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norma nº 3032/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3032 / 1994
Date 1994-04-04
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id4512

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.032
o
EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICI-
2
PAL DE SAÚDE.
e e e e e q a 95 4 A A a e o a ci 0 O O
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ,39..
RS io
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
e Lei:
Artigo 1º - Passa a integrar a Estrutura Administrativa Organizacio
nal da Secretaria Municipal de Administração, a COORDE-
NADORIA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, estabeleci
da no Anexo II, constante da Lei Municipal nº 2,868, de
19/02/93, da Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Fica assim constituída a Estrutura da CAPS - Coordenado
ria de Assistência e Previdência Social:
01 COORDENADOR 7 Símbolo DAS-10 B
Ol ASSESSOR ESPECIAL III Símbolo DAS-10 C
02 GERENTES DE DIVISÃO Símbolo DAS-9
1
05 SEÇÕES - Símbolo CAI-9
— JUNTA MÉDICA PERMANENTE -
Parágrafo Único - Fica extinto do Anexo II da Lei Muni-
cipal nº 2,868, de 19/02/93, o cargo
de Coordenador de Assistência e Previ
dência Social - Símbodo DAS-B,
Artigo 3º - Ficam transferidos todo acervo patrímonial, pessoal e
orçamento respectivo daquela Coordenadoria, para a Se-
marte a
o EN foston dE Vocal ticsbinh
a q Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda - 02 -
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.032
cretaria Municipal de Admínistração.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de abril de 1994,
o Mens. nº 010/94
Autor: Prefeito Municipal
amps

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