| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4023 / 2004 |
| Date | 2004-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.674.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS). |
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” y o tai AAA é mm; | nlvição do Documentação o Arque uu No [AS | 3.992 | 30 [n º Redonda Câmara Municipal de Volta Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 3.997 EMENTA:AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.674.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei : Artigo 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.674.000,00 (hum milhão e seiscentos e setenta e quatro mil reais), visando atender a despesa com os Programas de Aquisição de Equipamentos, Veiculos e Obras para o Funcionamento da Dose Única, Aquisição de Instrumental Cirúrgico, Aquisição de Equipamentos para o Centro Oftalmológico e Aquisição de Material Permanentes para o CTI, no Serviço Autônomo- SAH, a saber: para o Centro FUNCIONAL PROGRAMA CAT. CÓDIGO VALOR ECONÔMICA 4.30.10.302.0052.1.0 44905100.92 430.230 R$ 20.000,00 04 4.30.10.302.0052.1.0 | Aquisição de Equipamentos, 430.240 R$ 5.000,00 04 Veículos e Obras para o 44905100.99 Funcionamento da Dose Unica A 4.30.10.302.0052.1.0 44905200.92 430.310 R$ 260.000,00 04 , 4.30.10.302.0052.1.0 44905200.99 430.320 R$ 650.000,00 04 4.30.10.302.0052.1.0 Aquisição de Instrumental 44905200.92 430.270 R$ 320.000,00 06 Para Centro Cirúrgico 4.30.10.302.0052.1.0 44905200.99 430.280 R$ 80.000,00 | 06 4.30.10.302.0052.1.0 | Aquisição de Equipamentos | 44905200.92 430.290 R$ 184.00,00 Para o Centro Oftalmológico 44905200.99 430.300 R$ 46.000,00 44905200.92 430.250 R$ 555.200,00 4.30.10.302.0052.1.0 44905200.99 430.260 R$ 138.800,00 05 o TOTAL | R$ 1.674.000,00 at, o! ab Renal cal DE WE AE; Woliã REDORDE Uivisão [o] ecmatação a ção o Asque. pri Nº aa [im [E m [im Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 3.997 Folha 02 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.339.200,00 (hum milhão, trezentos e trinta e nove mil e duzentos reais), e os recursos oriundos da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no valor de R$ 334.800,00 (trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), conforme Convênios. em Artigo3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário. Volta Redonda, 23 de agosto de 2004. A Antônio Francisco Neto refeito Municipal *UNLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO "VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" 4: 267 nm 07, O7yvoof Mensagem nº 005/04 Autor: Prefeito Municipal