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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3985/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3985 / 2004
Date 2004-06-15
EmentaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO.
native_id4544

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»
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
QUA AUMCAL DE VOLTA RENAN
Divisão da Documentação + Arq,
MUno /AS.
09
Lei Municipal nº a.sss
EMENTA: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA NO
MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei
ô Municipal:
Artigo 1º - Fica autorizada a construção de Vila Olímpica no Município de Volta
Redonda.
Artigo 2º - Todas as caracteristicas da Vila Olímpica deverão seguir os padrões e
regulamentações olímpicos, para a sua eficiente utilização.
Artigo 3º - Fica autorizado o Executivo a fazer desapropriações e firmar
Convênios em caso necessário, para a devida efetivação desta Lei.
Artigo 4º - Fica a cargo do Executivo a regulamentação desta Lei, no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias, a contar de sua data de publicação.
e Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 15 de junho de 2004.
Antônio Francisco Neto
efeito Municipal «
Projeto de Lei nº 028/04
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
f
: UBLICADO No ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
VOLTA REDONDA EM D
€A, 06 nm ndd 946

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