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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3040/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3040 / 1994
Date 1994-04-19
EmentaDESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE. PARA CESSÃO DE USO, EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO LOTEAMENTO SANTA CRUZ - PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
native_id4519

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RGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO COMA MIND CE Fo tistud
PUBLICADO HO O Divisão de Documentação e Arquivo
* «VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº LT.
DE 20 / DE | GU n
Wo
MM
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio da Janeiro
E
Lei Municipal Nºa,040
EMENTA: DESAPETA ÁREA DE TERRAS DA MUNICIPALI-
DADE,
A
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º
oO
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguínto
Lei:
Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de Cessão de Uso em fa-
vor do Estado do Rio de Janeiro, doscfetada uma área
de terras da municipalidade com as ceguintes caracteris
ticas c confrontações: Frento com a Rua Beníbaldo Hati-
as da Silva, mede 43,00n (quarenta c cinco motros); na
junção da Rua Beníbaldo totias da Silva com Rua Nanoel*
da Silva, mede em linha curva 6,28n (ceis vírgula vinte
e oito metros); na junção da Rua Beníbaldo Metiao da |
Silva com Aveníga Orlando Jerônimo Toloo, mode 6,28m
(goiga vírgula vinte e oíto motros) em linha curva; fren
te com a Avenida Orlango Jerônimo Toleo, mede em três
cegmentos: o primeiro, 59,50m (ciínqtisnta e oito virgula
cinquenta metros), o cogundo, 4,704n (quatro virgula ce
tecentos e quetro metros) em linha curva, o terceiro, !
24,72im(vínte e quatro virgula setecentos e vinte e um
metros) em linha curva; frente com a Rua Nanoel da S41-
va, mede 79,50m (setenta o nove vírgula cinquenta me -
troo); por um lado confrontando com área do loteador *
(COHAB/VR), mode 34,00m (cinquenta e quatro metros), A
área acima doverita poscui uma cuperfície ge 4.307,93m2
(quatro mil, trozentoo o sete vírgula oítonta o tres ne
tros quadrados), C encontra-se assinalada na planta do
1
loteamento "Santa Crus", aprovada através do processo !
número “mil oitocentos e quatorge" de mil novecontos o
oitenta e dois.
Artigo 2º -
Artigo 3º -
O| artigos -
Artigo 5º -
SSencagoo Nº
Autor: Prefoito luniícipal
kes/.
rr rtrermr
Eco MIMCAL DE He:
Divisão de Documentação» At
Les TAS
Câmara Municipal de Volta Redonda - «02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.040
Pica o Podor Executivo autoritado a ofetáver a CESSÃO
DZ USO de ârea doscríite no artígo 1º, a qual desti -
nor-so-à erclusivanento à construção de uma escola.
Passam a integrar osta Let iunicípal, a Planta do Lo +
teanento Sonta Crus o o conortal docoritivo da área
do torras objoto da presento Cossão do Uso.
A obra referige noste Lei, torã prazo de O3(três) anos,
para sua conclusão.
PARÁGRAFO ÚNICO - Não cumprido o prazo roferído noste
artigo, a desafotação ficara anuleda.
Beta Loi entrara en visor no dota ge cua publicação, '
rovenados as disposições co contrário,
Volta Redonda,
19 de abril do 1994.
011/94

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