| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3035 / 1994 |
| Date | 1994-04-12 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA DE VOLTA REDONDA- AEVRE. |
| native_id | 4515 |
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' - + oem ao fo; qd g a PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º “df Lei: Artigo 2º - Artigo 3º - Autor: Ver, krs/. Projeto de Let Nº 007/94 CARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação 3 é Arquivo ns, * Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 4.035 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSO - CIAÇÃO ECOLÓGICA DE VOLTA REDONDA-AEVRE. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sancíono a seguinte Artigo 1º - Fica reconhecida e declarada como de Utilidade Pública, para todos os fins e efeitos legais, na forma da Lei Municípal nº 2.100 de 19 de março de 1986, a Associação Ecológica de Volta Redonda-AEVRE, pessoa jurídica de '! direito privado, fundada em 22 de agosto de 1991 e re - gistrada no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoa ! Jurídica do 1º Ofício desta Comarca em OS de fevereiro! de 1992, A Utilidade Pública ora concedida, terã o respectivo Di ploma entregue em cerimônia previamente determinada pe- la Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de abril de 1994. PAULO CÉSAR HÁ Walmir Vitor de Souza