| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2998 / 1993 |
| Date | 1993-12-15 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 2.868 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. |
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CAMA MUMICIPAL É CNOLAS PR Dlvisão do Documentação e Arquivo 1 é 0 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.998 EMENTA: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.868, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1999. ear ereta “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 23. (La) 22 PUBLICADO NO Of..40 Cria LO lino. | A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O quantitativo de funções de confiança e Cargos em Co missão definidos para a Secretaria Municipal de Educa ção, constante do Anexo II da Lei Municipal nº 2.868, de 19 de fevereiro de 1993 fica alterado de acordo com! o Anexo I da presente Lei. Artigo 2º - Esta Lei entreraã em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 45 qe dezembro de 1993. A NÓBREGA Mensagem nº 074/93. Autor: Prefeito Municipal krs/.