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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3047/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3047 / 1994
Date 1994-05-05
EmentaDESAFETA ÁREA DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE. (EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL) LOTEAMENTO VOLTA GRANDE II-SANTO AGOSTINHO.
native_id4536

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Peecivntu NU UnCAU GFICIAL DO MUNICIPIO
. “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 43. ii
LA / à MUNCIPAL OE VOLIA |
e PE os 2. Ea de Documentação é Arquivo
ER Leno [FS
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.047
EMENTA: DESAFETA ÁREA DE TERRAS DA MUNICIPALI-
DADE.
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º
DE OZ / OS JS
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de doação em favor da
UNIÃO FEDERAL, desafetada uma área de terras da munici-
palidade com as seguintes características e confronta -
ções: Pela frente confrontando com o alinhamento da Rua
"Mil e Quinze", mede em cinco segmentos, primeiro, mede
em linha reta, 90,00m (noventa metros), o segundo, com
um raio de 3,14m (três vírgula quatorze metros), mede '
em linha curva 4,50m (quatro vírgula cinquenta metros),
o terceiro mede em linha reta 42,32m (quarenta e dois
vírgula trinta e dois metros), o quarto com um raio de
3,14m (três vírgula quatorze metros), mede em linha cur
va 2,72m (dois vírgula setenta e dois metros), e o quin
to, mede em linha reta, 28,15m (vinte e oito vírgula ,
quinze metros), na junção do alinhamento da Rua "Mil e
Quinze com o alinhamento da Rua Mil e Trinta", com um
raio de 6,00m (seis metros), mede em linha curva, 9,42m
(nove vírgula quarenta e dois metros), frente com o ali
nhamento da Rua "Mil e Trinta!!, mede em linha reta, ,
129,89m (cento e vinte e nove vírgula oitenta e nove me
tros), na junção do alinhamento da Rua “Mil e trinta
com o alinhamento da Rua Mil e Dezenove", com um raio
de 6,00m (seis metros), mede em linha curva, 9,42m (no-
ve vírgula quarenta e dois metros), frente com o alinha
mento da Rua "Mil e Dezenove'!, mede em linha reta, '
170,00m (cento e setenta metros), na junção do alinha -
mento da Rua "Mil e Dezenove com a Rua de Acesso, com
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o CMARA MUMGIPAL DÊ tuah im
| Divisão do Documentação O
Câmara Municipal de Volta Redonda .o2
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3,047
um ro£o de 13,00n (trezo motros), medo em linha curva,
17,020 (dozossoto vírgula soro dois metros), frento |!
com a Rua do ÁAcogoo mede em linha reta, 10,00m (doz ne
troo), na junção da Run de Acesso com a Rua till o Doze
novo, com um raio de 6,00 (golo metroo), medo em linha
curva 11,00 (onzo metrog), ainda pela frente confron -
tando com o alinhamento da Rua H1l «e Dezenove, mode em
linho reto, 22,66m (vinte o Gois vírgula gegganta e)
goís metroo), na junção do alínhamonto da Rua N4l e Do
zonove com a Rua Híl o Trínto e Dolo, com um raio de
6,00 (seis metros), mode em linha curva, 8,42m (novo !
virgula quarenta e dois metros), frente com a Rua Ná4lº
o Trinta o Dolo, medo em línha rota, 129,89m (cento o
vínto nove vírgula oitenta c nove metroo), na junção '
do alinhamento da Rua Nil e Printa e Dois com a Rua *
H41 oc Quinze, com um raio do 6,00m (gets metros), mede
em linha curva, 9,42m' (nove vírgula quarenta o doig !
metros), Fochando asotn a poligonal da Suporfície do
25.470,50n2 (vínto à cinco mil ponto quatrocentos o ne
tenta vírgula cinquenta metros quadrados), o qual en -
conte-ae assinalado na planta do Loteamento Volto Gren
de II, Bairro Santo Agostinho, aprovada pelo procesoo!
núnoro "Seio mil oitocentos o cinquenta o três! de mil
novecontos e oitenta cm dezonove do narço do mil novo-
centoo e noventa a doio,
2º - Fico o Poder Executivo autorizado a doar à União Fedo-
ral, a área de terras descrita no artigo 1º, a qual
destinar-ve-à única o exclusivamente à construção de
um Contro de Atenção Integral à Criançe-CAIC, a cargo!
e responsabilidade ga União Federal,
CAMARA MIMCIPEL DE VOLTA REDQUM (
)
)
Câmara Municipal de Volta Redonda «03
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. 3,047
Artigo 3º - Passa a intograr a presonte Loít, paro ofeito de locali-
zoção da àrea docafetada por osta Lol, junto no getor '
do mapotoca da Profeíituro Nunicípal a planta do loteo -
mento Volta Grande II no Bairro Santo Arostinho.
Artigo 4º - Esta Leí entrará em vígor na dato de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 95 do maio de 1994,
Mensagem Nº 002/94
Autor! Prefeito Kunictpal
kro/.

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