| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3052 / 1994 |
| Date | 1994-05-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.440.000,00. |
| native_id | 4550 |
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Olvisão ds Documentação e Arquivo a em º | Clan EUMICIPIL CE RLTA REDONDA A 3 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº sos Os EMENTA: AUTORIZA ASEUTUDA DE CRÉDITO ADICIONAL E9- PRCLAL NO VALOR DE COS 1.440,000,00 (UM * UILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA NIL CRUBEL ROS RBAIS). “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº LZ ZA PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO A Camara tuntcipal do Volta Redonda aprova q ou sanciono a saguinto! Lots Artigo 1º - Pica o Poder Erecucivo tiunicipal autorisado a abrir cro- dito Adicional Especial no valor do CR$ 1.440.000,00 t (ivo otlhão, quatrocentos e quarenta alt cruselros co - als) para atonder 3 operactonalisação do Convanto firea- da entro o tuntelgto oa Pundação Legião Bragtleira de assistência, para o Programa o Dotação abalxo discrioina dos: FUNCIONAL | PROGRAMA DOTAÇÃO VALOR 07.13794062.07 Pornecinonto de drtesas e protosos-Convônio Buntel- pto o a Pundação Loglão * Srasileira de Asstetoncia,. 4.1.3.0 1.440.000,00 artigo 2º - Para pernttir a abertuca do Credito Adicional Bepectal mencionado no artigo 1º, serão utilisadas as seguintes * fontes de recursos? a - Repasses provontentes de teanoferancia do Governo Federal! através da Fundação Legi- ão brestleira de Assistência . Lidand Botenta o cas tuvutah A Olvisão do Documentação o Arquivo, LEU Nº FLS, Câmara Municipal de Volta Redonda .02 Estado do Rio de Janeiro + Lei Municipal Nº açosa b - Contrapartida do Município conforme Pa- rágrafo 2º, clausula 38 do Convênio, oríunda do cancelamento de parte do pro grama "Operacionalização da Secretaria! Municipal de Saúde”, funcional programã tica 07.13754282.01 - 3.1.2.0 240.000,00 TOTAL 1.440.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, ' revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 18 dt maio de 1994, Mensagem Nº 019/94 Autor! Prefeito Municipal