| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4032 / 2005 |
| Date | 2005-01-25 |
| Ementa | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA, CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº. 2789. |
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p CABRA MUNICIPAL DE OLA REDONOA Câmara Municipal de Volta Redonda Divisão do Documentação » Arq y E ? Estado do Rio de Janeiro |» “039 FLS. Revogado pela los 20 [08 [20086 * Lei Municipal nº4.032 EMENTA: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 2.789, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica fixado o valor dos vencimentos dos cargos criados no Quadro de Pessoal de que trata o art. 3º da Resolução nº 2.789 de 14 de dezembro de 2004, abaixo relacionados através da Tabela de Símbolos e Valores do Pessoal dos Gabinetes: Tabela de Simbolos e Valores de Vencimentos dos Cargos do Pessoal Simbolos Valores AG 300,00 AP 400,00 SG 650,00 ACS 1.800,00 APL 2.600,00 CG 2.800,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, da Lei de Meios Vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005. Volta, janeiro de 2005 PUBLICAÇÃO NO JORNAL - VR imo Atas EE A Presidente Projeto de Lei nº 086/04 Autor: Mesa Diretora