câmara 12.275.000,00 12.275.000,00 3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas 1.620.000,00 1.620.000,00 Pensões 200.000,00 200.000,00 Contratação por Tempo 3.1.90.04 Determinado 25.000,00 25.000,00 110.000,00 —Pessoal Civil 5.900.000,00 5.900.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.088.000,00 1.088.000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 35.000,00 35.000,00 Terceirização 10.000,00 Despesas de Exercícios 100.000,00 100.000,00 10.000,00 10.000,00 Anteriores Contribuições 339008 | Outros Beneficos Assistenciais Do 20.000,00 20.000,00 Diárias Civil 120.000,00 120.000,00 500.000,00 500.000,00 25.000,00 25.000,00 Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Locação de Mão de Obra 100.000,00 100.000,00 400.000,00 400.000,00 1.392.000,00 1.392.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 Sentenças Judiciais Despesas de Exercicios Anteriores Obras e Instalações Do 70.000,00 70.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais 500.000,00 500.000,00 dos Permanentes 4.4.90.92 Despesas de Exercicois E O Anteriores Do] 01.131.018.2.125 | Divulgação dos Atos Oficiais 25.000,00 25.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — 25.000,00 25.000,00 Pessoa Jurídica 01.000.000.0.000 | Legislativa ceceeeeee oca diga SS 01.031.000.0.000 | Ação Legislativa Do 1 12:300.000,00 12.300.000,00 | Operacionalização da Câmara | 01.031.018.2.125 | Divulgação dos Atos Oficiais a Aplicações Diretas 25.000,00 25.000,00 à CAIR MUNICIPAL DE TOLA RECOND Divisão de Documentação :; Argr!.. te o CAMARA MUNICIPAL DE FOLIA A tt Divisão do Documentação *, REDOR uti: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005- ANEXO VIII- LEI 4320/64- DEMONSTRATIVO DE DESPESA PÔR FUNÇÕES SUBEUNÇÕES E PROGRAMAS DESPESA ORÇAMENTÁRIA CONFORME COM VÍNCULO COM OS RECURSOS TT Vinculado Ordinário Orgão CMVR Câmara Municipal de Volta Redonda 12.300.000,00 Especificação 12.300.000,00 01.000.000.0.000 | LEGISLATIVA 12.300.000,00 12.300.000,00 01.031.000.0.000 |AÇÃO LEGISLATIVA 12.275.000,00 12.275.000,00 01.031.018.2.124 | MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMARA DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 12.275.000,00 12.275.000,00 01.131.018.2.125 25.000,00 25.000,00 jo ES Câmara Municipal de Volta Redonda Eee Divisão de Documentação £ Arquivo º Representação | de + — Inconstitucionalidade Wi CIMARA MUNICIPAL GE VOLTA REDONDA » Divisão do Documenteço Ares, ESTAD DO RIO DE JANEIRO [TR] No ” PO ER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça - Secretaria do Tribunal Pleno . do Órgão Especial Ofício SETOE — 894/05 Rio de Janeiro, RJ, em 11 de março de 2005. Ref.: Representação Por Inc: nstitucionalidade nº 17/2005 Repte.: Exmo. Sr. Pref ito do Município de Volta Redonda Repdo.: Câmara Munic sal de Volta Redonda Legislação.: Lel Nº 403 do ano 2005 Município de Volta Redonda Senhor Vereador Presidente, + fim de instruir os autos do processo em epigrafe solicito a Vossa Excelência as inft mações de estilo, no prazo regimental de 20 (vinte) dias para o que encaminho a 22 via di processado. utrossim, comunico que apreciarei a liminar requerid: com a vinda das ditas informaçõe . iproveito O ensejo para apresentar a Vossa Excelênci protestos de estima e consideraç; 2. / ul gba av Des mbargador Azeredo dA Silveira Relator | Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Munici: al de Volta Redonda sf 7535.651.0251 7535-851-0567 ! | | | | 7538-651-0587 CMAA MORICIIE DE MOLA RED Bivicão da Documentação “ Arer, ESFADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FLLPES, POR INCUNSTI VOLUUALTDADE L7/PVOS SWO-TRIBUNAL DE JUSTICA DOU RIO DE JANEIRO Mo anenso(s> €, DOC J/FVl A e ancxats) O : ExmO SR PREFEITO DO MUNICIETO DE CULTO REDLPIDA CMNT, : PR ORNTOR USSIAI! MPNDEL DE NADER CAMERA MUNICIPAL DE VOLTA RELUMDO LEGISE. : LET ir 40UZ7 DO BHO CONS DO MRLC ERRO tos QUINTA SN VOL IA REDONDA “o E CN, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “OA » PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLT! REDOND. vas + Procuradoria Geral P / CITAÇ EXMº SR. DR. DESEMBARGANROR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEI!:O ENA ECA DE MOI MEDO Divisão da Documentação :» Árqui. bei Bo O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. no. uso da prerrogativa que lhe assegura o artigo 162 da Constituição Estadual, vem, na forma do artigo 104 do Regirento Intemo desse Egrégio Tribunal. oferecer REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONLIDADE da !ei Municipal nº 4.033. de 24 de fevereiro de 2005. do Muricipio de Volta Redonda, com pedido LIMINAR, expondo e requerendo ao Egrégio Órgão Especial o que se segue: 1— 4 lide ora instaurada busca a tutela jurisdicional para que se ponha termo às mar.obras e manipulações tramadas nos desvãos do Poder Legislativo de Volta Redonda. onde alguns ferrenhos opositores dos principios constitucionais da moralidade. proporcionalidade. razoabilidade e legalidade. violam e violentam as regras legais com objetivos que a moral repele e a lei comina penas. Cor: efeito. Insignes Desembargadores. a Câmara Municipal de Volta Redonda, “como se a independência dos Poderes fosse ilimitada e importasse na autenomia absoluta do Legislativo na fixação de seus próprios recursos”, quer desvestir-se da qualidade de unidade orçamentária para ver incluida 1; projeto de lei orçamentária, sem cortes. aparas adequações. razoabilidade ou proporcionalidade a proposta que endereçou ao Chefe do Executivo. “x do EA + ” ns Levou-se ao oblívio, por malícia, inconsequência ou má-fé, que proposta orçamentária da unidade é tão simplesmente uma proposta. como determina a lei. Se o Legisizdor, previdente e sábio que é. pretendesse dar às Câmaras Municipais a autonom::: absoluta para fixarem seus próprios recursos. jamais se valeria do termo propesta. eis es E Es Rat “MEN ESTADO DO RIO DE JANEIRO mé a, to PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CANARA WUBCIPAL DE Procuradoria Geral 2 - No prazo legal. a Câmara Municipal de Volta Redonda enviou ao Poder Executivo sua PROFOSTA ORÇAMENTÁRIA - nada obstante diminuido O número de cadeiras de 214 vinte e um) vereadores para 14 (quatorze), defenestradas, pois, 7 (sete) cadeiras -:u 1/3 (um terço) - que alcançava a desnecessária verba de R$ 12.300.000,00 (doz:. milhões e trezentos mil reais). Considerando o nú: ro de cadeiras, diminuído em 1/3 (um terço): considerando as devoluções que a R: vem fazendo aos cofres público ao final dos exercicios dos anos de 2002, 2003 e 004. Considerando, acima de tudo, O interesse público. O estabelecimento de um sistema de freios e cortrapesos, na busca do equilibrio necessário à realização do bem da coletividade, O Chefé do Executivo Volta- redondense. envia à Câmara Municipal de Vetta Redonda o Projeto de Lei Orçamentária Anual, contemplando a Ré com a vultosa verba de R$ 9.542.000,00 (nove milhões, quinhentos e quarenta e dois mil t: ais). Observe-se que a verba destinada à Câmara Municipal de Volta Redonda foi deveras generosa, pois, a rigor, tendo em vista a redução de 7 (sete) vereadores em sua composição e buscando como parâmetro as verbas orçamentárias dos anos anteriores, a do exercício corrente corresponderia a bem menos do que a destinada. ] ' Iresignados com a verba destinada à Câmara Municipal de Volta Redonda, notórios apêndices Jo Poder Legislativo, apresentam a EMENDA Nº 43 ao Projeto de Lei Orçamentári:z do Executivo. modificando O artigo 2º, em seu incisos Il, nº 01, 16e 26; artigo 5º e acrescenta o artigo 10. 3 — Para melhor compreensão, impõe-se demonstrar. “PROPOSTA OR:;AMENTÁRIA DA CMVR -— R$ 12.300.000,00 : PROJETO DE LE* ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2005 Artigo 2º - O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo obedece ao seguinte desdobramento: | — Despesas 01 — Legislativa — R$ 9.542.000.00 16 — Habitação - ZOHAB — R$ 15.529.000,00 Blvlaão da Documentação "s Pu. A mm + «dé, Eua def av ta a NE Pee r 3 N ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Procuradoria Geral AURA HUMICIPAL DE VOLTA REDONDA Ç Blyinão do Documentação: -. Ara TETO — 133 FLS. 26 - Transporte - SN 9 - R$ 10.610.000.00' ] Como acima menc'.nado, com O ilegal e injusto objetivo de fazer prevalecer sua PROPOSTA origi ral no valor de R$ 12.300.000.00 (doze milhões e trezentos mil reais), apresenta 1 as EMENDAS, aprovadas em segunda votação em sessão extraordinária, trant. ormando a Lei Orçamentária em colcha de retalhos que deixava impraticável . governabilidade, chegando ao extremo de não permitir que O Sr. Preteito a sansionasse e, O pior, nem opusesse - vetos. t , Com a aquiescêncis do Presidente do Legislativo. a reconhecer a impraticabilidade da Lei Orçamentária, O Executivo. sem sancionar ou vetar. devolveu-a à Câmara Municipal de Volta Redonda, dando chance a que OS erros e imperfeições causados pelas Emendas fcesem sanados. e Em parte sanados. volta a LOA à sanção do Sr. ) Prefeito. mantida a mesma € primeira forma quanto à dotação de R$ 12.300.000.0 ' (doze milhões e vezentos mil reais) não contempiada na sua totalidade peto Projeto de Lei remetido pelo Executivo, mas introduzida pela EMENDA Nº 43. Com a Emenda da Câmara Municipal de Volta Redonda, restou ao artigo 2º a seguinte redação: “Artigo 2º - O Sumério Geral da Receita por fontes e da t Despesa por funções de Governo obedece ao seguinte desdobramento: || - Despesas 01 - Legislativa - R$ 12.300.000.00 16 — Habitação — GOHAB — R$ 14.529.000.00 26 - Transporte - SMO - R$ 8.853.007,00" Como se vê, Egrégia Corte, para alcançar a verba de R$ 12.300.000.00 (doze milhões e trezentos mil reais). introduzida pela Emenda. em caracterizada conduta de improbidade, a Ré coerou transferência das dotações da Habitação (COHAB) no montante de R$ 1.007.000,00 (hum milhão de reais) e da dotação de Transportes (SMO) no montante de R$ 1.758.000,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta e oito mil reais). Ocorre, douto Magistrado. que a transferência operada na dotação Habitação (COHAB). viola fronte nente o artigo 166. 8 3º. “a” da as ps ie RN = Am a8 E ESTADO DO RIO DE JANEIRO A tm ceia RS me EE = Ud primas caças o a GU Cá mi cud nim Bivisão st Documentação - Arg PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Procuradoria Geral Constituição Federal, pois as verbas de habitação são destinadas à despesa para possoal 4 sous »especificada o iderificada no ANEXO VI- Lei 4.320/64 — Programa de Trabalho + COHASB, sob o Código 3.1.90.0.00, que, segundo ê Portaria Interministerial nº 163/2001 identifica “DESPESAS DE PESSOAL E SEUS ENCARGOS". i o | Inquestionável, pcis, que a Emenda que deu redação e valores ao artigo 2º da LOA, faz letra morta o artigo 166 da Carta Magna: “ “Artigo 166 — - 83º - As ementas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos qus modifiquem somente podem ser aprovadas caso: H — indiquem cz recursos. -necessários, admitidos apenas os provenientes de ;anulação de despesa, excluidas as que incidam sobre: a — dotações para pessoal e seus encargos.” Compreende-se, ;»ois, que a Emenda, para totalizar a verba da Câmara Municipal de Volta Redorra, por si fixada no valor de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), anula a dotação para pessoal e seus encargos da COHAB - Companhia «te Habitação de Volta Redonda, no montante de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de raais). ' Saliente-se, ainda, que a simetria de regras impós à Constituição Estadual em seu artigo 210, 8 3º, Il, “a” e à LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em ses: “artigo 185, |l, “a”, as mesmas proibições: “CONSTITUIÇÃO £O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Artigo 210 — Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Assembléia Legislativa. 8 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual, ou aos projetos que o modifiquem, somente podem ser aprovadas caso: Il — indiquem os recursos necessários. admitidos apenas €s provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: a — dotações para pessoal e seus encargos; | , proposta, R$ 1.758. adiante se vê: Orçamentária en ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Procuradoria Geral E E un Ga Tuga Gé MAR o da Docursontaçõs “+ L— “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Artigo 185 — Às emendas ao projeto de lei de Orçamento Anual ou aos pinjetos que O modifiquem, somente podem ser aprovadas caso. ' 4! — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem sobre: a — dotação de pessoal e seus encargos; 3 — Não bastasso, para complementar o valor de sua a Câmara Municipal transfere da Secretaria Municipal de Obras à dotação 000,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta e oito mil reais), conforme “Artigo 5º - A Despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Finaneiro e será controlada e codificada por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e categoria Econômica e Órgãos da Administração Centralizada, estes a saber: , PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal... R$ 9.542.000.00 Secretaria Munizipal de Obras Com a Emenda da Câmara Municipa! o Projeto de Lei viado pelo Poder Executivo, transmudou-se para: “Artigo 5º - A Bespesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será controlada e codificada por função, subfunção, programa, projeto efou atividade e categoria Econômica e frgãos da Administração Centralizada, estes a saber: PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal... R$ 12.300.000,00 Secretaria Muriicipal de Obras ....... R$ 23.102.000,00" Ora, MM. Dr. Juiz, retirando a Câmara Municipal ce Volta Redonda, o valor mencionado, estaria prejudicando de forma inaceitável O rip r t Pa MONICA DE NO F ão do cima, Fi PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A, p ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procuradoria Geral interesse público, uma vez que essas verb:.: destinam-se à manutenção das vias públicas. pavimentações, calçamentos instsláção de bueiros para escoamento pluvial, etc y Observe-se qu? a quase totalidade das verbas remanejadas indevidamente e suprimidas, seriam para atender indicações do Orçamento Participativo, a mais salutar e Jemocrática das soluções, pois quem indica as obras é & comunidade. 4 - Acresceniando o artigo 10 ao Projeto de Lei Orçamentária, 8 Ré comprova de forma Insofismável que fez do Orçamento Municipal um monturo de regras Inaplicáveis, pois, o citado artigo delega ou “obriga” o Executivo a adequar as comprometediras inserções que aquele Legislativo procedeu. Entretanto, nem mesmo O Execuitvo teria condições de adequar a colcha de retalhos que a Emenda 43 transformou a LOA em seu projeto original. Assim, et poiss cause, outra alternativa não havia se não o VETO parcial e assim o fez o Sr. Prejeito Municipal, opondo-os nos seguintes termos (doc. junto): “Assim, vejo-rne na contingência de opor Veto ao Projeto de Lei aprovado por esse Legislativo, de forma parcial, especificamente no que 5e refere aos textos integrais dos incisos que dispõem sobre a duspesa desse Legislativo. contidos nos artigos 2º e 5º, sob os titulos “Il - Despesa: 01 O Legislativa R$ 42.300.000,00" e “Ponar Legislativo: Câmara Municipal R$ 12.309.000,00”, bem coro, e, por consequência lógico-formal, de forma expressa, todos US demais quadros e valores relativos à “Função Legislativa” e ao órgão “Câmara Municipal". O mes:no ocorrendo quanto ao texto integral do artigo 140 do projeto. pela fundamentação supra * até mesmo por falta de objeto, o que ora faço, tudo por flagrnte inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interv:se público, com fundamento no 8 2º do artigo 60 cc artigo 485, 11, “a”, da Lei Orgânica do Municipio. artigo 66, 8 1º cle artigo 166, 8 3º, 1, “aº, da Constituição Federal e $ 1º do artigo 4148 clo artigo 207, 1, “a” da Constituição Estadual, esperando «ue V.Exº e seus Nobres Pares O acolham tal como nele - se contém, . TUDO PORQUE, INDUBITAVELMENTI:. O ESPÍRITO PÚBLICO VERDADEIRO FALARÁ MAIS ALTO QUANDO DA LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO POR PARTE DESSA ESRÉGIA CASA LEGISLATIVA, À RUSPEITO DO PRESENTE ATO, QUE, POSSO ASSEVERAR A v.EX*, NADA MAIS SIGNIFICA SENÃO MANTER, SEMPRE, A INDEPENDÊNCIA E HARMONIA NECESUÁRIAS, EM PRIMEIRÍSSIMO LUGAR, ENTRE OS PODERES, JAMAIS PREVALECENDO UM SISTEMA DE FREIO: E CONTRAPESOS INDEVIDO.” ae =4 + j + N ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Rar EA du ! qitinçis “4 ÁIca pola pivião “3 oc Sa 23 FLS. 324 Sancionados 08 de:nais artigos. remeteu-se à Câmara Municipal de Volta Redonda os respectivos VETOS PARCIAIS, que. submetidos à votação são rejeitados pela rnaloria (10 vereado: 98). Er] Procuradoria Geral Retornando ao Executivo para promulgação, por óbvio, nega-se o Sr. Prefeito a fazê-lo e, No prazo legal, reenvia à Câmara Municipal de Volta Redonda, onde o Presidente daquele Legislativo promulga aos 23.02.05. DOS PEDIDOS 5 — Pelos fatos € razões expostos, faz-se plenamente cabivel a antecipação parcial dos efeitos de tutela em caráter liminar, pois. Os repasses feito à Câmara Municipal! de Volta (Radonda, à razão de duodécimos do orçamento anual, se efetivados no valor fixado unilateramente pela mesma, seria inaceitável omissão do Chefe do Executivo, Que estaria validando leis que violam Os preceitos constitucionais € legais que fulcrarar os vetos opostos. Por outro lado, é certo que ao Legislativo, para sua manutenção. verbas há de serem repassadas, porém jamais no valor inconstitucionalmente fixados, dai, . Requer, em liminar antecipação da tutela, inaudita altera pars. A - A suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 4.033 de 11 de fevareiro de 2005, relativamente aos itens abaixo discriminados, até decisão final da presente Representação: 4- Inciso UU nº 0 (função Legislativa) — R 12.300.000,00. nº 16 (função Habitação-COHAB, — R$ 14.529.000.00 e nº 26 (função Transporte- SMO) — R$ 8.853.000,00, do artigo 2º; 2- Artigo 5º na suá alinea, referente à despesa classificacla por Função e Categoria Econômica, estabelexida pela Emenda 43, em R$ 142.300.090,00 - Poder Legislativo - € alinea Secretaria Municipal de Obra R$ 23. 402.000,00: 3-. Artigo 10 na integra, por perda ds objeto. B - AUTORIZ:: O insigne Desembargador Relator O repasse mensal 20 Poder Legislativo. do duodécim: correspondente à R$ 795.166.67 (setecentcs € noventa e cinco mil, cento € sessenta 2 seis reais e sessenta € sete centavos). " “ , À ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Procuradoria Geral previsto nº Projeto de Lei Orçamentário original (R$ 9.542.100,00). C - Autorize à aplicação das dotações do Projeto de Lei Orsamentária original, indevida e inconstitucinalmente transferidas & suprimidas, à saber: Habitação (artigo 2º. un 16) R$ 15.329.007,00 € Secretaria Municipal de Obras — Transporte (artigo 2º, 1, 26) R$ 10.610.000,00 e Secretaria Municipal de Obras (artigo 5º - SMO) R$ 24.86U.000,00. Posto isto, sspera € requer da Egrégia Cote, a Municipal de Volta Re-londa, na pessoa de seu Presidente para s necessáiias, seja 30 final DECLARADA A MUNICIPAL Nº 4.033, DE 11 DE dos acima na Letra “an? notificada a Câmar que preste as informaçõe INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEVEREIRO DE 2005. relativamente aos itens relaciona 1,2€e3. confirmando-se à liminar antecip:tória. T. em que, Pp. Deferime to. Volta Redonda, 2 «le fevereiro de 2005 Gothardo -opes Netto prefeit,. Municipal “CAMARA MUNICIPAL DE VOLTO RECORDE Bivinão da Documentação +, qu do val ae JAS 26 /0] Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Divisão de Documentação e Arquivo Lei Municipal Nº 4.033 Parte Sancionada EMENTA: EsTIMA A RECEITA E Fixa A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Artigo 2º - O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo O Orçamento do Municipio de Volta Redonda, para o exercicio financeiro de 2005 estima a Receila e fixa a Despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos quarenta e dois mil reais). obedece ao seguinte desdobramento: IR RECEITAS: 11. 1.2. MUNICIPAIS Tributária Contribuição Patrimonial Industrial Serviços Outras Receitas Correntes Alienação de Bens TRANSFERIDAS Transf. Correntes Transf. de Capital Deduções FUNDEF TOTAL R$ RS RS RS R$ RS RS RS RS R$ R$ R$ 57.136.000.00 4.802.000,00 5.149.000,00 570.000,00 33.188.000.00 25.481.000.00 85.000.00 224.131.000,00 223.935.000.00 21.196.000.00 (21.000.000,00) 350.542.000,00 A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.033 . " DESPESAS: 01. VETADO 04. Administração R$ 73.045.000,00 06. Segurança Pública R$ 3.910.000,00 08. Assistência Social R$ 13.348.000,00 10. Saúde R$ 80.335.000,00 11. Trabalho R$ 1.175.000,00 12. Educação R$ 72.246.000,00 [1] 13. Cultura R$ 2.545.000,00 15. Urbanismo R$ 8.669.000,00 16. Habitação RS 14.529.000,00 17. Saneamento R$ 27.538.000,00 18. Gestão Ambiental R$ 9.647.000,00 . 20. Agricultura R$ 43.000,00 $ 24. Comunicações R$ 1.105.000,00 25. Energia RS 7.580.000,00 26. Transporte R$ 8.852.000,00 E) 27. Desportoe Lazer R$ 10.309.000,00 28. Encargos Especiais RS 3.366.000,00 TOTAL R$ 338.242.000,00 Ro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Artigo 3º - O quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas, . na forma do Anexo 1 da Lei Federal 4.320/64. apresenta o seguinte desdobramento: I, RECEITA Receita Corrente R$ 350.261.000,00 Receita Tributária R$ 57.136.000,00 Contribuição R$ 4.802.000.00 Patrimonial RS 5.149.000,00 Industrial RS 570.000,00 e Serviços RS 33.188.000,00 Outras Receitas Correntes RS 25.481.000,00 Transferências Correntes RS 223.935.000.00 Receita de Capital RS 21.281.000,00 Alienação de Bens R$ 85.000,00 . Transf. de Capital RS 21.196.000,00 . Deduções FUNDEF RS (21.000.000,00) Total R$ 350.542.000,00 Superávit Corrente R$ 41.017.100,00 0 DESPESA: Despesa Corrente R$ 309.243.900,00 Pessoal e encargos Sociais R$ 171.887.100,00 Juros e Encargos da Divida R$ 2.230.000,00 Outras Despesas Correntes RS 135.126.800,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Despesa de Capital RS 41.198.100.00 investimentos RS 37.607.100.00 Inversões Financeiras R$ 300.000,00 Amortização da Divida R$ 3.291.000,00 Reserva de Contingência RS 100.000,00 Total R$ 350.542.000,00 Déficit do Orçamento de Capital RS 41.017.100.00 RESUMO DESPESAS (RS) Correntes 309.243.900,00 Capital 41.198.100,00 Reserva de 100.00.00 Contingência | TOTAL 350.542.000.00 | RECEITAS (R$) 350.261.000,00 21.281.000,00 Deduções FUNDEF (21.000.000,00) Correntes O TOTAL 350.542.000,00 Artigo 4º - A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber: a) tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84 (Código Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84. 1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394/89. 2395/89,2431/89. 2490/89. 2494/89, 2495/89, 2593/90, 2664/91, 2719/91, 3131/94 e 3135/95; b) contribuições sociais conforme estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595/90; c) rendimentos sobre o patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços e Alignações) nos Termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei Orgânica Municipal; d) repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito público interno conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Artigo 5º. A Despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será * controlada e codificada por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e categoria Econômica e Órgãos da Administração Centralizada, estes a saber: Poder Legislativo: VETADO Poder Executivo: R$ 184.647.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 3.270.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda .- R$ 5.981.000,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 15.235.000.00 Secretaria Municipal de Obras R$ 23.102.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 53.165.000,00 ) Secretaria Municipal de Saúde RS 14.520.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.190.000,00 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 5.389.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ 20.420.000,00 Secretaria Municipal de Ação Comunitária R$ 845.000.00 Procuradoria Geral do Municipio RS 5.590.000,00 Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente R$ 2.458.000,00 Encargos Gerais do Município RS 27.640.000,00 TOTAL (Poder Legistativo e Poder Executivo) RS 184.647.000,00 Artigo 6º- O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração . Descentralizada os recursos necessários a manutenção e operacionalização desses órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nessa Lei Orçamentária, a saber: Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano RS 2.300.000,00 Serviço Autônomo Hospitalar RS 16.200.000,00 ) Superintendência de Serv. Rodoviários RS 1.800.000,00 Fundação Beatriz Gama RS 5.000.000,00 Fundação Educacional de V. Redonda R$ 14.322.000,00 Fundo Comunitário de Volta Redonda RS 9.800.000.00 Fundo da Infância e Adolescência R$ 41.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00 Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 220.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social RS 1.607.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de R$ 43.000,00 Emprego, Renda e Habitação Companhia de Habitação de V.R. RS 15.191.000.00 Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda R$ 2.886.000,00 Banco da Cidadania R$ 655.000.00 TOTAL: RS 73.855.000,00 8 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Artigo 7º = O Municipio fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal e com Entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o Municiplo em certames federal ou estadual, no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Artigo 8º. A unidade orçamentária Encargos Gerais do Município englobará as despesas de Divida Intema Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios. Parágrafo Único - As dotações descritas ácima serão movimentadas a saber: a) Pela SMAnocasode: - Encargos com Pessoal; b) Pela SMF nocasode: - Divida Interna Contratada, Qutros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios. Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o limite de 5% (cinco por cento). Artigo 10 -. VETADO Artigo 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2005. ho RA! Gothardo Lopes Ni Prefeito Municipal Mensagem 011/04 Autor: Prefeito Municipal Mi) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Y Divisão de Documentação e Arquivo Lei Municipal Nº 4.033 Parte Promulgada Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 4.033 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - ris rrsrereereererereeraeererare eee reearecae eras cet ereareaer tera reererarreneassrereacaareasiasa Artigo 2º +... is er irtessesreesererereaaea eae crereeceareraercenea tece rarerrerrerarreraereereeaserenerreaaees I-RECEITAS: 1.1 — MUNICIPAIS 1.2 — TRANSFERIDAS II — DESPESAS: : 01 — LEGISLATIVA R$ 12.300.000,00 TOTAL R$ 350.542.000,00 Artigo 3º =... ir irrsemerceerrrerereirneeereneeareerteceneea seres rereererrre teares amore rereraaireaiee tree Artigo 4º =... rr erecrsestereeeeeeererrreareecrecrereraeceraeereraeertereeere rea serareeraceneairrersecirees Artigo Sº =... irritam crer erecereee entire aeee rrre ter eerecerese an erre rrere res tareresencerereettnaas PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 12.300.000,00 TOTAL(Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 196.947.000,00 Artigo 6 cit rrrrmrereeenereseeaere arara raso rrece rear rrreareeererereerimeerimaasrerrerecareaasarertras PAS (6: AR RR Artigo 8º =... rr rererserererrersermaerasireareerrerreaerrenite renata sta crana caes cre ea re reerrererieetterea Artigo 9 =. irrrsseerereerreeraeeerererrrerecieeerac cias ereeeerareae ste r tear trtienaarseersesrarernsertss Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 4.033 — fl. 02 Artigo 10 —- O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município. pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal. Artigo 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 23 as tprsnvo ds 2008 Aldo WU Presidente Mensagem nº 011/04 Autor: Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005- ANEXO VI- LEI 4320/64- PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL [4 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE 01.000.000.0.000 12.300.000,00 12.300.000,00 01.031.000.0.000 | Ação Legislativa 12.300.000.00 12.300.000,00 01.031.018.2.124 | Manutenção e Operacionalização da Câmara 12.275.000,00 12.275.000,00 Aposentadorias e Reformas 1.620.000,00 1.620.000,00 Pensões 200.000,00 200.000,00 = DD" [70"—— Contratação por Tempo Determinado 25.000,00 25.000,00 Salário Família 110.000,00 110.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil 5.900.000,00 5.900.000,00 Obrigações Patronais 1.088.000,00 1.088.000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 35.000,00 35.000,00 Terceirização Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00 Despesas de Exercicios Anteriores 100.000,00 100.000,00 Contribuições | 1000000 | 000,00 Outros Beneficos Assistenciais EE 000,00 Material de Consumo [500.000,00 7] 000, o Locomoção Pessoa Física Locação de Mão de Obra [40000000 | 000,00 | 400.000,00 | 000,00 Outros Serviços de Terceiros — 1. ag 000,00 | og 000,00 Pessoa Jurídica [3.3.90.91 |Sentençasjudiciais | 10.000,00 10.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios 30.000,00 30.000,00 Anteriores Obras e Instalações 70.000,00 70.000,00 . 500.000,00 500.000,00 10.000,00 10.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 Pessoa Jurídica Doo , , 01000.0000.000 ILegislativa [| r2300000,00 12.300,000,00 Do , Equipamentos e Materiais Permanentes 4.4.90.92 Despesas de Exercicois ' Anteriores 01.131.018.2.125 | Divulgação dos Atos Oficiais 3,3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — 01.031.000.0.000 | Ação Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00 01.031.018.2.124 | Manutenção e 12.275.000,00 12.275.000,00 Operacionalização da Câmara 25.000,00 25.000,00 01.031.018.2.125 | Divulgação dos Atos Oficiais 3.3.90.39 25.000,00 25.000,00 - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA QRÇAMENTO 2005- ANEXO VII- LEI 4320/64- nemonsTRATIVO DE DESPESA PÔR FUNÇÕES SUBEUNÇÕES E PROGRAMAS DESPESA ORÇAMENTÁRIA CONFORME COM VÍNCULO COM OS RECURSOS t Orgão CMVR Câmara Municipal de Volta Redonda 12.300.000,00 01.000.000.0.000 | LEGISLATIVA 01.031.000.0.000 | AÇÃO LEGISLATIVA 12.275.000,00 01.031.018.2.124 | MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA | 12.275.000,00 CAMARA 016131.018.2.125 | DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 12.300.000,00 12.300.000,00 12.300.000,00 12.275.000,00 fem 25.000,00 o 25.000,00 -“ tão os e Lei Municipal Nº 4.033 Parte Sancionada CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CAMARA ORCIPAL CÊ TOLO RECORDA Avisão do Documentação -. Argue. FLS, LEI MUNICIPAL Nº 4.033 EMENTA: EsTIMA-A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Orçamento do Município de Volta Redonda, para o exercício financeiro de 2005 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos quarenta e dois mil reais). Artigo 2º- O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo obedece ao seguinte desdobramento: RECEITAS: 11. MUNICIPAIS Tributária ' R$ 57.136.000,00 Contribuição R$ 4.802.000,00 Patrimonial R$ 5.149.000,00 Industrial R$ 570.000,00 Serviços R$ 33.188.000,00 Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00 Alienação de Bens . R$ 85.000,00 L2. TRANSFERIDAS R$ 224.131.000,00 Transf. Correntes R$ 223.935.000,00 Transf. de Capital R$ 21.196.000,00 13. Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00) TOTAL R$ 350.542.000,00 rss CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ROTA OE Tio RO | LEI MUNICIPAL Nº 4.033 filvisão du Documentação +: Auto It. DESPESAS: 01. VETADO 04. Administração R$ 73.045.000,00 06. Segurança Pública R$ 3.910.000,00 08. Assistência Social R$ 13.348.000,00 10. Saúde R$ 80.335.000,00 11. Trabalho” R$ 1.175.000,00 12. Educação R$ 72.246.000,00 13. Cultura R$ 2.545.000,00 15. Urbanismo R$ 8.669.000,00 16. Habitação R$ 14.529.000,00 17. Saneamento R$ 27.538.000,00 18. Gestão Ambiental R$ 9.647.000,00 20. Agricultura : R$ 43.000,00 24. Comunicações R$ 1.105.000,00 25. Energia R$ 7.580.000,00 26. Transporte R$ 8.852.000,00 27. Desporto e Lazer R$ 10.309.000,00 28. Encargos Especiais R$ 3.366.000,00 TOTAL R$ 338.242.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA URL E MOTO ADORA À au, da Documentação » Regue À y gi Nº. FLS. Ada Artigo 3º - O quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo 1 da Lei Federal 4.320/64, apresenta o seguinte desdobramento: LEI MUNICIPAL Nº 4.033 I. RECEITA Receita Corrente R$ 350.261.000,00 Receita Tributária R$ 57.136.000,00 Contribuição R$ 4.802.000,00 Patrimonial R$ 5.149.000,00 Industrial : R$ 570.000,00 Serviços R$ 33.188.000,00 Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00 Transferências Correntes R$ 223.935.000,00 Receita de Capital R$ 21.281.000,00 Alienação de Bens R$ 85.000,00 Transf. de Capital R$ 21.196.000,00 Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00) Total R$ 350.542.000,00 Superávit Corrente R$ 41.017.100,00 H. DESPESA: Despesa Corrente R$ 309.243.900,00 Pessoal e encargos Sociais R$ 171.887.100,00 Juros e Encargos da Divida R$ 2.230.000,00 Outras Despesas Correntes R$ 135.126.800,00 te CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CAMARA MURICIPAL OE FOLIA RECORDA | visão do Documentação *: Esqui SH Ne fas LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Despesa de Capital R$ 41.198.100,00 Investimentos R$ 37.607.100,00 Inversões Financeiras R$ 300.000,00 Amortização da Divida R$ 3.291.000,00 Reserva de Contingência R$ 100.000,00 Total R$ 350.542.000,00 Déficit do Orçamento de Capital R$ 41.017.100,00 RESUMO RECEITAS (R$) DESPESAS (R$) Correntes 350.261.000,00 | Correntes 309.243.900,00 Capital 21.281.000,00 | Capital 41.198.100,00 Deduções FUNDEF (21.000.000,00) | Reserva de 100.00,00 Contingência TOTAL 350.542.000,00 350.542.000,00 Artigo 4º - A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber: a) tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84 (Código Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84, 1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394/89, 2395/89,2431/89, 2490/89, 2494/89, 2495/89, 2593/90, 2664/91, 2719/91, 3131/94 e 3135/95; b) contribuições sociais conforme estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595/90; c) rendimentos sobre o patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços e Alienações) nos Termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei Orgânica Municipal; d) repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito público interno conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal. q FAVA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA im AM DE NO VEDO Biutaão do Documentação + fil. ll —. LEI MUNICIPAL Nº 4,033 Artigo 5º. A Despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será controlada e codificada por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e categoria Econômica e Órgãos da Administração Centralizada, estes a saber: Poder Legislativo: VETADO Poder Executivo: R$ 184.647.000,00 . Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00 to Secretaria Municipal de Planejamento R$ 3.270.000,00 k Secretaria Municipal de Fazenda R$ 5.981.000,00 “ Secretaria Municipal de Administração R$ | 15.235.000,00 Secretaria Municipal de Obras R$ 23.102.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 53.165.000,00 Secretaria Municipal de Saúde R$ 14.520.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.190.000,00 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 5.389.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ 20.420.000,00 Secretaria Municipal de Ação Comunitária R$ 845.000,00 Procuradoria Geral do Município R$ 5.590.000,00 Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente R$ 2.458.000,00 Encargos Gerais do Municipio R$ 27.640.000,00 TOTAL (Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 184.647.000,00 da Artigo 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração Descentralizada os recursos necessários a manutenção e operacionalização desses órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nessa Lei Orçamentária, a saber: Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano R$ 2.300.000,00 Serviço Autônomo Hospitalar R$ 16.200.000,00 Superintendência de Serv. Rodoviários R$ 1.800.000,00 Fundação Beatriz Gama R$ . 5.000.000,00 Fundação Educacional de V. Redonda R$ 14.322.000,00 Fundo Comunitário de Volta Redonda R$ 9.800.000,00 Fundo da Infância e Adolescência R$ 41.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00 Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 220.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.607.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de R$ 43.000,00 Emprego, Renda e Habitação Companhia de Habitação de V.R. R$ 15.191.000,00 Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda R$ 2.886.000,00 Banco da Cidadania R$ 655.000,00 TOTAL: R$ 73.855.000,00 portatiE Loo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E CAMARA eme DER Mm Bivisão da Documentação z Fam 381 Nº FLS Artigo 7º - O Município fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração º Municipal e com Entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o Município em certames federal ou estadual, no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e . vinte mil reais). LEI MUNICIPAL Nº 4.033 * Artigo 8º. A unidade orçamentária Encargos Gerais do Município englobará as despesas de Divida Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios. Parágrafo Único - As dotações descritas acima serão movimentadas a saber: a) Pela SMAnocasode: - Encargos com Pessoal; b) PelaSMFnocasode: - Divida Interna Contratada, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e = Programa de Devolução de Saldos de Convênios. Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o limite de 5% (cinco por cento). Artigo 10 - VETADO Artigo 11- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2005. Gothardo MA Prefeito Municipal Mensagem 011/04 Autor: Prefeito Municipal tm Ego jd) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ ESZ4 Divisão de Documentação e Arquivo lo Lei Municipal Nº 4.033 Parte Promulgada Di EN Câmara Municipal de Volta Redonda E > Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 4.033 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º =... ereeicecereceeeeerrerereacereeteeaerenasa Artigo 2º - ns rrerecerreseerereerecererererenereretereeaes I-RECEITAS: 1.1 —- MUNICIPAIS Il —- DESPESAS: 01 — LEGISLATIVA TOTAL Artigo 3º =... ires rreerears care rerreeaseneererenesteros eeereeena Artigo 4 Dune cerereereneresane eras as sra asenaesaa sera sacanear sra sense aeee secar araaseeserasaaea PA [5:41 DR ' PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal TOTAL(Poder Legislativo e Poder Executivo) Artigo 6º =... rr iirermeereearerereremeer ie rerreareremmeaiarereseeraereareits Artigo e. rreeereeerereeeereeeerrereraeee see irererserecreneraiços Artigo 8 =... ieeeeeereecerereereereaeamerrerrerte raras R$ 12.300.000,00 R$ 12.300.000,00 & o EN Câmara Municipal de Volta Redonda [ Estado do Rio de Janeiro Ey j Lei Municipal nº 4.033 — fl. 02 Artigo 10 — O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal. > Artigo 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. q y Volta Redonda, 23 & Aostr entao da Q5e & auly César Lima Conra Presidente Mensagem nº 011/04 Autor: Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005- ANEXO VI- LEI 4320/64- PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE 01.000.000.0.000 12.300.000,00 12.300.000,00 01.031.000.0.000 | Ação Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00 01.031.018.2.124 | Manutenção e q Operacionalização da Câmara 12.275.000,00 3.1.90.01 Aposentadorias c Reformas 1.620.000,00 3.1.90.03 200.000.00 12.275.000,00 1.620.000,00 200.000,00 Pensões Contratação por Tempo Determinado 25.000,00 25.000,00 Salário Família 110.000,00 110.000,00 | 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil 5.900.000,00 5.900.000,00 Obrigações Patronais Do "1.088.000,00 1.088.000.00 Outras Despesas de Pessoal 3.1.90.34 Decorrentes de Contrato de 35.000,00 35.000,00 Terceirização A 3:1.90.9] Sentenças Judiciais Do 10.000,00 10.000,00 Despesas de Exercícios 3:1.90.92 Anteriores 9 100.000,00 100.000,00 33.50.41 Contribuições 10.000,00 10.000,00 3.3.90.08 Outros Beneficos Assistenciais 20.000,00 20.000,00 3..3.90.14 Diárias Civil o 120.000,00 120.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 500.000,00 500.000.00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com 25.000,00 25.000,00 Locomoção 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — 100.000,00 100.000,00 Pessoa Física | o 3.3.90.37 Locação de Mão de Obra 400.000,00 400.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — 1.392.000,00 1.392.000,00 Pessoa Jurídica 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios 30.000,00 30.000,00 : Anteriores 4.4.90.51 Obras e Instalações 70.000,00 70.000.00 500.000,00 a E Permanentes Anteriores [01.1310182.125 pDivulgação dos AtosOficiais q] | 25.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — 25.000,00 25.000.00 Pessoa Jurídica 01.000.000.0.000 | Legislativa Do | 12.300.000,00 12.300.000.00 Do | 12300.000,00 12.300.000.00 01.031.000.0.000 | Ação Legislativa 12.275.000,00 | 12.275.000.00 10.000,00 01.031.018.2.124 | Manutenção e Operacionalização da Câmara 01.031.018.2.125 | Divulgação dos Atos Oficiais | 25.000.00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 3.3.90.39 [Aplicações Diretas CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005- ANEXO VIHI- LEI 4320/64- DEMONSTRATIVO DE DESPESA PÔR FUNÇÕES SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS DESPESA ORÇAMENTÁRIA É CONFORME COM VÍNCULO COM OS RECURSOS Orgão CMVR Câmara Municipal de VoltagRedonda 12.300.000,00 01.000.000.0.000 | LEGISLATIVA 12.300.000,00 o 01.031.000.0.000 | AÇÃO LEGISLATIVA 12.275.000,00 na 01.031.018.2.124 | MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMARA 01.131.018.2.125 | DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 12.275.000,00 25.000.00 25.000,00 Fa (0) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ E Divisão de Documentação e Arquivo Lei Municipal Nº 4.033 Parte Sancionada H Ap no a " : og CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CARARA UBICIPAL OE OLA REDONDA Bivisão do Documentação +. Arquic. LEI MUNICIPAL Nº 4.033 “ t+ EMENTA: ESTIMA-A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: . Artigo 1º - O Orçamento do Municipio de Volta Redonda, para o exercício financeiro de 2005 o: estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta k milhões e quinhentos quarenta e dois mil reais). Artigo 2º- O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo obedece ao seguinte desdobramento: RECEITAS: 11. MUNICIPAIS Tributária R$ 57.136.000,00 Contribuição R$ 4.802.000,00 Patrimonial R$ 5.149.000,00 Industrial R$ 570.000,00 ' Serviços R$ 33.188.000,00 . Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00 Alienação de Bens . R$ 85.000,00 ” L2. TRANSFERIDAS R$ 224.131.000,00 Transf. Correntes R$ 223.935.000,00 Transf. de Capital R$ 21.196.000,00 13. Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00) TOTAL R$ 350.542.000,00 E] CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Sivisão da Doctmentação o frito —=ocessenamecoonenesaanmmeannnoom Lt E? FLS, . DESPESAS: 01. VETADO 04. Administração R$ 73.045.000,00 06. Segurança Pública R$ 3.910.000,00 08. Assistência Social R$ 13.348.000,00 10. Saúde R$ 80.335.000,00 11. Trabalho” R$ 1.175.000,00 12. Educação R$ 72.246.000,00 13. Cultura R$ 2.545.000,00 15. Urbanismo R$ 8.669.000,00 16. Habitação R$ 14.529.000,00 17. Saneamento R$ 27.538.000,00 18. Gestão Ambiental R$ 9.647.000,00 20. Agricultura - R$ 43.000,00 24. Comunicações R$ 1.105.000,00 25. Energia R$ 7.580.000,00 26. Transporte R$ 8.852.000,00 27. Desporto e Lazer R$ 10.309.000,00 28. Encargos Especiais R$ 3.366.000,00 TOTAL R$ 338.242.000,00 LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Artigo 3º - O quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo 1 da Lei Federal 4.320/64, apresenta o seguinte desdobramento: Il, RECEITA Receita Corrente Receita Tributária Contribuição Patrimonial Industrial Serviços Outras Receitas Correntes Transferências Correntes Receita de Capital Alienação de Bens Transf. de Capital Deduções FUNDEF Total Superávit Corrente N DESPESA: Despesa Corrente Pessoal e encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes 4 eluaa MUNCIM DÊ TOLO SE Nº, | FLS Mud R$ 350.261.000,00 R$ 57.136.000,00 R$ 4.802.000,00 R$ 5.149.000,00 R$ 570.000,00 R$ 33.188.000,00 R$ 25.481.000,00 R$ 223.935.000,00 R$ 21.281.000,00 R$ 85.000,00 R$ 21.196.000,00 R$ (21.000.000,00) R$ 350.542.000,00 R$ 41.017.100,00 R$ 309.243.900,00 R$ 171.887.100,00 R$ 2.230.000,00 R$ 135.126.800,00 Olvisão da Documontação ês UU Tas CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CÂUMAA MURICIPAL DE VOL REDONDA | Bivisão do Documentação Asqute SEI no G LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Despesa de Capital R$ 41.198.100,00 Investimentos R$ 37.607.100,00 Inversões Financeiras R$ 300.000,00 Amortização da Divida R$ 3.291.000,00 Reserva de Contingência R$ 100.000,00 Total . R$ 350.542.000,00 Déficit do Orçamento de Capital R$ 41.017.100,00 RESUMO RECEITAS (R$) DESPESAS (R$) Correntes 350.261.000,00 | Correntes 309.243.900,00 Capital 21.281.000,00 | Capital 41.198.100,00 Deduções FUNDEF (21.000.000,00) | Reserva de 100.00,00 Contingência TOTAL 350.542.000,00 TOTAL 350.542.000,00 Artigo 4º - A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber: a) tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84 (Código Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84, 1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394/89, 2395/89,2431/89, 2490/89, 2494/89, 2495/89, 2593/90, 2664/91, 2719/91, 3131/94 e 3135/95; b) contribuições sociais conforme estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595/90; c) rendimentos sobre o patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços e Alienações) nos Termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei Orgânica Municipal; d) repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito público interno conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Cia Eai DE VOL CELOEDA Divisão do Documsntação o ut 4 mm mer LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Artigo 5º - A Despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será controlada e codificada por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e categoria Econômica e Órgãos da Administração Centralizada, estes a saber: Poder Legislativo: VETADO Poder Executivo: R$ 184.647.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00 e Secretaria Municipal de Planejamento R$ 3.270.000,00 P Secretaria Municipal de Fazenda R$ 5.981.000,00 ” Secretaria Municipal de Administração R$ 15.235.000,00 Secretaria Municipal de Obras R$ 23.102.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 53.165.000,00 Secretaria Municipal de Saúde R$ 14.520.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.190.000,00 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 5.389.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ 20.420.000,00 Secretaria Municipal de Ação Comunitária R$ 845.000,00 Procuradoria Geral do Município R$ 5.590.000,00 Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente R$ 2.458.000,00 Encargos Gerais do Municipio R$ 27.640.000,00 TOTAL (Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 184.647.000,00 da Artigo 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração Descentralizada os recursos necessários a manutenção e operacionalização desses órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nessa Lei Orçamentária, a saber: Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano R$ 2.300.000,00 Serviço Autônomo Hospitalar R$ 16.200.000,00 Superintendência de Serv. Rodoviários R$ 1.800.000,00 Fundação Beatriz Gama R$ . 5.000.000,00 Fundação Educacional de V. Redonda R$ 14.322.000,00 Fundo Comunitário de Volta Redonda R$ 9.800.000,00 Fundo da Infância e Adolescência R$ 41.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00 Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 220.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.607.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de R$ 43.000,00 Emprego, Renda e Habitação ' Companhia de Habitação de V.R. R$ 15.191.000,00 Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda R$ 2.886.000,00 Banco da Cidadania R$ 655.000,00 TOTAL: R$ 73.855.000,00 A Pá , e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA d CMRE SUMMPR EF q Blvição da Documenta Vime mm (eu REUONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.033 - . Artigo 7º - O Município fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração º Municipal e com Entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o Município em certames federal ou estadual, no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Artigo 8º - A unidade orçamentária Encargos Gerais do Municipio englobará as despesas de Divida Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios. Parágrafo Único -« As dotações descritas acima serão movimentadas a saber: a) Pela SMAnocasode: - Encargos com Pessoal; b) Pela SMF nocasode: - Dívida interna Contratada, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios. Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o limite de 5% (cinco por cento). Artigo 40 - VETADO Artigo 11- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em . contrário. . Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2005. ou A A Prefeito Municipal Mensagem 011/04 Autor: Prefeito Municipal Am) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ AS! Divisão de Documentação e Arquivo DD Lei Municipal Nº 4.033 Parte Promulgada “ 8 Câmara Municipal! de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 4.033 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DC: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º create ieaeeacarieaani aee eer reter ie ireerantess PV 44 Do AR I- RECEITAS: 1.1 - MUNICIPAIS 1.2 —- TRANSFERIDAS Il - DESPESAS: 01 — LEGISLATIVA R$ 12.300.000,00 TOTAL R$ 350.542.000,00 Artigo 3º retirei eee citei srenaeniarertreersremteretia Artigo 4º meramente terei rear ereta reertnes Artigo S =... eternas ceeerereeras eres ei ceara err rereerenrereaas PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 12.300.000,00 TOTAL(Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 196.947.000,00 Artigo 6º =... aeee eee eteeererer rent eenenes Artigo 7º remains eee teen eeerienem teriam tntetns Artigo 8º circense rear siase rare eireeeeere areia tries rerreentmeen tree rterneeo Artigo 9º reemitir arte errar eee rear tierra Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 4.033 — 1). 02 Artigo 10 — O Poder Executivo adaptará os Anexes do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município, pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal. Artigo 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A 3 du Aenanrinoo da 200 5 Presidente Mensagem nº 011/04 Autor: Prefeito Municipal " CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2065- ANEXO VI- LEI 4320/64- PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 35.000,00 35.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO | ATIVIDADE TOTAL [01.000.000.0.000 | Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00 01.031.000.0.000 | Ação Legislativa Do [| 12.300.000,00 12.300.000,00 01.031.018.2.124 | Manutenção e Operacionalização da Câmara 12.275.000,00 12,275.000,00 3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas . 1.620.000,00 1.620.000,00 - 13.1.90.03 Pensões [o | 200.000,00 200.000,00 . Contratação por Tempo 3.1.90.04 Determinado 25.000,00 25.000,00 90.09 Salário Família Do | 110.000,00 110.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ! —Pessoal Civil 5.900.000,00 5.900.000,00 [51.90.13 Obrigações Patronais o 1.088.000,00 1.088.000,00 Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 100.000,00 3.3.50.41 Contribuições o 10.000,00 10.000,00 3.3.90.08 Outros Beneficos Assistenciais Do 20.000,00 20.000,00 3..3.90.14 Diárias Civil 120.000,00 120.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 500.000,00 500.000,00 Passagens e Despesas com 25.000,00 25.000,00 Locomoção Outros Serviços de Terceiros — 100.000,00 100.000,00 Pessoa Física Locação de Mão de Obra 400.000,00 400.000,00 Outros Serviços de Terceiros — 1.392.000,00 1.392.000,00 Pessoa Jurídica 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios 30.000,00 30.000,00 Anteriores 4.4.90.51 Obras e Instalações 70.000,00 70.000,00 o CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005- ANEXO VIII- LEI 4320/6d- nemonsrRATIvO DE DESPESA PÔR FUNÇÕES SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS [DESPESA ORÇAMENTÁRIA » Orgão CMVR 01.000.000.0.000 01.031.000.0.000 01.031.018.2.124 Especificação Câmara Municipal de Volta Redonda CONFORME COM VÍNCULO COM OS RECURSOS 12.300.000,00 12.300.000,00 LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMARA e .018.2.125 | DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 25.000,00 o 25.000,00 12.300.000,00 reto 300.000,00 2. | 229500000 | 000,00 12.275.000,00 12.275. 000,00 Es 12.275.000,00 500.000,00 E =] pm Permanentes 4.490,92 Despesas de Exercicois 10.000,00 10.000,00 Anteriores 01.131.018.2.125 | Divulgação dos Atos Oficiais 25.000,00 25.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — O 25.000,00 25.000,00 Pessoa Jurídica Legislativa E 12300.000,00 12.300.000,00 12.300.000,00 Operacionalização da Câmara 3.3.90.39 25.000,00 25.000,00 Aplicações Diretas E) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Divisão de Documentação e Arquivo Lei Municipal Nº 4.033 Parte Sancionada LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Spa Merge e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Cia ORAL DE VOA RENO O Bivisão do Documentação -- Arquico EMENTA: EstTiMA-A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º. O Orçamento do Municipio de Volta Redonda, para o exercício financeiro de 2005 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões e quinhentos quarenta e dois mil reais). Artigo 2º- O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo obedece ao seguinte desdobramento: IR RECEITAS: 11. MUNICIPAIS Tributária Contribuição Patrimonia! Industrial Serviços Outras Receitas Correntes Alienação de Bens . TRANSFERIDAS Transf. Correntes Transf. de Capital Deduções FUNDEF TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 57.136.000,00 4.802.000,00 5.149.000,00 570.000,00 33.188.000,00 25.481.000,00 85.000,00 224.131.000,00 223.935.000,00 21.196.000,00 (21.000.000,00) 350.542.000,00 E EL DE NUTA MESMO Blvisão ta Documentação crf, LEI MUNICIPAL Nº 4,033 DESPESAS: 01. VETADO 04. Administração R$ 73.045.000,00 06. Segurança Pública R$ 3.910.000,00 08. Assistência Social R$ 13.348.000,00 10. Saúde R$ 80.335.000,00 11. Trabalhos R$ 1.175.000,00 12. Educação R$ 72.246.000,00 13. Cultura R$ 2.545.000,00 15. Urbanismo R$ 8.669.000,00 16. Habitação R$ 14.529.000,00 17. Saneamento R$ 27.538.000,00 18. Gestão Ambiental R$ 9.647.000,00 20. Agricultura : R$ 43.000,00 24. Comunicações R$ 1.105.000,00 25. Energia R$ 7.580.000,00 26. Transporte | R$ 8.852.000,00 27. Desporto e Lazer R$ 10.309.000,00 28. Encargos Especiais R$ 3.366.000,00 TOTAL R$ 338.242.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA AA UCP OE VOLTA PERO À LEI MUNICIPAL Nº 4.033 ad Mão do Documentação Ástucc | Plvisão TO Artigo 3º - O quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo 1 da Lei Federal 4.320/64, apresenta o seguinte desdobramento: Ê RECEITA Receita Corrente R$ 350.261.000,00 Receita Tributária R$ 57.136.000,00 Contribuição R$ 4.802.000,00 Patrimonial R$ 5.149.000,00 Industrial : R$ 570.000,00 Serviços R$ 33.188.000,00 Outras Receitas Correntes R$ 25.481.000,00 Transferências Correntes R$ 223.935.000,00 Receita de Capital R$ 21.281.000,00 Alienação de Bens R$ 85.000,00 Transf. de Capital R$ 21.196.000,00 Deduções FUNDEF R$ (21.000.000,00) Total R$ 350.542.000,00 Superávit Corrente R$ 41.017.100,00 Il. DESPESA: Despesa Corrente R$ 309.243.900,00 Pessoal e encargos Sociais R$ 171.887.100,00 Juros e Encargos da Divida R$ 2.230.000,00 Outras Despesas Correntes R$ 135.126.800,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CAMARA MUNICIPAL TE ENTA REDOR Divisão do Documentação E sm 2053 |6 LEI MUNICIPAL Nº 4.033 4 Despesa de Capital R$ 41.198.100,00 Investimentos R$ 37.607.100,00 Inversões Financeiras R$ 300.000,00 Amortização da Dívida R$ 3.291.000,00 Reserva de Contingência R$ 100.000,00 Total R$ 350.542.000,00 Déficit do Orçamento de Capital R$ 41.017.100,00 RESUMO RECEITAS (R$) DESPESAS (R$) Correntes 350.261.000,00 | Correntes 309.243.900,00 Capital 21.281.000,00 | Capital 41.198.100,00 Deduções FUNDEF (21.000.000,00) | Reserva de 100.00,00 Contingência TOTAL 350.542.000,00 TOTAL 350.542.000,00 Artigo 4º - A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber: a) tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84 (Código Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84, 1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394/89, 2395/89,2431/89, 2490/89, 2494/89, 2495/89, 2593/90, 2664/91, 2719/91, 3131/94 e 3135/95; b) contribuições sociais conforme estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595/90; c) rendimentos sobre o patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços e Alienações) nos Termos da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei Orgânica Municipal; d) repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito público interno conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Ra AUMCPAL DÊ VOA VEDOMDA Blvisão do Documanteção *; Art. Didier LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Artigo 5º - A Despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será controlada e codificada por função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e categoria Econômica e Órgãos da Administração Centralizada, estes a saber: Poder Legislativo: VETADO Poder Executivo: R$ 184.647.000,00 . Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00 : Secretaria Municipal de Planejamento R$ 3.270.000,00 Pr Secretaria Municipal de Fazenda R$ 5.981.000,00 “ Secretaria Municipal de Administração R$ — 15.235.000,00 Secretaria Municipal de Obras R$ 23.102.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 53.165.000,00 Secretaria Municipal de Saúde R$ 14.520.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.190.000,00 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 5.389.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ 20.420.000,00 Secretaria Municipal de Ação Comunitária R$ 845.000,00 Procuradoria Geral do Município R$ 5.590.000,00 Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente R$ 2.458.000,00 Encargos Gerais do Município R$ 27.640.000,00 TOTAL (Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 184.647.000,00 da Artigo 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração Descentralizada os recursos necessários a manutenção e operacionalização desses órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nessa Lei Orçamentária, a saber: Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano R$ 2.300.000,00 Serviço Autônomo Hospitalar R$ 16.200.000,00 Superintendência de Serv. Rodoviários R$ 1.800.000,00 Fundação Beatriz Gama R$ . 5.000.000,00 Fundação Educacional de V. Redonda R$ 14.322.000,00 Fundo Comunitário de Volta Redonda R$ 9.800.000,00 Fundo da Infância e Adolescência R$ 41.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00 Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 220.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.607.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de R$ 43.000,00 Emprego, Renda e Habitação Companhia de Habitação de V.R. R$ 15.191.000,00 Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda R$ 2.886.000,00 Banco da Cidadania R$ 655.000,00 TOTAL: R$ 73.855.000,00 / CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA À CAMARA EUMCIPAL EE Divisão da Bocumontaçã: : à ga Sã Mo 935 Artigo 7º. O Município fica autorizado a contribuir com o Instituto Brasileiro de Administração 4 Municipal e com Entidades ligadas ao Desporto, que estejam representando o Municipio em certames federal ou estadual, no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). LEI MUNICIPAL Nº 4.033 Artigo 8º - A unidade orçamentária Encargos Gerais do Município englobará as despesas de Divida Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios. Parágrafo Único - As dotações descritas acima serão movimentadas a saber: a) Pela SMA no casode: - Encargos com Pessoal; b) Pela SMF nocasode: - Divida Intema Contratada, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programa de Devolução de Saldos de Convênios. (U Artigo 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o limite de 5% (cinco por cento). Artigo 10 - VETADO Artigo 11- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ' contrário. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2005. Gothardo MA Prefeito Municipal ( Mensagem 011/04 Autor: Prefeito Municipal GUO Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ 4 Divisão de Documentação e Arquivo Lei Municipal Nº 4.033 Parte Promulgada Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 4.033 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º =... rss errmseermeerreseereerrenerereerveree cento rcensorcoarsarreneorecrnearrensoar cases rrasnartenmarrensaanseda Artigo 2º =... eserecereereeimeerrenerereeeeseereceneereeemerernees Deoconisesentettoneotrreserano - I-RECEITAS: ELI — MUNICIPAIS IlL- DESPESAS: . 01 — LEGISLATIVA R$ 12.300.000,00 TOTAL R$ 350.542.000,00 Artigo 3º =... ses erserresereseererraresereserarecacaasesneeracesteres nte nrernsos asa sena ses as cansar aas ese rea sea nsa ras seneneraseraa Artigo 4º +... reter eeneracercoreeaeeraeeaerantererr ara areaereaeereenaaeaareaereera career areraarerenartanatas Artigo 5º =... crer ceaserecreeearerenserecenereeracare atoa creaearareneosaenacraerraraaenaasesnasaearentass PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 12.300.000,00 TOTAL(Poder Legislativo e Poder Executivo) R$ 196.947.000,00 Artigo 6º =... ser eereereerercamecerenseaeareseneereseasenarraseneeraraaaea nara nentare nen ea are neererenenearasencansasansa Artigo 7º +... ri icrrereerecreeraeeserrarere crer atente ren aeareatasa rara area tea care rena rca near aa near erasenerrerensansasa Artigo 8º +... ierrererieers cre reererereare sereno nas riro nte re ro soea rare ne mare ate rare r erre se ea nene rte nene rmrarerness Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janciro Lei Municipal nº 4.033 — fl. 02 Artigo 10 — O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei capcado pela Mensagem nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município, pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal. Artigo 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 43 cu Jr ano cla 2005. | ! Pa | “Presidente v > Mensagem nº 011/04 Autor: Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005- ANEXO VI- LEI 4320/64- PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE 01.000.000.0.000 12.300.000,00 12.300.000.00 01.031.000.0.000 12.300.000.00 12.300.000,00 o o q z o oo to to s 12.275.000,00 12.275.000.00 Manutenção e 3.1.90.01 1.620.000,00 1.90.03 Pensões 200.000,00 Contratação por Tempo .1.90.09 Salário Familia 110.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil 3.1.90.13 Obrigações Patronais Outras Despesas de Pessoal 3.1.90.34 Decorrentes de Contrato de 35.000,00 35.000,00 Terceirização “1.90.91 Sentenças Judiciais Despesas de Exercicios Anteriores N 25.000,00 110.000.00 ' 5.900.000,00 1.088.000,00 5.900.000,00 1.088.000,00 IN 10.000,00 10.000,00 to o So NS) > 100.000,00 100.000,00 13.3.50.41 Contribuições 10.000,00 10.000,00 3.3.90.08 Outros Bencficos Assistenciais 20.000,00 20.000,00 .3.90.14 (Diárias Civil 120.000,00 120.000.00 . Material de Consumo Locomoção Pessoa Fisica : 3.3.90.37 Locação de Mão de Obra 400.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — 1.392.000,00 Pessoa Jurídica 3.3.90.91 10.000,00 500.000,00 500.000.00 25.000,00 25.000.00 Lad ad to Ne) Ss Cs S 100.000,00 100.000,00 400.000,00 1.392.000,00 10.000,00 33.90.92 Despesas de Exercícios 30.000,00 30.000,00 Anteriores 4.4.90.51 Obras e Instalações Do 70.000,00 “o CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005- ANEXO VIII- LEI 4320/64- DEMONSTRATIVO DE DESPESA PÔR FUNÇÕES SUBEUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME COM VÍNCULO COM OS RECURSOS | DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código Especificação Ordinário Vinculado | Total Câmara Municipal de Volta Redonda | 12.300.000,00 | 12.300.000,00 LEGISLATIVA - 12.300.000,00 o 12.300.000,00 AÇÃO LEGISLATIVA 12.275.000,00 E 12.275.000,00 MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA | 12.275.000,00 o 12.275.000,00 CÂMARA ES Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Divisão de Documentação e Arquivo q E» Lei Municipal Nº 4.033 é Orçamento Municipal 2005 * Anexos Pasta Nº 03 lNiMa MONCRAL DE CNO REDOR Divisão do Documentação + Arquter CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ” ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 2005 o COOOOCCCCOTOCCCLOCCCCULCLCOLOCCCLOCO COCO CCC OC00000 POVO NEON OC OCO O Co seco do cones. pet id ju ma Casti MUNICIPAL DE VOL REUONDA Bivisão de Documentação -, Arqu.. LEIMUNICIPALN.. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Orçamento do Múnicipio de Volta redonda, para O exercício financeiro de 2005, estima a receita e fixa a despesa em R$, 350.542.000,00 (trezentos e cinquenta milhões, quinhentos e quarenta e dois mil reais). Art. 2º - O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo obedece ao seguinte desdobramento: I- Receitas: 1.1 — Municipais: Lil Tributárias 1.1.2 Contribuição 1.1.3 Patrimonial Industrial Serviços Outras Receitas Correntes 1 1 ] l Alienação de Bens E O = 1.2 — Transferidas: | 1.2.1 Transferências Correntes 1.2.2 Transferências de Capital 1.2.3 Deduções do Fundef Total II - Despesas: 01 - Legislativa * 04 — Administração 06 - Segurança Pública 08 — Assistência Social 10 -- Saúde 11 — Trabalho 12 — Educação R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 57.136.000,00 4.802.000,00 5.149.000,00 570.000,00 ' 33.188.000,00 25.481.000,00 85.000,00 224.131.000,00 223.935.000,00 21.196.000,00 (21.000:000,00) 350.542.000,00 12.300.000,00 | 73.045.000,00 3.910.000,00 13348.000,00 80.335.000,00 1.175.000,00 72.246.000,00 Caattd MUNICIP CÊ VOLTA MEUONDA Bivisão da Documentação -. Page "CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO 13 — Cultura * 15 — Urbanismo to 16— Habitação 17 — Saneamento 18 — Gestão Ambiental 20 — Agricultura 24 — Comunicações 25 — Energia 26 — Transporte 27 — Desporto e Lazer 28 — Encargos Especiais Total EN R$ R$ R$ R$ - R$ R$ R$ R$ “R$ R$ R$ R$ ” 2.545.000,00 * 8.669.000,00 14.529.000,00 27.538.000,00 9.647.000,00 43.000,00 1.105.000,00 7.580.000,00 8.852.000,00 10.309.000,00 3.366.000,00 350.542.000,00 [sd Art. 3º - O quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo I da Lei Federal 4320/64, apresenta o seguinte desdobramento: Receita: Receita Corrente Receita Tributária Contribuição Patrimonial Industrial Serviços Outras Receitas Correntes Transferências Correntes Receita de Capital Alienação de Bens Transf. de Capital Deduções Fundef Total Superávit Corrente Despesa Despesa Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida o Outras Despesas Correntes Despesa de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Divida , R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$: R$ R$ R$ - R$ R$ R$ - R$ 350.261.000,00 57.136,000,00 4.802.000,00 5.149.000,00 570.000,00. 33.188.000,00 25.481.000,00 223.935.000,00 ” 21.281.000,00 8500000" 21.196.000,00 (21.000.000,00) 350.542.000,00 41.017.100,00 309.243.900,00 171.887.100,00 2.230.000,00 135.126.800,00 41.198.100,00 37.607.100,00 300.000,00 3.291.000,00 CA AOC TE RAR REDONDà Divisão de Documentação -; Brgute fla CÂMARA MUNICIPAL DE VO LTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Reserva de Contingência ' ' R$ . . 100.000,00 Total ! R$ 350.542.000,00 - Déficit do Orçamento de Capital " R$ 41.017.100,00 RESUMO RECEITAS (R$ , , DESPESAS (R$ Correntes . 350.261.000,00 [Correntes | 309.243.900,00 Capital 21.281.000,00 | Capital i : . 41.198.100,00 gos Fundef (21.000.000,00) Reserva de Contingência. 100.000,00 350.542.000,00 . . ArL4 A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber; e f “B- tributos de compe nstituídos pela Lei 1896/84 (Código , Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84, 1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394, , b). - contribuições Sociais conforme estabelecido pelas leis 1975/85 e 2595/90. €) — rendimentos sobre'o patrimônio econômic Alienações) nos termo: 0 (Receita Patrimonial, de Serviços e Municipal. s da Lei Federal 3071/16 (Código Civil) e da Lei Orgânica co interno / d) — repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito públi conforme art. 158 e 159 da Constituição Federal, Ne Art. Sº. A despésa será realizada de acordo com as normas de Direito .Financeiro e será <ontrolada e codificada por fi unção, subfunção, Programa, projeto e/ou atividade e categoria, econômica e órgãos da admin o - istração centralizada, estes a saber: Poder Legislativo: ” “Câmara Municipal R$ 12.300.000,00 Poder Executivo: R$ 184.647.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 4.842.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento “R$ 3.270:000,00 “Secretaria Municipal de Fazenda “o, o R$ * 5.981.000,00 | OA OCA E . | Qlvicão do Documentação “ pit Tui q CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Secretaria Municipal de Administração | “R$ 15.235.000,00 Secretaria Municipal de Obras R$ 23.102.000,00 * Secretaria Municipal de Educação e R$ $3.165.000,00 Secretaria Municipal de Saúde 0. “R$ 14.520.000,00 Secretaria Municipal de Cuítura “R$ . 2.190.000,00 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer : . R$ 5.389.000,00 , Secretaria Municipal de Serviços Públicos : R$ 20.420,000,00 Secretaria Municipal de Ação Comunitária - R$ - . 845.000,00 Procuradoria Geral do Município “ R$ 5.590.000,00 - Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente . R$ - 2.458.000,00 Encargos Gerais do Município . R$ 27.640.000,00 - Total (Poder Legislativo e Poder Executivo) - - R$ 196.947.000,00 Art. 6º - O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração Descentralizada os recursos destinados à manutenção e à operacionalização desses órgãos, bem como os referentes a investimentos consignados nesta Lei Orçamentária, a saber: o ' Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano R$ 2.300.000,00 Serviço Autônomo Hospitalar . R$ * 16.200.000,00 Superintendência dos Serviços Rodoviários “4 R$ 1.800.000,00 Fundação Beatriz Gama . R$ 5.000.000,00 Fundação Educacional de Volta Redonda R$ 14.322.000,00 Fundo Comunitário de Volta Redonda Vs R$ 9:800.000,00 Fundo da Infância e do Adolescente. a R$ 41.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 3.790.000,00". Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ *. 220.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ — 1.607.000,00 , 0 Fundo Mun. de Desenv., Geração de Emp., Renda e Habitação. R$ 43.000,00 Companhia de Habitação de Volta Redonda. ' R$ 5.191.000,00 Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda * R$ 2.886.000,00 Banco da Cidadania . R$ 655.000,00 Total . í é ' R$ 73.855.000,00 Art. 7º - O Município fica autorizado a contribuir com 0 Instituto Brasileiro de Administração Municipal e com entidades ligadas ao Desporto, que estejam representândo o * Municipio em certames federal ou estadual no valor R$ 520.000,00 (quinhentos e “vinte mil reais. os e , Art. 8º - A unidade orçamentária Encargos Gerais do "Município englobará as despesas de Dívida Interna Contratada, Encargos com Pessoal, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programas de Devolução de saldos de convênios. Parágrafo Único: As dotações descritas acima serão movimentadas a saber: mm 4 mma o roma ra ra TOR Ao va a a ei Dri it ca copie rm MURICIPAL BE OL Divisão da Docamenta fg Asi Nº FLS, 433 * CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO [ad Pela S.M.A., no caso de: o Encargos com Pessoal Pela S.M.F.., no caso de: o - Divida Interna Contratada, Outros Encargos, Encargos com Indenizações e Restituições e Programas de Devolução de saldos de convênios. c E Art. 9º — Fica o Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações orçamentárias até o limite de 5% (cinco por cento). ' Art. 10 — O Poder Executivo adaptará os Anexos do Projeto de Lei Capeado pela Mensagem . nº 011/2004, em função das alterações promovidas no Orçamento do Município, - pelas Emendas aprovadas pela Câmara Municipal. Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tovogadas as disposições em "contrário. Volta Redonda, 1 Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal . ' Y EN r y ? 1 Mens. 011/04 . Autor: Prefeito Municipal p 0C000000000000000000000000000000000000000000000000 “AC Aplicações Financeiras 2.848.000,00 | (-) Aplicações Financeiras - |(2) Amortização da Dívida 1.216.000,00 |(-) Amortização da Divida CUMARA MUNCIPAL DE VELO fÉDONDA Plvicão de Documentação - Prq. .. Câmara Municipal de Volta Redonda ' Estado do Rio de Janeiro : Demonstrativo da Compatibilidade das Metas Fiscais (Resultado Nominal e Primário) estabelecidas nas previsões orçamentárias da LDO e da LO para 2005 - 350.542.006 1: . * , . inancei 5749.0006 05, 345.393.000,00 338.152.000,00 | Receita Fiscal 341.000.000,00 | Despesa Prevista 350.542.000,00 3.291.000,00 2.230.000,00 345.021.000,00| 5 CARA MINGRAL EVORA CÂMARA MUNICIPAL DE MOLA E Blvisão da Documentações «, Ager 00000000000000000000000000004 4 “Administração Centralizada ! CMYVR ih MMCPIL DEVA RO TR Divisão de Documentação -, Arco. Aa ne JFS Unidades Orçamentárias: * SMG e SMP e SMF Vo + SMA « SMO - SMS * SMC e SMEL - SMS « SMAC * PGM . COORDEMA t Orc mento Municipal " Exercício de 2005 C0000000000000000000000000000000 000000 0000000 00. hd 0.0 “AMAR, . 4: )NICIPAL DE VOLTA REDONDA, é ORÇAM iii: O 2005 ANEXO II - LEI 4320/64 Greca * 25 ;/NDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS E sósico , Especificação | “Desdobramento Fontes * Categ.Econômica [1] 000.00.00 RECEITAS CORRENTES . . 272.915.000,00 º 100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA . 55.917.000,00 . «1140.00.00 IMPOSTOS : “85.500.000,00 . o 112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA “io9D.000,9 CAMARA MUNICIPAL DE vom REDOR 1112.02.00 . IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 26.500.900,00 Divisão de Documentação +, frqu:. º, 112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 3.000.000,00 bos 12.08.10 IRRF PESSOS FÍSICAS o 3.000.000,00 e 112.04.11 . IRRF PESSOA FÍSICA PMVR - . 3.000.000,00 e 112.08.00 LTBA . - . 1.500.000,00 e .00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCÃO E A CIRCULACAO 24,500.000,00 e — IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUR EZA 24.500.000,00 0120000 taxas , 417.000,00 []) :21.0001. * TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 301.000,00 e 121.00.1 a TAXA DE LIC. PUBLICIDADE : o 15.000,00, 0: 1 00.12 TAXA DE LIC. LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 160.000,00 1] 121.00.13 + TAXA VIGILÂNCIA SANITÁRIA , 25.000,00 ) 121.00.14 . TAXA UICG.FUNC.HORÁRIO ESPECIAL . . “1.000,00 | id 1421.00.15 TAXA LIC.COM.MIA PÚBLICA . 50.000,00 ' bd 121.00.18 TAXA LIG.OCUPAÇÃO SOLO ' 4 20.600,00 ba 21 004 7 TAXA LIC. LOTEAMENTO E ARRUAMENTO 5.000,00 PARA TAXA LICENÇA FISC.OBRAS 25.000,00 + é 22.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS PÚBLICOS . “176.000,00 ê o 60»: e TAXA DE VISTORIA 30.000,00 e 22.00.11 . TAXADE exesoieNTE , 80.000,00 * Va . , 020013 TAXACOLETADEtXO o. 1.000,00 [1] “22.00.14 TAXA DE APREENSÃO . 5.000,00 O 30.00.00 RECEITA DE contrauições 4.800.000,00 O 160000: CONTIBUIÇÕES SOCIAIS o v , . 4.800.000,00 e 10.00.01 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.800.000,00 q 30.00.00 RECEITA PATRIMONIAL ' 712.000,00 , e 10.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 2.000,00 , ( 1410.01.00 REC. DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL , = 1.000,00, 9219.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS É 1.000,00 19.01.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.000,00 : : 62 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS ' 710.000,00 6200 . REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 710.000,00 ) " , 1 PS . e - 00 % ARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Taco mera repete ento mamae ir da ia O A ara e e E A PV POA 2 a e ma im! e AMENTO “2005 ANEXO! - LEI 4320/64 e TA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS . Ouro Duo: Bozo Bocas » a247 E N0,00 *. 72º 0.00 cd ê "0.00 Têm “1.00 to. E Wes 9º» 0509 70.09.00 1040: 04: Boo: Boo: » 91.00 ” 0.00 0 "76% "0.00 e 'ê% 2.02 Eau 4$2s O 20 0 2.00 “0.100 1900.42.00 Bus BB o4x0 Boro 9 1947 “2.00 É, -2.00 % 2.00 e Rigo Í Especificação REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS REC DE REMN DE DEPÓS BANC DE RECUR VINCUL ROYALTIES REC DE REMN DE OEPÓS BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS REC. DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS REC. DE RENO. DE RECURSOS NÃO vincuLaDos TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTA!S “TRANSFERENCIAS DA UNIAO ' PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO COTA PARTE DO FPM ' COTA PARTE ITR , outras TRANSFERENCIAS DA UNIAO ' ICMS-LCI7706 TRANSFERENCIAS 0OS ESTADOS COTA PARTE DO ICMS COTA PARTE DO IPVA . COTA PARTE IPI TRASFERENCIAS MUITIGOVERNAMENTAIS | TRAF DE RECUR DO FUND DE MANUT E DESENV DO ENS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS TRASF DE CONV DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES TRASFE DE CONVÊNIO DA UNIÃO PA PROGRAMAS DE CONVÊNIO FNDE - aimentação ESCOLAR CONVÊNIO FNDE - PNAC SALÁRIO EDUCAÇÃO - GOV, FEDERAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES , MULTAS E JUROS DE MORA IMPOSTOS - TAXAS bivensas ORIGENS - INFRAÇÃO LEGISLAÇÃO DE TRANSITO INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES | IND.PIEXTR.OE PETRÓLEO, XISTO, GAS RECURSOS FEP - ROYALTIES INDENIZAÇÕES a OUTRAS INDENIZAÇÕES Desdobramento , Fontes Categ.Econômica 400.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 400.000,00 Divisão da Documentação , rqutic 310.000,00 40.000,00 300,000,00 188.355.000,00 s 182.005.000,00 18.005.000,00 ” 18.005.000,00 16.000.000,00 5.000,00 2.000.000,00 . , 2.000.000,00 128.000.000,00 120.000.000,00 8.000.000,00 2.000.000,00 38.000.000,00 36.000.000,00 6.350.900,00 635000000 + . . 6.350.000,00 1.000.900,00 50.000,00 5.300.000,00 23.131,000,00 3.801.000,00 : 1.200.000,00 1.000,00 2.000.000,00 600.000,00 10:500.000,00: = + ' 4.000.000,00- 5.000.000,00 1.500.000,00 * 1.500.000,06 tddi abddadadd Add 00.0 | e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA O oRçAMENTOF:2005:5 ANEXO 1! - LEI 4320/64 : o REÇEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS : [9 sódigo Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica bd “93C 094) RECEITA DA DIVIDA ATIVA 8.100.000,00 . ba 931 HiU) - RECEITA DA DIVIDAATIVA TRIBUTÁRIA o , , 8.050.000,00 Cima MURICIP! K DE FOLTA REDONDA o . . . - Ulvisão da catart» o Arquit e 939 1.0) RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU . 5.000.000,00 SU] No. e 331124) RECEITA DA OIVIDA ATIVA DO tTBI 50.000,00 À e 3341.13.00 RECEITA DA oivioa ATIVA DO 185 . 3.000.000,00 ) 332.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA , RR 50.600,00 [1 .932.99.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO FRIB, DE OUTRAS RECEITAS 50.000,00 . ] A) .00.00 RECEITAS DIVERSAS : 730.000,00 6.0. 99.00 + OUTRAS RECEITAS 730.000,00 « , 6. 990.99.01 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 500.000,00 , . o Css. 15 RECEITA DE FUNARÁRIA 220.000,00 ) , o 990.99.16 + , RECEITA e CEMITÉRIO ' o 10.000,00 . Dsos00 RECEITAS DE CAPITAL . 19.698.000,00 O..c00%0 - — ALIENACAO DE BENS 5.000,00 e -220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMÓVEIS 5.000,00 bé “25.00.00 ALIENAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS . 5.000,00 o 00 JOL) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 19.693.000,00 ' o 701 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS . 19.693.000,00, , e T1r.cI TRANSFERÂNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES á 10.542.000,00 + 7 “a 8) OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OA UNIÃO 10.542.000,00 00 ss: TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 10.542.000.00 . O. 2.00.00 TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DISTRITO 9.151 000,00 ' ' 0,4725900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 9.151 000,00 [Y 72.99.93 TRANSF DE CONVÊNIOS 00 ESTADO ! 9.151.000,00 Q00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE ' o 21.000.000,00 e. 1,01.00 DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEF. TRANSF o . 2.700.000,00 . . 721.01.02 ' DEDLCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEF - FPM * 2.400.000,00 | , - , *721.09.01 . DED DA RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEF: LC Nº87/86 ICMS VESON 300.000,00 “22.01,00 DEDUCAO DE RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEF-TRANSF. DO ESTADO . . 18.300.000,00 6 22.01.01 DEDUCAO DA RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEF . ICMS “8.000.000,00 e 12.01.04 DEDUÇAO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF. IP] EXPORTACAO 300.000,00 O o o o POCO CC ONO O e Oda es U rose Oo ego o coco oro edosas CIPA DE Fog Nm Divisão do Documentação Err Especificação 3.0.0.0.00.09 DESPESAS CORRENTES Desdobramento P-Econômica . 167.293.000,00 3.1.0.0.00,00 PESSOAL E ENCARGOS Sociais : c 108.823.500,00 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 106.623.500,00 : 32.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA - 50.000,00 3.2.9,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 . , 4 2.2.4.900.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.619.500,00 3.3.8.9.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 710.000,00 6“ APLICAÇÕES DIRETAS : 59.909.500,00 1.0,0,9.00.00 DESPE3SAS DE CAPITAL * : 29.554.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 28.244.000,00 4:4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.244.000,00 - QU 220000 INVERSÕES FINANCEIRAS 045900000 apiicações DIRETAS 300.000,00 045000000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA "300.000,00 * 3.010.000,00 0, .6.9.0.00.00 º, APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00 .0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA . t 100.000,00 . . t RESERVA DE CONTINGÊNCIA . 100.000,00 196.947.000,00 deveco coco ssa co sago 4 Ns POVOS POC COCO POLOS CCO COpL OC OCA sado 0008 E MORICIPAL 08 VOI ErETa Divição ds -Dicumentaçe» EX qua SU Ne TAS T> 339 CÂMARA Ne Orçamento Municipal . RASA ro Exercicio de 2005 DO mm —— + CMVYR TI PT) CCOOLDCOCOCCOCOCOCOLCOCOCC COCO CCC CC CCC CCC C000000 ÓRGÃO OLEO. G000,000. CLOIADOO.0.000 01,027,018.2.124 319004 3.1,90.03 3.190,08 3.1.90.09 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.34 2.1.90.91 *3.2.90.92 3,3.50.41 33.90.08 3.2,90.14 33.90.30 33.92.33 «90.36 90.39 2.3.90.91 3.3.90.92 4,4.90.3t 44.90.32 4.499,92 61.131,018.2.125 3.2.90,39 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - [ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO . ORGÃO. CAMARAMUNICIPAL . Su MONCIPAL DE VOLTA REDONDA Uivisão de Documentaço: + Preto Lai ue Legislativa Ação Legistativa” o 12.300.060.00 Manutenção e Operscionslizção da Câmara OO! 12.275,000,00 Aposentadorias e Reformas ' 1.620, 000,00 1.620.000,00 Pensões 200.000,00 200.000,00 Contutação por Tempo Determi nado 25.000,00 25.000,00 Salário - Família « 170.000,00 110.000,00 Venvimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 5.900.000,00 5.900.000,00 Obrigações Patronais , 1.088.000,00 1.088.000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 35.000,00 35.000,00 Sentenças Judiciais 29.000,00 10.000,00 Despesas de Exercicios Anteriores” ' 104.000,00 100.000,00 Contribuições - 10.000,00 16.000,00 . Outros Beneficios Assistenciais ” 20.000,00 20.000,00 “Diárias + Civit 120.000,00 120.000,00 Material de Consumo o . 500.000,00 500.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção “2500000 25.000,00 Quiros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100.000,00 100.000,00 Locação de Mão - de - Obra 300.000,00 x 400,000,00 Otros Serviços de Fereeiros - Pessoa Juridica CO 4239200000 1.392.000,00 À Sentenças Judiciais ' : 10.000,00 10.000,00 Despesas de Exercicios Anteriores . 30.000,00 30.000,0q Obras e Instalações . a TOCADO 70.000,00 Equipamentos e Materiais Permanente 3CO.000,00 3500,000,00 . Despesas de Exercícios Anteriores . LOGO 00 10.000,00 Divulgação ds Atos Oliciais , 23.000,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.00 23.001,06 TT MUNICIPAL GE VOLTA REDONDA Ulvicão de Documentação . Bruto CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ' . . ORÇÂMENTO 2005 “ANEXO VI-LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO * ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL OLOOOGMDÕO. — Legisintim , 1.300.000,00 -12,300.000,00 01032.000.0.000 Ação Legislativa ' “o $2300000,00 - 12.300.000,00 “ OLOMOIS2 A Manutenção e Operncionatizção da Câmara 12.275.000.00 2.275.000,00 O1.131,018.2.125 Divulgação dos Atos Oficiais 25.000,00 25.000,00 3.3.90,39 Aplicações Diretas . ' 2500000 25.000,00 Órgão: CMVR 01.000.000.0.000 01.031.000.0.000 01.031.016.2.124 01.131.018.2.125 Es ecificação . Ordinário. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA * 12.300,000,00 LEGISLATIVA = 12.300,000,00 AÇÃO LEGISLATIVA : 12.275.000,00 MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA 12.275.000,00 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 25.000,00 Vinculado 12.300.000,00 12.300.000,00 12.275.000,00 12.275.000,00 25.000,00 i Nei OE OLA REDONDA Ene a ementação » Dra. Dlvisão da Document ed ' 0: e º í ' o . COMA MONICA DE COLIA PERO É Olvicão do Documentação Pra . TAS. e . 0. q 0 J e y bd À 4 bd $ o. Los o. o. SMG e e | . 0 e. . , - 0: . , e e o.: o º . ) º ” » q e e , . 0 e: Orçamento Municipot º ' ES . O Grercicodezoos e , — cm ; : º ] o: . - f is ç CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PMVR e ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO O «ogia Espesi o e. Órgão: SMG SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO : 80.000,00 4.762.000,00 * 4.842.000 º 04. 00. 900. 0. O ADMINISTRAÇÃO | . 4.762.000,00 4.762.000,0 e “04.122. 000.0. 0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 250.000,00 “3.250.000,0: . e 04. 122. 156. 0, 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 3.250.000,00 3.250.000.0 e 04. 122. 155. 2. 85 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG 3.259.000,00 3.250.000. É 3.1.9.0.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS , . 1.120.000,00 1d 3,3 9,0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS | 1.650.000,00 ] 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS . . 550.000,00 e 08.131. 000. O, 0 COMUNICAÇÃO SOCIAL o 1.500.000,00 t.500.000.0' 0 04.131. 158..0, 0 MANUTENÇÃO E OPERACIOMALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 1.500.000,00 1.500.090.€ *04,131.158. 2.97 PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS * ! 1.500.000,00 1.500.000.0"' 3.3.8.0.000 APLICAÇÕES DIRETAS : . 1.500.000,60 * 08. OU, 000. CO O ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 * . 12 090.00 82 000,0 T 08.243. 000. 0. 0 ASSISTÊNCIAA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 80.009,00 . ' 80.000,6 03, 243. 025. 0. 0 * ATENÇÃO CRIANÇA E ADOL. VÍTIMAS DE MAUS TRATOS 80 009,00 80.000.0 DB. 243 025. 4. 98 | CONSELHO TUTELAR . n soooo va 80 000.0 33.90.0000 HPUCAÇÕES DIRETAS : 75 090,00 . 44900000 * APLICAÇÕES DIRETAS . 5 090,00 OB. 248. 09). O U ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA “4200000 tz 000,8 0a 244 158. O 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 12.000,00 12.000: 05, 244. 158, 2. 86 FUNGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . . 12.090,00 12.00, 3.3.9 0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS "e 12.000,00 : 7) * Programa reduzido em R$ 400.000,00 (quatracentos emil canis) sendo que: R$ 10.000,00 (cento e cingienta mi reais). gula emenda nº 45, autor Vereadora Amítica Tereza = R$250.000,00 (duzentos e cinqlenta mil reais), peta emenda n1.º 65, autor Vereadores Carlos R, Paiva e João Thomaz A E via Costa CÂMARA ARNICIPAL DE VOLTA REDONDA Mvlsão: do Documentaçã > 4y Ásqutco A — Ho Municipal e 1 ]) o CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA — PMVR e ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI! - LE! 4320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO . “ . PROGRANA POR PROJETOS E ATIVIDADES º : [) . Especificação ' Projeto Atividade Total ) "Orgia: SUG á SECRTARIA MNICIPAL DE GOVERNO * 80.900,09 4,762.000,00 = 4,842.000,00 id ma. 00. (O. 0. 0 ALEANISIRAÇÃO . : a . S. 1500000 -SISDOO e - 01 0x0 0.0 O ADIISTRAÇÃO GERAL, ' 325000000 327000040 . . , o Poa ua osse 0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIDHALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 320 (co co 3280 cço.00 ] 04, 13. VoCo, O O COMUNICAÇÃO SOCIAL ' “ . 1.500.000,00 1.590.000,00 º 4, 13. 0158. 0. O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . , 1.500 000.00 1.500.000,00 e 0. 00. 0Ç0. 0 O ASSISTÉNCIA SOCIAL . : so 109,00 42000.00 02 000,0 e os. 23 000 0 O | ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8000000 Ja so con,c0 e 08.243 0025. 0,0 ATEHÇÃO A CRIANÇA E ADOL VÍTIMAS DE MAUS TRATOS s0c00,00 mona 00 - - ) vo ' vo 08, 244% 00. 6, 0 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA . 1200090 1200900 e “08 za ars6. oo MANUTENÇÃO E OPERACIOALIZAÇÃO 098 órcios o 1200309 1200000 . . » t e . CAMARA MUNICIPAL DE FOLIA REDOEDA o . . . Divisão de Documentação . Aun. st reemitir : amaro " p Agi Ho FLS, e Orçamento Municipal ' CMVR de 209 órgão: suG 04 00. (0%, 0. q 04, 522. 000. O O + 04, 122. 0156. O O Od. 122. 0156. 2.95 Da, 331. 0000. & O Os 133, 0188. 0 O N 04, 13. 0156. 2. 87 e 8 8 o o 08. 243. 0000. à q 08.243. cars. 0. q! Os. 243. 0025. 1. 98 08, 244. 0000, 0. O 06. 244. 0156. O. O 08 244, 0158. 2. se R Código Especificação j ' Ordinário SECRTARIA MNICIPAL DE GOVERNO — ADMINISTRAÇÃO . ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SNIG COMUNICAÇÃO SOCIAL * MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE N , " ATENÇÃO norma ADOL. VÍTIMAS DE MAUS TRATOS CONSLEHO TUTELAR ASSISTENCIA COMUHITÁRIA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS FUNDO DE DEFESA CO CONSUMIDOR 4.542.000,00 5.159.000,00 . 3.250.000.00 3289 000,00 3:250.000.00 1.500.000,00 * 82.000,00 80.000.00 80.000,00 12.009,00 12.000,00 * 4200000 Vinculado Total 4.842.000,00 5.150.000,00 3.250 000.00 3.250.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 850.900.00 42.000,00 12.000.00 12.000,00 CM MONCIPM DE OLA RENO sa Divisão da Documentação s fxgk copo remmemsmae »” Ra R MA im em QUA givioão ds Documentos Orçamento Municipal á DD DDT to Exercígio de 2005 -“o ” “ese tdi dadididadd Tetra da dura “ÂMARA MUNICIPAL'DE -VOLTA:RED I RÇAMENTO 2005 ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO. tone Código Especificação Projeto Atividade Total | Órgão: SMP SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 190.000,00 3.470.000,00 3.270.000,00 o. 00 00 O o ADMINISTRAÇÃO os 3.170.000,00 3.470.000,00 de 121 GO O O PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO . 3.170.000,00 3.170 000,00 ) - da 12 (156, O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 3.170.000,00 3.170 000,00 ns 12 56, 2 am MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO OA SMP . a 3.170.000,00 3.170.000,00 3.1.9,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . : - 3.010.000,00 3.3.80.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 330.000,00 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 * no. 00 00 O O TRABALHO - . 100.000 co 100.000,00 Me (3 000 O O FOMENTOAO TRABALHO e 100.000,00 100.000,00 . , . , ) . 10 (34 065) 0 O EMPREENDEDORISMO - . 400.000,00 : 100.000,00 No.34 065 1º 2 PROGAMA DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 300.000,00 500 000.00 3,3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 + Caia MONGE DE MOI MEGA Divisão ds Documentaçã: ., » AQ 090C040000004906 DO NOVAS DO CONOSCO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA”. ORÇAMENTO 2005 ANEXO VIl- LEI 4320/64 «Prost oe mamano pecoverno, DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES E E] | Código Especificação : Projeto Atividade Total | . . Órgão: SMP SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 100.000,00. 3.170.900,00 3.270.000,00 O 00 000 «O O ADMINISTRAÇÃO nr : 3.170.000,00 3.170.000 00 os 421 0900, 9 O PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. . 3.170.000,00 3.170 000.00 Da. 12% 0156, O o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 3.170.000,00 3.170.000,00 11, 00 o00 0. O TRABALHO o 100,000,90 100.000,00 vi 3 000, O O FOMENTO AO TRABALHO 100,000.00 . . 100 000,00 Mo 34 css q o EMPREENDEDOSISMO : + 00.000,00 100 000.00 * COCO OCOPCCCCC CCC UCOCOCACOCCS 0000000000469000 Chu ER too RES givisão do Docemantaçã: E na DOCS coco 0000. COMO OO sos c ses o roca so ces. 4 CO0UCCOC00C000000000000000000002000000090000000000 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA: ORÇAMENTO 2005 ANEXO VII! - LEI 4320/64 1 04 04 oa 04 “ " E " o . 121 . 121 . 21 o 33 3 az Código Órgão: SMP . Co0o o (0156 « (9000, (0000, 0085, 0085, - “'o o naso a Especificação DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, suerunções E PROGRAMAS “CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS Ordinário Vinculado SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO º o [] sm 0 [o] [o] nz ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS oncãos MANUTENÇÃO E OPERACIO! NALIZAÇÃO DA SMP TRABALHO | * FOMENTO AO TRABALHO EMPREENDEDORISMO . PROGAMA DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 3.270.000,00 3.170.000,00 3.170.000 00 3.170.000.00 3.170.000,00 100.006 09 100.060 00 100.000 00 100.900 00 q Bivinão 43 Documentação + AA a DE RATE mt Total 3.270.000,00 3.170.000,00 3.170 000.00 3370 000,00 3.170 000,00 100,000,00 100.000,00 100 000,00, 100.000,00 Ee. POVOADO GOTO ONO DOCAS ) COOVCOCO LOCO COCO CCO CLOCCC CCC COCO CCC SCCO OL OCO Orçamenio ivunicipal ECA MUNCIPAL DE VOLTO CCGORM Ulyvição do Documentação , Êrmitio A q “Exercicio de 2005 C00000000000000 0000 CCO CCCOCCCOCC CO COCO CLCCO009000 CAMARA MUNICIPAL:DE:VO ORÇAMENTO. 2005 ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO RMyR SER , Código Especificação - Órgão: SMF "04 23 000 O q 2 1580 UM 123 158 2 3.1.90.0050 3.3.50.0000 33.90.0009 44.90.0000 O dm ass o 04 123 158 z 3.3.9.0.0000 o 00 0 o SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 9 ADMINISTRAÇÃO 1 O ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA o) MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 25 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF APLICAÇÕES DIRETAS . TRANSE. À INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIK APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS 8 ENCARGOS COM PESSOAL x 26 PROGRAMA DE CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP APLICAÇÕES DIRETAS Projeto Atividade- 5,981,000,00 3.891.000,00 5.981.000,00 3,681,000,00 3.985.000,00 2.700 000.00 200.000,00 681.000,00 100.000,00 2.000.600,00 2.000.000,00 2.000.000,00 CAMA MUNCIPAL PÉ Via Divisão és o Documantaç Total 5.989.000,00 5981 000,00 5,581,000,00 3981 000.00 3881 000,00 2000 000,00 2.000 000,00 REDOR EMP. O C000009000000000000000000000000000000000000000000 Código Órgão: SMF de 00 co O 0 13 quo O 04 123 0156 O d4 123 0188 O CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, : ORÇAMENTO 2005 ANEXO Vil - LEI 4320/64 - PROGRAMA E TRABALHO DE ÓOVE DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES Especificação ' SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA O ADMINISTRAÇÃO O ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS [1] ENCARGOS COM PESSOAL Projeto Atividade 8.981.000,00 5.981.000,00 5.981.000,00 3.981.000.00 2.000.000,00 TE UA O ar a E ED cumentaçã. 252 | Sivieão do Do gi No LOS FLS, Total 5.981,000,00 5 581.000,00 5 881 060,00 3981 000.00 2000 000,00 0000000000000000.9009 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ". : PMVR uma ORÇAMENTO 2005 ANEXO VIII - LEI 4320/64 e TVD DELE CA POR TUNÇÕES. sumrunções E PROGRAMAS Código Especificação . “Ordinário Vinculado Órgão: SMF SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.581.000,00 da. 00 . 2000 o O ADMINISTRAÇÃO e 5.981,000.00 04 123 . 0000 . o [o ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 5.981 005.00 "04 123 0158 0, o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS 3881609 00 qu 2 vas . 0156 Re: 25 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF a 981,000.00 4 . 0 23 . ss . t 0 ç ENCARGOS COM PESSOAL . - 2.000.000.00 “q 2 . 0158 . 2 28. PROGRAMA DE CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP 2.000 000.00 x Total 5.981,000,00 5.981.000,00 5 881.000,00 3.981.000,00 3.941.000,00 2.000.000.00 « 2.000 000,00 — rematar, CONAMA MUNICIPAL DE VOLTA REDORDA Bivisão da Documentações. Lição. msm x SMA Orçamento Municipat- Goma HONCIPAL DE "Givisão de Documatta Exercício de 2005 am ção E! BRA. a fado me tio . Código Especificação Projeto Atividade Total Órgão: SMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . 15.235.000,00 15.235.000,00 04 00 000 O O ADMINISTRAÇÃO . 8.750.000,00 8.750.000,00 , : , 0a 122 000 O O ADMINISTRAÇÃOGERAL : 6.420.000,00 6.420.000,00 , - - . O 122 158) O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS *- BAZDOO0 6.420.000,00 o 22 156 2 99 MANUETENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA 8.420.000,00 6.420.000,00 3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS ' . 5.950.000,00 . APLICAÇÕES DIRETAS . 370.000,00 4.4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS . : 100.000,00 “ 32 000 O O ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.330.000,00 2.330.900,00 Os 32 158 O O: ENCARGOSCOMPESSOAL - : o 2.330.000,00 2.330.000,00 , , 0 . a02 . 158 . z . ue ' PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HosP. E LABORATORL 2.330.000,00 2.330.000,00 3.3.9.0.0000 e ” APLICAÇÕES DIRETAS . 2.330.000,00 . 08 . 00 000 O | q SEGURANÇAPÚBLICA 3.850.000,00 3.860.000,00 06 (181 000, O | O POLICIAMENTO 1 3.880.000,00 3.860.000,00 06 11 020 O | 0, SEGURANÇAE CONTROLE DE TRÂNSITO 3.860.000,00 3.880.000,00 . 06 sa 020 2 100 OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSITO E SEGURANÇA 3.600.000,00 3.600.000,00 3.3.9.0.0000 “APLICAÇÕES DIRETAS . 2.000.060,00 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 1.800.000,00 06 183 020 2 a MANUTENÇÃO DA GUARDA = 260.000,00 260.000,00 . 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS « 200.000,00 /" 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS ' Vo. : 80.000,00 - 08 00, 00 O O ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.900,00 45.000,00 08 272 000 O | O PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO . 45.000,00 45.000,00 o 272 158 0 O NUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS «5 000,00 45.000,00 e mo 156 2º o MANUTENÇÃO DO CAPS — 45.000,00 45.000,00 3.39.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 35 000,00 4 4.9,0,0000 . APLICAÇÕES DIRETAS ' 10 600,00 1.00 000,0 | O TRABALHO . . 1.075 000,00 1.075.000,00 0,31 (000 (0 O PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.075 000.00 1.075.000,00 No 33 158 O O ENCARGOSCOMPESSOAL 1.075 0c0,00 1.075.000,00 Mm ass 2 mg VALE TRANSPORTE 1.075.000,00 1.075.000,00 3.3.8.0.0000 . , APLICAÇÕES DIRETAS 3.075.000,00 2a 00 000 0. O COMUNICAÇÕES : . . 1505 0Ç2,00 1.505 000,00 zm 2 OQ O | O TELECOMUNICAÇÕES 1.505 €50,00 1.505.000,00 2 , 722 . 156 sb . º MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.505 000,00 1.505.000,00 2 2 188, 2 103 MANUTENÇÃO DA DETEL oo — 80.000,00 80.000,00 3.3.9.0.0090 . APLICAÇÕES DIRETAS 80.060,00 « 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS « t 20.000,00 tada dadas add dada dtdd dd Código Especificação Projeto Atividade Total . + mom 158 2 ou SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO SMA ] 350.000,00 350.000,00 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS é 350.000,00 - ' : za . 722 2 156 e: . NO DESPESAS COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ' 1.075.000,00 1.075.000,00 3.3.9.0.0000 . . ” APLIÇAÇÕES DIRETAS 1.075.000,00 | E NUNCIRE DE TOA PERO, visão de Documortaçãs :, Are. Ti Ao add tata adadiidadadddr idade dad adiadas atra add o VOLTA REDONDAS PMMG ANEXO Vil - LEI 4320/64 - “DEMONSTRATIVO DE uyageco SUSPUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES | Código Especificação | - , Projeto Atividade Total Órgão: SMA! SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.235.000,00 15.235.000,00 (0. 00 q000 O O ADMINISTRAÇÃO 875000000 | 875000000 O 122 000, O O ADMINISTRAÇÃO GERAL ' r 8.420/000,00 8.420 000.00 Os 122 0156, 0, O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS” : e 8.420.000,00 “a e20 000,00 o 0 302 cm O O ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL : 2.330.000,00 2.320.000,00 o 302 ass, O O | ENCARGOS COM PESSOAL 2.330.000,00 * 2.330 600,00 o 00º 0009, | O SEGURANÇAPÚBLICA , - o 3.860.000,00 3.880.000,00 o "181 ooo O 0 POLICIAMENTO . 3.860.000,00 3.850 000,00 í O 161 0020, O O — SEGURANÇA E CONTROLE DE TRÂNSITO ' 3.880.000,00 3.860.000,00 oe 00 co q O ASSISTÊNCIA SOCIAL 45000,00 45 000,00 08 272 0000, 6 | O PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 45.000,00 45.000,00 08 272 0158 0" “o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS . 45.000,00 45.000,00 nm. 00 q00 O 0 TRABALHO 1.075.000,00 1.075 000,00 1,33% 000 O 9 PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 207500000 1.075 000,00 1033 osa O O ENCARGOS COM PESSOAL : ' 1.075.000,00 1.075.000,00 2a 00 0000 O 0 COMUNICAÇÕES . 1.505.000,00 1.505.000,00 1) zm 72 qo q O TELECOMUNICAÇÕES . 1.505.000,00 1.505.000,00 zm tm os o O - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 1.505.000,00 150500000 TAM NAVAL DE NO RED . Bivisda do Bosumonteços . Arqui. atri det Te ads rar dad dede REDON oC Go? a asa Especificação am 2. om E) 302, 2, [0] 8) cam . 18% cm .m cm em [1] 31 an Mn Tm mu . az tm . Te "oz, 0020, 0000, ON56, 0156, 9000 | “ossa : 0158, . 0000 | 000 . 0156, RAE 0156, 0156 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O ADMINISTRAÇÃO ' ” O ADMINISTRAÇÃO GERAL - ' O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS Ea MANUETENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SHA O ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL O ENCARGOS COM PESSOAL ne PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSP. E LABORATORE O SEGURANÇA PÚBLICA O POLICIAMENTO O SEGURANÇA E CONTROLE DE TRÂNSITO . 100 OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSITO E SEGURANÇA 103 MANUTENÇÃO DA GUARDA O ASSISTÊNCIA SOCIAL O PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 102 MANUTENÇÃO DO CAPS . O TRABALHO : . "0 PROTEÇÃO É BENEFIÇIOS AO TRABALHADOR O ENCARGOSCOM PESSOAL+ ne VALE TRANSPORTE - O COMUNICAÇÕES . O TELECOMUNICAÇÕES 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS 103 MANUTENÇÃO DA DETEL 104 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO SMA 120 DESPESAS COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Ordinário 9.325.000,00 6.440.000.00 6.420.000,06 6.420.000.00 6.420. 000.00 20.00.00 20.000,00 20.000,00 260.000.00 260.000.00 280.000.00 260.000,00 45,000.00 45,000.00 $5:800.00 « 45.000,00 1.075.000.00 1.075.000.00 1.075.000,00 “1.075.000.00 1 1.505.000.00 1.505.000,00 1.505.000,00 80.000,00 1875.00.00 CAMARA Mu Divisão 'do «JA No , Vinculado 8.910.000,00 2.310.000,00 2.310.000,00 2.310.000,00 2.310.000,00 3.600.000,00 3.800.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 CIAL DE VOL Documantaças mam Total t 15.235.000,00 2.750.000,00 8.420 000.00 8.420 000.00 6420 009,00 2.330 000,00 2.320.000,00 2 330 000,00 3 850 000,00 3.880 600,00 3.850 000,00 3.600 000,00 260 060,00 45 000,00 49.900,00 as 009,00 45.000,00 1.075.000,00 * 1.075 000.00 1.075.000,00 1.075 000,00 1.505 000,00 1.505 000.00 1.505.000,00 80 00,00 350 000.00 1.075 000,00 AT » Arguê . a SMO ”. Orçamento Municipal RR CAMARA MUNICIPAL DE FOTO NEDCAM Divisão da Documanteção s Arquie Exercicio de 2005 | e... dd dd .« Órgão: SMO 04.00.000.0.0 04.122.000.0.0, 04.122.001.0.0 04.122.001.2.59 3.3.9,0.0000 4.4.9 0.0000 04.122, 901.2.60 3 3.8.0.0000 4.4.9.00000 * 04.122,156.0.0 04.122.156.2.61 “3190000 33.5.00000 4.4.9.0.0000 08.00.000.0.0 “06.182.000.0.0 06.182.029.0.0 06.182.029.2.62 3.3.9.0.0000 4.4.9.0.0000 +2.00.000.0.0 12.122.000.0.0 12.:22.00100 12.122,001.2.63 33.9,0.0000 12.361.000.0.0 12.361.077.0.0 12.381.077.2.64 4.49.0.0000 15.00.000.0:0 15.451.000.0.0 15.451.099.0.0 15.451.099,265 33.90.0000 cas 00000. 155420920.0.5 15.543.13200 Orçamento Mu nicipal - = SECRETARIA MUNICIPAL DE ÓBRAS Especificação “ ADMINISTRAÇÃO o o “ ADMINISTRAÇÃO GERAL PRÓPRIOS MUNICIPAIS É MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS -. . MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FROTA DE ME. t APLICAÇÕES DIRETAS «APLICAÇÕES DIRETAS : MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS órcãos MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMO APLICAÇÕES DIRETAS ' . APLICAÇÕES DIRETAS ” APLICAÇÕES DIRETAS ' SEGURANÇA PÚBLICA : DEFESA Civ . ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS EDUCAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO GERAL PRÓPRIOS MUNICIPAIS MANUTENÇÃO PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO APLICAÇÕES DIRETAS ENSINO FUNDAMENTAL “— MANUT. CONSTR. AMPL. E REF. DE UNID. EDUC. CONSTRUÇÃO, AMPL, E REFORMA DE UNID. DE APLICAÇÕES DIRETAS “URBANISMO . o INFRA-ESTRUTURA URBANA URBANIZAÇÃO GERAL IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA APLICAÇÕES DIRETAS - APLIÇAÇS DIRETAS . AÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS . TRATAMENTO E RECUP. GEOLÓGICA DE ÁREAS DE RISCO RECUR . 23.102.000,00 8.162.000,00 8.160.000,00 3.450.000,00 1.050.000,00, 450.000,00 600.000,00 2.400.000,00 2.300.000,00 109.000,00 4.710.000,00 4:710.000,00 3.700.000,00 810.900,09 100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 "50.000,00" 40.000,00 10.000,00 “ 200.000,00 100.000,00 100.000,00 109.000,00 100.060,60 100.000,00 100.000,00. 100.000,00 400.000,00 . 5.050.000,00 3.650.000,00 * 3.650.000,00 3.650.000,00 “1.000.000,00 a eco sracao 1.409.009,09 1.400.090,00 N 4 . ' N CÂNIRA MUNICIP DELTA REUORDA Divisão do Documentacia «, Arquiso 23.102.000,00 8.160.000,00 8.160.000,00 3.450.000,00 1.050.000,00 2.400.000,00 4.710.000,00 4.710.000,00 , 80.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,69 100.000,c0 100.000,00 100.000,00 100.000,00 5.050.000,00 3.650.000,00 3.650.000,00 * 3.650.000,00 1.400.006,50 1.400.000,00 Exercício de 2005 , - N E Código 15 W 28 26 28 28 83 am, 3.3.9.0,0000 4.4.9,0.0000 00 00. 52 00, 12 109 12 (108 3.3.9.0,0000 4.4.9.0.0000 0 00, (782, 000 TR 005, 182 005, 3.3.9.0.0000 4.4.92.0.0000 . 00 000, 3 000, O ass 8a 155 3.3.9.0.0000 4.4,9.0.0000 2. o Especificação Projeto 5 > PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS : O SANEAMENTO O SANEAMENTO BÁSICO URBANO . o o DRENAGEM DAS BACIAS so PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E ÁGUAS APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS , O TRANSPORTE Fr 0 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO . Ed .68 CONSERVAÇÃO, MELHORIA E URBANIZAÇÃO DO SIS. VIÁRIO APLICAÇÕES DIRETAS » APLICAÇÕES DIRETAS O DESPORTO E LAZER O LAZER “0 MANUT. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS 89 CONSTRUÇÃO E REVITAS, DE PRAÇAS OE ESP. E ÁREAS DE APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS Atividade 1.400.000,00 100.000,00 “1.300.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 300.000,00 1.100.000,00 7.200.000,00 7.200.000,00 7.200.000,00 7.200.000,00 2.000.000,00 5.200,000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 2.809.000,00 500,000,00 2.300.000,00 Total 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1,400.000,00 7.200.000,00 | 7.200.000,00 7.200.000,00 7.200.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 o: OMR RUA 6 ido q . e o 0. e e Especificação Atividade 0 Órgão: SMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ' . . 23.102.000,00 23.102.000,00 e 04.00. 0090. 0.0 ADMINISTRAÇÃO 8.160.000,00 8.160.000,00 e 04. 122. 0000. 0. o . ADMINISTRAÇÃO GERAL -. 8.160.000,00 8.160.000,00 ' ] 04. 122. 0001.0.0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS . e , 3.450.000,00 3.450.000,00 e 04. 122. 0156.0. 9 -MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS Ê 4.710.000,00 4.710.000,00 e 06. 00..0000. 0.0 SEGURANÇA PÚBLICA , , . 50.000,00 50.000,00 ad . 06. 182.0000.0.0 DEFESA CivIL " - 50.000,00 50.000,00 o 06. 182. 0029.0. 0 ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL t 50.000,00 ' 50.000,00, e 12.00.0000.0.0 EDUCAÇÃO 200.000,00 * 200.000,00 []) 12. 122. 0000. 0.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 100.000,00 ) i2.122.0001.0.0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS 100.000,00 100.000,00 e 12. 381. 0000, 0. o ENSINO FUNDAMENTAL , 100.000,00 100.000,00 ed t2.361.0077.0.0 MANUT, CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC. e , 100.900,00 . 100.000,00 : 15. 00, 0000. 0. O URBANISMO . 5.050.000,00 5.050.000,00 e 15.451.0000.0.0 INFRA-ESTRUTURA URBANA * 3.650.000,00 “2.650.000,00 . [] 15.451.0099. 0.0 URBANIZAÇÃO GERAL 3.650.000,00 - 3.650.000,00 ] 1 5.543, 0000.0.0 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS : 1.400.000,00 1.400.000,00 e 15.543,0132,0.0 TRATAMENTO E RECUP, GEOLÓGICA DE AREAS DE RISCO , t.400.000,00 +,400.000,00 o 17.00.0000,0,0 SANEAMENTO 1.400.000,00 1.400.000,00 ço 7.512.0000.0.0 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 1.400.000,00 1.400.000,00 e 17.512.0109.0.0 DRENAGEM DAS BACIAS 1.400.000,00 1.400.000,00 [] 26. 00. 0000. 0.0 TRANSPORTE | . ta . 5.442.000,00n. .5.442.000,00 O =782.000000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO “5.442.000,00 5.442.000,00 O so 0005. 0.0 “ORÇAMENTO PARTICIPATIVO , 5.442.000,00 5.442.000,00 0 27.00, 0000.0. 0 , DESPORTO E LAZER o 2.800.000,00 , 2.800.000,00 be 27.813.0000.0.0 Lazer . Pos 2.800.000,00 2.800.000,00 e 27.813,0:55.0.0 MANUT. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE Praças 2.800.000,00 2.800.000,00 0. e 1 e , ç E) ; ” , e 1) 1 e , Especifica ão Ordinário Vinculado CAMARA MUNCIPAL DÊ Volio REDONDA Divisão de Documontaçã» “a Rai Órgão: SMO 04. 00. 0000. 0. O 04. 122. 0000. 0.0 06. 122. 0001.0.0 04. 122. 0001.2,59 04. 422. 0001. 2.60 04. 122. 0156.0.0 04. 122.0156.2.61 06. 00. 0000. 0.0 06. 182. 0000. 0.0 08. 182. 0029.0.0 06. 182. 0029. 2.62 12.00. 0000. 0.0 12.122. 0000.0.0 12.122 0001.0.0 12.122.0001.2.63 12. 36%.0000.0.0 12.361. 0077.0.0 12.361. 0077.2.64 15.00. 0000. 0.0 15.451.0000.0.6. 15.451.0098.0.0 15.457. 0099.2,65 15.543. 0000. 0. O 15.543. 0132.0.0 15.543. 0132. 2.66 17.00. 0000. 0. 0 17.512.0000. 0.0 17.512.0109.0.0 17.512.0109.2.67 28. 00. 0000. 0.0 26. 782. 0000.0.0 .. 26. 782.0005.0.0 26. 782. 0005. 2. 68 27.00. 0000. 0,0 27.813.0000.0.0 27.813.0155.0.0 27.813.0155.2.69 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL á PRÓPRIOS MUNICIPAIS * MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FROTA DE ME “ MANUTENÇÃO E DPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMO . SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA CML ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL PRÓPRIOS MUNICIPAIS MANUTENÇÃO PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUT: CONSTR, AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA URBANIZAÇÃO GERAL PLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS TRATAMENTO E RECUP. GEOLÓGICA DE ÁREAS DE RISCO PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO URBANO DRENAGEM DAS BACIAS PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E ÁGUAS TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CONSERVAÇÃO, MELHORIA E URBANIZAÇÃO DO SIS. VIÁRIO DESPORTO ELMER : LAZER MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE PRAÇAS CONSTRUÇÃO E REVITAL. DE PRAÇAS DE ESP. E ÁREAS DE 21.452.000,00 | 8.160.000,09 8.160.000,00 3.450.000,00 “1.050.000,00 2.400.000,00 . 4.710.000,00 4.710.000,00 50.000,00 . "50.050,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 4.750.000,00 3.650.000,00 3.650.000,00 3.650.000,00 1.100.000,00 + 1.100.000,00 1.100.900,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 * 1.300.000,00 4.592.000,00 4.582.00000 "+ 4.582.000,00 4.592.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1 2.800.000,00 * 2.500.000,00 1.650.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1 00.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 100.000,00 100.000,00 | 100.009,00 100.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 309.000,00 23.102.000,00 8.160.000,00 8.160.000,00 3.450.000,00 1.050.000,00 ” 2.400.000,00 4.710.000,00 |, 4.710.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000.00 200.000,00 100,000,00 100.000,00 100.000,00 . 100,000,00' 100.000,00 400.000,00 5.050.000,00 3.650.000,00 3.650.000,00 3.650.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1400.000.00 1.400:000,00 1.400.000.00 1.400.000,00 1.400.000.00 * 5.442.000,00 5.442.060,00 5.442.000,00 5.442,000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 0C000000000000000000000000000000000000000000000000. . : ' | CAMARA BURICIPAL ps R = -Blyloão da Doctmen . jhai ao VOLTA REDONOS tação :w Fruto SME Orçamento Municipal ” Exercício ce 2005 eee mm 48.00.009,0.0 08.36 1.810 0.0 09.351.0670.0 00.35 1.067.2.40 2.3.9.0.0000 60.36 1.116,7.2.42 3.3.9.0 mn va 365.000.0.0 09.365 Li67.0.0 MES Dr.) 40 33.90 tum PRLIR LAN 12,122 400. ,0 12.127. 156.00 12.122. 180.2. 0º: 2800000. 3,3.9.0 0010 PRRRIEcO 112238; 701 2.3.2 0 emma as Mateo APL MED? 2480000 12.477 12.33 na dom 12.122 156.224 Ven) SAS avo “12.977. 096.21h 3390 nm LR RRIRUUO 12.122. 10012 0 ave Domin 12.122. 406 2.44 229 0 ir 7. 128.000.(0 O Do moson O Lynn 2.3.8.0 .0t00 PAR RR RUUINIRU vans “Antas IDRÇAMENTO 2005 Orçamento Funicipal . Vs CAMARA Mumia o Divisão do. Documento iCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PMYR ANEXO VI - LEI 432084 -, PROGRAMA DE TRABALHO a . ojeto = Nividade —. VANJA ERMANIPAL, DE EDUCAÇÃO , «230.000,00 52.8 45.004,00 ASSISTENCIA SOCIAL + . , - 2 450.011,00 FUSDIO FUMDARTNIAL ' 2.4M.000,00 CÁRARNA EIIGORÍICA DE BRETU NDA ESCOLAR 7 AMEDO O FIHOGIHARA NACIONAL DE ALMSENTAÇÃO é - 1.7 .000,00 APLICAÇÕES DITAS 1.200.009.00 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SURLFMENTAR XX).000,00 APLICAÇÕES DIRETAS - SKKE QUO DO EBUCAÇÃO INFANTE “00 AMADA E RIGONÍTICA DE MEHINDA ESCOLAR SAMA PROG MACONAL ADM ESTO. DE CEE CHE S OHAC ENDE “as ooo APNAÇÕES (IG TAS . . SN O PENICAÇÃO RS AJA 2m.4m,00 et gd CMN O APESRUS TRAÇÃO Ch RAS . te pros no MANHIERÇÃO E OPERACIONALIÇÃO DOS ÓRGÃOS 180435 NON, MANIHENÇÃO E OPERACIONAL IZAÇÃO DA SME. 5.40 (MIO. IA. APLICAÇÕES DIRETAS 9.570 MO APLICAÇÕES DIRETAS an cmm APLICAÇÕES MRETAS 39.040. OPERACIONALIZAÇÃO DA MERE uma ESCOLAR zu em mm APHCAÇÕES [URETAS Mem eo ta APLECAÇÕES DIRETAS to , am mm ,00 PROJETOS CUI TURAIS FSCOTARES O M0,00 APEICAÇÕES DIRETAS o TOCAM. MANET. DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDICAÇÃO “ASIM UM ARLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00, COHIRAPARTIDA DE CONVERIOS , nn.000.00 APLICAÇÕES DIEFIAS ' 10.MV0.00 APEICAÇÕES BIRETAS “CC permm FROÁETO FOTCACIONAL DO AÇO AO CLÁSSICO ' E RUBI APLICAÇÕES THRETAS . 41.509,00) SO MUOM SAN, RARE 92. 141H0 (Ma qu 12. $0mt mma br APLICAÇÕES DINHIAS SERVICO BE ÁGUA E ESGOTO APLICAÇÕES PRETAS ENCARGOS COS PESSOAL DA SHI APLICAÇÕES RETAS FORMAÇÃO DE RECURSOS HUBANOS +50. 0 CAFACIPAÇÃO DO AGI nt ré ICO ta FA RULARUU NecitHAPaE HTO E APERE. FROTISSIONAL 45 AMNLUO Fã ma Am con APUICAÇÕES DIRETAS PROTEÇÃO EBENETÍCIOS AQ TRABALHADOR MANITENÇÃO E OPERACIORALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS VM EIRANSPURNTE am eo ea CMVA . , FAR GO DO + ÇÃS ty FLS. total i 63 tos (NRO tah 7. 450.M9.00 2.100 00,00 2 400,/MM,00 1.000,04 “00.009,00 ALEMAO SF DOM DO ALR ARE NE LUAR 1 quit ny 184 tem mo 5.90 08) qm 250 IEL IM RS RELIRL 15.060,00 5 Mm MARAU RE ue oeo gn 12 AD na o “5 ee em 5 Um PENLUIRTO ameno FARA Hom to Exercicio edre 210% id ati hititald CAMARA NUNICIPALDEVOLTAREnONorNpSS presas Código . Especificação 339000 * APLICAÇÕES DIRETAS 12 30! too o O ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 .08, o . º ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA ' 12 361 MB 2 . 41 MANUTENÇÃO E DPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 3.1.2.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS. 4,4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS . 2 .36t q. o . o MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC. 12 . 361 o 54 CONSTRUÇÃO. AMPL. E REFORMA DE U.E.DE ENSINO 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2 36 58. 0 º | . MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS “3 56 2 a CONVÊNIO ENSINO FUNDAMENTAL 33800000 * APLICAÇÕES DIRETAS ' os [) 4.4.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS (381 188 o, us PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PODEJENDE 3.3.9.0.0000 1 * APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.9.0.0000 « APLICAÇÕES OIRETAS 12,361 158 2 es CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 3.3.9.0.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS . 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 381156, . VALE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL os 3.3.9.0.0000 - APUCAÇÕES DIRETAS "2 365 o o. O EDUCAÇÃO INFANTIL " 385 077 Do. 0 MANUT. CONSTR, AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID, EQUC., 12.365 om 2 48 É CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE UE.DE EDUCAÇÃO 4.4,9,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12 368 15, 0. o MANUTENÇÃO E ÓPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 365 SG 1 sa, CONVENIO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS * 4.4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS 2 365 . 156 2.049 CONVÊNIO EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.9,0,.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4,9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS EA 35. 158; 2 0 8 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.0000 : APLICAÇÕES DIRETAS » . 368 . DO o O EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS r B 388 158 O O MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DOS orcãos MN (358 156 2 CONVÊNIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 33900000 . APLICAÇÕES DIRETAS « Ex 368 1580 2 so PROJETO CIDADANIA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . - EOUCAÇÃO ESPECIAL g E o MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID, EDUC, 5 8 E) o S 3 o o » Po E) E o 3 ss CONSTRUÇÃO. AMPL, E R <ORMA DE U.E. DE EDUCAÇÃO 0 e: º e o Í. e e e 0. e q e e e e e e Jg e: q e e e. 20 l e 0. q 1) q e e 0 q e o e e =) e q e q 0 e O) O) 740 000,00 + 100.000,00 29.003 500,00 . 22.783.500,00 22.763.500,00 22.303,500,00 . 430.000,00 “3000000 100.000.00 100.000,00 100.000,00 . 6.240.000,00 80.000,00 30.000,00 50.000,00 ” 70.000,00 80.000,00 10 000,00 8.300.000,00 1.320.000,00 3.980.000,00 780.000,00 ' 790.000,00 8000000 | 855.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 80.000.00 | 695 000.00 89.0c0.00 20.000,00 - 80.000,00 Pd! | 8000000 30 000,00 50 000.00 52%000,00 090,00 50 000,00 95.000,00 55.000,00 “3 000,00 «5 €00,09 55 000,00 55 000,00 50.000,00 BO 000,00 50.000,00 50.000,00 29.103.500,00 22.763.500,00 22.783.500,00 100.000,00 100.000,00 6.240.000,00 80.000,00 70.000,00 5.309.000,00 790.900,90 935.000,00 , 250.000,00 230.000 ,00 . 685 000,00 80.000,00 80.000,00 525.000,00 95.000,00 95.000,00 40.000.00 55 000,00 130.000,00 50.000,00 50.090,00 0000006C090000000000D0900 forr a ag Projeto Atividade Total 1 -“ 4.4.9.0.0000 7 158, 0 3 156, 2 3.1.9.0,0000 4.4.9.0.0000 Ir o o tm 158 2 3.3.9.0.0000 2 000 O 2 158. 0 Is 16, 2 3,3,9.0.0000 [o] 58 APLICAÇÕES DIRETAS MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS CONVÊNIO EDUCAÇÃO ESPECIAL APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS * À . TELECOMUNICAÇÕES r MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES APLICAÇÕES DIRETAS ENERGIA ELÉTRICA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS. ENERGIA ELÉTRICA DOS PROPRIOS DA EDUCAÇÃO APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 80.000,00 80.000,00 30.000.00 ' 50.000,00 250.000,00 250.000.00 250,000.00 250.000,00 650.000,00 650.000,00 850.000,00 650.000,00 e —————— MARA MUNICIPAL DE: VOLTA im Sivião da Ducumertoção » e mma a - 8900000 80 000.00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 650.000,00 + 650.000,00 650 600.00 ser |O | OVO DOVONDOCONCOTPDOVOL POCO OO OLHO ORCOCODOS 00090900900000007000000700U00000C0CD0020000000900060 a CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PMVR Código a / Especificação Órgão: SME + SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.00.000.0.0 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.361.000.0.0 ENSINO FUNDAMENTAL 08.361.067.0.0 CAMARA FRIGORÍFICA DE MERENDA ESCOLAR “08.365.0000,0.0 EDUCAÇÃO INFANTIL 08.365.0067.00 CAMARA FRIGORÍFICA DE MERENDA ESCOLAR 12.00.0000.0.0 EDUCAÇÃO 12.122.0000.0,0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.122.0156,0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS órcãos 12.128.0000.0.0 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 12.128.0019.0.0 + CAPACITAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO 12.331.0000.0.0 . PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 12.331.0156.0.0 , MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 12.361.0000.0/0 ” ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0018.0.0 ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA 12.361.0077.0.0 MANUT., CONSTR., AMPL. E REF, DE UNIDADE EDUC. 12.361.0156,00 | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS órsÃos 12.365.0000.0.0 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0077.0.0 MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF, DE UNID, EDUC. 12.365.015600 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 12.366.0000.0.0 ” EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.366.0156.0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 12.367.0000.00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.367.0077.00 | MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC, 12.367.015600 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS , 12.722.0000.0.0 TELECOMUNICAÇÕES , 12.722.0156.0.0 MANUTENÇÃO E. OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 12.752.0000.00 ENERGIA ELÉTRICA 12.752.0156.00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS óRcÃos Orçamento Municipal ' CMVR Projeto 230.000,00 230.000,00 100.000,00 Pd 100.000,00 . 80.000,00 80.000,00 50.000,00 50,000,00 ORÇAMENTO 2005 ANEXO Vil - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOV DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES Atividade 52.935.000,00 2.150.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.785.000,00 19.036.500,00 19.036.500,00 75.000,00 75.000,00 - 740.000,00 740.000,00 29.003.500,00 22.763.500,00 5.940.000,00 855.000,00 250.000,00 605.000,00 95.000,00 95.000,00 80.000,00 . 80.000,00 250.000,00 250.000,00 650.000,00 650.000,00 CAMARA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação - Arquic Totat 53.165.000,00 2.150.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00, 50.000,00 50.000,00 51.015.000,00 19.036.500,00 19.036.500,00 75.000,00 75.000,00 740.000,00 740.000,00 29,103.500,00 22.763.500,00 100.000,00 5.940.000,00 * 935.000,00 250.000,00 685.000,00 85.000,00 95.000,00 130.000,00 50.000,00 80.000,00 250.000,00 250.000,00 650.000,00 650.000,00 Exercicio de 2005 “ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PMVR ORÇAMENTO 2005 -ANEXO VII! - LEI 4320/64 - À QAMARA Rus Divisão de Dai, do DÊ ria MED > Aqui Código Especificação Ordinário Vinculado Total Órgão: SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 22.641.500,00 30.523,800,00 63.165.000,00 08,00.000.0.0 ASSISTÊNCIA SOCIAL 900.000,00 1.250.000,00 2.150.000,00 08.361.000.0.0 ENSINO FUNDAMENTAL 900.000,00 1.200.000,00 2.100.000,00 08.361.067.0.0 CAMARA FRIGORÍFICA DE MERENDA ESCOLAR 900.000,00 “1.200.000,00 2.100.000,00 08.361.0067.2.40 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 1.200.000,00 1.200.000,00 08.365.0067.2.42 PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DO ' 900.000,00 900.000,00 08.365.0000.00 EDUCAÇÃO INFANTIL . 800.000,00 900.000,00 08.365.0000.0.0 EDUCAÇÃO INFANTIL 30.000,00 50.000,00 -08.365.0067.00 - CÂMARA FRIGORIÍFICA DE MERENDA ESCOLAR 50.000,00 50.000,00 08.3650067.243 PROGR. NAC. DE ALIM. ESC. P/ CRECHES/PNACIFNDE 50.000,00 50.000,00 12.00.0000.0.0 EDUCAÇÃO 21.741.500,00 29.273.500,00 51.015.000;00 12.122.0000.0.0 AOMINISTRAÇÃO GERAL 19.036.500,00 19.036.500,00 12.122.0156.0,0 | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 19.036.500,00 19.036.500,00 12.122.0156,230 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME 5.940.000,00 5.940.000,00 12.122.0156.2:31 | OPERACIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 220.009,00 220.000,00 12.12201562.32 PRJETOS CULTURAIS ESCOLARES , 30.000,00 30.000,00 12.122.0156.2.33 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 45.000,00 45.000,00 12.122.0156.2.34 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 60.000,00 60.000,00 12.122.0156.2.35 PROJETO EDUCACIONAL DO AÇO AO CLÁSSICO " 591.600,00 591.500,00 12.1220156.2.36 SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO vo 50.000,00 50.000,00 12.122.0156.2.37 . ENCARGOS COM PESSOAL SME . 12.100.000,00 12.100.000,00 12.128.0000.0.0. FOMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - 75.000,00 75.000,00 12.128.0019.0.0 CAPACITAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO ' 75.000,00 75.000,00 * 12.128.0019.2.38 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 75.000,00 75.000,00, 12:331.0000.00 * PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR |. 740.000,00 740.000,00 12.331.0156.0.0 | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃO! 740.000,00 740.000,00 12.331.0156.2.39 VALE TRANSPORTE 740.000,00 740.000,00 12.361.0000.0 + ENSINO FUNDAMENTAL |, 110.000,00 28.993.500,00 29.103.500,00 12.361.0018.0.0, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA 50.000,00 22.703.500,00 22.763.500,00 12.361.0018.2.41 | MANUT, E OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 60.000,00 22.703.500,00 22.763.500,00 12.361.007700 | MANUT. CONSTR. AMPL. E REF, DE UNID. EDUC. 50.000.00 50.000,00 100,009,00 12.361.0077.1.54 | CONSTR. AMPL. E REF. DE UNID. DE ENSINO 50.000,00 50.000,00 100.000,00 12.361.0156.0,0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 6.240.000,00 6.240.000,00 12.361,0156:2.44 | CONVÊNIO ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00 80.000,00 12.361.0156.245 | PROGR, DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE/FNDE 70.000,00 70.000,00 12.361.0156.2,46 CONV. SALÁRIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 5.300.000,00 5.300.000,00 12.361.0156.2.47 VALE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL , 780.000,00 790.000,00 12.365.0000.0.0 EDUCAÇÃO INFANTIL » 775.000,00 | 160.000,00 935.000,00 12.365.0077.00 | MANUT. CONSTR. AMPL. REF. DE UNID. EDUC, 250.000,00 : 250.000,00 12.3650077.2,48 CONSTR. AMPL. E REF, DE UNID. ED. DE EDUCAÇÃO 250.000,00 250.000,00 12.3650156.00 — MANUT. E OPERAC. DOS ÓRGÃOS525.000,00 525.000,00 160.000,00 685.000,00 12.365.0156.1.50 CONVÊNIO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 80.000,00 80.000,00 12.365.0156.2.51 | MANUT. E OPERAC. DA EDUCAÇÃO 525.000,00 - 525.000,00 12.368.0000.0.0 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 55.000,00 -* 40.000,00 95.000,00 12.366.0156.00 | MANUT. E OPERAC. DOS ÓRGÃOS oo 55.000,00 40.000,00 95.000,00 12.366.0156.2.52 | CONVÊNIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 40.000,00 40.000,00 12.366.0156.2.53 PROJ. CIDADANIA-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 55.000,00 . 55.000,00 12.367.0000.0,0 EDUCAÇÃO ESPECIAL, 50.090,00 80.000,00 130.000,00 12.387.0077.0.0 MANUT. CONSTR. AMPL, E REF. DE UNID. EDUC. . 50.000,00 50.000,00 12.367.0077.1.55 CONSTR. AMPL. E REF. DEU. E. DE EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00 12.367.0156.00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 80.000,00 80.000,00 12.367.0156.2.56 CONVÊNIO EDUCAÇÃO ESPECIAL | ' 80.000,60 * 80.000,00 12.722.0000.0.0 TELECOMUNICAÇÕES 250.000,00 250.000,00 12.722.0156.0.0 | - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃO! 250.000,00 250.000,00 12.72201562.57 SERVIÇOS DE TLECOMUNICAÇÕES 250.005,00 250.000,00 12.752.0000.00 ENERGIA ELÉTRICA 650.000,00 650.000,00 12,752.0156.0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃO! 650.000,00 650.000,00 12.752.0156.2.58 ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO “ 850.000,09 650.000,00 Er a, . a ' , E A . Orçamento Municipal . CMVR o: Exercício de 2005 9000000000000000000000000000000000000000000000000 Orçamento Municipal 8 CAMARA MUNSIPA CÊ CTA PA Iyisão do Dacementeção mta an Exercício de 2005 CAMARAÍMUNICIPAL: DE:VOLTAIREDONDA É Via ORÇAMENTO: :2005: ANEXO VI-LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO Código - Especificação + “Projeto Atividade Total Órgão: sms SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ' . * 4.520.000,00 14,520.000,00 10 00 000 q O SAÚDE 14.520.000,00 14.520.000.00 . , , 1 301 000 O O ATENÇÃOBÁSICA e Ro 44.520.000,00 14.520.000.00 o dt 156 0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS t 14.520.000.00 14 520.000,00 10 301 0158 2 05 « MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA sms N 13.420.000,00 - 13.420 000.00 3.1.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS Ro 14.680.900,00 3.3.9,0.0000 é APLICAÇÕES DIRETAS . 1.160.000,00 4.4.9.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 800.000,00 10301 156, 2 108 SERVIÇOS DE TELEFONIA ' . . 100.000,00 190.000,00 3.3.8.0.0000 * APLICAÇÕES DIRETAS a . 100.000,00 10.301 156) 2. 109 PROGRAMA DE ELETRICIDADE DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE ” : 400.000,00 400 000.00 3.3,9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : 400.000,00 1 301 158 2 no VALE TRANSPORTE DA SAUDE ' . 600.0h0,00 800.000,00 . . q - ]) 3.3,9.0,0000 , APLICAÇÕES DIRETAS 800.009,00 o Vo ii RA Ea Ma) Diviaão da Coen teçãe ret upreamço 00000000000000000000000000000000000000000000000060 , CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; Código : Especificação o . : Projeto Atividade . . + . Órgão: SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . 44.520.000,00 10. 00 om, O | O SAÚDE ) O 1452000000 19 303 oo O | o ATENÇÃO BÁSICA , : . ' 14.520.000,00 O Moss 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 14.520.000,00 ORÇAMENTO 2005 ANEXO Vil - LEI 4320/64 - prensa ce o pe SUSEUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES Total 14,520.000,00 14.520.000,00 14 520.000,60 14 520 000,00 Cluiti Minc Dé BE MOLA FROGRA o o pt d Docenentação Êo, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA * PMVR, : dietas ORÇAMENTO 2005 ANEXO Vil - LEI 4320/64 petcueru ano os casas euinSõos o Suerunções Epacemamas Especificação Órgão: SMS- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É 14.520,000,00 v4.520.000,00 O SAUDE : ' 14.520.000,00 14.520 000,00 O . ATENÇÃO BÁSICA - os 14.520 000.00 14 520 000.90 [1] MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ' 14.520.000,00 14 520.000,00 19.00 000, O 0 . 9 . 1 1 osso 2 105 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS 13.420/000,00 ' 13420 00,00 2 2 2 19 301 0000 10 30% 0158 O (30 0156, 8 SERVIÇOS DE TELEFONIA . 100.000,00 . 100.000,00 10,301 0158, “08 . PROGRAMA DE ELETRICIDADE DOS PROPRIOS DA SAÚDE 400.000,00 400.009.00 10 301 0158, no VALE TRANSPORTE DA SAÚDE : 500.000.00 800.000,00 | CAMARA MUMCIPAL DE VOLTA FETO Divisão da Documentaç”o - Be 0000000000 00000000000000000 000000 0000000000 000000 0000000000000000000000000000000000000000000000000 x Orçamento Municipal SMC Exerciciô de 2005 4 CAMURA MUNICIPAL DE FOLIA REDONDA . Divisão de Documentação ', Eri ' e LEI Nº lação JÁ G e — PMVR o N = LEI 4320/64 — PROGRAMA DE TRABALHO e Atividade Tot: e Órgão: SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.190.000,00 2.190.000,0 O 13. 00000 CULTURA 1.940.000,00 1.940.000,00 O: 13.391.091.2.10 ManuTENÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO o o 250.000,00 250.000,00 13,382 000.0. O DIFUSÃO CULTURAL 1.940.000,00 . 1.940.000,00 13.392.092.0. O BIBLIOTECA AFRO-BRASILEIRA . . 20.000,00 20.000,00 o 13. 392. 092.2.70 OPERACIONALIZAÇÃO DO MEMORIAL ZUMBI , 20.000,00 20.000:00 e 3.3.9.0,0900 APLICAÇÕES DIRÉTAS 6.000,00 4.4.9,0.0090 APLICAÇÕES DIRETAS oo 14.000,00 13.392.095.0. 0 ATUALIZAÇÃO TEC. NA BIBLIOTECA MUN, RAUL DE LEON! 40.000,00 40.000,00 O 1.392095.27: OPERACIONALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL , 40.000,00 40.000,00 3.3,9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 16.000,00 []) 4.4.9,0.0009 APLICAÇÕES DIRETAS . 24.000,00 1) 0 098.0, 0 PRAÇA PALCO 1.250.000,00 - 1.250.000,00 O. 098.2.72 EVENTOS CULTURAIS - 1.250.000,00 1.250.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS ) 1.250.000,00 - Pp 13. 392. 156.0. 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS o 630.000,00 630.000,00 13.392. 156.2.73 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMC : , 480.000,00 480.009,00 O 3:9.2.000 APLICAÇÕES DIRETAS . 400.000.00 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : . 55.000,00 O “82000 APLICAÇÕES DIRETAS: . 25.000,00 e 13.392. 156.274 OPERACIONALIZAÇÃO DA BANDA E DO CORAL MUNICIPAL 150.000,00 150.000.00 , 3.3.9.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS Vs 144.000,00 O (4499000 APLICAÇÕES DIRETAS . . 6.000,00 [1] * Valor reduzido pela emenda n.º 45, autora Vereadora América Tereza - , ** Programa acrescido peta n.º 65, autos Vereadores Carlos Roberto Paiva e João Thomaz A F da Costa , Código Especificação j Projeto Atividade Total Órgio: SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e É 13. 00. Wo 0. O + CULTURA . 93 391. 0003. 2.10, MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO 2 13, 392. 0000. O, O DIFUSÃO CULYURAL 13. 392. 0092. 0, O N BIBLIOTECA AFRO BRASILEIRA 19. 382. '0065, 0. O - ATUALIZAÇÃO TEC. NA BIBLIOTECA MUN. RAUL DE LEONI 13. 352, 0088, 0. D PRAÇA PALCO o 1 “LANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 2.190.000,00 2.190.090,00 2.190.000,00 “ 2.390.000,00] ' 256.000,00 250.000,00 1.940.000,00 1.940.000,00 20.000,00 2000000 40.900,00 49.000,00 1.250.000,00 1.260,000,00 DE VOLTA REDOR CAMARA MUNICIPAL Divisão de Decumentação .. E —. Código - Especificação : Ordinário Vinculado Total Orgão: SMG SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA . 2.180.000,00 2.190.000,00 13. 00. 0000, 0. O CULTURA : 2.190.000,00 2.190.000,00 2 13 381. 0001. 2 40 MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO 250,000.00 , . 250.000,00 13, 392. 0082, 0. q DIFUSÃO CULTURAL : , 1.940.000,00 1.940.000,00 o 13. 382. 0092. 0. O BIBLIOTECA AFRO BRASILEIRA : 20.000,00 20.000,00 o + , . o 13. 392. 0092. 2. 70 OPERACIONALIZAÇÃO DO MEMORIAL ZUMA? 20.000,00 » : 20.000.60 a +3. 392, 0095. 0. O ATUALIZAÇÃO TEC. NA BIBLIOTECA MUN, RAUL DE LEON] " + 40.000,00, 40,000.00 . . , - 13, 382. 0095, 2, 71 OPERACIONALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00 o“ 008. q. 0 PRAÇAPALCO | ' 1.250.000,00 1.250.000,00 13. 382. 0098. 2. 72 “EVENTOS CULTURAIS 1.250.000,00 * 1.259.000,00 13. 382. GtSS. 6, O MANUTENÇÃO E OPERACIONALZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 83000000 830.000,00 3. 382. 0156. 2. 73 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMC 480.900,00 489.000,00 e 13. 382, 0156. 2. . 74 OPERACIONALIZAÇÃO DA BANDA E CORAL MUNICIPAL . 150.000,00 150.000,00 Citi Divisão din o mm ea bat mo FLS. Ts MOS? r " e T eco. CO00000000 0000000000 0 0000000000 0000 000000000 à CÂMARA MUNICIP DE TOLA REDONDA Divisão da Documentação :; Bregtc. ) Ls CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PMVR . ORÇAMENTO 2005 ANEXO U- LEI 4320/64 — PROGRAMA DE TRABALHO Especificação Órgão: SMEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.385.000,00 5.389.000,€ 27. 00.000. O. Q DESPORTO E LAZER . 5.389.000,00 5.389.000,00 27. 122.000. 0. O ADMINISTRAÇÃO GERAL . oo 1.590.000,00 1.890.000.00 27. 122.154. 0. 0 APOIANDO A COMUNIDADE to 20.000,00 20.000,00 27. 422.154. 2.75 MANUTENÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO - 20.000,00 20.000,00 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS - 5.000,00 27.122.156. 0. 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS . 1.870.000,00 1.670.000,00 27. 122. 156. 2. 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 1.670.000,00 1.670.000,00 3.1.9.0.000 APLICAÇÕES DIRETAS, 820.000,00 3.3.9.0.000 APLICAÇÕES DIRETAS . , 845.000,00 44.9.0.000 APLICAÇÕES DIRETAS . : 5.000,00 . é 811.000. 0. O DESPORTO DE RENDIMENTO . Vs 1.720.000,00 1.720.000,00 «811.152. 0. O MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA oo . 1.040.000,00 1.040.000,00 27.811. 152. 2.77 AUXÍLIO AO DESPORTO PROFISSIONAL - 500.000,00 . 500.000,00 [] 33.50.0000 . TRANSF,A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS "500.000,00 e 127. 811.152. 2.78 PROGRAMA DE EVENTOS ESPORTIVOS ” 520.000,00 520.000,00 3.3.9.0.0000 * APLICAÇÕES DIRETAS - 520.000,00 O rsss SUBVENÇÃO o 20.000,00 20,000,00 O 27.S11/155,0. 0 ManuTENÇÃO E oPeRacioNALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . . 680.000,00 680.060,00 o 27.811.156. 2.79 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 680.000,00 680.000,00 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00 e 4.4,9.0.0000 , APLICAÇÕES DIRETAS , 500.000,00 a 27.812.000. 0.0 DESPORTO COMUNITÁRIO : : 1.979.000,00 1.979.000,00" bd 27.612. 156. 0. 0 CENTRO DE TREINAM, ESPORTIVO DE V. REDONDA ' 20.000,00 20.000,0€ O ssuis 2.80 CENTRO DE TREINAMENTO E EXCELÊNCIA 20.000,00 “ 20.000,0€ ó 3,3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 - 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 5.000,00 o O 27.82.15200 MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA ' . 1.214.000,09 1.214.000,00 O 77.812.1452.2.31 socos estudantis be voLTA REDONDA 25.000,00 25.000,00 * 33.9.0.0900 APLICAÇÕES DIRETAS 29.000,00 ) 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : 5.000,00 09 812. 152.2.82 OLIMPÍADA DA PESSOA DEFICIENTE - OLIMPEDE 264.000,00 264.000,00 3.3.9.00000 APLICAÇÕES DIRETAS . . . 254.000,00 44.90.0000 | APLICAÇÕES DIRETAS , +0.000,00 : 27.812. 152.2.83 PROGRAMA ESPORTE EDUCACIONAL - 40.000,00 40.000.00 3.3.9.00000 APLICAÇÕES DIRETAS : 40,000,00 5 27.812. 152.2.84 IMPLANTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. DE NúCLEOS DE EL. 193.000,00 193.000,00 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : 62.000,00 + 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 131.000,00 27.812. 152.2.85 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO : . : 200.000,00 200.000,00 3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . , Ro : 200.000,00 27.852. 152.2.86 PROGRAMA ESPORTE E LAZER 180.000,00 l 180.000,0€ 3.3.9,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00 4.49.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 2. 8i2. 152,2.87 MANUTENÇÃO DO ESPORTE SOLIDÁRIO 135.000,00 135.000.0' | fedação dada pela emenda n.º 11, autor Vereador Wolmir Vitor * “* valor akerado pela emenda n.º 14, autor Vereador Walmir Vitor | POCO POCO COCO datada dd A dd dada = tim MUNCIPAL OE VOLTA REDONDA Blyisão de Documentação Arqul.. x 1 , e: oo o , e - e e º e o. . º : 8 | o: Oiçemento Municipal! . ea a . Exercício de 2005 0 o “o CMvR/ id e . dd o ad Dad dd dad ) 3,3.9.0.0000 en os. 3.3.9.0.0000 9.0,0000 2.82 as 3.3.9.0.0000 []) 4,4.8.0.0000 E 3.3.8.0.0000 O «eso 1 812 . 182. 3.3.9.0 0000 0. 15, 2.812 54 3.3.9.0.0000 E dan O 0000 Ossos O cesss00 st 152 “88 BS so Br 92 93 Especificação , APLICAÇÕES DIRETAS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE P/PORT. DE APLICAÇÕES DIRETAS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIDA ATIVA! PÊNCEIRA O IDADI APLICAÇÕES DIRETAS | MANUTENÇÃO DO MINI ESTÁDIO DA ILHA SÃO JOÃO APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRUÇÃO - EQUIP.E MANUTENÇÃO DE QUADRA COBERTA APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS ' . PROGRAMA DE DESEN, DO DESPORTO AQUÁTICO APLICAÇÕES DIRETAS “APOIANDO A COMUNIDADE PROGRAMA VIVA A MELHOR IDADE APLICAÇÕES DIRETAS. APLICAÇÕES DIRETAS - PROGRAMA DE DESEN.DO ESPORTE AMADOR APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES OIRETAS Projeto Atividade 135.000,00 72.000,00 75.000,00 75.000,00 25.000,00 20.000,00 8.009,00 35.000,90 20.000,00 15.000,00 20.000,00 20.000,00 745.000,00 720.000,00 715.000,00 5,000,00 25.000,00 20.000,00 5.000,00 - 22.000,00 75.000.00 25,000.00 35.000,00 20.000.00 745.000.00 720.000.00 25 009,00 p . ame: rar NPR remotas TORGA. CÂMARA MUNICIPALIDE: VOLTA REDONDAS PMyRERnES Sad PRE “ “AN PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO ORÇAMENTO -2005, ANEXO VII - LEI 4320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES | ! Código . Especificação . Projeto Atividade Total Órgão: SMEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.389.000,00 5.389.000,00 ' 1 UV. O cu o O DESPORTO E LAZER 5.389.000,00 5.389,000,00 27. 122 000, O O ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.690.000,00 1.890,000,00 2 122 0154 O 9 APOIANDO A COMUNIDADE 20.000,00 * 20.000,00 2? 12 os O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 1.870.000,00 1.670.000,00 22,81 000 0 O DESPORTO DE RENDIMENTO , . 1.720.000,00 1.720 000,00 = o, em oz: o O MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA . + 1.040.000,00 1.040.000,00 27.81 os q O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS órcãos &Bo 000,00 880 000,00 27 812 0000 O 9 DESPORTO COMUNITÁRIO o 1.979.000,00 1,970.000,00 2”. 812 0150, O O | CENTRODE TREINAMESPORTIVO DE V.REDONDA - 20.000,00 20.009,00 2? 62 dis q o MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA * 1.214.000,00 1.214.090,00 27.2 os O o APOIANDO A COMUNIDADE E 745.000,00 745.000,00 . ET MUNCIPAL UE VOL REDONOL p o. O [cauaRAMUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PMVR: É : , . ORÇAMENTO, 2005 ANEXO Vil! - LEI 4320/64 peuenarmna psosspcapenunçõessuerinçõesemrocnuna e: | . Código Especificação . Ordinário Vinculado Total j o - = | º [7] Órgão: SMEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 4.354.000,00 1.025.000,00, 5.389.000.00 , ) 27,0 c0 q . O DESPORTO E LAZER . 4.364.000,00 1.025.000,00 5.389 000,00 27 122 0000, O O ADMINISTRAÇÃO GERAL +.690.000.00 . 1.690 000,00 e 27 12 054 O O APOIANDOA COMUNIDADE 20 000.00 . 20 000.00 []) 2 22 ot 2 75 MANUTENÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO 20.000,00 20.000,00 27 12 0156, O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.670.000,00 1.870.000,00 e 27 MW OIS6 | 2 76 + * MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUEL - 1.670.000,00 . 1.870 000,00 O vosso o | 9 DESPORTODE RENDIMENTO 1.710 000,00 10.000,00 1.720 000,00 Com sm os O O MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA . 1.030.000,00 10 000,00 1040 000,00 º 2 Bm os2 2 7” AUXÍLIO AO DESPORTO PROFISSIONAL . 500.000,00 500.000,00 O vomos: 78 PROGRAMA DE EVENTOS ESPORTIVOS oo - 530.000,00 10.000,00 540.000,00 * e 27 Bm os O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS * 680.000,00 (e. a80 000.00 22 nm oe 2. 79 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 889.000,00 880 000,00 02. Omo O “0 DESPORTO COMUNITÁRIO 964.000,00 1.015.000,00 1.978 000,00 e 27 S12 0150, O O | CENTRODE TREINAM ESPORTIVO DE V.REDONDA . 20.000,00 - 20.000,00 27.812 050 2 Elo CENTRO DE TREINAMENTO E EXCELÊNCIA 20.000,00 20.000,00 ) Ch . 612 DIS2 O O MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA “ rgsc0000 1.015.000,00 1.214.000,00 ] e 7.812 052 2 E JOGOS ESTUDANTIS DE VOLTA REDONDA “2500000 25.000,00 2? 8 052 2 Ed OLIMPÍADA DA PESSOA DEFICIENTE - OLIMPEDE 89000 00 - 175.000,00 254.000,00 [E Bi Oss2 2 83 PROGRAMA ESPORTE EDUCACIONAL . ' , 40.000,00 <0.000,00" ) mo Bm 0152 2 8 IMPLANTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP.DE NÚCLEOS DE EL. 183.000,00 193 000,60 - = 8 os 2 8 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO . 5.000.00 185.000,00 200 000.00 0: dr 012 2º 8 * PROGRAMA ESPORTE E LAZER . 10:090,00 770.000,00 180.000,00 e 2” Ba os 2. a MANUTENÇÃO DO ESPORTE SOLIDÁRIO 135.000.00 435.000,00 22 2 os 2 e MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE PIPORT. DE 22.000,00 22.000,00 0: .82 9182 2 a. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIDA ATIVA P/TERCEIRA IDADE “75.000,00 75.000,00 Oro (us MANUTENÇÃO DO MiNt ESTÁDIO DA ILHA SÃO JOÃO 25.000,00 * 2500000 2 a os 2: q CONTRUÇÃO - EQUIP.E MANUTENÇÃO DE QUADRA COBERTA 25.000,00 10.000,00 35.000,00 e 2.82 052 2 PROGRAMA DE DESEN. DO DESPORTO AQUÁTICO * 20.000,00 20 000.00 O vs. O APOIANDO A COMUNIDADE , 745.000,00 . 745 000.00 2 om os 2 93 PROGRAMA VIVA A MELHOR IDADE 720 000,00 720.000,00 º 2 sa 054 2 84 ++, PROGRAMA DE OESEN.DO ESPORTE AMADOR . 25 000,00 ' * 25009,00 BEPA O vil ROM | Elvisão de Documentação , AE 000000000000000000000 v DD CAMARA MUSCIPAL DE dutii MENGDA Divisão do Documentaçã: >, isqutto CO SMP Orçamento Municipal , ' a E ci 0 = DE = xercício de 2005 , 00000000000000000060 ddr id ds 0: ur EL “0.0 ] N j CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA... & LORÇAMENTO 2005 ANEXO VI— LEI 4320/64 — PROGRAMA DE TRABALHO COCO VOC CCC 00Ss to de Documentação OURO MUNICIPAL ME terra REDONDA “a feregiteo Código Especificação Projeto Atividade Órgão: SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS " 20.420.000,00 04. DO. 000. O. O ADMINISTRAÇÃO - 3.480.000,00 04. 122. 000. 0. O ADMINISTRAÇÃO GERAL : 3.450.000,00 04.122. 156. 0, 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 3.460.000,00 + 04.122. 156. 2. 3 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP 3.450.000,00 3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.130.000,00 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : 280.000,00. 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 50.000,00 08. 00. 000. O. O ASSISTÊNCIASOCIAL ' . 560.000,00 08. 244. 000. O. O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ' 560.000,00 08. 244. 156. 0. O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS : 560.000,00 “08. 244. 156. 2. 8 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL 350.000,00 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . : 230.000,00 4.4.9.9.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 120.000,00 OB. 244. 156. 2. 9 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 80.000,00 3.3.9.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS . : . 60.000,00 * 08. 244. 186. 3. O CREMATÓRIO MUNICIPAL , , 150.009,00 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . “o 150.000,00 12. 00. 000. 0.,0 EDUCAÇÃO , “150.000,00 12. 122. 000. 0. O ADMINISTRAÇÃO GERAL . E | 150.000,00 12. 122. 001. 0. 0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS - 150.000,00 12. 122. 001. 2. 4 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS : - 150.000,00 33.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS Ed 150.000,00 15. 00. 000. 0. 0 URBANISMO | 1.370.000,00 15. 452. 000. 0. O SERVIÇOS URBANOS, Í . 1.370.000,00 15. 452. 156. 0. O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 4.370.000,00 15. 452. 156. 2. 5 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO PARQUES E JARDINS 1.370.000,00 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . , 1.000.000,00 18. 00. 000, O. O GESTÃO AMBIENTAL ' : 7.300.000,00 18. 542. 000. 0. 0 CONTROLE AMBIENTAL , ' 7.300.000,00 - 942. 126. 0. 0 COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS : ' 7.300.000,00: 8. 542. 126, 2. 6 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 7.300.000,00 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.300.000,00 25. 00. 000. 0.0 ENERGIA ' t ' ' 7.580.000,00 25. 752. 000. O. 0 ENERGIA ELÉTRICA 7.580.000,00 25. 752. 138. 0, 0 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ' 7.580.000,00 25. 752. 138, 2.7 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENERGIA 7.580.000,00 3.3.9.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.580.000,00 , | Jedação dada peia emenda n.º 05, autor Vereador Walmir Vitor * valor alterado pela emenda n.º 05, autor Vereador Walmir Vitor 4 Total *20.420.000,€ 3.460.000,00 3.460.000,00 3.460.000,00 3.460.000,00 560.000,00 560.000,00 560.000,00 * 350.000,00 60.000,00 150.000,00 150.000,00 150,000,00 150.000,00 150.000,06 1.370.000,00 1.370.000,00 1.370.000,0€ *1.370.000,0€ 7.300.000.00 7.300.000.60 7.300.000,00 7.300.000,00 7.580.000,00 7.580.000,00 7.580.000,00 7.580.000,00 mm re datado ads dad dd dad ErcaveNTomgas Eros E mois 9000900000000 x 0.0... Código Especificação Órgão: SMsP SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS [ev] o ooo O O ADMINISTRAÇÃO . O 122 0000 O O AOMINISTRAÇÃO GERAL “q 12 056 O 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS o . 00 cmo q O ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 244 gm O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0 24 os O 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 12,00 000.0 O EDUCAÇÃO 12 . 122 0000 q O ADMINISTRAÇÃO GERAL - 12 122 0001 O [o PRÓPRIOS MUNICIPAIS 15. 00 000 O O URBANISMO 15. 452 0000 O O SERVIÇOS URBANOS 15 . 452 0156 O º MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 18. 0 o00 O O GESTÃO ANCITNTAL , 18 . 542 coma O O CONTROLE AMBIENTAL 18 . 542 0125, O O | COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS . 00 ooo O O ENERGIA . 752 0000, O O ENERGIA ELÉTRICA as 52 o138 O o ILUMINAÇÃO PÚBLICA ' Atividade 20,420,000,00 . 3.460.000,00 3.460.000,00 3.460.000,00 560.000,00 560:000,00 560.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,09 1.370.000.90 1.370.000,00 1.370.000,00 7.300.000,00 7.300.000,00 7.300.000,00 7.580.000,00 7.580.000,00 7.580.000,00 Total 20.420,000,00 3.460.000,00 3:460.000,00 3.460.000,00 580.000,00 560.000,00 560.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 1.370.000,00 1.370.000,00 1.370.000,00 7.300.000,00 7.300.000,00 7.300.000,00 7.580.000,00 7.580.000,00 7.580.000,00 TUA MUNICIPAL DE VOLTA Fm Glvição ds Documentação *. t nana em arm Es [6 | dad Aida dd dad toco CO000C00000000 0000040000 Órgão: sms? os, Os. 244. 08. 244, ú 24, + 00. 00000000000000046:0 R 12. 12. “2 * .23 752. 0000. 0. 0 q. 122. . 122. +22, Do. . 244, 2aa. 122 122 +22. 452, 452. asa. 0. se, saz, sa. o. OMO. 0. O 00. v. q 0158, 0. 0 0158, 2. 3 0000. D O 0000. O. O 0, o 0 03158. 2 B 0156. 28 0156. 3. 0 0001. O. O ooo, 0. 0 ot. 2.4 0:28. 0 q DIZ, 2. 6" 9000. O. O 23 752. 0199, 0, 0 m 25. 752.0138, 2. 7 1 ficação Ordinário SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS ' 18.120.000,00 ADMINISTRAÇÃO 3.480.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.460.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 2.450.000,00 4 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUSP 3.480.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL . É 60.000,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA : €9,000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS - 60.000,00 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 60.000,00 CREMATÓRIO muco EDUCAÇÃO , 350.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL . 15000000 PRÓPRIOS MUNICIPAIS , 1 - +50.000,00 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS = . 150.000,00 URBANISMO ' 1.370.000,00 * SERVIÇOS URBANOS 4.370.000,00 x MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 1.370.000,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PARUCES E JARDINS 4.370.000,00 GESTÃO AMBIENTAL . . 7.300.000,00 CONTROLE AMBIENTAL, . 7.300.000,00 COLETA SELETIVA DE LIXO NOS BARROS 7.300.000,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO 7.300.000,00 ENERGIA . * 759000000 ENERGIA ELETRICA 7.580.000,00 RUMINAÇÃO PÚBUCA : 7.580.000,00 MANUTENÇÃO OO DEPARTAMENTO DE ENERGIA . 7.580.000,00 n ' CÂMARA MUNCIPA TCE VOLTS REDO Divisão ds Documontaço: , Aiyvi. AOS 'O:COM: Vinculado 500,000,00 500.000,00 590.000,00 500.000,00 ' 350.000,00 150.000,00 AO DEU RECURSOS Net ps fx Ea Es Total 20 420.000,00 3.450.000,00 3.460.000,00 3.450.000,00 560.000,00 560.000,00 350.000,00 69.000,00 160.000,00 150.000,00 359.000,00 $504800.00 150.000,00 1.370.000,00 1.370.000,00 37000000 1.370.000,00 7.300.000,00 7.309.000,00 7.390.000,00 7.300.000,00 7.580.000,00 7.580 000,00 7.580.000,00 7.580.000,00 dat add Adira! had o q 4 Orçamento Municipal 00000000000000000000000000000000000000000000 000 r TT] | felvisão ds Documonteçe: , Engate MORICIPAL GE VOLTA, REDOR Exercício de 2005 AMAR MMUNIOASD = VODTA RS NDA 72 AAA o ei 4 - PROGRAMA'DE TRABALHO Especificação . . Projeto E Atividade Total órgão: SMAC SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA + 46.00000 839.000,00 345.000,00 08. 0 000 0 | O ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 830.000,00 845.000,00 08 122 000 O O ADMINISTRAÇÃOGERAL . . 830.000,00 830.000,00 os 122 029 0 | o ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOS RISCO SOCIAL 830.000,00 830.000,00 08 12 029 2. «2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC : 830.000,00 830.000,00 - 3.1.9.0.0000 APUCAÇÕES DIRETAS . ' 580.000,00 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00 = 44.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS ls 20.000,00 08 244 000 O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA + 15.000,00 15.000,00 08 244 O31, O O MAN CONST AMPL E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN 19.000,00" 10.000,00 a 24 01 1º 28 REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO * 10.000,00 10.000,00 4.4.8,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS , . 10.000,00 08 244 032 0 O QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE “somo *- 5.000,00 o 2 032, 1 29 PROGRAMA DE APOIO COMUNITÁRIO - PRODEC * "5.000,00 5.000,00 3.3,9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : o * 3.000,00 4.4.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS - 2.000,00 * Ê , . CÂMARA MUNICIPAL, DE CoLTO REDONDA | Blvinão da Documentação , façti. 000000000000000000000000000000000000000000000 “o 0 0 ' se... Código Especificação Projeto Atividade Total Órgão: SMAC SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA 15.090,00 83000090 845000.00 08. 00 ooo O O ASSISTÊNCIA SOCIAL “15.000,00 . 830.000,00 845.000,00 08 422 000 O- O ADMINISTRAÇÃO GERAL . : 830.000.00 830.000,00 08 122 coa O O ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL , B30.00000 83000000 08 244 qo, O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 15.000,60 15.000,00 oa 24 com, O O” MAN, CONST. AMPL, E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN 30.000,00 10.000,00 da 244 002 O o QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE sao | o o 5.000,90 CÂMARA MUSICIPAL DE VOLTA RENA Blvisão de Documentação ', Arqueiro Y m os - LOCO COCO OO COCCOCOCOCOCCCCOOCOCCCCCOCCCCLOCC0C0 | PODIDO TODO DOCS ER AMENToTRgnã ANExo vil - LEI. 4320/64 Código Órgão: SMAC o. am a 2 . Zaa , 244 2a 2a . Ma [ui] 08 os o “oa 0 08 o oq 000 , . 0000 . 0029 . 0029 . 0000 | 0031, don, 0032, (0032, 0 [ 9 2 0 [o] 1 o 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA Especificação Ordinário O ASSISTÊNCIA SOCIAL [4 º 2 ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MAN. CONST. AMPL. E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN A REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE PROGRAMA DE APOIO COMUNITÁRIO - PRODEC + 845.000,00 845.000,00 830.000.00 . 830.000,00: 830.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 * 5.000,00 Ou MI Divisão de Aa ne Deuciisramo DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS Vinculado ICiPAL DÊ VERA A B: Documentoç) Total 845.000,00 845.000,00 830.000,00 B30.000.00 830.000,00 15.000,00 10.900,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 Arqui.- . e - " 0C000000000000000000000000000000000000000000000000 0000000000 00000000 0000000 000000000 0 0 0 CC CCC CC OC CLL Orçamento Municipal CAMARA Sai mo NUNCA E HS, Polo fr, Exercício de 2005 p- Especificação - Projeto Atividade Total []) RR Órgão: “PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 5.570.000,00 5.590.000,00 [1] O 00 000 O q ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 5.570.000,00 5.590.000,00 e 0122 00 O = O ADMINISTRAÇÃO GERAL . 20.000.00 5.570.000,00 5.590.000.00 e: “O ta os q O |, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA. 20.000,00 1.270.000,00 1.290.090,00 q o 22 Cos 1 o 1 SENTENÇAS DIVERSAS . ' - 20.000,00 20.000,00 e 3.390.0000 * * APLICAÇÕES DIRETAS E 10.000,00 e 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 . * 4 O 122 oa 2 2 OPERACIONALIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 1.270.000,00 1.270.000,00 [1] 3.190.000 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00 e 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 340.000,00 4.4,9.0.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 ) 4,5.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS Vo a 300.000,00 e o 122 180 0 20 OMDA 4.300.000,00 4.390.000,00 1) 04 122 1680 2 146 PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARCELADOS 400.000,00 100.000,00 3.3.8.0.0000 . APLICAÇÕES OIRETAS 50.000,00 : 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS” 50.000,00 Ou 2 st 2 7 . PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS 4.200.000,00 4.200.000,60 3.1.9.0.0000 . ” APLICAÇÕES DIRETAS 2.200.000,00 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 2.000.000.00 . . Cuia MORICPAL DE VOLTA REDOR Blvisão de Documentação +. Arquit. HOR RÁMA DE TRABALHO DE GOVERNI IVO DE FUNÇÃO, OEFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS EATIVIDADES | praaenroganEg ENEXO VII - LEI 4320/64 E Especificação : Projeto Atividade Código Total Órgão: PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 5.570.000,00 Dente drtárladd da 00 000 q O ADMINISTRAÇÃO . 20.000,00 5.570.000,00 5 590.000,00 o“ 122 0000, O O ADMINISTRAÇÃO GERAL ' 20.000,00 5.570.000,00 3.590.000,00 q 122 0018 O º ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA . 20.000,00 1.270.000,00 1.290.000,00 04 122 0160, O 9, DIVIDA 4.300.00000 . 4.300000,00 CÂMARA MUNCIPAL D Diviaão do Docemato an em ET Me | VOC OC CCO CCCCOCO COLOCO CCC C0000 -RE2RPREPRLEL i E) C000000000000000000000000000000000000000000000 000 Es pecificação “ Órgão: . os . 122 . . 122 RR 12 eo, . 122 . 122 nn ONnN-ooSo PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO O ADMINISTRAÇÃO O ADMINISTRAÇÃO GERAL o ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA 1 SENTENÇAS DIVERSAS , 2 OPERACIONALIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL [ DIVIDA ” us PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARCELADOS 7 PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS BRÇAMENTOF20057 ANEXO Vl - LEI 4320/64 Benoneruminor cares rom ruuçoes;GumrunçõE epnoGRAS Ordinário 6.590.000,00 5.590.000,00 5.590.000,00 1.290.000,00 20.000,00 4.270.000,00 4.300.000,00 100.900,00 4.200.900,00 ama, ChMaRa MUNICIP CE COTA REDOR Divisão do Decmnonto: icon» tv Anqull > Total 5.590.000,00 5.590.000,00, 5.590.000,00 1.290.000,00 20.990,90 4.270.000,00 4.300.000,00 10000000 * 4.200.000,00 E —— 000000000000000000000 CÂMARA MUNICIPAL DE TELTA REDONDA Divisão do Documentação “: fxggt: COORDEMA Ro Orçamento Municipal ' ted Exercício de 2005 CMYR 2 0: 0000000000000000000000000000 o BROAMENTOSEGE Órgão: COORDE . COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE n +, os do | 000 so O ADMINISTRAÇÃO De 122 000 O 0 ADMINISTRAÇÃOGERAL O 122 MT 0 O ZOOLOGICOMUNICIPAL m 12 am 1. 2 IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE PESQUISA DE ANIMAIS SILV. E + 3390.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.9.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18 00 00 (O O GESTADAMBENTAL na. 18 12) 000 O O ADMINISTRAÇÃOGERAL 19 122 nro 0. [o] ZOOLÓGICO MUNICIPAL Momo 2 10 OPERACIONALIZAÇÃO DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL 339.0.d000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS 18 (12 (158 '0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS en 156, 1.0 UNIDADE VOLANTE PARA MONITORAMENTO E EMERGÊNCIA 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : 44800000 APLICAÇÕES DIRETAS 18 12 150 2. 14 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COORDEMA 3.1.9.0.0000 |, APLICAÇÕES DIRETAS 32000000 : APLICAÇÕES DIRETAS 4490000 + APLICAÇÕES DIRETAS . Bim 358, 2 16 OPERACIONALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.9.0.0000 : APLICAÇÕES DIRETAS Bm 156, 2 q OPERACIONALIZAÇÃO OA DIVISAO AGROPECUÁRIA 3.3.9.0.0000 . APUCAÇÕES DIRETAS Bim se 2 8 OPERACIONALIZAÇÃO DA EXPO 2005 3.3.9.0.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.0» ASSESSORIA DE PROJETOS APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS O PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL O O ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL 1] 18 1 015 1 24 REVITALIZ, DO VIVEIRO OE PROD. DE MUDAS DO HORTO ) 3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS º 4.4.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS e Wo us 0 O REVITALIZAÇÃO DA FAZENDA SANTA CECILIA DO INGÁ 18 . 51 . na Õ2 . mw - OPERACIONALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL FAZENDA STA € e 33.9,0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS : E) 4.4.9.0 0000 APLICAÇÕES DIRETAS & E 118,40 [o AGENDA 21 CAPACITAÇÃO * seno . OPERACIONALIZAÇÃO DA AGENDA 21 3.3.9.0.0000 APLIGAÇÕES DIRETAS 4.4,9.0.0000 * APLICAÇÕES DIRETAS s Lad a 7 AREXOV VI- - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO Projeto 393.000,00 68.000,00 67.000,00 68.000,00 68.000,00 14.000,09 54.000,00 282.000,00 66.000,00 ' 68.000,00 68.000,00 16.000,00 50.000.00 40.000,00 40,000.00 40.000,00 10.009,00 30.000,00 Atividade 2.065,000,00 2.065.000,00 1.620.000,00 240.000,00 240.000,00 . 210.000,00 30.000,00. 1.580.000,00 1.415.000,00 1.250.000,00 139.000,00 35.000,00 30.000,00 10.000,00 20.000,00 15.000,00 45.000,00 109,000.00 100.000,90 20.900,00 15.000,00 5.000,00 245.000,00 100.009,00 100.000,00 15.000,09 85.000,00 20.090,00 20.000,00 15.000,00 5.000,00 Total 2.458.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 2.347,000,00 1.888.000,00 240.000,00 240.000,00 1.645.000,00 68.000,00 1.415.000,00 30.000,00 15 000,00 100 060,00 20.000,00 . 285.000,00 40.000,00 40.000,00 100.000,00 100 060.00 20.000,00 20.000,00 ITD TED CAUSA MUNCIPAL DE. VOLTA REDONDA Ulvlsão de, Documentesão . Eq a e mem rem mn tar 2 py = 0... Especificação | Projeto Atividade e 18 641 12 0 — O: ESCOLAVIVA . 25.000,00 25.000,00 e 1 54 22, 2 13 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO . 25.000,00 25.000,00 3.3.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS. . 20.000.00 ) 4.4.9.00000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 e 1 543 126, 0 O COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS 100.000,00 190.000,00 e 18 Ss 126 2 0 42 * OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUK . . 100.000,00 100.000,00 ]) 3.3.9.0.0000 " APLICAÇÕES DIRETAS , 10.000,00 4.4.9.0.0000 , . APUÇAÇÕES DIRETAS . 90.000,00 O: (62 000 q O CONTROLE AMBIENTAL 438.000,00 138.000,00 P" 152 123 O O SAUDEXPOLUIÇÃO! í - 70.000,00 . 70.000,00 usem IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO AR E SAÚDE 70.000,00 . 70.000,00 PS “3.380.000 . APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 ' 4.4.8.0.0000 APUCAÇÕES DIRETAS . 50.000,00 [] 4 2 126 0 O COLETASELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS 68.000,00 86.000,00 e 18 2 126,1, 2 AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA 86.000,00 08.000,00 1] 3.3.9.0.00b0 APLICAÇÕES DIRETAS . 16.000,00 . “o e 4.4.9.0.0000 “APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 . . Pp "AB (843 000 O O RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 40.000,00 40.000,00 Oss 0, Cc rratamentoeREcur. croLóGIcaDE AREAS OE RISCO 40.00.60 40.000,00 e vi sas Ca 1 23! IMPLANTAÇÃO DA APA JARDIM VILA RICA 40.000,00 40.000,00 []) 3.3.9.0.0000. APLICAÇÕES DIREVAS 15.000,00 e 4.4.9.0.0000 ' APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 pa z22 00 000 O GQ AGRICULTURA * 43.000,00 43.000,00 [1] 20 . 181 . 000 . 0 . 0 POLICIAMENTO 43.000,00 . 43.000,00 E] zo 181 158 0. 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 43.000,00 , 43.000,09 2 181 558 0 1 a IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MEC PIPROD.RURAIS 43.000,00 43.000,00 e ) “3.3,9,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 15.000,00 [1 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES OIRETAS + 28.000,00 | CAMARA MUMCIAL DE VOLTA MEDIDA . , Blvlaão de Documentação +, Esqui. FLS. + . . Lg) GAMAR BRÇAMENTOREBGSE ENExO vil- LEI 4320/64 - C00000000000000000000000000000000000000000000 . -O- mg tem mm o“ 00 » 04 az “4 a 18. 00 18 . 122 19, 12 18.12 7 8 54 “os 18. 54 18,541 18, 54 18 Sa 8, 52 18, 52 4 . 52 BD 53 18. sa o o 20 181 22 am , 0000, . 0000, ON? . Ooo, , 0090, ONT, 0156, . 0000, . 9015, . OB, , 0119, D122, 0128, , 0000, (0129, , D126, . 9000, 0132, , 8000, . 0000, . 0158, Órgão: COORDE Ssoesocosooovocacosoa ooooo S“0cocooococoocsoccoaocsoo Especificação - - COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL ZOOLÓGICO MUNICIPAL GESTAO AMBIENTAL ADEIN ISTRAÇÃO GERAL ZOOLÓGICO MUNICIPAL. MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL * ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL REVITALIZAÇÃO DA FAZENDA SANTA CECÍLIA DO INGA AGENDA 21 CAPACITAÇÃO ESCOLA VIVA COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS CONTROLE AMBIENTAL SAÚDE X POLUIÇÃO , COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS TRATAMENTO E RECUP. GEOLÓGICA DE AREAS DE RISCO AGRICULTURA POLICIAMENTO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ” ISRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO . e TIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIMOADES Projeto Atividade Total 393.000,00 2.065.000,00 2.458.000,00 89.009,00 68.000.00 68.000,00 88.000,00 68.000,00 - 8800000 252.000,06 2.065.000,00 2.347.000,00 68.000,00 1.820.000,00 1.826.000,00 240.000,90 240.000,00 68.000,00 1.580.000,00 1.646.000,00 40.000,00 245.000,00 285 000,00 4000000 40,000.00 100.000,00 400,000.90 20.009,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00 100.000,00 138.000,00, , 136.000,00 70.000,00 70.000,00, 68.000,00 68.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 43.000,00 43.000,00 43.000,90 43.000,00 43.000,00 43.000,00 CAMARA MONICA Divisão de Documentação > PAL OE VOLTA REDOR EE TR POCO COCO CO CO COCO CO COCO CO COL OC 000 wu CAMARA AMUNICIPARE ER Siro a mi DEVO “CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS [e [e [el o 0. 2 .o RR) E) Am . . 122 Az = 1 zm tm ma >) 122 - 542 sa , saz , saz . 543 sas sa . Bs 181 em 0158 0158 0015 , 0000 . 9000 7, om7 . 0000 | 0000 | OT. om? . 0156 .OIs6 | DISSE 0156 | 0156 . 0000 | (0015 . (9118 . 918 . 99 RU 122, Diz, | 0128, 0126, Ma, oa, 06, 01%, (0000 | 012, OI, 0000 , 9000 56, 0158 o 6 mm Órgão: COORDE o o 0 NNnN+“o0onNosom- mo o“oconononosa o ou “ “ooo Especificação COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE º o 20 o o 106 “O ADMINISTRAÇÃO 2 ADMINISTRAÇÃO GERAL ZOOLÓGICO MUNICIPAL . IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE PESQUISA DE ANIMAIS SILV, Er GESTÃO AMBIENTAL “ ADMINISTRAÇÃO GERAL “ ZOOLÓGICO MUNICIPAL, OPERACIONALIZAÇÃO DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS UNIDADE VOLANTE PARA MONITORAMENTO E EMERGÊNCIA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COORDEMA OPERACIONALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE ÓPERACIONALIZAÇÃO DA DIVISÃO AGROPECUÁRIA OPERACIONALIZAÇÃO DA EXPO 2005 ASSESSORIA DE PROJETOS PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL ” REVITALIZ. DO VIVEIRO DE PROD. DE MUDAS DO HORTO REVITALIZAÇÃO DA FAZENDA SANTA CECILIA DO INGÁ", OPERACIONALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL FAZENDA STA t AGENDA 21 CAPACITAÇÃO , OPERACIONALIZAÇÃO DA AGENDA 21 ESCOLA VIVA OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO COLETA SELETIVA DE LIXÔS NOS BAIRROS OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESIDUC CONTROLE AMBIENTAL SAÚDE X POLUIÇÃO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO AR E SAÚDE COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS " TRATAMENTO E RECUP. GEOLÓGICA DE ÁREAS DE RISCO USPLANTAÇÃO DA APA JARDIM VILA RICA AGRICULTURA POLICIAMENTO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS a IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MEC.P/PRQD RURAIS 4 Ordinário 2287.000,00 28.00.00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 2.198.900,00 1,848,000,00 249.000,00 "240.000,00 1.508.000,00 26.000,00 1.415.000,00 30.060,00 “45.000,00 100.000,00 20.000,00 265.000,00 20.000,00 20.000,00 100.000,00 100.600,00 20.000.00 20.000,00 25.000,00 25.00.00 * 100.000,00 100.000,00 65.000.00 30.000,00 38.000,00 38.000,00 20.000,00 20,0C0,00 70.000,00 30.000,00 30.000.00 30,000,00 30.000,00 ORÇAMENTOR 42005 a ANEXO Vil- LEI 4320/64 DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS Vinculado - 204.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 148.000,00 38 000,00 38.000,00 38.000,00 20.000.00 20.000,00 20.000,00 70.000,00 40.000,00 40.000,00 30.000,00 30.090,00 20.000.00 20,000,00 20.000,00 13.000,00 1300000 13.000,00 13.000,00 2.458.000,00 68 090,00 68 000,00 86.000.00 69 000.00 2.347.000,00 ” 1.888 000,00 240.000,00 240.000,00 1.646.000,00 66.000,00 1.415.000,00 30.000,00 15.000,00 100.000,00 20.000,00 285.000,00 | 40.000,00 40.000,00 100.000,00 100.000,00 20,000,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 100,000,00 138.000,00 70.000.00 70.000,00 66 000,00 66 000,00 t 40.000,00 « 40.000,00 40 000,00 43.000,00 43 000,00 43.000,00 43.000,00 C000000000000000000000000000000000000000000000000 r . 1] 8 ' sv. CAMARA SUMCIPIS DE GOTA REDORA -Vivisão do Docemantoção -. EGM Orçamento Municipal Exercício de 2005 OO COCOCCOVOLTOCO OCO VUICLCLOUUCCO CO VOC DODCCI040NN0 re OMEGA DOOM CRM Anos Ovo n oro osso voo oo sso00. “0 b) ) e Código - Especificação Projeto Atividade Total [1] Órgão: EGm ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO . 27.640.000,00 27.640.000,00 1] 0 00 00 O O ADMINISTRAÇÃO 24,580.000,00 ” 24.520.000,00 O: 122 000 O O ADMINISTRAÇÃOGERAL 24.230.000,00 24.230.000.00 o: O 122 158) O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 100.000,00 300.000,00 ) “12 is6 2 ar RESERVA DE CONTINGENCIA , 100.000,00 200.000,00 , o : 8.9,0.0.0000 . RESERVA DE CONTINGÊNCIA N - 100.000,00 o o o 22 159,0 O ENCARGOS COMPESSOAL 2.080.000,00 22.080.000,00 . A . E) O 122 158 2º qu PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS COMPESSOAL 2.080.000,00 - 2208000000 3.4.9,0,0900 APLICAÇÕES DIRETAS 21.890.000,00 e 3.3.8.0.0000 = APLICAÇÕES DIRETAS! 380 069.00 [3 O 122 180 0 0 DivbA- . 2.050.000,00 2.050.000,00 0 0. 122 160 2 qm PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS 2.050.000,00 2.050.000,00 E) 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 2.000.000,00 e + 44000000 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 . pe 04 123 000 O O ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA . 350.000,00 350.000.00 E) o“ 123 6 0 o DlviDA 350.000,00 250.000,00 e o 123 160 2 2 PROGRAMA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES . 300.000,00 300.000,00 e 3.3.8.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 OM 12 60 2! 1 PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS . so 000.00 50.000,00 o t 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS ” 30.000,00 . , . [] 28 00 00 O O ENCARGOSESPECIAIS 3.060.000,00 3.060.000,00 bd 28" 123 00 O O ADAINISTRAÇÃO FINANCEIRA » 2.060.000,00 3.050.009,00 -o 28 123 180, 0 o Divida 3.060.000,00 3.080 000,00 1) 28 123 1600 2 ns PROGRAMA DA DIVIDA CONTRATADA INTERNA . 306000000 * 308000060 e 3.2.9,0.0090 : APLICAÇÕES DIRETAS. . 50.000,00 4.6.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4 ' 3.010.000,00 e à . e ' e . SE oi noi Documast. ação, 2 - . Toe E nem e. k o AVUNCIATDENOEIARE ONDE sã ANEXO. VII - LEI 4320/64 -| ea, E TRABALHO DE GOVERNO NSTRATVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES r Código Especificação Projeto Atividade Total ' DP | 4 Órgão: EcM ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 27.640.000,00 27.640,000,00 “o: 0 om q O ADMINISTRAÇÃO . . 24.580.000,00 24.580.000,00 , 04 a .DO00 O O ADMINISTRAÇÃO GERAL . . 24.230.000,00 24.230.000,00 * da 122 0356 O 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS a 100.000,00 100.000,00 al (IR 0158, O 9 ENCARGOS COM PESSOAL 22.080.000.00 22.080.000,00 Dé 122 oito, O o DÍviDA ' . 2.050.000,00 2.050.000,00 O 123 000.0 O ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA” 350.000,00 350.000,00 0 123 om O 0º OMDA = 350.000,00 350.000,00 2 00 000 O, q ENCARGOSESPECIAIS 3.060.000,00 3.050.000,00 22 123 quo O O ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.060.000,00 3.060.000,00 28 "23 0180, O o DlviDA 3.080.000,00 3.060.000,00 idade dd dd dd POVO DO OMC POCO POLONESA O CNC CO COS 0000060000 00000000000000C0000000000C000C000C000000000 Eodeiiram ts Eai NICIRANDENOIMAREDONDAS: ORÇAMENTO 20053 ANEXO VIII - LEI 4320/64 Código Órgão: Ecm o 00 0000, Da 122 0000, o 122 0158, o 122 0158, O 122 0158, o 2 oe 04 422 160, oO “122 0160, 04 123 co, Os 123 0160, da 123 0180, 04 123 0160, 28 00 co, 28 123 0000, 28 , 123 0160 e AB oigo | Nos onnooNnNononroos Especificação ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO e) º o 13 0 114 o 121 [e] o 122 123 0 15 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESERVA DE CONTINGÊNCIA. ENCARGOS COM PESSOAL PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS COMPESSOAL olvioa PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA OivIDA . PROGRAMA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS ENCARGOS ESPECIAIS ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | DIVIDA PROGRAMA DA DÍVIDA CONTRATADA INTERNA ! Ordinário 77.640.000,00 24,580,000,00 24.230.000,00 1D0.000.00 100.000,00 22.080.000.00 2.050.000,00 2.050.000,00 350.000,00 350.000,00 300.000,00 50.000,00 3.060.000,00 3.060.000,00 3.060.000,00 Vinculado 27.640.000,00 24,580,000,00 24.230.000,00 100.000,00 100,000,00 22.080.000,00 22.080.000,00 2.050.000,00 2.050 000,00 350.000,00 350,000,00 300.000,00 50,000.00 3.080.000,00 3.060,000,00 3.060,000.00 3.060,000,00 e e empre, CAMARA MUNCIPAL DE Vora FEDOLDE Blvisão do Documentação :, (sor. hai no E +. TE DINA [ON ERITANTO) vugvH naawy | VZIN , oyisao | vaun unwog | -anoy | ninar | sima | ENA] . 4 S30ôNNa 3 SOYONO HOd VSIdSIA VA OALVHLSNONIA P9OZEP IST - XIOXINV S00z OLNaWVÍHO JAWd VONOCIS VLIOA 30 IVAIDINNA VAVINVO tda adds add add 65 Órgão: SMG SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ' 80.000,00) e “TONSELHO TUTELAR 20.000,00 O órgão: sm SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 100.000,00 [1] PROGAMA DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 100.000,00 o, Órgão: SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 230.000,00) e CONSTRUÇÃO. AMPL. E REFORMA DE U.E.DE ENSINO FUNDAMENTAL ' ê 100.000,00 - CONVÊNIO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES BD.000.00 ' CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE UE. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL vo. : 50.000,00 1 Órgão: "SMAC SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA , . 15.000,00] 5 REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO 10.000,00 PROGRAMA DE APOIO COMUNITÁRIO - PRODEC , 5.000,00 o. Órgão: PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 COENENÇASDMEASAS [> 7 20.000,00 e ú joão: COORDE COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 393.000,00 LANTAÇÃO DO SETOR DE PESQUISA DE ANIMAIS SILV. E FLORA 68.000,00 º UNIDADE VOLANTE PARA MONITORAMENTO É EMERGÊNCIA AMBIENTAL : 66.000,00 1) REVITALIZ. DO VIVEIRO DE PROD. DE MUDAS DO HORTO MUNICIPAL 40.006,00 o U4PLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO AR E SAÚDE r . . 70.000,00 AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA . , ' 66.000,00 []) IMPLANTAÇÃO DA APA JARDIM VILA RICA o . . , : 40.000,00 e IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MEC.P/PROD.RURAIS , 43.000,00 e TOTAL GERAL 838.000,00] - . r . , N e 7) ui HUNICIPAL DE Tm REDONDA e , . Divisão da Documontação dg o Sa ue fes 233 So? E) 1 . º . []) , e e t o 0. e | , CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005 RELAÇÃO DE ATIVIDADES jórg: gão: CMVR CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA MANUTENÇÃO E OPERACIONAL. IZAÇÃO DA CAMARA DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS ' FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Órgão: SMP SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE. MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMP — MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF PROGRAMA DE CONTRIBUIÇÕES PARA () PASEP MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSP, E LABORATORIAL OPERACIONALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E SEGURANÇA MANUTENÇÃO DA GUARDA MANUTENÇÃO DO CAPS VALE TRANSPORTE o , MANUTENÇÃO DA DETEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO SMA DESPESAS COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FROTA DE M E VEÍCULOS MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMO ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS - . PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS CONSERVAÇÃO. MELHORIA E URBANIZAÇÃO SIS. VIÁRIO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS DE ESP. E ÁREAS DE LAZER ET = fOrgão: SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE/ENDE PROGRAMA'DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DO EDUCANDO/PMVR PROGRAMA NAC. DE ALIM. ESCOLAR P/ CRECHE/PNACIFNDE MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME OPERACIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PROJETOS CULTURAIS ESCOLARES MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE E DUCAÇÃO “ [CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS PROJETO EDUCACIONAL DO AÇO AO CLÁSSICO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO c ENCARGOS COM PESSOAL SME TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL VALE TRANSPORTE MANUTENÇÃO E OPERAÇI IONALIZAÇ ÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF CONVÊNIO ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE/FNDE COOL COCO COCO COLOCO COLOCO COCO COLOCO CCC OCO 00000 Orçamento Municipal . , CMVR JAMENTO . 3.170.000,00 1.050,000,00 2.400.000,00] 4.710.000,00 50.000,00 100.000,00. 100.000,00] 3.650.000,00 1.400.000.00; 1.400.000,00 5.442.000,00 2.800.000,00 52.935.000,00 1.200.000,00 900.000.00 “50.000,00 5.940.000,00 220.000,00 30.000,00 45.000,00 60.000,00 591.000,00 - 50,000,00 12.100.900,00] 75.000,00 740.000,00) 2.763.500,00 80.000,00 70.000,00 Excrcício de 2005 * JCREMATÓRIO MUNICIPAL NUNICIRE! EU Qu FAS VALE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE U. E. DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONVÊNIO EDUCAÇÃO INFANTIL , MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CONVÊNIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROJETO CIDADANIA-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CONVÊNIO EDUCAÇÃO ESPECIAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO O gão: SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE o Tá, 520. 000 00 MANUTENÇAO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS SERVIÇOS DE TELEFONIA PROGRAMA DE ELETRICIDADE DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE VALE TRANSPORTE DA SAÚDE OPERACIONALIZAÇÃO DO MEMORIAL ZUMBI OPERACIONALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL EVENTOS CULTURAIS MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMC OPERACIONALIZAÇÃO DA BANDA E DO CORAL MUNICIPAL MANUTNÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E | : SMEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 5.389.000,00 MANUTENÇÃO DX) PARQUE AQUÁTICO . : 20.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 1.670.000,00 AUXÍLIO AO DESPORTO PROFISSIONAL * 500.000,00 PROGRAMA DE EVENTOS ESPORTIVOS * . , 520.000,00 [MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL Ro : 680.000,00 CENTRO DE TREINAMENTO E EXCELÊNCIA 20.000,00 JOGOS ESTUDANTIS DE VOLTA REDONDA , 25.000,00 OLIMPÍADA DA PESSOA DEFICIENTE - OLIMPEDE | Í 264.000,00 PROGRAMA ESPORTE EDUCACIONAL - 40.000,00 IMPLANTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. DE NÚCLEOS DE E.L. ' 193.000,00 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO : 200.000,00 PROGRAMA ESPORTE E LAZER ' 180.000,00 MANUTENÇÃO DO ESPORTE SOLIDÁRIO . 135.000,00) MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE P/ PORT. DE DEFICIÊNCIA ' 22.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIDA ATIVA P/ TERCEIRA IDADE 75.000,00 MANUTENÇÃO DO MIN! ESTÁDIO DA ILHA SÃO JOÃO ” 25.000,00 CONSTRUÇÃO-EQUIP. E MANUTENÇÃO DE QUADRA COBERTA 35.000,00 PROGRAMA DÉ DESENV. DO DESPORTO AQUÁTICO . 20.000,00 PROGRAMA VIVA A MELHOR IDADE o 720.000,00 PROGRAMA DE DESENV. DO ESPORTE AMADOR” É 25.000,00 SUBVENÇÃO o : 20.009,00 Orgão: SMSP. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 20.420.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL : 350.000,00 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL : : : 60.000,00 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS "150.000,00 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE PARQUES E JARDINS 1.370.000,00] MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Í 7.300.000,00] , MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA o 7.580.000,00 830.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC + 830.000,00) E A Orçamento Municipal , . CMVR A Exercício de 2005 Add dad dada r + O órgão: Prom PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO [1 OPERACIONALIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL ' r e PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARCELADOS. PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS - bd | Órgão: COORDE COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 0 OPERACIONALIZAÇÃO DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL , e MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COORDEMA ) OPERACIONALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL “OPERACIONALIZAÇÃO DA DIVISÃO AGROPECUARIA e OPERACIONALIZAÇÃO DA EXPO 2005 O assessora verrorros OPERACIONALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL FAZENDA STA C. DO INGA 1d OPERACIONALIZAÇÃO DA AGENDA 24 O orrsacionazação vas arivioroes DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL . e OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS e Órgão: EGM - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO LS. : 5.570.000,00 1 1,270.000,00 100.000,00 4.200.000,00 2.065.000,00 740.000,00 1.415.000,00 * 30.000,00 15.000,00 * 100.000,00 20.000,00 400.000,00 20.000,00 25.000,00 * 100.000,00 27.640.000,00 OGRAMA DE OUTROS ENCARGOS COMPESSOAL PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS O rossams ce moenzações restituições PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÉNIOS PROGRAMA DA DÍVIDA CONTRATADA INTERNA TOTAL GERAL . í [) EM DE CONTINGÊNCIA 700.000,00 22.080.000,00 2.050.000,00 300.000,00 50.000,00 3.060.000,00 755405.000,00 “cr e O O, Cluina MUMCPA CE CAM REI Bivisão de Documentação AR. COCO 00 0000000000 000000 00000 0000000000 Ee ea ÓRÇAMENTO E PAO is ti Quadro de Detalhamento da Desi Código . Especificação . 00 PROPRIOS os EN.DE. , 06 CIDE 07 MULTAS o8 FEP -09 + OLIMPEDE . ' 13 * FUNERÁRIA o h 18 MIN. ESP. I PROJ. SEG. TEMPO “ag , MIN. ESP. III ESP. E LAZER 22 “CRF À 28 “SALÁRIO EDUCAÇÃO 34 PPD o N 35. - .. ESPORTE SOLIDÁRIO 6 FUNDEF (o) ASSISTÊNCIA MÉDICA , oo TERCEIRA IDADE 43 INDESP GINÁSIO 85 MIN, ESPORTE E « MIN ESPORTE I 92 GOV.FEDERAL . . os. . M.P.A.S. CRECHE “Total Geral a -, 100.000,00 156.137.500,00 1.600.000,00 600.000,00 3.600.000,00 950.000,00 175.000,00 500.000,00 195.000,00 - 170.000,00 10.000,00 5.300.000,00 22.000,00 135.000,00 23.543.500,00 2.316.000,00 75.000,00 10.000,00 40.000,00 193.000,00 , 201.000,00 80.000,00 195.947.000,00 , EM fimo Lai) Rom Dactmentopro py a AAA Ad add dd ..” e. Administração Descentralizada e o Tirar o ida ita ) N Cai aos To mo, Ru o o - FEVRE 2 43 é é - EGB e. * SAH º - o. IPPU-VR e * SUSER 0 * SAMENR º o FMS o. + FURBAN e e « FINAD . - FMAS º * Banco da Cidadania pe “o EPDVR º - e COHAB VR e 1) e o 0: e e e 0. [1] a o e. o . pa Ed a o º Orçamento Municipal AS E Exercício de 2005 bd , CMVR ) o. [1] n Orçamento Municipal 0000000000. Clusma Bivisão UNICA “E Ta éa lt RO Decumantoç”, “ Ás bai ue . Exercício de 2005 POCO OCO CO NO OO OO OODOTCOOONOOOODO DONO : a CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA e (9 "ORÇAMENTO 2005 ANEXO IE-LEI 4320/64 , PN + | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS . e "Código + * Especificação Desdobramento - Fontes Categ.Econômica a comeca Soo mao ns - 0... eee mama -. - 0 — e e— om . 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES a 778.000,00 4 1 100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 700.000,00 - e 1110.00.00 POSTOS 70000000 [1] E 1112.00.00 +POSTOS SOBRE O pariIMONIO EA RENDA 700.000,00 . - ]) 1112.04.00 APOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 700.000,00 O mio IRRF PESOS FisiCAS , 700.000,00 o 1112.04.12 IRRF PESSOA FISICA FEVRE 700.000,00. e . 1 300.00.06 RECEITA PATRILIÔNIAL - : 40.000,00 e 1310.00.00 Recoras SOBILIARIAS 22.000,00 o 1310.05.00 OUTRAS RecerrAS IMOBILIARIAS DA FEVRE ) 22.000,00 . Í . º 1320.00,00 RECEITAS DE VALORES jOBUIARIOS 18.000,00 - e ) 1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE Sepósiros BANÇÁRIOS 18.000,00" bad 1325.02.00 REC DE REM DE vepós BANC DE REÇUR NÃO VINCULADOS " 18.000.00 Ê bd 1325.02.03 REC DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 18.000,00 : bo 1900.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES Í : 38.000:00 e 1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES N 30.000,00 oO gens INDENIZAÇÕES 30.000,00 e 1921.00.02 INDENIZAÇÕES FEVRE 30.000,00 0 . 1990.99.02 - OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 8.000.00 e : TOTAL | 778.000,00 0 ' gua EA VOTA RECORDA . - amam e NIE NÇÕO +, Pp, o “Ja mo e : e p e º ' . e | ' . 0. 1] « 0 área e Orcamemo Municipal — CMYR — Exercício de 2005 e . e : 7) ê 7) ' R — - J RA ORÇAMENTO 2005, “ANEXO | N-LEI 4320/64 4, DESPESA ORÇAMENTÁRIA - 2 Código Especificação . Desdobramento . Fontes. Categ. Econômica | 3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES “ , . . 14.440.000,00 3.1.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS “ 13.470.000,00 3.1.8.0.00.00, APLICAÇÕES DIRETAS *. 13.470.000,00 3.30.0.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES o : - 970.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0 97000000 4.0.0.0.00.00 DESPESSAS DE CAPITAL : : 860.000,00 4400.0000 INVESTIMENTOS 650.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS - : 680.000,00 ' V. [ora - o 15.100.000,00 « Lo . slim tuncip Al à to de Dan T Pr, horta TA) VET Ao af 44923 e w 2 ) :2005: ANEXO VI - LEI 4320/64 - PRO / Pá - Código Especificação o - Projeto Atividade, Total Órgão: FEVRE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA . 18.100.000,00 15.400,000,00 0 , 12,00 000 0 | q EDUCAÇÃO , ' 15.100.000,00 15.100.000,00 CI2 38L 000 O O ENSINOFUNDAMENTAL O . 15.970.000,00 15.070.000,00 VAZ (381 158 0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 15.070.000,00 15.070.000,00 2.3 156 2. MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE . 45.070.000,00 15.070.000,00 21.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : : 13.470.000,00 3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS - = 000000 4,4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS 660.000,00 12 366 .00 O: . O | EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS J % 30.000.00 30.000.00 2 366 156) O O MANUTENÇÃO E OPERAC;CNALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 30.000,00 30.000,00 12,368 198 2.02 EDUCAÇÃO DÊ JOVENS E ADULTOS 30.000,00 30.000,00 € 3.3.9.0.0000 4 APLICAÇÕES DIRETAS, . . , 30.000,00 , Vo ] UNIR RONCÊM DE VIM REDORD , a : o Divisão do Documentaçi:; Am: era marea teia rtemiçna OCO OC OCO COOLCCOCOLOCOCOCOCOCCO CCC OC CCC CCO COLOCOU ORÇAMENTO."2005 ANEXO VI! - LEI 4320/64 - CAMARA:MUNICIPAL DE.VOLTA REDONDA *: PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO . “DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUB FUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES , Código Especificação . t . 0000, . 0000, . 0156, . 0000, 0156, * Órgão: FEVRE .D 3 3 . 306 RR) oaoos FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA O EDUCAÇÃO O ENSINO FUNDAMENTAL - [o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 6 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS Projeto Atividade * Total 15.100.000,00 45.100.000,00 15.100000,00 -15.100.000,00 15.070.000,00 15.070.000,00 15.070.900,00 1597000000 “=. 30.000,00 30.000,00 30.000.00 30.000,00" QUNARA MURCIPAL DÊ VOLTA Tm Dlyisão de Documenteção 1 1 ta Prato it IG | 2 2. . 36! . 361 361 . 388 . 368 3 oo Em 0000 . 0158, (0158, 0000 | 0156, 0156 CAMARA:MUNICIPAL:DE VOLTAREDONDA =>: FEVRE ORÇAMENTO- “2005 Es ANEXO VIII - LEI 4320/64 Órgão: FEVRE . nocoonooso Especificação FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA º O ENSINO FUNDAMENTAL 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE O EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ” O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Ordinário 778.000,00 778.000.00 778.000,00 778 000,00 77603000 3 DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM 05 RECURSOS Vinculado 14.322.000,00 14.322.000,00 14 292.000,00 14.292.000.00 + 18.292.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 * 15.400.000,00 15.100.000,00 15,070.000,00 15.070.000,00 15.070.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão da Documentoçã: . freui CO0T SP ORAR JARI = — DMA DUTO às | | CAMARA MUNICIPAL OE VOLtA NEUORAA Divisão de Documantoe”: E eme a | maos mos PRE vorBnd | usa fores OOuvaNa | SILHOASNVEL | «VINJOIAIRA| VIONISISSV | OHTYOVUL] ornameans | sanvs | viougna OvIS39 | Omsinvaun] Oydvieva] vensino | oysvonas) vanvandas DINNHOD | vUnIINInoy sagõung é sogBiQ Jod esadsag ep OneIjSUouag é . o é ornicamo vALNSIOI] — SIQÔNIA POJOZEM 197 - XI Oxouy S00ZÊ) OLNINVÔNO ENhERI VONOT3E VOA 30 TvaidiNnia viviNçS COCCCCCCCC COCO CO COCCLLCCCCCCC CC COCO COCO CCC CCCCCC 0 ] o ] x N . O fera MUNICIPALDE VOLTA REDON 6) OEGAMENTO “2005 * Relação de Atividades: ' ERES UR EEE 0, Órgão: FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 15.100.000,0 “MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE | . 15.070.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 30.000,00 º TOTAL GERAL N . 15.100.000,00] CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005 Quadro de Detalhamento da Despesa por origem de recursos FEVRE —— [7 DT Í Código Especificação R$ I 0 PROPRIOS e 778.000,00 3 FUNDEF o 7.000.000,00 98 PMV.R. ' . 7.322.000,00 N Total Geral = . D 15.100.000,00 CAMURA MUNICIP DE TELA REDOR . Blvloão do Documentação +, frçt.. Agi Mo JFS. 33 j iii ai CE VOTA GrDORD) mantor: Cão, 2 Er G e E PONAPONO COPO rosada sans Ones a nado v NEL ' Orçamento Municipal + mp » Exercício de 2005 CMNR 3 POCO een Ono e One avr menor don anos oensedeeso Código 1000.00.00 1300.00.00 1320.00.00 1325.00.00 1325.02.00 1325.02.04 1500.00.00 1520.00,00' 1520.00.03 000000 CCO d COD 000 1700.00.00 ud O sc. 3761.00.00 1761.03.00 1761.03.92 1761.04.00 1761.04.92 1900.00.00 1921.00.00 1921.99.00 1921.99.03 1922.00.00 1922.99.03 1990.99.03 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005" ANEXO II -LEI 4320/64 º RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 1920.00.00 Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica | RECEITAS CORRENTES “ - , v 840.000,00 RECEITA PATRÍMONHA . . 20.000,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS , , 20.000.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 20.000,00 . REC DE REMN DE Derós BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS * 20.000,00 t REC DE RENO. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS , 20.000,00 RECEITA INDUSTRIAL, a ' 570.000,00 , RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO . 570.000,00 e RECEITA INDUSTRIAL DA FBG 570.000,00 ' TRANSFERENCIAS CORRENTES , 100.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS o 100.000,00 TRASF DE CONV DA UNIAO E De suas ENTIDADES 100.000,00 . . TRANF. DE CONV. DA UNIÃO DESTIN. A PROG.DE Vo 50.000,00 , ' - CONVÉNIO ASSIST. sociaL . - 50.000,00 TRANSF.DE CONV.DA UNIÃO DEST.A PROG. DE COMBATE A . 50.000,00 CONVÉNIO COMBATE A FOME , 50.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 150,000,00 * INDENIZACÕES E RESTITUICOES 80.000,00 «INDENIZAÇÕES “ 20.000.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES ' : 20.000,00 , OUTRAS INDENIZAÇÕES FBG * . 20.000,00 , RESTITUIÇÕES 60.000,00 CUTRAS RESTITUIÇÕES FBG 4 . . 60.000,00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS : : 70.000,00 E OTAL, [a] (41.550.000,00) | 00000000000000090000900000000000 Orçamento Municipal - Exercicio de 2005 . . - - t em CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA'REDONDA: ORÇAMENTO "2005 ANEXO u - LEI 4320/64 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 000000020000000000000000C00000000 000000000000600890 TOTAL 4 Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica 3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.400.000.00 3.10.000.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.360.000,00 3.1.9.0.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.360.000,00 À 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 2.040.000,00 3.3.9.0.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.040.090,00 4.0.0.0.00.00 DESPESSAS DE CAPITAL 440.000,00 4.40.0.0000 | INVESTIMENTOS . 440.000,00 “ 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 440.000,00 ] 5.840.000,00 FR em sum MONCIPAL DE vULTA REED, Blulado da Documentaça:; arame Código Especificação ' Órgão: FBG FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA o 00 000 O “ASSISTÊNCIA SOCIAL o 122 «000 O ADMINISTRAÇÃO GERAL 08 . 122 02 O CENTRO DE REF ATEN.CRIANÇA E ADOL SITUAÇÃO « RISCO os 122 02 1 MANUTENÇÃO & OPERACIONALIZAÇÃO DA FBG 3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4,80.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.00 000, 9 EDUCAÇÃO . 12.381 000, O ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0x, o CENTRO DE REF.ATEN.CRIANÇA E ADOL SITUAÇÃO » RISCO ú y 12 381 on, 2 DESPESAS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO . H APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.9 0,0000 Divisão ds Documentaç” Projeto Atividade Total 5.840.000,00 5.840.000,00 5.480.060,00 5 «BO 000,00 5.480.000,00 5 «80 000,00 5.480.000.00 5.480.000,00 5.480.006,00 5 480.000,00 3.000.000,00 2 040.090,00 440,000.00 360 000,00 260/000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000.00 380.000,00 360 000,00 CAMERA MUNCIPAL O Fam GEREM Du fi. 4 | Código CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA”: :" FBG ORÇAMENTO 2005 ANEXO VII - LEI 4320/64 - Especificação. Órgão: FBG 08 06 co, 08 . 122 0000, o . 122 , 0021, " º 00 000, 12, 381 0000, 12381 002, ooaoocoaoos 00000000000000090000000000000000000040060000 0. , 00000 FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL . CENTRO DE REF.ATEN.CRIANÇA E ADOL SITUAÇÃO - RISCO EDUCAÇÃO « ENSINO FUNDAMENTAL . CENTRO DE REF.ATEN.CRIANÇA E ADOL. SITUAÇÃO « RISCO R] o o 0” E) o EU PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES Projeto Atividade Total | . ! 5.840.000,00 5.840.000,00 5.480.000,00 5.480.000.00 5.480.000,00 5 480 000,00 5.480.000,00 5480 C00,00 350 90,00 . 350 002.00 360.000,00 360 000,00 360.000,00 369.600,00 1 CAMARA MUNICIPAL OE VOLTA DORA glvisão da Documiontação .. firçá.. am rr e mer 247 16 ay — am ——————— eae CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - FBOU ORÇAMENTO 2005 ANEXO VII! - LEI 4320/64 goMoNoTRATVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS Código Especificação Órgão: FBG o do co, 68 122 0000, os . 122 0021 . 08 122 oo, 2,00 000, 12 381 000, 12,381 0023, 12 , 361 Qua, FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA O ASSISTÊNCIA SOCIAL O ADIINISTRAÇÃO GÉRAL º CENTRO DE REF.ATEN CRIANÇA E ADOL SITUAÇÃO - RISCO 1 IHANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FSG O EDUCAÇÃO O ENSINO FUNDAMENTAL O | CENTRO DE REFATENCRIANÇA E ADOL SITUAÇÃO - RISCO 2 DESPESAS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO »rooonoao o Ordinário Vinculado Total ] | 1.030.000,00 . 4,810.000,90 5.840.000,00 + 840.000,00 4.540 000,00 5 «80.000,00 840.600,00 4,840,000,00 5 480.000,00 940 000,00 4.540.000,00 5.480.000,00 946 O00.C0 4.530.000,00 5.480.000,00 90.000.60 270,000,00' 350.000,00 80.000,00 270.000,00 330.060,00 - 80 000.00 270.000,00 360.000,00 90.000,09 270.009,00 360.000.00 CARA “ACI BE To 2 Divisão de Documenta” REDONDA 4x9] G S00T 9P ODIDISNXI : [1] à tu Equipo OLA RED ação UNICIPAL GE Diviaão de Documant h No: 3> CIR | jEdisnmiA Or TUSD) IO 4 HAND É da . / “4 siejoL PRETA vanend | u3Zra OyIS3D | OnsiNvEun| Ovôviniva) vuniina SINTHNOO VUNIA Nut] CYIVU LS VAIINNSIOII Ovivanaa coro] Osudario SmDlasa “WwIDOSs - voos | | | - SíwIOL - OOueawa Voto day MIDNFLSISSY | OHTYEVUL! ornzrmyanvs agnvs sogdung o soBBIQ JOd esadsag ep OAJBNSUOUISG og vo/ocEr IST - xt Oxouy sooz OLNINVÔHO VONOGIA VLIOA JO IVAIOINNA VAVIAVÕ . ' o ÁCAMARA MUNICIPAL DE VOLTA'REDONDA 4 ORÇAMENTO 2005 Relação de Atividades 0, Órgão: FBG FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEG 5.480.000,00 DESPESAS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO 360.000,00 [TOTAL GERAL : 5.840.000,00 Eua MUNICIPAL DE Hi Blvisão do Documentação l aum + 0) ) a CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, “= FBG: ORÇAMENTO 2005 Quadro de Detalhamento da Despesa por origem de recursos | Código Especificação - R$ ] . o PROPRIOS e 1.030.000,00 92 GOV. FEDERAL - , 50.000,00 99 PMVR. “os 4.760.000,00 Total Geral . . = 5.840.000,00 cui HURICIPA viaão de LE ar Documontaçs > ' Ant , a 0. +. / A Orçamento Municipal : Divisão ds Documentação oe Est rebate int 1 RI UNA OE COL MOON FLS. . Exercício de 26 1 “a CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divlaão de Documintaços Frei : sr em e ORÇAMENTO 2005 ANEXO Il- LEI 4320/64 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 0000000000 * Código Especificação - Desdobramento Fontes Categ.Econômica 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES , : 10.240,000,00 1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS , : . ' 9.570.000,00 1600.05.00 SERVIÇOS DE SAUDE 9.570.000,00 e 1600.05.01 SERVIÇOS HOSPITALARES DO SAH” ' , 9.570.000,00 e 1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES . ' . 100.000,00 º 1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - . 400.000,00 bd 1761.00.00 TRASF DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 100.000,00 bd 1761.01.00 TRASFDE CONV DA UNÃO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE 50.000,00 be 1761.01.92 EMENDA PARLAMENTAR 50.000,00 . . o 1781.99.00 . . : OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNÃO , “50.000,00 0º “1761.99.92 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO t 50.000,00 q 1900.00.00 , OUTRAS RECEITAS CORRENTES , 570.000,00 e 1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 62.250,00 , , [1] 1921.00.00 * INDENIZAÇÕES ' 62.250,00 e 1921.99.00 “GUTRAS INDENIZAÇÕES e 62.250,00 ] 1921.99.04 OUTRAS INDENIZAÇÕES SAH ' 62 250,00 ) 1930.00.00 RECEITA DA OniDA ATIVA 507.750,00 [1] 1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA . 507. 750,00 e 1932.99.00 . RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO TRIB. OE OUTRAS REGEITAS . 507.750,00 ) 1932.99.04 º RECEITA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - SAH . 507.750,00 id 2000.00.00 2EITAS DE CAPITAL Í - o x 60.000,00 º 2200.00.00 + lexacão DE BENS . no 80.000,00 * º 1 2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 80.000,00 . t . 2210.04.00 . ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO SAH . 60.000,00 . - o | ora : o p . o ” . (32.090.000,00) [1] as . eu. — . 0 . []) , . : e . e e o . PS . . o | ] A ? e Orçamento Muriicipal — cMyR * Exercício de 2005 A é n “ º DESPESA ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL 'DE VOLTA'REDONDA ORÇAMENTO 2005 ANEXO Il - LEI 4320/64 Código Especificação ' Desdobramento 3.0.0.0.0000 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00,00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : 8.114.000,00 3.30.0:00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.406.000,00 40000000 DESPESSAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 . INVESTIMENTOS 4.4:9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 710.000,00 4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.8.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00 lroraL Loo MOCCOCODOCECACC OCO LOCO ELO CCCA OO COLO 1] DESERTO RAT 000000400 e Fontes : Categ.Econômica 25.520.000,00 8.114.000,00 17.405.000,00 980.000,00 710.000,00 270.000,00 26.500.000,00 Ce coconcocõo. esqeeneso dad Rd dad CÂMARA MUNICIPAL'DE VOLTA! REDONDA - : ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI-LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO ' Código Especificação Projeto Atividade Total Lud : 4 Órgão: SAH SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR 200.000,90 26.300,000,00 26.500.000,00 e 10 00 000 O | O SAUDE 200.000,00 26.030.000,00 26 230 000,00 e 10 302 000 O O “ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 200.000,00 2.030.000,00 26 230 000,00 e 1 32 052, 0 | O HOSPITALAMIGODACRIANÇA 200.000,00 28.030.000.00 28 230.090,00 bd 0302 02,1 2 EMENDAS PARLAMENTARES 200.000,00 . 200 000,00 1] 4.490.000 - APLICAÇÕES DIRETAS . 200.000,00 ) . -40 [302 082 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH * 28.030.000.00 26 030.000,00 3.1.9.0.0000 : APLICAÇÕES DIRETAS 8.114.000,00 e 3,3.9 00000 APLICAÇÕES DIRETAS r 47.408,000,00 , - e 4.4.9.0.0000 No APLICAÇÕES DIRETAS 510 000,00 e 22 00 Wo 0. O ENCARGOS ESPECIAIS . 270.000,00 270 000,00 ed) 28 643 000, O — O SERVIÇODA DIVIDAINTERNA o 270.000,00 270000.00 ad 22 643 180 0 0 0 DIVIDA 270.000,00 270 600,00 e 2 83 160, 273 DÍVIDA INTERNA CONTRATADA 270.000,00 270.000,00 º 4 6.9.0.00C0 APLICAÇÕES DIRETAS 270 000,00 CAMARA MUMCIPAL GE ColtA Ré - Vivisão- do Documen ção fia COCO COCO COCO COCO 00000 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005 ANEXO VIII - LEI 4320/64 SEMONSTRATUO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS | Código Especificação . Ordinário Vinculado Total i - É (9) rgão: SAH SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR . 10.240.000,00 | 16.260.000.00 28,500.000.00 11 00 . 0000 . 0 * O SAÚDE , 0.240.000,00 15.990.000.00 28.230.000,00 19 302 , 0000 . [] “0 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL * 10.240 000,00 5.990.000,00 28 230 000,00 1 302 . 0052 o 0 HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA 10.240,000,00 15.990.000,00 * 26 230 000,00 IM 0052 e" z EMENDAS PARLAMENTARES 200.000,00 200.000,00 19 302 , 0052 . 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH 10 240.000,00 15.790.000.00 26 030.000,00 28 o . Doc 4 O ENCARGOS ESPECIAIS . ” * 270.000,00 270.000,00 28 . Ba3 . 0000 o O SERVIÇO Oà DÍVIDA INTERNA * 270 000,00 270.000,00 28 843 . Dio o [o DiviDa . 270.000,00 270 000,00 28 | Dreo 2 3 DIVIDA INTERNA CONTRATADA . . . 270.000,00 * 27000000 c a — cer me, º CAMARA MUNICIPAL DE FOLTA FEQORDA Biviada da Docum do Documentação . Prq 0 a 0 302 10 302 2 | 8a 28 643 Orgão: SAH 000, . 9000, . 9052, . 9006, . 0000, . 0160, ococoooa CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SAH CNES TES oo ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR 200.000,09 o SAbDE , «200.000,00 9 nésis TÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 200.000.00 9 HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA . 200.000,00 9 ENCARGOS ESPECIAIS * O SERMIÇO DA DIVIDA INTERNA , 0 DiviDA , | Código Especificação ra : Projeto Atividade Total 26.300.000,00 26.500.000,00 28.030.000,00 26.230.000,00 25.030 000,00 28.230 000,00 28.030.000,00 26 230.000,00 270.000,00 270 000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 Rua MUMIPAL DE VOLTA GEDONDA | ilvição do Documeniugãs Posta. Vol mm , SÕOL 9P ONISIOXT] ANO E: ç +] 5 EL E ab] Re] = ES E ss o CÂMARA MUNICIPAL Divisão do Docum hys o vonena | vans VEIO | OYdVINGA] vINVENDIS) orvossaa | MnNNOS | vsni indo Poesia VALWSION] - Po/OZEP 97 -XI Oxouy so0z | OLNIINVÍHO 000000% OUVIDO DOC OO CL O UU US e | ai foo'ooo axe né | INaIgay ONE] onmwamys | 30075 | viDuaNa Ovisão , segduna a sogBiÇ 10d esadsag ep OAeJjSUOLUAG sovoup Dos s3Qônna voNFASISSy IJOS PER VIINIOLANA OrsiNvEun] OpdvLigvu Omsvana . Hys 000000000000000006060 O caMARA MUNICIPAL DE VOLTA'REDONDA -. . O OPSAMENTO 2005 Relação de Projetos” O órgão: sam * SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR | EESISZNNENTUES 200.000,00 bd TOTAL GERAL 200.000 ;00] O rm CANA EUICIPL TE Voa BEDUSMA , filvisão é3 Doctor? cs PEgêt brado , 00 “4 CAMARA'MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA! :: ó ORÇAMENTO 2005 Relação de Atividades Pórgão: SAH SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR 26.300.000,00 q MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH . 26.030.000,00 O" INTERNA CONTRATADA . 270.000,00 ee GERAL . ” 26.300.000,00 » CAMARA MUNICIPAL BE VOLTA RECORD . Blvioão da Documentação. Arequta . la He “740 G| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | é SAN. ORÇAMENTO 2005 Quadro de Detalhamento da Despesa por arigem de recursos Total Geral À Código Especificação R$ ! - adm DO PROPRIOS 10.240.000,00 92 , GOV.FEDERAL 100.000,60 97 ALIENAÇÕES 60.000,00 99 PMNV.R, . ' 16.100.000,00 26.500.000,00 CR MEC FE CEO ROO Blvisão do Doctmentaçãs + FOR. ve Orçamento Municipal mr RARA MUNICIP GÊ OLA REDONDA invigão do Documentação » RA mae E, EZ IG . | tora Orçamento Municipal! + O [camara MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA IPPU : CIMARA “MUNICIPAL OE VOLTA -REDGAD: o. o Divisão de Documentação “: ABC - ORÇAMENTO 2005 ANEXO II - LEI 4320/64 [e . 1d RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS e | Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica i | . º 1000.00.00 Recerras CORRENTES a 300.000,00 bd , 1300.00.00 RECEITA PATRINONIA . É . , , . . 1 90.000,00 . e “1320.00.00 - RECEITAS CE vacoges MOBILIARIOS 190.000,00 ' e 1325.00.00 : REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 190:000,00 ” ) 1325.02.00 REC DE REMN DE Derós BANC DE RECUR NÃo VINCULADOS | 190.000,00 N ' ) 1325.02.08 REC, DE REND.DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 190.000,00 . e 1600.99.15 . Recera DE SERVIÇOS DO IPPU y 10.000,00 . . [7] 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES . . + 100.000,00 : - ) ” 1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 100.005,00 e 1921.00.00 INDENIZAÇÕES 10:000.00 . 1] 0»: 99.00 “ouTRAS INDENIZAÇÕES 10.000,00 . . 1921.99.05 OUTRAS INDENIZAÇÕES DO IPPUNR 10.000,00 1922.00.00, restmuções , 90.000,00 1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 90.000,00 1922.98.05 OUTRAS RESTITUIÇÕES IPPUVR 90.000,00 (42.090.000,00) | PR COCOOLOCOCCOCCOLOLOCCCLCCLOLUCOCCLOCCLCOCADONODOO 4 “ORI RIAL E. a MEDO p mi. Pivisão da Documontrçãa + Arquit. ja Nº 47 | (à CAMARA MUNICIPAL'DE VOLTA REDONDA “: ;” IPPU' “ORÇAMENTO 2005 ANEXO II - LEI 4320/64 DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código Especificação , . Desdobramento Fontes Categ.Econômica 3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.475.000,00 3.1.0.0,00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Vo 2.058.000,00 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.058.000,00 33.00.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES Cia 417.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS “417.000,00 R 40.00.0000 DESPESSAS DE CAPITAL , , 125.900,00 4400.00.00 INVESTIMENTOS . 120.000,00 : 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 , 46.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA . 5.000,00 4.68.0.00.00 “APLICAÇÕES DIRETAS ” 5.000,00 [Pora (o. 2.600.000,00 COCO ner OCO Anac Ono n acer o vens ee no sc oscscoreracses Especificação Projeto 009000000 Orgão: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO 25.000,00 2.578.900,00 2600.5330 e 00 000, O | O ADMINISTRAÇÃO 10.009,00 2 575.000,00 2.585.000,00 e: 122 (000, O | O ADMINISTRAÇÃOGERAL “2.575.000,00 2 575.000,00 0. Om (010 | O PRÓPRIOSMUNICIPAIS - 85000,00 85.000,00 us 0 2, 2 PROG.PROJ.RELAC REFORMA AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS MUNIC 85.000,00 85.00.00 . O Soon APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 : ) 4498.0000 4 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00 e o 156, 0. O, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ôRGÃOS . - 249000000 2.490.000,00 2.4 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IPRUNR 2.490.000,00 2.490 000,00 APLICAÇÕES DIRETAS , 2.059.000,00 * APLICAÇÕES DIRETAS 387.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 ' 0 4,8.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS s.060.00 t 04 451 000, O | O INFRAESTRUTURA URBANA 10.000,00 10.000,00 ] “as 18,0 2 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 10.000,00 10.060,00 0. . ss. 156 Õa . 3 + ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DE ' N 10.000.00 10,000.00 * O css ” APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,90 ' , e 2,00 000,0 — O TRANSPORTE . o : 15.00.00 15000,00 * - 7 . + Oem 0 (o trassporterocovino 15.000,00 15.900.00 2. 782 (155, 0. [o] MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 15.000,00 15.000,00 e a 782 158,1 « PROG.PROJ.E SERVIÇOS.RELACAO SISTEMA VIÁRIO 15 000.00 15 000.00 ' 15.090 00 4.4.9,0.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS , datadas dd ddr dad ORÇAMENTO 2005 ANEXO VII - LEI 4320/64 - E É. Código Especificação | : , Projeto Atividade Total e ) a . (9) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND º º º Órgão: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO ' 2s.op0,00 2s1500n00 - 2.600.000,00 da" 00 om O O ADHINISTRAÇÃO “vogoado 2.575.000,00 2.585.000,00 QU co O ADMINISTRAÇÃO GERAL . . 2.575.000,00 2.575.000,00 o "N22 0001 O O PRÓPRIOS MUNICIPAIS ' o . 8500000 85.000,00 R 0. . 122 0156, O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 2.480.000,00 2.480.000,00 e 04 451 0000 q O INFRA-ESTRUTURA URBANA . 10.060,00 "s0000,00 o o as os, O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS , 10.000,00 10.000,00 28 00 000 O O TRANSPORTE . . . 35.000.00 15.000,00 OU mo o O TRANSPORTE RODOVIÁRIO . 15.000,00 15.000,00 0 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 15.000,00 ' 15.000,00 o” . Tê2 0156, à CAM pia Bt E ana 4 , - | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “ IPPU Cós x | ORÇAMENTO 2005 ANEXO VIII - LEI 4320/64 CON O pa DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS , Código Especificação Ordinário Vinculado Total Órgão: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO , + 300.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00 04 00 0000 O q ADMINISTRAÇÃO , R "* 300000 2.285.000,00 | 2.585000.00 ds aa (0000 O O ADMINISTRAÇÃO GERAL É “a00gaso O 2.275.000,00 2.575.000,00 - d4 122 0001 O O PRÓPRIOS MUNICIPAIS . 25.000,00 Ev 000,00 85.000,00 04 “122 9001 2 2 PROG.PROJ RELAC.REFORMA AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS MUNIC 25.000,00 80.000,00 85:000,00 04 122 0156 q 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 275.000,00 « 2.215.000,00 2.490.000,00 04, 122 0156, 2 1 MANUTENÇÃO É OPERACIONALIZAÇÃO DO IPPUNR * 275.000,00 2.215.000,00 2.490.090,00 04 est 0000 O O INFRA-ESTRUTURA URBANA. ' ! 10.000,00 10.000,00 04 as 0156 O º MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS . 10 000,00 10.000,00 MM 45 0156 1 3 ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DE : 16-000,00, “10.000,00 22 00 000 q O TRANSPORTE 15.000,00 15.000,00 2 782 000, 0 O TRANSPORTE RODOVIÁRIO . 15.009,00 7 15.000,00 2 T82 0155 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS “. : 3500000 15.000,00 2 782 o1s6 1 4 PROG.PROL.E SERVIÇOS. RELAC.AO SISTEMA VIÁRIO : 15000,00 15.000,00 to CTA RENO . - DU E no Savato do Become ão co EE [GAJA a - ' , . ' - - ' , ” * ' X . - í ” , ' : 4 ' ' ” 1 - ” . ss 4 - r . e . S00T dp CRISTINA rar, eita REDONDA e | NK (qu isA OHISURDIO Ndal “TVIDOS WiDos + MIONICIAIHA| VIONFISISSY | OHTVAV II] Dinteanys pm BUENOS COuvaa | SILHOISNVHL vioyana | oyisão vonang * vanmna Ovivonaa VÔNVHNDIS | oiuousãa vamos dNNHO VUNIINIUDVA OydvussININar| vaivISIOI sovouO S3QôNNI segdung a sogbio Jod esadsag ep oAjemsuouag omsinvaun Oyov uva Add! P9/0ceb I97-XI Oxeuy sogg VONOCIN-V.LIOA IA Tvd OLNINVÔÓNO DINDA VAVINVO / . + “ ' ' Omara municiar DE VOLTA-REDON QeESAMENTO “2005 Relação de'Projétos . Oórgão: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO 25.000,00 655": O DO NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIM URBANONR - 10.000,00 2ROG.PROJ E SERVIÇOS RELAÇÃO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL = 15.000,00 OTAL GERAL - , 25.000,00] ' x 6000000 OOO . CUMsRA MUNICIPAL DE UCLA REDORDA Ulvisão da Documentos: Argent. tt mera tema tis | As, 29 | | Ee . ' . O 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ! ORÇAMENTO 2005 Relação de Atividades 0: Órgão: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO e: PROG.PROJ.RELAC REFORMA AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS MUNIC. 85.000,00 “MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IPPUNR. | 2.490.000,00 e FTOTAL GERAL 2.575.000,00 e - []) . mena mamae e o CAMARA MBICIPAL DE VOLTA REDONDA e : Ulvisão do Documantação . Aqui. SU Nº º [] - º e o. 0 ) “ , x ARAMUNICIPALIDEVOLTAREDONDAS ORÇAMENTO :.2005:* Quadro de Detalhamento da Despesa por origem de recursôs Especificação Total Geral “ PROPRIOS PMVR. 300.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00 CÂMARA MONCIPAL PE RITA REDONDO, : | Ulylsão da Documentação ; Aregt. x Dn 4 CRMARA MUSCIPAL DE ROLTA REDONDA “Pivisão de Documentação « Aggti. ( o. igomento Municipal — aa , Exercício de 2005 o er CT — 2 00 - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO.-2005: ANEXO Il: LEI 4320/64 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS - CODECCLCCCCCLCNCCO | código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES - ” , . 770.000,00 « 1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA - 509.000,00 “1120.00.00 TAXAS 509.000,00 1122.00:00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVICOS PÚBLICOS 509 000,00 . 1122.00.61 TAXA UTILIZ.TERMINAL RODOVIÁRIO SUSER 450.000,00 ) 1122.00.62 TAXA UTILIZ. DOS SANITÁRIOS SUSER 51.000,00 , . 1122.00.63 TAXA DE VISTORIA DE VEÍCULOS SUSER 5.000,00 1122.00.64 OUTRAS TAXAS SUSER 3.000,00 ' 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 239.000,00 Po 10.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 110.000,00 e , 7310.00.06 . RECEITAS MOBILIÁRIAS: SuSER 110.000,00 , , 8 1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 129.000,00 , 1380.05.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - SUSER 129.000,00 ” “1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES , : 22.000,00 1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 22.000,00 : , . 1921.00.00 , INDENIZAÇÕES N 2.000,00 1921.9900 — OUTRAS INDENIZAÇÕES “o 2.000,00 - . 1921.99.08 OUTRAS INDENIZAÇÕES SUSER 2:000,00 : 1922.00.00 RESTITUIÇÕES . 20.000,00 1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES í 20.000,00 , . 1922.99.08 - + OUTRAS RESTITUIÇÕES SUSER , 20.000,00 TOTAL (41.620.000,00) - Orçamento Municipal EE] Aa de COCCOTCUCLLUSVOCOLAOLOCIVCCCCCOCO MIA OE OTA GENOA Blylção da Documentação « Arquit. E " Exercício de 2005 EA POVOA PO CCN IE COLONO COL VOO o an Ort Urr es veados 0: ORÇAMENTO: 2005: ANEXO -LE 4320/64 O. lceses ORÇAMENTÁRIA e Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômiica | 3.00.0.0000 DESPESAS CORRENTES . ' 2.485.000,00 - 3.1.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 993.200,00 x 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , . 993.000,00 ] 3.3.0.0.00.00 . OUTRAS DESPESAS CORRENTES “o ' ' 1.492 500,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , 1.492.000,06 . 4.0.0.000.00 DESPESSAS DE CAPITAL . 85.000,00 4.4.0.0.0000 | INVESTIMENTOS - 85.200,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . , 85.000,00 | TOTAL 2.570.000,00 | | OM ENACIAL DE PO “| Blvisão da Documentação ' a [y | Mo FLS, x N 1 PESTAIS AE NT RA / bo eccoseco COVCCOLO COOL CLCCOCCCCCCCCCCCULOCCCOO N e “Código Especificação Atividade Total e Órgão: SUSER SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2570.000,00 2.870.000,00 ) 12 . Do . 009 a) O EDUCAÇÃO 170.000,00 170.000,00 e 2 31 000 O O ENSINO FUNDAMENTAL 170.000,00 170.000,00 Ps 2,31 158, 0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 370.000,00 170.000,00 1 12,361 156 2 1 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO 170.000,00 170.000,00 — 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : u * 165.000,00 y 4.4.9.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 2: 00 900 O O TRANSPORTE 2.400,000,00 2.400.000,00 2 as 00 q O INFRA-ESTRUTURA URBANA 700.000,00 700.090,00 28 . 451 (158 . o o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 700.000,00 700.000,00 ) 26 851 . 156 ÕR 2 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO VIAS COM PINTURA E 700.000,00 700.000,00 + 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 655.000,00 4.3,9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 28 , 452 , 000 . OD SERVIÇOS URBANOS 50.000,00 80.000,00 26 . 452 (156 [o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 50.000,00 - 50.000,00 . ; 26 452 . 156 . 3 MANUTENÇÃO EOPER, DO SISTEMA DOS SERVIÇOS URBANt , 50.000,00 50.000,00 á 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 4.4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS * 10.000,00 26 782 . 900 . O TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.650.000,00 1.650.000,00 26 . za 0156 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.650.000,00 1.650.000,00 26 a . 156 . 4 MANUTENÇÃO E OPER. DO TERMINAL FRANCISCO TORRES 1.650.000,00 1.850.000.00 3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 993.000.00 3.3.9 0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 632.000,00 “4900000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 . im flui Mlicica DE uid RENDA Blviaão do Docemontaçã Guia + Arq SE BIAS. G 4033] SG 00000000000000000000000000000C00000000000000000000 ARES DEE CAMARK:MUNICIPAL DENVOLTAIREDONDA RENA SUSERZER EE Ra ORÇAMENTO +2005 : ÂNEXO VII - LEI 4320/64 LE SIRATIVO DE FUNÇÃO, SUSFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS É ATMIDADES Especificação - . Projeto Atividade Órgão: SUSER SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2.570.000,00 2.570.000,00 12, 00 0000, O O EDUCAÇÃO - 170.000,00 170.000,00 12, 381 0000 O O ENSINO FUNDAMENTAL . . 170.000,00 = 70.000,00 12 31 0154 O a MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS , 170.000,00 170.000,00 2, 00 quo O O TRANSPORTE ” 2.400 000.00 2.400.000,00 28 451 000 O O INFRA-ESTRUTURA URBANA : 700.000,00 700.000,00 28 , 451 o1sg O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 700.000,00 700.000,00 28 452 om O O SERVIÇOS URBANOS . 30 090.00 5000000 2 as? 0156 O º MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 50.000,00 50.000,00 268 te 000 O O TRANSPORTE RODOVIÁRIO E ' . 1.850.000,00 1.850.000,00 2 | 782 0156 O ] MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.650.000,00 “1.850.000,00 [aa VOLTA “REDONDI - º . o - Ha CABANA EiCIPAL EE ) |. Blvinão da Documintento :, Bquis 4 Res SUS ORÇAMENTO; 2005.5 ANEXO VII - LEI 4320/64 een sena os ços SURINÇÕES E PROGRAMAS. , Código . Especificação Ordinário Vinculado Total . “ - Órgão: SUSER . SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS, RODOVIÁRIOS * 770.000,00 1.899.000,00 270.000,00 12 .s “o000 8 O EDUCAÇÃO 170.000,00 +70.000,00 12,381 000 | O ENSINO FUNDAMENTAL 170.000,00 170.000,00 12.361 . 0156 .s o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS , - 170.000,00 376.000.00 12 . 361 . 0156 . 2 1 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 170.000,00 170.000,00 2.0 (9000 q 0, TRANSPORTE « 770.000,00 1.630.000,00 2.400.000,00 28 4 . 0000 ço O INFRA-ESTRUTURA URBANA 700.000,00 700.000,00 26 . 451 . 0156 + [o] Au MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 700.000,00 700.000,00 26 . 451 . 0156 . 2 2 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO VIAS COM PINTURA. E . 700.000,00 700.000,00 28 (452 . 0000 .s O SERVIÇOS URBANOS . 50.000,00 50.000,00 26 (As , 0156 .s o) MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 5 4 ' ' 50.000.00 ? 50.000,00 28 —as2 0158 nr: 3 MANUTENÇÃO E OPER. DO SISTEMA DOS SERVIÇOS URBAN! 50.000,00 50.000,00 26 . 782 . 0000 . 0 O TRANSPORTE RODOVIÁRIO N 770.000,00 880.000,00 1.850.000,00 26 . 782 . 0156 8 [e] MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 770.000,00 880.000,00 ) 1.650.000,00 26 . 2 . 0156 2 4 MANUTENÇÃO E OPER, DO TERMINAL FRANCISCO TORRES 770.000,00 880.009,00 1.850.000,00 x Blvivão ds Doc Cumentoçi . val. to FLS, 15 Lo ! “. f E CIMA Rio ER CT qu. c00T3P ODDINT . JARD TEONUNTA ONDIRSIO =“ ' -— Ei = 4 ES a > ms Ha sa E HR = 3 ES Sá Ee eu o -— S =s = = a my é smozasa vIDOS 1w190S SNLOL Ootvana | SILHOASNVHL | MONICIAIEA| VIINTISISSY seodun4 à soBBIQ 10d Esadsag ep oajegsuouag - ; + - vonene | mama vÉnino | oyôvonoz] vônvano3s] oroaszo | DINNHOD| vEniInomor| OysuLSININOY| vALvISI9al PI/OCEP IST - XI Oxeuv sodgk QLNTNVINO NS RE , soyoup ANTIGA - oyIs30 OHIvaveI] ornarvames sagóNna sos | viQuaNa OwsINvE un ora + VONOCEU VITOR 30 IV AISINNA VIVOS / COCO COCO LOCO LOCO COCO COCO OCO CO OCO COCO COCO TOCO dasns 2 LORÇAMENTO *-2005% Rél p Órgão: SUSER PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO VIAS COM PINTURA E SINALIZAÇÃO MANUTENÇÃO E OPER. DO SISTEMA DOS SERVIÇOS URBANOS MANUTENÇÃO E OPER. DO TERMINAL FRANCISCO TORRES 170.000.00 700.000,00 50.000.00 CAMARA MUNICIPAL BE FOLIA REDONDA; Dlviaão de Docirmontação 4 Arquit. . . v . . : CAMARA-MUNICIPALIDEN ORÇAMENTO i:2005% Quadro de Detalhamériio da Despesa'porongamastendisos Código Especificação . . . R$ 00 ) PROPRIOS 770.000,00 es PMVR. 4.800.000,00 Total Geral 2.570.000,00 TR qm & Mn Fio pivioão do Documemo + PODIDO DODDOOOTDODODOOOODOODCOODOOOODOODOSO . ! o Içamento Municipal . SAAE-VR. (or CMVR NURICIPAL É FOLIA E Divisão da Documentação o o ——— «3 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . ORÇAMENTO: -'2005 :: ANEXO Ii- LEI 4320/64 SO 0. RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 1) Código Especificação , Desdobramento - Fontes Categ.Econômica ed 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES ' , 25.694.000,00 bd 1 300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 142.000,00 ' . 1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS . 142.000,00 e 1321.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 140.000,00 e 1321.07.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENA DO SAAE . 140.000,00 [1] 1322.00.00 DIVIDENDOS 2.000,00 ) 13220700 DIVIDENDOS DO SAAE 2.000,00 . ]) 1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS , , 23.607.000,00 O teo0s100 SERVIÇO DE CAP.ADUÇÃO, TRATAM. RESERV. E DIST, DE AGUA 18.644.000,00 . O: 8600.41.01 TARIFA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 16.500.000,00 . . q: 1.02 LIGAÇÃO DE ÁGUA SAAENR 80.000,00 . e 1600.41.03 AFERIÇÃO DE HIGRÔMETRO 4.000,00 - ] 1600.41.04 MUDANÇA DE RAMAL . a í 60.000,00 .º 1600.42.00 SERVIÇO DE COLETA, TRANSP.TRATAM. E DESTINO FINAL DE 6.863.000,00 e 1600.42.01 * TARIFA DE COLETA DE ESGOTO * 6.813.000,00 º e 1600.42.02 Ligação DE ESGOTO SAMENR o — 50.000,00 ' ed 1600.48.00 SERVIÇOS DE RELIGAÇÃO DE AGUA 100.000,00 ' O asoaso! RELIGAÇÃO DE AGUA RR 100.000,00 º o 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES. , Fr 1.945.000,00 e * 1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA . , É 265.000,00 ba 1918.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 265.000,00 e 1918.00.01 MULTAS SARENR R j 240.000,00 [1 1918.07.01 MULTAS - SAAE í 25.000,00 06:05 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES . . 180.000,00 , O 19210000 INDENIZAÇÕES . . 20.000,00 came ) 1921.99.07 OUTRAS INDENIZAÇÕES SAAE . 20.000,00 Vo do IAST a dus O 182200. RESTITUIÇÕES - 160.000,00 O 19229507 RESTITUIÇÕES SAE o 160.000,00 e 1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ' 1.500.000,00 e 1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAQ TRIBUTÁRIA , 1.500.000,00 e 1 832.99.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO TRIB. DE OUTRAS RECEITAS 1.500.000,00 e 1932.99.07 RECEITA DA otvoa ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA SAE. 1.500.000,00 º 1990.99.17 TARAFA DE EMISSÃO DE 2A, VIA - SAAE º : 19.000.00 º 1990.99.27 “OUTRAS RECEITAS DIVERSAS DO SAAE . . 400.000,00 e 2000.00.00 RECEITASDE CAPITAL . : 250.000,00 Ny , e . Orçamento Municipal Exercício de 2005 e ) Código O sc0000% O 210000 3.1.9.0.00.00 º 3.2:0.0.00.00 O 329000 | 33.0.000.00 ad 3.3.9.0.00.00 O “90000. 4.4.0.0.00.00 bd 4,4.9.0.00.00 4.6.0.0.00.00 O ss0000 ) f TOTAL Especificação Desdobramento DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS 14.334.600,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS “8.514.300,00 DESPESSAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS 2.289.100,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA . APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 Fontes Categ.Econômica 23.878.900,00 14.334.600,00 30.000,00 9.514.300,00 2.295.100,00 2.289.100,00 6.000,00 26.174.000,00 | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDO Divisão de Documentação :, drqu.. 4 O. | gAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA -* ES: Re SER 0. Sr2005>H ANEXO Ii-LEI432004 é RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS É e | Código Especificação - : Desdobramento Fontes Categ.Econômica ed 2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS . . * 20.000,00 . bd 2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS . ' 20.000,00 bd 2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS . * 20.000,00" . be 221 a0787 ALIENAÇÕES OE OUTROS BENS MÓVEIS SAAE 20.000,00 . MN o e á 2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL . , . 240.000,00 é en TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS : - 240.000,00, á [1] 2471.00.00 TRANSFERÂNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 220.000,00 2 2471.89.00 . OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO 220.000,00 , [1] 2471.99.92 Transe DE CONVÊNIOS DA UNIÃO no . 220.000,00 Tim TT x - mi ni 1] 2472.00.00 TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DISTRITO 20.000,00 . Blvisão de Documentação Arquit. ] qe (OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS À 20.000,00 Te Mo [ES 2472.99.93 TRANSF, DE CONVÊNIOS DO ESTADO 20.060,00 oo. - i | TOTAL o o . . . ) “ (16.436.000,00) | t ] t ' DD rr earamam mm DINDA ON DON DONO OLL CONGO On OCO ORG OUUsOs so E) 3.1.9.0.0000 3.390.000 44 9.0,0000 Cm mr ass mm as, 2 : 3.3.9.0.0000 msn 00,0 Tso mo Ts am 4.4.9,0.0000 Ms ms 3390.0009 44900000 ts mo 2 3.3.9,0.0000 ms arq " : Seo as s.4.9.0.0000 ms au O Tosa a 44.80.0000 ms qu 3.3.9.0.0000 4.4.9.0.0000 7 . 512 . 114 . 1 44.90.0000 vs me 2 3.3.9.0.0000, 28 0 0,6 2 63 00,0 2 3 ão O Órgão: SAAE 17 . [ee . 000 3 | 00, q Mr os q 3.39.0.0000 vim oq o vm q 2 3.39.0.0000 v 122 156 0 17 122 158. 2 Especificação SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO O SANEAMENTO O ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS 1 MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS APLICAÇÕES DIRETAS [o] FROTA DE VEICULOS E MÁQUINAS RODANTES 2 MANUTENÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIP,RODANTES APLICAÇÕES OIRETAS O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS : 3 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE . APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS º ENCARGOS COM PESSOAL 4 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS APLICAÇÕES DIRETAS O SANEAMENTO BÁSICO URBANO o REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO 5 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO E APLICAÇÕES DIRETAS 6- AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO APLICAÇÕES DIRETAS . APLICAÇÕES OIRETAS 7 MANUT.DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO APLICAÇÕES DIRETAS - [o] CONTRA O DESPEROÍCIO DE É AGUA a GESTÃO E CONTROLE DE PERDAS APLICAÇÕES DIRETAS [o MAIS ÁGUA : : : , « 9 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA APLICAÇÕES DIRETAS io ABASTECIMENTO DÊ ÁGUA POTÁVEL - CONVÊNIO OGU APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS “ í AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PROD. DE AGUA . APLICAÇÕES DIRETAS : 12 . MANUTENÇÃO DA PROD E DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA TRAYADA APLICAÇÕES DIRETAS O ENCARGOS ESPECIAIS , O . SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA e DiviDA * Projeto 2.248.000,00 2.248.000,00 2.248 000/00 1.136.000,00 894.000,00 994.000,00 142.000,00 10.000,00 132.000,00 “180.000.00 180.009,00 180 000,00 932 000.00 770.000,00 770 000.00 142.000,00 10 000.00 132.000,00 20.000,00 20 000,09 Atividade 23.925.000,00 . 26.474.000,00 23.890.000,00 25.438.000.00 21410.400,00 21.410 400.00 215.000,00 21500900 215.000,00 215.000 00 215.000,00 | . 1.133.000,00 1.133.000,00 1.133.000,00 1.133.000,00 * 1.133.000,00 18.762.400,00 18.762.400.00 19.762.400.00 19.762.400,00 14.334,600.00 5386.70000 61.100,00 º 300.000,00 300.000.00 300.000,00 300.000,00 30000000 : ( 2.479.600,00 «727.800 00 100.000,00 1.236.000,00 > 954 000.00 142.000.00 290.000,00 vn cec.%o 100.000,00 , ' 1so geo td 180 000 60 2379 600.00 3341.6000 , 77000000 , - 142.000,50 20.000.60 237560000 237980063 2379000,00 35 noci0o 36.600.69 38.000,00 36.000.09 38.000,00 . 38.000,00 «MAIL FE FOLIA REDOR EL ão do Docemontação > a. 4 0000000000000007000 000 0000000000 00 0000000 00000000 CÂMARAMUNICIPAL ORÇAMENTO:2005: É o Código Especificação lo - 28 843 160 2. SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 3.2.8.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS 4.8.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS + ANE» EXO VI - LEI 4s20tsa - PROGRAMA, DE TRABALHO Projeto “Atividade Total 38.000,00 36.000.00 30.000,00 . 8.000,00 mer, ETR ig tia hEnOGOA sum, da Documentos o ce rui trema erre PODIDO DOADO DOOOVDODOOOBONOOOGOOCOGODODOSO » ORÇAMENTO "2005 - ANEXO VII - LEI 4320/64 “BENONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES ” | " Código Especificação " Projeto Atividade Total » ' " - , Órgão: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 2.248.000,00 23.926.000,00 Jet 0000 7. 0 c0 O O SANEAMENTO . “22800000 23.890.000,00 26.138.000,00 7.12 quo O O ADMINISTRAÇÃO GERAL ' : : ' 21410.400,00 21.410.400,00 7, 122 0001, O 9 “PRÓPRIOS MUNICIPAIS o . . a + 215.000,00 215.000,00 7. 122 0003 0 O FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS RODANTES ' 1:133.000,00 1.133.990,00 7. 12 01560 º MANUTENÇÃO E CPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS R 19.762.400,00 19.762.40000 to. 12 0158 O O | ENCARGOSCOM PESSOAL x nos , 300.000,00 300.000,00 Mo. se 0000 0 1. 9 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 2.248.000,00 2.479.600,00 4.727.600,00 Pos om o O — REDE DECAPTAÇÃO DE ESGOTO ' 1.136.000,00 | 100.000,00 1.236.000,00 Mo. on "o O CONTRA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA . 180.000,00 > 180.000,00 To. 512 om4, O O MAISÁGUA e 932.000,00 2.379.600,00 3.311.600,00 28 00 quo O O ENCARGOS ESPECIAIS . 36.900,00 38.000,00 28 843 000 O O SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA ' 38.000,00 38.000,00 22 843 0180, O o DIVIDA . . 3600000 36.000,00 oo o | | a . vs fog do, 0000000000000000000000 000 -* dd ds add ida , ” 17 w ” E 1 1 nz bd e e 0 e | q º e 0 0 Código 00 000 12 . 0000 | . 122 0001, 22 0001 . 422 0003 . 122 0003 122 (0156 . sa (DISE | 122 0158, 122 0158 . 5%2 0000 52 Osm 512 Omt 512 RA 512 Ora 02 Os . oo , 0000 | 843 0000 . 83 0180 Be3 0160 . 2 om, SR Om, | 512 On, 512 On2, . 512 Qua 5 oa, “200 nonowomnrooa Órgão: SAAE on nNooosn - | CAMARA MUNICIPA - | ORÇAMENTO.$2005 ": ANEXO VIII - LEI 4320/64 te LTAIREDONDASEES EMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS INFORME Q VÍNCULO COM OS RECURSOS Especificação SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO O SANEAMENTO [o] [o “Ooo ounoorouwono ADMINISTRAÇÃO GERAL * PRÓPRIOS MUNICIPAIS MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS RODANTES MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP.RODANTES MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS . MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ” ENCARGOS COM PESSOAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIAUTIVAS SANEAMENTO BÁSICO URBANO REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA É TRAT. DE ESGOTO MANUT.DQ SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO CONTRA O DESPERDÍCIO DE AGUA GESTÃO E CONTRGKE DE PERDAS MAIS ÁGUA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA * 12 º o o 13 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - CONVÊNIO OGU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PROD, DE ÁGUA MANUTENÇÃO DA PROD.E DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA.TRATADA ENCARGOS ESPECIAIS , ' SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA ' DIVIDA - SERVIÇO OA DÍVIDA INTERNA Ordinário Vinculado Total 25.714.000,00 25.578.000.00 21.390. 400.00 215.000,00 215.006,00 1.139.000,00 1.133.000,00 19,742.400.00 19.742.400,00 300.000,00 300.000.00 4.287.600,00 1.025.000,00 894 000,00 “32.000,00 100.000,00 180.000.00 180.000,00 3081.600.00 670.000.00 32.000,00 2.378.800,00 36.000,00 36.000,00 36.000.00 36.000,00 “033 450.000,00 460.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 440.000,00 . 219.000,00 100.000,00 110.000,00 220.000,00 300:000,00 410.000,00 20.000,00 MINCPIL Ff . Biulsão do Documens-r ht No 26.474.000,00 28.138 000,00 21 410.400,00 215 000,00 215 000,00 1.132.000,00 - 1.133.000,00 19.762 400,00 19.762,.400,00 390.000,00 300 000,00 4.727.600,00 1.236.000,00 894 000,00 142.000,00 190.000,00 180.000,00 180.000,00 33t1.600,00 770.000,00 442.000,00 20.000,00 2.379.600,00 36.000,00 38.000,00 38 000.00 36.000,00 FETO FEDORA 3 Brg APQtE, — 4 SÕ0Z SP ODpIRT t “ to foot Pt 7 ogooa mçs sê HARD AL "Jud OMDURIO Ni ja — o | PLENA , VON uam | sovno] Clnmmos | 30NvS | vOuaNa | Oyis3D | Owsinvaun) oyôvieve] venia | ovávonaa! vasvundas| orosta DINDHOD | VUNININODV] OySvirsnmav! vALVISIOI S305Nna a - À Empassa TmDos *w1Dos SrioL OD? | SILHOLSNVEL | viDNICATUA| VIONIISISSV | ONTvaval sagdung a sogBig JOd esadsag ep OngeIsuouag ws 0 . V Pojozer aT-XI oxouy song OININVÕHO VONOCIS VITOA 3 VINI ao 00000000006 1 e . [4 ' - , o . - N ta ' dm . órgão: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ANPUAÇÃO DO SISTEMA DE COLETATTRAT DE ESGOTO SANITÁRIO O sã DO SISTEMA DÉ COLETA E TRAY. DE ESGOTO SANITÁRIO GESTÃO E CONTROLE DE PERDAS , : ' AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRISUIÇÃO DE ÁGUA PRODUZIDA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - CONVÉNIO OGU O asruação DO SISTEMA DE PROD, DE ÁGUA “Oras ' a MMC É tema A vivisão to Doces 142.000,00 180.000,00 770.000,00 142.000,00 20.000,00 , - . - , Í “ Ed » . . . 1 ” . ] - (O LCÂMARA MUNICIPAL DENOLTAREDONDA Erramos premeree ER O Lorçamento * 2005 Retazão dé Aiividades: bd Órgão: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ' 23.926.000,00 MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS E i 215.000,00 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. MAQUINAS E EQUIP.RODANTES . e. . 1.433.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE : 19.762.400,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS . 300.000,00 MANUT.DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO SANITÁRIO . + 100.000,00 MANUTENÇÃO DA PROD.E DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA TRATADA a . 2.379.600,00 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA - , , . , . 36.000,00 TOTAL GERAL 23.926.000,00 Cha ESB CÊ RR MM Col girinão da Deseqaatoro e str ” CAMARA MUNICIPAL:DE VOLTA:REDOND) ORÇAMENTO 2005 Quadro de Detalhamento da Despesa por origem de recursos Especificação R$ 2 o a a o e + "o E Ee o E) PROPRIOS ” GOV.FEDERAL , ALIENAÇÕES CONVENIO COM ESTADO PMNR, 25.714.000,00 “220.000,00 . 20.060,00 20.000,00 200.000,00 26.174.000,00 CAMA MENSAL CE tm NEON - Biniaão do Docemactro é que ad add Ted usina É a a Document y uam , x Ge; Orçamento Municipal o. Enf Exercício de 2005 0000000000 000000000 000 000 0000 OL C OC CCC CO COCO COCO T E 0 6) “as CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005 ANEXO II - LEI 4320/64 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS | Código Especificação E Desdobramento Fontes Categ.Econômica | x 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 34.525.000,00 1300.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 430.000,00 1320.00.00 aecerTas DE VALORES MOBILIARIOS . í 430.000,00 , 1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 430.000,00. 1325.01.00 , REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 420.000,00 1325.01.10 RECAPLICEIN ALTA E MÉDIA COMPLEXIA, FONTE 20 100.000,00 1325.01.41 REC.APLIC.FIN.FARMÁCIA BÁSICA FONTE 20 . 60.000,00 É 1325.01.12 . REC.APLIC FIN, TFECD FONTE 20 60.000,00 * 13250113) RECAPLIC.FIN,OST FONTE 20 30.000,00 1325.01.14 REC.APLIC.FINPROSEF FONTE 20 50.000,00 e O: 45 + RECAPLIC.FIN PRO). FUNASA Fonte o 20.000,00 , . - id 1325.01.16 REC,APLIC.FIN.EMENDA PARLAM, FEDERAL FONTE 92 10.000,00 ad 1325.01.17 2 RECAPLIC.FIN PAS FIXO FONTE 20 . 40.000,00 . . . , ed 1325.01.18 RECAPUIC FINC. SES FONTE n , 30.000,00 e 1325.01.19 RECAPLIC FING, ESTADO DA SAÚDE FONTE 93 . 40,000,00. o 1325.03.20 EMENDA PARLAM, ESTADUAL FONTE 83 10.000,00 . . 1325.02.00 REC DE REMN DE DEPÓS BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS . 10.000,00 | e 1325.02.99 REMUNERAÇÃO DE OUTORS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO 140.000,00 í ]) 1700.00.00 TRaNsreReNcAS CORRENTES - 34.045.000,00 |, 1 1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 30.035.000,00 “ 4 1721.00.00 . TRANSFERENCIAS DA UNIAO 29.505.000,00 ] 1721.33.00 TRESFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 29.505.000,00 , O srs TRANSFEÊNCIA DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIB. FONTE 20 21.000.000,00 . 1) 21.33.02 PROGRAMA DE EXT. DE S.0A FAMÍLIA - PROESF FONTE 2 1.400.000,00 . [1] 1721.33.03 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - FIXO VARIÁVEL FONTE 20 3.000.000,00 .. . O imo PROGRAMA SAÚDE DE FAMÍLIA FONTE 20 2.000.000,00 e 1721.33.05 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA FONTE 20 250.000,00 e 1721 33.06 TFECD - EPIDEM, E CONT. DE DOENÇAS FONTE 20 920.000,00 e 1721.33.07 INCENTIVO AÇÕES VIGIL. SANITÁRIA FONTE 20 70.000,00 ad 1721.33.08 PROGRAMA DE AG. COMUNITÁRIOS FONTE 20 820.000,00 bad 1721.33.09 fHCENTIVO SAÚDE BUCAL FONTE 20 275.000,00 0 1721.33.10 INCENTIVO P. NA, DÊ HIVIAIDS E DST FONTE 20 270.000,00 « 'Ê , " . o 1722.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 530.000,00 , , º 1722.33.00 TRASNE.DE REC. DO ESTADO P/ PR. DE SAUDE REP. FUNDO A 530.000,09 1 º 1122.33.83 INCENTIVO - ESTADO DA SAÚDE FONTE 63 530.000,00 o Le bt 1760.00:00* TRANSFERENGIAS DE CONVÊNIOS 4.010.000,00 e e Orçamento Municipal O emyR O Exercicio de 2005 e . CÂMARA MUNICIPAL'DEVOLTA:'REDONDA ORÇAMENTO 2005 ANEXO II - LEI 4320/64 DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código Especificação , Desdobramento Fontes Categ.Econômica 3.0.0.0.0000 DESPESAS CORRENTES , 36.865.000.00 3.1.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.715.000,00 3.1.8.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 4.715.000,00 3.3.0.0.00,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 32.150.000,00 3.3.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS “e 100.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : 32.050.000,00 - * 4000.0000 DESPESSAS DE CAPITAL: . , 1.970.000,00 * 4400.00.00 , INVESTIMENTOS 1.970.000,00 : + 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.970.000,00 . , TOTAL 38.835.000,00 | | . | Sit . = lu dica EE um TT , Fi Ho mp, 033 FLS, “ , t 04] Tcamento Municipal ç EUECIPAL ME CELA ERON Givisão de Documentação u be Nº lei [o FLS, é e . . e. / CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA'REDONDA OS [ORGAMENTO: 2005:: ANEXO -LEI 4320/64 e RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 4 s ' o e | Código Especificação Desdobramento Fontes: Categ.Econômica [1] 1762.00.00 CONVENOS Cor: O ESTADO ' 4.010.000,00 ]) , 1782.01.00 TRANSE DE CONVENIO Dos estados PISISTEMA UNICO DE 4.010.000,00 1] 1762.01.93 CONVÊIO SEIS FONTE 93 4.010.000,00 e ” 4200.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 50.000,00 e 1920.00.00 INDEN'ZACÕES E RESTITUICOES "50.000,00 o 1922.00.00 RESTITUIÇÕES 50.000,00 ed 1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.000,00 bd 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL . 520.000,00 . º 2400.00.00 TRANSFEJENCIAS DE CAPITAL 520.000,00 º ” 2420.00,00 TRANSE INTERGOVERNAMENTAIS w 820,000,00 * . 2421.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 510.000,00 e 0... 01.00 TRANSF DE RECEURSOS DO SIsTENA ÚNICO DE SAÚDE 500.000,00 [1 2421.01.10 “EROJETO FUNASA FONTE o. 500.000,00 e 2421.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNO 10.000,00 . e 2421.99.92 EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL FONTE s2 . 10.000,00 o . ) 2422.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 10.000,00 e 2422.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO Es raDo “10.000,00 ] 2422.99.93 EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL FONTE 93 10.000,00 o | TOTAL (7.345.000,00) Exercicio de 2005 C000000000000000000000000000000000000000000000000 Rã | . f e Código Especificação Projeto Atividade Total [1] Órgão: FMs FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 40.000,00 38.755.000.00 38.835.000,00 1) 10,00 000, 0 | O SAÚDE ' 80.000.00 38,755 000,00 38 815.000,00 e O IZ2 00 0 O ADMINISTRAÇÃO GERAL 25 380 000.00 28 350.000,00 e 10,92 158 0 M O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS : 28.390.000,00 “28 350.000,00 j Ds 158, 2 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMS . 2629000000 26 260.000,00 o 3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 1.800.000,00 3.39.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 24 290.000,00 [1] 4.4.9.0 0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000.00 ) 1 12 146 2 q MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO M. DE 100.000,00 100.000,00 j 3.3.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS - . 70.000,00 1] 4.4.8.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS n . = 3000000 [] 10 302 000 O O ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL “80.000,00 12.365 000.00 12445 000,00 0 ) 10 302 050 O + O IMPLEMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS MÓDULOS DO PSF 2.150.000,00 2.150.000,00 e: 12 302) 050 2 5 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA : é 1.000.000,00 1.050.000,00 3.1.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 1.000.009,00 [) 19.302 (050 2 13 PROGRAMA EXTENSÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA PROESF |, = 1.150,000,00 1.150.000,00 [] 3,3,4,0.0000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 100.000,00 . 3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 159.000,00 [1 «4900000 APLICAÇÕES DIRETAS . 900.000,00 1) 10 302 054 0 O MANUTENÇÃO, CONTR AMPL.E REFORMA DE U, DE SAÚDE 80.000.00 80.000,00 e mw 302 054 1.º q EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS 40.000,00 + «0.000,00 ) 4.4.8.0,0000 APLICAÇÕES DIRETAS , * 4000000 e to 302 054 1 10 1 EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - 40.000,00 «2.000,00 4.4,9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS e , 4900000 + : ] 10.302 087.0 | O EQUIPAGEMDO HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO 1.250. 000.00 1 250.000,00 o. 10 32 Os 0 2. 2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HMR 125000000 4252000.60 [1] 3390.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS ' * 1.150.000,00 ' e 4.8.8.0 0000 * APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 e o SR ass 0 o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . " 8985000,00 8 535 000.00 ] 10 302 155 2. 0 «& TFECO - PROGRAMA DE EPIDEMOLOGIA E CONTROLE DE * * 1.485.000,00 17500000 3.1.8 0.0000 . APUCAÇÕES DIRETAS - ' 1.975.000,00 0 3.3.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS . 210.000,00" [] 44.90.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS. í í ' q . 200.000,00 o 0 02 156 2 0 & ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA . 950.000,00 ss900000 33.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS . 990.000,00 1] 0 02 6 2. q + INCENTIVO PROG. NAC. DE HIVIAIDS E OUTRAS DST'S . 38500000 35500000 ) 33.9.00000 | APLICAÇÕES DIRETAS ro 335.000,00 4,4.9.0.0000 : APLICAÇÕES DIRETAS : . 50.000,00 ) 10 302 156 2 . E PROJETO FUNASA - s2.ovo.co e 3.3 8.0.0000 . * APLICAÇÕES DIRETAS ; 220.009.09 4.4.8 0.0900 APLICAÇÕES DIRETAS - + - 409.000,03 f . 0. 2 ass 2. mn PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS . o 62000000 2300000 ]) 3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00 Ps 0 mw 156 2. 0 q INCENTIVO SAÚDE BUCAL 225.000,00 275.000,00 3,1,9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . e. 220.000,00 []) 3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS ; 55.000,00 [] 1 302 156 2 0 14 CONVÊNIO DO ESTADO - SES 4,040,000,00 4,040 090,00 OODDODOODODODDODO TOO DODDODODOOODDODODODODDOODOO ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO - - N - - ea— | - Código Especificação : . Projeto Atividade Total | | . , * 33900000 . APLICAÇÕES DIRETAS 4.040.000,00 10 302 . 156 a N . 15 INCENTIVO ESTADUAL AD MUNICIPIO - ESTADO DE SAÚDE 540.000.00 540.000,00 3.39.0.0090 APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00 o AONCAL DE NOM RA Vivisão de Documentação +; Arquit veresos COCCLCCCLOCCOCO , Pecas ONPOPODOADAVONDDOO CACoOrcessOCe LCA dd add dita dada Att dada CAMARA MUNICIPAL PENVO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES ORÇAMENTO “2005 ANEXO Vi! - LEI 4320/64 -PROGRAMA DE TRABALHO GE GOVERNO | Código Especificação . Projeto Atividade Total ! , n ' Órgão: FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - , 80.000,00 38,755.000,00 38.835.000,00 10, 00 com, O 9 SAÚDE - 80.000.00 38 755.000,00 38.835.000,00 10, 122 .0000, O O AOMINISTRAÇÃO GERAL 26.390.000,06 26.390.000.09 to 122 0556, O EO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS 28 390.000,00 * 28.380 000.00 10 302 000 q O ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL * 80.000,00 12.365.000,00 2.445.000,00 "no | 302 coso O O IMPLEMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS MÓDULOS DO PSF 2:150.000,00 2.150.000,00 IM cos O O MANUTENÇÃO, CONTR,AMPL.E REFORMA DE U. DE SAÚDE 80.000.00 80.000.00 10 32 cos? O O EQUIPAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO 1.250.000,00 1.250.000,00 10 302.0156 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 8.965.000,00 8.955.000,00 ” r : e veeeea, / CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA - RFOONDA Blvlsão de Documontaçãs *, Argui: COCO COOL CCe LOCO CC0 000000908 OC CCC CC LCOCC0 dad add datado Add add - - t A a O [ORÇAMENTO 2005 ANEXO VIN - LEI 4320/64 do E» mB mn .m 302 302 , 302 , 302 2 302 302 . 302 302 302 . 302 2 . 02 302 302 302 Código Órgão: FMS . S000 . 0000 , 0358, (0158, (0158, 0000, ooso .9050 . 0050 | 0054 9054 0054 (0087, “0057, RE (0156, 0158, 0156, ISS, 0156, 0158, 0156, 0156, ““OonnsSonnooas NNNNNORNAO nro a Especificação FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 SAÚDE * 0 [o] ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS MANUTENÇÃO É OPERACIONALIZAÇÃO DO FMS . MANUTENÇÃO E.OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO M, DE . ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL IMPLEMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS MÓDULOS DO PSF PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA ' PROGRAMA EXTENSÃO DA SAÚDE-DA FAMÍLIA PROESF MANUTENÇÃO, CONTR. AMPL.E REFORMA DE U. DE SAUDE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS EQUIPAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HMR MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS TFECD - PROGRAMA DE EPIDEMOLOGIA E CONTROLE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA ' INCENTIVO PROG. NAC. OE HIVIAIOS E OUTRAS DST'S PROJETO FUNASA - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS INCENTIVO SAÚDE BUCAL ! CONVÊNIO DO ESTADO - SES INCENTIVO ESTADUAL AQ MUNICIPIO - ESTADO DE SAÚDE Ordinário DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS “CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS Vinculado 28.835.000,00 38.835.000,00 26.390.000,00 25.390.000.00 26.290.000.00 100.000,00 12.445,000,00 2.150.000,00 1.000.000,00 1.150.000,00 80.000,00 40.000,00 40.000,00 4.250.000,00 1.250.000,00 8.965.000,00 1.485.000,00 990.000,00 385.000,00 620.000,00 620.000,00 275.000,00 4.040.000,00 540.000,00 Total 38835.000,00 38.635 000,00 28.390.000.00 26.390.000.00 26.290.009.00 100.000,00 - 12.445.000,00 2.150.000,00 1.000.000,00 1.150.000,00 80.000,00 40.000,00 40.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 8.985.000,00 1.485.000,00 990.000,00 395.000,00 620.000.00 620.000,00 275.000,00 4.040.000,00 540.000,00 500 9P OIioxg FÉ Geisa, REMO) Umontaç”, + CAMARA MUNICIPAL Divisão de Doc | sirjOj Sha femaa| | SOvovo smaassa . mos mi 905 | . ODUvIMa | SILHOASNVHI | vIDNICATAA viaugísissy oumeavis OunTrrvanvs 3anvs | viduang Orisao WSINVBUN] OyôviravH) veniina I S3ÇÔNNI swLOL segôuns o sogbig Jod essdsag ep ONENSUQUaG v9/oZEP IST -X! oxauy S00Z:: OLNINVSHO VONOGIU VLTIOA 30 TVaiDINNW vavnvo SW e ... CCC CCC COLOCO CCC CCC CCO CCC OT os id º Órgão: FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS : 40.000,00 EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS . 40.000,00 || a na a NUICE a, da Docu ICES 0. QU câmara MunicIPAL DE NOLTA:REDONDA Oiorçamento 2005 “Relação de Atividades e - QI Órgão: rms FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 38.755.000,00 o “MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMS 26.290.000.00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO M. DE SAÚDE * 100.000,00 ) ” PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA . À | 1.000.000,00 PROGRAMA EXTENSÃO DA SAUDE DA FAMÍLIA PROESF t - 1.150.000,00 º MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HMR . ' . 1.250.000,00 TFECO - PROGRAMA DE EPIDEMOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS . 1.485.000,00 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA ' “ 990.000,00 INCENTIVO PROG. NAC, DE HIVIAIDS E OUTRAS DSTS 395.000,00 PROJETO FUNASA 620.000,00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS 620.000.00 INCENTIVO SAÚDE BUCAL o 275.000,00 e CONVÊNIO DO ESTADO - SES . . (o 4.040.000,00 ] INCENTIVO ESTADUAL AQ MUNICIPIO - ESTADO DE SAÚDE 540.000,00 ] TOTAL GERAL 38.755.000,00 “Tua MUNICIPAL DE VUtTh REDE Divisão ds Documentação -. Asqta. na N 0C0000000000000C00000000000000 + E . N . . o N 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO 2005 Quadro-de Detalhamento da Despêsá por origem de recursos IMOLTAIREDONDAREESCI EMSE E e dio ... / — - | césio . Especificação . R$ 10 FUNASA , , o 520.000,00 20 GESTÃO PLENA E : 29.905.000,00 92 GOV.FEDERAL : 20.000,00 93 “ GOVESTADUAL 4.600.000,00 89 PMNR. , 3.790.000,00 Total Geral 38.835.000,00 . Vo . Em TE A Divisão ds Decir “y Fi T rar F Orçamento Municipal FURBAN CMVR CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDO Plvisão do Documentação 1 Argus. Ati ne Exercício de 2005 e e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 0 ORÇAMENTO 2005 ANEXO Il - LEI 4320/64 e RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS º Í — 7) | Código . Especificação Desdobramento | Fontes Categ.Econômica | Lo . bd 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES ' 57.000,00 º 1300.00.00 "RECEITA PATRIMONIAL . . . 12.000,00 bd 1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS +2.000,00 . o 1325.00.00 + REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS . : 12.000,00 be 1325.02.00 REC DE REMN DE OEPÓS BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS + 12.000,00 | e 1325.02.10 REC. DE REND.OE RECURSOS NÃO VINCULADOS - 12.000,00 e 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 45.000,00 ) 1920.00.00 INDENIZACÕES E RESTITUIÇOES í 35.000,00 ' O 1922000 RESTITUIÇÕES o 35.000,00 ) 1822.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES . 35.000,00 « [] ) 1922.99.09 OUTRAS RESTITUIÇÕES FURBAN . 35.900,00 O 1990000 RECEITAS DIVERSAS : : 10.000,00 0 1990.99.00 - OUTRAS RECEITAS 10.000,00 e 1990.99.09 . OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 10.000,00". e ” 2000.00.00 RECEITAS OE CAPITAL 100.000,00 e. 2400.0000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL . j a 100.000,00 * e 2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 100.000,00 º 2471.00.00 TRANSFERÂNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 100.000,00 º 2471.00.30 PRO MORADIA FURBAN . 50.000,00 É b “24710044 + PRÓ INFRA FURBAN o 59.000,00 [ TOTAL - H (42.233.000,00) | , : CAMARA MURICIPAL DE VOLTA REGONDE . : : Bivição da Documentação , Esrque o , , Orçamento Municipal CMVR , 5 e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA! REDONDA O | orçamento-2005 ANEXO = LEI 4320/64 o O | Descesa orçamentARia e Código Especificação, Desdobramento Fontes Categ.Econômica O 3000000 Despesascorrentes 5.580.000,00 e 3.1.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS os 558.000,00 3.1.9.0.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS . 558.000,00 3.3.0.0.00.00"” | OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 5.022.000.00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.022.000,00 40.0.0.00.00 DESPESSAS DE CAPITAL e 44.0.0.00.00 INVESTIMENTOS O ss0000 4.4.9.00000- APLICAÇÕES DIRETAS 4.420.000,00 E TOTAL : | , . 10.000.000,00 . 4.420.000,00 4.420.000,00 e er, MUNICIP OE VOLTA REDORDA ' E de Docurmantação *» Ás LOL 0008 POVOADO VOnONo SO nODOVAGOSDES add dad Added POCO COCO VOC COPO OCO CO DONO CC DO BAN 10 [e] Rn Fx) [o] a n à Mer O seriries CAMARA: iMUNICIPAL'DE: VOLTAR (01 054, 3.3.9 0.0000 44.90.0000 . 00 000 [381 000 31 om 8 om, 3.3.5.0.0000 4.4.8 0.000 . 00 000, 851 000, as1 099 Código | Especificação Órgão: FURBAN FUNDO COMUNITÁRIO a ic , 000 . O ADMINISTRAÇÃO O 122 0 | O ADMINISTRAÇÃO GERAL q . 122 . 001 o PROPRIOS MUNICIPAIS" 04 (ar 001 . 1 MANUTENÇÃO, CONT. AMPL.E REFORMA DE PRÓPRIOS 3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4490.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 04 Am , 006 [o] TITULAÇÃO DE NÚCLEO DE POSSE 0 az , 006 . 2 TITULAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE 3.3.9,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS O 122 . 156 . o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ) ma . 156 . 3 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FURBANAR 3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS a] 122 . 158 + o ENCARGOS COM PESSOAL o 122º 158, ” PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS Os 244 . 000 . O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA o 244 , em . [o] MAN. CONST. AMPL, E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN 04 .2ea RCA a MANUTENÇÃO, CONST. AMPL. E REFORMA DECAC 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10 0 . 000 . O SAUDE 19,301 000, O ATENSAOBÁSICA + o MANUTENÇÃO, CONTR.AMPL.E REFORMA DE U, DE SAUDE 5 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL, E REFORMA DE UNIDADE DE APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS O EDUCAÇÃO * O ENSINO FUNDAMENTAL - 0 MANUT. CONSTR, AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC. 6 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL. E REFORMA DE UNIDADES APLICAÇÕES DIRETAS | * APLICAÇÕES DIRETAS D URBANISMO . : í * 0 INFRA-ESTRUTURA URBANA [ URBANIZAÇÃO GERAL Projeto 100,000.00 50.000.60 50.000,00 Atividade 9.800.000,00 2.106.000,00 1.841.000,00 500.000,00 500.000,00 300,000,00 200.000,00 65.000,00 ” 05.000,00 65.000,00 1.230.000,00 1.230.000.00 | 558.000,00 542.000,00 130.000,00 46.000,00 48.000,00 46.000,00 . 285.000,00 265.000,00 265.000,00 185 000,00 100.000,00 "e. 750.000,00 750 000,00 750 000,00 750 000.00 250.000,00 500 000,00 1.370.000,00 1.370.000,00 1.370.000,00 1.370.000,00 500.000,00 870 000.00 2.199.000,00 2.199.000,00 400.000,00 10,000.000,00 2.108 020 30 tac co 500.06 50 S00 cer 50 65.066 00 65 000.90 1.230.060 00 1.230.0C0.00 “6005 o a 45 CC0.CO 265.050,00 285.00 90 26500000 70 cre 09 750007 13 750!000 25 750.0CG:50 197000005 1.370 009,00 1.370.000,69 1ITO0CI 5 2.249 crc.c0 2.249.000,00 400.000,00 “ º“ EI FUER o CÂMARA: MUNICIPAL DE:VO! TA REDONDAS ra Peas EUR URBANE o ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI- LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO ad É Código Especificação ' “ Projeto - Atividade Total | o - . Ê e 15.481 099 2 0 7 REVITALIZAÇÃO DA AV ALMIRANTE ADALBERTO NUNES - 400.000,00 400.000,00 3.29.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 + [1] 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS , ' 290.000,00 o 5 4S1 100 O q. AREASDEPOSSE 1.409.000,00 1.408.000,00 ) 18.451 100, 2. 0 8 MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE 1.499.000,00 1.409.000,00 o 3.390,0000 * APLICAÇÕES DIRETAS , 709.000,00 4,4900000: . “APLICAÇÕES DIRETAS 700.000.00 º 15 (451 101 O O HABITABILIDADE DAS ÁREAS DE POSSE , Sos0ogo 290.000,00 asso 00000 * ss dos 108 PROGRAMA PRÔ INFRA . 50 000.00 50.000,00 e 4.4.9.0.0000 ASRICAÇÕES DIRETAS . 30.000,00 , , . e 15 41 101, 2 010. URBANIZAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE : 390.000,00 380.000,00 e 3.3.9 0,0090 Ed APLICAÇÕES DIRETAS E 290.000,00 44.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 1] 18 00 00 O O HaBiTAÇÃO so 009.00 360.000,00 * 410.000,00 çº 16 482 00 O . O: HABITAÇÃO URBANA : 50.000,00 350.000,00 410.000,00 1) 16 482 108 O O HABIAÇAOECIDADANIA 50.60.00 360,000.00 410.000,00 IS 482 105 1 53 4 PROGRAMAPROMORADA . 50.000,00 . so0oo0o * [) 44.8.0.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 . e 8 em 108 2 0 12 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 360.000,00 380.000,00 23800000 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00 « e 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 20000000 - ” 2 00 00 O | O TRANSPORTE . , 995.000,00 895.000,00 1] 26 782 000 O O TRANSPORTERODOVIÁRIO ' : 995.000,00 885.000,00 20 (782 005. 0 O ORÇAMENTOPARTICIPATIVO . : 995.000,00 895.000,00 1) 2 782 005 2 4a * MANUTENÇÃO, CONS, E OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO URBANC enstoo.0o . sos000go 3.3.9.0 0000 APLICAÇÕES DIRETAS 695.000,00 e «4900000 APLICAÇÕES DIRETAS 300 000,00 e 00 OO O | O DESPORTOELAZER A . 2.120.000,00 2.120.000.0b º .813 000, O O LAZER o 2.420 009,00 2 120.000,00 . " - í 27 Bt (155 0 O MANUT. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS 2.120.000,00 2 120 000,00 Ze 155 2. 15 MANUTENÇÃO, CONSTR. AMPL. E REF. DE PRAÇAS E ÁREAS 2.120.000,00 2.120.000,00 + 33.90 0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 1.300 000.00 4.49.00000 : APLICAÇÕES DIRETAS - 102000000 . . - N ” . - CAMARA MUNIC] Dlvisão do Decoração ENTI Ter 7 lg : CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDAREESS EORSANTO ERRAR enem o ORÇAMENTO .:2005:; ANEXO VI - LEI 4320/64 “DEMONSTRATIVO OE PAS, CUM FENDÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES e ! Código Especificação , Projeto Atividade Total: | o - | mem . [1] Órgão: FURBAN FUNDO COMUNITÁRIO : 190.000,00 . 9.900.000,00 0.000.000,00 e o 0 co dq O ADMINISTRAÇÃO . É 2.106.000,00 2.108.000,00 04 122 0000 O | O ADMINISTRAÇÃOGERAL 1.841.000,00 1.841.090,00 e Dé 122 Goo O O | PRÓPRIOS MUNICIPAIS 500.000,00 500.000,00 e de | 122 0006, O O TITULAÇÃO DE NÚCLEO DE POSSE ' , : 85.000,00 65.000,00 O“ 122 osm56 O . [o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.230:000,00 * 1.230.000,00 e 04 122 05 O O | ENCARGOS COM PESSOAL . , . 46.000,00 48.000,00 e 04 244 0000 O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 265.009,00 265 000.00 04 244 0031 O o MAN. CONST. AMPL, E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN 265.600,00 265.000,00 º 19, 00 co O O SAÚDE , . = 75000000 - 750.000,00 [] 1 30 “0009, 0 O ATENÇÃO BÁSICA 5 . = 750.000,00 750.000,00 e 10. 301 0054, O O MANUTENÇÃO, CONTR,AMPLE REFORMA DE U, DE SAÚDE : 750.000,00 750.000,00 12. 00 ooo O, O EDUCAÇÃO . 1.370.000,00 1.370.000,00 Ovos 0000, O O ENSINO FUNDAMENTAL ' 3.370.000,00 1.370.000,00 E) 2,381 007 O 9 MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID, EDUC. 1.370.000,00 1.370.000,00 18. 00 cm O O URBANISMO - 50.000,00 . 2.189.000,00 2.249.000,00 1] IS. 457 000, O O INFRA-ESTRUTURA URBANA . 50.000,00 2.199.000,00 2.249.000,00 o 15.451 0099 O | O URBANIZAÇÃOGERAL . , 400.000,00 400.000,00 5 451 0100 O O - AREASDE POSSE . 1.409.000,00 1,409.000,00 0: . 45 ofos O O MABITABILIDADE DAS ÁREAS DE POSSE 50.000,00 ” 380.000,00 440.000,00 e 15 00 0000 0 O HABITAÇÃO é 50.000,00 . 360.000,00 410.000,00 18 482 co O O HABITAÇÃO URBANA 50.000.00 360.000,00 410.000,00 1) 18 482 .ot0s O [o] HABITAÇÃO E CIDADANIA 50.000.00 360.000,00 410.000,00 ) 28, 00 om, 0 . O "TRANSPORTE . 985.006,00 . 995.000,00 28 782 0000 O +. O TRANSPORTE RODOVIÁRIO 885.000,00 995.000,00 28 . 782 0005 O O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO : 995.000,00 895.000,00 27. 00 co O O DESPORTO E LAZER . 2.120.000,00 2.120.000,00 27 813 000 O O LAZER y . 2.120.000,00 2.120.000,00 27 .B3 ass O O MANUT, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS t 2.120.000,00 2.120.000,00 Toto , 00000000000000000000000000 “LEI 4320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS DEMONSTRATIVO OE E DES DESPESA! POR FU NÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS mA e Código e: Total 0 Especificação Ordinário Vinculado | m— 4 Órgão: FURBAN FUNDO COMUNITÁRIO * 57.000,00. "9.943.000,00 10.090.000,00 04 0 00 O O ADMINISTRAÇÃO . ' . 57.000.00 2.049.000,00 2108 000.00 9 122 000 O O ADMINISTRAÇÃOGERAL : 57.000.60 1.784.000,00 1.841 000,00 04 mê 0001 O: 0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS 500.000,00 500.000,00 Os 122 000f | 2 “ MANUTENÇÃO, CONT, AMPL E REFORMA DE PRÓPRIOS 500.000,00 500 000.00 O 22 00, O 0 TITULAÇÃO DE NÚCLEO DE POSSE , 65.000,00 85 000.00 122. 0006 2 2 TITULAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE 65.000,00 85.000,00 O- 122 01867 O O MANUTENÇÃO E ÓPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS * 5700000 4.173.000,00 1.230 000,00 de 1 0156, 2 3 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FURSANNR a 57.000,00 1.173.000,00 1.230 000.00 04 . 122 . 0158 Õs [ ENCARGOS COM PESSOAL º 48.000,00 46 000,00 04 122 0158, 2 n PROGRAMA DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO . 48.000,00 48 000,00 o . 244 , 0000 o O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA . 265.000,00 285 000.00 04 244 0031 «0 .0 MAN. CONST. AMPt EREF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN * : -— 265.000,00 265 000.00 “ . 4a . 0031 2 4 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL. E REFORMA DE CÃC . . 265.000.00 265 002 00 19.00: 000 O O SAUDE : . . 750.000,00 750.000,00 10 307 000 O O ATENÇÃOBASICA | ' 750.000,00 750.000,00 301 0084 O O MANUTENÇÃO, CONTR. AMPL.E REFORMA DE U. DE SAÚDE. . = 75000000 750 000.00 31 0084 2 5 + MANUTENÇÃO. CONST. AMPL. E REFORMA DE UNIDADE DE | 750.000,00 750.000,00 2.00 o O O EDUCAÇÃO , 1.370.000,00 1.370.000,00 12 361 0000 o O ENSINO FUNDAMENTAL 1.370.000,00 1.370.000,00 12 361 . 0077 . 0 o MANUT. CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC. e 1.370.000,00 1.370.000,00 12 361 + 0077 . 2" 6 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL, E REFORMA DE UNIDADES 1.370.000,00 A 370.000,00 15.00 cmo q “O URBANISMO 2.249.000,00 2.249:000,00 15 45 0000 o O INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.249.000,00 2.249.000,00 18.451 0089 O O URBANIZAÇÃO GERAL avo. 000.00 400.000,00 15 451 0099 2 7. REVITALIZAÇÃO DA AV ALMIRANTE ADALBERTO NUNES 400.000,00 400.000,00 15 451 0100 O 0 AREASDE POSSE . : 1.409.000,00 1.409.000,00 15 451 . Dt100 Õõa 8 MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE ' 1.409.000,00 ] 1,409,000,00 15,451 0101 O O HABITABILIDADE DAS ÁREAS DE POSSE 440.000,00 440.000,00 15 451 . o1ot a 9 PROGRAMA PRÓ INFRA" 50.600,00 50.000,00 18 41 o11 2 10 URBANIZAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE ” ' 380.000,00 350.000,00 16 oo . 000 os [r HABITAÇÃO 440.000,00 410 000,00 16 482 . a0oo .s O HABITAÇÃO URBANA 410.000,00 410 000.00 18. 482 . 0108 1 0: HABITAÇÃO E CIDADANIA º 410.000,00 410 000,00 15,482 0108, 1 3 PROGRAMA PRÓ MORADIA ' 59.000,00 59-000.00 16: 482 os 2 12 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - ê 360.000,00 380.000,00 oo amo O O TRANSPORTE : . 995.000,00 ; 995000.00 782 0000 O O TRANSPORTE RODOVIÁRIO . . 995.000,00 955 000,00 * 782 . 0005 .s 0 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 995.000,00 995 000.00 28 782 . 0005 o 1a MANUTENÇÃO. CONS. E OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO URBANC 995.000,00 995 000,00 27, 0 om dq “0 DESPORTO ELAZER , 2.120.000,00 2 120000.00 2 .8 . 0000 o LAZER ' . 2.120 000,00 2.120 000,00 2 83 oiss o O MANUT. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS 2.120.000,00 2.120 000.00 2 8a 0155, 2 15 MANUTENÇÃO, CONSTR..AMPL. E REF. OE PRAÇAS E AREAS, ' !2.120.000,00 2 120, 000.00 ' | GM MIRA 3 ua ema À « Divisão do Dosexantrçoo ; e a pad N - S00T 5P ODDINA , E EINAR) DORA no : IO Docy; FL WUmICIP Vivisão de LE t Mo Rr TT Nvauna do boo sai 2 logon ar» | fes | fretes le | DODOp EM E 00 ooo ss - =p por o cometa am a e DS DO —— RPE a . . . . sovouQ sivozasa e moos woos . PRE vongna | vazms Pv, a . Simior O0uvwa | SILBOASNVUL | VIONTAAIA] viONTUSISSY | privavir! oram | 30nvs | vocana Ovisao | owsinvaun| oydviava] venstna | oysvonoa] vánvenoas Oiudas3o | DINTHOS| VENLINIUOV] OydvaLsINIgav| vasvISIOD. Saçõnna Segôung à SoRBIQ 10d essdsag ep OANeIjsSUQuISg , | : : P9/oZEy 197 - XI Oxauy song: OLNINVÍHO : - Ness | 0) VONOCIA VLTOA 3Q preta $a C0000000000000000 0000060 Coco ese ooo dadas dida Rad O | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR SETE FURBANEESIGEES ORÇAMENTO 2005 Relação dé Projétos “iz 0, Órgão: FURBAN [1] PROGRAMA PRO INFRA PROGRAMA PRÓ MORADIA FUNDO COMUNITÁRIO 100.000,00) 50.000,00 o , . 50.000,00 e e . Dlvisão da Documentação > fra e FLS.. 0 , 0 . o e e ' 0 000.0. didi Adddiidddd di dd O GAMARAMUNICIPAL-DE VOLTAR! DONDA Saad O orçamento “2005. Retaçacideiatvidddes º Órgão: FURBAN FUNDO COMUNITÁRIO - e MANUTENÇÃO, CONT. AMPL.E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 500,000,00 TITULAÇÃO DE NÚCLEOS QE POSSE 65.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FURBANAR 1.230.000,00 PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTA Tão 46.000,00 MANUTENÇÃO, CONST..AMPL, E REFORMA DE CAC , , , 265.000,00 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL, E RESORMA DE UNIDADE DE SAÚDE "750.000,00 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL. E REFORMA DE UNIDADES EDUCACIONAIS “4.370.000,00 REVITALIZAÇÃO DA AV.ALMIRANTE ADALBERTO NUNES 400.000,00 MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE 1.409.000,00 O vrsavização de nvcrcos os =css= 390.000,00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 360.000,00 e MANUTENÇÃO, CONS. E OBRÁS DO SISTEMA VIÁRIO URBANO . 995.000,00 O usvresçio. CONSTR.AMPL. E REF. DE PRAÇAS E AREAS DE LAZER . 2.120.000,00 quis "DTD E —: 5.509.000,00] 6º* . dd Mid fd dad CÂMARA MUNICIPAL:DE VOLTA! Exa FURBANSSS ORÇAMENTO ..2005 Quadro de Detalhamento da Despesa por origem de recirsos Código Especificação > R$ [oo] PROPRIOS . EN 57.000,00 28 SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.370.000,00 30 , PROGRAMA MORAR MELHOR 50.000,00 44º PRO INFRA COROADOS 50.000,00 99 , PMV.R. 8.473.000,00 Total Geral | . : 10,000.000,00 Cla MOREL DE HOT FO Sivinão de Documentação +: [Aa FLS to33 [age P dd dadas dida? dd dada , + tada dd O icamento Municipal fim MUGICIPAL DF HOLA Jam Pos RE o da Documenteos e tpm VIR 75 4 f PES Exercício de 2005 CMVR dt tadadds Matddddadaaddr had K - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO:22005 :* ANEXO Il - LEI 4320/64 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica 1 4000.00.00 RECEITAS CORRENTES 8.000,00 1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.000,00 3210.00.00 CONTISUIÇÕES SOCIAIS . 2.000,00 1210.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ' 2.000,00 1210.99.10 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS FINAD . 2.000,00 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.000,00 1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS : 2.000,00 1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS = » 2.000,00 1325.02.00 , REC DE REMN DE DEPÔS BANC DE REGUR NÃO VINCULADOS 2.000,00 , 1325.02.11 REC. DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.000,00 9260.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000,00 1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES 1.000,00 1921.00.00 INDENIZAÇÕES , “1.000,00 1921.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES Cs 1.000,00 1921.99.10 , OUTRAS INDENIZAÇÕES FINAD 1 : 1.000,00 4 1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS É 4.000,00 ' 1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 4.000,00 1990.99.10 .. OUTRAS RECEITAS DIVERSAS , º 4.000,00 ————— | TOTAL . ti No Orçamento Municipal CMYR Exercíçio de 2005 a, RPA TT TORA ERCNDAS N e Ro Ez? (42.381.000,00) | ei. G COCO C00 00000006 CORO eee eres tensor nc cce nossos 0000: 0000 000000 CCC LC CCOCODOO CAMARA MUNICIPAL:DE VOLTAIREDONDA ORÇAMENTO;2005 ANEXO I! - LEI 4320/64 DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código Especificação É Desdobramento ' Fontes Categ.Econômica Ll 3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES . 44.000,00 33.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 44.000,00 3.3'9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.000,00 4.0.0.0.0000 DESPESSAS DE CAPITAL 6.000,00 4.40.00000 INVESTIMENTOS 8.000,00 ; 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ” 600000 - TOTAL 50.000,00 ": CALAR MUNCIPA | Siviaão do A) a AE No FLS, LUo33 | 499 Ko tddi dadds Midia dida dada W ' > ' , - . e , . REDONDA bortrtd INLoPiA NE PR cÀ . Código Órgão: FINADO 0,0 00 0 08 23 om O od 23 025,0 08 23 025 2 3.3.9.0.0000 4.4,9.0.0000 [o] o Especificação FUNDO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ” ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOL. VÍTIMAS DE MAUS TRATOS MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FINAD APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS Projeto Atividade 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50,000.00 50.000,00 44.900,00 6.000.00 Total 50.000,00 50.000,00 50.000,00 ' 50.000,00 50.000,00 E MUNICIPAL o do Documents DE AA Tm “o fist CAMARÁ? "MÔNICIPADDE: VOLTAREDON FINADEE: ORÇAMENTO. '2005 . ANEXO VII - LEI 4320/64 : ;BROGRANA DE TRABALHO DE GOVERNO DEMONSTRATIVO DE E FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIMIDADES Código Especificação : . “ "Projeto Atividade Total | * Órgão: FINAD FUNDO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 50.000,00 85.000,90 08 00 0000 O O ASSISTÊNCIA SOCIAL ' , seo 50.000,00 08 243 0000, O O ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE 50.000,00 50.000,00 08 243 0025 0 O ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOL. VÍTIMAS DE MAUS TRATOS º 50.000,00 50.000,00 CAMARA MUSICAL DE VOLTA KENOEDA | alviaão do: | Pecementação « y qe Pq b ' ' 4 00000000000000000000000000 v CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO “2005 ANEXO vit - LEI 4320/64 DEMONSTRATIVO DE DI CONFORME Q VINCUL O COM OS RECURSOS ESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS a “Código , Especificação Ordinário Vinculado Total: ——S Órgão: FINAD - FUNDO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 9.000,00 41.000,00 50.000,00 08 . o . 9000 so O ASSISTÊNCIA SOCIAL, 9.000,00 41.000,00 50.000,00 08 . 2a 0000 o O ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE . 9.000.00 41.000,00 50.000,00 - 98 245 0025 q a) ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOL, VÍTIMAS DE MAUS TRATOS 9.000,00 41.000,00 - 50.000,00 os . 243 . 0025 a: 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FINAD “ 9.090,00 41,000.00 50.000,00 , CM MUDA GE MM GM - Divisão da Documontaço» Ay ão. FUMSTUNIA, QUSURIIO S00% 9P ODIXI VARS ' : .. | HU DE TOM REDONA Bivisão do Documentaçã» -. CAMARA HUSICIP | coma [no | o] om vonona | vma + vENLINO | Oyôvanga) vônvundas| orousão | -JiNnHOS irecal Ovôvaisintady| - POJOZEPIST-XI OxSuy . s00Z OLNIWVÍHO soyouo moos Oorvana | SILHOASNVUL | WONIQANA vivo) SaQÔNAI segduns o sogBIQ 10d essdsag ep OANeIjsuouIad OVNIa 0 VONOGR VLIOA 30 TYaloiNNi Vivia 00000000 000000068 a dt “0 tds Cai dd dada , ” O | CAMARAMUNICIPALDE VOLTA REDONDA REENSESSEA O orçamento: ::2005: Relação de Atividêdes: bd Órgão: “FINAD FUNDO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 50.000,00 TOTAL GERAL 50.000, 100] . E a Em Tm ve ler | e 1] : PS e: | é) 4 4 º CAMARA'MUNICIPAL DE VOLTAIREDONDA ORÇAMENTO :2005- Quadro de Detalhamento da Despesa por origém de recursos - 4 FINAD:: Código . Especificação ! : R$ | . . [o PROPRIOS “8.000,00 ss PMNR, 41.000,00 Total Geral ' 50.000,00 CAIR NUNCIAL DE TO RE | Slvisão da Documentação +: Prod [NM : 1 + 0.0.0 dit MURCIPAL OF OLA Glyisão do Documentação » Am FMAS , COOODVOCOLLOCOOVOLTOCONLOLOCOCOOCO COLOCO LOCO 00 Orcamento Municipal e Exercício de 2005 O Et Ut Ah CMYR ta Add adido dada dd CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO ,:2005 - ANEXO II-LEI 4320/64 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Código Especificação Desdobramento. Fontes Categ.Econômica 1 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES . . : 1.381.000,00 e e e e e e e e O 13000000 recemaparmmosa , ' ., * 24.000,00 . 1] 1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS + 24.000,00 1] 1390.11.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS FMAS * 24.000,00 / e 1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES. . 1.335.000,00 . e 1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ' 1.335.000,00 e 1761.00.00 TRASF DE CONV DA UNO EDE SUASENTDADES 759.000,00 , . º 1761.03.00 TRANF. DE CONV. DA UNIÃO DESTIN. A PROG.DE 759.000,00, , bd 1761.03.92 CONVÊNIO ASSIST. SOCIAL 759.000,00- º 1762.00.00 CONVÊNIOS COM O ESTADO RR 576.000,00, º Os . OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 578.000,00 be 1762.99.93 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 576.000,00 ) 7900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000,00, o 1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS . 2.000,00 [1] 1990.99.00 . OUTRAS RECEITAS 2.000,00 1 e 1990.99.11 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 2.000,00 O 20000000 recernas DE CAPITAL + . , . 643.000,00 e 2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, - o . : 643.000,00 e 2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 843.000,00 0 2471.00.00 TRANSFERÂNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 370.000,00 7) 2471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO . 370.000,00 o 2471.92.92 TRANSF DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 370.000.00 , e 00.00 TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DISTRITO 273.000,00' º 2472.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 273.000,00 - ed 2472.99.93 TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO . 273.000,00 TOTAL. , (40.386.000,00) ; . no o | CAMARA MUNSIPIE DE totTo IB ' À Divisão de Documentoçãs -. irei. lt ao COUCE COSCVOOCOs CAMARA'MUNICIPAL:DE VOLTA:REDONDà ORÇAMENTO 2005 ANEXO Il - LEI 4320/64 DESPESA ORÇAMENTÁRIA | Gódigo 3.0.0.0.00.00 3.1.0.0.00.00 3.1.9.0.00.00 3.3.0.0.00,00 '3.3.5.0.00.00 3.3.9.0.00.00 4.0.0.0.00.00 4.4.0.0.00.00 4.4.5.0.00.00 4.4.9.0.00.00 | TOTAL 0C0000000000000000000000000000000000000000040000000 Especificação DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS “OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSF. A INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS APLICAÇÕES DIRETAS DESPESSAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS APLICAÇÕES DIRETAS Desdobramento Fontes . Categ.Econômica 2.861.000,00 * - 32.000,00 , 32.000,00 2.829.000,00 998.000,00 1.833.000,00 750.000,00 750.000,00 7.000,00 , 743.000,00 3.611.000,00 2 CAMARA MURCIPAL DE NR] - Biviaão Documentação +, Erg tata had dd 6ºº , Código Órgão: FMAS 08 e 8 8 E e . 0: oB 08 08 os q2as 028 | 244 . 2a (24 02 o 00. 22 000 oe (AB 56 . 3.1.9.0.0000 3.3.9.0.0000 44900000 122 RCE 3.1.9.0.0000 3.3.9.0.0000 4,4,9.0.0000 281 . 000 Bt 023 (2a . 0a . 3.3.5,0.0000 3.3.9.0.0000 4.4.5.0.0000 4.4,9,0.0000 (2a voo , 242 . 02 ur om 3.3.5 0.0000 33.9.0.0000 4.4,50.0000 4450.0000 243 - 000 23 0% as . 0. 33.5.0.0000 3.3.9.0,0000 4.4.5 0.0000 44.9.0.0000 (23 156 (as 58 3.3.9 0.0000 A] . 3,3.8.0.0000 4.4.9.0.0000 º Especificação Projeto Atividade Total | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.541.000,00 3.691000,90 , . 9 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3,611.000,00 3.611.000,00 4 O ADMINISTRAÇÃO GERAL 215.000,00 215.000,00 O» MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 215.000,00 215.000,00 3 MANUTENÇÃO E OPERACIONAL. DO FMAS, CMAS, CMDOP) E : 70.000,00 70.060,00 APLICAÇÕES DIRETAS * a 31.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS N ) 27.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS + Ra 12.000,00 2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DA . 145.000,00 145.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS . = 429,000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 O ASSISTÊNCIA AO IDOSO . . ' 211.000,00 211.000,00 O PROJETOCONVIVER - E 211.000,00 21t.000,00 3 PROGRAMA DE ATE! NDIMENTO ADIDOSO 211.000,00 211.000,00 TRANSE. À INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 125.000,00 . , : APLICAÇÕES DIRETAS . ss 72.000,00 TRANSE. À INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 . APLICAÇÕES DIRETAS : ; 13.000,00 O ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA . . 408.000,00 406.000,00 O PROGRAMA DE APOIO À PES. PORTADORAS DE DEFICIENCIA , . 406.000,00 408.000,00 « PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE , 408.000,00 408.000,00 . TRANSE. A INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVE 270.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 124.000,00 TRANSF, À INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS . 10.000,00 O ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE * 1.151 000,00 1.151.000,00 0 CENTRO EDUC, DE ATEN.A CRIANÇA E AQ ADOLESCENTO , , . 1.141.000,00 1.141.000,00 's ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE / . 1.144.000,00 1.141.000,00 í TRANSF. À INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIKC t 383:000,00 * APLICAÇÕES DIRETAS 728.000,00 - TRANSF, A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS . 2.009,00 APLICAÇÕES DIRETAS , 28.000,00 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 10.000,00 * 10.000,00 ' 8 PESQUISA SÓCIO ECONÔMICO DOS USUÁRIOS DA . 10.000,00 10.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS * 10.000,00 O ASSISTÊNCIA CO:UNITÁRIA 1.828.000.00 1.628.000,00 o CENTRO DE REF.A POPUL.ADULTA DE RUA, IMIG.E DESAB. . 84.000,00 t 64.000,00 7 PROGRAMA DE POPULAÇ. ADULTA DE RUA, MIGRANTES E 84.000,00 64.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS . . . 49.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS ' 15.000,00 o ATENDIMENTO À FAMILIAS SOB RISCO SOCIAL — 1.037,000,00 1.037.000,00 á E Sc À add add dd dd e . bd ORÇAMENTO"2005. ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO . NE ba Re ; º | Código Especificação id oa 24 . 028 , 8 SERVIÇO DE AÇÃO COMUNITÁRIA ' ]) ' 33.90.0000 * APLICAÇÕES DIRETAS [1] sa 9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 06 244 02 . 8 PROGRAMA DE ASSIST, SOCIAL GERAL e 3,350. 0000 TRANSF, A INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVE ] 3390.0900 APLICAÇÕES DIRETAS 44.50.0000 TRANSE. A INST, PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS e , oa . 244 . 028 o 10 PAIF PROPGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILIA e 3.38.0 0000 APLICAÇÕES DIRETAS * 4.4 9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS : os (244 01 0 MAN, CONST, AMPL. E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN, [1 08 244 0 “ AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTO: 4,4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS ]) 08 244 0 12 POC PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA ' 1) 3.3.9.0.00009 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 0. ta a 032. º QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE oq 244 . o . E! PROGER PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 44.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . Projeto Atividade 123.000,00 103.000,00 20.000,00 º 230.000,00 : o 218.000,00 10.000,00 2.000.00 684.000,00 454.000,00 230.000,00 419.000,00 362.000,00 362.000,00 57.000,00 47.000,00 10.000,00 108.000,00 108. 090,00 80.000,00 28.000,00 CAMARA MURICIPAL GÊ VOLTA REDONDA Elvinão do Docemontrot > Êrgto Total 123.000,00 230:000,00 884.000,00 419.000,00 382.090,00 57.000,00 108.000,00 108.000,00 tddi adia Ad dada “” h E! CAMARA MUNICIPAL'DEIVOLTAIREDONDA RETA EMAS ERR a : ORÇAMENTO,/2005": ANEXO Vil- LEI 406 Oo E PROGRAMA POR PÁGIETOS E ATMOADES º Código Especificação Projeto ividade Total [) + ] O órgão mas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ' 2.619,000,06 3612,009,00 e 08 00 om O O ASSISTÊNCIA SOCIAL . Ve | 3.811.000,00 3.811.000,00 08 12 om O O AOMINISTRAÇÃO GERAL 215.000,00 215.000,00 0: 1 0155, O 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 215.000,00 215 000,00 E RR 6 ASSISTENCIA AQ IDOSO 213.000,00 211.000,00 08 241 0023, O O PROJETOCONVVER , . 211.000,00 - 211.000,00 0 dB 242 0000 O Os ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ' 408.000,00 408.000,00 E ENT € PROGRAMA DE APOIO À PES. PORTADORAS DE DEFICIENCIA 408.000,00 406.000,00 08. 243 0000 O D ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ” RN 1.351.000,00 1.151.000,00 | º 08 , 243 0026 O [o CENTRO EDUC. DE ATEN.À CRIANÇA E AQ ADOLESCENTO 3.141.000,00 1.143.000,00 O ERR O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS : 10.000,00 10.900,00 os 244 om O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.628.000,00 1.828.000,00 o 08 | 244 0029 q [o CENTRO DE REF.À POPUL.ADULTA DE RUA, IMIG.E DESAB. t 64,000.00 84.000,00 Um O ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL º 1.037.000,00 1037.0000 e 08 244 0031 O O MAN. CONST. AMPL. E REF, DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN : , 419.000,00 419.000,00 08 | 244 0032 O o QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE . 108.000,00 108.000,00 é CAMARA MUNICIP BE JOL FEDORA Blvisão da Documentrção > Ari ad Add ddr REDONDARESES EMASPE ár < DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS Il = LEI 4320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS Código * Especificação , . Ordinário Vinculado Total ! Orgão: FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.900,00 3.595.000,00 3,611.900,00 e º id id O Sw mo o. o assistesncasom 26.000,00 3.585.000,00 3.611.000,00 08 322 000, O O ADMINISTRAÇÃO GERAL 26.000,00 189.000,00 215.000,00 º os 122 01560 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 28.000,00 189.000,00 215.000,00 Os mos 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONAL. DO FMAS, CMAS, CMDDPI E “23.000,00 «7.000,00 * 70.060,00 o 08 12 0156, 2 2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DA 3.000,00 142.000,00 145.000,00 “OB 241 0000 7 0 O ASSISTÊNCIAAO IDOSO - o 21100000 211.000,00 E MA =. O PROJETOCONVIVER . . 211.000,00 211.000,00 E) 08 ay 0023 2 3 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO . 211.000,00 211.000,00 08 22 0000 O O ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 406.000,00 408.000,00 . O“ u (00 O O PROGRAMADE APOIO À PES. PORTADORAS DE DEFICIENCIA ' 406.090,00 408.000,00 rr. “ PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE 406.000,00 405.000,00 08 243 0000 O | O ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE . 1.151.000,00 1.151.000,00 | Me 0026 | 0 | 0 CENTRO EDUC, DEATENA CRIANÇA E AO ADOLESCENTO 1.141.000,00 1.141.000,00 cms... ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE - 1.141.000,00 1.141.000,00 08 243 0156) O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 10.000,00 10.00.00 q .ma os 2. 0 6 PESQUISA SÓCIO ECONÔMICO DOS USUARIOS DA . 10.990,00 40.000,00 da 244 000 O 0 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ' ' 1.628.000,00 1.628.000,00 os 244 Oo O O CENTRO DEREFA POPUL ADULTA DE RUA, IMIG.E DESAB. 64.000,00 84.000,00 os 24 mm 2 q PROGRAMA DE POPULAÇ. ADULTA DE RUA MIGRANTES E ' 64.000,00 64.000,00 o 244 0029 0 O ATENDIMENTO A FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL O 1037000,00 1.037.000,00 os 24 002 2 | SERVIÇO DE AÇÃO COMUNITÁRIA ' 323.000,00 123.000,00 o 2 029 2 | PROGRAMA DE ASSIST. SOCIAL GERAL 230.000,00 230.000,00 os 24 om 2 10 PAIF PROPGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - 084.000,00 684.000,00 08 24 0031 O 0 MAN CONST. AMPL E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN 419.000,00 419.000,00 o 2 091 2 0 mn AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTO: 382.000,00 362.000,00 o 244 0081 2 12 POC PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA . 57.000,00 57.000,00 dB 244 0032 0 O QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE ' 108.000,00 . 10800000 0 24 003) 2 13 PROGER PROGRAMA DE GERAÇÃO OE RENDA 108 000.00 108.000,00 eme atm Cha MUNICIPAL CE FuTh REDOR . PA - Blvlsão do Documantaçã: Liqu. 48) No - “ ta aaadds dad fd s REDOR Viki Umontação . Guia MUNICIPAL DE Blvisão da Doc Prsmmemmmemea cu OTRA bo FLS 33 | 40 Am . mos dos PRETA SHLHOSSNVYL | VIINIANINA VIDNIISISSV| OHTYOVEI) qua ervanvs aonvs vIDUINI OY1SI9 | OrSINvEuN| OySvLigwa! ven | ma se 'NIBNd Ovôvonaa] vanvinoas DLVOSSIO | "DINNINDO | vein Inaaoy soyoug s3ôNnA OvôvUISINMOv| vALLVISIO3Y segdung a sogBIQ 10d esadsag ep Onesjsuouag o “— Syaa 0C00000000000000000000000060 P9/OCEP I9T-XI Oxouy . song OLNINvSEO VONOGIN VLTOA 3a TvaidiNA vivas 0C0000000000000 tata ratttiiaa dd add | CÂMARAMUNICIPAL“DE:VOLTA: REDONDA; ! ORÇAMENTO *: ' 2005, Relação de Atividades çã lê; SEER | Órgão: EMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.611.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONAL. DO FMAS, CMAS, CMDOPIE COMPEDE 70.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DA SMAC . . 145.000,00 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 211.000,00 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AQ DEFICIENTE - , 406.000,00 ATENDIMENTO A CRIANÇA E AQ ADOLECENTE - 1.141.000,00 PESQUISA SÓCIO ECONÔMICO DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , . . 10.000,00 PROGRAMA DE POPULAÇ. ADULTA OE RUA, MIGRANTES E DESABRIGADO . 84.000,00 SERVIÇO DE AÇÃO COMUNITÁRIA 123.000,00 PROGRAMA DE ASSIST. SOCIAL GERAL ' -. . . 230.000,00 PAIF PROPGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA: , . 684.000,00 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DOS EQ LIPAMENTOS SOCIAIS 362.000,00 POC PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA. 57.000,00 PROGER PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA , : . 108.000,00 € TOTAL GERAL 3.611.000,00 CBARA MUNICIPAL OE VOTA hENOUUL Sivisão do Documentaçõr * Arqui.. MASTER Quadro de Detalhamento da Despesa por origem de recursos E Código Especificação , R$ | oo PROPRIOS - 26.000,00 92 GOV.FEDERAL 1.129.000,00 93 GOV.ESTADUAL 849.000,00 99 PMNR. 1.607.000,00 1 Total Geral 3.611.000,00 CÂMARA MUNICIPAL BÉ VOLTO QEU Blvlaão da Docemontação *. Agr. Pi dt, C0000000000000000000000000000:0 9,90 CERA MUNICIPAL E VOLTA vEnUiA , missão do Documentação“ Pé q 3, [PS ç16 N "Banco da Cidadania "* Orçamento Municipal SÉRIE, Exercicio de 2005 0C000000000000000000000000000000000000000000000 " [1] R O [ GiMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . º ORÇAMENTO". “2005 ANEXO II - LEI 4320/64 bd RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS [1] | Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica i Ian . 1000.00.00. RECEITAS CORRENTES . ” ' . 380.000,00 e 1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA . . ' 10.000,00 1) 1 10.00.00 IMPOSTOS 10.000,00 ' e 1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMORIO E À RENDA 10.000,00 , o 11420400 — . IMPOSTO SOBRE A RENA E PROVENTOS DE QUALQUER 10.000,00 [] 1112.04.10 IRRF PESSOS FÍSICAS 10.000,00 []) a 2.04.13 IRRF PESSOA FISICA BANCO . 10.000,00 []) ' 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL . . * t 10.000,00 e 1320.00.00 RECEITAS CE VALORES MOBILIARIOS 10.000,00 ] 1325.00.00 ' REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 10.000,00 [1] 0250200 “REC DE REMN DE DEPÓS BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS 10.000,00 e 1325.02.13 o REC. DE REND DE RECURSOS NÃO VINCULASDOS e 10.000,00 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES . 340.000,00 * 1990.00.00 * RECEITAS DIVERSAS ' 340.000,00 , , ) 1990.99.00 . OUTRAS RECEITAS 340.000,00 .. : 1990.99.12 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 340.000,00 TOTAL o o * (42.030.000,00) I CAMA MUNICIPAL DE cótia REDOR Bivlaão do Documontação Arges. mma mv AMaç É Orçamento Municipal CMVR o . Exe de 2005 4 <[[DD—. me DD. um O | cAmaRAMUNicIPAU'DE VOLTAREDO e ORÇAMENTO-2005 ANEXO II - LEI 4320/64 e DESPESA ORÇAMENTÁRIA . : ]) . E e Código Especificação Desdobramento '. Fontes Categ.Econômica O 200000 Descesas CORRENTES "4.015.000,00 3.3.0.0.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.015.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.015.000,00 “ TOTAL ' E 1.015.000,00 DT PP te CAMARA MUNICIPEL DE VOLTA REDONDO " Bivleão do Documentação [Ea » CAMARAMUNICIPALDE VOLTA REDONDA ESSAS BANCODACIDADANIAREES REA, ORÇAMENTO: 2005" ANEXO VI.- LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO º | Código . Especificação . Projeto Atividade - Total 2 Órgão: BANCO BANCO DA CIDADANIA » TDI5000,00 115.000,00 . « t e CM 00 00 O O ADMINISTRAÇÃO , 145.000,00 145.000,00 o. (12 CO O O ADMINISTRAÇÃOGERAL , 145.000,00 145.000,00 e . Pq UM 12 065 O O EMPREENDEDORISMO . 85.000,00 85.000,00 E 08 2.0 «4 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO , 8500900 * 85.000,00 e 3.3.9.0.0000 «APLICAÇÕES DIRETAS o . . . 85.000,00 de 122 156) O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS ” 6000000 80.000,00 Grs. PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA . | s000000 80 000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 Os . 00 00 O O ASSISTÊNCIA SOCIAL 515.000,09 515.000,00 . 08 244 000 O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 515.000,00 515.000,00 [1] 06 (244 029 0 0 ATENDIMENTO FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL 515.000,00 515.000,00. id o 24 029 2- «à PROGRAMA CIDADANIA É AQUI 45.000,00 45 090,00 1) 3.3 900000 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 o o 2u 029 2 3 PROGRAMA VERDURÃO DA CIDADANIA . 470.009,00 470.000,00 3.3.8.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 470.000,00 ]) 3.00 wo O “0 CULTURA ' t 355.000,00 355.000,00 e 193 392 000 q O DIFUSÃO CULTURAL 355.000,00 355.000,00 ) 3.,392 023 0 q PROJETO CONVIVER ' 125.000,00 125.000,00 , ! e 3. od 2. 5 PROGRAMA DE APOIO ÀS FESTIVIDADES DA 34 IDADE 125.000,00 125 000.00 ) 3.39.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS - N 125.000,00 o 13 (382 O 0 o PRAÇAPALCO 30.000,00 30.000,00 ] 3,392 098 2 5 + PROGRAMACINEMANARUA , =, 20000.00 30.009,00 E) 3.3.9.0.9000 APLICAÇÕES DIRETAS . 30 000,00 . . ps 1) AM 156 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 200.000,00 200.000,00 3 082 156, 2.0 7 PROGRAMA DE ÁPOIO AOS FESTEJOS NATALINOS 120.000,00 120.000,00 33.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 “32 158 2. 0 8 PROGRAMA DE APQIO AS COMEMORAÇÕES DE FINAL DE AN : 80.00.00 80.000,00 3,3900000 APLICAÇÕES DIRETAS 80 000.00 , CÂMARA MURICIPAL BE VULTA REDONDA Blrlsão do Documentação. . trees. 600090 COCO CVCHOVO TISILLLILLIAÃT COMO Ue eco nos ossos cone sescessos : COCO COCOCOCOCCUCOCOCLCLCCCOC 0000 06000.00000006 4 dá 0090 AREDONDAR rdias PROGRAMA DE TRABALHO 06 DE GOVERNO à AN EXO VIL- LEI 4320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROU ETOS E ATIVIDADES. Órgão: BANCO u“ 04 os 4 00 122 122 122 Do . 244 . 244 o . 3 3 3 am Código Especificação . 0000, . 9000, . 0065, . 0558, . 000, . 0000, , 0029, . 0000, . 0000, . 0023, . 0098, . 0156, “oc oaoocoscooogGSoa BANCO DA CIDADANIA 9 [u o [o] 0 9 0 o [o] o o o ADMINISTRAÇÃO ' ADMINISTRAÇÃO GERAL EMPREENDEDORISMO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL CULTURA , DIFUSÃO CULTURAL PROJETO CONVIVER PRAÇA PALCO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS Projeto Atividade Total 1.015.000,00 1.015.000,00 145.000,00 145.000,00 145.000,00 145.000,00 85.000,00 85.000,00 60.000,00 60.000,00 515.000,00 915.000,00 ” 535.000,00 — 515.000,00 515.000,00 515.000,00 355.000,00 355.000,00 355.000,00 355.000,00 125.000,00 125.000,00 30.000,00" 30.000,00 200.000,00 200.000,00 CORA MUNICIPAL DE UOLTA REDONDA islylsão do Documentação Dos gi tda arado? Add CAMARAMUNICIPALIDE VOLTA REBONDANEER- FANCOMAIDAD ANA ORÇAMENTO "2005. - ANEXO VIII - LEI 4320/64 DEMONSTRATIVO OE DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS ERON Ng PRA na ONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS . Especificação Ordinário Vinculado Orgão: BANCO BANCO DA CIDADANIA - Senonooo . 655.000,00 1.015.000,00 o 00 qo O O ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 105.000,00 145.000,00 os 122 om q O ADMINISTRAÇÃO GERAL ' 40.000.00 105.000,00 145.000,00 Ds 122 0065 O º EMPREENDEDORISMO 20,009.00 65.000,00 85.000,00 oq 12 0065 2 4 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO 20,000,00 650000 85.000,00 04 122 0155, O 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 20.000.00 40.000,00 60.000,00 O 122 0155 2 1 PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DO OA DA 20.000,00 40.00.00 80.000,00 08 0d Omo o O ASSISTÊNCIA SOCIAL - : 230.000,00 285.000,00 515.000,00 0 244 om O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA . 230.000,00 285.000,00 515.000,00 08 24 om q O ATENDIMENTO FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL 7 230.000,00 285.000,00 545.000,00 os 2 0029 2 2 PROGRAMA CIDADANIA É AQUI — 20.000,00 25.000,00 45.000,00 oa 24 0029 2 3 PROGRAMA VERDURÃO DA CIDADANIA . 210.000,00 260.000,00 470.000.00 13,00 000 O O CULTURA . 80.000,00 265.000,00 355.000,00 137. 382 0000 O O DIFUSÃO CINTURA . 90000,00 265.000,00 355.000,00 * í 3,382 0023, q O PROJETO CONVIVER E 15.000,00 110.000,00 125.000,00 13,32 02% 2 5 PROGRAMA DE APOIO ÀS FESTIVIDADES DA JA, IDADE 15.000,00 110.000,00 125.000,00 0 392 098 q O PRAÇAPALCO 15.000,00 15.000,00 30.000,00 382 0008 | 2 8 PROGRAMA CINEMA NA RUA 15.000,00 15.000,00 30.000,00 9 392 0155, O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS . 60.000,00 140.000,00 20000000 + 193 382 0156 2 7 PROGRAMA DE APOIO AOS FESTEJOS NATALINOS 20.000,00 100.000,00 120.000,00 13 392 0156 2 É) PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DE FINAL DE ANÍ 40.090,00 40.000,00 80.000,00 ' » Dr CAMARA HORCIPAL DE UOL REQORDE . Bivlaão da Docementaço ; “tar. 000 COCOCOCOCOCCOCOCOCCCOCCCOCCO CO COCO COCO COCLLTO COCO sono a oro ese soco e ocorre rsecacas 4 RESTAR OSSO S00% 9P OPINA ANO Fruto. BUNICIPAL BE bora FEDORA Bivisão do Documantar” >, IN cuia R siejOL do Duo» OSNvg vonena À uazvia vonvanD3s] oroasã | annwoa vVUNIINIBOV] | Oêvuisimvar VALLVISIO3?] POOZEr IST -XI Okouy | codciz OLNaHivÓNO E O O Emioassa TriDos voos aNdIany Oonmrana | SAHOSSNVNL | VINHAS) vIONZASISSY | OHWEVUI] omnes | aanvs | vous oyis3o | owsinvaun] ovsvimm VINDAS | oy3wanaal sogsuna é sogBiQ 10d essdssg ep oajessuowag sOy9uQ sagónna a 1] “ VONOGIS VITOA 305 SINnN VEVAVS 0000 Coe. o VINVOVGIO VO OONVA PES rrrIIIISIIIIILIIIIISIIAO Sp aç ai ne e Órgão: BANCO BANCO DA CIDADANIA . - “ 1.015.000,00 [) MANUTENÇÃO E DPERACIONALIZAÇÃO DO BANÇO 85.000,00 PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CRUNÇA 60.000,00 id PROGRAMA CIDADANIA É AQUI 45.000,00 O erocrusa verourro dA croroania 470.000,00 PROGRAMA DE APOIO ÀS FESTIVIDADES DA 34. IDADE 125.000,00 PROGRAMA CINEMA NA RUA * 30.000,00 . PROGRAMA DE APQIO AOS FESTEJOS NATALINOS 120.000,00 PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DE FINAL DE ANO 80.000,00 e TOTAL GERAL - - , . 1.015.000,00 Clima MOC DE US ADO Bivlaão de Documentos?» . Arq. nmemraamo nam ee nr 0000 0C000000000000000000000000000000000000000000060 ad oo PROPRIOS . 8 PMNVR. * Total Geral Código Especificação Rs 3] + 360.000,00 655.000,00 1.015.000,00 OMARA MIRCIPAL DE FOLIA em givisão da Documentoçã: Praga a aeee temem Aa Nº “e. COMA MUNICIPAL DE mm emma Nlylado és Document E “e Uni Orçamento Municipal : Resto! º Exercício de 2005 0000000000000000000000000000000000000000000000 PODIDO DOC ODOO NO OO Código 1000.00.00 1300.00.00 1320.00.00 1325.00.00 1325.02.00 1325.02.14 1800.00.00 1990.00.00 1990.99.00 1990.99.13 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO:3:2005 75 ANEXO Il - LEI 4320/64 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Especificação RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS DE VALORES MOSILIARIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC OE REMN DE DEPÓS BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS REC. DE RENO. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS * OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DIVERSAS OUTRAS RECEITAS OUTRAS RECEITAS DIVERSAS, Orgamento Municipal Desdobramento Fontes Categ.Econômica - 414.000,00 153.000,00 ” 153.000,00 153.000,00 . 153.000,00 . 153.000,00 º 261.000,00 251.000,00 261.000,00 281.000,00 DTAL , “. . . (1.976.000,00) Tm RUSICIPAL DE FOLIA Ti Bivlaão és Document ação ta LS pivlado ES Liege CMVR Exercício de 2005 N AMONICIPALEDENVOLTAREDON DE EMERESADEROCESSAVE ORÇAMENTO'2005; ANEXO II - LEI 4320/64 ENTO DE DADOS: DERA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código Especificação Desdobramento Fontes . CategEconômica | 30.00.0000 DESPESAS CORRENTES - . 2.982.000,00 3.1.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.330.000,00 3.1.8.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.330.000,00 “ 3.3.0.0.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES * 652.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 652.000,00 | 4.0.0.0.0000 DESPESSAS DE CAPITAL , 318.000,00 4.4,0.0.00.00 INVESTIMENTOS : 318.000,00 4.4.9.00000 . APLICAÇÕES DIRETAS 318.000,00 TOTAL 3.300.000,00 | í TR AT Divisão do Documentação Az. = | 4533 [5 iEaia 0000004 ... add dd dd dd ad ! o » e EAU CAMARAMUNICIPARDENONTA: REDONDAS À p" ORÇAMENTOS2005! ANEXO VI - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE, TRABALHO é Código Especificação , Projeto Atividade Total e Órgão: EPONR EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE . * a300000,00 3.390.000,00 [1] “ 00 00 O O ADMINISTRAÇÃO 3.300.000,00 3.300.090,00 e mM 128 000 q . O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , 3.300.000,00 3.300.000,00 ] 04 126 .os oo . º ATENOIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL í 630.000,00 630.000,00 e o 126 . so 2 . 1 PROGRAMAS DE ATIVIDADES OPERACIONAIS ' 630.000,00 830.000,00 ] 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 322.000,00 e 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 308.000,00 bd 0 128 156, 0, O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS : 2.670.000,00 2.870.000,00 ) 04 . 125 158 2 . 2 PROGRAMA DE ATVIDADES AOMINISTRATIVAS * ' 2.670.000,00 2.670.000,00 , 3.1,9.0.0000 ' APLICAÇÕES DIRETAS 2.330.000,00 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . : 330.000,00 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS N 10.000,00 6º : CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RERUM Slvlsão ds Documentação w (sra... Pd, dadas Vadia ada 2 COCO CCOCcA COCO rOCO066€ e... ... ... TAMEDONDARRES EMERESADERRDOESSAVENTODEPADOSDERREE ANEXO VII - LEI 4320/64 - PRA De RE COBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETOS E ATIVIDADES DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO. Código Especificação o Projeto Atividade Total |" Órgão: EPDIVR EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE 3-300.000,00 3.300,000,00 04, 00 co, O O ADMINISTRAÇÃO : o 3.300.000,00 3.300.000,00 La as ( O00O, 0 O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.300.000,00 3.300.000,00 0 128 0015, O [o ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL 630.000,00 630.000,00 Os | 126 (0158 O 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 2.670.000,00 2.670.000,00 . . . : .. CAMARA MUMICIPI E VOLTO GEBONDA o . . - Blvloão 3 Docemontaçõo y [rei dadas ddr add Add dada 4 ' . - COVOCOCCOC LOCO VOLODOCOLCUOCOCOS COD CCOCC0C0C0C060 ! ORÇAMENTOF: 20058 ANEXO VIII - LEI 4320/64 Código Especificação Órgão: EPDNR , 9000 . . 0000 . 0015, , 0015 . Dis . DIS, eee o | 0 8 Rr: 126 . 128 snonooo * EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE O ADMINISTRAÇÃO 0 [o] 1 o 2 TECNOLOGIA DA IN FORMAÇÃO ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL PROGRAMAS DE ATIVIDADES OPERACIONAIS MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PROGRAMA DE ATVIDADES ADMINISTRATIVAS TAREDONDAZENEES EMPRESA SADEEROGE DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR R FUNÇÕES het) “FONFORME o VÍNCULO CoMOS RECURSOS * Ordinário Vinculado Total | 414.000,00 à 414.000,00 - 434.000,00 294.000,00 294.000,00 120.000,00 120.000,00 Aa 2.886.000,00 2.888.000,00 2.886.000,00 336.000,00 336.000,00 , 2.550.000,00 2.550.000,00 [ih 3 ESSAMENTODEDADOSDEIZES SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 3.300.000,00 3.300.000,00 * 3.300.000,00 830.000,00 630.000,00 2.670.000,00 2.870.000,00 p CAMARA MURCIPAL E FOLIA REDORA Divisão do Documentação .. » És [Eiras do |Q ddr ads atdidi add Add dd tulTa LEDORDA CAMBRA MUNICIPAL DE SOOT IP OPPIRI Bivlsão do Documentação ANO o was E ODtIvoea | SILHOISNYUL DEE OHTVBVEL] cunamvas | 3005 | viduana ANFIBrey Oy1sao ONSINVEHN| Ovôvitavu] vaniino | oySvanas] sso3un3 a SORBIQ J0d esadseg ep DAlBIsuQuiag Ksa-soava 30 OLN3WVSSI904d 30 VSIddAa TISIIIIIILIIIILISIIXICIIICIISII ASSIS vanend uma VÔNVUNDIS | oLuoasão | "DNNNOD | vaniInaniay soy9uQ OvôvuLsINMIgy sagonna vaso V9/OCEM IST XI Oxouy “: cOdgad OLNINIVSNO VONOG3 VOA 3d VAIS INDIA! VAVINVO tias atada dd dd E Rs a ones q | Órgão: EPDIVR “EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA 3.300.000,00 O Trsssssuemvioss esco 630.000,00 PROGRAMA DE ATVIDADES ADMINISTRATIVAS : , 2.670.000,00 bd [TOTAL GERAL . 3. 300.000,00] rc remar, Cluaa MOMCIAL DE VELA GEDORDL . DIvleão da Documentação bs DS AM 000000000 H . E EE é atadas Vadia dera Especificação - 00 99 Total Geral PROPRIOS PMV.R. R$ 414.000,00 2.886.000,00. 3.300.000,00 | Câuama RUA DE NOLIA REDONDA divição da Documsatação 's [bia o add dd dad CAMARA MONCIPAL DE GOLA REDSM Bivisto da Documentação 2, Li , EN Orçamento Municipal Exercício de 2005 COCO CCC OVO CCC COCO COCO CC CO CCC CCC COCO 000 9, alo > qo Ss 0. i f | i i CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA” COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA * ORÇAMENTO 2005: ANEXO d- LE asz0ns RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Código Especificação Desdobramento Fontes * Categ.Econômica 1090.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.809.000,00 1300.00.00 - RECEITAPATRIMONIAL = . 2.805.000,00 1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.805.000,00 1390.14.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS COHABAVR 2.805.000,00 1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS ' : - 1.000,00 1.600.99.00 - OUTROS SERVIÇOS : 1.000,00 1.600.99.14 OUTROS SERVIÇOS COMÁBAVR 1.000,00 , 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES . 3.000,00 1890.00.00 RECEITAS DIVERSAS 3.000,00 - , 1990.99.00 OUTRAS RECEITAS À “3.000,00 , + 1990.99.14 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS . 3.000,00 TOTAL . 2.809.000,00 CAEM MUNICIPAL DE VOLS FEOGES . nto do Documentação -. Fog ORÇAMENTO 2005 - ANEXO LEisizoes “ei DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código Especificação , 3,0,.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 32.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS | 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS TOTAL Desdobramento ' Font F 14.981.000,00 14.981.000,00 2.150.000,00 2.150.000,00 866.000,00. 866.000,00 3.000,00 3.000,00 . CARA URCA PAL DE VOLS Ta pe da Documentação GA Categ.Econômica 17.997.000,00 3.000,00 - 48.000.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “COMPANHIA DE HABITAÇÃO ORÇAMENTO 2005 “ANEXO VI “LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALH Atividade Órgão: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA 18.000.000,00 18.000.000,00 12.00.000.0.0 EDUCAÇÃO : a 388100000 3.881.000,00 . 12. 122.000.0.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL is 3.881.000,00 3.881.000,00 12. 122. 156.0.0 .' MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS : 3.881 000,00, 3.881.000,00 12.122.156.2.1 PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO 3.881.000,00 3.881.000,00 3.1.8,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS. : 3.551.000,00 . 3.3.5.0.0000 À APLICAÇÕES DIRETAS ' 330.000,00 16.00. 000.0.0 HABITAÇÃO : 14.119.000,00 1441 19.900,00" º 16. 482.000.0.0 HABITAÇÃO URBANA . 14.119.000,00 14.119.000,00 16.482. 108.0.0 HABITAÇÃO E CIDADANIA . 14.119.000,00 14.119.000,00 16.482. 108.2.2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHABNVR 14.119,000,00 14.119.000,00 -3.1.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.430.000,00 3.2.9.0.0000 , APLICAÇÕES DIRETAS . 2.150.000,00 3.3.8,0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS , "1.536.000,00 4.4.9.0.0000 . APLICAÇÕES DIRETAS . 3.000,00 ) : + CÂMARA MURICIPAL DE VOLTA RECORDA . Biviaão de Documentação x Arqui:. Aa) 4º | e 00000000000000000000000000000000000000000000000900 o CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “COMPANHIA DE HABITAÇÃO. DE VOLTA! "REDONDA, Ea ORÇAMENTO 2005 ANEXO vn - “AR eSzojos - -PREGRANA DE Ta e covemo Código Especificação Projeto Atividade Total Órgão: COHAB | COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA 18.000.000,00 18.000.000,00 - 12.00. 000. 0.0 EDUCAÇÃO 3.881.000,00 3.881.000,00 12.122.000.0.0 . ADMINISTRAÇÃO GERAL , 388100000 3.881.000,00 12. 122.0156.0,0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 16.00. 0000. 0. O HABITAÇÃO : 3.881.000,00 3.881.000,00 14.119.000,00 14.119.000,00 16.482.0000.0.0 HABITAÇÃO URBANA 14.119.000,00 14.119.000,00 16. 482.0108.0.0 HABITAÇÃO E CIDADANIA 14.119.000,09 14.119.000,00 O, Suá BUBCIPAL DE FOA REDOR Divisão de Documentação à, Arg. . bai mo Código . Órgão: COHAB 12.00. 0000. 0.0 12. 122. 0000. 0, 0 12.122.0158,2.1 16. 00.0000.0.0 16.482. 0000.0.0 16.482.0108.0,0 e 16.482.0108.2.2 ORÇAMENTO 2005 12.122.0156.0.0 * Especificação COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO HABITAÇÃO HABITAÇÃO URBANA HABITAÇÃO E CIDADANIA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHABAR Ordinário 2.809.000,00 53.000,00 53.000,00 53.000,00 53.000,00 2.756.000,00 2.756.000,00 2.756.000,00 2.756.000,00 ANEXO vil LEI eszorá - - ns ro DE Despesa pô res, sumunções E PROGRAMAS Vinculado 15.19%.000,00 » 3.828.000,00 3.828.000,00 3.828.000,00 3.828.000,00 14.363.000,00 41.363,000,00 11.363.000,00 11.363.000,00 Total 18.000.000,00 3.881.000,00 3.881.000,00 3.881.000,00 3.881.000,00 14.119.000,00 14.119.000,00 14.119.000,00 14,119,000,00 CAMA MUNICIPAL DE TOLTA REDOSDA . Blviado do Documentação 3 Prq 3 Fra OLA TEROEO PAL DE Docemonta Cl RN Divisão ds FS A O DO A O É EN vonsga * Oyôvanaa | vônvinoas | oruoasao omTvavaL x Er ETA Penteado ja So m e Xp a TATA aí o CERTO RAS ga nai ns Randon ni 0Vô MONO . e : . , , . . . 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE ONDA - ORÇAMENTO 2005. “Relação de lórgão: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA 18.000.000,00 PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO o . 3.881.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHABAR 14.119.000,00 TOTAL GERAL , 18.000.000,00 Tim Ara TT, a, MA E Rim TO , + + COCCOCCCUOCCCCCICOCOLO LCA LSL CCC CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDÔNDA; - COMPANHIA DE HABITAÇÃO ( E VOLTA: REDONDA ORÇAMENTO 2005 Quadro de Detalhamento da Desp ésa | or Código - Especificação . , R$ o. PRÓPRIOS 2.809.000,00 36 FUNDEF 3.628.000,00 99 PMNVR. , . 1 11.363.000,00 Total Geral -148.000.000,00 CMI MUNICIPAL DE VOLTA REDOEDA - Slvlaão do Documentação -, rea. tddi dad Rad RAMO. E VOLTA REDONDA | ape | CMRE SUNCRAL DE bia KO) Sivisão da Documentação + Bau! Cardo JFS. à COLOCOU Co LOCO LO dOsss CCOCVUCCrC0 Coco cotordcedvê 4 , RECO) pe Orçamento "Geral * Consolidado “=ercício de 2005 Orçamento Municipal -Siçamento Municipal Ea , . . = E 00'00L'6L7'€ZE LV'ces ore . — T00002E9L paz = E z00z . L0oz Sá = seupjuourõio sesodsog = aja . | E R 00/00 1596 — Joc'600's2y25e SS E fat b'Lbe cio OLE 00'000'6€8'68€ . : . o -[00'096'299'L 92 “0 +º 100'000'000't22 a , ' o 00'000'S4p'25€ o . “seLPJUSURSIO SeOsIAdId -Z — [ooo0cissrez LE LpT cio OLL 00'096Z99'9LZ E Es SOI91249X9 SOLIN|N SO SOp opsepessuy- L BUPJUSUIPÕIO LH9I9A , SSIS III TIS II TILT III ITI TT 0 [1 [E D) o) X | a 00'000'ZPS'05£ : 18301/00'000'ZPS 05£ | . ae . : - (00'000:000' LZ- 00'000'00L | . eu9Buguos ep PAaSOM oo'000s8 | [00'000'96L'LZ | 00'000'L8Z'LZ 33 SA MIL DE NO RESOEIA Blsição do Documentação ' [INTE ” BPINO EP opSEzmouiy SelodUBUIS SoosIoAu] [00000 875% SOQueuNseaAu] [60'000S£6 Ec jendeo ep sessdsea/00'00088L E£ ! e a DS TO DO 00000015 |. a ) º * Joo'006'€hz'60£ Saju31109 sesadsad 00'000',92'05€ opealdy jejoL [goooospere CT E 100'000'S9z x — |NvBBNA OVO Sp JoJog é dy Ysuoo “JnueW ELA REhO Do bs E enta, HURICIPAL é3 Docum * Jejajnf oypesuos Edi jUNA EugISUNI Ep opSusjnuea Clua Blvisão Tt ne 00'000'094 . MEQINI - SPDES “PIN RG JOY a Iduy “asuos C0'000'009 . (SNS) Suodsuesj-sjeA * SWs Bomaia elbisua] 00 '000'00L 995 SO!ugAUOS | 00'000'00+4 (HvS) eisneg opor ops (ejidsoH| OO '000'00L HVS SOjugAuOS 00'000'Seg'8€ =] 00'000'SEE"L SVIS SOjugauo | 00'000'02+'€L - SWS ep dedezyeuopessdo) N9'000'GEO LE SW 0p opdediues 00'000'00L 00'000'0b4 983 ep opdedijueg 00'000'002'0L Lo CTT TT erresfooooo roger oe5eoidy je:20S apepunbas wos soyseb 9 suaBuo sep OANEJSUOLISG fe190S apepunhos ojuauwráio 00000010% SWS SOlugAUOS emergem — | SS9ÍBIIUNWODA|S | Gp SOSIAIS| USBIO 00'000'509'08 cooossosssso rsss Less cesso ces eos sTci UT So 00 el ) . “Puopay ExOA 9p Icdiojuny eseuiço VENOBRU VINDA DO VUnIID Ind SO0T 9P OLjoJoxa €<Ob | vamo . pedituniA ojuaureáio, E - TRicueuns: € EIA eo 0 pura [E -—— 0$ÍEINPA OJuauirÔio E i S007% 0JUSUIvõÃo - . : epuopoy E)0A 9p jedrorunH eseuso ] 0C000000000000000000000000000000000000000000000006: POD COOODO DOOU DCODODODODODONCODOOODODDDODDO q REDONDA divinão da Documantação : À OMARA MUNICIPAL DE VOLTA 00'000'509'08 00'000'00L HVS Soiugauoo SAS eS913 elbssua] 00'000'0L0'P (Hys) eisteg opor ogS jejidsor 00'000'S£O LE 25edi pres] 00'000'092's€ ”— apneS Os so JSEB a LU3BLO Pp OAHENSUOuad 9Pnes ojuaupáio . ' 44 VONGUIO CINDA AO VeDIsaMaNS ' e EPUOPOY ENCA SP Iedisjura esco é º q | TETE ILE LATEST STILL LL SSL LL LTL TT PETELILILILILLLLLLAILILILLILILLILILILLILILIITIITTE Arm CGÓRJUSUINIO] CP OBSIAO Tomas AINDA JO TRAISINR Va [ 00'00L TST 19) . . E [ 00/0000€€ Z Doo Naa) | 00'005'COE EL 00'000'008'L 00'000'0€%'LL . . 00'000' LE . e - 00'009'+EE PL : : , jo ” 00'000'858 . . 00'000'02+h'€L k 2 e AL 00'000000'€ . ” 984 Oo0ogess 0 ESSAS | 00'000'PL L'8 y 00'000'850'Z . 00'000'069'LZ - SI2390) SOBIE9UI 00'000'004'€ fodoo00s2) TT TO [0 TO TO vWs0u009) [00000009 * "TT TT ISO euopeinsosa [00000068 TT Ti |] BUBUUNLVOS 085 : " Joooogocre TT TT estan Sosinas joooodoce "| T TT ft Tn TO Raissa joo00000p 1 TO mM TÃÕÃÇ em : 00'000'099' | : SS RR) : | 00:000'028'5 [O TO TO Emei | 00'000'056'S - opdeysIutupy 00'000'000'4€ 00'000'020'€ : Do TT onsauefveia , 00/000'001"L [Do OT TRosiosfov ovo LoTOsE Bpinbr ojUaoo Ejjaaaa - e ceseapdy le MBVO TT L OIdiojuniy = J20SSaq uioS SOJsED 9 WobliO Ep OANEISUOUIIA ae | , jediotuniy ojuswesio . . e É . . epuopay BIA ép iediajunk eseçs EA - é SA açõo v Peço. Ez NIÇIPRL A voa RE ua Ç & às Documsn yição ao te 4a nº “033 / 00'000'00€'€ 00'000'049'Z joooodo CTT O oogodos TT TI 00000060" TT TT 00'000'06L [ 00'000'0€E'Z 00'000'059 o , | TC TT mui ———»—+ — 00/00000€'€ | [2199 [830 00'000'988'€ : HAWd essedas pooioooor O 00'000'8ZL ' 00'000'€SL SIBIUOUIL)ES SLjS99H [00000 véi somomepsodmes) pm] SiBUONLISdO Sapeptaly op sesadsaq opôpody S!BUOJILJIdO SOpepiany ap sejiaoaM , Qd3 ep sojse6 o suabiio sep sOAjeIsuouad GdI JuawedJo “ o . E) ePUOPaY ELOA OP |ed|>juniy escuro CCO COCO 00000 0000000000 0000000000 000000000000 0C0000000000000000000000000000000000000000000C00000. 0 e [Ed TUNA OJSUSIO S00Z 9P OLISIORA ANO Cat EM Oivicão do Documentação « CÂMARA MUNICIPAL OE FOLIA REDONDA [oo0oose [o9060€ — 0] foods 00 000'9€ . A [00000655 [000000siZ [00000 tó bL—— ] 00 000'596'8L 00 000'G€ . SoBIeoUa 8 |RosSad SEAEISIUIWpy sEsodsad 00'000 608 Z Seudola Sejodoy AVHOD PP sojseb a suablio Sep SOANEISUOuISd 'gvHOo OJUSUBÍIO PODIDO CDODOVOSOODOO DOC POVOS QCAMARA MUNICIPAL DEVOLTA REDONDAS GORÇAMENTO 2005 ANEXO l- LEI 4320/64 OREceiTA consoridaDA sesundo As catEcoRIAS ECONÔMICAS QU“ 9o Especificação Desdobramento Fontes Categ. Econômica 0, 000.00.00 RECEITAS CORRENTES . o 350.261.000,00 0, 1400.00.00 RECEITA TRIBUTARIA . 57.136.000,00 "o º, 110.00.00 mposTOS | . . 56.210.000,00 º, 1412.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E À RENDA 31.710.000,00 0 112.02.00 “IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 26.500.000,00 . be 112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 3.710.000,00 OMARA NUNCA DE TOA RO QU IRRF PESSOS FISICAS “ . 3.710.000,00: Glvlsão da Documentação à Ara. e 112.04.11 IRRF PESSOA FÍSICA PMVR . . 3.000.000,00 PS 112.04.12 IRRF PESSOA FISICA FEVRE : 700.000,00 . 0 112.04.13 IRRF PESSOA FISICA BANCO , . 10.000,00 Cy 08.00 TA . , 1.500.000,00 ) 00.00 + IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇAO E A CIRCULACAO . 24.500.000,00 [] 1413.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 24.500.000,00 01200000 TAXAS , ” 828.000,00 , . 0: 00.00 TAXAS PELO ExereICIO DO PODER DE POLICIA = 301.000,00 021001: TAXA DE LIC, PUBLICIDADE 15.000,00 — e 1421.00.12 TAXA DE LIC, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO o 160.000,00 e, 21.00.13 Taxa VIGILÂNCIA SANITÁRIA 25.000,06 e, 21.00.14 * TAXA LIC.FUNC HORÁRIO ESPECIAL 1.000,00 0 21.00.15 “TAXA LIC.COM.VIA PÚBLICA . 50.000,00. 0, 21.00.16 É TAXA LIC.OCUPAÇÃO SOLO . 20.000,00 º, 21.00.17 . TAXA LIC. LOTEAMENTO E ARRUAMENTO 5.000,00 ” 0. .00.18 " TAXA LICENÇA FiscOBRAS 25.000,00. e TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 625.000,00 . e 22.00.05 TAXA DE VISTORIA 30.000,00 * É e: so TAXA DE EXPEDIENTE . 80.000,00 Que: TAXA COLETA DE LIXO . 1.000,09 A Quo: " TAXADE APREENSÃO : 5.000,00 [] 22.00.61 TAXA UTILIZ.TERMINAL RODOVIÁRIO SUSER 450.000,00 [1] 22.00.62 TAXA UTIIZ, DOS SANITÁRIOS SUSER 51.000,09 02206: "TAXA DE VISTORIA DE VEÍCULOS SUSER 5.000,00 '0 22.00.64 - QUTRAS TAXAS SUSER . É - 3.000,00 0060.0000 RECEITA DE CONTRIBUICOES 4.802.000,00 8400900 CONTIBUIÇÕES Sociais «80200000 —. 88400001 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS , 4.800.000,00 e 10.99.00 É OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.000,00 n) . º e 0 º É . , 0 o o . - - , E * C00000000000000000000000000000 000000000 0000000000 o. t e: O CAMARA MUNICIPAL DENOLTAREDONDASS (8 ORÇAMENTO::2005:; ANEXO 1 - LEI 4320/64 e RECEITA CONSOLIDADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ERRA Eee ie e Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica ed 1210.99.10 - ' OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS FINAD ' » 2.000,00 e 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL . , 54 49.000,00 : 1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS . 134.000,00 , o 4310.00.06 RECEITAS IMOBILIÁRIAS - SUSER 110.000,00 : e 4310.01.00 REC, DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL 1.000,00 e' 310.05.00 OUTRAS REcEAS IMOBILIARIAS OA Fere . 22.000,00 e: 3 900.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.000,00 o 319.01.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS . 1.000,00 e 320.00.00 RECEITAS DE Va! ORES MOBILIARIOS . . 2.057.000,00 o 321.00.00 JUROS DETITULOS DE RENDA 140.000,00 o 1.07.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA DO SAAE 140.000,00 013220000 DIMDENDOS 200000 . “ 0, 322.07.00 DIVIDENDOS DO SAAE , . 2.000,00 0 325.00.00 REMUNI ERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ' 1.915.000,00 Do: .00 REMUNERAÇÃO DE oerosros DE RECURSOS VINCULADOS o 1.190.000,00 o, 325.01.01 - REC DE REMN DE DEPÓS BANG DE RECUR VINCUL ROYALTIES 400.000,00 . . ' 1325.01.10 REC.APLIC.FIN.ALTA E MÉDIA COMPLEXIB. FONTE 20 ' 100.000,00 , > 1325.01.11 REC.APLIC.FIN,FARMÁCIA BÁSICA FONTE 20 60.000,00 : , 1325.01.12 o REC.APLIC.FIN. TFECD FONTE 20 . 60.000,00 325.01.13 REC.APLIC.FIN,DST FONTE 20 30.000,00 "325.014,14 REC.APLIC.FIN.PROSEF FONTE 20 50.000,00 325.01.15 . RECAPLIC.FIN.PROJ. FUNASA FONTE 19 20.900,00 ) 325.01 ã ê RECAPLIC.FIN EMENDA PARLAM. PEDE RAL FONTE 92 10.000,00 t PS o 4 7 * REC APLICA PAS FIXO FONTE 20 40.000,00 o 325.01.18 REC.APLIC.FINC, SES FONTE 93 30.000,00 0 AS REC APLIC.FINC. ESTADO DA SAÚDE FONTE 83 10.000,00 00 20 EMENDA PARLAM, ESTADUAL FONTE 83 . 10.000,00 00: 92 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS vicutaos UNIÃO 370.000,00 0325.02.00 REC DE REMN DE DEPOS BANC DE RECUR NÃO VINCULADOS 725.000,00 « 0325020: REC. DE REND. OE RECURSOS NÃO VINCULADOS 18.000,00 025020: REC.DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS , 20.000,00 ' ' O:os0205 REC, DE REND.DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 190.000,00 Osso: o REC. DE REND.DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 12.000,00 Oo: 4 REC. DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS “200000 325.02.13 REC. DE REND.DE RECURSOS NÃO VINCULASDOS 10.000,00 325.02.14 REC. DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 153.000,00 ' ) Código 1325.02.16 1325.02.17 1325.02.99 1390.00.00 1390.06.00 e 1390.11.00 . ESA 8) 1500.00.00 Q 1520.00.00 1) 1520.00.03 O 1560.00.00 0 1550.05.00 0,5000501 O s00.4:.00 Dacocio: Ovos: 1600.41.03. 1600.41.04. 1600.42.00 1800.42.01 1600.42.02 '600.48.00 + 1800.48.07 Oss 15 0790.90.00 0720.0000 8721.00.00 Oro 0: 01.02 Boro 0; 09.00 e 721.09.01 721.33.00 721.33.01 000099098 Especificação REG. DE REND, DE RECURSOS NÃO VINCULADOS REC. DE REND. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS REMUNERAÇÃO DE OUTORS DÉPOSITOS DE RECURSOS NÃO "OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - SUSER OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS FMAS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS COHABA/R RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO RECEITA INDUSTRIAL DA FBG RECEITAS DE SERVIÇOS SERVIÇOS DE SAÚDE SERVIÇOS HOSPITALARES DO SAH SERVIÇO DE CAP ADUÇÃO, TRATAM, RESERV. E DIST. DE AGUA “ TARIFA DE ASASTECIMENTO DE AGUA LIGAÇÃO DE AGUA SAMENR | ” AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO MUDANÇA DE RAMAL , SERVIÇO DE COLETA, TRANSP.TRATAM, E DESTINO FINAL DE “TARIFA DE COLETA DE ESGOTO LIGAÇÃO DE ESGOTO SAMENR . SERVIÇOS DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA RELIGAÇÃO DE ÁGUA OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS COHABAR ' RECEITA DE serviços DO IPPU TRANSFERENCIAS CORRENTES | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERENCIAS OA UNIAO PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO COTA PARTE DO FPM COTA PARTE ITR OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO ICMS-LC/97/06 TRESFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE TRANSFEÊNCIA DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIB, FONTE 20 STA PRA GEAR Desdobramento 10.000,00 300.000,00 - “10.000,00 2.958.000,00 129.000,00 24.000,00 . 2.805.000,00 [70.000,00 570.000,00 8.570.000,00 9.570.000,00 16.644.000,00 16.500,000,00 80.000,00 4.000,00 80.000,00 6.863.000,00 6.813.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,90 11.000,00 1.000,00 10.000,00 212.040.000,00 47.510.000,00 16.005.000,00 16.000.000,00 5.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 29.505.000.00 21.000.000,00 Fontes Categ.Econômica VD CUM MOMÇIPAL “BE VOLTA GEO: Sivisão do Jo o 4033 . 570.000,00 33.188.000,00 223.935.000,00 Documentação -, & fugi FLS, 0C0D00000000000LC a ad dd add . + . . . O) . , - º O | cAvARA MUNICIPAL: DEVO! O! oRçAMENTO 2005: ANEXO 11 - LEI 4320/64 RECEITA CONSOLIDADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RE Si ES Código Especificação Desdobramento Fontes -Categ.Econômica 1721.33.02 R PROGRAMA DE EXT. DE S. DA FAMÍLIA - PROESF FONTE 20 1.100.000,00: 1721.33.03 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - FIXO VARIÁVEL FONTE 20 3.000.000,00 , 1721.33.04 PROGRAMA SAÚDE DE FAMÍLIA FONTE 20 2.000.000,00 , 1721.33.05 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA FONTE 20 - , 250.000,00 EFE 1721.33.06 TFECD : EPIDEM, E CONT. DE DOENÇAS FONTE 2” ' 920.000,00 1 Iwo - sf E 1721.33.07 INCENTIVO AÇÕES VIGIL. SANITÁRIA FONTE 20 ' 70.000,00 ' LO 3 1721.33.08 PROGRAMA DE AG, COMUNITÁRIOS FONTE 20 : 620.000,00 1721.33.09 INCENTIVO SAÚDE BUCAL FONTE 20 : o 275.000,00 : 1721.33.10 INCENTIVO P. NAC. DE HIVIAIOS É DST FONTE 20 270.000,00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 128,530.000,00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 128.000.000,00 , - COTA PARTE DO cus ' 120:000.000,00 , e 1722.01.02 COTA PARTE DO IPVA ” 6.000.000,00 O soro: COTA PARTE IP! , 2/000.000,00 1] 1722,33.00 trasneDE REC. DO ESTADO PY er.DE SAUDE REP. FUNDO À 530.000,00 e 1722.33.93 - INCENTIVO - ESTADO DA SAÚDE FONTE 93 530.000,00 e 1724.00.00 TRASFERENCIAS MUITIGOVERNAMENTAIS 38.000.000,00 a o 1724.01.00 TRAF DE RECUR DO FUND DE MANUT E DESENV DO ENS 36.000.000,00 6 1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS , 1 1.895.000,00 t e 1761.00.00 TRASF DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES, 7.309.000,00 ad 1761.01.00 TRASFOE CONV DA UNÃO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE 50.000,00 be 17610192 EMENDA PARLAMENTAR ' 50.000,00 e 1761.02.00 TRASFE DE CONVÊNIO DA UNIÃO PA PROGRAMAS DE 6.350.000,00 e TA CONVÊNIO FNDE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1.000.000,00 ' , 1) 1761.02.03 CONVÊNIO FNDE - PAC 50.000,00 QUE SALÁRIO EDUCAÇÃO . GOV. reune 5.300.000,00 0 03.00 . TRANF. DE CONV. DA UNIÃO DESTIN, A PROG.DE . a 809.000,00 0: 7610392 CONVÊNIO ASSIST, SOCIAL 809.000,00 ' o 761.04.00 TRANSF.DE CONV.DA uNão DESTA PROG. DE COMBATE À 50.000,00 Oursos . CONVÊNIO COMBATE A FOME : “50.000,00 Os: 99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 50.000,00 o, 761.99.92 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO , 50.000,00 e, 762.00.00 CONVENIOS COM O ESTADO , 4.588.000,00 O, o . TRANSE. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PISISTEMA ÚNICO DE 4.010.000,00 0, 762.01.93 convênio ses FONTE s 4.010.000,00 762.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 576.000,00 am VOS DOS DO DOIDO NOVA COOGODOC CON OCCDOS e . : O cavara MUNICIPAL; DEVOLTAIREDONDA SEE O orçameNnTO.:20055: ANEXO 1- LEI 4320/64 7 ] RECEITA CONSOLIDADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 1) Código Especificação Desdobramento Fontes Categ.Econômica id 1762.09.93 . TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DO ESTADO 576.000,00 o 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES “a , o 25.481.000,00 o 1910.00.00 4 MULTAS E JUROS DE MORA ” 4.066.000,00 e 1910.01.00 IMPOSTOS . º 1.200.000,00 QUUeo tuas o o = é 4.000,00 > N Oo DIVERSAS ORIGENS 2.000.000,00 “CUL MONCIAL DE NOTA REDOR o: 910,04.00 INFRAÇÃO LEGISLAÇÃO DE TRANSITO 600.000,00 Slvicão ds Da cumentação -, Ages . | O 1918.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS * 265.000,00 bai o, ] []) 1918.00.01 MULTAS SAMENR + 240.000,00 COZ O t:s070: MULTAS - SAME : - 25.000,00 E] .00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 9.510.250,00 , ) 1 1920.01.00 IND.PIEXTR.DE perRóicO. XISTO, GÁS 4.000.000,00 12 920.02.00 RECURSOS FEP . ROYALTIES R 5.000.000,00 O... .00.00 INDENIZAÇÕES 145.250,00 , . : O... 90.02 " INDENIZAÇÕES FEVRE . 30.000,00 0, 921.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 115.250,00 1921.99.03 OUTRAS INDENIZAÇÕES FBG 20.000,00 1921.99.04 OUTRAS INDENIZAÇÕES SAH “62.250,00 ' 1921.99.05 OUTRAS INDENIZAÇÕES DO IPPUNR 10.000,00 ad 921,99.06 OUTRAS INDENIZAÇÕES SUSER 2.000,00 0. 99.07 OUTRAS INDENIZAÇÕES SAAE 20.000,00 : ' . be 921.99.10 OUTRAS INDENIZAÇÕES FINAD 1.000,00 ' qn” RESTITUIÇÕES t 365.000,00 Pq 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES + : «385.000,00 o Í 62 o OUTRAS RESTITUIÇÕES FBG 60.000,00 º 922.99.05 OUTRAS RESTITUIÇÕES IPPUNR ' 30.000,00 e 822.99.06 OUTRAS RESTITUIÇÕES SUSER 20.000,00 6922.9907 . RESTITUIÇÕES SAAE N , 160.000,00 09225909 OUTRAS RESTITUIÇÕES FURSAN . 35.000,00 0930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 10.057.750,00 , Oss: 00.00 ” RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA , . 8.050.000,00 ' 0: 41.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU ' 5.000.000,00 O: 42.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBt 50.000,00 . º 0... 43.00 ' RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IS$ 3.000.000,00 , 932.09.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 2.007.750,00 1932.99.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO TRIS. DE OUTRAS RECEITAS 20077 50,00 060000960 aaa dd ds O câvaRa MUNICIPAL DEVOLTAREDONDASE º ORÇAMENTO - 2005 ANEXO Il= LEI 4320/64 O Receita consoLivada secunDo as CATEGORIAS ECONÔMICAS e Código Especifi cação Desdobramento Fontes Categ.Econômica ud 1932.99.04 REcErTA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA « SAH + j 507.750,00 1932.99.07 REcEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA SME 1.500.000,00 1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS . * 4.847.000,00 q e 1980.99.00 OUTRAS RECEITAS . 1.847.000,00 j Er) Ana x Volta REDBADA e 1990.99.01 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 500.000,00 4: CEAMTA ) 1890.99.02 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS . 8.000,00 ) 1990.99.03 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS o 70.000,00 QI9O.9.09 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS a "10.000,00 ] 1990.99.10 OUTRAS RECÉITAS DIVERSAS , 4.000,00 , Q190s9.1: OUTRAS RECEITAS DIVERSAS . 2.000,00 | ) .99.+2 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS ' . 340.000,00 no º 0195009.13 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 26100000 0. 0, 990,99.14 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS , 3.000,00 Oss: 5 ” RECEITA DE FUNARARIA 220.000,00 0, 990.99.16 RECEITA DE CEMITÉRIO 40.009,00 º, 990.99.17 TARAFA DE EMISSÃO DE 24. VIA - SME 19.000,00 1990.99.27 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS DO SAAE 400.000,00 2000.00.00 RECEITAS CE CAPITAL | : 21.281.000,00 2200.00.00 — ALIENACAO DE BENS 85.000,00 Orcs . ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 80.000,00 , . O om ALIENAÇÃO DE SENS MÓVEIS DO SAH 60.000,00 , poa 9.00.00 ” ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS - 20.000,00 e 19.07.97 ALIENAÇÕES DE OUTROS BENS MÓVEIS SAAE 20.000,00 . ' 00: . ALIENAÇÃO DE BENS IMóvers . . «5.000,00 22.00.00 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS * Í . 5.000,00 00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL . . o. — 21.:196.000,00 6420.00.00 TRANSE. INTERGOVERNAMENTAIS , : o 520.000,00 . e .09.00 TRANSFERÊNCIAS OA UNIÃO 510.000,00 02:01 .00 TRANSF. DE RECEURSOS DO;SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE "500.000,00 Osorio PROJETO FUNASA Fome 1 o 500.000,00 O: .99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A 10.000,00 4 , 0... .99.92 EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL FONTE 92 40.000,00 0, 22.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS “ 10.000,00 b22 90.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 10.900,00 422.99.93 EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL FONTE 93 10.000,00 470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |. 20.678.000,00 000000 DRCAMENTOEZGUSE ANEXO H- LEi4 4320/64 ITA CONSOLIDADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS * Código Especificação , . Desdobramento Fontes Categ.Econômica 2471.00.00 - TRANSFERÂNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 41.232.000,00 2471.00.30 PRO MORADIA FURBAN 5000000 .: 2471.00.44 PRÓ INFRA FURBAN 50.000,00 * 2473.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO |. , 141.132.000,00 2471.99.92 ” TRANSF. OE CONVÊNIOS DAUNÃO = 41.132.000,00 | 2472.00.00 TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DISTRITO , 9.444.000,00 2472.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE comênos DOS ESTADOS 9.444.000,00 2472.99.93 TRANSE DE CONVÉNIOS DO ESTADO É 9.444.000,00 9000.00.00 | DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE ' . 21.000.000,00 9724.01.00 DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEF: TRANSE. DA 2.700.000,00 [1] 1.01,02 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO do FUNDEF - FPM * 2.400.000,09 ) 9721.09.01 DED, DA RECEITA P! FORMAÇÃO DO FUNDEF: LC Nº87/96 (CMS DESON 300.000,00 e 9722.01.00 DEDUCAO DE RECEITA Ps FORMACAO DO FUNORE-TRANSE. DO ESTADO 18.300.000,00 e 972201 .01 DEDUCAO DA RECEITA PY FORMAÇÃO DO FUNDEF - ICMS 18.000.000.00 e 9722.01.04 DEDUCAQ DA RECEITA P/ FORMAÇAO DO FUNDEF- IPI EXPORTACAO 300.000,00 ' pd TOTAL “ . . , , 350.542,000,00 º e . . [] . 4 º ' flu SNC a Ri htação 4 Brire ) . ETR eta o e . 1 ]) . 0 . e . ) o e PS - ad . e ) . ] la [] . e | Código 3.0.0.0.00.00 3.1.0.0,00.00 3.1.9.0.00.00 3.2.0.0.00.00 3.2.9.0.00.00 3.3.0.0.00.00 3.3.4.0.00.00 3.3.5.0.00.00 3.3.9.0.00.00 4.0.0.0.00.00 4.4.0.0.00.00 4.4.5.0.00.00 -4.4.9.0.00.00 4.5.0.0.00.00 4.5.9.0.00.00 4.6.0.0.00.00 q: 0.00.00 .0.0.0.00.00 9.9.0,0.00.00 ORÇAMENTO. "200 DESPESA ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADA MEXO M. H- LEI 4320 4320/64 Especificação DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS TRANSF. A INSTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS APLICAÇÕES DIRETAS DESPESSAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS TRANSF. A INST. PRIVADAS. SEM FINS APLICAÇÕES DIRETAS INVERSÕES FINANCEIRAS APLICAÇÕES DIRETAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA APLICAÇÕES DIRETAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA | TOTAL 350.542.000,00 Desdobramento Fontes Categ.Econômica 308.835.900,00 171.569.100.00 171.569.100,00 . 2.230.000,00 2.230.000,00 , 135.038.800,00 100.000,00 1.706.000,00 133.230.800,00 ' 41.606.100,00 38.015.100,00 . 7.000,00 Í 38.008.100,00 : 300.000,00 300.000,00 . 3.291.000,00 3.291.000,00 * 100.000,00 100.000,00 e Tm MUNICIP Em vloão ds Doc e x am TT | 000000000 + CÂMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA t ORÇAMENTO 2005 - ANEXO VI - LEI 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO Ga ad drotioiad UE UK CEDUADA va: são da Pouontação E) JA ET] No 7/55 NM IEA Rc = o ATIVIDADE 01.000.000.0,000. Legislativa 12.300.000,00 12.300.000,00 01.031.000.0.000 Ação Legislativa 0).031.018.2.124 Manutenção e Operacionalizção da Câmara 3.1.90.0] Aposentadorias e Reformas 3.1.90.03 Pensões 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 3.190,09 1 Salário - Família . 3.1.90.41 Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90.13 Obrigações Patronais . 3.1.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contato de Terceirização 3.1,9091 0 Sentenças Judiciais 3.1.90.92 Despesas de Excrefcios Anteriores 335041 Contribuições , 3.3.90.08 Outros Beneficios Assistenciais 3.3.90.14 Diárias - Civil 3.3.90.30 Material de Consumo 3,3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.36 Quitros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.3.90.37 . LocaçãodeMião-de-Obra , 3.3.90.39 Outras Serviços de Terceiros, - Pessoa Jurídica 3.3.90.9] Sentenças Judiciais 3.3.90.92 Despesas de Exercicios Anteriores 4.4.90.51 Obras c Instalações , 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanente 4.4,.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores OLI31018.2.125 Divulgação dos Atos Oficiais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessos Jurídica 01.00.0000.0.0 Administração 98.000,00 04,121.0000.0.0 Plancjamento e Orçamento 04.121.0156.0.0 Manutenção e Opemcionalização dos Órglos 04.121.0156.2. 1141 Manutenção e Operacionalização da SMP : 3.1,9.0.00.00 Aplicações Direias 3.3.9.0.00.00 Aplicações Diretas 44900000 Aplicações Diretas 04.122.0000.0.0 Administração Geral 88.000,00 04.122.0001.0.0 Próprios Municipais , 04.122.0001.2.1 Manutenção, Cont., Ampl. e reforma de próprios . 33900000 Aplicações Diretas 10.000,00 4,4.9.0.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 04.122.0006,0.0 Titutação de núclcos de posse 04,122.0006.2.2 Titulação de núcleos de posse 3.1.9,0.00.00 Aplicações Diretas a ' 3.3.9.0.00.00 Aplicações Diretas . 4.4.9.0.00.00 Aplicações Diretas 4.5.9.0.00.00 Aplicações Diretas 04.122.0018.0.0 Atualização Tecnológica Administrativa 20.000,00 04,122.00!8.1.1 Sentenças Diversas . 20.000,00 3.3.90.00.00 “Aplicações Diversas 10.000,00 * 4.4.9,00000 Aplicações Diversas 10.400,00 04.122.0018.2.2 Operscionalização da Procuradoria Geral 3.1.9.0.00.00 Aplicações Diretas e . Aplicações Diretas 4.4.9.0.00.00 Aplicações Diretas | . 8.5.9.0.00.00 Aplicações Diretas , 04.122.0065.0,0 Empreendorismo 04.122.0065.2.4 Manutenção c Operacionalização do Banco 3.3.9.0.00.00 Aplicações Diretas +2.300,000,00 12.275.000,00 1.620.000,00 200,000,00 25.000,00 110.000,00 5.900.000,00 1.088.000,00 35.000,00 10.000,00 190.000,00 10.000,00 20.000,00 120.000,00 500.000,00 25,000,00 100,000,00 400.000,00 1.392.000,00 10.000,00 30.000,00 70.000,00 500.000,00 10.000,00 25.000,00 25.000,00 72.947.000,00 3.170.000,00 3.170.000,00 3.170.000,00 3.010.000,00 . 110,000,00 50.000,00 55.651.000,00 4.035.000,00 4.035.000,00 65.000,00 65.000,00 600.000,00 340.000,00 30,000,00 300.000,00 1.270.000,00 1.270.000,00 600.000,00 340.000,00 30.000,00 300.000,00 85.000,00 85.000,00 150.000,00 E 12.300.000,00 12.275.000,00 1.620.000,00 200.000,00 25.000,00 110.000,00 5.900.000,00 1.088.000,00 35.000,00 10.900,00 100.000,00 10.000,00 20.000,00 120.000,00 500.000,00 25.000,00 100.000,00 400.000,00 1.392.000,00 10.000,00 30.000,00 70.000,00 500.000,00 10.000,00 25.000,00 25.000,00 73.045.000,00 3.170.000,00 3.170.000,00 3.170.000,00 55.739.000,00 4.035.000,00 8.035.000,00 65.000,00 65.000,00 11.290,000,90 20.000,00 1.270.000,00 o o. 122. 0117. 0. O ZOOLÓGICO MUNICIPAL 68.000,00 88.900,00 e 04. 122. 0337. 3.20 IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE PESQ. DE ANIMAIS SiLV. | a 88.000,00 88.000,00 3.3.900000 APLICAÇÕES DIRETAS Po 3400000 í 0 44800000 |, . APLICAÇÕES DIRETAS . 54.000,00 a N ' " - e 04.122. 0156. 0. 0 « MANUTENÇÃO E OPERACIONALZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 2172000000 21.720.00000 - ed 04. 122 0156,2. 9: PROG. DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA , = 32000000 - 2172000000 e 33800000 | APLICAÇÕES DIRETAS , 10.000,00 ) [1] 4490.0000 * APLICAÇÕES DIRETAS : 10.000,00" "a O smosco ENCARGOS COM PESSOAL n 2.126.000,00 22.128 00000 O mos: PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO , . ne . * 22.126.000,00 2.128.900,00 1 3:3.9,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 . e 4.4.9.0.00.,00 | APLICAÇÕES DIRETAS . : 85.000,00 : Ê e 04. 122. 0160. 0. O DIVIDA . . í 6.350.000,00 8.350.000,00 e Ó 122. 0180.0,0 - PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS ' 8.350.000,00 8.350.000,00 2.3.9.0.00,00, APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00 É 0 4.4,9.0,0000 * APLICAÇÕES DIRETAS 4 | 50.000,00 º 04. 123. 0000. 0. Q ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - “o asma 6.331.000,00 e o 04. 123. 0158.0. O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . ” 3.994,000,00 3.981.000,00 Y Lda : 04. 123. 0156. 2.25 MANUTENÇÃO EOPERACIONALIZAÇÃO OA SMF | 398100000! + 3.881.600,00 e 3.190.000 APLICAÇÕES ORETAS 2.700.000,00 [1] 33,5,0,0000 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 200.000,00 e . 33900000 APLICAÇÕES DRETAS . Co 881.000,00 e 44800000 | APLICAÇÕES DIRETAS . . . 400.000,00 e 04. 123. 0158.0. O ENCARGOS COM PESSOAL e . . 2.000.000,00 2.000.000,00 . 3.3.9.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS ' ' 2.000.000,00 e 0 123. 0160.00. DIVIDA “. Vs ' ” 35000000 359.900,00 04. '123. 0160. 2,123 PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS . 350.000,00 350.00000 º 3.3.9.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : 50.000,00 . . o o oma. à. a TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO : . - Co asoodogo 3.300.000,00 . ' . . º 04.128. 0015. 0.0 |, ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL 1 630.000,00 830.000,00 " A 4 . . 3.3.9,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : 10.000,00 ) , 4.48.00000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 Quo. MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ' , 2.870.000,00 2.870.000,00 Cumsos>: - PROGRAMA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ' ' 2.570.000,00 2.670.000,00 o 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . : 600.000,00" e 33800000 , APLICAÇÕES DIRETAS . 340.000,00 , 4.48.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS - 20.000,00 e . 4.5.9.00000 ” APLICAÇÕES DIRETAS , 300.000,00 e 04. 331. 0000, 0. q COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.500.000,00 o 1.500.000,00 e Da. 131. 0000. 0, O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS , 1.800,000,00 1.500.000,00 04. 431. 0166, 2.97 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIASS . no 1.500.000,00 1.500,000.00 33800000 APLICAÇÕES DIRETAS o CAMARA MONGE DE VOLTA GEDORDA | tlvinão da Pecumentação du Agr LE do, 00000000 Código Especificação o 04 244. 000 O 7 0 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA N 04 24 0031 co 0 MAN. CONST. AMPL E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN 04 244" 0031 2 0 4 “MANUTENÇÃO, CONST. AMPL. E REFORMA DE GAC 3.3.9.0,00,00 : APLICAÇÕES DIRETAS ' o 302 000 q O ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL , o 302 os .o º ENCARGOS COM PESSOAL ' x . . o 302 0158, 2 ns PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSP. E LABORATORL 3.3.9.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS ” Po 04451 0000 q O INFRA-ESTRUTURA URBANA " 04 451 0156 0 O — MANUTENÇÃO'E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS , ” " . -" Um as os 13 ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DE 3.1.9.0.00.00 T ”- APUCAÇÕES DIRETAS . : |] 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS ' . APLICAÇÕES DIRETAS t 06” 00 000 O: O SEGURANÇA PÚBLICA : : o 181 omgo “O O POLICIAMENTO . 08 (181 0020 "0 | O | SEGURANÇAE CONTROLE DE TRÂNSITO os“ 181 0020 2 101 MANUTENÇÃO DA GUARDA o : 3.3.9.0.00.00 APÚlCAÇÕES DIRETAS | , APLICAÇÕES DIRETAS º 06 182 0000 O O DEFESACIML . 08 182 002 O O ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL +, 96 182. 0029 2 6 ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL , . 3.3.9.000.00 "APLICAÇÕES DIRETAS : 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 08 00 cm O O ASSISTÊNCIA SOCIAL O) Vo 1 na 122 000 O O ADMINISTRAÇÃO GERAL . í 08 122, 00271 O 0 CENTRO DE REF.ATEN.CRIANÇA E ADÔL SITUAÇÃO - RISCO 08 122 or 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FBG , 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , . I 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : . o 122 0029 O -0 ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL | cá 122 os 2 27 + MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC « 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , 3.3.9.0.00.00 ” ” APLICAÇÕES DIRETAS ' 4.6.9.0.00.00 * APLICAÇÕES DIRETAS : 08 122 0158 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ' 08 122 0156. 2 “2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS Da 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS N 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 4.3.9,0,.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Projeto Atividade Total: | 265.000,00 285.000,00 285.000,00 265.000,00 ' a 285.000,00 255.000,00 150.000,00 . 2.330.000,00 2.330.000,00 : 233000000 |. 233000000 2.330.000,00 2.330.000,00 2.330.000,00 10.900,00 Uioooo00 10.000,00 “o 10.000,00 10.000,00 , *— 1as000 No 3.330.000,00 ' 280.000,00, N 50.000,00 o . , 3.910.000,00 3.910.000,00 3.880.000,00 3.880.000,00 3.880.000,00 3.880.000,00 3.880.000,00 * 3.860.000,00 200.000,00 80.000,00 * 50.000,00 50.000,00 . . 50.000,00 50.000,00 * ve 59.000,00 50.000.00 40.009,00 10.000,00 95.000,00 43.253.000.00 13.348.000,00 6.525.000,00 8.525.000,00 5.480.090,00 5.480.600,00 5.480.000,00 5.480.000,00 10.000,00 , 10.000,00 . 830.000,00 830.000,00 NA 830.000,00 * 830.000,00 550.000,00 220.000,00 ' 20.000,00 215.000,00 215.000,00" 215.000,00 215.000,00 “600.000,00 d 340.000,00 30.000,00 Ar ra CAMARA MUNICIPAL HE VOlTã REDOR flvioão do Documentação +, dr E [Eos 6] 00000000000000000000000000000000000000000000004000 ur mã ML WeLIiS HALUNDL Biviaão de Documantagõa sy Eirquic. 8 pe em era 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . ' 3.000.00 cu: . : a . . mid , O) Código Especificação . . Projeto Atividade Total | E) ud 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : : 300.000,00 [1] 98 241 0000 O O ASSISTÊNCIAAO IDOSO Vo . 211.000,00 231.000,00 ' 08 241 0023 0 o PROJETOCONMVER O vor 211.000,00 211.000,00 e 08 201 c23 2. 3 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO ' " 21.000,00 "211.000,00 3.1.9.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS . , 3.130.000,00 ]) 3.3.9.0.00.00 : APLICAÇÕES DIRETAS ; : : 280.000.00 e 4.4,9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS o “4 50.000,00 p- 08 242 0000 * 0 O ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. “ ' 406.000,00 | 406.009,00 E) 08 (242 0024 | O O - PROGRAMADEAPOIOÁPES, PORTADORAS DE DEFICIENCIA - . R 408.000,00 408.000,00 . í . . ” .4J . e o 242 bm “2 4 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE 406.000,00 405:000,00 : ' - ) 3.5.7.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . o - 150.000,00 e 08 (243 OO0, O “O ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E:AO ADOLESCENTE : 80.000.00 - 120100000 3.281.000,00 '0 e 243 0025, 0 0 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOL, VÍTIMAS DE MAUS TRATOS Bo.000.00 50.000,00 130.000,00 * e 08 (243 0025 1 98 CONSELHOTUTELAR lo " 80.000,00 tc BO 000.00 ]) *, 339.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS «7500000 R e e 4.4.9.0.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 * 4 08 23 cus 2 4 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FINAD é : . 50.000,00 50.000,00 []) 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS “ 10.00.00 : , PN 4.4.9.0.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS . : 10.000,00 8,243 OM6 O | O CENTRO EDUC. DEATENA CRIANÇA E AO ADOLESCENTO 1.141.000,00 3.161.000,00 . - . y . . . ” o 23 ms 2 0 5 ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE Lo . 1.141.000,00 * 1.443.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS o E 370.000,00 ]) 4.490.000 APLICAÇÕES DIRETAS. À 4.000.000,00 e 08 283 0156 0... o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS - 10.000.00 10.000.00 Os Ms 2.06 PESQUISA SÓCIO ECONÔMICO DOS USUÁRIOS DA 10.000,00 10.000,00 e 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES OIRETAS . 7.300.000,00 o 08 244 0000 O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | ' 1500000 2.715.000,00 2.730.000,00 o 08 (2a 0025 0 0 CENTRODEREFAPOPUL ADULTA DE RUA IMIGE DESAS. É 84.000,00 84.00.00 [1] e 2a 0028. 2 7 PROGRAMA DE POPULAÇ! ADULTA DE RUA, MIGRANTES E “6400000 * 64.000,00 1) 33900000 ( APLICAÇÕES DIRETAS : : 7.580.000,00 ' po 98 204 0029 0 = 0 ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL . 1.552.000,00 1.552.000,00 e 98 2 oo 2 3 PROGRAMA VERDURÃO DA CIDADANIA “ . 1.552.000,00 1.552.000,00 3.1.9.0.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS . . . 3.130.000,00 º 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . .. 280.000,00 , - « ) 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . . 50.000,00 Ps 08,.244 0031) 0 O MAN.CONST.AMPL E REF DOS CENTROS DEAÇÃO COMUN - 10.000.00 419.000,00 ” «28.000.00 E DR REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO “1000000 . * 40.000,00 4.4.9.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS - 10.000,00 º . 244 0031 2 2 POC PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA ç 419.000,00" 418.000,00 . 1 3.3.9.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS” . . . 10.000,09 ' 4.8.9.0.00.00 = APLICAÇÕES DIRETAS o 90.000,00 q 08 (244 032, O O QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE 5.000.00 108.000,00” 113.000,00 e oa . 244 , DOaz o . 29 PROGRAMA DE APOIO COMUNITÁRIO - PRODEC 5.000,00 5.000,00 id e e e e E Código o : 44.90.0000 . 0. 248 0032 2 []) 3.3.9.0.00.00 4.4.9,0.00.00 e 08 244 05565 [s] 08 244 0158 2 o 3.3.9.0.00.00 um oc . Ld o 272 os o e o” Oss 2 3.3.8.0.00.00 ] 4.49.0.00.00 os 361 oo O bd) 31 0087 O e 08 361 0087 2 1] 339.000.00 Oss. O (30 0087 O bd 08 365 0087, 2 q 33.9.0.00.00 rom. 0. 122 0000 O be 10, 122 0156, 0 [14 1 122 0156 2 3.1.9.0.00.00 . e 3.3.9.0.00.00 e 4.4.9.0.00.00 : 3 000 O 0: do dose, ) º 1 301: 0054 | 2 1 3.3.9.0.00.00 , 4.4.9.0.00.00 o 19301: 0156 0 1 do os 2 e 3.3.9,0.00.00 O. 302 0000 - O $ 10 302 0050 q 0. 32 0080 2 0 . “32800000 e » 4490.0000 [1] 10 . à02 (D0s2 | 9 e [2 e e . Especificação . Projeto Atividade Total APLICAÇÕES DIRETAS 13 PROGER PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA APLICAÇÕES DIRETAS ! APLICAÇÕES DIRETAS e) MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 96 FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÕES DIRETAS . O PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTAYUÁRIO e / e 0 MANUTENÇÃO E CPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 102” MANUTENÇÃO DO CAPS APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS * 0 ENSINO FUNDAMENTAL o , . O CAMARA FRIGORIFICA DE MERENDA ESCOLAR «2 PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DO * APLICAÇÕES DIRETAS O EDUCAÇÃO INFANTIL e y O CAMARA FRIGORIGICA DE MERENDA ESCOLAR 43 PROGRAMA NAC.DE ALIM, ESCOLAR PICRECHESIPNACIFNDE APLICAÇÕES DIRETAS O SAÚDE O ADMINISTRAÇÃO GERAL o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO.0OS ÓRGÃOS 3 * MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO M. DE APLICAÇÕES DIRETAS . “APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS O ATENÇÃO BÁSICA ' 4 O "MANUTENÇÃO, CONTR. AMPL.E REFORMA DE U. DE SAÚDE - : , 5 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL E REFORMA DE UNIDADE DE APLICAÇÕES DIRETAS 1 APLICAÇÕES DIRETAS . 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS «41 VALE TRANSPORTE DA SAÚDE APLICAÇÕES DIRETAS É O . ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL / O IMPLEMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS MÓDULOS DO PSF 13 PROGRAMA EXTENSÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA PROESF APLICAÇÕES DIRETAS . y APLICAÇÕES DIRETAS ' [o] HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA . TT CÂMARA MUNICIPAL DE VOTS Ei) Dlvioão de Documantação pu 2.000,69 108.000,00 20.000,00 5.000,00 * 572.000,00 572.000,00 - 12.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 35.000,00 10.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 . 2.100.000,00 N 800.000,00 « 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 -280.000.00 . 80.055.000,00 28.390.000,00 28.380.000.00 26.390.000,00 3.130.000,00 280.000,00 50.000,00 35.270.000,00 , 750,000.00 750.000,00 - 370.000,00 1.000.000,00 14.520.000,00 14.520.000,00 600.000,00 280.000.00 38.395.000,00 2.150.000,00 2.150.000,00 20.000,00 . 5.000,00 200.000,00 26.030.000,00 Poti 108.000,00 572.000,00 572.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00, 2.100.000,00” 50.000,00 50.000,00 50.000,00 80.335.000,00 26.390.000.00 26.390000,00 28.390.000,00 15.270.000,00 750.000.00 750.000.00 14.520.000.00 14.520.000.00 38.675.000,00 PA 2.150.000,00 2.150.000,00 26.230.000,00 tO. 302. 0052. 1. 2 3.1.9.000.00 33800000 4.49,0.00.00 4590.00.00 10. 302. 0052. 2. 1 3.3.5.0.00.00 4.4.9.0.00.60 . 0054. O. O 10. 302. 0054. 1, 10 33890000 448:0,00.00 10. 302, 0057. O O (10. 302, 0087. 2. 2 3.1.900000 33.9.0.00.00 4490.0000 45.9.00000 0. 0156. 0. 0 10. 302. 0155. 2. 15 3.3.8.0.00.00 4.49.0.00.00 CO 00 0000000000 00000 0000000000 *3. 000. 0000, 0. O ft. 351. 0000. 0. O 1, 331. 0158. 0. 0 / Tt. 331. 0158. 2. O “1. 334. 0000. 0. O ti. 334, 0085. 0. 0 t1. 394, 0065. 1.112 33.90.0000 02 wow. “ 12.:422. 0000. 0. O ]) 22. 0901. 0.0 EM 122. 0009. 2.63 - 33900000 12º, 122. 0158. 6. q 12 42.086. 2.0 e 3.3.9.0:00.00 e ” 44800000 e” oa. 0.0 e” 128. 0019. 0, O 12. 128. 0019. 2. 38 3.3.9.0.00.00 EMENDAS PARLAMENTARES APLICAÇÕES DIRETAS , APUCAÇÕESÓRETAS APLICAÇÕES DIRETAS º APLICAÇÕES DIRETAS MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO OO SAH APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS MANUTENÇÃO, CONSTR. AMPL E REFORMA DE U. DE SAÚDE EMENDAS PARLAMENTARES ES FADUAIS APUCAÇÕES DIRETAS + APLICAÇÕES DIRETAS EQUIPAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO MANUTENÇÃO E OPERACONALZAÇÃO DO HR À é APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS . "APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS INCENTIVO ESTADUAL AO MUNICIPIO - ESTADO DE SAÚDE , APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS TRABALHO R PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR ' ENCARGOS COM PESSOAL VALE TRANSPORTE APLICAÇÕES DIRETAS FOMENTO AO TRABALHO EMPREENDEDORISMO PROGRAMA DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS APLICAÇÕES DIRETAS + EDUCAÇÃO ' . ADMINISTRAÇÃO GERAL «PRÓPRIOS MUNICIPAIS MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO APLICAÇÕES DIRETAS : + MANUTENÇÃO E GPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ps ' * PROGRAMA DE APQIO A EDUCAÇÃO - í APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CAPACITAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO - TREINAMENTO E APERFEKDOAMENTO PROFISSIONAL 10.000,00 10.009,00 80.000,00 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 t00.000,00 100.000,00 230.000,00 10.000,00 10.000,00 - Atividade 600.000,00 340.000,00 30,000.00 300.900,00 28.030.000,00 8.965.000,00 8.965.000,00 . 45.000,00 5.000,00 1.975.000,00 1.075.000,00 1.078.000,00 1.075.000,00 3.075.000,00 72.018.000,00 22.187.500,00 250.000,00 250.000,00 « t00.000,00 22.917.600,00 Z2.817,500,00 , 75.000,00 75.000,00 « 75.000,00 , 28.030.000,00 BO.000.00 80.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 8.965.000,00 8.555,000,00 1.075.000,00 1.078.000,00 1.075.000,00 1.075.000,00, 100.900,00 109.000,00 104.000,00 72.248,000,00 2.187.800,00 250.000,00 250.000,00 + 22817000, 00 22.817.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 OVO TDI TODO DDD CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAIREDONDA, | i f 3.3.8,0.00.00 12 3H 000, 12 3 0158, 12.33) 0355, 3.3.9.0.00.00 + 12,381 0000, 12 38 008, 12,381 0038, 3.1.9.0.00.00 3.3.9.0,00.00 4.4.9.0.00.00 , 12,381 02, Dj 381 002 3.1.9.0.00.00 “3.3,9.0.00.00 4.4.9.0.00.00 4.5.8.0.00.00 2 381 07, 12 381 007, “44900000 12 301 com, 3.3.9.0.00,00 12,381 0156, 12,361 06. 3.3.9.0.00.00 . 4.4.9.0.00.00 12 385 000, 12 o 365 0077 7 44.9.0,0000 12,385 2 365 3.3.9,0,00.00 4.4.8.0,00.00 2 , os 3.3.9.0.00.00 44.9.0.00.00 12 340 12 388 nº 368. 3.1,9.0.00.00 3,3.9.0.00.00 44.9,0,00.00 ) .385 0077 . OSS RE DIS (0000 | 56, MIS6 | Especificação APLICAÇÕES DIRETAS ts PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 5 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 3: VALE TRANSPORTE APLICAÇÕES DIRETAS o ENSINO FUNDAMENTAL + O” ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA 4“ MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS o CENTRO DE REF.ATEN.CRIANÇA E ADOLSITUAÇÃO - RISCO 2 DESPESAS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO "APLICAÇÕES DIRETAS . APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS O MANUT. CONSTR, AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC. sa CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE L.E.DE ENSINO + APLICAÇÕES DIRETAS 6 MANUTENÇÃO, CONST. AMPL. E REFORMA DE UNIDADES APLICAÇÕES DIRETAS . o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS a PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO , APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS O EDUCAÇÃO INFANTIL [ MANUT. CONSTA. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC. «8 CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE UE DE EDUCAÇÃO APLICAÇÕES DIRETAS 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS so CONVÊNIO EDUCAÇÃO-INFANTIL - CRECHES APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS 5 MANUTENÇÃO £ OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS º EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS [o MANUTENÇÃO £ OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS z EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS . APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES OJRi ETAS O EDUCAÇÃO ESPECIAL LENDA Ea ES ERA É Projeto 100.000,00 100,00.00 100.000,00 100.000,00 10.000,00 10.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 * 20.000,00 60.000,00 39.000,00 Cho ORÇAMENTO 2005 ANEXO MI Consolidado - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO 75.000,00 740, 900,00 740.000,00 740.000,00 740,000,00 48.073,500,00' 22.789.500,00 22.763.500,00 2.309.500,00 430.000,00 30,000,00 360.000,00 380.000,00 600.000,00 340.000,00 30.000,00 300.000.00 1.470.000,00 1.470.000,00 “7.300.000,00 21.460.000,00 21.480 000,00 855.000,00 . 250.060,00- 250.000,00 250.000,00 * 605.000.00 605.000,00 475.000.00 50.000,00 925.000,00 125.0€0,00 125.000,00 600.000,00 340.000,00 30.000.00 300.000,00 80.000,00 alyisão é3 Documontaço: Ro | E CEA UCA DE polia TE, Total 740.000,00 740.000,00 740.000,00 46.173.500,00 22.763.500,00 22.763.500,00 360.000,00 360.000,00 1.570.000,00 100.000,00 1.470.000,00 21.480.000,00 21.480.000,00 8235,000,00 250 09,00 250.000,00 885.000,00 80.000,00 805.000,00 125.000,00 125 000,00 125.000,00 , 130.000,00 , Esq - 12. 37. 0077. 0, O 12. 67. 0077. 1. S6 44800000 12. 387. 0158. 0. O » . 367, 0156, 2. 56 3.3,9.0:00.00 4.4.9.0.00.00 3 vo, o q q . 722. 0158. 0.0 E . 0156. 2. 57 33.90.0000 » . 752. 0000. O. O . 752. DISG, 2.58 3.3.8,0.00.00 B 13. 000. 0000. 0, 0 1 aos. 0001. 2. 10 13 382. 0000. 0. 0 13. 382. 0023. 0. 0 13. J%2. 0023. 2. 5 33.9.0.00.00 4.49.0.00.00 13. 392. 0092. 0. O 13. 382. 0092. 2. TO 3380.0000 449.000,00 13. 392, 0095. 0. O 137 392. 0095. 2. 71 , 3,3,9.0.00.00 4.48.0,0000 93. 392, 0098. 0. q O) 382. 0096. 2 6 339.00000 13. 382. O1s8. 0.0 13. 382. 0156. 2. B 3390.0000 4.49.0,00.00 ) às. “00. 0000. 0. 0 15. 451. 000. 0.0 15. 451. 0009. 0.0 15. 451. 0099. 2,7! Especificação , MANUT. CONSTR AMPLAAÇÃO E REF. DE ENID, EDUCACIONAL CONSTRUÇÃO, AMPL E REFORMA DE U.E. DE EDUCAÇÃO APLICAÇÕES DIRETAS MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS CONVÊNIO EDUCAÇÃO ESPECIAL APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DRETAS TELECOMUNICAÇÕES MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS SERVIÇOS DE TELECOMUNCAÇÕES APLICAÇÕES DIRETAS ENERGIA ELÉTRICA ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÓRPIOS DA EDUCAÇÃO APLICAÇÕES DIRETAS CULTURA MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ENFUSÃO CULTURAL PROJETO CONVIVER PROGRAMA DE APOIO AS FESTIVIDADES DA 3º IDADE APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS BIBLIOTECA AFRO - BRASILEIRA OPERACIÔNALIZAÇÃO DO MEMORIAL ZUME! APLICAÇÕES ORETAS APLICAÇÕES DRETAS - ATUALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA RALI DE LEON OPERACIONALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS PRAÇA PALCO . PROGRAMA CINEMA NA RUA . APLICAÇÕES DIRETAS MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO , APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS URBANISMO INFRA ESTRUTURAURSANA = URSANIZAÇÃO GERAL REVITALIZAÇÃO DA AV, ALIAIRANTE ADALBERTO NUNES CizIR | . Biviaão de Era mam Documentação -, 50.000,00 50.000,00 5000000 SO 000,00 REDONDA 60.000,00 80.000,00 50.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 850.000,00 650.000,00 SSDOGO 0 * 2.545.000,00 - 280.000,00 2.285.000,00 * 428009,00 125.000,00 370.000,00 100090000 29.900,00 20.000,00 8.000,00 14.009,00 40.000,00 «0. 900.00 1600000 24000,00 1.280.000,00 1.280.600,00 7.300. 000.00 630,000,00 830.000,00 380.000,00 420.000,00 8.818.000,00 5.849.000,00 4,050:009,00 4.050.000,00 80.000,00 80.000,00 - 250.000,00 250.000,00 250.000,00 850.000,00 650.000,00 2.645.000,00 250.000,00 2.288.000,00 125,000,00 125,000,00 20.000,00 20.000,00 “0.000,00 40.000,00 1 1.260.000,00 1.280.000,00 830.000,00 830.000,00 5.899.000,00 4.050.000,00 * 40500000 | 0000000000 000000 000000 0000000000 0000000000 0000000 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA '. ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI Consolidado - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO Código Especificação 17 122 0158) O DO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS Mm os 2. a MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3,3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4,9.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS NM 122 0158 O | O ENCARGOSCOMPESSOAL o o . mom ds 2.0 « OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.512 000 O | O SANEAMENTO BÁSICO URBANO 7.512 0109 O | O DRENAGEMDASBACIAS Cv sm dos, 2 87 PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁS:ZO. DRENAGEM E ÁGUAS 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS mm om º 0 REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO Y . , " 7.52 om 106 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGÓTO 3.3,8,0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS vos om 2.07 MANUT.DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE ESGOTO 3.3.9,0.00.00 N APLICAÇÕES DIRETAS - 17,512 OZ O 0 CONTRAODESPERDÍCIO DEAGUA mom or 1, a GESTÃO E CONTROLE DE PERDAS 3.3.0.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS * 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ms ou o o MAISÁGUA . 7.82 ora NM AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PROD. DE AGUA 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS WS om 2º 2 MANUTENÇÃO DA PROD.E DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA TRATADA 3.3.9.0.00.00 . . APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.9.0.00.00 “0! APLICAÇÕES DIRETAS 18 00 000 O O GESTÃO AMBIENTAL 18 122 0000 O 0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18 2 DUTO 0. 0 ZOOLÓGICO MUNICIPAL . J 8 ta O ça . mw OPERACIONALIZAÇÃO DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL - 3,3.,.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.8.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS 18 122 0156 o “o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGAOS 18 + 122 DISO ÇA . 21 UNIDADE VOLANTE PARA MONITORAMENTO E EMERGÊNCIA 3,3.8.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 8 2 0156 2 RR) ASSESSORIA DE PROJETOS 3.3.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS “4 .9.0.00. oo APLICAÇÕES DIRETAS 18 Sat 000 O | O PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18 A dos 0 0 ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL, Projeto Atividade Total 19.762.400,00 18.762.409.00 18.762.400,00 79.762.400.00 3.130.000,00 . ' 280.000,00 5000000 * 300.000,00 ** 300.000,90 300.000,00 300.000.00 - 150.000,00 s 2.248.000,00 3.879.600,00 8.127.800,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 300.000,00 1.100.000,00 1.538.000,00 100.000,00 1.238.000,00 1.138.000,00 1.138.000,00 7.300.000,00 100.000,00 100.000.00 7.580.000,00 180.000,00 - "80.000,00 180,000.00 180.009,00 . 380.000,00 s20.000,00 832.000,00 2.379.600,00 3.311.600.00 832.000,00 - 832.000,00 15.000,00 85.000,00 2.379.600,00 2.379.600.60 10.000,00 80.000,00" 282.000,00 9.365.000,00 9.847.006.00 . ' 68.000,00 1.820.000,00 * 1.886,000,00 R 240.000,00 240.000.00 240.000,00 240.000,00 210.000,00 . . 30.000,00 66.000.00 1.580.000,00 1:848,000.00 88,000.00 80.000.00 18.000,00 50.000,60 1.580.000,00 1.580.000.00 15.000,00 5.000,00 40.000,00 245.000,00 285.000,00 40.000,00 40.000,00 Bivisão da Documentação : Areat-. “mr, Cluara MUMCIPAL OE VOLTA REDORDA j . . . r . - 0C0000000000000000000000000000000000000000000000060 . . e - - id CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA:REDONDA o ORÇAMENTO 2005 ANEXO VI Consolidado - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO , 0 | Especificação Projeto Atividade 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 7.580.000,00 o: 481 OO O O AREASDEPOSSE q . 1.409.000,00 1.409.000,00 1.45 om 2 MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE” - 1.409.000,00 1.409.000,00 o 3.3.9.0.00.60 APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00 [4 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 [1 - . e 15 451 0101 O O MABITABILIDADE DAS ÁREAS DE POSSE : 50.000,00 380.000,00 440.000,00 O vs oo s..:s PROGRAMA PRÓ INFRA 50.000.:3 59.000,00 eo: 3.3.8.0,00,00 APLICAÇÕES DIRETAS - : . 60.000,00 15.453 G01 2 1 URBANIZAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE 390.000,00 380.000,00 [] 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , 210.000,00 : e 4490.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 15 . 452 . 0000 . º . O" SERVIÇOS URBANOS . 1,370.000,00 1.370.000,00 e 18 (452 0156 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.370.000,00 4.370.000,00 [] 6 as 056 2.0 5 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS 4.370.000,00 1.370.900,00 PS 339.0.0000 APLICAÇÕES OIRETAS 270.000,00 - 44.9,0.06.00 APLICAÇÕES DIRETAS ' 2.000.000,00 Oss 000” 04 O RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS ' 1.400.000,00 140000600 + o 35 549 0132 O O TRATAMENTOE RECUP. GEOLÓGICA DE ÁREAS DE RISCO 1.400.000,00 «1.400.000,00 esses ..s PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 1.400.000,00" 1.406.000,00, 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 199.000,00 bd 44.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS : 1.300.000,00 e 18 . [o] (9000 . º O HABITAÇÃO + x 50.000.00 15.479.000,00 15.529.000,00 O: 482 0000 | O O HABITAÇÃO URBANA 50.000,00 15.479.000,00 15.529,000,00 pe 18 482 008 O O HABITAÇÃOECIDADANIA : so.000.c0 15.479.000,00 15.529.000.00 E DR PROGRAMA PRÓ MORADIA 50.00.00 to. 50.009,00 3.3.9.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 2000000 e 4.4.9.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500000 |, Osso 2 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHABAR . 35.479.000,00 15.479.000,00 O) 3.1.9.0,00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00 id 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 340.000,00 ]) 4.4.0.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS e 30.000,00 PS 4.5.8.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 ' 7.00 00, O O SANEAMENTO 2.248.000.60 25.280.000.00 27.538.000,00 PN 7 12 0000 q O ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.410.400.00 21.410.400,00 vm o 0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS 215.000,00 .218,000,00 º 7 12 001 2 , MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS 215.000,00 215.000,00, 1] 3.3.9.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 10.000,00 . e ; APLICAÇÕES DIRETAS 10.090.00 pe 7 122 0003 O O FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS RODANTES - 1.133.000,00 1.133.000,00 , vom o 2 2 MANUFENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP.RODANTES 1.133.900,00 1.133.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00 [] APLICAÇÕES DIRETAS 340.000,00 - e 44.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 e 4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 º , DE FOLTA, REDOR Pq Documentação +, Arquit CalkRA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “| filulsão de. Slviaão de - Documentação o dsgrãa. t O | câmaRAMUNicIPAL DE VOLTA? REDONDAS | I []) | Código Especificação Projeto Atividade Total | ! e 18 581 0015, 10, 2 REVITALIZ, DO VIVEIRO DE PROD. DE MUDAS DO HORTO «- 40.000,09 - 40.000,00 [] 3.3,9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.00.00 e 4.4.9.0.0000 APLICAÇÕES DIRETAS . 30.000,00 , 18 SM DONS O O REVITALIZAÇÃO DA FAZENDA SANTA CECÍLIA DO INGÁ - 100.000,00 100.000,00 e 18 Sé OUB 2º 15 OPERACIONALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL FAZENDA STA ( 100.000,00 100.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 [1] 4.4,900000 APLICAÇÕES DIRETAS ' B5.000.00 + e 19 Sa ONG O O AGENDAZI CAPACITAÇÃO ' | 2000000 20.000,00 O: sm Ono 2 15 ” OPERACIONALIZAÇÃO DA AGENDA 21 20.000,00 20.000,00 e 3.3.9.0.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 0: 41 022) 0 O ESCOLAVIVA 25.000,00 25.000,00 e , ' 18 se om 2 33 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00 “ 3.3.9.0.00.00 : APLICAÇÕES DIRETAS . 20.00.00 , ) e APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 o: O CO COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BAIRROS , 190.000,00 100.000,00 * 4 É . “ , * - . Quis 2.» OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUC 100.000,00 100.000,00 . 3.3.9.0,00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 e « 44,9,0.00.00 * APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 O ss mo 0, O conoenmenta 136.000,00 7.300.000,00 7.438.000,00 e: (52 0123 | O | O SAÚDEXPOLUIÇÃO 70.000.00 * 70.000,00 e 19 542 0123 1 107! + IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO AR E SAÚDE 70.000,00 70.000,00 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 20.000,00 | [1] 449.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 Ps 18 (542 0125, 0 O COLETASELETIVA DELIXOS NOS BAIRROS ' 66.000,00 7.300.900,00 7.386.000,00 a . , . . use ss 1.2 AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA , e 68.000.00 66.000,00 e 3.3,9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , 16.009.00 4.4,9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000.00 O vs os: ls MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS * 7.300.000,00 7.300.000,00 e 3,3,9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS - 7.300.000,00 . 0 e 543 0000 | O | O RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS . 40.000,00 49.000,00 e 18 543" 0132) O O — TRATAMENTOE RECUP. GEOLÓGICA DE ÁREAS OE RISCO 40.000,00 40.000,00 ]) 18,543 0132 to 23 IMPLANTAÇÃO DA APA JARDIM VILA RICA 40.000,00 40.000,00 [1] 3,3900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15,000.00 44.8.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25,000.00 Os . 00 q o D AGRICULTURA 43,000.00 43.000,00 2 11 CO) OD | O POLICIAMENTO N 43.000,00 43.000,00 O Dos ss 0 o rtanurençãosoreracionatização DosÓRGIOS 43.000,00 ' 43.000,00 O = ,1BE 0556 1 105 IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MEC, PIPROO RURAIS 43.000,00 a3000,00 []) 3.3.8.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 4.4.9.0.00.00 1 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00 é - e 2.00 000 O O COMUNICAÇÕES 1.408.000,00 1.108.000,00 * e . ; 2 T2 0000 O | O TELECOMUNICAÇÕES . 1.505.000,00 150500000 daoutá MuICIPAL DE VOLTA REDORUA ) - Sivlado ds Decumuntação 3 sr, PS CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA; REDONDA * Piano . e ORÇAMENTO 2005 ANEXO Vi Consolidado - LEI 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO : | Código Especificação . Projeto Atividade Total e mM 0155, 0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.505.000,00 150500000 e 2 tm os 2 am «DESPESAS COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 1.505.000,00 1.505.000,00 e 3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 1.075.000,00 pe 25,00 000 0 q ENERGIA 7.580.000,00 7.580.000,00 e 2 ts 000 q 0 O ENERGIAELÉTRICA . 7.580.000,00 7.880.000,00 s 2 52 ota 6. º EUIMINAÇÃO PÚBLICA o , 7.580.000,00 7.580.000,00 2.1 ou 2 q MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENERGIA E « 7.580.000,00 7.580.000,00 ê 3.3.8.0,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 7.580.000,00 E) 20 00 00 o q TRANSPORTE . ' 15.009,00 10.595.000,00 10.610.000,00 + e 2,451 0000 O O INFRAESTRUTURA URBANA . "700.000,00 700.000,00 é 4S1 0156 0 q MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 700.000,00 790.000,00 .0 : E) 2 41 osso 2 2 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO VIAS COM PINTURA E - 700.000,00 700.000,00 - 3.1.8.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00 6 0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS , 0000 , 1] . 4.4,9.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS ' 30.000,90 +. 4.5.9.000.00 APLICAÇÕES DIRETAS , . “300.000,00 2 as como o . q sERVIÇOSURBANOS . 50.000,00 50.000,00 8 , q mB ss os o o. MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 50.000,00 50.000,00 - . o + ] Wa om 2 3 MANUTENÇÃO E OPER. DO SISTEMA DOS SERVIÇOS URBAN 50.000,00 50,000.00 e 3.4.98.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS . 3.430.000,00 3.3.9.0.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00 o 4.4.0.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 . 4 2 782 0000 O o TRANSPORTE RODOVIÁRIO : 15.000,00 “8.845.000,00 9.860.000,00 E] 8 782 0005, 0 o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - 8.195.000,00 8.185.000,00 8 2 “7 cms 2 o MANUTENÇÃO, CONS, E'OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO URBANC 8.185.000,00 8.195.000,00 , e 3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES OIRETAS , 125000000, . 0º: 3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS “ *abogo0o a 4.4.9.0.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00 O 72 os o o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 15.000,00 1.850.000,00 1+.665.00000 = ZW mm os 1º «4 PROG.PROJE SERVIÇOS.RELAC,AO SISTEMA VIÁRIO 15.000,00 75.000,00 0 3.3.9.0,00.00 + APLICAÇÕES DIRETAS . . 150.000,00 e (TB 0156 2, 4 MANUTENÇÃO E OPER, DO TERMINAL FRANCISCO TORRES. 1.650.000,00 1.850.000:00 3.3.9.0.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 é; . 90 000 o O DESPORTO E LAZER “o , 10.309.009,00 10.309.000,00 27 22 Omo o q ADMINISTRAÇÃO GERAL , . 3.680.000,00 1.890.000,00 * o o os co q APOIANDO A COMUNIDADE . 20.009,00 20.000,00 e ? Rom 2.15. MANUTENÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO - 20.000,00 20.000,00 e 3.3.9.0.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS. 35.000,00 4.490.000 , . APLICAÇÕES DIRETAS : 5.000,00 e 2 0158 O O MANUTENÇAOE OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.670.000,00 1.970.000,00 . MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME! TON eme 1870.00.00 1.870.060,00 COCO MAnO One nas eres onvonce cane ne reco necasos POCOS UOL + 27. 811. 0000. 0. O 27. Bm. 0182. 0.0 27. 811. 01820. 0º 27. 611. 0152, 3. q 27. 61. 0158. 0. 0 27. 014. 0159, 2. 79 3.3,8.00000 4.4.8.0.00.00 ) 612. 0X0. 0.0 27. 012. 0150, 0. O 27. 852. OO. 2. 80 3.3,9.0,00.00 4.4.9,0,00,00 .R?. BIB. 0152. O. Q 3,3.9.0.00.00 o 27. 812. 01584. 0, 0 0. s2. 014 20 1] , 33900000 e 44.90.0000 ] 27, 813. 0000, 0, 0 0- sa oiss q. q Casos >s ço 3390.0909 É 44900000 e o. 00 00 em co mos co e 122. dioo. 2.15 e 32.90.0000 4.8.9.0.00.00 28, 843. 0000. q q o o e, Es e o é é 2 1 33800000 + 44900000 3.1.9.0,0000 3.39.00000 MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA PROGRAMA DE EVENTOS ESPORTIVOS APLICAÇÕES DIRETAS SUBVENÇÃO “ MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E “o APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS DESPORTO COMUNITÁRIO CENTRO DE TREINAM. ESPORTIVO DE V. REDONDA CENTRO DE TREINAMENTO E EXCELÊNCIA : , APLICAÇÕES DIRETAS APUCAÇÕES DIRETAS. MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA APLICAÇÕES ORETAS APOLANDO A COMUNIDADE PROGRAMA DE DESEN, DO ESPORTE AMADOR APLICAÇÕES DIRETAS APUCAÇÕES DIRETAS LAZER MANUT. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS MANUTENÇÃO, CONST. AMPL, E REF. DE PRAÇAS E ÁREAS APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES DIRETAS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA DÍVIDA ' SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA APLICAÇÕES DIRETAS APLICAÇÕES ORETAS . eum MUNICIPAL Divisão de Docum montação :, Arçr.. Ed, 820.000,00 845.000,00 5.000,00 1.720.000,00 1.720.000,00 1.020.000,00 = 1.020.000,00 1.029.000,00 1.620.000,00 520.009,00 520.000,00 20.000,00 20.000,00 880.900,00 680.000,00 880.000,00 680.000,00 180.000,00 500.000,00 1.979.000,00 1.979.000,00 20.000,00 29.000,00 20.000,00 “2000000 15.000,00 so + f21400000 1.21400000 2200000 745.000,00 74590000 745.00000 : 74500000 20.000,00 5.000,00 4.920.000,00 4.920.000,00 4.829,000,00 4.820,00000 4.920.000,00 4.920.000,00 15.000,00 5.000,00 3.368.000,00 3.368.000,00 3.060.000,00 3.060.000,00 3.068,000,00 3.060.000,00 3.060.000,00 3.080.000,00 50.000,00 , 351000000 * 308.000,00 306.000,00 300.000,00 306.000,00 308.000,00 306.009,00 2090000 5.000,09 DE VOLTA REDONDO, dt ads aa add dad dad POOR DO 1 1 CURA MUNICIPAL OE VOLTA REDORA Bivisão de Documentação * Are. ã À à E E R Er a Código Especificação Ordinário Vinculado Total -Sonsolidação . 198.644.500,00 151.897.500,00 - 350.542,000,00 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA o, 12.300.000,00 12.300.000,00 01.031.000.0,000 AÇÃO LEGISLATIVA 12.275.000,00 . 12.275.000,00 01.031.0018.00 ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA . 12.275.000,00 12.275.000,00 01.031.0018.2.] | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMARA 12.275.000,00 . 12.275.000,00 01.131.0000.0,0 COMUNICAÇÃO SOCIAL 25.000,00 25.000,00 01.131.0018.0.0. ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA 25.000,00 - 25.000,00 01.131.0018.2.1 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA CÂMARA 25.000,00 25.000,00 04.00.0000.0.0 ADMINISTRAÇÃO 63.370.000,00 9.675.000,00 73.045.000,00 04.121.0000.0.0 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3.170.000,00 3.170.000,00 04,121.0156,0 “MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 3.170.000,00 . 3.170.000,00 04.121.0156.2.1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SM! 3.170.000,00 3.170.000,00 04.122.0000.0.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 51.535.000,00 4.204.000,00 55,739.000,00 04.122.0001.0.0 PRÓPRIOS MUNICIPAIS 3.475.000,00 560.000,00 4.035.000,00 04.122.0001.2.1 MANUT., CONT., AMPL. E REFORMA DE PRÓPRIOS -3.475.000,00 560.000,00 . * 4.035.000,00 D4.122.0006.0.0 TITULAÇÃO DE NÚCLEO DE POSSE 65.000,00 65.000,00 04.122.0006.2.1 TITULAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE 65.000,00 65.000,00 04.122.0018.0,.0 * ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA 1.290.000,00 1.290.000,00 04.122.0018.1.1 SENTENÇAS DIVERSAS . 20.000,00 20.000,00 04.122.0018.2.1 OPERACIONALIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 1.270.000,00 no 1.270.000,00 , 04.1220065.00 EMPREENDEDORISMO 20.000,00 . 60.000,00 85.000,00 04.122.0055.2.1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO 20.000,00 60.000,00 85.000,00 04.122.0117.00 ZOOLÓGICO MUNICIPAL 28.000,00 40.000,00 68.000,00 04.122.0117.1.1 IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE PESQUISA DE ANIMAIS SILV. E 28.000,00 40.000,00 68.000,00 04.122.0156.0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 18.292.000,00 3.428.000,00 21.720.000,00 04.122.0156.2.1 PROGR. DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DO DL 18.292.000,00 | 3.428.000,00 “ 21.720.000,00 04.122.0158.00 ENCARGOS COM PESSOAL 22.080.000,00 46.000,00 22.126.000,00 04.122.0158.2.1 PROGRAMAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 22.080.000,00 465.000,00 22.126.000 04.122.0160.0.0 DIVIDA , 6.350.000,00 6.350.000,00 04,122.0160.2.1 PROGRAMA DE OUTROS ENCARGOS 6.350.000,00 6.350.000,00 04.123.0000.00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 6.331.000,00 * 6331.000,00 04.123.0156.00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 3.881.000,00 3.981.000,00 04,123.0156.2.1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.981.000,00 - 3.981.000,00 04.123.0158.00 ENCARGOS COM PESSOAL 2.000.000,00 * 2.000.000,00 04,123,0158.2,1 PROGR. DE CONTRIBUIÇÕES P/ PASEP 2.000.000,00 2.000.000,00 . 04.123.0160.00 DÍVIDA : 350.000,00 350.000,00 04.123.0160.2.1 PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÉNIOS 350.000,00 o 350.000,00 04.126.0000.0.0. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO á 414.000,00 2.886.000,00 3.300.000,00 04.126.0015.0.0 | ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL 294.000,00 336.000,00 630.000,00 04.126.0015.2.1 * PROGRAMAS DE ATIVIDADES OPERACIONAIS “ 29400000 * 336.000,00 630.000,00 04.126.0156.0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 120.000,00 '2.550.000,00 * 2.670.000,00 04.126.0156.2.1 PROGRAMA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS * 120.000,00 2.550.000,00 2.870.000,00 04.131.0000.0.0 COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.900.000,00 1.900.000,00 04,131.0156.0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.900.000,00 . 1.900.000,00 04.131,0156.2.1 PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS 1.900.000,00 "1.900.000,00 04.244.0000.0.0 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4 265.000,00 265.000,00 04.244.0031.0.0 — MANUT. CONST. AMPL. E REF. DOS CENTROS DE AÇÃO COMUM. 265.000,00 à 265.000,00 04.244,0031.2.1 MANUTENÇÃO CONST. AMPL. E REF, DE CAC : 265.000,00 265.000,00 . 04.302.00000.00 ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.000,00 2.310.000,00 2.330.000,00 04.302,0158.0,0 ENCARGOS COM PESSOAL - 20.000,00 2.310.000,00 2.330.000,00 04,302.0158.2.1 PROGR DE ASSIT, MÉDICA, HOSPIT. E LABORA 20.000,00 2.310.000,00 2.330.000,00 04,451.0000.0.0 INFRA-ESTRUTURA URBANA -- ' 10.000,00 - 10.000,00 04.451.0156.0.0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS... . 10.000,00 10.000,00 04.4510156.1.1 ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DIGRTÓRDE = |“ 10.000,00 10.000,00 ' 06.00.0000.0.0 SEGURANÇA PÚBLICA ' 310.000,00 3.600.000,00 3.910.000,00 06.181.0000.0.0 POLICIAMENTO * 260.000,00 3.600.000 3.860.000,00 catia PODIDO DOT COVOODO OO DDOODAGO COD POVO ODODODOODOCDODCODOVO ODAS CPO DONHODOCCDHOO ORÇAMENTO 2005" ANEXO vm | Consolidado - LEI Agents ONFORE O VINGULO CON OS REGURSOS vir UNDÕES E praca - Código . Especificação | Ordinário Vinculado Total 98 , 181 0020, O O SEGURANÇA E CONTROLE DE TRANSITO : 260.000,00 3.600.000,00 3.860.000,00 os tm omo 2. q MANUTENÇÃO DA GUARDA 20.900,00 3.600.000,00 3.860.000,00 D6 182 00 O | “O DEFESACML . 50.000.00 R 50.000,00 o 182 02 o q ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL 50.000,00 , . 50.000,00 oa 182 00209 2 “4 ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL . . 50.000,00 . 50.000,00 08. 00 0000 O | O ASSISTÊNCIASOCIAL . 3.147.000,00 1.201.000,00 19.348.000.00 S8 , 122 OO O O ADMINISTRAÇÃO GERAL , 1.706.000,00 472900000 . 652500000 . OB fez 002% O O CENTRODEREFATENCRIANÇA E ADOLSITUAÇÃO . RISCO “o 940.000.00 4.540.000,00 5.480.000,00 os 122 Go (2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FBG 940.000,00 4 4.540000,00 5.480.000,00 Os 12 0020 O, O ATENDIMENTOA FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL - 830.000,00 830.000,00 o .w2 002 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC 830.000,00 . ” 830.000,00 08 | 122 oo O 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 26.000,00 189.000,00 215.000,00 0 12 0158 2 q MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DA 26000,00 189.000,00 215.000,00 98,245 0000, 0 O ASSISTÊNCAAOIDOSO , : 211.060,00 211.000.00 0 21 0023 0 | à PROJETOCONNVER , ' , 1100000 211.000,00 o 21 0023 2. 3 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AQ IDOSO : 211.000,00 211.000,00 08 22 000 0 O ASSISTÊNCIAAO PORTADORDE DEFICIÊNCIA Fo 40600000, 40800000 7) 08 22 0024 O | O PROGRAMADEAPOIDA PES. PORTADORAS DE DEFICIENCIA 406.000,00 406.000,00 08 22 00 2 1 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE esmo É «0800000 a 08 243 000 0 O ASSISTÊNCIAA CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE - 89.000,00 1.192.000,00 1.281.000,00 08 243 o02s O 9 ATENÇÃO ACRIANÇA E ADOL. VÍTIMAS DE MAUS TRATOS 89.000,00 45.000,00 130,000,00 o 23 0025 10 3 CONSELHO TUTELAR 80.000,00 80.00.00 08, 243 0025 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FINA + 8.900,00 41.000,00 * 50.00.00 08 243 Ou O D CENTRO EDUC. DE ATENA CRIANÇA E AQ ADOLESCENTO 1.341.000,00 1.141.000,00 08 243 om 2 1 ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE 1.141.000,00 1.141.000,00 08 243 0158 0 - O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 19.000,00 30.000,00 08 23 o1sq 2 “3 PESQUISA SÓCIO ECONÔMICO DOS USUARIOS DA | 10.000,00 19.000,00 08 244 ooo O O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA * , 317.000,00 2.413 000,00 2.730.000,00 08, 2 002 q = 9 CENTRODEREFA POPUL ADULTA DE RUA, IMIG.E DESAS, 84.000,00 84.000,00 o 24 om 2 4 PROGRAMA DE POPULAÇ. ADULTA DE RUA, MIGRANTES E 8400000 8400000 08 244 0029 O O ATENDIMENTO À FAMÍLIAS SOB RISCO SOCIAL 230.000,00 1.322.000,00 1.552.000,00 08 244 og 2 q, PROGRAMA VERDURÃO DA CIDADANIA : 230.900,00 1.322.000,00 1.552.000,00 08 244 0031 O O MAN.CONSTAMBLE REF, DOS CENTROS DE AÇÃO COMUN 10.000,00 419.000,00 429.000,00 08 24 ot 1 1 REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO . 10.000,90 10.000,00 08 244 q 2 ' POC PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA 439.000,00 419.000,00 08 244 032 O O QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA COMUNIDADE 5.000,00 108.900,00 113.000,00 mo 2 032, 1 PROGRAMA DE APOIO COMUNITÁRIO - PRODEC 5.000,00 somo | - 0 . 24 0032 2 1) PROGER PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA , 108.000,00 108.000,00 08 244 0158, 0 | O MANUTENÇÃO OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 72.000,00 500.000,00 * sr2000,00 08 24 os 2 1 FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 72.000,00 500.000,00 572.000,00 08 272 0000 O | o PREVIDENCADO REGIME ESTATUÁRIO 45.000,00 45.000,00 08 22 0158, 0 | O MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS = 4500000 45.009,00 o am 0158, 2 , MANUTENÇÃO DO CAPS 45.000,00 , 45.000,00 08, 381 00 O O ENSINOFUNDAMENTAL . 800.000,00 1.200.000,00 2.100.000,00 08 3810067 O O CAMARAFRIGORÍFICA DE MERENDA ESCOLAR 900.000,00 1.200.000,00 2.100.000,00 08 381 0057 2 1 PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DO 800.000,00 1.200.000,00 2.100.000.00 08", 385 0000 O O EDUCAÇÃO INFANTIL 50.000,00 50.000,00 98, 385 0067, 0 O CAMARAFRIGORIFICA DE MERENDA ESCOLAR 50.900,00 50.000,00 08 365 0067 2 1 PROGRAMA NAC. DE ALIM.ESCOLAR PICRECHESIPNACIFNDE 50.000,00 50.000,00 10. 00 000 O q saúDE . 24,760.000.00 55.575000,00 - 80.335,000.00 ' 0 122 Omo o O ADMINISTRAÇÃO GERAL , 26.390.000.00 28.390.000.00 10 122 0156, 0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS - ” 28.390,000,00 28.290.000,00 1 92 0156 2 q MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO M. DE R 28.390.000.00 * 28.390.000.00 10 301 Omo q O ATENÇÃO BÁSICA d | 14.520.000,00 750.000,00 . 15.270.000,00 100, 301 (0054, O O MANUTENÇÃO, CONTR,AMPLE REFORMA DE U. DE SAÚDE , 750.000,00 750.900,00 0 301 054 2 0 . MANUTENÇÃO, CONST. MPL. E REFORMA DE UNIDADE DE : 750.000,00 750.000,00 10 301 0156, 0 o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS. 14.520.000,00 14.520.000,00 - — mms mnça Em. no HAD . Divisão de Documentação » Arg. e e o “ORÇAM ENTO 2005 ANEXO vil Consolidado - LEI 4320/64 SEMONSTRATIVO DE CESPESA POR FUNÇÕES, suorunções PROGRAMAS e Especificação : Ordinário Vinculado e . WO 056 2 ' VALE TRANSPORTE DA SAÚDE 14,520.000,00 14.520.000,00 10, 302 000 0 O ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL « o 10.240.000,00 28.435.000,00 34.675.000,00 e 10,302 0050 0) O IMPLEMENTAÇÃOE REESTRUTURAÇÃO DOS MÓDULOS DO PSF. 2.15000000 2.450,000,00 vm o: 1 PROGRAMA EXTENSÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA PROESE 2.150.000,00 2.150.000,00 10,32 0052 0 O HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA 10.240,000.00 15.990.000.00 26.230.000,00 º 10 302 0052 1 4 EMENDAS PARLAMENTARES . 200.000,00 200.000,00 Ovos “MANUTENÇÃO E ORERACIONALIZAÇÃO DO SAH 10.240,000,00 15.790.000.00 26.030.000,00 10 302 0054 O O MANUTENÇÃO, CONTR. AMPL E REFORMA DE U, DE SAÚDE y 80.000,00 * 80.000,00 e 1 302 0054 1 1 EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS . A” 80.000,00 80.000,00 00: 007 O 9 EQUIPAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO 1.250.000,00 1.250.000.00 10 302 0057 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOHMR “2800000 1.250.000,00 e 10302 0156, O O MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 8.985.000,00 8.985.000,00 | MRE (0158 2 1 INCENTIVO ESTADUAL AO MUNICÍPIO - ESTADO DE SAÚDE. . 8.905.000,00 8.965.000,00 1, 00 OM O o TRABALHO ' R : 1.175.000,00 1.175.000,00 e 1, 331/0000 0 O PROTEÇÃO BENEFICIOS AO TRABALHADOR 107500000 1.075.000,00 Ouvimos O ENCARGOS COMPESSOAL 1.075.000,00 , “107500000 , om 0158 2. 1 VALE TRANSPORTE 1.075.000,00 1.075.000,00 ed ) . 33 000" 0 O FOMENTOAO TRABALHO 10000000 |, ' 100.000,00 0: . BM 0065 0 1 O EMPREENDEDORISMO ' a 100.000,00 100.009,00 e mo BM 0065 1º q PROGAMA DE INCENTIVO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS * 100.000,00 100.000,00 12. 90 000 o | o EDUCAÇÃO 22.612.500,00 49.333.500,00 71.948.000,00 0: . 12 (0000, 0 O ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.039.500,00 3.828.000,00 "22.887.500,00 e 2 12 0001 O | O PROÓPRIOSMUNICIPAIS - 25000000 250.000,00 2 (12 00: 2 3 MANUTENÇÃO PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO 250.000,00 . 250.000,00 0: - 12 0158, 0 O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 38.789.500,00 3.828.000,00 22.817,500,00 Omo PROGRAMA DE APOIO A EDUCAÇÃO o 18.789.800.00 “o 3.828.000,00 22.617.500,00 12, 128 000 O O FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. - . 75.000,00 7500000 = e 12, 128,/0019, 0 O CAPACITAÇÃO DOAGENTE PÚBLICO 75.000,00 75.000,00 ]) 12 128 019 2 q TREINAMENTO E APERFEIÇOMENTO PROFISSIONAL! 75.000,00 75.000,00 2, 3 (0000, DO PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR - ' 740.000.00 240.000,00 e 2,31 (0158 O [e] MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 740.000,00 740.000,00 OP. os: 1 VALE TRANSPORTE 740.000,00 . 740.000,00 12, 38H 0000 O q ENSINO FUNDAMENTAL 978.000,00 45.195,500,00 46.173.500,00 q 2. 361 0018 0 O ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA ADMINISTRATIVA no 80.000,00 22.703.500.00 22.763.500/00 Ossos 2... MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 60.000,00 2.703.500,00 22.763.500,00 CP! 002 O o centrodE REF.ATEN.CRIANÇA E ADOL.SITUAÇÃO - RISCO 80.000.00 270.000,00" 360.000,00 e o 381 002 2 0 q DESPESAS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO 90.000,00 270.000,00 360.000,00 OW q. 9 MANUT, CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC. 50.000,00 1.520.000,00 1.570.000,00 3 do 1 q CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE U.E DE ENSINO 50.000,00 50.000,00 100.000,00 º 2.3 cm 2 q MANUTENÇÃO. CONST. AMPL, E REFORMA DE UNIDADES 1.470.000,00 1.470.000,00 o . 381 0186 O . 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 779.000,00 * 20:702.000,00 21.480.000.00 os os 2 1 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO 77800000 2070200000 . 2148000000 dd 12.365 0000 O O EDUCAÇÃO INFANTIL É 775.000,00 160.000,00 ” 935.000,00 Os om 0 6 am com AMPLIAÇÃO E REF. DE UNID. EDUC. 250.060,00 . 250.000,00 e 385 Oo 2 3 CONSTRUÇÃO, AMPL, E REFORMA DE U.E.DE EDUCAÇÃO . 250.000,00 “250.000,00 12 365 0156 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 525.000,00 160.000,00 885.900,00 0: .3s 015 10 CONVÊNIO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 80.000,00 80.000,00 e . 5 Oss 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO . 525.900,00 80.000,00 605.000,00 12 388 00 O O EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 55.000,00 70.000,00 * 125.000,00 O: . 68 0156 O q MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ' 55.009,00 70.000,00 125.000,00 e . 66 0150 2 1 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS * 8500000 70.000,00 125.000,00 12,387 G00 O O EDUCAÇÃO ESPECIAL : 50.000,00 80.000,00 130.000,00 0: 7 0077 O | O MANUT, CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE UNIO. EDUC. 50.000,00 50.000,00 Pos om 1 4 CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE UE. DE EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00 2 36 058 O 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 80.000,00 80.000,00 e: BT 0158 2 1" CONVENIO EDUCAÇÃO ESPECIAL , 80.000,00 80.000,00 e . 722 000 O O TELECOMUNICAÇÕES TT "0000. 250.000,00 250.000,00 m o Rs | ore - x - ? . = , | É . + a , — - * . . . Í | . . . * . “o , | . ” “ . , . , | : e ' O [cima MUNICIPAL: DE VOL . 4 ed : | ORÇAMENTO. 2005: ANEXO VII Consoli CONOR VOO CRESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS e. º Ordinário Vinculado id 2.72 0158 O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS” 25000000 250.000,00 [] 12 72 0156 2 1 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES . 250.000,00 a 25000000 * Orc O ENERGIA ELÉTRICA . * 850000.00 - 850.000,00 2752 055 O 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS . 850.000,09 850.000,00 e 2 782 0158 2 1 ENERGIA ELÉTRICA DOS PROPRIOS DA EDUCAÇÃO "o eso00000 850.000,00 ) 9 co 00 q O CULTURA 2.180.000,00 265.000,00 2.445.000,00 93.382 0000 O O DiFUSAO CULTURAL 2.180.000,00 265.000,00 2.445.000,00 0: 382 o023 O O PROJETO CONVIVER 15.000,00 110.000,00 125.000,00 Um , PROGRAMA DE APOIO ÀS FESTIVIDADES DA A, IDADE 15.000,00 + 13000000 125.000,00 13,392 o0s2 q O BIBLIOTECA AFRO.BRASILERA 20.00.00 20.000,00 º 13 32 0092 2 1 OPERACIONALIZAÇÃO DO MEMORIAL ZUM . 20.000.00 . 20.000,00 : O E 9 ATUALIZAÇÃO TEC. NA BIBLIOTECA MUN, RAUL DE LEON! 00000" € 49.000,00 2 1 OPERACIONALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL . +0.000,00 40.000,00 e 0 O PRAÇaPALCO- R . 1.415.000,00 15.000,00 1.430.000,00 ] 2.14 PROGRAMA CINEMA NA RUA 1.415.000,00 15.000,00 1.430.000,00 E) 9 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS 690.000.00 140.000,00 * 830.000,00 º 2 1 PROGRAMA DE APOIO AS COMEMORAÇÕES DE FINAL DE AN 690.000,00 1000000 + 830.000,00 0 O URBANISMO ' * 6.120.000,00 “2.549.000,00 8.669.000,00 0 O INFRA-ESTRUTURA URBANA ' 385000000 * 2.249.000,00 5.899.000,00 id 0 O URBANIZAÇÃO GERAL 3.650.000,00 400.000,00 4.950.000,00 ] 2 ] REVITALIZAÇÃO DA AV ALMIRANTE ADALBERTO NUNES 3.650.000,00 “boo * «os000080 e o O AREASDEPOSSE 1.409.000,00 1.409.000,00 . 2 ' . MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE : 1.409.000,00 1.409.000,00 o [o] HABITABILIDADE DAS AREAS DE POSssE . ' 440.000,00 440.000,00 e 5 451 00 1 1 PROGRAMA PRÓ INFRA . R 50.000,00 50.000,00 Sat oo 2 | URBANIZAÇÃO DE NÚCLEOS DE POSSE Vo, 390.000,00 390.000,00 0: - 482 000, 0h o serviços URBANOS : 1.370.000,00 1.370.000,00 O... 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.370.000,00 137000000 15.452 oia à , MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS 1.370.000,00 131000000 - O .S000, q 9 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 1.100.000,00 300.000,00 "1.400.000,00 Ss. "9 TRATAMENTOE RECUP. GEOLÓGICA DE AREASDERISCO 3.100.000,00 300.000,00 1.400.000,00 15,53 0132 2 1 PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 1.100.000,00 300.000,00 1.400.000,00 e: . 80 ooo q O HABITAÇÃO : Í 2.758.000,00 12.773.000,00 15.529.000,00 Seco. O HABITAÇÃO URBANA , 2.758.000,00 12.773,000,00 15.520.000,00 o sm os q O HABITAÇÃO E CIDADANIA 2.758.000,00 12.773.000,00 35.529.000,00 . 482 018 1 PROGRAMA PRÔ MORADIA , s0.000,00 50.000,00 | 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHABAR 2.756.000,00 12.723.000,00 15.479.000,00 17 2 9000 O O SANEAMENTO 28.878.000,00 7 380.000,00 27.538.000,00 cj om q 9 ADMINISTRAÇÃO GERAL - 21.390.400,00 20.000,00 21.410,400,00 | O PRÓPRIOS MUNICIPAIS 215.000,90 ' 215.000,00 é 122 0001 à 1 MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS 215.000,00 : 215.000,00 . 22 003 O O FROTADE VEICULOS E MÁQUINAS RODANTES a 1.133.000,00 1.133.000,00 Oo. 1 MANUTENÇÃO DE VEICULOS: MAQUINAS E EoUIP.RODANTES * 1,133,000,00 1.133.000,00 é . 122 0156, O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS . 19.742.400,00 20.000,00 1.782.400,00 . 2 os 2 , MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 19.742.400,00 “= 2000000 19.762.400,00 02 os ço 9 ENCARGOS COM PESSOAL 300.000,00 ' o 300.000,00 | é . 12 0158, 2 1 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS : 300.000,00 ET | = CN. 512 0000, | O SANEAMENTO BÁSICO URBANO 5.587.500,00 000000" arzrsoo | ES O: do O 9 DRENAGEM DAS BACIAS . ' * 1.300.00000 100.000,00 1.400.000,00 | EE » 512 0100 2 1 PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E AGUAS 1.300.000,00 100.000,00 1.400.000,00 | ms ME s2 om, o O REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO 1.028.000,00 210.009,00 1.238.000,00 | 3 0: mu, AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E YRAT. DE EsGoro 928.000,00 210.000,00 1138.00.00 | » 52 our, 2 ' MANUT.DO SISTEMA DE COLETA E TRAT. DE Esgoto 100.000,00 : 109.000,00 | “= 52 012 q 9 CONTRA O DESPERDÍCIO DE AGUA . 180.009,00 180.000,00 | xa O: .on2 4 1 GESTÃO E CONTROLE DE PERDAS : 180,000,00 180.000,00 | ES "e 52 om, O 0 MAISAGUA . 3.081.800,00 230.000,00 3.311.600,00 E aa 512 ONA 1 , AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PROD. DE AGUA 702.000,00 230.000,00 B32.000,00 - s São do Documentação 0. e ORÇAMENTO:2005 ANEXO Vil! Consolidado - LEI 4320/64 CONFORME O VINCI E doa SA POR FUNÇÕES: SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS : Especificação : * Ordinário — Vinculado e 2 ] MANUTENÇÃO DA PROD.E DISTRIBUIÇÃO DA AGUA TRATADA 2.378.800,00 2.379.600,00 000 q O GESTÃO AMBIENTAL . 9.499.000,00 148.00€,20 9.847.000,00 * e 8 122 cm o 9 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.848.000,00 38.00€ 26 1.886.000,00 ]) 18,122 017 q 0 ZOOLÓGICO MuNicIPaL 240.000,00 240.000,00 3 122 om a 1 OPERACIONALIZAÇÃO DO Z00LÓGICO MUNICIPAL 240.000,00 240.000,00 º 18 mm os q 9 MANUTENÇAO E ÓPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS - 1.608.000,00 38.900,00 1.846.000,00 | RE (0156 4 1 UNIDADE VOLANTE PARA MONITORAMENTO E EMERGÊNCIA - 2800000 “3800050 88.000,00 e 18 122 0186 2» ? ASSESSORIA DE PROJETOS 1.580.000,90 1.580.000,00 18.543 oo q O PRESERVAÇAOE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 265.000,00 20,900.:0 285.000,00 e” .do1s, q O ATENDIMENTO VIRTUAL, CIDADANIA REAL 20.000,00 20.000.00 40.000,00 O "sos. ) REVITALIZ DO VIVEIRO DE PROD, DE MUDAS DOnoRTo 20.000,00 20.000,33 40.000,00. ts om q O + REVITALIZAÇÃO Da FAZENDA SANTA CECILIA DOINGA 100.000,00 100.000,00 [1 18 ser ora 2. 1 OPERACIONALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL FAZENDA STA t 100.000,00 . ' . 100.000,00 ) 8.5 ons q - 9 AGENDAZI CAPACITAÇÃO , 20.000,00 20.000,00 18 sa os 2 ' OPERACIONALIZAÇÃO DA AGENDA 21 ' 20.000,00 | 20.000,00 O: . 1 0122 Oq 9 ESCOLAVIVA 25.000,00 25.000,00 Delé ss 02» > 1 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATMIDADES DE EDUCAÇÃO 2500000 25.000,00 a) 81 028 q 9 COLETA SELETIVA DE LIXOS NOS BARROS : 100.000,00 + *00.000,00 +18 543 oro 1 OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM OE RESIDUC 100.090,00 00.000,00 52 0000 q 9” CONTROLE AMBIENTAL : 7.368.000,00 70.000,0€ "43800000 S2 0123 o O SAÚDE X POLUIÇÃO e q . 30.000,00 40.060,06 70.000,00 2 o 1 1 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO AR E SAÚDE 30.000,00 40.000,06 * 70.000,00 82 os O º COLETASELETIVA DE LXOS NOS BAIRROS 7.338.000,00 “30.00.60 7.386.000,00 52 026 14 AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA ' 36.000,00 30.000,00 88.000,00 . 2 os 2 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 7.300.000,00 - . 7.300.000,00 53 0000 q O - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS : 20.000,00 20.000,00 40.000,00 . - 0102 0 q TRATAMENTO E RECUP. GEOLÓGICA DE AREAS DE RISCO “20.000,00 20.000,00 40.000,00 h Se om 14 - PLANTAÇÃO DA APA JARDIM VILA RICA 20.000,00 20.000,00 40.000,00 aco q 9 AGRICULTURA . 30.000,00 13.000,00 43.000,00 wo o O POLICIAMENTO 30.000,00 13.000.c0 43.009,00 9158 q o MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ” 30.000,00 13.000,00 43.000,00 - .0158 | 3 1 IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MEC, PROD, RURAIS 30.000,00 13.000,00 43.000,00 dO, O 9 COMUNICAÇÕES 1.505.000,00 — 1.505.000,00 .0000 q O? TELECOMUNICAÇÕES . NR 1.505.000,00 1.505.000,00, .0156 O 8 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 2.505.000,00 . 1.508000,00 0156 à 1 DESPESAS COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 1.505.000,00 ” 1.505 600,00 0000 O O ENERGIA . 7.580.000.00 7.580.000,00 .M00 q º ENERGELÉTRICA ” 7.880.000,00 , 7.580.000,00 . 0138 ço [+] ILUMINAÇÃO PÚBLICA , 7.580.000,00 7.580.000,00 .oma 2 1 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENERGIA E 7.580.000,00 7.580.000,06 000, 0 o TRANSPORTE 7.120.000,00 "3.490.000,00 10.810.000,00 «000, O O INFRAESTRUTURA URBANA os . 700.000,00 700.000,00 .01s8 O 9 MANUTENÇAO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 700.000,00 700.000,00 9% 2 í MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO VIAS COM PINTURA E , 700.000,00 "700.000,00 0000 O D SERVIÇOS URBANOS 50.000,00 50.000,00 .disa O O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGAOS 50,009,00 50.000,00 . .0156 2 1 MANUTENÇÃO E OPER,' DO SISTEMA DOS SERVIÇOS URBAN 50.000,00 50.000,00 O. co 9 TRANSPORTE RODOVIÁRIO . . 7.420.000,00 2.740.000,66 9.880.000.00 Za te cos q O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO : , 8.350.000,00 "1.845 0006 8.195.000,00 e . TR 0005 2 a MANUTENÇÃO, CONS. E OBRAS DO SISTEMA VÁRIOURBANC g35000000 1.845.000,00 8.195.000,00 . TB 0156 q 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS Orcãos 770.000,00 895.000,09 1.885.000,00 2a. mm 0156 1 a PROG.PROJE SERVIÇOS RELACAO SISTEMA VIÁRIO « 15.000,00 15,000,00 . Tê 0158, 2 1 MANUTENÇÃO E OPER. DO TERMINAL FRANCISCO TORRES 770.000,06 880.000,00 1.680.009,00 . O ama q 9 DESPORTO EtazER o 8.864.000,00 3.445.000,00 “2.309.000,00 aa 122 0000 Lo O ADMINISTRAÇÃO GERAL tesoogo oo 2.680.000,00 . 2 om q 9 APOIANDO A COMUNIDADE 2000000 | 20.000,00 eos 1 MANUTENÇÃO DO PARQUE As “Eh. 000 09 20.000,00 ” . DOC OCO OO OO OO O AO DOC OODO OCO DOOOOODDODO OSSO []) . e , e!º vi Consolidado LEI 4320/64 pojonermaro oe ocspesaponrunçoes, SUBRINÇOES E PROGRAMAS | e Ordinário Vinculado bd 0 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 1.870.000,00 1.570.000,00 y 1] 27 22 0158 | 2 1 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL a 1.670.000,00 1.670.000,00 O Vs O - DESPORTO DE RENDIMENTO 1.110.000,00 90.000,00 1.720.000,00 2 Bi 0152 q O =MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA oo 1.030.000,00 + 10.000,00 1.040.000,00 º 2 8 os 2 1 PROGRAMA DE EVENTOS ESPORTIVOS 1.030.000,00 10.000,00 2.040.000,60 Or. ess q O MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS 880,000.00 . 880.000,00 27.81 0156, 2 1 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL * . 880.000,00 680.000,00! dd 2.82 cm | O DESPORTO COMUNITÁRIO . . 964.000,00 1.015.600,00 1.979.000,00 0: . 2 0150 q O CENTRO OE TREINAM ESPORTIVO DE V.REDONDA 20.000,00 20.000,00 2 2 oo 2 1 CENTRO DE TREINAMENTO E EXCELÊNCIA 20,000.00 20.000,00 e m.om os o “o MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA . . 199,000.00 1.015.000,00 1.214.000,00 O» . Ros 2 PROGRAMA DE DESEN, DO DESPORTO AQUÁTICO 199.000,00 1.015.000,00 1.214.000,00 e ” sa um o o APOIANDO A COMUNIDADE A . 745.000,00 745.000,00 27,02 os 1 ” PROGRAMA DE DESEN,DO ESPORTE AMADOR 745.000,00 745.000,00 02. 0000 O O Lazer : ' "250000000 2.420.000,00 4.520.000,00 e 2” 83 0155 q O MaNyT. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS . 2.500.000.00 2.420,000,00 4.920.000,00 " 2? em os 2 1 MANUTENÇÃO, CONSTR.AMPL, £ REF. DE PRAÇAS E ÁREAS 2.500.900!00 2.420.000,00 4.920,000.00 bd 7 O co q O ENCARGOS ESPECIAIS 3.098.000,00 270.000,00 3.366.000,00 e 1 0000, O O ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , . 3.060.000,06 3.060.000,00 2 (123 0180 O o Divina . ' ” 30600000 3.080.000,00 0: . 123 0160 2 1 PROGRAMA DA DÍVIDA CONTRATADA INTERNA 3.060.000,00 3.050.000,00 Os. O. SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 38.000,06 27000000 — 308.000,00 2 83 os q 9 ovos . 36.000,00 . 270.000,00 308.000,00 [1] 2 Ba de 2 É] SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 36.000,00 270.000,00 308,000,00 E CAMARA MUNICIPAL GE VOLTA REDO Divisão de Documentação 5 Arq. 0000000000 0000000000 0000000000 000000000 0000000000 S00T SP OPINA 2 ! € é UNE v , Suuas : o arand Essd SivIOL ENTE) avoL | vaNve | sonve oyisso | Nvgin | JBvH| n1n9| vonda | va Oi "amo, | a | . sagôung o sogBig Jod esadsaq BP CANEIJSUOUIAQ o v9/0ZEP 197 - opepiposuog x| oxauy s00z oueweá:o 4 31H09 | vIDOS | vidos SNVYL | ClAIHA | Leigsy « ê VONOCIU VLTOA JA IVdiDINNW VAVNVO “SVHOD 0Jusueõio , COCOCOCOLCLACCLOCOTECDOC CCO CC CCC CCC0000 0 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ORÇAMENTO 2005 Demonstrativo da Despesa por Função e Categoria Econômica “CATEGORIAS ECONÔMICAS — - FUNÇÕES DESPESAS CORRENTES | DESPESAS DE CAPITAL TOTAIS 11.720.000,00 12.300.000,00 67.993.000,00 73.045.000,00 1.985.000,00 13.348.000,00 76.555.000,00 3.780.000,00 80.335.000,00 1,175.000,00 I 1.175.000,00 | o] 69.000,00 2.545.000,00 | . oo - 9.167.000,00] "480.000,00 9.647.000,00 DESPORTO E LAZER , 4.036.000,00 10.309.000,00 CÂMARA NC : a ; . Blvisão do Doca ta pm iene iai, bed ET uo33 | 5g4 Sá me E € CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAIS q . FUNÇÕES . . —— ENCARGOS ESPECIAIS 0 80.000,00 3.286.000,00 3.368.000,00 308.635 o esmo o Totais 350.542.000,00 WONCIPAL ur a Fr do Documentação dad adiada dd | ana, 1g Í CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES “DESPESAS DE CAPITAL . TOYAIS I UNIDADES ADMINISTRATIVAS | 1 em = 158.293.000,00 | 29.654.000,00 | 195.947,000,00 FEVRE $4.440,000,00 660.000,00 15.100.000,00 0. ) pres . í ' 5.400.000,00 . 440.000,00 À 8.840.000,00 0: pe sM 25.520.000,00 980.000,00 | 26.500.000,00 1] | IPPU 247500000 | ' 125.000,00 | 2,600,000.00 | 0, SUSER 2.485.000,00 : . 85.000,00 2.570.000,00 | I º Ô : : SAAE . 23.878.900,00 2.295.100,00 26.174.000,00 | 0: 7 O) [FMs . 38.865.000.00 1.970.000,00 38.835.000.00 . | RBAN “5.580.000,00 4.420.000,00 10.000.000,00 | e | [1] | FINAD | 44.000,00 6.000,00 50.000,00 | 0: FMAS 2.851.000,00 750.000,00 . 3.611.000,00 ' N Í 4 , ” | BANÇO DA CIDADANIA . . 4.015.000,00 “ ' 1.015.000,00 | O 1 expressa de processamento De 0r00s ce vorta REDONDA 2.982.000,00 31800000 3.300.000,00 | e + COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA . 18.897.000,00 3.000,00 * 19.000.000,00 ] o . À Totais 308.835.900,00 , 41.708.100,00 350.542.000,00 í Ê 0000000 o COCO se O nono ora oro o eres o sora o cores enesos CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Categoria Econômica DESPESAS DESPESAS DE CAPITAL CORRENTES cs, | 7 Gs E | FUNDO MUNICIPAL DE , DESENVOLVIMENTO, GERAÇÃO DE EMPREGO, | - 43.000,00 RENDA E EMPRESA DE - 2.982.000,00 318.000,00 *. | PROCESSAMENTO DE : COMPANHIA DE . 17.997.000,00 3.000,00 HABITAÇÃO DE VOLTA ' REDONDA Totais * 308.835,900,00 E) DADOS DE VOLTA Orçamento Municipal BANCO DA CIDADANIA “1.015.000,00 Do , ORÇAMENTO 2005 Demonstrativo da Despesa por Unidades Administrativas e 43.000,00 1.015.009,00 3.300.000,00 “350.542.000,00 N . Exercício de 2005 CAMARA MURICIAL GE VOLTA REDORDI Divisão de Documentação :; Arquit. n RE x . “CIMIRA NUNCPA DE RT EDNA ci Biviaão de Documentação +; Brute Slvisão de Documentaç ” É o | | Orçamento Municipal mem du MUNICIPAL pé ti pin mudo do Documentaçã do Documint; f VOLUME 4 Propostas Aprovadas pela “Comunidade Exercício de 2005 00 0000000000 00000900 Es à Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Volta Redonda * OP 2005- Propostas Aprovadas pela Comunidade . FURBAN Programa: Manutenção de Núcleos de Posse , . - Funcional: 55.15.451.100.2.8 Programa: Urbanização de Núcleos de Posse Funcional: 55.15.451.101.2.10; p Setor Bairro N 4 Ilha Parque 1 Santo Àgostinho 1 Santo Agostinho 1 Santo Agostinho 1 Santo Agostinho 1 Vila Americana . 2 Brasilândia 2 Caieiras 3 Agua Limpa 3 Três Poços 3 VilaRica(3) q 3 Vila Rica (3) 3 Vila Rica'(3) 3 Vila Rica (3) 3 Vila Rica (3) VALOR: R$ 1.409.000,00 VALOR: R$ 390.000,00 Descrição . , Construção de calçada na Av. Beira Rio, junto ao Pomar Popular existente. . N N Urbanização da Servidão Liberdade no Morro da Paz - : as Colocação de corrimão no escadão “Salvador José Roque” - Morro da Caviana Colocação de corrimão e proteção na Servidão Felicidade, do nº 64 ao 68 no Morro da Conquista Colocação de bancos e mesas na Rua Vista Alegre, próximos aos nºs 141.211 e 202 Urbanização dos Núcleos de Posse SP Luzia, Servidão Americana, SE terezinha, Unidade e Recanto das Minas Aumento da base dos pontos de ônibus na BR 393, lado direito e esquerdo , Colocação de bancos e brinquedos na entrada de acesso ao bairro Urbanização e cobertura para uma mina de água potável existente na rua Santa Luzia Construção de rede de esgoto sanitário na Servidão João Ribeiro. Constnição de uma escada e canaleta pluvial, na Servidão Margarida. contorme processo nº.000/03 FURBAN. Construção de um viradouro e um escadão ligando a rua Erika Berbert à rua Bento Duque Delgado Construção de escadão na Servidão Dois Irmãos, na ua 1 nº 490 e na Servidão Margarida, 51,53 € 75 , Colocação de corrimão com tela na Servidão Margarida, fundos da igreja Wesleyana * Construção de túnel line para captar esgoto sanitário e águas pluviais no início do nº 23 àté a escola Marizinha Félix TT] Bivinão 0C00000000000000000000000000 00000 & 0000000000 CC OC CCC CCCOCOCCCCCCCCCC CC CCC COCO CCC 000 N o CEM MUS ATE Estado do Rio de Janeiro ao do Donato pt Câmara Municipal de Volta Redonda |, 4 Hs o 4033 - OP 2005-- Propostas Aprovadas pela Comunidade . FURBAN. Programa: Manutenção e Conservação e Obras do. Sistema Viário Urbano Funcional: 55.26.782.005.2.14 VALOR: R$ 995.000,00 Setor Bairro “Descrição Santo Agostinho Santo Agostinho - Cobertura-nós pontos de ônibus nos Morros São Jorge é Caviana - Pavimentação asfáltica na Servidão Boa Esperança, localizada na Rua Estrada Lateral. Cobertura para o ponto de ônibus existente na Rua Rio Araguaia, próximo ao nº 165. Construção de ponto de ônibus com cobertura nas principais ruas do bairro. Emenda 18: Construção de Trevo com semáforo na Rodovia dos Metalúrgicos, Km 25 Avenida Um (em frente à Viação Agulhas Negras), na entrada do bairro ] ardim Belvedere. Emenda 56: Construção de uma Servidão com autorização, ligando o Residencial Samoa (Rua 13) ao Jardim Belvedere (Averiida 2). Deli —————— EN Eucaliptal Cobertura de três pontos de ônibus existentes na Rua Baltazar de Souza. Construção de um ponto de ônibus com cóbertura, junto à praça, em frente ao nº 70 da Rua 412. : e Dar continuidade na cobertura dos pontos de todos que ficaram faltando, em frente à Escola de 1ºa 5º Série, na torre de TV e no Posto de Saúde. 9 |Açude IV | Recapeamento asfáltico na Rua Bom Pastor. [O ppm Cobertura de todos os pontos de ônibus do bairro. Cobertura de 02 pontos de ônibus: 01 em frente à Praça Racine e 01 na Rua Ana Silveira Amorim, próximo ao ponto final de ônibus. 0000000000000000000000000000000000000000000000000 Setor Bairro í Descrição r í 2 3 Vila Rica (3) Colocação de corrimão com tela, na Servidão Bom Jesus, esquina com a rua Monteiro 4 - Riodas Flores + Melhorar q acesso a Zona Rural. N 4 Romal Construção de escadão na divisa do Condado do Ipê com Roma I e encontrando com a Av. Olimpio ' Teixeira 5 Monte Castelo - Colocação de tela de proteção no corrimão existente no muro de arrimo, no final da rua 3 a 5 São Geraldo Colocação de tela ou gradil, no guarda corpo existente na rua Maria Viana, no Núcleo de Posse Neuza Brizola 6 Eucaliptal Colocação de piso de cerâmica com o simboto de Volta Redonda, na Praça Sete de Setembro 6 Eucatiptal Construção de escadão ligando a rua Nossa Sénhora da Conceição ( rea de posse) à rua 209 8 Belo Horizonte Calçamento na Servidão Santa Isabel, entre os nº 277 ao 278' ' 8 Belo Horizonte Reforma na escada da Servidão Sol de Verão, que da saida na Rua Figueira . í + 8 Belo Horizonte Reforma da escada na Viela “14º, nº 27 8 VverevVale Manutenção em diversas Servidões que se encontram em péssimo estado de conservação. 8 Vila Brasilia Substituição de todos guarda-corpos danificados em todo o bairro 8 Vila Brasilia Construir uma escada com cobertura, na Viela *G-5", dando acesso ao bairro Mariana Torres 1 . , sa 8 vita Brasilia Construção de muro de contenção na Rua "F”, nº 62 ' - 9 Açude IV Reforma de calçada na rua Bom Pastor, na subida do Açude |V 9 AçudelV o Reforma do alamôrado do campo de futebol N y 9 Açude IV Colocação de corrimão no escadão, no final da Rua Bom Pastor 9 Belmonte Construção de Meio-Fio e Calçada num trecho da Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, junto ao nº 5241, àrea de-posse. 9 Siderlândia . Drenagem, pavimentação e contenção na Servidão Nepomuce rr decr ' a E TR o rate 12 SaniaCruzll Drenagem e pavimentação da Alameda Ebenezer - : - 7 ts - , 4 - * Ed Das ” , , « ' . . , . ' ' , (Bi - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Volta Redonda OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade FURBAN Programa: Manutenção, Construção, Ampliação e, Reforma de Praças e Área de Lazer Funcional: 55.27.813.155.2.15 VALOR: R$ 2.120.000,00 - Setor Bairro Descrição , 1º Santo Agostinho Construção de área de lazer com bancos e mesas na Servidão Felicidade, próximo ao nº 10, no Moro da Conquisla 1. Santo Agostinho Construção de quadra poliesportiva e área de lazer, no Morro da Conquista, próximo a praça existente. 4 — Siderópolis Obra de infra-estrutura na quadra coberta de nosso bairro, como banheiros, vestiários, secretária e um depósito para guardar materiais e colocação de lixeiras 10: Retiro Construção de uma Pisla de Skate na praça Tiradentes 11º NS. das Graças Reforma geral da praça Mário Ferreira Neto. , 12 Santa Cruzit . Almentar a altura do alambrado atrás do gol, no campo Society, ao lado da Igreja Evangelica E MT Divisão da 8 Docy K a REDONDA pão o fixagir, São Cristóvão Fechamento ou grade de proteção no beco que fica atras do Colégio Estadual Niteroi, dos dois : | tados, : , , i 1] 9 Açude * | Construção de vestiário na praça do Açude u CAMARA MURCIPIL DE FCLO KEDOLDA Diviáão do Documentação s fArpr. : RS Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Volta Redonda ' OP 2005 — Propostas Aprovadas pela Comunidade : FURBAN . Programa: Manutenção, Construção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais Funcional: 55.04.122.001.2.1 VALOR: R$ 500.000,00 Setor Bairro Descrição Santo Agostinho Revitalização do escadão que liga.a Rua João Pessoa ao Morro da Paz. Vila Americana Construção de um Auditório no Colégio Municipal J. B. de Athayde. | i Vila Americana Construção de um vestiário masculino c femininu 10 pátio externo do Colégio Municipal J. B. de Athayde. . 1 , Vila Americana São Sebastião Agua Limpa Reforma geral dos pisos do Colégio Municipal J. B. de Athayde. Emenda 86: Construção de Repetidora de Canais de Televisão no bairro São Sebastião. Construção de um palanque fixo na praça da Rua Cravinas. Água Limpa Vila Santa Cecilia Reforma do escadão que liga à Rua Rio Negro à Rua Rio Paraibuna com colocação de corrimão. . os Colocação (substituição) de telhado na Creche Municipal Ayrton Senna. 8 | Belo Horizonte . | Reforma da escada da Rua Anael Nascente n.º 130. Vila Brasilia Completar a cotocação de telhas na lateral da quadra de esportes € colocar tela até o telhado na lateral. Vila Brasília Reforma dos escadões 1, 2, 3 4 na Vicla Isaúra Gomes. Vila Brasilia Reforma da caixa e escada dissipadora em frente ao n.º 123 da Rua F. Emenda 16: Reforma do Kartódromo Municipal. com a construção de arquibancadas, pódio; vestiário, além de toda a estrubira necessária para a prática desse esporte. Santa Ritado Zarur Construção de quiosque na Praça Jurandir do Nascimento, na Rua Lambari. Santa Rita do Zarur Construção de um coreto e um banheiró na Praça Jurandir do Nascimento, na Rua Lambari. Reforma e Ampliação do Albergue Municipal Seu Nadim. Emenda 19: Construção de Estúdio Municipal de Gravações Musicais. . - vs ' x 000000000 COCO COCOCOCC COCO CCC CO CLCOCCCCCCCC000 | E) “4 Prog Setor Funcional; 55.04.244.031.2.4 E SL BE OLA GEMOSDà umentação :, 4: Er Ass A Estado do Rio de Janeiro o 7” o Câmara Municipal de Volta Redonda 4 o. .OP 2005 — Propostas Aprovadas pela Comunidade FURBAN N . rama: Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de CAC e CCI 'VALOR: R$ 265.000,00 ” Bairro Descrição N ! ” Volta Grande Il Reforma do “CAC”. - Reforma do“CAC”. “| Reforma e Ampliação, com construção de duas (02) salas anexas so barracão do “CEACA Belo Horizonte” e construção de uma quadra poliesportiva coberta. Reforma do “CAC” Roma H. Reforma e Ampliação da Oficina de Vassouraria, localizada na “PAPPD”, -4 Estado do Rio de Janeiro 1 Câmara Municipal de Volta Redonda 4. OP 2005 — Propostas Aprovadas pela Comunidade Secretaria Municipal de Obras Programa: Contenção de Encostas Funcional: 05.15.543.132.2.66 ls «- VALOR: R$ 1.400.000,00 Setor Bairro . . Descrição Emerida 02: Construção de muro de arrimo na Servidão Pirapó. ' Construção de muro de arrimo parale!» ao ponto final de ônibus. , Village Sul Eucalipial Construção de muro de arrimo na Rua Rio de Janeiro em frente aos n.º 217 221. Eucaliptal Construção de Contenção de Encosta na Rua Emílio de Menezes com a Rua Francisco Alves. Eucaliptal Contenção de encosta na Rua Emilio de Menezes com a Rua Francisco Pero Vitorino. Construção de muro de contenção na Rua D n.41, nos fundos da quadra de esportes. COCO 0000 00 CCO CCO 0000000 Coqueiros Coqueiros Construção de muro de contenção na Rua H n.º 175 90 n.º 279, próximo ao ponto de ônibus. Coqueiros Construção de muro de contenção na Rua J n.º 80 ao n.º 101, atrás do Posto de Saúde. Coqueiros Construção de muro de côntenção na Rua F, atrás da Igreja Católica. Coqueiros Construção de contenção de encosta na Alameda 7 nos n.º 22 aonº 24 enº 32. Mariana Torres Demolição de muro de bloco de conareto, em processo de tombamento, e crescer o muro ciclópico em 1,50 m, nà Ruá K, conforme informação da SMO, no Processo n.º 9176/04. Contenção no final da Rua Maria Cristina (nome antigo). Emenda 82: Contenção e canalização do Córrego dos Carvalhos. Custa SUMCIPM QE MOTO PERDER - Bivtaão do Documentação :, fscrtr. | 7 et , , , OÂMIMA MORCIPAL DÊ ROLO Riva Bivisão de Documentação + E: Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Volta Redonda . OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade Secretaria Municipal de Obras Programa: Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais Funcional: 05.17.512.109.2.67 . VALOR: R$ 1.400.000,00 Setor Bairro a Descrição ' Santo Agostinho . | Colocação de bueiros nas ruas Bela Vista, Natal, Paranagua, Jayme Martins, Visconde da Cunha Bueno e Macapá. > Santo Agostinho Implantação de rede de águas pluviais nas ruas Oneida e Lateral * 000000000 000000098 Cobertura de um pequeno trecho do córrego, próximo à Creche Amor Perfeito. Canalização de uma vala (trecho pequeno) de águas pluviais com esgoto, na Servidão Josefa de Assis. . . Construção dé rede de águas pluviais no Loteamento Ouro Verde, em todas as ruas, sendo necessário desapropriação de faixa de terra. . Implantação de grelha na canaleta existente na Rua Bandeira. Agua Limpa Captação de águas pluviais nas lravessas 1 a 7 no Jardim Guarda Mor. Água Limpa Construção de mata burro para coleta de águas pluviais na curva que liga n Rua Jorge Gonçalves Pereira à Rua Pascoal Silva. - | Drenagem do campo de futebol na Rua Maurílio Gomes da Silveira. Emenda 94: Drenagem e canalização do córrego que dá o escoamento às águas do bairro Minerlândia, que passa atrás dos fundos das casas com frente para a Avenida São Lucas, desembocando no Córrego Secades, também no bairro São Lucas. Construção de um bueiro na Rua João Haasis com Raimundo Diogo, em frente a Padaria Esquina do Pão, c outro na Rua Raimundo Diogo cm frente ao n.º 388, so lado da padaria, Eucaliptal Eucaliptal | Construção de dois (02) buciros na Rua Dom Bosco em frente aos n.º 94 PETER Conforo Construção de rede pluvial nas ruas 228 c 230. Conforto - Construção de rede pluvial nas ruas 222, 224 e 226 no Morro da Viúva. , Ponte Alta . Colocação de uma canaleta de cimento nos fundos das residências da Rua José Miguel com a . “ | Rara Oslo, : 000000000000000000 UV 40000000 to Í | OOOPS OCO O COMO OO eta nvO o coros oo coco ve ves. VOCOCOCCLOGCLCCCCC000C00 10 Bairro Rustco Rustiço * Rustico Rústico ' Rústico Ruúslco Rústico “Rustioo Vila Brasilia vila Brasilia Vila Brasitia Belmonte Belmonte Pntenqata, * Padre Josimo Sideriândia Sideriândia Sidertândia Jardim Cidade do Aço Í . Descrição Cónstrur coletor transversal na ruê 82. em frente 20º 103 . a « Constução de coletor tansversat na Rua 80. em frente 20 nº 175 e 174 Construção de dos coletores transversais na lua 78. em kente d0 nº 49 e 65 Construção de um bueiro na Rus 412, em frente dO nº 100 (onde euste um condominio fechado) - N Construção de coletor transversal na Rua 82. em frente 30 nº 115 Construção de um bueiro na Rua 401, esquina com a Rua 410. próximo so né 17 da Rua 410 . 4 Construção de um bueiro na Rua 401, esquina com a Rua 408, próximo so nº 301 4 Construção de dois coletores transversais no final é início da Rua 83 Dar continuidade a cobertura da Galeria na Av. dos Coqueiros. Reforma da escada dissipadora existente na rua "F* em frente 30 nº 139 Fazer conte tipo boca de lobo, na galeria da Av. dos Coqueiros. em frente aos nº 944 e 98) ' Canalização do Córrego do Bugia Construção de galeria no córrego da rua Palmeiras, no trecho do nº mM albontal6. Construção ce Mata-Burro na saida da rua Itajai e encontro com a Av, dos Mineiros. próximo ao colégio - Jesus Menino. Construção de mata-burro na Rua "G”. em frente 20 nº TO Consuução de canaleta na Rua Cassimiro de Abreu coma Rua Cado Fio Troca de Mala Burro de concreto por de ferro na rua Araruama Canalização totat do córrego do Bugiu. evilando enchentes e ratos no bairro 1 v N : Recomposição das canaletas existentes nas.Servidões da rua Frei Fabiano ce Cristo, Setor 10 10 10 10 E 12 12 12 x Bairro “Retiro Reiiro + Vita Mury Vita Mury- Barreira Cravo Santa Cruz Santa Cruz Santa Rita do Zarur Descrição Canalização do córrego do Açude e drenagem das águas pluviais da Rua Santa Isabel, conforme projeto existente . Drenagem em toda a Rua Santa Vitória Construção de canaleta na Rua Vinicius Antônio Caixas para drenagem na lateral do campo de futebol, junto a pista de skate, uma ao lado direito e outro do lado esquerdo Construção de dois bueiros, nos dois lados da Av. Arthur Luiz Correa, em irente 20 nº 551 Construção de canaleta de captação de águas pluviais. em toda extensão da Av. Agmar Lopes Correa Complementação de rede de águas pluviais, mais ou menos 25mt, na Av. Cap. Franklin de Carvalho Júnior, no trecho do Bloco, 10-C até o Bloco 10-A, conforme taudo 71/04-SMP, Revisão de todos os bueiros do bairro Orçamento Municipal CMVR Exercicio de 2005 POCO OCO ne Ce O eos nes recesso coros eso. — ] | o fim aucri DE Tati E RE Estado do Rio de Janeiro : k Câmara Municipal de Volta Redonda, OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade o . o - Secretaria Municipal de Obras Programa: Conservação; Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal” “* Funcional: 05.26.782.005.2.68 ? VALOR::R$ 5.442.000,00 Setor Bairro , . Descrição - l Santo Agostinho ' Pavimentação, colocação dé meio fio e construção de rede de águas pluviais na Rua Trindade. N | Santo Agostinho Emenda 96: Construção de viaduto de acesso (entrada e saida) do bairro Santo Agostinho, no trevo da BR - 393 Rodovia Lúcio Meira. o Brasilândia . Reforma do piso da passarela de pedestre, da ponte sobre o rio Paraíba do Sul. São Luiz Agua Limpa Substituição da ponte na Rua Felipe dos Santos. Água Limpa Substituição da ponte na Rua A no Jardim Guarda Mor. “| Água Limpa Fazer cobertura na galeria para alargar a. ponte sobre o córrego na Ruá Rio Negro, melhorando à curva que liga a Rua Angélica à Rua Rio Negro. Jardim Belvedere Emenda 93: Recapeamento asfáltico das seguintes ruas: Cristóvão Moreira da Silva, Romeu da Costa Vieira, Getúlio de Albuquerque Guimarães (antiga Rua 6), Profa. Maia Wanda Padilha (antiga Rua 4), Joaquim Caetano Pinto (antiga Rua 7), José Guilherme Leal de Souza (antiga Rua 9), Vereador Sebastião Carlos Gama (antiga Rua 5) e ainda, as Ruas 3 (três), Rua +8 (cito) e Rua 10 (dez), todas situadas no bairro Jardim Belvedere. E) 5 | Jardim Amália | Recapeamento asfáltico na Rua Thomás Antônio Gonzaga. , 7 Eucaliptal , Continuidade no recapeamento asfático na Rua João Haasis, no trecho da Escola Estadual : Maranhão até 0 escadão em frente à sede da Associação. Colocação de 15 (quinze) perfis metálicos de proteção e pintura dos mesmos, na Rua Castro Alves. São Lucas - . Emenda 97: Pavimentação asfáltica das ruas João de Carvalho, Narbal Coutinho, Adarcy de | Carvalho, Colômbia e Uruguai, no bairro São Lucas. . ' a > a 5 3 & Recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro. 7 | PonteAita Recapeamento asfáltico nas ruas Tirana é José Miguel. | Construção de grade de proteção na direção das ruas 73 e 80, em frente à casa n.º 145. ] Ementa 89: Revitalização, iluminação e construção de espaços de lazer ao longo da Avenida Adalberto de Barros Nunes, inclusive ciclovia € pista para pedestres. “Emenda 04: Reforma do calçadão localizado na Av. 17 de Julho e Rus Luiz Alves Pereira, entorno do Edifício Bandeirantes. . == mt mo Setor Bairro Descrição “CU Gai Eme a? 8 Coqueiros | Recapeamento asfáliico em todas as Alamedas do bairro. eira, anti ql K ET] . “Documenteção 8 Vila Brasilia , Recapeamento da rua Lindaura Brandão. 9 Açude Abertura de uma Rua, ligando a-Rua Ne ao Açude H, pela Rua 05 a N . 4 9 Açude Pavimentação da servidão entre a Rua Edgar Telles e a Rua "C” 9 Belmonte Recapeamento asfáltico na rua Palmeiras. 9 Belmonte Pavimentação nas ruas Itaqui, Itaipava, Itavera, Belo Horizonte e Belmonte 9 Siderlândia Pavimentação em toda extensão da rua Teresópalis e Servidão no final 10" Jardim Cidade do Aço Substituição do piso de paralelepípedo, por asfalto nas ruas Antônio Vinie e José Domingos. 19 Reiiro Recapeamento asfállico na Av. Antônio de Almeida 11º Niterói Pavimentação da rua Joana. D'Arc, ano passado foi licitado e não executado. e 1 Niterói Remodelação da passarela de pedestre na ponte Presidente Médici, hoje está passarela é de placas ) . . pré-moudadas, que saemdo lugar trazendo ricos aos pedestres. E) E] . 12 Santa Cruz : . Reforma das tampas dos bueiros e o seu desentupimento []) 12 Sania Rita do Zarur Complemento de pavimentação na Rua Sabará ? e ' e (o LM q : ê e Orçamento Municipal EMVR Exercicio de 2005 Estado do'Rio de Janeiro oa Câmara Municipal de Volta Redonda. Vo ' ' OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade * Secretaria Municipal de Obras * Programa: Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer Funcional: 05.27.813.155.2.69 R VALOR: R$ 2.800.000,00 Setor Bairro * , Descrição . 1 Santo Agostinho . Reforma da Praça Cândido Mendes, com implantação de brinçuecdos : f | - x 1 1 Volta Grande H Reforma da quadra de esporte da rva 1021 E 2 Caieiras Reforma da praça com ampliação e colocação de bancos até 0 nº 1.333 da rua Roquete Pinto . t 4 ' “ “a . 1 Dom Bosco Colocação de brinquedos na parte baixa, da praça, próximo a Escola Maestro Franklin de Carvalho ' 4 Casa de Pedra Colocação de abrigo sobre as mesas de jogos, na rua 760. em frente 30 nº 7? 4 Casa de Pedra Reforma da praça Anchieta com tolocação de calçamento, banços colôniais e brinquedos para crianças 5 Jardim Amáêlia Manutenção da praça Ari Leite Franco, com pintura dos brinquedos, bancós é manutenção do jardirr À 5 Jardim Amália Reloma da Praça Profº José Luiz Monteira, com a troca dos brinquedos, por mais modernos e colocação de bancos e mesas . . 5 Jardim Normandia Transformar o campo de futebol da praça Felipe de Percia Namé, em uma Quadra de esportes e uma . - quadra de Padle. 5 Jardim Normandia Construção de Praça de Lazer em uma área deslinada para praça. entre as ruas Itamar de Assis Pereira, 25 e 26. n0 Village Santa Helena, ny 0. 5 Jardim Normandia Revitalização e reforma dos briquedos dá praça Felipe Namé , í . 4 5 Monte Castelo - Reforma das duas àreas de lazer da rua 338 e 330 S Monte Casteto Construção de arquibancadas no cámpo de lutebo! na tua Maurilio Gomes da Silveira ” Y 6 Eucaliptal Construção de uma área de lazer com bancos e gramado, na rua 238, continuação da rua Castro Alves. . 6 Eucalintal Reforma geral da Praça Maria Améliz Diogo. . e clu ai ana R | Biviad am Fi “” 4, , 4 Setor Bairro 6 Eucaliptal 6 Eucaliptal , 6 Eucaliptal 6 Eucalipia . 8 Eucaliptal 6. Eucaliptal 6 São Cristóvão 7 249 7 Conforto 7 Coniorto 7 Conforto 7 Ponteatta 7 PonteaAlta ? Rústico 7 Rúslico 7 Rústico 2 7 Rustico 8 Beto Horizonte 8 Belo Horizonte « Descrição : 2 Colocação de mesa de ping-pong de concreto na praça da Rua Rui Barbosa e Rua Duque de Caxias * Reforma geral da praça Sete de Setembro Construção de praça na rua Espírito Santo, entre os nº 59 e 79. - Construção de praça na rua Goiás, no fole do tado do nº 60. a UMIC E TA PROA Olivisão de Documentação + Reforma Geral da Praça Cosla e Silva . É o e, im b 3 Construção de uma Mini-Praça na Rua Carlos Augusto Haasis, junto ao nº 165 Reforma geral da área de lazer na Rua Euclides da Cunha Construção de uma pequena praça de lazer, com balanço para as crianças, na rua Luxemburgo Reforma da praça de lazer da rua 230, com substituição do piso e briquedos danificados. Reforma Gerat da praça de lazer entre as ruas 209 e 241 com a rua 2. Reforma da praça de lazer da sua 221-º 4 Construção de uma praça na esquina da Rua Tirana com a Rua José Miguel Construção de Quadra de esportes na Rua Bucareste Y á a Reforma geral na praça da Rua 412, retirar uma árvore, capinar, coloçar mais iluminação, fazer calçamento cem giso padrão PMVR e Irocar bancos e mesas) Reforma na quadra de esportes do bairro. . Reforma da Praça José Dias dos Santos ' Construção de uma praça na Rua 401, no trecho compreendido da rua 410 até a esquina da rua 412, em área verde da PMVR. . Construção de um campo society em uma àrea na rua da Pedreira com Viela 12, em frente ao nº 17, Construção de raia de malha na quadra de esportes Márcio Sandin de Paula Orçamento Municipal Da ' 5 Setor Bairro , Descrição 3 / 8 Belo Horizonte Consirução de uma pracinha no final da Rua "g A UNO OO Per MUNCIPA DE TOTO REDOR ; . Divisão do Documentação » 8 Mariana Torres Colocação de brinquedos na praça da Alameda 32 9 Açude a Reforma da raia de malha da praça Paulo VI, no Açuds | 9 Açude Construção de área de lazer para crianças na praça do Açude 11 e Gonçalves Dias 9 Açude Construção de raia de malha no Açudell, com vestiários 9 Belmonte : Contrução de uma área de lazer em área verde da PNVR. próximo a rua Itaqui. 9 Belmonte + Construção de uma mini praça com mesas € bancos ra rua Alegrete 9 Belmonte Construção de uma área de lazer em área verde da PMVR, próximo a rua Patmeiras. 9 Belmonte Ampliação da raia de Malha Belmontaço 9 Padre Josimo Construção de arquibancadas para o campo de futebiil, atrás do posto de saúde 9 Padre Josimo Construção de uma Raia de Malha, próximo ao campi de futebol, y Padre Josimo - Cobertura e Reforma da quadra de esportes, na Praça da Rua Francisco de Assis 10 Retiro Construção de uma área de lazer com banços e mesiis para jogos de damas e ping-pomg, na rua * Monte Alegre 10 Retiro “Reforma total na quadra de esportes 9 de Julho, com troca de alambrados, piso, muros e bancos 10 Vila Mury Construção de dois vestiários no Campo de fulgbol, fa praça Arco Íris +10 Vita Mufy Reforma do piso da quadra de esportes, na praça Arco ris. 10 Vila Mury Construção de arquibancada com wês degraus de concreto, com guarda-corpo, entre a pista de skate ' e o anexo do vestiário, no Campo de futebo! - , 11 Aero Clube t , Construção de um área de lazer, na Av. Beira Rio, cem mesas e bancos, um mini parquinho com iluminação e arborização, e fechar com alambrado a margem do Rio Paraiba t1 Barreira Cravo Construção de praça de lazer com implantação de ituminação pública na area destinado a Praça Josê Dutra Abrantes R . . Orçamento Municipal CMVR Exercício de 2005 VVOCOCC000C0C00000000000000000000000 00000 0000000000 Setor Bairro . Descrição ' ' . : . 4 1. Voldac. Reforma da Quadra esportes Racine, com troca do pis) da quadra e da calçada, para piso prensado N . . , . ” 11 Voldac Reforma da quadra da Beira Rio - . 11 Voldac” . Reforma da Praça do Jardim Caroline, substiluindo a grama por piso, na quadra de basquete e troca , da grama do campo de futebol. * 12 Santa Cruz Revitálização do canteiro central da Av. Ex-Combatentes. na ' ' " ' —12 Santa Cruz . Construção de uma praça próximo 30 câmpo de futebol do Santos - 12 Santa Cruz Construção de Play-Ground e urbanização em volta da Quadra de esportes, na Av. Agmar Lopes . Correa . E + , . . ' 1 - , 12: Santa Cruz Colocação de aparelhos para exercícios fisicos, na praça lozalizada na rua Orlando J. Telles a . Ha ' 12 Santa Cruz - Construção de arquibancada junto ao campo de futebol do Santos e reforma do vestiário v a t ,a ' , 99 Geral Construção de um Ginásio Poliesportivo Coberto, no Co égio Getúlio Vargas. Orçamento Municipal CM. Exercício de 2005 - Va er eme * Estado do Rio de Janeiro . . EE Mo pu a A RED | Câmara Municipal de Volta Redonda : creia 48 Doo OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR Secretaria Municipal de Obras Programa: Construção e Revitalização de Praças, de Esportes e Áreas de Lazer Funcional; 05.27.813.155.2,69 VALOR: R$ 2.800.000, 00 - * , Setor Bairro Descrição Dom Bosco , , Emenda 07: Reforma geral do campo ao lade da BR — 393. Dom Bosco * ' Emenda 09; Reforma geral da Praça de Esp« tes, Quadra e Campo Society, próximo à escola j Muúnicipa! Maestro Franklin de Carvalho Júnior. Agua + [Agua times Emenda 17: Construir cobertura na Quadra de Esportes do Conjunto Vista.Bela, no bairro . Água Limpa. po te | E . . Emenda 10: Construção de praça com campo society na Rua do Norte, próximo ao n.º 310, Jardim Cidade do Aço Emenda 80: Desapropriação, Indenização ile área | no bairro Jardim Cidade do Aço para construção de área de lazer. Barreira Cravo Emenda 15: Construção de praça com módu los em concreto, com apoio tubular para fins de reabilitação/fi isioterapia, denominada Acadeniia do Bairro (espaço coberto a ser construido na ” ' EA 00000000000000000,0 No) Estado do Rio de Janeiro , . no same: Câmara Municipal de Volta Redonda OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade - Secretaria Municipal de Obras o Programa: “Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais, Funcional: 05.04.122.001.2.59 VALOR: E!S 1.050.000,00 , Setor Bairro , Descrição 4 . . ' 1 “1 Vila Americana Construção de muro de proteção (concreto), próximo ai» portão da Escola Municipal John Kennedy 1 Volta Grande Colocação de tela de proteção na Praça da Criança, niy Volta Grande Ml. « 2 Candelária * Reforma do escadão junto ao ponto final de Onibus - 4 Jardim Esperança Revitalização da praça Morgana Guida Gomes, consistindo de pintura, recomposição das peças de concreto e iluminação 4 Jardim Esperança Reforma da praça Carolina Garani Abrantes, consistind> de pintura, recomposição das peças de * concreto e iluminação ' 4 Jardim Tiradentes . Construção de uma ponte na Rodovia dês Metalúrgicos, objetivando um melhor escoamento do Córrego Caiuá , o é . 4 Romall Construção de vestiário no campo de futebol, N . , ' 5 Bela Vista Reforma do mirante situado na Rua 19-À , , 5 Jardim Amália * .Reforma da estrutura da cobertura da mina d'água, na praça Prof José luiz Monteiro 5 Monte Castelo Ê Construção de vestiário no campo de futebol na rua Maurilio Gomes da Silveira 75 * Monte Castelo Fazer alteração num trecho do alambrado existente no zampo de futebol 5 - Monte Castelo - Construção de vestiário na raia de malha da praça da rita 326 . 8 Eucaliptal ' Construção de Vestiário na Praça Costa:e Silva . o . vo To 249 Rejorma geral da praça General Osório tom colocação de piso de cerâmica, colocação de mais brinquedos para crianças e barras paralelas para ginástica 9 Belmônte Reforma dos guardas corpos de todas as pontes do vai ro . 1 * 99 Geral Reforma dos banheiros da secretaria e dos servidores cio Colégio João XXI! e ' ' p , 1 , a v , Setor Bairro , Descrição 99 Geral Pintura interna e externa, inclusive'fachada, do prédio do Colégio Delce Horta. . Reforma geral do lolhado, incluindo substituição dos-foros das salas de aula € colocação nas demais que ainda não contam com esse acabamento, refazer té da a rede elétrica e de águas pluviais e piso dos corredores, do Colégio Delce Horta, - 99 Geral 99 Geral Troca das janelas das salas de auta e pintura externa de: Colégio João XXUI!. ' 99 Geral ' Transformar os antigos banheiros do Colégio Detce Horta. em vestiários para os servidores. 99 Geral ' Reconstruir o muro da parte direita do Colégio João XXII), com altura de 2,50 mt. s 99 Geral ica e telhas irm policarbonato, na rampa de acesso ao Construção de cobertura em estrulura metáti colégio Getulio Vargas. 99 Geral Reforço da estrutura, reforma geral. ampliação e pintura geral do Colégio Getúlio Vargas. N 99 Gerat Reforma da auditório, inclusive com adaptação de“paico 1» substituição das cadeiras, do Colégio João XxX, . . . 99 Geral « Continuar com a obra de Elevação em chapa de aço, na -2xtenção lateral do viaduto, para proteger as crianças da Creche Municipal Amor Perfeito. . 99 Geral Substituição dos pisos e revestimentos das Paredes dos lianheiros e vestiários, com troca de mictórios, no Colégio João XXE!I. 99 Geral Construção de rampa latesat para acesso ao 2º pavimente do Colégio Deice Horta. . 99 Geral Substituição total da rede hidráutica e de águas pluviais di> Colégio João XXIII. dd Add A dad ! . , a tm gu aura BE MOLA MSDN o do Documentação » . Estado do Rio de Janeiro , rrTurTE TE. Câmara Municipal de Volta Redonda - OP 2005 - Emendas Aprovadas pela CMVR Secretaria Municipal de Obras ' Programa: Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios; Municipais Funcional: 05.04.122.001.2.59 . VALOR: R$ 1.050.000,00 ma dE DEDE AtOR: - Setor Bairro . Descrição x ii E ! vd ar K aU, pm Estado do Rio de Janeiro . Câmara Municipal de Volta Redonda Ê op 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade , Secretaria Municipal de Obras Programa: Implantação e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana ” Funcional: 05.15.451.099.2.65 VALOR: Rib 3.650.000,00 , Setor Bairro “Descrição . , 1 1 Santo Agostinho Revitalização da calçada, em toda sua extensão, que liga a ponte da Ilha São João até a BR-393 1 Vila Americana * Construção de estacionamento próximo as Igrajas da'Ar. Argentina 1 Volta Grande II Colocação de bancos e mesas nas ruas.1015, 1019, 1030 e 1032, em voita da "FAETEC" , 1 Volta Grande 1 Construção de caiçada ao redor da "FAETEC" . - 1 ) 2 Candelária Colocação de corrimão na extenssão do muro de arrimci existente na,rua Mauro Francisco Torres. - . próximo a0s nº 2.080 e 2.126 2 SãoLuiz Complementação do escadão com construção de mais um lance de escada, na Rua Edgar Bandeira para a Rua Sebastião Lucas dos Santos. 2 São Luiz Colocação de tela no campo de futebol do Grêmio São Luiz São Luiz Remodelação da praça do Loteamento Jardim Vila Ricêi - . Fr 4 “Casa de Pedra Construção de calçada na Rua 719, até o posto de gasolina, eem frente a Escola Estadual Francisco ' Torres 4 Casade Pedra Colocação de calçamento na Servidão existente na Rua 758, ao lado do nº 480 . + y 4 Jardim Tiradentes Urbanização das nascentes de águas em 'vários locais do bairro ) 4 Romalt * Reforma no campo de futebol, com colocação de Alambrado e melhoria na drenagem. * 5 Bela Vista * Construção de calçada ao longo da Rua 19-A, no lado esquerdo de quem sobe para o Hole! Bela Visla. . 5 Jardim Amália “Construção de escadão no final da Rua "L” com a Av, Caros Sarkis 5 Monte Castelo Colocação de proteção na calçada da iua São Sebasilão e rua Drº. Paulo Monteiro Mendes . 4 5 Monte Castelo Cotocação de proteção na calçada da rua São Sebast ão com a rua Profº Maurilio Gomes ca Silveira , 0.0 000000000000000000000000000000000000000000000000 Mm Setor 5 Bairro Descrição . . Monte Castelo Colocação de proteção na calçada da nia 334, ambos €s lados e esquina com a Rua 326. , Monte Castelo Reforma e acréscimo das bancos e mesas do campo di futebol, 4 o “ , Monte Castelo * Cotocação de tela no corrimão da rua 330 São João Colocação de corremão na escada junto ao viaduto Heitor Leite Franco, que liga a Av. Amaral Peixoto. i . São João Reforma da calçada existente no viaduto Heitor Leite F'anco. tendo em vista estar muito ruim oferecendo risco aos pedrestres. ' ' São João Colocação de grade de proteção junto a calçada, no latlo direito da rodovia dos Metalúrgicos e início do viaduto Heitor L. Franco, próximo ao cruzamento existente. São João Colocação de brinquedos, balanço, gangorra e escorre gadores, e reforma nos bancos e mesas da praça ao lado do Colégio Getúlio Vargas. , t São Joao Revitalização da calçada do centro comercial da rua Sêjo João. . ' 4 ' | Eucaliptal Colocação de corrimão na rua Carmen Miranda, próximo a rua José de Alencar Eucaliptat Colocar mesas e bancos em àrea livre na rua Pauto da Gama Eucaliptal Construção de calçada, escada e reforma do meio fio ria rua Deº. Mario Ramos com a rua General . Osório t Eucaliptal Reiorma do escadão da rua Protógenes Guimarães com a rua Almirante Tamandaré, Eucaliptal Construção de calçada e colocação de corrimão, perfis metálicos e pintura dos mesmos, na rua Emílio de Menezes com Francisco Alves. Eucalipial Construção de calçada e colocação de corrimão com gintura, na rua Emilio de Menezes com Francisco Vitorino . Eucatiptal « Pintar todas as praças do bairro. R Eucaliptal Completas 0-corrimão, reparo no piso dô calçada e pintura dos perfis metálicos na rua Mario ramos. ! 249 Reforma da escada que liga a rua João Alvarenga à na Luxemburgo, com colocação de mais gramas , nas lalerais “ Conforto Construção de um muro-de alvenaria, separando o cainpo de futebol do colégio Júlia Caruso « . Conforto Implantação de corremão na escada entre a via Sérgiu Braga e rua 2, em frente a sua 213. ' Conforto - Substituição dos bancos existentes na rua 230. A gu Múrcia OE Vi O Documentação » ds dt Mo ve [0] ento Municipal CMVR Exercício de 2005 OCCPIDISP 9000000 Setor Balrro ? Confodo 7 Contorio ? / ? 7 7 7 7 8 8 8. [e] 8 o Conforto Contortô Jardim Evropa Rústico Rústico a Sidervitia Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Coqueiros Coqueiros Coqueiros Coqueiros Mariana Torres Mariana Torres 8 Mariana Torres 9 Açude 9 Siderândia Descrição Construção de calçada na rua de ligação entre as ruas 230 e rua Castro Alves. Reforma Gera! no piso, alambrado é pintura, da quadra de esportes da rua 228 com a rua 235 ' t Construção de arquibancada no camipo da rua 235. Aumentar a altura do alambrado do campo de futebol e fazer uma drenagem junto 30 muro de divisa Com:D8 casas da rua 4. . Construção de calçada na tua Manchester. ente a rua Madrid e rua Milão, Reformar passagem entre as Ruas 78 e 82, em frente s10 nº 165 da Rua 82 Reconstruir o calçamento da rua 83, 2a lado da casa da nº 403 Colocação de calçada e cerca na Rua Vice Prefeito Wilson de Paiva e Rua K, . . ' ô Reforma na escada da Rua Nestório . : * Elevação na altura do meio-bo das Ruas Nestório e Rua "2" N Construção de uma escada ligando a Rua “3º com à Ria Central o . Colocação de corremão nas escadas. uma ao lado da Associação de moradores e outra 30 tado da | Igreja Calólica. , Colocação de grade de proteção (alambrado) em toda eixtenção da Alameda 4. Urbanização nas laterais da rua “E”, com construção de cantevos floxidos, mesas, bancos e ptanto de árvores. Imptahtação de brinquedos (play-Ground) na Praça prinópal do bano Colocação de corrimão em foda extensão do escadaão tjue liga blariana Tones ao bairro Vila Brasilia , N Colocação de corrimão na Alameda 15 , Construção de escadão na Rua J 30 lado do nº? 183 4 Reforma da servidão atrás da Rua “8º do Açude ; QUA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR visão de Documentação. Colocação de Guarda Corpo na Rua Angra de = o 1] Setor e 10 e e 10 e 10 º e o º 1 o ) 10 e 1] 10 º 1) 10 0. ) 10 : 1 be n $ 11 id n e e n ) . ) 12 o [1] 99 ad º 0 1 bd id Bairro Jardim Cidade do Aço Retiro Vila Mury Vila Mury Vila Mury Vila Mury Vila Muny Vila Mury Vila Mury Barreira Cravo N 1 N.S. das Graças N.S. das Graças Niterói Voldac Santa Rita do Zarur Geral , Orçamento Municipal : CMVR , Recuperação do escadão que fica no fina! da Rua Timor Descrição Reforma da praça Gelson Batista, r Cobertura do cárrega, no trecho ao tado da quadra de esportes e área de lazer, na rua Amazonas. Colocação de tela de proteção na quadra existente na nua Vinícius Antônio Troca das telas do alambrado e reforço das estruturas, atrás das traves Co campo Construção de meio fio em baixo do alambrado, ao lado da Pista de Skate Prolongamento do alambrado-com tela, no campo de futebol. na praçá Arco Íris Construção de duas escadas na cabeçeira da ponte niá rua José Alves Pereira E] , 4 , Colocação de teta de proteção na quadra de esportes. existente na qua Vinícius Antônio A : Colocação de meio-fio e plantio de grama nas laterais. da Rua Alternativa na entrada do bairro ' Colocação de mesas de jogos de dama com cobertura e iluminação para 2 3º idade, na praça Beira Rio, na rua 12 de Outubro. ' Colocação de mesas de jogos de damas com cobertira e iluminação, para 3 3º idade. 4 . ” í . Troca do piso e ajardinamento da praça São Paulo, tom pintura dos equipamentos lã existentes, Troca do piso da praça Santos Dumont, para piso tifio prensado Reforma do gramado do campo de utebol, na Av. ldossa Senhora do Amzaro cois metros. semelhante 20 =iegendo o telhado e o pálio Executar elevação com tela, no viaduto da Vila Anuíricana, a uma altura serviço executado na ponte que tiga.os bairros Ponte Alta e Siderlândia, de recreação da Creche Amor Perfeito. “o | CMRE QONCIR DE Divisão de Decrmentegan pri I mm Exercício de 2005 : , RT MP DE FOLIA Ren. mero Estado do Rio de Janeiro" de Docum Câmara Municipal de Volta Redonda OP 2005 — Emendas Aprovadas pêla CMVR . Secretaria Municipal de Obras . Programa: Implantação e Ampliação da Infra- Estrutura Urbana Funcional: 05.15.451.099.2.65 : VALOR: R$ 3.650. 000, 00. Setor Bairro . Descrição | Emenda 95: Construção de passeios e calçadas com à colocação de pisos Je cerêmicos na Avenida Carlos Chagas e Ruas 207, Vereador Francisco Evangelista Eelinão, Manoel Eduardo M. de Souza, Nápolcão Laureino, Avenida São Lucas, Rus F=xzai» Tedesco, Moura Brasil, Valentino Granato, no bairro São Lucas. ma Emenda 95: Idem nas Ruas 2, Rua Noisa Senhora da Conceição (anig Am +. no bairro | Conforio), Ruas 249, 247, 245, 243, 241, 239, 237, 235, 231, 229, 227, “25, 225. 225, 219, 217, 215, 213,;211, 209, 207. 205, 203; Ruas 1,3,5,7,9, 11, 13, 15, 17, maos mo bairro do |* Conforto. “ e : 0) , ) “o . É á " DOC OD OCO OO OCO COLOCO COOL CCO OC OU LOUCO CO dd 00 “12 Santa Cruz . . o | Clutaa ANCIPAL DE VOL REDONDA «Ep Estado do Rio de Janeiro Cc À Divisão de Documentação 4 Arql:. age Câmara Municipal de Volta Redonda. ati de . o LI OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade COORDEMA Programa: Manutenção e Operacionalização da COORDEMA | Funcional: 13.18.122.156.2.14 . VALOR: R$ 1.415.000,00 Setor Bairro Descrição 1 Parque-das Ilhas Implantação de coletor de fixo reciclávél Próximo a en'tada da Fazendinha ' “ 1 Volla Grande Colocação de tela de proteção com portões ao longo da Beira Rio 2 Brasilândia Colocação de coletores de lixo reciclável ào lado do (2CI - . ] 2 Caieiras | . Reflorestamento na rua Roquete Pinto, próximo a Praça Nikon, - . a . 4º Cidade Nova Urbanização da mina existente na rua "Il"; necessário a preservação das nascentes. : ' 4 — Jardim Tiradentes Viabilizar para O bairro um local apropriado para co eta, acondicionamento é descarte de tixo social e organico, com programação de retirada sistemática . . e EN Eucaliptal . Arborização em todo bairro ' 7 249 Plantio de árvores em todo bairro . : ' . 7 Contorto -Plantio de árvores na rua 2, em toda sua extenção. 7 Jardim Suiça Substituição das árvores secas que ameaçam a rede elétrica R 11 Barreira Cravo Cercar com teia ( 1.50 mi de altura ), toda extensão da Av. Beira Rio. 14 Barreira Cravo " Implantação de cem (100) protetores de árvores e uma tênda para posto avançado de distribuição ca mudas “o . 11. . Barreira Cravo Colocação de seis coletores seletivos, no bairro, sendo três na Av, Arthur Luiz Correa e três na Av, Beira Rio , . 1 NS das Graças Colocação de placas de “Proibido jogar lixo ou entulhos” em vários locais do bairro. Urbanização da represa da interior da fazenda Santa Cecilia do Ingá, em àrea de turismo e lazer, visando a promoção do Ecoturismo no bairro E, e 8 Verde Vale GE Estado do Rio de Janeiro RASA Câmara Municipal de Volta Redonda OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade Secretaria Municipal de Educação Programa: Construção, Ampliação e Reformas de Unidades do Ensino Fundamental Funcional: 06.12.361.077.1.54 "VALOR: R$ 100.000,00 Setor Bairro : Descrição , ' ? Vita Americana Reforma geral do piso da Escola Municipa! Jonh Kenriedy 1 Volta Grande Reforma geral da Escola Municipal Maria José Campos Costa, com pintura a z2ca co piso. 2 - Brasilândia Reforma da cozinha da Escota Municipal Prol, Luiz Gantanhede , - . 2 Caieiras Construção de uma sala de estudos e reforma da cúzinha na Escola Mato Gressa do Sul 8 2 Candelária Disponibilizar uma área para recreação, para os alúnos da Escola Municipa: -reracde Rocha, desapropriando uma área próximo a escota. . q . 2 DomBosco Aplicação € de piso cerâmico, reforma gera! dos bailheiros, [o] “acoplamento” & cotertura de uma das quadras existente na praça, ao fado da escola. - 2 Pintoda Serra . Pintura e reparos emergenciais na Escola Municipal Getúlio Vargas. * , . 3 Vila Rica (3) . Reforma do piso e troca das janetas com defeitos, na Escola Municipal Gregerz Coura. 5 Jardim Normandia Reforma Gera! na Escola Municipal Miguel Coulo Filho. , 8 Eucalipta! Pintura geral, colocação de piso, mudança da cozinha, reforma de uma sa'z cecsa. alisamento do piso , e cobrtura do pátio no Jardim de Infância Municipal Albert Sabin. 7 Contoro . Reforma nas calhas do telhado e pintura geral do prédio da Escola Munic'zz .-. « Caruso. Reparos emergenciais na Escola Municipal Rubens Machado, ' y : 9 Açude . Reparos emergenciais na Escola Municipal IMario Viltani. 9 açude + Ampliar e construir mais salas de aula no Estola Municipal Paulo Vi ” . " 9 Santa Rita de Cássia Ampliação do Colégio Municipal Roraima 10 Retiro Reforma Gerat e drenagem de âguas Pluvidis na Escala Municipal Amazor=s existente .. . E OO É UEC 0 MOLA REDONDA . usa u Documentação » árqut:. CONGO Ooo or aro eco soon socos cedo ossec. Setor "Bairro Descrição Vila Americana * - Emenda 0]: Construção do Auditório na Escola Municipal John Kennedy. E 3 | Nova Primavera . | | Emenda 08: Implantação de 5 a 8º Séries na Escola Municipal Lions Clube. Reforma dos banheiros, reparos no pátio intemo e cobertura do pátio na frente da Escola Municipal Amaral Peixoto. . 4 Em daria K Dem, Ray dd add hd Add Estado -do-Rio-de Janeiro A + Câmara Municipal-de-Volta-Redonda: . OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR ' Secretaria Municipal de Educação Programa: Construção, Ampliação e Reformas de Unidades do Ensino Fundamenta! . Funcional: 06.12,361.077:1:54 E VALOR:R$ 100. 000,00 A IS A Setor Bairro Descrição 4 |Res. Vila Rica Emenda 21: Construção de Escola Municipal para Ensino Fundamental, no Conjunto Residencial Vila-Rica. 0000000000000000000 DT TR “lua MUNCI BE ma REI Vivisio és Documentação , CTT e / , POCO Ce ce ooo nosso oco care o ss coreto sedes ocaso. cs 0000000000000000 “5 000000000000000:00 Co) Estado do Rio de Janeiro , Ras Câmara Municipal de Volta Redonda OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade Secretaria Municipal de Educação | Programa: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil Funcional: 06.12.365.077.2.48 | VALOR: R$ 250.000,00 Setor Bairro Descrição , 1 Santo Agostinho Ampliação do Jardim de Infância Bem-me-Quer, com implamiação de szlas especiais para deficientes Sisicos- , 1 Vila Americana Construção de um Jardify de Infância público no bairro. ' Reforma do Jardim de Infância Cindereta, o piso ruim, as s paredes preisam de reparos os brinquedos estão em péssimo estado. 5 São Geraldo - ' .« 7 Conforto . Reforma Gera! no Jardim de Infância Zilda Ams. 8 , Beto Horizonte - Construção de Jardim de Infância na Rua Nossa Senhora de Fátima 9 Siderlândia Construção de um Jardim de Infância anexo à Creche Barquinho de Fz 2a] 10 Retiro Construção de uma cobeitura na entrada, nivelar o piso do pátio, repe-: gerai, pintura e melhoria da - cozinha do Jardim de infância Alzira Vargas : A p CIMA AURICIPAL BE FOLIA MEDORA o o | Divisão do Documentação a Angu: 1] , ed COLOCO COCO COLOCO O COCO dO d 000 Estado do Rio de Janeiro , o 1 Câmara Municipal de Volta Redonda : ' OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR . Secretaria Municipal'de Educação Programa: Construção, Ampliação e Refórmas dé Unidades de Educação Infantit Funcional: 06.12.365.077.2.48 . VALOR: R$ 250.000,00" Setor Bairro * Descrição vo . H | Aterrado Emenda 13: Construção de um Jardim de Infância | j CAMA MUNICIP DE TOTO REDOR | Divisão do Documentação + Arpé:. (ty Mo Aga [Ver2| « * í . - - 000000000000000000000909090004400C000 o ecos .ecseroceseC0.0 0000000000000000000000000000000000000000000 º n ecc. e. Ns & Estaclo do Rio de Janeiró Câmara Municipal de Volta Redonda OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade Secretaria Municipal de Educação . Programa: Construção, Ampliação e Reforma de Educação Especial Funcional: 06.12.367.077.1.55 VALOR: R$ 50.000,00 Setor Bairro. Descrição 1 1 Santo Agostinho Ampliação da Creche Tempo de Criança 1 vila Americana - Amplia: ão e reforma geral da Creche Amor Perfeito Rm na À ' “Ga mL é a RA uivisão ds Documentação TZ 2 Caieiras Construção de uma Creche TETE 2 Dom Bosco Ampliação da Creche Mundo Colorido. 4 Romat, Construção de uma Creche para crianças menores de 5 anos 5 São Geraldo ' Ampliação da Creche Doce Mel, pois tornou-se muito pequena devido. ao cescimento das áreas de posse existentes no bairro” 6 São Crislóvão ” “Reforma geral da Creche Gotinhas de Amor.com pintura e construção de banheiros para os funcionários 6 São Cristóvão Construção de uma área de lazer no terreno ao lado da Creche Gotinhas de Amor + . 7 249 Construção de Creche e Jardim de infância na Rua Manchester, nº 128; ' 9 Açude . Construção de uma Creche no bairro , 9 Siderlândia Ampliação da Creche Barquinho da Papel 12 Santa Cruz' Construção de uma Creche junto ao Ginásio Poliesportivo onde existe uma construção da PMVR , abandonada. . | cia br O ey Estado do Rio de Janeiro . Documentação » Câmara Municipal de Volta. Redonda ra q E ata/97) al OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR Secretaria Municipal de Educação Programa: Construção, Ampliação e Reforma de Educação Especial Funcional: 06.12.367.077.1.55 - VALOR: R$ 50.000,00 Setor Bairro Descrição Candelária * : Emenda 22: Construção de uma Creche. “, EDU 4 Roma IE Emenda 79: Construção de uma Creche. . —-— NS - 8 | Coqueiros , o Emenda 28: Construção de uma Creche. 10 | Vila Mury o | Emenda 98: Construção de uma Creche. 12 = Cruz ll ' [ires 12: Construção de uma Creche. º ul o : dada ad dd C00000000000000000000000000000000000 0000000000 000 Peito - Estado do Rio de Janeiro ici» Câmara Municipal de Volta Redonda = EM Ui E 4 TR OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade É . SUSEk ne oo Programa: Manutenção, Recuperação de Vias, Ruas, Av. com pinturas e sinalização Funcional: 40.26.451.156.2.2 , VALOR: R$ 700.000,00 Setor Bairro Descrição . 1 Hlha Parque Impiantação de semáfaro para pedestre no cruzamento da Av. Bartolomeu Bueno da Ribeirá com Av. Darci Ribeiro na entrada do bairro Ilha Parque. * 1 Santo Agostinho Mudança de mão na ruá Porto velho no Morro da Paz 1 | Santo Agostinho Mudança de ponto de ônibus da Rua Barão de Mauã para em frente ao né 107 , 1º Volta Grande H Transformar em mão única e colocar calçadão em toda nua 1017 2 Brasilândia Colocação de quebra molas na Av. Francisco Caetano Pereira. em texto a EscolaMunicipal e também . ' na Rua , 2 Cailândia Implantação de sinalização horizontal e vertical na Av. dos Gaúchos e demais pontos criticos do bairro. 2 Pintoda Serra Imptantação de um quebra molas (urgente) em frente a Escola Municipal Getúlio Vargas. há e 2 São Luiz : Colocação de cercas defensivas na calçada do lado direito da Av. Francisco o Torres, no trecho da subida para O bairro Candelária alê o "DETRAN. º . . 1 . . º 3 Nova Primavera Colocação de placas de advertencia e sinalizações vertical e horizontal em todas as ruas do Bairro 4 Jardim Esperança Construção de um rodoftrevo ou desvio, para entrada e Saida de veiculos do bairro 4 Romal É Colocação de quebra-molas ou redutores de velocidade em frente a etcola 5 São Geraldo Implantação de um semátoro tipo botueira, junto a faixa de pedestre na rodovia dos Metalúrgicos em frente aq Hospital São João Balisia. 6 Eucaliplal Substituição de todas as placas, de parada de ônibus, pois as que existem já estão desgastadas o 6 Santa Inês Implantação de semáforo na BR-393, tipo botueira para padesires, principalmente crianças que esludam no bairro São Cristóvão. . , 8 Sanla Inés . Construção de um Trevo de acesso ao bairro, na BR-393, obra reivindicada hã varios anos e aprovada em orçamentos anteriores e não alendida. í . o 7 Conforto Pintura de faixa de pedestre próximo as ruas 227 e 4, para facilitar acesso ao posto de saúde. Setor Bairro "Descrição N o 2 8" Mariana Torres Colocar sinalização indicando o intcio do Bairro Fazendinha no cruzamento-da esquina da Rua "H” 1 8 Mariana Torres Colocação de placa de sinalização indicando O nome do Bairro Verde Vale 8 vila Brasilia Sinalização vertical e horizontal em todas as ruas do bairro r . º . . . . “4 9 Padre Josimo Colocar redutor de velocidade em frente a Escola Municipal Palmares . E : t 9 Padre Josimo . Revitalização da demarcação de sinalização de todas-as Ruas do bairro 9 Siderlândia Implantação de redutor de velocidade e faixa de pedestres na Av. Presidente kennedy, um (1) em frente a Escola Wandir de Carvalho e outro em frente ào Posto de Saúde 10 Jardim Cidade do Aço Implantação de sinal tipo bolueira, na Av. -faraguá com Beira Rio, beneficiando os atunos da Escola Mato Grosso. . ' ' * ] , 10 Jardim Primavera * Colocação de três (03) quebra molas na rua 5, rua do Colégio Novo. , ' * 1+ | Barreira Cravo Implantação do faixa de segurança para pedestres na entrada próximo ao arco da ponte da "Ilha São , João” ' 11º Niterói Melhoria da sinalização (zebrado) existente no final dá ponte Dr. Murilo Cesar, pois como estã , vem . causando acidentes, sugerimos lrocar zebrado por carteiro florido. . n +, 17º titerói Construção de mureta em concreto, subslituindo os tachões, como divisor de pista, da ponte Dr. Murilo Cesar até a escola Meu Jardim. Como esta hoje os motoristas entrão na contra-mão:na rua São Luiz ) Gonzaga. . : 12 Santa Cruz Manutenção das pinturas horizontais nas ruas do bairro o | Bivinão de Documentação » Att vo ' t x : 1 , + / a. . CAL DE VOL REDIDL Estado do Rio de Janeiro Documentação + frquk Câmara Municipal de Volta Redonda - = Ao o OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR p sus ER Programa: Manutenção, Recuperação de Vias, Ruas, Av. com pinturas e sinalização Funcional: 40.26.451.156.2.2 - VALOR: R$ 700.000,00 : , , Setor Bairro R Descrição | | | Volta Grande | Emenda 33: Colocação de tachões € sinalização na rua em frente à Escola Jardim. Gatinho Travesso." Emenda 06: Reformulação do Trevo na entrada que dá acesso 20 bairro Dom Bosco e São , ] Emenda 26: Colocação de tachões na Avenida Bcira Rio. Emenda 78: Pavimentação de todas as ruas dos bairro Roma | c Roma II. , l “cr a tem e a ET Gi ta Estado do Cio de Janeiro BS Câmara Municipal de Volta Redonda OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade - Secretaria Municipal de Serviços Públicos Programa: Manutenção do Departamento de Energia e lluminação Pública Funcional: 10.25.752.138:2.7 | = VALOR:: R$ 7.580.000,00 Setor Bairro . Descrição . , “1 Parque das Ilhas Colocar iluminação pública no finat da Rua “A”; próximo a entrada da Fazendinha . . Ed v 1 Santo Agostinho « Implantação de iluminação pública em toda extensão da Servidão Minas Gerais, que liga a rua Castelo, no Morro da Caviana 1 Santo Agostinho Implantação de iluminação pública na Servidão Boa Esperança, localizada na rua Estrada Lateral. "1 Vila Americans Substituir O sistema de iluminação dos núcleos de posse St Luzia, SE Terezinha, Servidão Americana e Recanto das Minas " 1 Vila Americana Colocação de luminárias no portão de entrada da Escola Jonh Kennedy , ' 2 Caieiras Uuminação na passagem de pedestre que liga o bairro Caieiras a estrada de acésso ao bairro Nova , Primavera : e y 3 VilaRiça (3) Implantação de iluminação na nua 6, junto ao nº 124. * ' 3 Vila Rica (3) , Colocação de poste com iluminação nas Ruas Bom Jesus e Antonia Matilde , À 4 Jardim Esperança Implantação de iluminação pública em frenté a mina da Rua 60 no encontro da Rua 643 Ea Roma' . Colocação de postes com iluminação nas ruas Ebano. Baobá e Mogno à Village Sul Melharia em toda iluminação pública das Ruas Bouganville, Pinheiros, Flamboyant, Nogueiras e Paineiras ”, '5 Beta Vista Colocar mais um poste tom iluminação na Rua: 17- A, e outro no lopo da escadaria que liga as Ruas e . 19-A e 17-A , “ º, 5 BetavVista Iluminação da escadaria que liga a Rua 19-A com a Rua 19-8 0 3 Jardim Amália Implantação de iluminação pública na Servidão da Rua Marquês de Pombal, entre os nºs 500 e 520 [1] : perto'do SAAE o y 5 Jardim Normandia Implantação de iluminação na praça de lazer a ser construida na prolongamento da rua Itamar de Assis e Perêira com o loteamento Village Santã Helena , 00000000. l 4 s Setor 1 5 Bairro Monte Castelo São João Eucaliptal , São Cristóvão São Cristóvão Belo Horizonte Belo Horizonte Mariana Torres Vita Brasília Vila Brasilia Vila Brasilia Vila Brasilia Vila Brasilia . Açude |V Açude |V Santa Rita de Cássia Sidertândia Siderlândia Barreira Cravo Orçamento Municipal Descrição Implantação de iluminação na parte alta do Núcleo Jd, Tancredo Neves, que liga a sua Gandhi à rua Maurílio Gomes da Silveira Metharia da iluminação na praça ao lado do Colégio Getúlio Vargas. Implantação de Iluminação no Escadão da rua Protogenes Guimarães com a rua Almirante Tamandaré Iluminação pública na Servidão que liga a rua Campinas,nº 9t com a nua Piracicaba, nº 400 implantação de iluminação pública na Rua Carios A. Haasis, emfrente zo nº 15e 55 Iluminação pública na escada da Rua "5º, que liga com a Rua "6" lúminação pública na Servidão da tua, Rua PG Colocação de iluminação no beco da Alameda 12 Colocar poste de iluminação pública na rua "G", nº 401 e rua “E” nº 243 Colocação de poste de iluminação na escada da Rua "E", nº 52 Colocar três postes de iluminação pública na Rua C1, Aº 138 20 142 Colocação de um poste ha escada em frente ao nº 123 da Rua “Fº q Cotocar poste galvanizado com ituminação pública na Servidão da rua Luanda, junto aos nº 18 e 35 Implantação de iluminação pública no escadão que liga a ciclovia ao O Açu sde IV, no ponto final cos ônibus , implantação de iluminação pública na ciclovia que liga ao Açude IV Huminação das Ruas Figueira, 12 de Junho e Aquinos ' o Remoção de um poste na travessa Freitas, nº 129 Manutenção em toda iluminação pública do bairro * 1 Implantação de iluminação na praça à ser construida entre as Ruas 10 e 2 Av. Beira Rio AR e Elia a a Votra LE - Slvisão do Exercício de 2005 00000000000000 0.0 x e [1] Setor Bairro . Desgrição , 3 [1 4 12 Santa Cruzil Colocação de postes de Huminação na Alameda Ebenezer 4 ê 12 Santa Cruz " Wuminação do campo Society . 12 Santa Rita do Zaryr quvinação do campo de futebo! em toda sua área, bem como no campo scciery exissme 2723 de uma e . e be CAMA ORCIPA DE TOTO PEDONA e Divisão do Documentação + e | e . e id ) “ º ) | ) . id º . dd e e e . o . .“ e e o e e Pd 0 . e 0 º e ]) 4 e R Dr . Orçamento Municipal “CMVR — Exercício e 2005 º e º (Pr OS gu Sacra RE FUN EO . x . Documentação “+ À Estado do Rio de Janeiro cm e Câmara Municipal de Volta Redonda Lo: OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR Secretaria Municipal de Serviços Públicos : Programa: Manutenção do Departamento de Energia e Iluminação Pública Funcional: 10.25.752.138.2.7 VALOR: R$ 7.580.000,00 Setor Bairro Descrição São Luiz Emenda 61; Implantação de iluminação no Campo do Grêmio São Luiz, Toques Emenda 27: Substituição dos postes de madeira para postes de concreto nas áreas'de posse existentes no bairro. ú 0C0000000000000000000004900000 000000 00000000 000000 x . os) Estado do Rio de Janeiro. ; sisesa Câmara Municipal de Volta Redonda OP 2005 - Propostas Aprovadas pela Comunidade Secretaria: Municipal de Serviços Públicos. Programa: - Manutenção do Departamentó de Parques e Jardins * Funcional: 10.15.452.156.2.5 Pa VALOR: R$ 1.370.000,00 ' Setor Bairro Ro Descrição : - , 1 1 Jardim das Américas “Urbanização com poda das árvores na rua Kansas , ' ' 1 Jardim das Américas Limpéza periódica dasjuas-do bairro . , 1º Jardim das Américas Remoção de entulhós nas Ladeiras |, ll, ley" ' - “1 VilaAmericana Arbôrização da Av. Beira Rio ' E) 1 Vila Americana Revitalização da Av. Integração e Av. Argentina 2 Brasilândia Poda das árvores na Av Francisco Caetano Pereira e Av Ferroviária 2 Cailândia * Revitalização tom Plantio de palmeiras e grama, na Alameda de ligação do Bairro Cailândiá ao Bairro ' Brasilândia : 4 São Luiz Revitalização paisagisticá em lodo bairro, com podas, cortes e plantio de novas árvores . . ' ' : . . 2 São Luiz Revitalização da praça localizada na Rua A, foteamento Beija Flor, com colocação de Piso, Bancos e Mesas , + ' E) 4 Jardim Esperança Plantio de árvores para formação de Bosque | na área verde que faz divisa com a rua 842, entre a rua , 649ea praça. “ 4 4 r 5 Bela Vista Implantação de pomar poputar em algumas áreas verdes existentes no bairro , « 5 Bela Vista . Reurbanizar e reformar a área de lazer ao redor da quadra da Rua 17-m ' - ] « o , , 5 Bela Vista Reurbanização da área verde na subida para o bairro na Rua 17-A 5 Jardim Normandia -- * Projeto de Arborização no loteamento Village Santa Helena , , . : 5 Monte Castelo , Revisão e manutenção das placas indicativas de ruaé do;bairro S São Geraldo Limpeza e colocação de tela sobre o.cóirego São Geraldo - í ' º 0000000000 0000000000 0000000 ce o 0.0 Setor 6 10 “ 14 12 Bairro Eucalipta! Eucalipial São Cristóvão asa Ponte Aha Sidenta ndia Sidertândia Jardim Primavera Barreira Cravo Voldac Sania Rita do Zarur Descrição Serviços de limpeza e capina com mais frequência (três vezes por ano) ' Plantio de árvores e fiores na praça Costa e Silva Manutenção, capina e limpeza na Servidão que liga a rua Campinas à rua Piracicaba, Implantação de um Pomar Popular, aproveitando uma área ociosa entre a faixa da LIGHT e a rua Vereador João Alvarenga ' . implantação de “Pomar Popular" na subida da Rua 21 de Maio. 20 lado do Colégio Piaui , Implantação de lixeiras em frente as escolas Wandir de Carvalho. Escola Municipal São Paulo e Escola Estadual Acácia Amarela Urbanização e Manutenção geral nas Ruas do bairro, k “ . Manutenção Geral do bairro com poda de árvores, conservação da praça, troca de lampadas queimadas. , implantação de Pomar Popular em àreas do Barreira Cravo, Jardim Veneza e San Rema Revitalização paisagistica em todo bairro Revitalização paisagistica no bairro . , Estado do Rio de Janeiro | 1 7 Câmara Municipal de Volta Redonda . OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR Secretaria Municipal de Administração Programa: Aténdimento e Operacionatização dos órgãos Funcional: 04.122.000.0.0 Vo VALOR: R$ eeeeeasamreneemeemrerrerrserss Setor * Bairro * Descrição . Emenda. 29: Realização de “Concurso Público para ingresso na à Administração Direta e . Indireta” . - ; ami À a om Bhibis do . dida did COLO CECOLOCEDOCO COCO VULOCOLHLLOCUOLDCCVOLGUCOSLO TT ACPA DE tam, REQ - Divisão de Documentação aut! » Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Volta: Redonda OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR Secretaria Municipal de Educação Programa: Contrapartida de Convênios x Funcional: 12.122.156.2.34 : VALOR: RS eres b . Setor * Bairro * Descrição É | Geral Emenda 84: Implantação de Crédito Educativo Municipal. 1 ) « ' , ' dd Aaditidadad radtd COCO oe one sore ore acer eso so nasc ssa s oco sos. COCO CLEO OLCCC LOC COLOCO COCO COCO OC COLOCO OCO 00 OP 2005- Emendas Aprovadas pela Secretaria Municipal de Saúde Programa: Manutenção'e Operacionalização do'Órgão Funcional: 10.301.156.0.0 + Estado do Rio de Janeiro Câniara Municipal de Volta Redonda ' ChMaia ERÊ oo, AMP RE e à — 4403 CMVR Setor Bairro VALOR: R$ Descrição ' “ —— ] 1 | Santo Agostinho + Emenda 30: Implantação do Posto de Saúde 24 Horas ho bairro Santo Agostinho. . TT 2 | São Luiz - | Emenda 23: Implantação de Posto.de Saúde 24 Horas no bairro São Luiz. 2 -| São Sebastião Emenda 24: Construção de Posto de Saúde no bairro São Sebastião. 2 Emenda 25: Adequação da Escola Municipal Especializada Dr. Hilton Rocha para Escola de múltiplas deficiências. em - - 3 Água Limpa Emenda 32: Implintação de Posto de Saúde 24 Horas no bairro Água Limpa. Lo Í ' Emenda 31: Implantação de posto de Saúde 24 Horas no bairro Açude. 10 | Açude ) o - Emenda 37: Implantação da Farmácia Homeopática Municipal. . , o o + J Ea Estado do Rio de Janeiro rs 4 ? Câmara Municipal de Volta Redonda ' oP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR “Secretaria Municipal de Cultura y Programa: Difusão Cultural. ' . Funcional: 13:392:000:00 VALOR: RS ii rmemeres " t Setor - Bairro “Descrição . ] | ” o Ea 3; Implantação do Projeto * Nosso Bairro Tem História”; conforme Lci Municipal , : 3646/01. ! - o Ê COCO 000000 0000000000 CO CCC COLOCO CO COCO 0000000000 Y 4 Programa: Eventos Culturais Funcional: 13,392:098:2.72 , CAMARA MUNICIP BE HOLA E] E à - Estado do Rio de Janeiro — ; uivisão da Documentação » Câmara Municipal de-Volta Redonda [ET Nº OP 2005- - Emendas Aprovadas pela CMVR Secretaria Municipal de Cultura Setor - Bairro VALOR: R$... irma * Descrição fra 38: Implantação do Festival de Música Estudantil. Emenda 73: Implantação da Festa da Família. ES Estado do Rio de Janeiro T r »o4 . oP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR Secretaria Municipal de Serviços Públicos Programa: Manutenção do Programa de Esporte para, Portadores de Necessidades Físicas o. . Funcional: 27.812.152.2.00' ' VALOR: às ease erre resmas Setor Bairro Descrição. ' | R IE 35: Criação do Centro Olímpico do Atleta Deficiente, conforme Lei Municipal n.º . ' 3735/02, . : Cm MOMO E MAM po à. Demetaão + Arg: | o] REata . 8 . ) > 0C000000000000000000000000000000000000000000000000 o CAPA DE VOC Reg . Gu AUGI Ta Re Estado do Rio de Janeiro ' . 7 Câmara Municipal de Volta Redonda ta No OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR Secretaria Municipal de Ação Comunitária Programa: Atendimento às Famílias sob Risco Social - Funcional: 08:122.029.0.0 O VALORIRS iii Setor . Bairro . Descrição | o Emenda 34: Implantação e-manutenção do Asilo Municipal, conforme Lei Municipal. nº : 3987/04. i o Ay, BE, - Estado do Rio de Janeiro 7 Câmara Municipat de Volta Redonda OP 2005 — Emendas Aprovadas pela CMVR . FEVRE . Programa: Educação de Jovens e Adultos - Funcional: 12.366.156.2.2 VALOR: R$ cisnes Setor Bairro Descrição 000000000000000000000000000000000 0000 VOLUME 4. re eae CAMARA GOACIP GE Volta MEDO | | Vivisão do. Documentação + Argus: VE ao Intervenções a Cargo de Recursos | Próprios do SAAE/VR ER LAN $ Orçamento Municipal PE - Exercício dE'2005 o .s < pos) A , 1 '$ 00000000000000000 Estada do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Volta Redonda, WICIPAL E OLA REOOADA OP 2005 - Propostas Aprovadas péla Comunidade SAAE Vo Programa: Ampliação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário Funcional; Setor 1 ro 10 2 Bairro Jardim cas Américas São Sebasuão vila rica (3) Monte Castelo Ponte Alla Belo horizonte Belo Horizonte” Verde Vate Verde Vale Vila Brasilia Vila Brasilia Santa Rita de Cassia Jardim Cidade do Aço Santa Cruz 45.17.512.111.1.5 VALOR: R$ 994.000,00 - Descrição Relorma da rede de esgoto sanitário das. ruas Viginia, Califórnia e Nova York. . " Manilhamento na Rua 28 de Maio, pois a rede de esgoto de todas as casas é ligado na rede pluvial Implantação de rede de esgota sanitário e água potável nas ruas da Maçã e Direita Construção de rede de esgato na rua Gandhi, do nº 411 até o final da rua. Troca de toda rede de esgoto sanitário da Rua Osmarino Novaes Implantação de esgoto sanitário e drenagem na Servidão Santa Isadel N imptantação de esgolo sanitário, na rua do Conlorno, nº 391 Conslrução de um trecho de rede de esgoto sanitário (urgente), na Rua “8”, nº 769 Instalação de rede de esgoto sanitário na Servidão que da acesso a Rua Chico Mendes, com a Rua Paraiso das Garças . . ! Construir rede de esgoto na Travessa Diglindo Miguel: , Trocar rede de esgota sanitário da Rua F Complementação da rede Je esgoto nô bairro Subslituição da rede de esgoto na Servidão Tio Novo, pois está critico 2 atual rede, prejudicando os moradores. Construção de rede de esgoto sanitario para retirar rede que passa dentro de terreno particular, impedindo construção, . COLOCO CCC OCO COCO COLOCO CLP CC COLO COCO COCO 00 Consulta Processual por Número CONSULTA PROCESSUAL - NÚMERO - 2º INSTÂNCIA As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no D.O. oficializa despachos e decisões e estabelece prazos. Processo Nº 2005.007.00017 T3/RJ - TER 24 JUN 2008 14:01:30 - Segunda Instância - TJ Tipo Órgão Julgador Relator Repdo Repte Legislação Origem Fase atual Número do Movimento Data Numero do Maco SESSAO DE JULGAMENTO Data da sessao Decisao Classificaçao Des. Presidente Des. Presentes CONCLUSAO AO RELATOR Data da Remessa Data da Devolucao Despacho PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO Data da Publicacao Folhas/D.O Data inicio do prazo. REGISTRO DE ACORDAO Data de remessa Data do Recebimento Data Registro Acordaa Identificacao nos Autos Numeracao Automatica Qtd. Folhas Folhas Remessa ao Protocolo INTEIRO YEOR : REPRES, POR INCONSTITUCIONALIDADE 3 ORGAO ESPECIAL : DES. AZEREDO DA SILVEIRA : CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA : EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA : LEE Nr 4033 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - * TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO : ARQUIVAMENTO :32 : 13/09/2006 : 1262 3 22/05/2006 ! : "EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTARAM OS DES. LUIZ EDUARDO RABELLO, HELENA BEKHOR, ANTONIO DUARTE E EDUARDO MAYR PELA EXTINÇAO DO : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO DES. HELENA BEKHOR DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE DES. EDUARDO MAYR : 14/09/2005 : 28/11/2005 : COM O RELATORIO, PECO DIA PARA JULGAMENTO. : 28/06/2006 125/28 : 29/06/2006 : 02/08/2006 : 02/08/2006 : 03/08/2006 : 265/270-260/262 : Sim 19 : 004877/004885 : 03/08/2006 SESSÃO DE JULGAMENTO: 22/05/2006 Íntegra do Acórdão Para visualizar a íntegra do acórdão será necessário o Programa ACROBAT READER, Caso não o tenha instalado em seu computador, faça o download gratuito clicando no Ícane abaixo. ABS esbg Página | de | nep:/rww it) gov.br/scripts/weblink mgw?MGWLPN=DIGITAL IA&LAB=CONXWEB&PGM=W.. 24/6/2008 D/ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÓRGÃO ESPECIAL REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 2005.007.00017 RELATOR: DES. newton Pauio AZEREDO DA SILVEIRA REPRESENTAÇÃO POR IN- CONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL Nº. 4.033 DE 24/02/2005 DE VOLTA REDONDA - ORÇAMENTO - FALTA DE GENERALIDADE E ABSTRAÇÃO - IMPOSSIBI- LIDADE JURÍDICA DE ATAQUE ATRAVÉS DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONS- TITUCIONALIDADE - CAB- MENTO NAS SITUAÇÕES DE CONTROLE ABSTRATO - DES- REGISTRADO EM. 03460 2005 7535-651-0259 NE Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00017 As. 02 CABIMENTO PARA ATACAR EMENDA LEGISLATIVA E PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA FEITA PELO PODER EXE- CUTIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstituclonalidade nº. 2005.007.00017 sendo representante EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e representado CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar extinta a presente representação. Adoto como relatório o constante de fis. 260/262. Representação por Inconstitucionalidade nº, 2005.007.00017 fis 03 O objeto da presente representação por inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito de Volta Redonda ataca dispositivos da Lei Orçamentária do ano corrente (Lei nº. 4.033 de 24/02/2005). Afirma que ela malfere o art. 210, 6 3º da Constituição Estadual, além de dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica dos Municípios. A lei orçamentária tem natureza formal, conforme doutrina majoritária e a jurisprudência. É a denominada “lei de meios”, na medida em que visa a estimar as receitas a serem arrecadadas e define as despesas em que serão aplicadas. Elas não se destinam a criar direitos subjetivos para outrem. A peça orçamentária é um ato de caráter político-administrativo, semelhante a uma lei de feito concreto. Por isso, insuscetível de controle concentrado. Veja-se a posição do Supremo Tribunal Federal: “CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COM EFEITO CONCRETO. LEI DE DIRETRIZES a ORÇAMENTÁRIAS. LEI 10.266, DE 200L Regra, por lr cxmi. º 200.007 0001 7.406 Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007 00017 em. is, 04 1 - Leis com efeitos concretos, assim atos administrativos em sentido material: não se admite o seu controle abstrato, ou no controle concentrado de constitucionalidade. E - Lei de direirises orçamentárias, que tem objeto determinado e destinatários certos, assim sem generalidado abstrato, é lo; de efeitos concretos, que não está sujeita à fiscalização tnrisdicional no controle concentrado. IN - Precedentes do Supremo Tribunal Foderal IV — Ação direta de Inconstitucionalidade não conhecida". Esta Corte também já tem se manifestado que o controle de constitucionalidade somente pode se dirigir à atos normativos, dotados de seus atributos de generalidade e absorção, o que evidentemente não ocorre na hipótese. Como já afirmado, a lei orçamentária é norma de efeitos concretos. Como conseqgiência não pode ser objeto de Representação. Daí, a impossibilidade jurídica da presente pretensão. Confirase a jurisprudência unânime deste HA Órgão Especial: Repres. par lrcoma. e" 2003 667 Co9] P der Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00017 Ness = Eis ' “Representação por inconstitucionalidade. Lei orçamentário. Falta de generalidade e abstração do ato atacado, o que o toma insusceptível de ataque em sede de controle concentrado de constitucionalidade. À ação direta de inconstitucionalidade só é cabível para o controle abstrato de normes, visando à tutela da ordem constitucional, sem vinculações a situações concretas, não se prestando a atacar emenda legislativa a proposta orçamentária do Poder Executivo. Extinção do Processo sem o julgamento do mérito”. (ÓRGÃO ESPECIAL; REPRES. POR INOONSTITUCIONALIDADE 2003.00700013: Rel, DES. SYLVIO CAPANEMA; Julgado em 27/10/2003) “Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 3707/01 de Volta Redonda Lei Orçamentária Ato concreto. Impossibilidade Jurídica. As emendas legislativas à proposta orçamentária do Executivo não constituem objeto idôneo para o exercício do controle abstrato de constitucionalidade, já que constituem atos concretos despidos de normatividade, abstração e generalidade. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. fLegena. par incerat nº O0S 00700917 dar Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00017 “= Caçõs Não conhecimento da Representação”, (ÓRGÃO ESPECIAL; REPRES, POR INOONSTITUCIONALIDADE 2002.007.00008, Rel. DES. SYLVIO CAPANEMA: Julgado em 16/09/2002) Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, julga-se extinto o presente pedido de Representação por Inconstitucionalidade, sem exame de mérito. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2006. SERGIO CÁVALIÉRI FILHO Desembargador Presidente À unhonh Newton Pauto AZEREDO DA SILVEIRA Desembargador Relator Cienteem 24 os! 2006 Sérgio Roberto U R Assessor-Chefe da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Civel Repemt, por teto.” 2003.007 00017 doe einer ma ndo e Ef df, 960 U E + ] ns y v Sagat ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÓRGÃO ESPECIAL REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 2005.007.00017 RELATÓRIO Em apertada síntese, vê-se que o presente pedido cuida de representação por inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei Orçamentária do Município de Volva Redonda referente ao corrente ano (L. 4033 de 24/02/2005). A inconstitucionalidade residiria no aumento da verba destinada à Câmara Municipal com corte de despesas procedidas, para fazer frente aquele aumento. Ne Repre pur nvens 203 (AI? UI? do 7535-681.0253 PE ca * qurudGs, e q A Representação por Inconstimcionalidade Nº 2003.007 00150 fis. 02 Com isso, afirma a inicial, teria havido violação ao art. 166, 83º, II, “a” da Constituição Federal, art. 210, 83º da CE e art. 185, IL, “a”, da Lei Orgânica Municipal. No remanejamento das verbas de habitação para pessoal e de obras para a Câmara Municipal. Pó isso, o pedido de suspensão dos efeitos da lei em relação aos dispositivos mencionados e que sejam declarados inconstitucionais. Após as informações a liminar foi indeferida (fls. 246/246vº). A Procuradoria do Estado (fls. 248/258) se posicionou pela extinção do presente, sem exame de mérito ou, se não for este o entendimento, pela improcedência. | Y A Repre par tacons 2005 107 UOOI 7 doc +. Mulo Ex + x” Representação por Inconstitucionalidade Nº 2003.007.00150 fis. 03 Parecer da Procuradoria de Justiça (fls. 254/258), pela extinção da presente, sem julgamento de mérito, por carência de ação. É o relatório. Inclua-se me pauta. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2005. (be Newton Palo AZEREDO DA SILVEIRA Desembargador Relator Regra. par Insana JOS 007 OX 7 doe ÓRGÃO ESPECIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ! REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 2005.007.00017 REGISTRADO EM. 3460 200; 7535-651-0259 RELATOR: DES. newton Pauto AZEREDO DA SILVEIRA REPRESENTAÇÃO POR IN- CONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL Nº. 4.033 DE 24/02/2005 DE VOLTA REDONDA - ORÇAMENTO - FALTA DE GENERALIDADE E ABSTRAÇÃO - IMPOSSIBI LIDADE JURÍDICA DE ATAQUE ATRAVÉS DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONS- TITUCIONALIDADE - CABI- MENTO NAS SITUAÇÕES DE CONTROLE ABSTRATO - DES- Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00017 As. 02 CABIMENTO PARA ATACAR EMENDA LEGISLATIVA E PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA FEITA PELO PODER EXE- curvo - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº. 2005.007.00017 sendo representante EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e representado CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em Julgar extinta a presente representação. Adoto como relatório o constante de fis. 260/262. Representação por Inconstitucionalidade nº. 2005.007.00017 fis. 03 O objeto da presente representação por inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito de Volta Redonda ataca dispositivos da Lei Orçamentária do ano corrente (Lei nº. 4.033 de 24/02/2005). Afirma que ela malfere o art. 210, 8 3º da Constituição Estadual, além de dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica dos Municípios. A lei orçamentária tem natureza formal, conforme doutrina majoritária e a jurisprudência. É a denominada “lei de mieios”, na medida em que visa a estimar as receitas a serem arrecadadas e define as despesas em que serão aplicadas. Elas não se destinam a criar direitos subjetivos para outrem. A peça orçamentária é um ato de caráter politico-administrativo, semelhante a uma lei de feito concreto. Por isso, insuscetível de controle concentrado. Veja-se a posição do Supremo Tribunal Federal: “CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COM EFEITO CONCRETO. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI 10266, DE 200L Represa. por iacçras. o” 2003 007 00013 .40r Eno? d Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00017 Ses fis. 04 I - Leis com efeitos concretos, assim atos administrativos em sentido material: não se admite o seu controle abstrato, ou no controle concentrado de constitucionalidade. - Lei de diretrizes orgamentárias, que tem objeto determinado e destinatários certos, assim sem generalidade abstrato, é lei de efeitos concretos, que não está smjeita à fiscalização jurisdicional no controle concentrado. MI - Precedentes do Supremo Tribunal Federal IV - Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida”. Esta Corte também já tem se manifestado que o controle de constitucionalidade somente pode se dirigir à atos normativos, dotados de seus atributos de generalidade e absorção, o que evidentemente não ocorre na hipótese. Como já afirmado, a lei orçamentária é norma de efeitos concretos. Como consegiiência não pode ser objeto de Representação. Daí, a impossibilidade jurídica da presente pretensão. Confira-se a jurisprudência unânime deste Órgão Especial: / Va Repres pos tretas, 1º 25603 007.000] 1 dor Representação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00017 ten dj svos "Representação por inconstitucionalidade. Lei orçamentária. Falta de generalidade e abstração do ato atacado, o que o toma insusceptivel de ataque em sede de controle concentrado de constitucionalidade. À ação direta de inconstitucionalidade só é cabivel para o controle abstrato de normas, visando à tutela da ordem constitucional, sem vinculações a situações concretas, não se prestando a atacar emenda legislativa a proposta orçamentária do Poder Executivo. Extinção do Processo sem o julgamento do mérito”. (ÓRGÃO ESPECIAL REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 200300700015; Rel. DES. SYLVIO CAPANEMA Julgado em 27/10/2005) “Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 3707/01 de Volta Redonda. Lei Orçamentária. Ato concreto. Impossibilidade Jurídica As emendas legislativas à proposta orçamentária do Executivo não constituem objeto idôneo para o exercício do controle abstrato de constitucionalidade, já que constituem atos concretos despidos de normatividade, abstração e generalidade. Precedentes do Supremo Tribunal Federal Reçeya. por tncoeas 1º 3905 007.009] 7 des Representação por Inconstitucionalidade nº. 2005.007.00017 Cica ês : Não conhecimento | da Representação” . (ÓRGÃO ESPECIAL; REPRES POR INOONSTITUCIONALIDADE 200200700008; Rel. DES. SYLVIO CAPANEMA; Julgado em 16/09/2002] Ante 0 exposto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, julga-se extinto o presente pedido de Representação por Inconstitucionalidade, sem exame de mérito. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2006. ' A À A SERGIO CAVALIERI FILHO Desembargador Presidente À snhonh Newton Pauto AZEREDY DA SILVEIRA Desembargador Relator Assessor-Chefe da Assessoria de e Feitos de Atribuição Originária Civel Reprmo. par Lne tua. ef 2003.207 00017.,40r EN e V S 4 NS ades ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÓRGÃO ESPECIAL REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 2005.007.00017 RELATÓRIO pedido cuida de inconstitucionalidade contra ao corrente ano (L. 4033 Em apertada síntese, vê-se que o presente representação por dispositivo da Lei Orçamentária do Município de Volva Redonda referente de 24/02/2005). A inconstitucionalidade, residiria no aumento da verba destinada à Câmara Municipal 7535-651.0253 ! Í | procedidas, para fazer frente aquele aumento. Na com corte de despesas Repra par fnscas JUS UNT7 Wo 7 doe om cj Múia . 96! “e w + * e UbGa Representação por Inconstii ucionalidade Nº 2003. 007.00150 fis. 02 Com isso, afirma a inicial, teria havido violação ao art. 166, 83º, IL, “a” da Constituição Federal, art. 210, 83º da CE é art. 185, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal. No remanejamento das verbas de habitação para pessoal e de obras para a Camara Municipal. Pó isso, o pedido de suspensão dos efeitos da lei em relação aos dispositivos mencionados e que sejam declarados inconstitucionais. Após as informações a liminar foi indeferida (fls. 246/ 246º). A Procuradoria do Estado (fls. 248/258) se Posicionou pela extinção do presente, sem exame de mérito ou, se não for este o entendimento, pela improcedência. NS Va Da Repre por income 205 00? OMI 7 doc is Representação por Inconstitucionalidade Nº 2003.007.00150 f3.03 Parecer da Procuradoria de Justiça (fls. 254/258), pela extinção da presente, sem julgamento de mérito, por carência de ação. É o relatório. Inclua-se me pauta. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2005. | Newton Paulo AZEREDO D SILVEIRA Desembargador Relator Repre por lrtana JO9S 07 069) 7 doe