| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3048 / 1994 |
| Date | 1994-05-05 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 4537 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
CT ee SA PuBLiVADO NU Greco lr iClaL DO MUNICIPIO guia MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 4L5 Divisão de Documentação e Arquivo EA PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO | º = tu pas) E = ú = ui «a [=] < [o] Q wu [e « pe > DE OZ / OS A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - Artigo 5º - LEIN? [FS Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 4.048 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DO MUNI CÍPIO DE VOLTA REDONDA. Fica instituído o Programa de Reflorestamento do Munici pio de Volta Redonda. Para realização do objetivo preconizado no Artigo 1º desta Lei, o Executivo Municipal designará a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, para a sua implantação e operacionalização. O objetivo do Programa sera o de reflorestar as áreas ! degradadas do Município, visando a melhoria da qualida- de de vida. O Programa, atraves da Secretaria competente, poderá vi abilizar convênios com instítuições Públicas e Privadas desde que não acarrete aumento de despesas, O Programa desenvolverá os Projetos em conjunto com (o) Conselho Municipal de Meio Ambiente, Esta Leí entrara em vigor a partir de 60 (sessenta) a esmas o CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDORUL á Divisão de Documentação o Arquivo LEI No [FLS Câmara Municipal de Volta Redonda - 02 - Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3,048 dias de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ) Volta Redonda, 05 de maio de 1994, P.L. nº 027/94 Autor: Vor. Luíz Gonzaga Lula de Olivetrá Lima O | ams.