| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3017 / 1994 |
| Date | 1994-01-05 |
| Ementa | MODIFICA A LETRA "H" DO ARTIGO 11 DA DELIBERAÇÃO NO. 904 DE 09/01/68, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA . |
| native_id | 4497 |
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NAN PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO CANARA MUNICIPAL DE TA REDONHA Divisão de Documentação e Arquivo e+ Oamara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Qu Lei Municipal Nº a. Y EMENTA! MODIFICA A LETRA "H" DO ARTIGO 11 DA DELI BERAÇÃO Nº 904, DE 09 DE JANEIRO DE 1968. “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte =| Lei: Artigo 1º - A letra "h" do artigo 11 da Deliberação nº 904, datado! de 09 de janeiro de 1968 passa a vigorar com a seguinte redação: " Artigo 11 CC iccrrcrrasa rsrsrs onto ra cansar oras a acordo COND DTL UC LA O SA nan essa cas sas h) criar e extinguir empregos, estabele - cer lotações e a organização adminis'- trativa por proposta do Presidente." Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re ) Mensagem Nº 072/93 Autor: Prefeito Municipal rs/, vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 05 de janeiro de 1994,