br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2997/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2997 / 1993
Date 1993-12-08
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE TOTAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
native_id4476

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

VoLia
ção é
ARA MUNICIPAL DE REDONDA
sua Documenta Arquivo
LE.
Z2
S
&
3
a
a
e. 4
3
— É
E
É
a
&
o
-
3
E
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº oz
OF EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE TOTAL NOS
, SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº
1
Í
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguínte
Leis:
Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Qualidade Total na Prefei
tura Municipal de Volta Redonda, Autarquias, Fundações!
e Empresas de Economia Mista, com os objetivos de sobre
vivência das instituíções e satisfação de seus funcioná
rios, contribuintes e cidadãos em geral,
Artigo 2º! - O Programa de Qualidade Total abrangera no mínimo
aspectos de qualidade empla (moral dos funcionarios,
qualidade intrínseca dos serviços e segurança dos usuã-
rios), custos e atendimento.
Artigo 3? - Fica criado o Centro de Promoção do Programa de Qualida
de Totel, subordinado diretamente ao Prefeito Municipal,
com a finalidade de coordenar todas as ações de implan-
tação e desenvolvimento do Programa de Qualidade Total.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Centro de Promoção devera ser com-
posto por funcionários da própria
Administração Direta ou Indireta,
publicação,
os
1
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
revogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, og de dezembro de 1993,
Projeto de Lei Nº 163/93
tor: Ver. Josê Ivo de S
krs/.

open original →