| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3012 / 1993 |
| Date | 1993-12-30 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONACAPELINSS- COOPERATIVA NACIONAL DE CONSUMO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E LICENCIADOS DO INSS. |
| native_id | 4492 |
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“os Chu) ENMISIPAL DÊ VOLTA REDONDA a Pao Divisão de Documentação e Arquivo Y sf Ogmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º / JOL — [2 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONACAPELINSS. ra se tt a rr PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ZA / —S A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin- te Lei: Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa ! Nacional de Consumo dos Aposentados, Pensionistas e Li cencíados do INSS. Artigo 2º - O Diploma de Utilidade Pública ora outorgado, será en- tregue em cerimônia previamente marcada pela Câmara Mu nicipal. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor após & sua publicação, revo- gando-se as disposições em contrário, Volta Redonda * 30 de dezembro de 1993. Projeto de Lei nº 102/9 Autor: Ver. Jose Augusto de Miranda krs/.