| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3032 / 1994 |
| Date | 1994-04-04 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 4512 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2
Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.032 o EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICI- 2 PAL DE SAÚDE. e e e e e q a 95 4 A A a e o a ci 0 O O PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ,39.. RS io A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte e Lei: Artigo 1º - Passa a integrar a Estrutura Administrativa Organizacio nal da Secretaria Municipal de Administração, a COORDE- NADORIA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, estabeleci da no Anexo II, constante da Lei Municipal nº 2,868, de 19/02/93, da Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 2º - Fica assim constituída a Estrutura da CAPS - Coordenado ria de Assistência e Previdência Social: 01 COORDENADOR 7 Símbolo DAS-10 B Ol ASSESSOR ESPECIAL III Símbolo DAS-10 C 02 GERENTES DE DIVISÃO Símbolo DAS-9 1 05 SEÇÕES - Símbolo CAI-9 — JUNTA MÉDICA PERMANENTE - Parágrafo Único - Fica extinto do Anexo II da Lei Muni- cipal nº 2,868, de 19/02/93, o cargo de Coordenador de Assistência e Previ dência Social - Símbodo DAS-B, Artigo 3º - Ficam transferidos todo acervo patrímonial, pessoal e orçamento respectivo daquela Coordenadoria, para a Se- marte a o EN foston dE Vocal ticsbinh a q Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda - 02 - Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.032 cretaria Municipal de Admínistração. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de abril de 1994, o Mens. nº 010/94 Autor: Prefeito Municipal amps