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norma nº 3974/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3974 / 2004
Date 2004-05-24
EmentaIMPLEMENTA PROGRAMA DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.885/93.
native_id4559

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s
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MURICIPAL DE BESTA RENORIL
Divisão do Documentação « Arqui..
Lã nº FLS.
Lei Municipal nº 3.974
EMENTA: IMPLEMENTA PROGRAMA DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
2.885/93.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei
Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Serão criados pelo Poder Executivo Municipal, postos médicos de serviços de pronto atendimento,
com funcionamento durante 12(doze) horas, em bairros periféricos:
$ 1º - Os postos médicos de serviço de pronto atendimento terão uma equipe formada por:
a) Ol(um) Clínico Geral;
b) 01(um) Pediatra.
0 $2º- O horário de funcionamento desses postos será de 07:00 às 19:00 horas.
Artigo 2º - Necessitando de remoção do paciente, os postos médicos de serviços de pronto atendimento
entrarão em contato com a Central de Ambulância e com a Central de Internação.
Artigo 3º - A coordenação desses postos médicos de serviços de pronto atendimento ficará a cargo da
Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 4º - Os postos médicos de serviço de pronto atendimento serão em número de 09(nove) e iicarão
localizados conforme abaixo relacionado:
I-P.M.S.P.A. Santa Cruz -
Abrangência: a) Santa Cruz 1
b) Santa Cruz Il
c) Santa Rita do Zarur
I-P.M.S.P.A. Volta Grande —
Abrangência: a) Volta Grande I
b) Volta Grande II
c) Santo Agostinho
WI-P.M.S.P.A, Vila Brasília -
Abrangência: a) Vila Brasília
b) Mariana Torres
c) Fazendinha
d) Coqueiros
e) Vale Verde
f) Belo Horizonte
IV-PM.S.P.A. Açude —
Abrangência: a) Açude 1
b) Açude II
c) Açude II
d) Açude IV
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CANA MUMCIPAL DE VMA REDOMM
V-PMS.P.A. Belmonte — Divisão do do Documentação s / 8 Aqua.
Abrangência: a) Belmonte
b) Siderlândia
c) Padre Josimo
d) Divisa
-P.M.S.P.A. Água Limpa —
Abrangência: a) Água Limpa
b) Três Poços
c) Vila Rica
VII- P.M.S.P.A. São Luiz —
Abrangência: a) São Luiz
b) São Sebastião
c) Caieira
E) d) Dom Bosco
VIN- P.M.S.P.A. Eucaliptal —
Abrangência: a) São Lucas
b) Eucaliptal
c) Minerlândia
d) São Cristóvão
IX — P.M.S.P.A. Casa de Pedra —
Abrangência: a) Casa de Pedra
b) Vila Rica
c) Jardim Tiradentes
d) Siderópolis
PARÁGRAFO ÚNICO - Ficarão os Centros de Assistência Intermediária em Saúde (CAIS) do
Aterrado e do Conforto para atendimentos dos bairros circunvizinhos.
Oarizo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 24 de mato de 2004.
> t—
Maurício Pessoa Garcia Junior
Presidente
Proj. Lei nº 043/00
Autor: Ver. Gothardo Lopes Netto
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” > 553
€ 03, 06 458004

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