br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2990/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2990 / 1993
Date 1993-12-01
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.261.188.610,66.
native_id4435

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2

PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNISIFIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº É.
DE /O 124 232.
Cáuama MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Olvisão do Documentação e Arquivo
“a
Oâmara Municipal de MPolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº ses
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU
PLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.261.188.610,66'
(HUM BILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MI-
LHÕES, CENTO E OITENTA OITO MIL, SEISCENTOS
E DEZ CRUZEIROS REAIS E SESSENTA E SEIS CEN
TAVOS). Co 4
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte!
Lei:
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir Cre-
dito Adicional Suplementar, no montante de CR$ ..csccces
1.261.188.610,66 (hum bilhão, duzentos e sessenta e um
milhões, cento e oitenta e oito mil, seiscentos e dez
cruzeiros reais e sessenta e seis centavos), nos valores
dos programas e dotações indicados na tabela I em anexo.
Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplemen -
tar mencionado no Artígo 1º, serão utilizados como fonte
de recursos:
&) Parte do provável excesso de arrecadação a ser reali-
zado no Exercício, na forma do que prescreve o Artigo
43, 8 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, cor-
respondente a CR$ 1.052.420.869,03 (hum bilhão, cin -
quenta e dois milhões, quatrocentos e vinte mil, oito
centos e sessenta e nove cruzeiros reais e três centa
vos).
O cancelamento parcial ou total dos programas e dota-
ções indicados na tabela II em anexo, correspondente!
a CR$ 208,767.741,63 (duzentos e oito milhões, sete -
centos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e
um cruzeiros reais e sessenta e três centavos).
] Dad :— . , Fur MENICIPAL DE TOLTA REDOR |
Osmara Municipal do Volta Rodendo 02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º seo
Artigo 3? - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Mensagem Nº 071/93.
Autor: Prefeito Municipal
krs/.

open original →