| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3040 / 1994 |
| Date | 1994-04-19 |
| Ementa | DESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE. PARA CESSÃO DE USO, EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO LOTEAMENTO SANTA CRUZ - PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. |
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RGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO COMA MIND CE Fo tistud PUBLICADO HO O Divisão de Documentação e Arquivo * «VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº LT. DE 20 / DE | GU n Wo MM Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio da Janeiro E Lei Municipal Nºa,040 EMENTA: DESAPETA ÁREA DE TERRAS DA MUNICIPALI- DADE, A PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º oO A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguínto Lei: Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de Cessão de Uso em fa- vor do Estado do Rio de Janeiro, doscfetada uma área de terras da municipalidade com as ceguintes caracteris ticas c confrontações: Frento com a Rua Beníbaldo Hati- as da Silva, mede 43,00n (quarenta c cinco motros); na junção da Rua Beníbaldo totias da Silva com Rua Nanoel* da Silva, mede em linha curva 6,28n (ceis vírgula vinte e oito metros); na junção da Rua Beníbaldo Metiao da | Silva com Aveníga Orlando Jerônimo Toloo, mode 6,28m (goiga vírgula vinte e oíto motros) em linha curva; fren te com a Avenida Orlango Jerônimo Toleo, mede em três cegmentos: o primeiro, 59,50m (ciínqtisnta e oito virgula cinquenta metros), o cogundo, 4,704n (quatro virgula ce tecentos e quetro metros) em linha curva, o terceiro, ! 24,72im(vínte e quatro virgula setecentos e vinte e um metros) em linha curva; frente com a Rua Nanoel da S41- va, mede 79,50m (setenta o nove vírgula cinquenta me - troo); por um lado confrontando com área do loteador * (COHAB/VR), mode 34,00m (cinquenta e quatro metros), A área acima doverita poscui uma cuperfície ge 4.307,93m2 (quatro mil, trozentoo o sete vírgula oítonta o tres ne tros quadrados), C encontra-se assinalada na planta do 1 loteamento "Santa Crus", aprovada através do processo ! número “mil oitocentos e quatorge" de mil novecontos o oitenta e dois. Artigo 2º - Artigo 3º - O| artigos - Artigo 5º - SSencagoo Nº Autor: Prefoito luniícipal kes/. rr rtrermr Eco MIMCAL DE He: Divisão de Documentação» At Les TAS Câmara Municipal de Volta Redonda - «02 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.040 Pica o Podor Executivo autoritado a ofetáver a CESSÃO DZ USO de ârea doscríite no artígo 1º, a qual desti - nor-so-à erclusivanento à construção de uma escola. Passam a integrar osta Let iunicípal, a Planta do Lo + teanento Sonta Crus o o conortal docoritivo da área do torras objoto da presento Cossão do Uso. A obra referige noste Lei, torã prazo de O3(três) anos, para sua conclusão. PARÁGRAFO ÚNICO - Não cumprido o prazo roferído noste artigo, a desafotação ficara anuleda. Beta Loi entrara en visor no dota ge cua publicação, ' rovenados as disposições co contrário, Volta Redonda, 19 de abril do 1994. 011/94