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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3012/1993

Tipo Lei
Número / Ano 3012 / 1993
Date 1993-12-30
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONACAPELINSS- COOPERATIVA NACIONAL DE CONSUMO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E LICENCIADOS DO INSS.
native_id4492

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“os Chu) ENMISIPAL DÊ VOLTA REDONDA
a Pao Divisão de Documentação e Arquivo
Y
sf
Ogmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º
/
JOL —
[2
EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
CONACAPELINSS.
ra se tt a rr
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ZA
/ —S
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa !
Nacional de Consumo dos Aposentados, Pensionistas e Li
cencíados do INSS.
Artigo 2º - O Diploma de Utilidade Pública ora outorgado, será en-
tregue em cerimônia previamente marcada pela Câmara Mu
nicipal.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor após & sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário,
Volta Redonda
* 30 de dezembro de 1993.
Projeto de Lei nº 102/9
Autor: Ver. Jose Augusto de Miranda
krs/.

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