| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3024 / 1994 |
| Date | 1994-03-08 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014 DE 30.12.1993, SOBRE DEFICIENTES. |
| native_id | 4504 |
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2 tê Q PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º Et) SA. A Câmara Muntcipal do Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lei: Artigo 1º - Artigo 2! — Mensagem Nº: 006/94, Autor: Prefeito Municipal krs/, Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3,024 EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE 30/12/03. Fica revogada em tódos 05” geus termos a Leí Municipal nº 9.014, de 30 de dezembro de 1993, cue torna obriga tória a Inscrição nas cortetros de identificação do estudante, da pessoa deficiente e do pessoa idosa, o tipo de cangue e deficiênoia que exigem atendimento * eopecial como: cardiopatia hipertenciva a alergias. Esta Leí ontrara en vigor na data de gua publicação, ? revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 08 de março de 1994. PAULO CÊSAM/DALTA A NÓBREGA