| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3991 / 2018 |
| Date | 2004-07-07 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, O PROGRAMA "A ESCOLA NO CINEMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4527 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
e CAMARA RENICIPAL DE VOLTA RENA Dlyiaão do Documentação « Arqu.. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 3,991 EMENTA:INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA,O PROGRAMA “A ESCOLA NO CINEMA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Volta Redonda o Programa “A Escola no Cinema” e dá outras providências. Artigo 2º - O Programa terá como objetivo: 1) I- Proporcionar aos educandos uma melhor compreensão dos fatos e acontecimentos abordados dentro dos conteúdos das diversas disciplinas da grade curricular; II - Desenvolver o senso crítico e a valorização de todo o processo sócio-histórico da população de que faz parte o educando, dinamizando o estudo da grade curricular tendo como ferramenta de apoio e integração o cinema. Artigo 3º - O Programa abrangerá todos os alunos do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais. Artigo 4º - A realização e a programação ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação — SME e da Secretaria Municipal de Cultura - SMC. Artigo 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias pró- prias. Artigo 6º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar conv ios com empresas privadas e en- tidades da sociedade civil para o cumprimento ta Lei. Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (nov: ta/) após sua publicação, revogadas as disposições em contrárie. olta Redonda, 07 dé julho de 2004. — O quem Maurício Pessoa Garcia Junior Presidente Proj. Lei nº 033/04 Autor: Zeomar Tessaro PUBLICADO NU URCAU UrCIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 4.66.