| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 1960 |
| Date | 1960-08-01 |
| Ementa | APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL |
| native_id | 451 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
h 1 : visTO - Em d2 ny Dt | 1961 Live ca th Le 4 Rn n O Prefeito Municipal de Volta Redonda SÁVIO DE ALMEIDA GAMA, usando das atribuições que lhe confere a Legrislaçao em vigor, DECRETA : Art9 19 - Fico anosentado, ge acordo com e item II art? 39 da Deliheracao 293 de 19 de aposjo de INFQ e consoante o Procesne de nº 3275 de 22 de marco de 198B, ATICE AI.VES DE ALENCAR no cargo de ! Servente criade pela Deliberação 389 de 25 de cutubro de 1961 a partir de 24 de male de ISR8 com os proventos anuais de NCr$.... 1.972,32 (Hum miljnovecentos e setenta e dois cruzeiros novos e 0 trinte e dois centavos). Art? 29 - Este Decreto entra em vigor a partir desta data revogadas as disposições em cóntrario. t Chat MURIEL DE POLI RFOSOAO olta Redonda 95 de junho de 1068. Seter co Decime,: Ge mino ISO CONDE Se Savio de Almeida Cama - Prefeito - MCP/cpl.