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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3049/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3049 / 1994
Date 1994-05-09
EmentaALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.922 DE 05.07.1993, QUE AUTORIZA CONVÊNIO
native_id4538

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ada)
— REM NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DES Dao . Cissa MSMCIPL DE VOTA RED
DE (6 |) oe TAQUE” N, —242. | Divisão de Documentação é Arquivo
HE.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
GA
Lei Municipal Nº | 3,049
2/2
EMENTA: ALTERA A ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº '
2,922, DE 05/07/93.
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE ” Nº
S
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - O prazo de reajuste da contribuição prevista no artigo!
2º da Lei Municipal nº 2.922, de 05/07/93, autorizando!
(o) Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade
Civil Bem Estar Familiar - BEMFAM, passa a ser mensal,
mediante a aplicação do índice do IGP-M- Índice Geral !
de Preço de Mercado - ou outro índice que a este suce -
der.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar
termo aditivo ao convênio assinado em 08/07/93, para
a alteração da clausula terceira, parágrafo único, do
referido convênio. =
Artigo 3º -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrario.
Volta Redonda, 09 de maio de 1994,
Mensagem nº 004/94
Autor: Prefeito Municipal
krs/.

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