| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2997 / 1993 |
| Date | 1993-12-08 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE TOTAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO |
| native_id | 4476 |
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VoLia ção é ARA MUNICIPAL DE REDONDA sua Documenta Arquivo LE. Z2 S & 3 a a e. 4 3 — É E É a & o - 3 E Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº oz OF EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE TOTAL NOS , SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 1 Í A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguínte Leis: Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Qualidade Total na Prefei tura Municipal de Volta Redonda, Autarquias, Fundações! e Empresas de Economia Mista, com os objetivos de sobre vivência das instituíções e satisfação de seus funcioná rios, contribuintes e cidadãos em geral, Artigo 2º! - O Programa de Qualidade Total abrangera no mínimo aspectos de qualidade empla (moral dos funcionarios, qualidade intrínseca dos serviços e segurança dos usuã- rios), custos e atendimento. Artigo 3? - Fica criado o Centro de Promoção do Programa de Qualida de Totel, subordinado diretamente ao Prefeito Municipal, com a finalidade de coordenar todas as ações de implan- tação e desenvolvimento do Programa de Qualidade Total. PARÁGRAFO ÚNICO - O Centro de Promoção devera ser com- posto por funcionários da própria Administração Direta ou Indireta, publicação, os 1 Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, og de dezembro de 1993, Projeto de Lei Nº 163/93 tor: Ver. Josê Ivo de S krs/.