| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3974 / 2004 |
| Date | 2004-05-24 |
| Ementa | IMPLEMENTA PROGRAMA DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.885/93. |
| native_id | 4559 |
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s Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CAMARA MURICIPAL DE BESTA RENORIL Divisão do Documentação « Arqui.. Lã nº FLS. Lei Municipal nº 3.974 EMENTA: IMPLEMENTA PROGRAMA DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.885/93. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Serão criados pelo Poder Executivo Municipal, postos médicos de serviços de pronto atendimento, com funcionamento durante 12(doze) horas, em bairros periféricos: $ 1º - Os postos médicos de serviço de pronto atendimento terão uma equipe formada por: a) Ol(um) Clínico Geral; b) 01(um) Pediatra. 0 $2º- O horário de funcionamento desses postos será de 07:00 às 19:00 horas. Artigo 2º - Necessitando de remoção do paciente, os postos médicos de serviços de pronto atendimento entrarão em contato com a Central de Ambulância e com a Central de Internação. Artigo 3º - A coordenação desses postos médicos de serviços de pronto atendimento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 4º - Os postos médicos de serviço de pronto atendimento serão em número de 09(nove) e iicarão localizados conforme abaixo relacionado: I-P.M.S.P.A. Santa Cruz - Abrangência: a) Santa Cruz 1 b) Santa Cruz Il c) Santa Rita do Zarur I-P.M.S.P.A. Volta Grande — Abrangência: a) Volta Grande I b) Volta Grande II c) Santo Agostinho WI-P.M.S.P.A, Vila Brasília - Abrangência: a) Vila Brasília b) Mariana Torres c) Fazendinha d) Coqueiros e) Vale Verde f) Belo Horizonte IV-PM.S.P.A. Açude — Abrangência: a) Açude 1 b) Açude II c) Açude II d) Açude IV Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CANA MUMCIPAL DE VMA REDOMM V-PMS.P.A. Belmonte — Divisão do do Documentação s / 8 Aqua. Abrangência: a) Belmonte b) Siderlândia c) Padre Josimo d) Divisa -P.M.S.P.A. Água Limpa — Abrangência: a) Água Limpa b) Três Poços c) Vila Rica VII- P.M.S.P.A. São Luiz — Abrangência: a) São Luiz b) São Sebastião c) Caieira E) d) Dom Bosco VIN- P.M.S.P.A. Eucaliptal — Abrangência: a) São Lucas b) Eucaliptal c) Minerlândia d) São Cristóvão IX — P.M.S.P.A. Casa de Pedra — Abrangência: a) Casa de Pedra b) Vila Rica c) Jardim Tiradentes d) Siderópolis PARÁGRAFO ÚNICO - Ficarão os Centros de Assistência Intermediária em Saúde (CAIS) do Aterrado e do Conforto para atendimentos dos bairros circunvizinhos. Oarizo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 24 de mato de 2004. > t— Maurício Pessoa Garcia Junior Presidente Proj. Lei nº 043/00 Autor: Ver. Gothardo Lopes Netto PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” > 553 € 03, 06 458004