br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3024/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3024 / 1994
Date 1994-03-08
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014 DE 30.12.1993, SOBRE DEFICIENTES.
native_id4504

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

2 tê
Q
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º Et)
SA.
A Câmara Muntcipal do Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei:
Artigo 1º -
Artigo 2! —
Mensagem Nº: 006/94,
Autor: Prefeito Municipal
krs/,
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3,024
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE
30/12/03.
Fica revogada em tódos 05” geus termos a Leí Municipal
nº 9.014, de 30 de dezembro de 1993, cue torna obriga
tória a Inscrição nas cortetros de identificação do
estudante, da pessoa deficiente e do pessoa idosa, o
tipo de cangue e deficiênoia que exigem atendimento *
eopecial como: cardiopatia hipertenciva a alergias.
Esta Leí ontrara en vigor na data de gua publicação, ?
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 08 de março de 1994.
PAULO CÊSAM/DALTA A NÓBREGA

open original →