| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4022 / 2004 |
| Date | 2004-12-29 |
| Ementa | FIXA OS SÍMBOLOS E RESPECTIVO VALOR DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE SECRETARIADO PARLAMENTAR DA CÂMARA , DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 2.792/04. |
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o Yo 16, Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ a ESSA DR TOLO RENO Lei Municipal nº 4.022 vlvisão do Documentação » Árqu.. La de FLS. . uol ot |U EMENTA: FIXA OS SÍMBOLOS E RESPECTIVO VALOR DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE SECRETÁRIADO PARLAMENTAR DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 2792/04 Artigo 1º - O limite dos vencimentos dos cargos mencionados na Resolução nº 2792/04, em cada gabinete é de R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensal, para os integrantes da Mesa Diretora, e de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os demais vereadores. Artigo 2º - Fixa a tabela de simbolos e valores de vencimentos dos cargos do Secretariado Parlamentar: SÍMBOLOS VALORES CV-SP-01 R$ 300,00 CV-SP-02 R$ 400,00 CV-SP-03 R$ 500,00 CV-SP-04 R$ 600,00 CV-SP-05 R$ 700,00 CV-SP-06 R$ 800,00 CV-SP-07 R$ 900,00 CV-SP-08 R$ 1.000,00 CV-SP-09 R$ 1.100,00 CV-SP-10 R$ 1.200,00 . CV-SP-11 R$ 1.300,00 CV-SP-12 R$ 1.400,00 CV-SP-13 R$ 1.500,00 CV-SP-14 R$ 1.600,00 CV-SP-15 R$ 1.700,00 CV-SP-16 R$ 1.800,00 CV-SP-17 R$ 1.900,00 CY-SP-18 R$ 2.000,00 CV-SP-19 R$ 2.100,00 CV-SP-20 R$ 2.200,00 CV-SP-21 R$ 2.300,00 “ido do Decomeetaçã o. ht da [E [6] U Odd Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas todas disposições em contrário. Volta Redonda, 29 de dezembro de 2004. q PUBLICAÇÃO NO JORNAL: Antônio Francisco Ngto VR som duntoguas DE Prefeito Municipal SO / 12 /Q4. Proj. Lei nº 088/04 Autor: Mesa Diretora Fhs.