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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3034/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3034 / 1994
Date 1994-04-05
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
native_id4514

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E VeLTA REOONOL
entação q Arquivo
Divisão do
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.034
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.010 DE 30
DE DEZEMBRO DE 1993,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguíin-
te Lei:
Artigo 1º - Fica revogada em todos os termos a Lei Municipal Nº
3.010 de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a
defesa e a proteção a saúde individual e coletiva da
população.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, !
revogadas as disposições em contrário,
Volta Redondaf)5 de abril de 1994.
MÁRIO RIBEIRONE A EIRO NETO
Projeto de Leí Nº 001/94
Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza
krs/.

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