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norma nº 4032/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4032 / 2005
Date 2005-01-25
Ementa FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA, CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº. 2789.
native_id4436

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p CABRA MUNICIPAL DE OLA REDONOA
Câmara Municipal de Volta Redonda Divisão do Documentação » Arq y
E ? Estado do Rio de Janeiro |» “039 FLS.
Revogado pela los
20 [08 [20086 * Lei Municipal nº4.032
EMENTA: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO
Nº 2.789, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º
do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica fixado o valor dos vencimentos dos cargos criados no Quadro de
Pessoal de que trata o art. 3º da Resolução nº 2.789 de 14 de dezembro de 2004,
abaixo relacionados através da Tabela de Símbolos e Valores do Pessoal dos
Gabinetes:
Tabela de Simbolos e Valores de Vencimentos dos Cargos do Pessoal
Simbolos Valores
AG 300,00
AP 400,00
SG 650,00
ACS 1.800,00
APL 2.600,00
CG 2.800,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, da Lei de Meios Vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Volta, janeiro de 2005
PUBLICAÇÃO NO JORNAL -
VR imo Atas
EE A
Presidente
Projeto de Lei nº 086/04
Autor: Mesa Diretora

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