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norma nº 3015/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3015 / 1994
Date 1994-01-04
EmentaDETERMINA A RECONSTITUIÇÃO DE PISOS ROMPIDOS PELO SAAE/VR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4495

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N
5
4 Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte |
Lei:
Artigo 1º — 0 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - 1
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
Artigo
Artigo
Artigo
Autor: Ver. Wilsemar Maximo Cur y
amps.
P.Lei nº 182/93
CIMA EUNGIPAL BE MODA Rica
Olviaio de Documentação o Arquivo
Ter ue jaS Es
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estedo do Rio de Janeiro
9H
Lei Municipal Nº 3.015
-O! 4
EMENTA: DETERMINA £ RECONSTITUIÇÃO DE PISOS ROMPIDOS PE
Ea
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 22
SAME/VR, imediatamente após o término de cada obra reali-
zará sob responsabilidade daquela autarquia, procedera a
reconstituição do piso porventura rompido.
22 - À reconstituição de que trata o Artigo anterior sera efte-
tuada utilizando-se material idêntico ao que fora removi-
do, primando-se por acabamento que garanta perfeita reuti
lização do local da obra, para sua finalidade precípua.
3º - O Chefe do Poder Executivo baixará Decreto complementar *
determinando os prazos de tolerância, as multas cabíveis,
a forma e o setor competente à fiscalização ao fiel cum-
primento desta Lei.
4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gando disposições em contrário,
Volta Redonda, 4 de janeiro de 1994

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