| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3985 / 2004 |
| Date | 2004-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO. |
| native_id | 4544 |
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» Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro QUA AUMCAL DE VOLTA RENAN Divisão da Documentação + Arq, MUno /AS. 09 Lei Municipal nº a.sss EMENTA: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei ô Municipal: Artigo 1º - Fica autorizada a construção de Vila Olímpica no Município de Volta Redonda. Artigo 2º - Todas as caracteristicas da Vila Olímpica deverão seguir os padrões e regulamentações olímpicos, para a sua eficiente utilização. Artigo 3º - Fica autorizado o Executivo a fazer desapropriações e firmar Convênios em caso necessário, para a devida efetivação desta Lei. Artigo 4º - Fica a cargo do Executivo a regulamentação desta Lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua data de publicação. e Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 15 de junho de 2004. Antônio Francisco Neto efeito Municipal « Projeto de Lei nº 028/04 Autor: Vereador Edson Carlos Quinto f : UBLICADO No ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO VOLTA REDONDA EM D €A, 06 nm ndd 946